§.1
Os meios do destrucionismo
A política socialista emprega dois métodos para cumprir seus propósitos: o primeiro visa diretamente converter a sociedade ao socialismo; o segundo visa essa conversão somente indiretamente, ao destruir a ordem social que se baseia na propriedade privada. Os partidos da reforma social e as alas evolucionárias dos partidos socialistas preferem os primeiros meios; a segunda é a arma do socialismo revolucionário, que se preocupa principalmente em limpar o terreno para a construção de uma nova civilização ao liquidar a antiga. À primeira categoria pertencem a municipalização e nacionalização de empresas; para a segunda, sabotagem e revolução.
A importância dessa divisão é materialmente diminuída pelo fato de os efeitos alcançados por ambos os grupos não diferirem muito. Como mostramos, mesmo o método direto que visa a criação de uma nova sociedade só pode destruir; não pode criar. Assim, o início e o fim da política socialista, que domina o mundo há décadas, é a destruição. Na política dos comunistas, a vontade de destruir é tão clara que ninguém pode ignorá-la, mas embora o destrucionismo seja mais facilmente reconhecido nas ações dos bolcheviques do que em outros partidos, é essencialmente tão forte em todos os outros movimentos socialistas. A interferência do Estado na vida econômica, que se autodenomina “política econômica”, não fez nada além de destruir a vida econômica. As proibições e regulações têm, por sua tendência geral obstrutiva, fomentado o crescimento do espírito de desperdício. Já durante o período de guerra essa política havia ganhado tanto terreno que praticamente toda ação econômica do empreendedor foi tachada de violação da lei. O fato de que a produção ainda está em andamento, mesmo semirracionalmente, deve ser atribuído apenas ao fato de que as leis e medidas destrucionistas ainda não foram capazes de funcionar de forma completa e eficaz. Se fossem mais eficazes, a fome e a extinção em massa seriam o destino de todas as nações civilizadas hoje.
Toda a nossa vida está tão entregue ao destrucionismo que dificilmente se pode nomear um campo no qual não tenha penetrado. A arte “social” o prega, as escolas ensinam, as igrejas o disseminam. Nas últimas décadas, a legislação dos estados civilizados tem criado com dificuldade uma lei importante na qual, pelo menos, algumas concessões não tenham sido feitas ao destrucionismo; algumas leis ele domina completamente. Para dar um relato abrangente do destrucionismo, seria necessário escrever a história dos anos em que a catastrófica Guerra Mundial e a Revolução Bolchevique foram preparadas e consumadas. Isso não pode ser realizado aqui. Precisamos nos contentar com poucas observações que podem contribuir para uma compreensão do desenvolvimento destrucionista.
§.2
Legislação trabalhista
Entre os meios empregados pela política destrucionista, a proteção jurídica do trabalho é, em seus efeitos diretos, o mais inofensivo. No entanto, esse aspecto da política social é especialmente importante como resultado do pensamento destrucionista.
Os defensores da proteção do trabalho gostam de considerar o problema como análogo à situação que levou às medidas adotadas no século XVIII e na primeira metade do século XIX para proteger os trabalhadores vinculados ao regime senhorial. Assim como naquela época, as obrigações trabalhistas do camponês eram continuamente reduzidas pela intervenção do Estado na tentativa de libertar o servo passo a passo, a legislação trabalhista nos dias de hoje não é mais do que uma tentativa de tirar o proletário moderno da escravidão assalariada para uma existência digna de um ser humano. Mas essa comparação é totalmente inválida. A restrição das obrigações trabalhistas do servo não diminuiu, ao contrário, aumentou a quantidade de trabalho exercido no país. O trabalho forçado, de baixa qualidade e quantidade, foi reduzido para que o camponês tivesse liberdade para melhorar seu próprio pedaço de terra ou trabalhar por conta própria. A maioria das medidas tomadas a favor do camponês que não era livre visava, por um lado, aumentar a intensidade do trabalho agrícola e, por outro, liberar a força de trabalho para a produção industrial. Quando a política camponesa finalmente aboliu o trabalho forçado dos trabalhadores agrícolas, não aboliu o trabalho, mas aumentou suas oportunidades. O efeito é bem diferente quando a política social moderna “regula” o tempo de trabalho, ao restringir a jornada de trabalho a dez, nove, oito horas por dia, ou, como em vários setores do funcionalismo público, a seis horas ou até menos. Pois isso reduz a quantidade de trabalho realizado e, portanto, o rendimento da produção.
O efeito de tais medidas para a limitação do trabalho tem sido óbvio demais para ser negligenciado. É por isso que todos os esforços para estender a proteção legal do trabalho ao exigir uma reconstrução radical das condições de trabalho encontraram forte resistência. Os escritores estatistas geralmente falam como se a redução geral do tempo de trabalho, a eliminação gradual do trabalho feminino e infantil e a limitação do trabalho noturno devessem ser atribuídas exclusivamente à intervenção legislativa e à atividade sindical.[1] Essa atitude mostra que eles ainda são influenciados pelas visões sobre o caráter do trabalho assalariado industrial mantido em círculos antipáticos à indústria capitalista moderna. De acordo com essas visões, a indústria fabril tem uma aversão peculiar ao uso de mão de obra totalmente treinada. Supõe-se que ele prefere o trabalhador não qualificado, a mulher fraca e a criança frágil ao especialista treinado em todas as áreas. Pois, por um lado, a indústria deseja produzir apenas mercadorias de massa inferiores, cuja manufatura não tem utilidade para o trabalhador qualificado; por outro, a simplicidade dos movimentos envolvidos na produção mecânica permite que a indústria empregue os subdesenvolvidos e os fisicamente fracos. Como as fábricas só devem ser lucrativas se não pagarem aos trabalhadores, é natural que elas empreguem trabalhadores não qualificados, mulheres e crianças, e tentem estender o dia de trabalho o máximo possível. Supõe-se que essa visão possa ser comprovada referindo-se à evolução da indústria de grande porte. Mas, em seus primórdios, a indústria em grande escala teve de se contentar com esse tipo de trabalho, porque naquela época só podia empregar mão de obra fora da organização de artesanato da guilda. Teve de levar as mulheres e crianças destreinadas porque eram as únicas disponíveis, e foi forçada a organizar seus processos de modo a lidar com trabalho inferior. Os salários pagos nas fábricas eram inferiores aos ganhos dos artesãos porque o rendimento da mão de obra era menor. Pelo mesmo motivo, a jornada de trabalho era mais longa do que no artesanato. Somente quando, com o tempo, essas condições mudaram que a indústria em grande escala poderia mudar as condições de seu trabalho. A fábrica não teve outra alternativa senão empregar mulheres e crianças no início, não estando disponíveis trabalhadores totalmente treinados; mas quando, pela competição, ela venceu os sistemas de trabalho mais antigos e atraiu para si todos os trabalhadores ali empregados, alterou seus processos de modo que os trabalhadores qualificados do sexo masculino se tornaram o principal fator de trabalho e as mulheres e crianças foram cada vez mais forçadas a deixar a indústria. Os salários aumentaram porque a produção do trabalhador eficiente era maior do que a produção da menina ou criança da fábrica. A família do trabalhador descobriu que a esposa e os filhos não precisavam ganhar dinheiro. As horas de trabalho diminuíram porque o trabalho mais intensivo do trabalhador eficiente tornou possível uma melhor exploração do maquinário do que poderia ser alcançado com o trabalho lento e não especializado de mão-de-obra inferior.[2]
A jornada de trabalho mais curta e a limitação do trabalho feminino e infantil, à medida que essas melhorias estavam em operação na Alemanha com a eclosão da guerra, não foram de forma alguma uma vitória conquistada pelos campeões da proteção legal do trabalho contra empreendedores egoístas. Foram o resultado de uma evolução na grande indústria que, não sendo mais obrigada a buscar seus trabalhadores nas periferias da vida econômica, teve de transformar suas condições de trabalho para se adequar à melhor qualidade de trabalho. De modo geral, a legislação apenas antecipou as mudanças que estavam amadurecendo, ou simplesmente sancionou as que já haviam ocorrido. Certamente ela sempre tentou ir além do que permitia o desenvolvimento da indústria, mas não conseguiu manter a luta. Ela tem sido obstruída, não tanto pela resistência dos empreendedores, mas pela resistência dos próprios trabalhadores, resistência não menos eficaz por não ser vocal e ser pouco divulgada, pois os próprios trabalhadores tinham de pagar por cada regulamentação de proteção, tanto direta quanto indiretamente. Uma restrição ao trabalho feminino e infantil sobrecarregou o orçamento dos trabalhadores tanto quanto uma limitação do emprego no trabalho adulto. A redução na oferta de mão-de-obra alcançada por tais medidas de fato aumenta a produtividade marginal do trabalho e, assim, a taxa salarial correspondente a uma unidade de produção. Se esse aumento é suficiente para compensar o trabalhador pelo ônus do aumento dos preços das mercadorias, é questionável. Ter-se-ia de examinar os dados de cada exemplo individual antes de tirar quaisquer conclusões sobre isso. É provável que o declínio da produção não pode trazer um aumento absoluto da renda real do trabalhador. Mas não precisamos entrar em detalhes, pois só se poderia falar de uma redução considerável na oferta de trabalho, provocada pelas leis trabalhistas, se essas leis fossem válidas além de um único país. Tanto quanto isso não era, conforme todo estado procedeu em suas próprias linhas, e aqueles países, cuja indústria recentemente desenvolvida aproveitou todas as oportunidades para suplantar a indústria dos estados industriais mais antigos, estivessem atrasados em promulgar a proteção do trabalho, então a posição do trabalhador no mercado não poderia ser melhorada pela proteção do trabalho. Os esforços para generalizar a proteção do trabalho por meio de tratados internacionais visavam remediar isso, mas da proteção internacional do trabalho, ainda mais do que do movimento nacional, é possível dizer que o processo não ultrapassou o estágio que teria sido alcançado na evolução normal da indústria.
Essa atitude de destrucionismo emerge mais claramente da teoria do que da execução da proteção do trabalho, pois o perigo para o desenvolvimento industrial implícito nas regulamentações limitou, em certa medida, as tentativas de levar a teoria à prática. Que a teoria da exploração dos assalariados se espalhou e foi tão rapidamente aceita deve-se sobretudo ao destrucionismo, que não hesitou em usar uma técnica para descrever as condições de trabalho industrial que só pode ser chamada de emocional. As figuras populares, o empreendedor de coração duro e o capitalista ganancioso de um lado, e os pobres nobres, o trabalhador explorado do outro lado, foram, por assim dizer, introduzidos nas pressuposições do sistema legal. Os legisladores foram ensinados a ver em cada frustração dos planos de um empreendedor uma vitória do bem-estar público sobre os interesses egoístas de indivíduos parasitas. Ao trabalhador foi ensinado a acreditar que está trabalhando duro e gratuitamente pelo lucro do capital e que é seu dever para com sua classe e para com a história realizar seu trabalho o mais vagarosamente possível.
A teoria dos salários assumida pelos defensores da proteção legal do trabalho tem muitos defeitos. Eles tratam os argumentos de Sênior contra a regulamentação legal da jornada de trabalho com desprezo, mas não produzem nada de relevante na refutação das conclusões a que ele chega com base nas condições estacionárias. A incapacidade da escola “Socialistas da Cátedra” (“Katheder-socialist”) de entender os problemas econômicos é particularmente evidente em Brentano. A ideia de que os salários correspondem à eficiência do trabalho está tão além de sua compreensão que ele realmente formula uma “lei” segundo a qual um alto salário aumenta o produto do trabalho, enquanto um baixo salário o reduz, embora nada possa ser mais claro do que o fato que o bom trabalho é pago mais caro do que o mau.[3] Esse equívoco fica novamente evidente quando ele prossegue, afirmando que a redução da jornada de trabalho é causa e não resultado de maior eficiência do trabalho.
Marx e Engels, os pais do socialismo alemão, entenderam bem como a luta por uma legislação trabalhista era fundamentalmente importante para a disseminação das ideias destrucionistas. O “Discurso Inaugural da Associação Internacional de Trabalhadores” diz que a jornada inglesa de dez horas foi “não apenas um grande sucesso prático; foi a vitória de um princípio. Pela primeira vez a economia política da burguesia foi abertamente derrotada pela economia política da classe trabalhadora”.[4] Mais de vinte anos antes, Engels havia feito uma admissão ainda mais franca da natureza destrucionista da Lei do Dia de Dez Horas. Ele não pôde deixar de admitir que os contra-argumentos dos empreendedores eram meia verdade. O projeto de lei iria, pensou ele, diminuir os salários e tornar a indústria inglesa incapaz de competir. Mas isso não o assustou. “Naturalmente”, ele adicionou, “se a Lei do Dia de Dez Horas fosse uma medida final, a Inglaterra estaria arruinada, mas porque envolve necessariamente a aprovação de medidas subsequentes, que devem levar a Inglaterra a um caminho bastante diferente daquele que ela percorreu até agora, isso significará progresso.”[5] Se a indústria inglesa sucumbisse à concorrência estrangeira, a revolução seria inevitável.[6] Em um ensaio posterior, ele disse sobre a Lei do Dia de Dez Horas: “Não é mais uma tentativa isolada de prejudicar o desenvolvimento industrial. É um elo de uma longa cadeia de medidas que transformará toda a forma atual de sociedade e destruirá gradualmente os conflitos de classe. Não é uma medida reacionária, mas revolucionária.”[7]
A importância fundamental da luta pela legislação trabalhista não pode ser superestimada, mas tanto Marx e Engels quanto seus oponentes liberais superestimaram os efeitos destrutivos imediatos de medidas específicas. O destrucionismo avançou em outras frentes.
§.3
Seguridade Social Compulsória
A essência do programa de estatismo alemão é o seguro social, mas as pessoas de fora do Império Alemão também passaram a considerar o seguro social o ponto mais alto a que o discernimento do estadista e a sabedoria política podem atingir. Se alguns elogiam os maravilhosos resultados dessas instituições, outros só podem censurá-los por não terem ido longe o suficiente, por não incluir todas as classes e por não dar aos favorecidos tudo o que, em sua opinião, deveriam ter. O seguro social, dizia-se, visava, em última instância, dar a cada cidadão cuidados adequados e o melhor tratamento médico em caso de doença e sustento adequado, caso ele ficasse incapacitado para o trabalho por acidente, doença ou velhice, ou se não encontrasse trabalho em condições que ele considerou necessário.
Nenhuma comunidade ordenada permitiu insensivelmente que os pobres e incapacitados morressem de fome. Sempre houve algum tipo de instituição destinada a salvar da miséria as pessoas incapazes de se sustentar. À medida que o bem-estar geral aumentou de mãos dadas com o desenvolvimento do capitalismo, também melhorou a ajuda aos pobres. Simultaneamente, a base jurídica desse alívio mudou. O que antes era uma instituição de caridade sobre a qual os pobres não tinham direito, agora é um dever da comunidade. Arranjos são feitos para garantir o apoio dos pobres. Mas, no início, as pessoas tomaram cuidado para não dar ao indivíduo pobre uma reivindicação legalmente executável de sustento ou apoio. Da mesma forma, eles não pensaram imediatamente em remover o leve estigma que pesava sobre todos os que eram assim mantidos pela comunidade. Isso não era insensibilidade. As discussões que surgiram a partir do English Poor Law em particular mostram que as pessoas estavam totalmente conscientes dos grandes perigos sociais envolvidos em cada extensão da assistência aos pobres.
O seguro social alemão e as instituições correspondentes de outros estados são construídos em bases muito diferentes. A manutenção é uma reivindicação que a pessoa com direito a ela pode exigir perante a lei. O reclamante não sofre estigma em sua posição social. Ele é um pensionista do Estado, como o rei ou seus ministros, ou o recebedor de uma anuidade de seguro, como qualquer pessoa com quem tenha firmado um contrato de seguro. Também não há dúvida de que ele tem o direito de considerar o que recebe como equivalente às suas próprias contribuições, pois as contribuições para o seguro são sempre feitas às custas dos salários, irrelevantes se são cobradas do empreendedor ou dos trabalhadores. O que o empreendedor tem de pagar pelo seguro é um encargo sobre a produtividade marginal do trabalho, portanto, tende a reduzir os salários do trabalho. Quando os custos do auxílio são fornecidos sem impostos, o trabalhador contribui claramente para eles, direta ou indiretamente.
Para os defensores intelectuais do seguro social, e para os políticos e estadistas que o promulgaram, doença e saúde apareceram como duas condições do corpo humano nitidamente separadas uma da outra e sempre reconhecíveis sem dificuldade ou dúvida. Qualquer médico poderia diagnosticar as características de “saúde”. “Doença” era um fenômeno corporal que se manifestava independentemente da vontade humana e não era suscetível à influência da vontade. Havia pessoas que por algum motivo ou outro simulavam doenças, mas um médico poderia expor o fingimento. Apenas a pessoa saudável era totalmente eficiente. A eficiência do doente era diminuída de acordo com a gravidade e a natureza de sua doença, e o médico podia, por meio de testes fisiológicos objetivamente verificáveis, indicar o grau de redução da eficiência em percentuais de eficiência normal.
Agora, cada afirmação nessa teoria é falsa. Não existe uma fronteira claramente definida entre saúde e doença. Estar doente não é um fenômeno independente da vontade consciente e das forças psíquicas que atuam no subconsciente. A eficiência de um homem não é apenas o resultado de sua condição física; depende em grande parte de sua mente e vontade. Portanto, toda a ideia de ser capaz de separar, por meio de exame médico, o inapto do apto e do fingidor, e aqueles capazes de trabalhar daqueles que não podem trabalhar, mostra-se insustentável. Aqueles que acreditavam que o seguro de acidentes e de saúde poderiam ser baseados em meios totalmente eficazes de apuração de doenças e de lesões e suas consequências estavam muito enganados. O aspecto destrucionista do seguro de acidentes e de saúde reside sobretudo no fato de tais instituições promoverem acidentes e doenças, dificultar a recuperação e, muitas vezes, criar: ou, pelo menos, intensificar e prolongar as perturbações funcionais que se seguem à doença ou ao acidente.
Uma doença especial, a neurose traumática, que já havia surgido em alguns casos como resultado da regulamentação legal de reinvidicações de indenização por danos, foi, assim, transformada em doença nacional pelo seguro social compulsório. Ninguém mais nega que a neurose traumática é resultado da legislação social. Estatísticas esmagadoras mostram que os segurados demoram muito mais tempo para se recuperar de seus ferimentos do que as outras pessoas, e que estão sujeitos a mais prolongamentos e distúrbios funcionais permanentes do que os não segurados. O seguro contra doenças gera doenças. A observação individual dos médicos, bem como as estatísticas, prova que a recuperação de doenças e lesões é muito mais lenta em funcionários e empregados permanentes e pessoas obrigatoriamente seguradas do que em profissionais não segurados. O desejo e a necessidade de ficar bem novamente e pronto para o trabalho o mais rápido possível auxiliam na recuperação a um nível tão grande que seja possível demonstração.[8]
Sentir-se saudável é muito diferente de ser saudável no sentido médico, e a capacidade de trabalho de um homem é amplamente independente do desempenho fisiologicamente determinável e mensurável de seus órgãos individuais. O homem que não deseja ser saudável não é apenas um fingidor. Ele é uma pessoa doente. Se a vontade de estar bem e eficiente for enfraquecida, a doença e a incapacidade para o trabalho serão causadas. Ao enfraquecer ou destruir completamente a vontade de estar bem e de poder trabalhar, o seguro social cria doenças e incapacidade de trabalhar; produz o hábito de reclamar — que é em si uma neurose — e neuroses de outros tipos. Em suma, é uma instituição que tende a estimular as doenças, para não dizer acidentes, e a intensificar consideravelmente os resultados físicos e psíquicos dos acidentes e doenças. Como instituição social, torna as pessoas doentes física e mentalmente ou, pelo menos, ajuda a multiplicar, prolongar e intensificar as doenças.
As forças psíquicas que atuam em todos os seres vivos, inclusive no homem, na forma de vontade de estar saudável e desejo de trabalhar, não são independentes do ambiente social. Certas circunstâncias os fortalecem, outras os enfraquecem. Uma tribo africana vivendo da caça está decididamente intencionada a estimular essas forças. O mesmo é verdade para o ambiente bastante diferente dos cidadãos de uma sociedade capitalista, baseada na divisão do trabalho e na propriedade privada. Por outro lado, uma ordem social enfraquece essas forças ao prometer que se o trabalho do indivíduo for prejudicado por doença ou pelos efeitos de um trauma, ele viverá sem trabalho ou com pouco trabalho e não sofrerá redução muito perceptível em sua renda. Assuntos não são tão simples quanto parecem ao médico patologista ingênuo do exército ou da prisão.
O seguro social, portanto, tornou a neurose do segurado uma doença pública perigosa. Caso a instituição for ampliada e desenvolvida, a doença se espalhará. Nenhuma reforma pode ajudar em nada. Não podemos enfraquecer ou destruir a vontade de saúde sem produzir doenças.
§.4
Organizações sindicais
O problema fundamental para a apreciação das consequências econômicas e sociais do sindicalismo é a questão de saber se o trabalho pode ter sucesso, dentro de uma economia de mercado, por associação e por barganha coletiva, em obter altos salários de forma duradoura e para todos os trabalhadores. A essa questão, a teoria econômica — tanto a clássica (incluindo sua ala marxista), quanto a moderna (incluindo sua ala socialista também) — responde categoricamente de forma negativa. A opinião pública acredita que os fatos comprovaram a eficiência do sindicalismo para melhorar as condições de trabalho, pois o padrão de vida das massas tem aumentado continuamente nos últimos cem anos, mas os economistas explicam esse fato de uma maneira absolutamente diferente. Segundo eles, essa melhora se deve ao progresso do capitalismo, à progressiva acumulação de capital e ao seu corolário, o aumento da produtividade marginal do trabalho. E não há dúvida que precisamos dar mais crédito às visões dos economistas, fundamentadas como são pelo curso real dos acontecimentos, do que à crença ingênua de homens que simplesmente argumentam post hoc ergo propter hoc. É verdade que esse ponto fundamental tem sido totalmente mal compreendido por muitos milhares de líderes trabalhistas dignos, que devotaram seu trabalho de vida à organização de sindicatos, e por muitos filantropos eminentes que defenderam o sindicalismo como a pedra angular da sociedade futura. A verdadeira tragédia da era do capitalismo foi que essa atitude estava errada e que o sindicalismo se tornou a arma mais importante da política destrucionista. A ideologia socialista obscureceu com tanto sucesso a natureza e peculiaridade do sindicato que hoje em dia é difícil imaginar o que são e o que fazem os sindicatos. As pessoas ainda estão inclinadas a tratar o problema das associações de trabalhadores como se fosse uma questão de liberdade de associação e de direito à greve, mas há décadas não se questiona se os trabalhadores terão liberdade para formar associações ou se terão o direito de cessar o trabalho, mesmo em violação de um contrato de trabalho. Nenhuma legislação lhes nega esse direito, pois os danos legais que podem recair sobre os trabalhadores individuais pela paralização do trabalho por violação do contrato não têm importância na prática. Assim, mesmo os defensores mais radicais do destrucionismo dificilmente se preocuparam em reivindicar para o trabalhador o direito de quebrar as obrigações contratuais à vontade. Quando, nos últimos anos, alguns países, entre eles a Grã-Bretanha, o berço do sindicalismo moderno, tentaram limitar o poder da política sindical, não fazia parte de seu propósito acabar com o que consideravam uma ação apolítica de sindicalismo. O Ato de 1927 tentou proibir as greves gerais e simpáticas, mas não interferiu de forma alguma na liberdade de associação ou na greve para obter melhores taxas de remuneração.
A greve geral sempre foi considerada, tanto por seus apoiadores quanto por seus oponentes, como uma medida revolucionária, ou mesmo como a essência da própria revolução. O elemento vital na greve geral é a paralisia mais ou menos completa da vida econômica da comunidade para que se realize certos fins desejados. O sucesso de uma greve geral ficou provado quando Kapp Putsch, apoiado tanto pelo exército legal alemão quanto por uma grande força armada ilegal que obrigou o governo a fugir da capital, foi derrotado em poucos dias pela greve geral. Nesse caso, a arma da greve geral foi usada para defender a democracia. Mas se alguém acha a atitude política do trabalho organizado simpática ou não, não tem importância. O fato é que em um país onde o sindicalismo é forte o suficiente para iniciar uma greve geral, o poder supremo está nas mãos dos sindicatos e não nas mãos do parlamento e do governo que dele depende. Foi a compreensão do real significado do sindicalismo e de seu funcionamento que inspirou os sindicalistas franceses com sua ideia básica de que a violência é o meio que os partidos políticos precisam usar se quiserem chegar ao poder. Nunca se deve esquecer que a filosofia da violência, que substituiu o ensino conciliador do liberalismo e da democracia, começou como uma filosofia do sindicalismo. Sindicalismo nada mais é do que a palavra francesa para trade unionism. A glorificação da violência que caracteriza a política do sovietismo russo, do fascismo italiano e do nazismo alemão, e que hoje ameaça seriamente todos os governos democráticos, nasceu dos ensinamentos de sindicalistas revolucionários. A essência do problema sindical é a compulsão de aglutinar e fazer greve. Os sindicatos reivindicam o direito de forçar a cessação do emprego todos aqueles que se recusem a se associar a eles ou aqueles a quem tenham recusado a adesão. Reivindicam o direito de interromper o trabalho à vontade e de impedir que alguém ocupe o lugar dos grevistas. Reivindicam o direito de prevenir e punir com violência a contravenção de suas decisões e de tomar todas as providências para organizar essa ação violenta de forma que seu êxito seja assegurado.
Toda associação se torna mais complicada e prudente quando os homens à sua frente envelhecem. As associações de luta perdem o desejo de atacar e a habilidade de vencer seus oponentes com uma ação rápida. Os exércitos das potências militares, acima de tudo os exércitos da Áustria e da Prússia, aprenderam continuamente que a vitória é difícil sob velhos líderes. Os sindicatos não são exceção à regra. Então, pode acontecer que alguns dos sindicatos mais antigos e plenamente desenvolvidos tenham perdido temporariamente um pouco de seu desejo destruidor de ataque e prontidão para a batalha. Assim, quando os idosos resistem à política destrutiva da juventude impetuosa, um instrumento de destruição torna-se, por um momento, um instrumento de apoio ao status quo. É justamente nessa base que os radicais têm continuamente reprovado os sindicatos, e é exatamente esse apelo que os próprios sindicatos apresentaram quando pediram a ajuda das classes não-socialistas da comunidade em seu trabalho de estender o sindicalismo compulsório. Essas pausas para respirar nas lutas destrutivas dos sindicatos sempre foram curtas. Repetidamente, aqueles que triunfaram foram aqueles que defenderam a continuação ininterrupta da luta contra a ordem social capitalista. Os elementos violentos expulsaram os antigos líderes sindicais ou ergueram novas organizações no lugar das antigas. Não poderia ser diferente, pois, de acordo com a ideia em que se desenvolveram, as associações de trabalhadores sindicais são apenas imagináveis como uma arma de destruição. Mostramos que a solidariedade dos sindicalistas só pode ser fundada na ideia de uma guerra para destruir a ordem social baseada na propriedade privada dos meios de produção. A ideia básica e não apenas a prática dos sindicatos é destrucionista.
A pedra angular do sindicalismo é a adesão compulsória. Os trabalhadores recusam-se a trabalhar com homens que pertencem a uma organização não reconhecida por eles. Eles excluem os não sindicalizados ameaçando fazer greve ou, em última instância, fazendo greve. Aqueles que se recusam a aderir ao sindicato às vezes são compelidos a fazê-lo por meio de tratamento rude. Não é necessário dilatar a respeito da violação drástica da liberdade do indivíduo que isso implica. Até os sofismas dos defensores do destrucionismo sindical não conseguiram tranquilizar a opinião pública sobre esse ponto. Quando, às vezes, exemplos especialmente grosseiros de violência contra um trabalhador não sindicalizado obtêm publicidade, até mesmo os jornais que de outra forma se posicionam mais ou menos ao lado dos partidos destruidores são movidos a protestar.
A arma do sindicato é a greve. É preciso ter em mente que toda greve é um ato de coerção, uma forma de extorsão, uma medida de violência dirigida contra todos que possam agir contra as intenções dos grevistas. O efeito da greve seria derrotado se o empreendedor fosse capaz de empregar outras pessoas para fazer o trabalho dos grevistas, ou se apenas uma seção dos trabalhadores aderisse à greve. O longo e o curto dos direitos sindicais é, de fato, o direito de agir contra os fura-greves com violência primitiva, direito que os trabalhadores mantiveram com sucesso. A forma como esse direito foi estabelecido pelos sindicatos em vários países não nos interessa aqui. Basta dizer que nas últimas décadas ela se estabeleceu em toda parte, menos por sanção legislativa explícita do que pela tolerância tácita do poder público e da lei. Durante anos, dificilmente foi possível interromper uma greve em qualquer parte da Europa empregando fura-greves. Durante muito tempo foi possível, pelo menos, evitar greves nas ferrovias, nos serviços de iluminação e água e nas empresas urbanas de abastecimento de alimentos mais importantes. Mas aqui também o destrucionismo finalmente venceu.
Ninguém contestou seriamente a função destrucionista do sindicalismo. Nunca houve uma teoria salarial da qual se pudesse deduzir que a associação por meio de sindicatos levava a um aumento permanente da renda real dos trabalhadores. Certamente Marx estava longe de permitir que os sindicatos tivessem qualquer efeito sobre os salários. Em um discurso feito em 1865 perante o Conselho Geral da “Internacional”[9] Marx tentou convencer seus companheiros a uma ação conjunta com os sindicatos. Suas palavras introdutórias revelam seu objetivo ao fazê-lo. A visão de que o aumento dos salários não poderia ser obtido por greves, uma visão representada na França pelos proudhonistas e na Alemanha pelos lassallianos — era, disse ele, “muito impopular entre a classe trabalhadora”. Mas suas grandes qualidades como estrategista, que um ano antes lhe rendeu em seu “discurso inaugural” a união em um programa unitário das mais diversas opiniões sobre a natureza, objetivos e tarefas do movimento operário, foram agora novamente postas em jogo, e como estava ansioso por vincular o movimento sindical à Internacional, ele apresentou tudo o que podia ser dito em favor dos sindicatos. Todavia, ele é cuidadoso em não se comprometer com a alegação de que a posição econômica dos trabalhadores poderia ser melhorada diretamente através dos sindicatos. Como ele o vê, a principal tarefa do sindicato é levar a luta contra o capitalismo. A posição que ele atribui aos sindicatos é admitida, sem dúvidas, com os resultados que ele espera de suas intervenções. “No lugar do motto conservador: ‘um justo salário do dia por um justo trabalho do dia’, eles devem imprimir em seus cartazes ‘Abolição do sistema de salários’ — Eles geralmente erram seu alvo porque eles limitam a si mesmos a conduzir uma guerra de guerrilha contra as consequências do sistema presente, em vez de trabalharem ao mesmo tempo por sua transformação e empregando o poder organizado deles como uma alavanca para a emancipação final das classes trabalhadoras; isto é, para a abolição final do sistema salarial.”[10] Marx dificilmente poderia ter dito mais claramente que ele não conseguia ver nada mais nos sindicatos do que ferramentas para a destruição da ordem social capitalista. Restou aos economistas “realistas” e marxistas revisionistas afirmar que os sindicatos eram capazes de manter os salários permanentemente acima do nível em que teriam estado sem o sindicalismo. Não há necessidade de discutir esse ponto, pois nenhuma tentativa foi feita, nem mesmo para desenvolver uma teoria a partir dele. Permanece uma afirmação que é sempre feita sem qualquer referência a interdependência dos fatores econômicos e sem qualquer tipo de prova.
A política de greve, violência e sabotagem não pode reivindicar mérito algum em qualquer melhoria na posição dos trabalhadores.[11] Ela ajudou a sacudir os alicerces do edifício habilmente construído da economia capitalista, no qual a sorte de todos até o trabalhador mais pobre tem aumentado continuamente. E não atuou segundo os interesses do socialismo, mas segundo os do sindicalismo.
Se os trabalhadores nas assim chamadas indústrias não vitais obtiverem sucesso em sua demanda por salários acima do nível dado pela situação do mercado, ocorre um deslocamento que coloca em movimento forças que levam finalmente a um reajuste do equilíbrio perturbado do mercado. Se, entretanto, os trabalhadores em indústrias vitais são capazes de forçar por meio de greves ou ameaça de greves suas demandas por salários mais altos e reivindicar todos os direitos reivindicados na luta salarial por outros trabalhadores, a situação é totalmente diferente. Seria enganoso dizer que esses trabalhadores eram então virtualmente monopolistas, pois a questão aqui está fora do conceito de monopólio econômico. Se os empregados de todas as empresas de transporte fazem greve e contornam ações que possam enfraquecer o efeito pretendido de sua greve, eles são tiranos absolutos dos territórios sob seu domínio; é possível dizer, é claro, que eles fazem um uso sóbrio de seu poder, mas isso não altera o fato de que eles têm o poder. Assim sendo, existem apenas duas classes no país: os membros dos sindicatos dos ramos de produção essenciais à vida, e o restante do povo, que são escravos sem direitos. Chegamos a uma posição em que “os trabalhadores indispensáveis dominam as classes restantes pela lei da violência”.[12]
E, falando mais uma vez de poder, pode ser bom indagar nesse ponto em que esse poder, em comum com todos os outros, é baseado. O poder dos trabalhadores organizados em sindicatos, diante do qual o mundo agora treme, tem precisamente as mesmas bases que o poder de qualquer outro tirano em qualquer época; não é nada mais do que o produto de ideologias humanas. Por décadas foi impresso sobre as pessoas que a associação dos trabalhadores em sindicatos era necessária e útil tanto para o indivíduo tanto quanto para a comunidade, que apenas o egoísmo perverso dos exploradores poderia pensar em combater os sindicatos, que nas greves os grevistas sempre estavam certos, que dificilmente poderia haver uma infâmia pior do que quebrar a greve, e que as tentativas de proteger aqueles que queriam trabalhar eram antissociais. As gerações que cresceram nas últimas décadas aprenderam desde a infância que pertencer a um sindicato era o dever social mais importante do trabalhador. Uma greve veio a significar uma espécie de ação sagrada, uma ordenança social. Nessa ideologia reside o poder da associação dos trabalhadores. Isso não funcionaria se a teoria de sua utilidade social fosse substituída por outras visões sobre os efeitos dos sindicatos. Obviamente, portanto, são precisamente os sindicatos mais poderosos que são obrigados a usar seu poder com moderação, pois, ao colocar uma pressão indevida sobre a sociedade, podem fazer com que as pessoas reflitam sobre a natureza e o efeito do sindicalismo e, assim, levar a um reexame e rejeição dessas teorias. Isso, é claro, é e sempre foi verdade para todos os detentores de poder e não é uma peculiaridade dos sindicatos.
Pois isto certamente está claro: que se houvesse uma discussão completa sobre o direito dos trabalhadores em indústrias vitais à greve, toda a teoria do sindicalismo e das greves compulsórias logo entraria em colapso e associações antigreves como a “Technische Nothilfe” receberia os aplausos que hoje vão para os atacantes. É possível que no conflito que se segue a sociedade seria destruída. Por outro lado, é certo que uma sociedade que visa preservar o sindicalismo nas suas linhas presentes está numa via justa para sua autodestruição.
§.5
Seguro-desemprego
A assistência aos desempregados tem se mostrado uma das armas mais eficazes do destrucionismo.
O raciocínio que deu origem ao seguro-desemprego foi o mesmo que conduziu à constituição do seguro de doença e acidente. O desemprego era considerado um infortúnio que oprimia os homens como uma avalanche. Não ocorreu a ninguém que falta de salário seria um termo melhor do que falta de emprego, pois o que o desempregado sente falta não é o trabalho, mas a remuneração do trabalho. A questão não era que os “desempregados” não podiam encontrar trabalho, mas que não estavam dispostos a trabalhar com o salário que poderiam obter no mercado de trabalho pelo trabalho específico que podiam e estavam dispostos a exercer.
O valor dos seguros de saúde e de acidentes torna-se problemático pela razão da possibilidade de o próprio segurado provocar, ou pelo menos agravar, a condição contraída. Mas, no caso do seguro-desemprego, a condição segurada nunca pode se desenvolver, a menos que as pessoas asseguradas assim desejem. Se não atuassem como sindicalistas, mas reduzissem suas demandas e mudassem suas localizações e ocupações de acordo com as exigências do mercado de trabalho, poderiam eventualmente encontrar trabalho. Enquanto vivermos no mundo real e não na “Terra dos Desejos do Coração”, o trabalho será um bem escasso, isto é, haverá uma demanda insatisfeita de trabalho. O desemprego é um problema de salários, não de trabalho. É tão impossível fazer seguro contra desemprego quanto seria contra, digamos, a insegurança de mercadorias.
Seguro-desemprego é definitivamente um termo impróprio. Nunca pode haver qualquer base estatística para tal seguro. A maioria dos países reconheceu isso abandonando o nome “seguro” ou, pelo menos, ignorando suas implicações. Tornou-se agora uma “assistência” indisfarçável. Permite que os sindicatos mantenham os salários em um nível em que apenas uma parte dos que procuram trabalho possa ser empregada. Portanto, a assistência aos desempregados é o que primeiro cria o desemprego como um fenômeno permanente. Atualmente, muitos Estados europeus estão dedicando a esse propósito somas que excedem consideravelmente a capacidade de suas finanças públicas.
O fato de existir em quase todos os países o desemprego em massa permanente é considerado pela opinião pública como prova conclusiva de que o capitalismo é incapaz de resolver o problema econômico e que, portanto, a interferência governamental, o planejamento totalitário e o socialismo são necessários. E esse argumento é considerado irrefutável quando as pessoas percebem que o único grande país que não sofre com os males do desemprego é a Rússia comunista. A lógica desse argumento, entretanto, é muito fraca. O desemprego nos países capitalistas se deve ao fato de que a política tanto dos governos quanto dos sindicatos visa a manutenção de um nível de salários que está fora de harmonia com a produtividade do trabalho existente. É verdade que, até onde podemos ver, não há desemprego em grande escala na Rússia. Mas o padrão de vida do trabalhador russo é muito mais baixo do que o padrão de vida do desempregado que recebe auxílio-desemprego nos países capitalistas do ocidente. Se os trabalhadores britânicos ou continentais estivessem dispostos a aceitar salários que seriam de fato inferiores aos salários atuais, mas que ainda seriam várias vezes superiores aos salários do trabalhador russo, o desemprego também desapareceria nesses países. O desemprego nos países capitalistas não é uma prova da insuficiência do sistema capitalista, nem a ausência de desemprego na Rússia uma prova da eficiência do sistema comunista. Mas o fato de haver desemprego como um fenômeno de massa em quase todos os países capitalistas é, não obstante, a ameaça mais formidável para a continuação do sistema capitalista. O desemprego em massa permanente destrói os fundamentos morais da ordem social. Os jovens que, terminada a preparação para o trabalho, são obrigados a permanecer ociosos, são o fermento a partir do qual se formam os movimentos políticos mais radicais. Em suas fileiras, os soldados das revoluções vindouras são recrutados.
Isso é, em verdade, a tragédia de nossa situação. Os amigos do sindicalismo e da política dos desempregados acreditam honestamente que não há outra maneira de garantir a manutenção de condições de vida justas para as massas que não seja a política dos sindicatos. Eles não veem que, a longo prazo, todos os esforços para aumentar os salários acima de um nível correspondente ao reflexo do mercado da produtividade marginal do trabalho em questão precisam levar ao desemprego, e que, a longo prazo, os subsídios de desemprego não podem ter outro efeito senão a perpetuação do desemprego. Não veem que os remédios que eles recomendam para o alívio das vítimas de desemprego e obras públicas levam ao consumo de capital e que, finalmente, o consumo de capital exige uma redução ainda maior do nível salarial. Nas condições atuais, é claro que não seria viável abolir o auxílio-desemprego e outras disposições menos importantes para o auxílio aos desempregados, obras públicas e assim por diante, de um só golpe. Em verdade, é uma das principais desvantagens de todo tipo de intervencionismo a dificuldade de reverter o processo — que sua abolição dá origem a problemas que são quase impossíveis de resolver de forma completamente satisfatória. Nos dias presentes, o grande problema do estadismo é como sair desse labirinto de medidas intervencionistas. Pois, o que tem sido feito nos últimos anos nada mais é do que uma série de tentativas de ocultar os efeitos de uma política econômica que reduziu a produtividade do trabalho. O que agora é necessário é, antes de mais nada, o retorno a uma política que garanta maior produtividade do trabalho. Isso inclui claramente o abandono de toda a política de protecionismo, direitos de importação e cotas. É necessário restaurar ao trabalho a possibilidade de circular livremente de uma indústria a outra e de um país a outro.
Não é o capitalismo o responsável pelos males do desemprego permanente em massa, mas a política que paralisa sua operação.
§.6
Socialização
Sob o liberalismo, as fábricas estatais e a produção pelo Estado foram abolidas. Os correios eram praticamente a única exceção ao princípio geral de que os meios de produção deveriam ser deixados para a propriedade privada e toda atividade econômica, para o cidadão privado. Os defensores do estatismo tiveram muito trabalho para expor as razões que eles supõem favorecer a nacionalização dos correios e do serviço telegráfico e similares. Em primeiro lugar, eles apresentam argumentos políticos, mas em tais discussões sobre os prós e os contras do controle estatal do sistema postal e telegráfico, duas coisas são geralmente agrupadas enquanto deveriam ser consideradas separadamente: as questões de unificar o serviço e de transferi-lo exclusivamente para o Estado. Ninguém nega que os sistemas de correio e telégrafo oferecem excelentes instalações para a unificação e que, mesmo que fossem deixados perfeitamente livres, os trustes seriam inevitavelmente formados, levando a um monopólio de facto de indivíduos sobre territórios inteiros, pelo menos. Sem outras empresas, as vantagens da concentração são mais evidentes. Mas admitir isso não significa de forma alguma decidir se o Estado deve ter um monopólio legalmente garantido para todos os ramos de tais serviços. Poderia ser facilmente demonstrado que a gestão do Estado funciona de forma antieconômica, que é lenta para ampliar as instalações para a transmissão de cartas e encomendas de acordo com os requisitos do negócio e que só com dificuldade pode ser persuadida a introduzir melhorias práticas. O grande progresso nesta esfera da vida econômica foi alcançado pela empresa privada. Devemos em grande parte à iniciativa privada o desenvolvimento em larga escala da telegrafia terrestre: na Inglaterra foi nacionalizada apenas em 1869, nos Estados Unidos ainda está nas mãos de sociedades por ações. Os cabos submarinos estão principalmente nas mãos de empresas privadas. Até o estatismo alemão mostrou hesitação em “libertar” o Estado da colaboração com a empresa privada na telegrafia de águas profundas. Os liberais da época também defendiam o princípio da liberdade total nos serviços de correio e telégrafo e tentaram com grande sucesso expor a inadequação da empresa estatal.[13] Que, todavia, esses ramos da produção não foram desnacionalizados deve-se apenas ao fato de que os detentores do poder político precisam do correio e do telégrafo para controlar a opinião pública.
Os poderes militares, por toda a parte dispostos a travar o empreendedor, reconheceram a sua superioridade entregando-lhe a produção de armas e munições. Os grandes avanços na técnica de guerra datam do momento em que a empresa privada começou a produzir material de guerra. O Estado teve de reconhecer que o empreendedor produz melhores armas do que o funcionário público; isso foi provado nos campos de batalha de uma forma que iluminou até o mais obstinado defensor da produção estatal. No século XIX, os arsenais e os estaleiros navais do Estado desapareceram quase por completo, ou foram transformados em meros depósitos, e seus lugares foram ocupados por empresas privadas. Os partidários, letrados e parlamentares da nacionalização da indústria tiveram pouco sucesso com sua demanda pela nacionalização da indústria de armamentos, mesmo nos dias mais prósperos de estatismo nos anos imediatamente anteriores à Guerra Mundial. O estado-maior geral conhecia bem a superioridade do empreendimento privado.
Por razões de finanças públicas, certos monopólios de receitas que existiam em um passado distante não foram abolidos nem mesmo durante a época do liberalismo. Eles permaneceram porque foram vistos como uma forma conveniente de coletar um imposto sobre o consumo, mas as pessoas não têm ilusões sobre a natureza antieconômica da empresa estatal — na administração dos monopólios do tabaco, por exemplo. Mas antes que o liberalismo pudesse levar seu princípio vitorioso a esse campo, o socialismo já havia introduzido um movimento retrógrado. As ideias das quais surgiram as primeiras nacionalizações e municipalizações modernas não foram totalmente inspiradas pelo socialismo moderno. Nas origens do movimento, as ideias do antigo estado policial e as considerações puramente militares e políticas desempenharam um grande papel, mas logo a ideologia socialista tornou-se dominante. Foi uma socialização consciente realizada por estados e municípios. O slogan era: acabe com a iniciativa privada não econômica, acabe com a propriedade privada.
No início, a inferioridade econômica da produção socialista não impediu o progresso da nacionalização e da municipalização. A voz de cautela não foi ouvida. Perdeu-se na gritaria de estatistas, socialistas e outros elementos cujos interesses estavam em jogo. As pessoas não optaram por ver as falhas da empresa governamental e, portanto, as negligenciaram. Apenas uma circunstância restringiu o zelo excessivo dos inimigos da propriedade privada — as dificuldades financeiras que um grande número de empreendimentos públicos teve de enfrentar. Por razões políticas, o governo não conseguia repassar totalmente aos consumidores os custos mais elevados da gestão do Estado, e as perdas de trabalho eram, portanto, frequentes. Seus apoiadores se consolaram afirmando que as vantagens econômicas e políticas sociais gerais dos empreendimentos estaduais e municipais valiam bem o sacrifício. Mesmo assim, tornou-se necessário proceder com cautela à política estatista. O embaraço em que os economistas escrevendo sobre esses problemas se encontraram tornou-se evidente por sua relutância em atribuir o fracasso financeiro dos empreendimentos públicos aos métodos não econômicos desse tipo de empreendimento. Em vez disso, tentaram explicar isso por alguma circunstância especial, como erros pessoais na gestão e erros na organização. E eles apontaram repetidamente as ferrovias do Estado da Prússia como o modelo mais brilhante de uma boa administração. É claro que as ferrovias do Estado prussiano produziram bons excedentes de trabalho, mas houve razões especiais. A Prússia adquiriu a parte mais importante de seu sistema ferroviário estatal na primeira metade dos anos oitenta, isto é, em uma época de preços especialmente baixos, e todo o sistema foi equipado e expandido em grande medida antes do rápido crescimento da prosperidade industrial alemã que surgiu durante a segunda metade dos anos noventa.[14] Assim, não havia nada de particularmente notável no fato de essas ferrovias pagarem bem, pois suas cargas aumentavam ano a ano sem qualquer solicitação, corriam principalmente por planícies, tinham carvão à disposição e podiam contar com condições favoráveis de funcionamento. A sua situação era tal que podiam obter lucros durante algum tempo, embora fossem geridos pelo Estado. Aconteceu o mesmo com as obras de gás, água e eletricidade e com os sistemas de bondes de várias grandes cidades. As conclusões geralmente tiradas disso estavam, no entanto, longe de serem precisas.
De modo geral, o resultado da nacionalização e da municipalização foi que a tributação teve de contribuir para os custos de funcionamento. Portanto, é possível dizer que nenhuma palavra de ordem jamais foi tornada pública em um momento tão inapropriado quanto o slogan de Goldscheid de “a supressão do estado de tributação”. Goldscheid pensa que os problemas financeiros em que a Guerra Mundial e suas consequências colocaram o Estado não podem mais ser remediados pelos velhos métodos de finanças públicas. A tributação do empreendimento privado está falhando. Portanto, precisa-se começar a “reapropriar” o Estado ao expropriar os empreendimentos capitalistas, de modo que o Estado seja capaz de cobrir suas despesas com os lucros de seus próprios empreendimentos.[15] Aqui temos a carroça na frente dos bois. As dificuldades financeiras resultam do fato de que a tributação não pode mais pagar as grandes contribuições exigidas pelos empreendimentos socialistas. Fossem todos os empreendimentos socializados, a forma do mal iria, em verdade, mudar, mas longe de ser abolida, seria intensificada. O menor rendimento dos empreendimentos públicos não seria mais visível em um déficit orçamentário, é verdade, mas a população estaria em pior situação. A aflição e a miséria aumentariam, não diminuiriam. Para eliminar os problemas financeiros do Estado, Goldscheid propõe levar a socialização até o fim. Mas esse problema financeiro surgiu porque a socialização já foi longe demais. Só desaparecerá quando os empreendimentos socializados voltarem à propriedade privada. O socialismo chegou a um ponto em que a impossibilidade de realizar sua técnica é evidente para todos, onde até os cegos começam a ver que ele está acelerando o declínio de toda civilização. O esforço feito na Europa Central para socializar completamente com um único golpe foi destruído não pela resistência da burguesia, mas pelo fato de que uma maior socialização era completamente impossível do ponto de vista financeiro. A socialização sistemática, fria e deliberada praticada por estados e municípios até a guerra, chegou a um impasse porque o resultado a que estava levando tornou-se muito claro. A tentativa de passá-lo com um nome diferente, como a comissão de socialização da Alemanha e da Áustria tentaram fazer, não poderia ter sucesso nessas circunstâncias. Se o trabalho de socialização precisava ser continuado, não era possível fazê-lo pelos métodos antigos. A voz da razão que advertia os homens a não se aventurarem mais nesse caminho precisa ser silenciada, a crítica precisa ser obliterada pela intoxicação do entusiasmo e do fanatismo, os oponentes precisam ser mortos, uma vez que não havia outra forma de refutá-los. O bolchevismo e o espartaquismo foram as últimas armas do socialismo. Nesse sentido, são o resultado inevitável da política do destrucionismo.
§.7
Taxação
Para o liberalismo clássico do século XIX, que atribui ao Estado a exclusiva tarefa de cuidar da propriedade e a pessoa do cidadão, o problema de levantar os meios necessários para os serviços públicos é de pouca importância. Os gastos causados pelo aparelho de uma comunidade liberal são tão pequenos, comparados com a renda nacional total, que há pouca diferença apreciável entre pagá-los de uma forma ou de outra. Se os escritores liberais daquele período tivessem se preocupado em encontrar a melhor forma de tributação, o fizeram porque desejavam organizar todos os detalhes do sistema social da maneira mais eficaz possível, não porque pensam que as finanças públicas são uma entre os principais problemas da sociedade. É claro que eles precisam levar em consideração o fato de que em nenhum lugar do mundo suas ideias foram realizadas, e que a esperança de as ver completamente realizadas em um futuro próximo é tênue. Eles veem evidências claras de desenvolvimento liberal em todos os lugares, eles acreditam que o futuro distante pertence ao liberalismo; mas as forças do passado ainda parecem fortes o suficiente para inibir seu progresso, embora não mais fortes o suficiente para detê-lo completamente, muito menos suprimi-lo. Ainda existem esquemas de violência e conquista, há exércitos permanentes, tratados diplomáticos secretos, guerras, tarifas, interferência do Estado no comércio e na indústria — em suma, intervencionismo de todo tipo na política interna e externa. Portanto, por um tempo considerável, as nações precisam estar preparadas para permitir somas consideráveis para despesas governamentais. Embora as questões tributárias seriam de menor importância no estado puramente liberal, elas exigem mais atenção no estado autoritário em que os políticos liberais de sua época tinham de trabalhar. Em primeiro lugar, portanto, recomendam que as despesas do Estado sejam restringidas. Mas, se não conseguirem fazer isso completamente, precisam decidir como os fundos necessários serão levantados sem mais danos do que o absolutamente necessário.
As propostas liberais de tributação devem necessariamente ser mal interpretadas, a menos que se perceba que os políticos liberais consideram todo imposto um mal — embora até certo ponto inevitável — e partem da suposição de que se deve tentar manter os gastos do Estado em um mínimo. Quando recomendam um determinado imposto, ou, para falar mais corretamente, o consideram menos prejudicial do que outros impostos, sempre têm em mente o levantamento de apenas uma quantia relativamente pequena. Uma baixa taxa de tributação é parte integrante de todos os programas liberais de tributação. Isso por si só explica a postura deles em relação ao imposto de renda, o qual eles foram os primeiros a introduzir nas discussões sérias sobre finanças públicas, e sua disposição de concordar que um mínimo modesto de subsistência deve ser isento de impostos e a taxa de tributação sobre as pequenas rendas reduzida.[16]
A política financeira socialista também é apenas temporária, sua validade sendo limitada ao período de transição. Para o Estado Socialista, onde todos os meios de produção pertencem à sociedade e toda a renda chega em primeiro lugar aos cofres do Estado, as questões financeiras e tributárias não existem no sentido em que a ordem social baseada na propriedade privada tem de lidar com eles. As formas da comunidade socialista que, como o Socialismo de Estado, pretendem permitir que a propriedade privada continue no nome e na forma externa, também não precisariam cobrar impostos, embora possam reter o nome e a forma legal de tributação. Eles simplesmente decretariam quanto da renda social obtida nos empreendimentos individuais deveria ficar com o proprietário nominal e quanto deveria ser entregue ao Estado. Não haveria nenhuma questão aqui de uma tributação que impõe certos obstáculos em negócios individuais, mas deixa o mercado lidar com seus efeitos sobre os preços das mercadorias e dos salários, sobre os lucros, juros e aluguéis. As questões de finanças públicas e de política tributária existem apenas onde existe propriedade privada dos meios de produção.
Mas também, para os socialistas, os problemas de finanças públicas da sociedade capitalista aumentam de importância à medida que o período de transição se torna cada vez mais prolongado. Isso é inevitável, visto que estão continuamente tentando ampliar a área de atuação do Estado e que, consequentemente, há um aumento das despesas. Assim, assumem a responsabilidade de aumentar as receitas do Estado. A política socialista tornou-se o fator decisivo no desenvolvimento dos gastos do governo, as demandas socialistas regulam a política tributária e no próprio programa socialista as finanças públicas vêm cada vez mais em primeiro plano. Enquanto no programa liberal o princípio básico é uma baixa taxa de tributação, os socialistas pensam que um imposto é melhor quanto mais pesado for.
A economia clássica alcançou muito na teoria da incidência de impostos. Isso precisa ser admitido apesar de todas as falhas de sua teoria básica do valor. Quando os políticos liberais criticaram as condições existentes e propuseram reformas, eles partiram das proposições magistrais das admiráveis investigações de Ricardo sobre o assunto. Os políticos socialistas aceitaram as coisas com muito mais facilidade. Não tinham novas opiniões próprias, e dos escritores clássicos tomaram apenas o que precisavam para a política do momento — comentários isolados, arrancados de seu contexto e que tratam principalmente da incidência de impostos sobre o consumo. Eles improvisaram um sistema grosseiro que de nenhuma forma penetrou no problema principal, mas tinha a virtude de ser tão simples que as massas podiam entendê-lo. Os impostos deviam ser pagos pelos ricos, pelos empreendedores, pelos capitalistas, em suma, pelos “outros”; os trabalhadores, isto é, os eleitores cujos votos eram o que importava no momento, deveriam permanecer isentos de impostos. Todos os impostos sobre o consumo em massa, mesmo sobre as bebidas alcoólicas, deveriam ser rejeitados, porque sobrecarregavam o povo. Os impostos diretos poderiam ser tão altos quanto o governo desejasse torná-los, desde que as rendas e posses dos trabalhadores fossem deixadas em paz. Nem por um momento ocorre aos defensores dessa política tributária popular que impostos diretos e impostos sobre o comércio podem iniciar uma cadeia de eventos que forçará a queda do padrão de vida da mesma classe cujos supostos interesses especiais eles clamam representar. Raramente se pergunta se a restrição da formação de capital resultante da tributação da propriedade poderia prejudicar os membros sem posses da sociedade também. Cada vez mais a política de tributação evolui para uma política de confisco. O objetivo em que se concentra é eliminar a existência de impostos de todo tipo de fortuna e de renda da propriedade, em que a propriedade do processo investida no comércio e na indústria, em ações e títulos, é geralmente tratada de forma mais implacável do que a propriedade na terra. A tributação torna-se a arma favorita do intervencionismo. As leis fiscais já não visam exclusiva ou predominantemente aumentar as receitas do Estado; destinam-se a servir a outros fins além dos requisitos fiscais. Às vezes, sua relação com as finanças públicas desaparece completamente e eles desempenham uma função totalmente diferente. Alguns impostos parecem ser infligidos como punição por comportamento considerado prejudicial; o imposto sobre as grandes lojas destina-se a dificultar a concorrência entre as grandes lojas e as pequenas; os impostos sobre as transações em bolsa têm como objetivo restringir a especulação. As taxas tornam-se tão numerosas e variadas que, ao fazer transações comerciais, o homem deve antes de tudo considerar qual será o efeito sobre sua tributação. Inúmeros projetos econômicos permanecem inativos porque a carga tributária os tornaria não lucrativos. Assim, em muitos estados, as altas taxas de fundação, manutenção, fusão e liquidação de sociedades por ações restringem seriamente o desenvolvimento do sistema.
Nada é mais premeditado para tornar um demagogo em popular do que uma exigência constantemente reiterada de pesados impostos sobre os ricos. A arrecadação de capital e os altos impostos sobre as rendas maiores são extraordinariamente populares entre as massas, que não precisam pagá-las. Os avaliadores e colecionadores conduzem seus negócios com entusiasmo positivo; pretendem aumentar a responsabilidade do contribuinte pelas sutilezas da interpretação jurídica.
A política destrucionista de tributação culmina na arrecadação de capitais. A propriedade é expropriada e depois consumida. O capital se transforma em bens de uso e consumo. O efeito de tudo isso deve ser fácil de ver. Entretanto, toda a teoria popular da tributação hoje leva ao mesmo resultado.
Os confiscos de capital por meio da forma legal de tributação não são socialistas nem um meio para o socialismo. Elas levam, não à socialização dos meios de produção, mas ao consumo do capital. Somente quando estão inseridos em um sistema socialista, que retém o nome e a forma de propriedade privada, eles fazem parte do socialismo. No “Socialismo de Guerra”, eles suplementaram o sistema econômico obrigatório e foram instrumentais para determinar a evolução de todo o sistema em direção ao Socialismo.[17] Em um sistema socialista em que os meios de produção são total e formalmente socializados, não poderia, em princípio, haver mais impostos sobre a propriedade ou sobre as rendas de propriedade. Quando a comunidade socialista cobra taxas de seus membros, isso de forma alguma altera a disposição dos meios de produção.
Marx falou desfavoravelmente sobre os esforços para alterar a ordem social por meio de medidas de tributação. Ele insistiu enfaticamente que a reforma tributária por si só não poderia substituir o socialismo.[18] Suas opiniões sobre o efeito dos impostos dentro da ordem capitalista também eram diferentes daquelas do governo comum dos socialistas. Ele disse em certa ocasião que afirmar que “o imposto de renda não atinge os trabalhadores” era “verdadeiramente absurdo”. “Em nossa ordem social atual, onde empreendedores e trabalhadores se opõem, a burguesia geralmente se compensa por impostos mais altos reduzindo salários ou aumentando preços”.[19] Mas o manifesto comunista já exigia “um pesado imposto progressivo” e as reivindicações do partido social-democrata em matéria de tributação sempre foram as mais radicais. Nesse campo também está, portanto, caminhando para o destrucionismo.
§.8
Inflação
A inflação é a última palavra em destrucionismo. Os bolcheviques, com seu dom inimitável para racionalizar seus ressentimentos e interpretar as derrotas como vitórias, representaram sua política financeira como um esforço para abolir o capitalismo, destruindo a instituição do dinheiro. Mas embora a inflação de fato destrua o capitalismo, ela não acaba com a propriedade privada. Efetua grandes mudanças na fortuna e na renda, destrói todo o mecanismo de produção refinadamente organizado baseado na divisão do trabalho, pode causar uma recaída em uma economia sem comércio se o uso do dinheiro metálico ou, pelo menos, da troca de escambo não for mantido. Mas não pode criar coisa alguma, nem mesmo uma ordem socialista da sociedade.
Ao destruir a base dos valores de cômputo — a possibilidade de calcular com um denominador geral de preços que, pelo menos por curtos períodos, não oscile muito — a inflação abala o sistema de cálculos em termos de moeda, a mais importante ajuda à ação econômica cujo pensamento aprimorou. Uma vez que mantida dentro de certos limites, a inflação é um excelente suporte psicológico de uma política econômica que vive do consumo de capital. No tipo usual, e de fato o único possível, de contabilidade capitalista, a inflação cria uma ilusão de lucro onde na realidade há apenas perdas. Conforme as pessoas partem da soma nominal do preço de custo anterior, elas permitem muito pouco para a depreciação do capital fixo, e uma vez que levam em consideração os aumentos aparentes no valor do capital circulante como se esses aumentos fossem aumentos reais de valor, eles mostram lucros onde cálculos em uma moeda estável revelariam perdas.[20] Certamente, esse não é um meio de abolir os efeitos de uma má política estatista, de guerra e de revolução; simplesmente os esconde dos olhos da multidão. As pessoas falam de lucro, acham que estão vivendo um período de progresso econômico e, por fim, até aplaudem a sábia política que aparentemente enriquece a todos.
Mas, no momento em que a inflação passa de certo ponto, a figuração muda. Começa a promover o destrucionismo não apenas indiretamente, ao disfarçar os efeitos da política destrucionista; torna-se em si uma das ferramentas mais importantes do destrucionismo. Isso leva todo mundo a consumir sua fortuna; desestimula a poupança e, portanto, impede a formação de novo capital. Isso encoraja a política fiscal confiscatória. A desvalorização do dinheiro eleva a expressão monetária dos valores das mercadorias e isso, reagindo aos valores contábeis das variações de capital — que a administração tributária considera como aumentos de renda e de capital — torna-se uma nova justificativa legal para o confisco de parte da fortuna dos proprietários. As referências aos lucros aparentemente elevados que se pode demonstrar que os empreendedores estão obtendo, em um cálculo que pressupõe que o valor do dinheiro permaneça estável, oferece um excelente meio de estimular o frenesi popular. Dessa forma, é possível facilmente representar toda atividade empreendedora como lucratividade, fraude e parasitismo. E o caos que se segue, o sistema monetário em colapso sob a avalanche de emissões contínuas de notas adicionais, dá uma oportunidade favorável para completar a tarefa de destruição.
A política destrucionista de intervencionismo e de socialismo mergulhou o mundo em grande miséria. Os políticos estão desamparados diante da crise que criaram. Eles não podem recomendar nenhuma saída, exceto mais inflação ou, como a chamam agora, reflação. A vida econômica precisa ser “acelerada novamente” por novos créditos bancários (isto é, por crédito de “circulação” adicional) conforme a demanda dos moderados, ou pela emissão de novo papel-moeda do governo, que é o programa mais radical.
Mas aumentos na quantidade de dinheiro e da mídia fiduciária não enriquecerão o mundo nem construirão o que o destrucionismo destruiu. A expansão do crédito leva a um boom no início, é verdade, mas mais cedo ou mais tarde esse boom está fadado a estourar e causar uma nova depressão. Somente alívio aparente e temporário pode ser obtido por meio de truques bancários e monetários. No longo prazo, eles precisam levar a nação a uma catástrofe mais profunda, pois o dano que tais métodos infligem ao bem-estar nacional é mais pesado quanto mais tempo as pessoas conseguem se enganar com a ilusão de prosperidade que a criação contínua de crédito tem conjurado.[21]
§.9
Marxismo e destrucionismo
O socialismo não desejou conscientemente a destruição da sociedade. Ele acreditava que estava criando uma forma superior de sociedade. Mas, uma vez que uma sociedade socialista não é uma possibilidade, cada passo em direção a ela precisa destruir a sociedade.
É a história do Socialismo Marxista que mostra mais claramente que toda política socialista precisa se transformar em destrucionismo. O marxismo descreveu o capitalismo como a preliminar inevitável do socialismo e olhou para a nova sociedade apenas como resultado da fruição do capitalismo. Se tomarmos nossa posição nessa parte da teoria de Marx — é verdade que ele apresentou outras teorias com as quais isso é completamente incompatível — então a política de todos os partidos que reivindicam a autoridade de Marx é bastante não marxiana. Os marxianos deveriam ter combatido tudo o que pudesse de alguma forma impedir o desenvolvimento do capitalismo. Deviam ter protestado contra os sindicatos e seus métodos, contra as leis de proteção ao trabalho, contra o seguro social obrigatório, contra a tributação da propriedade; deveriam ter lutado contra leis que impedem o pleno funcionamento das bolsas de valores e produtos, a fixação de preços, a política que atua contra cartéis e trustes; eles deveriam ter resistido ao inflacionismo. Mas eles fizeram o contrário de tudo isso, contentaram-se em repetir a condenação de Marx à política “pequeno-burguesa”, sem, no entanto, tirar as conclusões inevitáveis. Os marxianos que, no início, desejavam se dissociar definitivamente da política de todos os partidos voltados para a ideia econômica pré-capitalista, acabaram chegando exatamente ao mesmo ponto de vista.
A luta entre os marxistas e os partidos que se autodenominam enfaticamente antimarxistas é travada por ambos os lados com tal violência de expressão que se pode facilmente ser levado a supor que são irreconciliáveis. Mas esse não é o caso. Ambos os partidos, marxismo e nacional-socialismo, concordam em se opor ao liberalismo e rejeitar a ordem social capitalista. Ambos desejam uma ordem socialista da sociedade. A única diferença em seu programa reside em pequenas variações em suas respectivas figurações do futuro Estado socialista; variações não essenciais, como poderíamos facilmente mostrar. As principais demandas da agitação nacional-socialista são diferentes daquelas dos marxistas. Enquanto os marxistas falam em abolir o caráter mercantil do trabalho, os nacional-socialistas falam em quebrar a escravidão dos juros (Brechung der Zinsknechtschaft). Enquanto os marxistas consideram os “capitalistas” responsáveis por todos os males, os nacional-socialistas pensam em se expressar de forma mais concreta gritando “Morte aos judeus” (Juda verrecke).[22]
O marxismo, o nacional-socialismo e outros partidos anticapitalistas estão de fato separados, não apenas por inimizades de círculos fechados e ressentimentos pessoais, mas também por problemas de metafísica e de conduta de vida. Mas todos eles concordam com o problema decisivo de remodelar a ordem social: eles rejeitam a propriedade privada dos meios de produção e desejam uma ordem socialista da sociedade. É verdade que os caminhos pelos quais esperam alcançar o objetivo comum são paralelos apenas por curtos trechos, mas mesmo quando divergem, permanecem em territórios adjacentes.
Não é de surpreender que, apesar desse relacionamento próximo, eles lutem contra sua rivalidade com uma amargura consumidora. Em uma comunidade socialista, o destino das minorias políticas se tornaria necessariamente insuportável. Como os nacional-socialistas se sairiam sob um governo bolchevique ou os bolchevistas sob o nacional-socialismo?
Os resultados da política destrucionista não são afetados pelos diferentes slogans e cartazes empregados. Quer os protagonistas da “direita” ou da “esquerda” aconteçam de estar no poder, o “amanhã” é sempre sacrificado sem hesitação pelo “hoje”. Os apoiadores do sistema continuam a alimentá-lo de capital — enquanto sobrar migalhas.[23]
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Notas
[1] Veja a crítica dessa lenda por Hutt, Economica, Vol. IV, p. 91 et seq.
[2] Isso até Brentano tem de admitir, que, de outra forma, supervaloriza sem limites os efeitos da legislação trabalhista. “A máquina imperfeita tinha substituído o pai da família pelo trabalho infantil […] a máquina aperfeiçoada torna o pai novamente o alimentador da família e devolve a criança à escola […] Trabalhadores adultos são agora necessários novamente e aqueles que podem ser usados são os que, por seu padrão de vida mais elevado, são iguais às reivindicações elevadas das máquinas.” (Brentano, Über das Verhältnis von Arbeitslohn und Arbeitszeit zur Arbeitsleistung, 2nd Edition, Leipzig 1893, p. 43.)
[3] Brentano, op. cit., pp. 11, 23 et seq.; Brentano, Arbeitszeit und Arbeitslohn nach dem Kriege, Jena 1919, p. 10; Stucken, Theorie der Lohnsteigerung (Schmollers Jahrbuch, 45. Jahrg., p. 1152 et seq).
[4] Die Inauguraladresse der Internationalen ArbeiterAssoziation, editado por Kautsky, Stuttgart 1922, p.27.
[5] Engels, Die Lage der arbeitenden Klasse in England, 2nd Edition, Stuttgart 1892, p. 178.
[6] Ibid., p. 297.
[7] Engels, Die englische Zehnstundenbill (Aus dem literarischen Nachlass “von Karl Marx, Friedrich Engels und Ferdinand Lassalle”, Vol. III, p. 393).
[8] Liek, Der Arzt und seine Sendung, 4th Edition, München 1917, p. 54; Liek, Die Schaden der sozialen Versicherung, 2nd Edition, München 1928, p. 17 et seq., e uma massa cada vez maior de escritos médicos.
[9] O discurso, traduzido para o alemão, tem sido publicado por Bernstein sob o título Lohn Preis und Profit. Eu cito da 3ª edição, que apareceu em Frankfurt em 1910.
[10] Ibid., p. 46.
[11] Adolf Weber, Der Kampf zwischen Kapital und Arbeit, 3rd and 4th editions, Tübinguen 1921, p. 384, et seq.; Robbins, Wages, Londres 1926, p. 58 et seq.; Hutt The Theory of Collective Bargaining, Londres 1930, p. 1 et seq.; Veja também o meu Kritik des Interventionismus, Jena 1929, p. 12 et seq.; 79 et seq.; 133 et seq.
[12] Kautsky, citado por Dietzel, Ausbeutung der Arbeiterklasse durch Arbeitergruppen (“Deutsche Arbeit”, 4, Jahrg., 1919), p. 145 et seq.
[13] Millar, The Evils of State Trading as illustrated by the Post Office. (A Plea for liberty, editado por Mackay, 2nd edition, Londres 1891, p. 305 et seq.)
[14] N.T.: Precisa-se ter em mente que Mises estava se referindo aos anos oitenta e noventa de 1800, visto que a primeira edição do livro foi publicada em 1922.
[15] Goldscheid, Staatssozialismus oder Staatskapitalismus, Viena 1917; Sozialisierung der Wirtschaft oder Staatsbankerott, Viena 1919; contra: Schumpeter, Die Krise des Staatssozialismus, Graz e Leipzig 1918.
[16] Sobre a atitude negativa dos liberais em relação a taxas progressivas, veja: Thiers, De la propriété, Paris 1848, p. 352 et seq.
[17] Veja meu Nation, Staat und Wirtschaft, p. 134 et seq.
[18] Mengelberg, Die Finanzpolitik der sozialdemokratischen Partei in ihren Zusammenhängen mit dem sozialistischen Staatsgedanken, Mannheim 1919, p. 30 et seq.
[19] Marx-Engels, Collected Writings, 1852-62, editado por Rjasanoff, Stuttgart 1917, Vol. I, p. 127.
[20] Veja minha explicação em Nation, Staat und Wirtschaft, p. 129 et seq. Desde então, um grande número de escritos que lidam com o assunto foram publicados.
[21] Veja o meu Theory of Money and Credit, Londres 1934, p. 339 et seq.; também meu Geldwertstabilisierung und Konjunkturpolitik, Jena 1928, p. 43 et seq.
[22] Para uma crítica da doutrina do nacional-socialismo, ver meu Kritik des Interventionismus, Jena 1929, p. 91 et seq.; também Karl Wagner, “Brechung der Zinsknechtschaft?” (Jahrbücher für Nationalökonomie und Statistik, Third series, Vol. LXXIII, p. 790 et seq.)
[23] A melhor caracterização do destrucionismo está nas palavras com que Stourm tentou descrever a política financeira dos jacobinos: “L’esprit financier des jacobins consista exclusivement en ceci: epuiser à outrance le présent, en sacrifiant l’avenir. Le lendemain ne compta jamais pour eux: les affaires furent menées chaque jour comme s’il s’agissait du dernier: tel fut le caractère distinctif de tous les actes de la Révolution. Tel est aussi le secret de son étonnante durée: la déprédation quotidienne des réserves accumulées chez une nation riche et puissante fit surgir des ressources inattendues, dépassant toute prévision.” E aplica-se, palavra por palavra, à política de inflação alemã de 1923, quando Stourm continua: “Les assignats, tant qu’ils valurent quelque chose, si peu que ce fut, inondèrent le pays en quantités sans cesse progressives. La perspective de la faillite n’arrête pas un seul instant les émissions. Elles ne cesserent que sur le refus absolu du public d’accepter, même à vil prix, n’importe quelle sorte de papier-monnaie.”[“O espírito financeiro dos jacobinos consistia exclusivamente nisso aqui: esgotar ao máximo o presente, sacrificando o futuro. O amanhã não é levado em consideração por eles: seus assuntos são conduzidos como se cada dia fosse o último: tal foi o caráter distinto de todos os atos da Revolução. Tal é também o segredo de sua assustadora duração: a depredação quotidiana das reservas acumuladas numa nação rica e potente fez surgir recursos inesperados, ultrapassando qualquer previsão.” (…) “Os Assignats (papel-moeda da Revolução), enquanto valessem alguma coisa, ainda que fosse pouco, inundaram o país em quantidades infinitamente progressivas. E a perspectiva de falência não parou sua emissão nem por um instante. As emissões só pararam de vez por conta da recusa absoluta do povo de aceitar, não importando o preço, qualquer tipo de papel moeda.”]. Stourm, Les Finances de l’Ancien Rigime et de la Révolution, Paris 1885, Vol. II, p. 388.
