Propriedade pública e controle governamental são sinônimos – duas maneiras de expressar um conceito idêntico.
A noção popular é que um recurso ou serviço é nossa propriedade, do povo, quando está sob propriedade e controle do governo, e que nós, o povo, somos objetos de exploração quando os recursos estão sob propriedade privada e troca voluntária. O socialismo – propriedade pública – continuará a se expandir enquanto essa noção dominar.
No Brasil, por exemplo, a exploração privada e o refino de recursos petrolíferos são negados a empresários nacionais e estrangeiros. O governo tem o monopólio desta indústria. Como consequência, os brasileiros exclamam inocentemente: “0 petróleo é nosso”! Mas se eles apenas olharem em seus tanques de gasolina, eles descobrirão dois litros de empreendedores privados estrangeiros para cada litro do que eles ingenuamente chamam de “nosso”. A razão para isso? A propriedade e operação do governo produz apenas um terço da quantidade necessária para o consumo local; cerca de 200.000 barris devem ser importados diariamente.
Se nossos índios tivessem seguido a lógica brasileira, eles poderiam ter exclamado, há 500 anos: “O petróleo é nosso”, mesmo sem conhecer esse recurso inexplorado. Ou, para sugerir um absurdo comparável, podemos, depois de fincar a bandeira americana na Lua, afirmar que aquele satélite é “nosso”. Eu só pergunto, qual é o sentido de declarar a propriedade de qualquer recurso ou serviço indisponível?
A propriedade pública, assim chamada, ao contrário das noções populares, definitivamente não é propriedade do povo. Se fosse, poderíamos trocar nossa parte da TVA [Tennessee Valley Authority é uma empresa de energia elétrica de propriedade federal nos Estados Unidos] ou dos Correios por dinheiro, assim como podemos trocar uma parte das ações da corporação por dinheiro.
Pelo menos duas condições são necessárias para a propriedade existir: (1) ter título e (2) ter controle. Na Itália, sob o fascismo, os títulos de bens permaneceram em mãos privadas, mas o controle foi coercivamente assumido pelo estado. Os títulos eram totalmente sem sentido. Sem controle, a propriedade é pura ficção.
Embora, de uma forma vaga, “nós, o povo”, devamos ter a titularidade da TVA, por exemplo, não temos sequer um vestígio de controle. Eu não controlo esse empreendimento energético socialista e mais do que controlo a órbita dos homens no espaço sideral. “Mas”, alguns responderão, “nem você controla a corporação da qual possui ações”. É verdade que não exerço a função gerencial, mas controlo se vou ou não reter ou vender as ações, ou seja, controlo se vou ou não compartilhar os ganhos ou perdas. Além disso, sou livre para escolher trabalhar ou não para a corporação ou comprar ou abster-me de comprar seus produtos. Meu controle no arranjo corporativo não governamental é muito real, de fato.
Quem, então, controla e, portanto, possui a TVA, os Correios e similares? Na melhor das hipóteses, é um controle nebuloso e inconstante — muitas vezes difícil de identificar. Enraizada na pilhagem política, a propriedade e operação do governo é um controle irresponsável; ou seja, nunca há uma responsabilidade em alinhamento preciso com a autoridade. O prefeito de uma cidade pode ter total autoridade sobre o sistema de água socializado, mas a responsabilidade pelo fracasso não é de modo algum assumida proporcionalmente por ele. Ele “passa a bola”, como se costuma dizer. A maioria das pessoas anseia por autoridade, desde que a responsabilidade não a acompanhe. Isso explica, em parte, por que um cargo político é tão atraente e por que “nós, o povo”, nem remotamente possuímos o que é mantido em nome da propriedade pública.
Uma pessoa realmente possui aquelas coisas sobre as quais possui título exclusivo e controle exclusivo, e pelas quais tem responsabilidade. Deixe qualquer pessoa inventariar suas posses. Serão, preponderantemente, aqueles bens e serviços obtidos de fontes privadas em troca aberta: energia e luz, câmeras, automóveis, gasolina ou qualquer um dos milhões de bens e serviços pelos quais vivemos. As coisas que são de propriedade privada de outros estão muito mais disponíveis para o próprio título e controle do que no caso da “propriedade pública”.
A propriedade pública muitas vezes cria distrações e, ao mesmo tempo, ilusões atraentes. Por exemplo, as pessoas atendidas pela TVA estão usando duas vezes mais energia e luz do que a média nacional. Por quê? A TVA cobra menos da metade do preço. Por causa dos custos de produção mais baixos? De fato, não! O resto de nós em todo o país é tributado para cobrir o déficit da TVA. Mas a energia e a luz adquiridos dessa maneira não podem ser classificados como “nossos” mais do que qualquer bem ou serviço extorquido à força de verdadeiros proprietários. Para entender o que esse socialismo significa se aplicado a tudo, basta dar uma olhada na “economia” soviética.
Ou tome outro exemplo: o administrador político do sistema de água socializado da Cidade de Nova York rejeitou a medição com base no fato de que a água é um serviço social ao qual os nova iorquinos têm direito como cidadãos. A ilusão: como é bom viver onde boa parte da água é de graça! Sim, exceto que o distrito de água Cidade de Nova York, contando com o poderoso rio Hudson, está tendo uma falta de água. Agora, isso é propriedade pública, pura e simples. Mas observe que a propriedade “pública” da água praticamente secou a disponibilidade de água para uso privado. Que tipo de serviço social é esse que, ao privar os indivíduos de título e controle, finalmente lhes nega o serviço!
Se a disponibilidade privada — propriedade no sentido de uso, título, controle — é o que nos interessa, então faremos bem em preservar a propriedade privada e um mercado aberto e de troca voluntária. Como prova, basta dar uma olhada no tanque de gasolina, ou no armário, ou na garagem, ou na panela no fogão!
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