Socialismo, cálculo econômico e função empresarial

No presente capítulo e no próximo vamos analisar as diferentes versões, elaboradas pelos economistas socialistas, da chamada «solução competitiva» para o problema colocado pelo cálculo econômico socialista. Assim, começaremos este capítulo com um conjunto de considerações introdutórias que situem no seu devido contexto as implicações mais importantes desta nova proposta, bem como com a análise dos seus antecedentes históricos mais importantes. A segunda parte do capítulo é um estudo detalhado da «solução» desenvolvida neste âmbito por Oskar Lange. Embora a nossa análise de Lange possa, às vezes, parecer excessivamente extensa e minuciosa, são tantos os erros de interpretação sobre a contribuições deste autor — a mais conhecida e citada dentre as formuladas pelos teóricos socialistas —, que se torna inevitável desenvolver um estudo suficientemente detalhado e profundo. A nossa análise da «solução competitiva» será concluída no próximo capítulo, dedicado, entre outros aspectos, a estudar as contribuições realizadas neste campo por Dickinson, Durbin e Lerner.

1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

Uma característica comum, em maior ou menor medida, às diferentes versões da chamada «solução competitiva» é a tentativa de introduzir sempre uma espécie de «quase-mercado» (na terminologia de Mises), no qual o comportamento dos diferentes agentes econômicos é tão parecido quanto possível com o que desempenham no sistema capitalista. Quando as analisarmos em detalhes, verificaremos que os diferentes trabalhos se caracterizam em geral pela sua natureza ambígua e contraditória e, na medida em que os sistemas propostos pretendem continuar sendo socialistas, ou seja, a coagir sistematicamente o livre exercício da função empresarial, por não darem resposta ao problema inicialmente colocado por Mises e Hayek referente à impossibilidade do cálculo econômico onde quer que não se crie a informação necessária.

Teremos também a oportunidade de verificar que existem duas grandes classes de «solução competitiva». A primeira se constitui como uma simples solução subsidiária para tornar possível na prática o cálculo algébrico dos preços de equilíbrio proposto pela solução matemática analisada no capítulo anterior. A segunda se constitui como uma solução completamente autônoma na qual se tentaria conseguir o melhor de dois mundos, o socialismo e o capitalismo, através de um «socialismo de mercado», que, na sua forma mais branda, seria difícil de distinguir do socialismo democrático ou social-democrata, e, na sua versão mais «original», pretende alcançar nada mais nada menos do que a «quadratura do círculo» no que se refere à solução dos problemas sociais.

Em todo o caso, não podemos neste momento deixar de sublinhar que a generalização das propostas de «solução competitiva» dos teóricos socialistas se deve, em grande medida, a um claríssimo reconhecimento de que Mises tinha razão na sua contribuição original, publicada em 1920, em que defendia a impossibilidade do cálculo econômico nas economias socialistas. Ou, se se preferir, que o ataque da Escola Austríaca, lançado por Mises e Hayek, contra o socialismo foi tão devastador, que, na prática, os teóricos socialistas tiveram de se refugiar numa segunda e frágil linha de defesa, construída precisamente com base nos elementos essenciais do sistema econômico que tanto odiavam e desejavam destruir. Fritz Machlup demonstrou que o sucesso de Mises foi, de fato, tão completo, que hoje já ninguém duvida da impossibilidade teórica e prática do planejamento na ausência de um sistema descentralizado de preços, embora a maioria dos teóricos continue não só a ter dificuldade em, pelo menos, reconhecer o mérito de Mises, mas também a não entender completamente, nem a contestar, os elementos essenciais do desafio por ele colocado, que não era mais do que a demonstração teórica de que, num sistema em que não exista propriedade privada do meios de produção e liberdade para o exercício da função empresarial, não é possível que se crie a informação prática, dispersa e subjetiva imprescindível para coordenar a sociedade.[1]

Não surpreende, pois, que os principais membros da Escola Austríaca que participaram no debate tenham aproveitado para observar a importância do fato de os seus adversários socialistas terem abandonado a sua ideia tradicional segundo a qual o planejamento central dirigida por um organismo governamental é a única forma «racional» de organizar a sociedade e, dando um giro de 180 graus, terem começado a recomendar com maior ou menor intensidade a reintrodução da concorrência.[2] Assim, para Mises,[3] a rapidez no triunfo da demonstração de que o cálculo econômico não é possível num regime socialista não tem precedentes na história do pensamento econômico, sendo que os socialistas não puderam evitar admitir a derrota e deixaram de proclamar a doutrina tradicional marxista segundo a qual o socialismo era superior ao capitalismo, exatamente porque permitia a eliminação do mercado, dos preços e da concorrência. Agora, pelo contrário, pretendem, com cômica insistência, justificar o socialismo argumentando que este sistema permite preservar o mercado, e, inclusive, tentam até demonstrar que mercado e capitalismo são categorias históricas diferentes e que não há razão para que se envolvam mutuamente.[4]

Hayek, por sua vez, no seu tom gentil habitual, também não resistiu a tecer comentários sarcásticos, quer no seu artigo de 1935, que resumia o estado do debate,[5] quer no seu trabalho de 1940 expressamente dedicado a criticar a «solução competitiva».[6] Hayek observa a importância do fato de os jovens socialistas que com mais afinco e seriedade estudaram os problemas econômicos colocados pelo socialismo abandonaram a ideia de que uma economia de planejamento central poderia funcionar, inclinando-se a defender que a concorrência poderia ser mantida mesmo que fosse abolida a propriedade privada dos meios de produção. Abandou-se, dessa forma, a tradicional ideia marxista segundo a qual o planejamento não só é o extremo oposto da concorrência, como tem como principal finalidade a sua eliminação, possibilitando a realização do verdadeiro «ideal» socialista.

2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA «SOLUÇÃO COMPETITIVA»

Antes das refinadas contribuições sobre a «solução competitiva» de Lange, Dickinson, Durbin e Lerner, esta já vinha sendo desenvolvida, embora de forma desajeitada e incompleta, tanto em língua alemã como em língua inglesa. Na língua alemã, os primeiros desenvolvimentos teóricos neste campo aconteceram a partir dos anos de 1920 em reação ao artigo seminal de Mises, e se devem basicamente a Eduard Heimann e Karl Polanyi. O denominador comum destes trabalhos era a defesa de uma solução baseada na existência de um certo grau de «concorrência» entre uma série de monopólios ou «trusts» que, sob supervisão sindical ou governamental, deveriam constituir a coluna vertebral da organização econômica do socialismo. Em língua inglesa, e excetuando breves observações de Ropper sobre o tema, houve inicialmente muito poucos trabalhos escritos sobre a «solução competitiva», e o fato de Mises e Hayek a terem comentado e criticado antes do aparecimento dos sofisticados trabalhos de Lange, Dickinson, Durbin e Lerner mostra que se tratava de um conceito que estava se formando por tradição oral e se desenvolvendo à medida em que as consequências da polêmica se agravavam, o que explica também que grande parte das ideias que mais tarde foram incluídas por estes autores nas suas obras já estavam «flutuando» no ambiente acadêmico há alguns anos.

As contribuições de Eduard Heimann e Karl Polanyi  

Voltando agora aos antecedentes em língua alemã, um dos primeiros é o de Eduard Heimann, incluído no seu trabalho de 1922 intitulado «Mais-valia e economia coletiva: contribuições críticas e positivas da teoria do socialismo».[7] Heimann entende a importância essencial dos preços e do mercado, mas deseja a todo o custo estabelecer um sistema socialista. E tenta resolver este evidente dilema propondo aquilo a que chama uma «concorrência pacífica e amigável» (freundlichen Wettbewerb). Esta concorrência se verificaria de forma ordenada e controlada entre os gerentes das diferentes organizações empresariais e setoriais em que, segundo Heimann, o sistema econômico seria dividido. Em todo o caso, Heimann, socialista de raízes cristãs, não deixa de mostrar sérias dúvidas sobre a possibilidade da concorrência e o socialismo serem, em última análise, compatíveis. Além disso, a sua honestidade científica é absolutamente indubitável, uma vez que, por um lado, reconhece de forma explícita as grandes vantagens da concorrência capitalista e, por outro, foi um dos primeiros teóricos que, pouco depois do próprio Mises, reconheceu o grave problema de cálculo econômico que afetaria necessariamente qualquer sistema socialista. Apesar de tudo, Heimann mantém a ideia de que bastaria que todos os gestores dos diferentes monopólios setoriais tivessem objetivos, ideias e interesses diferentes para que o resultado da sua atividade fosse tão «competitivo» como o que se produz constantemente numa economia real de mercado. Acredita, portanto, que não surgiriam problemas de cálculo econômico e que a maioria das vantagens do sistema competitivo seria mantida, mesmo nos casos em que não existisse propriedade privada dos meios de produção e em que a distribuição dos rendimentos fosse igualitária. Heimann propõe ainda a abolição dos aluguéis, dos juros e dos dividendos, que iriam diretamente para o órgão central de coerção. Por fim, os gestores dos monopólios setoriais receberiam a instrução de fixar os preços ao nível dos seus custos, sem que, em caso algum, pudessem fazer uso do poder monopolista que a sua posição lhes permitisse.

Numa crítica detalhada às propostas de Heimann, Georg Halm afirmou[8] que a «concorrência» entre os gestores dos monopólios setoriais seria apenas uma concorrência «entre aspas». Por um lado, não é possível entender como os gestores dos monopólios setoriais poderiam conhecer os custos nos quais incorreriam, não só por não ser permitido o livre exercício da concorrência e da função empresarial dentro de cada setor, mas também porque as cotas de amortização são um dos elementos essenciais para a determinação do custo, sendo que o seu cálculo depende da taxa de juros, cuja fixação a nível central seria completamente arbitrária, uma vez que não surgiria como resultado de um processo competitivo. Além disso, Heimann não compreende que a essência do funcionamento do mercado é o exercício da empresarialidade, que é o único processo que permite descobrir e criar constantemente a informação prática necessária em cada contexto concreto para realizar o cálculo econômico. No modelo proposto por Heimann, essa criação de informação não é possível, uma vez que se impede o exercício da empresarialidade em vastíssimas áreas da vida econômica, sendo que o problema do cálculo econômico fica por ser resolvido. De fato, é difícil compreender como os gestores dos diferentes monopólios poderiam agir empresarialmente, não só porque não podem obter os lucros empresariais correspondentes (que, sendo eliminados por definição, não serviriam de incentivo empresarial para descobrir e criar a informação necessária para realizar o cálculo econômico), mas também porque nem sequer teriam a possibilidade de fomentar a empresarialidade dentro dos seus próprios setores.

Mais de uma década antes de Halm, o próprio Mises já tinha observado[9] que a proposta de Heimann era extremamente vaga, o que se deve sobretudo ao fato de não explicar qual seria o tipo de relação existente entre os diferentes grupos industriais e o estado ou organismo central de planejamento. Trata-se sobretudo de esclarecer se os diferentes setores monopolizados atuariam como verdadeiros proprietários dos respectivos meios de produção — e, neste caso, estaríamos diante de um sistema de aspecto sindicalista semelhante ao já tentado na extinta Iugoslávia, com todos os resultados perversos e de falta de coordenação que lhe são inerentes —; ou se, pelo contrário, os correspondentes organismos corporativos teriam apenas um papel de gestão, recaindo a responsabilidade última da coordenação econômica global sobre um centro estatal de planejamento — e neste caso, surgiriam com todo o vigor os problemas típicos do cálculo econômico explicitados por Mises. Em suma, do ponto de vista teórico é impossível conceber uma concorrência «controlada e pacífica» diferente da concorrência liberal: a concorrência ou existe ou não existe dependendo da liberdade para o exercício da função empresarial (sempre submetido, como vimos no Capítulo II, aos princípios tradicionais do direito privado), e as propostas de Heimann só fariam sentido num mundo estático irreal, no qual não houvesse mudanças e toda a informação necessária para realizar o cálculo econômico já estivesse previamente disponível. Por fim, e este argumento crítico de Mises é de substancial importância e foi abertamente ignorado de forma sistemática pelos teóricos do «socialismo de mercado» que se seguiram, é absurdo pensar que, tal como propõe Heimann, os preços possam ser estabelecidos em função dos custos. De acordo com Mises, esta proposta não faz sentido não só porque os custos são subjetivos e só podem ser expressos empresarialmente e de forma tácita no contexto de cada ação concreta (constituindo, portanto, uma informação que não pode ser transmitida de forma objetiva ao órgão de planejamento nem gerada diretamente por ele), mas também porque os custos monetários que se têm em conta no cálculo econômico pessoal são apenas estimativas de preços de fatores de produção, sendo que, sempre que se propõe o recurso aos custos para a fixação dos preços, se está caindo no inevitável raciocínio circular que deixa sem solução o problema do cálculo econômico.

No seu artigo sobre o cálculo econômico socialista publicado em 1922, [10] Karl Polanyi,[11] depois de afirmar explicitamente que o cálculo econômico é impossível num sistema de planejamento central, também formulou uma nebulosa proposta de «socialismo corporativo», em que a «propriedade» dos meios de produção seria atribuída a um organismo central de planejamento, ao passo que o direito de dispor dos bens e serviços de produção e consumo seriam atribuídos às correspondentes associações corporativas de produção. Trata-se, pois, de uma solução ambígua semelhante à de Heimann e na qual também se desconhece quem possuiria, em última instância, o poder de decisão final: o órgão central de coerção ou as associações corporativas. Se o órgão central de planejamento possui o poder de decisão último, nos encontramos de novo perante o problema de obtenção do conhecimento disperso, que impossibilita o cálculo econômico nos sistemas centralizados; se, pelo contrário, são as associações profissionais de tipo sindicalista que, em última instância, coagem sistematicamente os seus membros e tomam as decisões, nos encontramos perante um socialismo sindical sem qualquer capacidade de coordenação.[12]

A crítica antecipada de Mises, Hayek e Robbins à «solução competitiva»

Considerando agora o mundo científico em língua inglesa, antes das contribuições de Lange, Dickinson, Durbin e Lerner, e com exceção da breve atenção dada por W. C. Ropper ao tema,[13] muito pouco tinha sido escrito a respeito da «solução competitiva». No entanto, como indicamos anteriormente, já existia uma doutrina relativamente desenvolvida na esfera acadêmica que permitiu que tanto Mises como Hayek tivessem feito uma série de observações críticas a este tipo de propostas.

Cronologicamente, as primeiras observações realizadas acerca da «solução competitiva» se devem em geral a Mises e aparecem no âmbito de uma seção dedicada ao «mercado artificial» na sua obra intitulada O Socialismo (Die Gemeinwirtschaft) publicada em 1922 e ampliada e traduzida para o inglês em 1936. De acordo com Mises, o mercado é o «foco dinamizador» do sistema capitalista e constitui a sua essência mais íntima, sendo que só no capitalismo é possível que o mercado se desenvolva, e nunca será possível imitar «artificialmente» o mercado e a concorrência no âmbito do socialismo. As razões com que Mises sustenta esta afirmação estão completamente de acordo com as explicações que demos no Capítulo II deste livro sobre o caráter coordenador da função empresarial e demonstram que, entre o seu artigo inicial de 1920 e a redação do seu livro sobre o socialismo de 1922 (corrigido e ampliado quando da publicação da versão inglesa em 1936), Mises, embora mantendo as mesmas ideias, melhorou substancialmente a forma de sua apresentação.

De fato, como já vimos, Mises afirma explicitamente que é o empresário quem cria a informação prática necessária para a realização do cálculo econômico. Nas suas próprias palavras: «São os capitalistas especuladores (ou seja, os empresários) que criam a informação a que cada um ajusta os seus negócios e que, portanto, orientam as suas atividades comerciais.»[14] Ora, a informação só é criada, descoberta ou «vista» se o empresário estiver perseguindo um objetivo que funciona como incentivo para apreendê-la. Assim, o incentivo é o fim ou lucro que se pretende alcançar com a ação, e se o direito de propriedade não for reconhecido e o empresário não puder alcançar o objetivo, lucro ou fim a que se propõe, ele não chegará a gerar a informação necessária para tornar possível o cálculo econômico, e o processo criativo e coordenador que é típico de uma economia de mercado não será desencadeado. Segundo Mises: «Não se pode conceber o funcionamento de qualquer mecanismo sem a procura empresarial de lucro (…) uma vez que a motivação de todo o processo que dá lugar aos preços de mercado para os fatores de produção reside na incessante busca do máximo lucro por parte dos capitalistas e dos empresários.»[15] Por isso não é possível dissociar o mercado e as suas funções típicas — no que se refere à formação dos preços e à capacidade de coordenação dos atos individuais dos seus participantes — da instituição da propriedade privada dos meios de produção. Ou seja, no momento em que a propriedade privada dos meios de produção for eliminada, se tornará inútil dar instruções aos gerentes das empresas para que atuem como se fossem empresários, uma vez que ficam «às escuras» quando lhes é retirada a possibilidade de atingir o que subjetivamente estimam que poderiam ser os seus lucros.[16]

Por outro lado, de acordo com Mises, de nada serviria que um hipotético «banco estatal» leiloasse os seus recursos aos gerentes que oferecessem a possibilidade de obtenção de uma maior «taxa de lucro». «Esta situação significaria apenas que os gerentes que fossem menos cautelosos e mais otimistas receberiam capital para ampliar as suas instalações, ao passo que os gerentes mais cautelosos e céticos ficariam de mãos vazias. Pelo contrário, no sistema capitalista é o capitalista que decide a quem e em que circunstâncias vai confiar o seu próprio capital.»[17] Desta forma, o processo não se baseia em oferecer a mais elevada taxa de lucro, mas sim na informação prática gerada num mercado capitalista quando os empresários atuam de forma especulativa e como resultado da tensão psicológica que sentem entre o desejo de obter lucros e a estimativa subjetiva quanto às possibilidade de incorrer em perdas. Um gerente que não se encontre nas mesmas condições que as de um empresário num mercado livre nunca terá acesso à mesma informação prática do empresário, sendo que, em última instância, num sistema socialista, a decisão «empresarial» final será tomada pelo órgão central de planejamento encarregado de decidir a quem serão entregues os fundos ou recursos correspondentes. Como sabemos, este órgão central nunca poderá obter a informação prática necessária que o leve a não agir de forma arbitrária. Assim, Mises conclui que «a alternativa é o socialismo ou a economia de mercado», mas não é possível conceber a existência de um «socialismo de mercado» como solução intermédia.[18]

Por sua vez, nas cinco últimas seções (que se estendem ao longo de 25 páginas) do seu artigo resumindo «O estado do debate» publicado em 1935, e sob o título de «pseudoconcorrência», Hayek criticou os modelos que tinham sido desenvolvidos na literatura alemã, e que apresentamos em detalhes quando falamos de Heimann e Polanyi, bem como as propostas de «socialismo de mercado» que estavam sendo desenvolvidas verbalmente nos círculos econômicos de Londres pela geração mais jovem de economistas socialistas (e que até 1935 não tinham sido ainda registradas por escrito).

No que se refere ao modelo de «tradição alemã» de concorrência entre monopólios setoriais — cada um dos quais iria seguir, em geral, a regra de fazer equivaler preços e custos e, em particular, de produzir um volume tal que permitisse a coincidência de preços e custos —, Hayek reitera e amplia os argumentos que já demos contra as propostas de Heimann e Polanyi, e que inicialmente foram apresentados por Mises, Halm e Weil. Por um lado, Hayek observa que se não se permite a concorrência intrassetorial, torna-se impossível que dentro de cada setor surja a informação sobre preços e custos que é necessária para o cálculo econômico. Por outro lado, critica a proposta de que os custos sejam utilizados como guia para fixar os preços ou determinar um certo volume de produção, não só porque, como já sabemos, os custos são algo subjetivo que só pode ser estabelecido num contexto de mercado em que todas as oportunidades possíveis a que se renuncia ao agir possam ser convenientemente avaliadas, mas também porque os custos dependem sempre das expectativas em relação ao futuro. Ou seja, nas palavras de Hayek, « os custos não podem ser conhecidos a não ser que exista concorrência»,[19] e para isso é preciso que exista não só verdadeira concorrência entre os diferentes setores, mas também, e sobretudo, concorrência entre as diferentes empresas de um mesmo setor. Assim, os custos não são algo que possa ser conhecido de forma objetiva por um órgão de planejamento ou pelos gerentes de monopólios setoriais, mas sim valorações subjetivas estimadas em função da capacidade empresarial de cada agente econômico que toma decisões no mercado.

Além disso, o critério do custo marginal implica, como já foi demonstrado por Mises, um raciocínio circular que torna impossível a sua aplicação. Não só os custos são subjetivos e de oportunidade, como em sua avaliação os cálculos numéricos a ter em conta são precisamente os custos estimados para os fatores de produção. Dificilmente se poderá determinar os preços em função dos custos, quando estes últimos não são também senão preços. Isto se torna especialmente claro se refletirmos sobre o papel de componente de custo desempenhado pela amortização de capital. De fato, o capital é não mais do que o valor atual de uma futura série de aluguéis ou preços de serviços de um bem de capital que deve ser estimada antes de se calcular o valor atual do referido bem, e, logo, a sua cota de amortização como componente do custo. É, portanto, impossível determinar o preço em função do custo, uma vez que a componente de amortização deste exige que previamente se faça uma estimativa dos preços futuros. Ou, nas palavras do próprio Hayek: «Uma grande parte do que habitualmente se designa por custo de produção não é um elemento do custo que esteja dado independentemente do preço do bem, mas sim uma quase-renda ou cota de depreciação que é preciso ter em conta para o cálculo do valor de capitalização das quase-rendas esperadas e que, portanto, depende dos preços que se estime que vão prevalecer no futuro.»[20]

Por outro lado, Hayek ressalta a impossibilidade de estabelecer, de uma forma que não seja puramente arbitrária, qual seria o setor ou indústria monopolizada que constituiria o elemento base do modelo e sistema socialista que estamos a comentar. Seriam incorporadas em cada setor todas as indústrias ou etapas intermediárias que dessem origem a um determinado bem ou serviço final de consumo? Ou, pelo contrário, seriam incorporadas em cada setor todas as indústrias ou empresas que produzam o mesmo bem intermediário? Ou seria utilizado algum sistema misto que fosse uma combinação dos dois anteriores? Além disso, é claro que, uma vez que cada serviço e bem final de consumo tem um significado subjetivo diferente para cada pessoa ou órgão decisor, o conceito de setor ou indústria, fosse qual fosse o critério seguido, seria puramente arbitrário. Além disso, os referidos setores não poderiam ser mantidos inalterados ao longo do tempo, dado que as mudanças nos bens e serviços produzidos ou nas tecnologias ou bens de capital utilizados levariam, mantendo-se o critério, a que as empresas a serem agrupadas em um ou outro setor variassem constantemente. O conceito de indústria ou setor é, portanto, teoricamente absurdo: não pode ser estabelecido de forma unívoca e objetiva, e só faria sentido num mundo estático no qual toda a informação estivesse dada e no qual não ocorressem mudanças.[21]

O segundo modelo que Hayek analisa e critica é aquele em que se pretende permitir a «pseudoconcorrência» não só a nível interssetorial, mas também a nível intrassetorial, ou seja, entre as diferentes empresas de cada setor. Neste segundo modelo, o órgão central de planejamento surge como uma espécie de «superbanco» que se apropria dos lucros obtidos em todas as empresas e setores e distribui os fundos de investimento correspondentes entre eles. Os meios de produção são de titularidade pública, mas se pretende que as diferentes empresas se comportem no âmbito individual de forma «competitiva», ou seja, buscando «lucros» e evitando «perdas».

As observações críticas de Hayek sobre este segundo grupo de propostas de socialismo competitivo, no qual se supõe que a concorrência se amplia ao máximo âmbito compatível com a propriedade pública dos meios de produção e em que o órgão de planejamento central apenas intervém no sentido de se apropriar dos lucros e distribuir os fundos de investimento correspondentes, embora tenham um certo interesse, sobretudo pelo que significam como antecedentes da teoria econômica moderna dos direitos de propriedade e da análise da Escola da Escolha Pública no que se refere ao comportamento dos burocratas e funcionários,[22] não integram os argumentos teóricos essenciais que já foram enunciados por Mises. De fato, Hayek salienta que, embora a «concorrência» seja permitida a todos os níveis, se não existe propriedade privada dos meios de produção, será necessário desenvolver ou descobrir algum sistema alternativo para confirmar ou verificar se os gerentes correspondentes estão ou não a agir de forma correta. Hayek enumera e analisa um conjunto de possíveis sistemas alternativos à propriedade privada dos meios de produção que poderiam ser concebidos.[23] Por um lado, a experiência passada de êxitos ou fracassos de cada responsável não serve de critério, uma vez que não interessa o passado, mas o comportamento do gerente em causa em relação ao futuro. Por outro lado, também não é possível distinguir de forma objetiva se um gerente está agindo mal porque aparentemente incorre em «perdas», se, na verdade, o que está fazendo é investir adequadamente e, numa perspectiva de longo prazo, espera que essas «perdas» se convertam em «lucros» abundantes. O estabelecimento de um sistema de bônus ou «incentivos monetários» para os gerentes resultaria na mesma dificuldade: a distribuição destes incentivos exige o conhecimento prévio, objetivo e inequívoco do sucesso ou do fracasso de determinado curso de ação, o que não é possível dada a natureza dispersa e inarticulável da informação decorrente desse processo e o caráter incerto de todos os acontecimentos futuros. Além disso, o sistema de «bônus» só provocaria um comportamento excessivamente otimista e irresponsável se não fosse compensado com «bônus negativos», nos casos em que houvesse perdas ou que erros fossem cometidos. Porém, o estabelecimento de sanções monetárias e de outro tipo em função da gravidade das perdas comporta o risco de tornar o comportamento empresarial muito conservador. Hayek conclui que não existe nenhum sistema alternativo que permita reproduzir ou simular no socialismo os comportamentos tipicamente competitivos decorrentes da propriedade privada dos meios de produção.[24]

Nenhuma das possíveis soluções anteriores nem a respectiva crítica acerta em cheio no cerne do problema, que não decorre apenas da falta dos incentivos necessários para que o sistema funcione da mesma forma que os processos de mercado de um sistema capitalista, mas que consiste também num inextirpável problema deconhecimento disperso, tal como temos vindo a explicar seguindo as linhas mestras apresentadas por Mises. De fato, se os bens de produção são de titularidade pública e a comunidade, através do órgão central de coerção, se apropria dos lucros, dividendos e juros correspondentes, é óbvio que nenhum agente individual pode obter esses lucros, uma vez que isso iria de encontro ao modelo de socialismo proposto e implicaria a reintrodução da propriedade privada dos meios de produção e do sistema capitalista. Se cada agente econômico se vê impossibilitado pela força de perseguir o seu próprio fim ou lucro, não descobrirá nem reconhecerá a grande quantidade de informação prática relevante que é necessária para o cálculo econômico e a coordenação dos processos sociais. Além disso, mesmo que se engane a si próprio pensando que a sua situação é «idêntica» à que teria numa sociedade capitalista, e acreditando que vê tal fim ou lucro (porque não lhe importa que este, depois de obtido, vá ser entregue à comunidade, ou simplesmente por sorte ou por qualquer outro motivo), é evidente que, para poder perseguir esse fim e empreender o correspondente curso de ação, dado que por definição não dispõe de recursos próprios, terá de recorrer à sua requisição junto ao órgão central de planejamento que «represente» a comunidade. Assim, será inevitavelmente o referido órgão de planejamento que, em última instância, terá de tomar a decisão de proporcionar ou não os recursos correspondentes. No entanto, uma vez que, como já sabemos, carece da informação prática relevante que se encontra dispersa na cabeça dos agentes econômicos e que tem um caráter essencialmente subjetivo e tácito, este órgão estatal tenderá inexoravelmente a agir de forma arbitrária e não coordenadora. Ou seja, na ausência de propriedade privada dos bens de produção (ou, dito de outra forma, não sendo possível obter os lucros fruto da própria criatividade, constituir um capital e dele extrair os recursos necessários para perseguir novas ações), se produz obrigatoriamente um deslocamento entre os agentes individuais potencialmente possuidores do conhecimento disperso (e dizemos «potencialmente» porque o conhecimento não é gerado de forma criativa, considerando não ser permitido a suposição na esfera particular dos correspondentes fins ou lucros) e o órgão central de planejamento, que, por muito boas intenções que tenha, nunca poderá dispor do conhecimento disperso que os cidadãos poderiam gerar, terá necessariamente que decidir de forma arbitrária e não coordenadora a quem deverá emprestar os recursos ao seu dispor.

Por fim, não podemos ignorar que um ano antes de Hayek, em 1934, Lionel Robbins aproveitou a sua obra sobre A Grande Depressão para, de forma breve, fazer alguns comentários críticos às propostas de «socialismo competitivo». Segundo Robbins, não basta que os gerentes do sistema socialista tentem «jogar» com a concorrência, «competindo» uns com os outros na compra e venda dos seus produtos como se estivessem desenvolvendo a sua atividade num sistema capitalista. Robbins considera que nessas propostas se concebe um sistema econômico simplista, como se se tratasse de algo estático em que os preços e o restante da informação fossem gerados ipso fato de forma objetiva pela força da procura exercida pelo consumidores. Robbins insiste que, pelo contrário, no mundo real, os gostos, a tecnologia, os recursos e, em geral, todo o conhecimento se encontram num processo contínuo de mudança e que, portanto, «o empresário deve ter a liberdade para retirar o seu capital de qualquer linha de produção, de vender as suas instalações e ativos e de investir em outros projetos. Deve ter a liberdade para liquidar e dividir qualquer projeto de investimento.»[25] Em suma, para que a informação necessária para que o mercado funcione seja criada, é preciso dispor da liberdade de vender a propriedade, o que é claramente incompatível com a propriedade pública dos meios de produção e o controle centralizado do sistema econômico que, em última instância, ela implica. Observamos, portanto, que, juntamente com os argumentos contra a solução computacional ou puramente algébrica que já comentamos anteriormente, Robbins faz uma série de comentários sobre a «concorrência artificial», os quais, mesmo sendo breves, não deixam de ter fundamento.[26]

Terminamos assim a nossa análise das críticas inicialmente antecipadas por Mises, Hayek e Robbins contra a denominada «solução competitiva», e que se baseiam no caráter disperso do conhecimento que impossibilita o cálculo econômico quando não existe propriedade privada dos meios de produção. Em seguida, iremos analisar detalhadamente a proposta de «solução competitiva» elaborada por Oskar Lange

3. A CONTRIBUIÇÃO DE OSKAR LANGE: CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

A razão para o estudo detalhado do contributo do economista polaco Oskar Lange assenta, além da própria importância deste autor na história do debate sobre o cálculo econômico socialista, na necessidade de avaliar a consistência da mais generalizada versão dos manuais que circulam como fontes secundárias sobre o debate e que, na sua maioria, davam até agora por adquirido que Oskar Lange tinha efetivamente refutado o desafio teórico lançado contra o socialismo por Mises e Hayek. Vamos verificar que esta interpretação, que chegou a se converter em verdadeiro mito[27] da ciência econômica, não corresponde à realidade. De fato, os profissionais da economia, de forma cada vez mais generalizada, já estão percebendo que o mito de que «Lange foi capaz de refutar Mises» não tem qualquer fundamento.

Na vida científica de Oskar Ryszard Lange (1904-1965) é possível distinguir quatro etapas bem distintas no que se refere à sua concepção do sistema socialista. A primeira etapa caracteriza-se pela defesa de um modelo de socialismo muito influenciado pelos marxistas austríacos em geral e, em particular, por Eduard Heimann e Karl Polanyi, que já tivemos a oportunidade de analisar. Na segunda etapa, Lange desenvolve o seu «modelo clássico», fortemente enraizado na teoria neoclássica do bem-estar, na «solução» de «tentativa e erro» e na introdução de mecanismos descentralizados de «concorrência», com o objetivo de encontrar as soluções de equilíbrio correspondentes. A terceira etapa é uma etapa ambígua na qual Lange, profundamente impressionado pelas críticas de F.A. Hayek ao seu sistema, e às quais nunca chegou a dar resposta, alcança os maiores índices de «liberalismo» nas suas propostas, embora nunca chegue a compatibilizá-las de forma explícita e satisfatória com o seu ideal socialista. A quarta e última etapa, que vai do seu ingresso no partido comunista polaco até à sua morte, caracteriza-se por uma franca «marcha à ré » nas suas propostas anteriores, no sentido de que acabou elogiando de forma explícita a teoria e a prática do sistema estalinista, chegando mesmo a se retratar das suas «soluções competitivas» (que o levavam apenas a um abandono implícito do sistema socialista), para acabar por propor um sistema rígido de planejamento central de tipo estalinista em que, dado o grande avanço e desenvolvimento dos sistemas informáticos, acredita que já não seria necessária qualquer solução competitiva. Vamos estudar detidamente cada uma destas etapas.

O modelo de Lange-Breit

A primeira proposta de Oskar Lange sobre o modo de funcionamento de um sistema socialista foi escrita juntamente com Marek Breit em 1934, sob a forma de um capítulo intitulado «O caminho para uma economia socialista planificada», que foi incluído numa obra coletiva sobre Economia política e tática da organização do socialismo, impressa em Varsóvia nesse mesmo ano.[28] O modelo de 1934 de Lange e Breit é praticamente uma cópia do modelo de monopólios setoriais «competitivos» que tinha sido proposto nos anos de 1920 por Heimann e Polanyi. De fato, Lange e Breit concebem a economia como um conjunto de «trusts setoriais» dotados de muita autonomia e na gestão dos quais os representantes sindicais teriam uma grande influência. Os trusts seriam «coordenados» por um banco central que, além de controlar e supervisionar o seu funcionamento, serviria também para lhes proporcionar os recursos financeiros necessários. Cada um destes monopólios setoriais receberia a ordem de manter uma contabilidade rigorosa e de estabelecer os preços em função dos custos de produção. Como é lógico, todos os meios de produção teriam propriedade pública e os respectivos lucros e dividendos seriam obrigatoriamente transferidos para o banco central. De acordo com Lange e Breit, é importante separar, tanto quanto possível, as organizações econômicas da autoridade política, e, para evitar que os setores correspondentes acabem por se tornar monopólios que exploram o consumidor, seria preciso estabelecer a obrigação legal de empregarem qualquer trabalhador que desejasse ser colocado num desses setores.

Como se vê, e como já dissemos, as propostas de Lange e Breit coincidem quase completamente com as elaboradas nos anos de 1920 por Heimann e Polanyi, sendo que todas as críticas que estudamos nos tópicos anteriores, e que basicamente já foram desenvolvidas por Mises e Hayek, se aplicam a estas propostas. Embora não vamos repetir aqui toda a argumentação contra este tipo de modelos, o seu caráter ingênuo e ambíguo é evidente, sobretudo porque não leva em conta que a falta de uma concorrência efetiva a nível intrassetorial faz com que seja completamente impossível o cálculo econômico. O mesmo acontece no que se refere à inultrapassável dificuldade de definir de forma objetiva e não puramente arbitrária os setores industriais monopolistas. Além disso, os gerentes responsáveis de cada setor não teriam a liberdade empresarial de que precisariam para descobrir e criar a informação necessária para o cálculo econômico. Este fato é especialmente grave, pois faz com que a ordem de «produzir a preços que cubram os custos» se torne completamente irrealista, uma vez que os custos não têm identidade objetiva e, em última instância, não são em si mesmos senão preços que a própria regra converte numa realidade inapreensível, o que leva a um inevitável raciocínio circular (especialmente pela impossibilidade de calcular a componente dos custos representada nas cotas de amortização). Por último, a autoridade do banco central responsável pelo fornecimento dos fundos às empresas e setores carecerá da informação necessária para realizar a sua tarefa de forma coordenadora e não puramente arbitrária, como consequência do problema insolúvel decorrente do caráter disperso e subjetivo do conhecimento.

Em suma, Lange e Breit não levaram em linha de conta (nem responderam a) nenhuma das críticas que Mises tinha realizado mais de dez anos antes ao modelo de monopólios «competitivos» de Heimann e Polanyi, o que demonstra que, não tendo lido os trabalhos de Mises publicados entre 1920 e 1928, não tinham consciência dos problemas que a sua proposta apresentava por obsessão ideológica e falta da necessária e cuidada reflexão. É possível também que tenham convenientemente ocultado as críticas misesianas, as quais não mencionaram e deixaram de responder, por razões de caráter ideológico ou de conveniência política.

4. OSKAR LANGE E O SEU MODELO CLÁSSICO DE «SOCIALISMO DE MERCADO»

A segunda etapa na vida científica de Lange que, tal como Tadeusz Kowalik,[29] denominaremos de etapa do modelo clássico de «socialismo de mercado», se inicia com os artigos publicados em outubro de 1936 e em fevereiro de 1937 com o título de «On the Economic Theory of Socialism, Part I & II» (Sobre a Teoria Econômica do Socialismo), que foram republicados em 1938 em conjunto com o trabalho de Fred M. Taylor sobre o socialismo no livro com o mesmo título e com uma introdução de Benjamin Lippincott.[30] Depois de obter uma bolsa da Fundação Rockefeller, Lange estudou na London School of Economics, bem como em Chicago, Berkeley e, sobretudo, em Harvard, onde completou dois anos acadêmicos muito influenciado por Schumpeter, com quem trocou pontos de vista de forma intensa. Além disso, teve a oportunidade de entrar em contato e trabalhar com os irmãos economistas socialistas Alan e Paul Sweezy, assim como com Wassily Leontief. Fruto dessa «atmosfera intelectual» nasceu o trabalho intitulado «On the Economic Theory of Socialism», com o qual Lange pretendia, por um lado, manifestar a sua convicção de que a teoria neoclássica do equilíbrio, em geral, e especialmente a denominada «economia do bem-estar», constituíam a melhor fundamentação teórica possível do sistema socialista; e, por outro lado, tendo por base a ideia anterior, refutar o argumento de Mises sobre a impossibilidade teórica de realizar o cálculo econômico racional num sistema socialista. Vejamos de que forma Lange desenvolveu a sua argumentação, e se conseguiu ou não refutar Mises.

Preços de mercado versus «preços paramétricos»

A grande ilusão de Lange consistia em acreditar que é possível simular o estado final para que tendam ao processo de mercado e à economia competitiva, mas sem que haja um mercado capitalista, ou seja, propriedade privada dos meios de produção e livre exercício da função empresarial. Esta ilusão baseava-se na crença de que seria possível chegar a uma lista de «preços paramétricos» que, embora não determinados num mercado livre, permitissem o cálculo econômico racional ao incorporar informação relevante e necessária para tal, o que viabilizaria a coordenação dos diferentes agentes econômicos da sociedade. Vamos observar que o trabalho de Lange se fundamenta numa concepção errada sobre a forma como funcionam os processos de mercado (ou melhor, num desconhecimento de tais processos, uma vez que Lange se concentra única e exclusivamente no paradigma neoclássico do equilíbrio, na teoria do bem-estar e no denominado modelo de «concorrência perfeita»). Teremos ainda a oportunidade de verificar que o procedimento que Lange propõe não resolve de forma alguma o problema de coordenação nem de cálculo econômico racional de uma economia socialista, tal como Mises tinha descoberto e demonstrado quinze anos antes.

Por «preços paramétricos» entenda-se os diferentes termos ou relações com que se apresentam ou oferecem os diferentes bens e serviços e que determinam um comportamento puramente passivo ou adaptativo por parte dos agentes econômicos. De fato, para Oskar Lange, a função essencial dos preços é meramente paramétrica e consiste no fato de que cada agente econômico «considera os preços reais separadamente como dados a que ele próprio tem de se ajustar.».[31] Os preços paramétricos são, portanto, uma espécie deratios ou «relações abstratas de troca» às quais, a princípio, é possível chegar por meio de qualquer procedimento, arbitrário ou não. Por outro lado, os preços paramétricos permitem a realização de uma «contabilidade», entendida no sentido meramente formal ou instrumental mais simples. No entanto, como é lógico, os preços paramétricos, por si só, não garantem que seja possível realizar um cálculo econômico «racional», ou seja, uma função coordenadora do comportamento dos diferentes agentes econômicos. Isso só será possível se os referidos preços incorporarem a informação ou o conhecimento necessários para que a função coordenadora e o cálculo econômico possam ser realizados.

O argumento essencial de Mises não tinha nada a ver com este conceito «paramétrico» dos preços, baseando-se antes no conceito de preços de mercado, ou seja, os preços determinados como resultado do livre exercício da função empresarial e sem os quais não é criada a informação necessária para coordenar o comportamento dos agentes econômicos e tornar racional o seu cálculo econômico. Lange, pelo contrário, acredita que o conceito de preço de mercado de Mises não é necessário para o cálculo econômico e que, através de preços simplesmente paramétricos, não determinados num mercado competitivo em que exista propriedade privada dos meios de produção e livre exercício da função empresarial, poderia, ainda assim, ser realizado o cálculo de forma racional; ou seja, utilizando a informação necessária para tal e coordenando convenientemente o comportamento dos diferentes agentes. Analisemos parágrafo a parágrafo como se desenvolve o argumento de Lange.

O primeiro parágrafo de Lange

Oskar Lange inicia o seu argumento teórico contra Mises da seguinte forma: «A afirmação do professor Mises segundo a qual uma economia socialista não pode resolver o problema da distribuição racional dos seus recursos tem por base uma confusão acerca da natureza dos preços. Como Wicksteed apontou, o termo «preço» tem dois significados. Pode significar preço no sentido ordinário, ou seja, a relação de troca de duas mercadorias num mercado, ou poderá ter o significado generalizado de “termos em que as alternativas são oferecidas”. Wicksteed diz, “Assim, ‘o preço’ no sentido estrito de ‘o dinheiro pelo qual pode obter-se uma coisa material, um serviço, ou um privilégio’ é simplesmente um caso especial do preço definido no seu sentido mais amplo de termos segundo os quais as alternativas nos são oferecidas” (P.H. Wicksteed, The Common Sense of Political Economy, 2^nd ed., London, 1933, p. 28). Para a resolução do problema da distribuição de recursos só são indispensáveis os preços no sentido generalizado.»[32]

Comentemos este parágrafo em detalhes. Para começar, o fato de Wicksteed nos advertir que, para efeitos da análise específica que vai desenvolver, nesse momento que é basicamente de equilíbrio, é conveniente utilizar o termo «preço» num sentido «amplo», ou seja, como relação ou termo simples a que se oferecem alternativas, o que não implica de forma alguma que Wicksteed acreditasse que os referidos «preços» paramétricos poderiam atuar como verdadeiros substitutos dos preços de mercado nos casos em que os preços de mercado não existam ou não sejam conhecidos. Pelo contrário, como seres humanos que somos, quando atuamos nos vemos constantemente obrigados a tomar decisões e a avaliar diferentes alternativas e, de acordo com Mises, não podemos tomar este tipo de decisões de forma racional se não tivermos em conta «verdadeiros preços de mercado» que integrem ou contenham a informação necessária para isso. Afirmar que Mises está equivocado quanto à sua argumentação sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista por utilizar um conceito de preço («preço de mercado») muito estreito ou limitado é o mesmo que afirmar que o problema apresentado por Mises era apenas um problema de impossibilidade de fazer qualquer tipo de «contas» ou «cálculos algébricos» devido à falta de um sistema numérico de contabilidade, independentemente do conteúdo real dos dados utilizados, e não, como de fato Mises colocou a questão, um problema de impossibilidade de realizar um cálculo econômico racional de aspecto coordenador na ausência de preços que integrassem a informação necessária para isso. Como afirmou Hayek, o fato de Lange dizer que Mises estava enganado por exigir, de forma desnecessária para o cálculo econômico, a utilização de «preços de mercado», entendidos em sentido estrito e limitado, quando qualquer sistema paramétrico de preços permite realizar contas e cálculos, é tão ingênuo que parece «indesculpável num pensador que não esteja influenciado por preconceitos políticos».[33]

O essencial é, portanto, definir se poderá ser possível integrar a informação necessária nos preços paramétricos que não sejam de mercado de forma a que seja possível calcular racionalmente e coordenar os comportamentos desajustados dos agentes sociais, problema que, como veremos, não foi resolvido por Oskar Lange.

Por outro lado, Karen I. Vaughn observou que, no parágrafo que estamos comentando, Oskar Lange manifestou uma completa incompreensão no que se refere ao que Wicksteed quis dizer sobre os preços.[34]De fato, segundo Wicksteed, qualquer pessoa que pretenda tomar uma decisão econômica se verá perante o problema essencialmente subjetivo de estimar o custo de oportunidade decorrente da ação que está considerando. Assim, por exemplo, quando alguém se coloca diante da possibilidade de fazer ou não uma compra, irá indubitavelmente se informar, entre outros aspectos, do preço do bem em questão ou da relação de troca desse bem com o dinheiro habitualmente pago no mercado. Ora, «os termos em que se oferecem as alternativas» ao agente é algo subjetivamente avaliado por este e inclui não só a relação de troca indicada pelo preço, mas também todos os outros elementos subjetivos que, em maior ou menor medida, são ponderados pelo agente quando da tomada de decisão. Desta forma, e não poderíamos esperar menos de Wicksteed, um dos teóricos subjetivistas mais destacados, é impossível distinguir a função paramétrica das funções não paramétricas dos preços, pois ambas se encontram indissociavelmente unidas no conceito de «preço de mercado», e são sempre consideradas pelos agentes de forma subjetiva, conjunta e indivisível.[35]

O segundo parágrafo de Lange

Vejamos agora como Lange explica de que forma os «preços em sentido amplo» (preços paramétricos) poderiam ser conhecidos quer pelos gerentes das indústrias quer pelo órgão central de planejamento do sistema socialista, bem como substituir satisfatoriamente os preços monetários de mercado próprios do sistema capitalista. Nas palavras do próprio Oskar Lange: «O problema econômico é um problema de escolha entre alternativas. Para resolver o problema são necessários três dados: (1) uma escala de preferência que guie os atos de escolha; (2) conhecimento dos “termos em que se oferecem as alternativas”, e (3) o conhecimento do total de recursos disponíveis. Depois de conhecidos estes dados, o problema de escolha é solúvel.».[36] (Itálico acrescentado).

A primeira observação a fazer diz respeito ao grosseiro pleonasmo da última frase. De fato, como qualquer pessoa moderadamente culta sabe, a expressão inglesa «data» advém do latim datum-data, e se refere precisamente ao conhecimento e informação que se encontra «dado». Por sua vez, «given» é o particípio passado do verbo inglês «to give», que significa «dar». Em resumo, o que Lange afirma literalmente na sua última frase é que, se a informação que está dada, está dada, o problema do cálculo econômico é solúvel. Hayek afirma que este tipo de expressões incultas («given data») ou «redundâncias semânticas» (na terminologia mais suave de Don Lavoie) é constantemente utilizado por Lange e, em geral, é irresistivelmente apelativo e está na ordem do dia para os economistas matemáticos, em particular, para aqueles que desenvolvem a sua ciência em termos do equilíbrio dentro do paradigma noeclássico-walrasiano, uma vez que, de alguma forma (semântica, pelo menos), tranquiliza as suas consciências, assegurando-lhes que sabem algo que na realidade não conhecem nem alguma vez poderão conhecer.[37] Ora, é na confusão criada pelo referido pleonasmo que assenta e reside todo o conteúdo da tão propalada «refutação», por parte de Lange, do argumento de Mises sobre a impossibilidade do cálculo econômico numa economia socialista. De acordo com Mises, o problema econômico fundamental é como conseguir obter a informação necessária na ausência de mercado, preços de mercado e livre exercício da função empresarial. Porém, se supormos ab initio que essa informação se encontra dada («given»), não existe, como é lógico, qualquer problema de cálculo econômico, uma vez que partimos da suposição de que foi resolvido à partida. Assim, o que a última frase do parágrafo de Lange que estamos comentando acaba por nos dizer é, em última análise, que «se se assume que o problema do cálculo econômico foi resolvido à partida, então o problema do cálculo econômico está resolvido».

Lange enfatiza ainda mais o tipo de pleonasmo que mencionamos na última frase do parágrafo seguinte quando afirma: «É óbvio que uma economia socialista pode considerar os dados referentes a 1 e 3 dados, pelo menos na mesma medida em que estão dados num sistema socialista.»[38]

Podemos nos perguntar: de que forma? Ao contrário do que Lange afirma sem qualquer tipo de argumentação, não é de forma nenhuma óbvio que numa economia socialista a informação (nem sequer a referente aos pontos 1 e 3) possa chegar a estar «dada» (ou melhor, «conhecida», uma vez que supomos que este é o sentido que Lange quer dar à expressão «given»), da mesma forma e com o mesmo grau de intensidade com que a referida informação se «dá» (ou melhor, se «vê», «descobre» ou «cria») numa economia de mercado. O problema chave é: para quem, ou por quem e de que forma será a informação conhecida? Porque, como vimos em detalhes no Capítulo II, numa economia de mercado a informação não se encontra, de forma alguma, dada. Pelo contrário, é constantemente criada, descoberta e percebida por milhares e milhares de agentes econômicos que exercem interativamente a sua função empresarial num contexto de economia de mercado e de direito de propriedade sobre os fatores de produção. É inadmissível que se suponha à partida, como faz Lange, que esse processo de constante criação e descoberta de informação nova pode chegar a ser emulado e replicado num sistema socialista em que, por definição, não é permitido o livre exercício da função empresarial e em que os direitos de propriedade dos fatores de produção foram abolidos. Além disso, se nessas circunstâncias os próprios agentes não podem sequer criar e descobrir a referida informação, esta tampouco poderá ser conhecida por um hipotético órgão central de planejamento. A informação não pode ser considerada como «dada» no âmbito central, não só pelo seu caráter subjetivo, prático, disperso e não articulável, mas também porque não chega sequer a ser gerada ao nível dos agentes econômicos individuais quando estes não podem exercer livremente a sua atividade empresarial. Não é necessário desenvolver ainda mais este argumento aqui, uma vez que já foi reiteradamente explicado detalhadamente e de várias ângulos em outros lugares deste livro.

O terceiro parágrafo de Lange

Lange continua a sua argumentação da seguinte forma: «Os dados no âmbito de 1 podem ser dados por planos de procura dos indivíduos ou estabelecidos por decisão das autoridades responsáveis pela administração do sistema económico. Mantém-se a questão sobre se os dados no âmbito de 2 podem ser acedidos pelos administradores da economia socialista. O professor Mises nega esta possibilidade. No entanto, um cuidadoso estudo da teoria dos preços e da teoria da produção convence-nos de que se os dados no âmbito de 1 e 3 forem dados, os “termos em que se oferecem as alternativas” estão determinados em última instância pelas possibilidades técnicas de transformação de uma mercadoria em outra, ou seja, pelas funções de produção.»[39]

A primeira coisa que chama a atenção neste parágrafo é a referência que destacamos à «teoria dos preços» e à «teoria da produção», cujo «cuidadoso» estudo é o que leva Lange a afirmar que, se a informação necessária (a referente às seções 1 e 3) «está dada», não existe problema de cálculo econômico, porque os termos nos quais se trocam ou se apresentam as diferentes alternativas serão dados pelas possibilidades técnicas de transformação incorporadas nas respectivas funções de produção. O fato de Lange ter se apoiado na «teoria dos preços» e na «teoria da produção» do paradigma neoclássico-walrasiano não só demonstra o «imperialismo científico» deste paradigma (como se não existisse outra teoria dos preços, que não partisse da absurda suposição de considerar que toda a informação necessária se encontra previamente dada), como deixa claro as insuficiências e os perigos decorrentes da metodologia baseada na utilização obsessiva da matemática e da análise de equilíbrio, bem como da suposição de que o problema econômico fundamental é de simples maximização de funções conhecidas submetida a restrições também dadas. Como indica Mises, não se trata apenas do fato de a «teoria econômica do equilíbrio» ser um jogo intelectual irrelevante, mas também, e isto é muito mais grave, do fato de se converter num jogo intelectual que corrompe até os espíritos científicos mais brilhantes, uma vez que, ao fazê-los partir de suposições irreais, os leva inexoravelmente a conclusões erradas. Tudo isto de uma forma que passa quase despercebida e inadvertida exceto para os teóricos mais profundos e sagazes. A teoria econômica do equilíbrio e do modelo neoclássico-walrasiano é o «ópio do cientista econômico», que o separa da realidade que deveria estudar, o faz cair na autocomplacência e o bloqueia perante as possibilidades que tem que identificar os erros que comete. Lange se propôs a demonstrar que a teoria econômica do bem-estar, desenvolvida dentro do paradigma neoclássico-walrasiano, era o fundamento teórico mais importante para o sistema socialista. Na nossa opinião, o fato de a maioria dos teóricos do equilíbrio ter concordado que o seu modelo analítico se aplica quer a um sistema capitalista quer a um sistema socialista, e o fato de poder servir de base para justificar a possibilidade do cálculo econômico neste último, tira toda a credibilidade científica à maior parte da teoria dos preços do modelo neoclássico. E uma das teses mais importantes deste livro é precisamente a de que a análise teórico-crítica do socialismo que estamos desenvolvendo, e que se manifestou na realidade prática dos fatos de importância histórica que aconteceram nos países do Leste Europeu, não só implica o desmoronamento e o total descrédito teórico e prático do socialismo como sistema econômico e social, mas também o desmoronamento de grande parte da teoria econômica neoclássica como paradigma científico sério que mereça consideração.

Por outro lado, não surpreende que Lange, bem como a generalidade dos autores da economia neoclássica, não compreendam que Mises seja capaz de afirmar que o cálculo econômico é «teoricamente impossível» numa economia socialista, uma vez que, para estes autores, não existe «teoria» além daquela que eles próprios desenvolvem, partindo de pressupostos que, desde o início, eliminam precisamente a necessidade de realização de qualquer cálculo econômico. Ou seja, na perspectiva neoclássica o cálculo econômico socialista é sempre, por definição, teoricamente possível. Estes autores não imaginam que possa existir outra teoria além da que eles próprios construíram com base nos conceitos de equilíbrio e maximização, ignorando particularmente o paradigma desenvolvido pelos teóricos da Escola Austríaca em geral, e por Mises e Hayek em particular, que se sustenta, desde a sua origem, num estudo teórico das instituições reais que surgem na sociedade e dos processos de mercado movidos pela força da função empresarial, e no qual nunca se supõe que a informação está «dada», mas antes que vai sendo criada e gerada constantemente, no âmbito de um determinado contexto institucional que permite a coordenação dos comportamentos desajustados dos seres humanos.[40]

Assim, no que se refere a este tema, Don Lavoie observou que é quase inevitável que, ao suporem, nos seus modelos sobre a economia de mercado, que todo o conhecimento relevante se encontra dado pelos agentes econômicos que nele participam e que, em certas circunstâncias estáticas, o mercado alcança um determinado equilíbrio, os teóricos neoclássicos acabem por, quase sem perceberem, dar o pequeníssimo passo que significa adotar pressupostos semelhantes para um modelo socialista e cheguem assim à conclusão paralela de que no socialismo é possível alcançar um determinado equilíbrio.[41] Kirzner acrescenta que Lange não entendeu qual era o verdadeiro desafio colocado por Mises contra o socialismo pelo seu conhecimento da economia estar circunscrito, em geral, à teoria neoclássica dos preços e, em particular, ao modelo de «concorrência perfeita». Este modelo, que ainda hoje é considerado na maioria dos manuais introdutórios um dos mais importantes para a «compreensão» do sistema econômico real, elimina desde a origem e é incapaz de reconhecer o papel exercido pela função empresarial na descoberta e no aproveitamento de oportunidades de lucro, no contexto de um processo dinâmico de constante criatividade, ajuste e coordenação da economia. Como o argumento de Mises se baseia num conceito de função empresarial que é completamente desconhecido pelo paradigma neoclássico, não surpreende que Lange, na falta do instrumental analítico necessário, tenha acabado por acreditar que o mercado se comporta da forma como indicam os manuais e que, logo, era possível simular numa economia socialista o modelo de equilíbrio tão elegantemente apresentado.[42]

Como já vimos, embora Lange considere que não haveria problema em recolher a informação dos tipos 1 e 3, isso é teoricamente impossível na ausência de uma função empresarial exercida livremente, uma vez que, nesse caso, a informação correspondente não será gerada nem descoberta (para não falar da impossibilidade de ser transmitida para um órgão central dado o seu caráter tácito e subjetivo). É a informação de tipo 2, ou seja, a referente às relações de troca e às funções de produção, que para Lange parecia constituir um problema, embora o autor não demore em afirmar que esse problema poderia ser «resolvido» muito facilmente, se a informação correspondente aos tipos 1 e 3 estivesse dada (o que, repetimos, também sabemos que é impossível conseguir). A «extraordinária» forma como Lange «resolve» este problema consiste em afirmar de uma penada e sem qualquer tipo de prova ou justificação que «os dirigentes de uma economia socialista terão exatamente os mesmos conhecimentos, ou a mesma falta de conhecimentos, sobre a função de produção que os empresários capitalistas.»[43]

Ora, é nesta última afirmação, de caráter dogmático, pois não é acompanhada de qualquer prova ou justificação empírica, que reside o cerne de toda a «refutação» de Lange a Mises. Como sabemos, a essência da argumentação de Mises reside em demonstrar que a informação gerada pelo livre exercício da função empresarial não pode ser reproduzida por um sistema em que não exista função empresarial, sendo que é teoricamente impossível que os «administradores de uma economia socialista» possam ter «exatamente» a mesma informação que os empresários numa economia capitalista possuem. Sabemos que a informação é algo subjetivo e dinâmico que vai sendo criada e gerada constantemente em cada momento, à medida em que as oportunidades de ganhos ou lucros vão sendo sentidas ou apreendidas por aqueles que tenham a possibilidade de as aproveitar ao exercerem a função empresarial. Se, por definição, a função empresarial é eliminada devido à abolição da propriedade privada dos meios de produção e à impossibilidade dos indivíduos identificarem livremente os fins e objetivos e de tentarem alcançá-los e torná-los seus, estes objetivos ou fins não servirão de incentivo e não será gerada a informação relevante e necessária para atingi-los. Assim, por definição, nos casos em que não exista função empresarial, nunca se pode supor que será gerada a informação que resulta apenas do processo movido pela função empresarial. Não surpreende, portanto, que em 1982 Hayek tenha afirmado o seguinte acerca desta surpreendente afirmação de Lange: «Esta afirmação cínica é crucial na refutação ao argumento de Mises por parte de Lange, e não é acompanhada de qualquer evidência ou justificação nem sequer na sua versão mais limitada confinada às funções de produção. Ainda assim, foi ampliada pelos pupilos de Lange para uma expressão ainda mais fantástica segundo a qual o órgão central de planejamento “receberia exatamente a mesma informação num sistema socialista que os empresários recebem numa economia de mercado” (Robert L. Heilbroner, Between Capitalism and Socialism, Nova Iorque 1980, p. 88) (…) Receio que se trate de uma completa falsidade, uma afirmação tão absurda que é difícil entender como uma pessoa inteligente poderá tê-la proferido honestamente. Implica uma pura impossibilidade que só um milagre poderia permitir.»[44]

Por outro lado, é preciso não esquecer que as chamadas «funções de produção» não existem na vida real. Na vida real, existe um fluxo contínuo de geração de informação nova sobre as diferentes possibilidades de combinar fatores de produção para se conseguir obter um determinado bem ou serviço. Esta informação vai sendo descoberta aos poucos e por tentativa pelos agentes econômicos envolvidos na produção como consequência do exercício da empresarialidade. Estes agentes econômicos identificam o que acreditam ser novas oportunidades de lucro, não só modificando os bens e serviços (no que se refere à sua apresentação e definição, bem como preço e qualidade), mas também inovando comercial e tecnologicamente. O mesmo acontece, com um nível de complexidade ainda maior, relativamente aos meios de produção em que a constante descoberta de pequenas mudanças que até então tinham passado despercebidas dá lugar à obtenção de lucros significativos. Dificilmente se pode considerar que existam hipotéticas «funções de produção», quando não existe sequer a informação necessária para as definir, ou seja, quando a informação não é conhecida pelos próprios agentes econômicos envolvidos no processo produtivo (nem por um órgão de planejamento, nem, muito menos, por parte de técnicos ou economistas por muito especializados que sejam na teoria da produção), enquanto eles próprios não a criam pouco a pouco de forma tácita, subjetiva edispersa. O problema da produção não é um problema de funções que possam ser resolvidas de forma objetiva. Pelo contrário, é um problema humano puramente empresarial no qual, de forma constante e no contexto das diferentes ações, vão sendo experimentadas e tentadas novas e variadíssimas combinações e alternativas, que, no quadro de uma economia de mercado, e tendo em conta os preços esperados, bem como o resto da enorme variedade de informações subjetivas que afetam o agente, fazem com que este vejacontinuamente que existem possibilidades para obter lucros subjetivos (ou seja, «monetários ceteris paribus») que considera que vale a pena perseguir.

É, portanto, evidente que Lange não faz a essencial distinção entre dois tipos radicalmente diferentes de conhecimento: o «científico» e o «prático».  De fato, Lage parece confundir tão profundamente o «conhecimento prático» que os agentes econômicos que atuam na sociedade geram diariamente e possuem com o «conhecimento científico» que o economista acredita possuir para teorizar sobre os processos sociais, que, em última instância, acaba por acreditar ingenuamente que tanto o cientista como o órgão de planejamento poderiam, na vida real, obter o «conhecimento prático» sem qualquer dificuldade. Porém, os dois tipos de conhecimento (o «prático» e o «científico») têm uma natureza radicalmente diferente. E mesmo que o «conhecimento científico» se converta numa teoria sobre o «conhecimento prático», como acontece na ciência econômica, esta teoria será no máximo uma teoria formal relativa aos processos de  criação e transmissão do conhecimento, mas que partirá sempre da ideia de base de que teorizar sobre o «conhecimento prático» não permite, de forma alguma, vencer a impossibilidade teórica de um observador obter o seu conteúdo específico, seja esse observador um cientista ou um órgão de planejamento. É exatamente por esta razão (ou seja, por ser impossível que o teórico obtenha o conteúdo «material» do «conhecimento prático» sobre o que teoriza, bem como pela sua incapacidade de distinguir entre «conhecimento prático» e «conhecimento científico») que não só é impossível o cálculo econômico num sistema socialista, como se torna irrelevante a maior parte da «teoria econômica» elaborada até agora no contexto do paradigma neoclássico.

O quarto parágrafo de Lange

Lange estende esta confusão entre os dois tipos de conhecimento aos dois conceitos de preço que são paralelamente aplicáveis a cada um deles. De fato, os preços de mercado são incluídos na órbita do «conhecimento prático» e incorporam grande parte daqueles, sendo continuamente criados e modificados pelo impulso da força empresarial. Dentro da órbita do «conhecimento científico» (embora reconhecidamente apenas na versão científica estreita, pobre e limitada do equilíbrio), poderiam ser enquadrados os «preços paramétricos» que, supondo que toda informação relevante está dada, refletem os termos nos quais se apresentam as diferentes alternativas e aos quais o comportamento de cada agente se ajusta passivamente. A grande confusão de Lange reside em acreditar que os preços paramétricos podem incorporar a informação contida nos preços de mercado. Ainda assim, Lange tem a incrível audácia de atribuir a Mises o erro que, na verdade, é ele que está cometendo quando afirma que «O professor Mises parece ter confundido preços no sentido estrito, ou seja, a relação de troca das mercadorias no mercado, com preços no sentido lato de “termos em que se oferecem as alternativas”. Uma vez que, como consequência da propriedade pública dos meios de produção, numa economia socialista não existe mercado em que se verifique realmente a troca de bens de capital, é evidente que não existem preços de bens de capital no sentido de relações de troca no mercado. Assim, o Professor Mises conclui que não existe qualquer índice de alternativas disponíveis na esfera dos bens de capital. Mas esta afirmação baseia-se numa confusão entre “preço” no sentido estrito e “preço” no sentido lato de índice de alternativas. Somente neste último sentido os “preços” são indispensáveis para a distribuição de recursos, e com base nas possibilidades técnicas de transformação de um mercadoria em outra, também são dados numa economia socialista.»[45]

A confusão de Lange é notória, uma vez que, segundo ele, os preços paramétricos de uma economia socialista incorporariam uma informação (graças às possibilidades técnicas de transformação das «conhecidas» funções de produção») igual à que existiria numa economia de mercado. Ou seja, Lange confunde o preço paramétrico com o preço de mercado. Com a sua perspicácia habitual, Israel M. Kirzner, aprofundou ainda mais este ponto salientando que o principal erro de Lange é o de supor que o mercado tende para o equilíbrio através de um processo em que, em nenhum momento, o «caráter paramétrico» da função dos preços se altera, de forma que ao longo desse processo todos os agentes econômicos consideram os preços de mercado como «dados», e mais não fazem do que se ajustar passivamente a eles, sem que seja possível mudá-los de alguma forma. Assim, Lange se engana lamentavelmente no seu modelo interpretativo do mercado, uma vez que, no mercado real, o protagonismo dos preços não advém da sua função paramétrica, mas, antes, na sua função não paramétrica, que consiste no fato de os empresários descobrirem constantemente divergências nos preços e agirem de forma a tirarem proveito das oportunidades de lucro que estas geram, comprando e vendendo e, assim, modificando e criando continuamente ex novo os referidos preços.[46] Assim, os preços de mercado são «não paramétricos», no sentido de que fornecem informação sobre as disparidades existentes, criam um incentivo para comprar e vender e, em última instância, vão sendo continuamente modificados como consequência do exercício e impulso da função empresarial. O comportamento dos agentes econômicos não é passivo ou reativo, mas sim um comportamento tipicamente empresarial, ou seja, proativo. Consiste em estar constantemente alerta para criar, descobrir, gerar e aproveitar de forma contínua novas oportunidades de lucro. Os preços não são algo dado a que as pessoas se ajustam. Pelo contrário, são as pessoas que atuam continuamente e criam e modificam preços. Além disso, só por meio desta função empresarial e não paramétrica dos preços é que vão sendo descobertos os desajustes de comportamento que existem na sociedade, se estabelecendo um processo ou tendência geral de coordenação. Por isso, é claramente um absurdo pensar, como faz Lange, que a função não paramétrica dos preços numa economia de mercado, que é um resultado indissociável do livre exercício da função empresarial e única causa das tendências coordenadoras do processo social, pode ser simulada num sistema em que, por definição, a função empresarial livre foi eliminada e os preços são apenas tidos em conta numa perspectiva paramétrica.[47]

5. Análise crítica do modelo clássico de lange

Um esclarecimento terminológico prévio

Vamos agora começar a descrever e depois analisar criticamente o modelo de «solução competitiva» proposto por Oskar Lange. Antes, porém, é preciso fazer um esclarecimento terminológico. De fato, como vimos no ponto anterior, a «solução» proposta por Lange só pode ser qualificada como «competitiva» se se atribuir ao termo o sentido vil e limitado de concorrência utilizado no paradoxalmente designado modelo de «concorrência perfeita». Ou seja, a solução de Lange só é competitiva na medida em que nela ninguém compete ou rivaliza, uma vez que a «concorrência» é apenas concebida em função da situação descrita em termos estáticos pelo modelo neoclássico do equilíbrio geral. O mesmo pode se dizer da utilização da expressão «socialismo de mercado» por parte de Lange e dos seus seguidores. Nesta expressão, quando se fala de «mercado», não se está fazendo referência a um mercado real, ou seja, um processo social movido pela força da função empresarial e cujas características gerais já explicamos em detalhes no Capítulo II deste livro; pelo contrário, se pretende fazer referência a toda uma série de comportamentos passivos por parte dos agentes econômicos sob o pressuposto de que toda a informação lhes está disponível e excluindo desde a origem todo o exercício criativo da função empresarial. Em suma, no modelo clássico de socialismo «de mercado» ou «competitivo», Oskar Lange e os seus seguidores fazem uso destes termos, precisamente porque se trata de um modelo baseado na teoria econômica neoclássico-walrasiana na qual os conceitos de «mercado» e «concorrência» são vazios de significado e não têm nada a ver com a essência e a natureza de ambas as instituições na vida real. Feito este breve esclarecimento terminológico, vamos em seguida descrever detalhadamente o modelo clássico de Lange tal como foi desenvolvido na versão original do seu artigo «On the Economic Theory of Socialism».[48]

Descrição do modelo

Lange considera que a teoria neoclássica dos preços e da «concorrência perfeita» constitui a melhor fundamentação teórica para o sistema socialista, sendo que começa a sua proposta com uma revisão detalhada dos elementos típicos da teoria econômica do equilíbrio tal como são normalmente explicados em qualquer manual. De acordo com o paradigma neoclássico, no modelo de concorrência «perfeita», o equilíbrio é alcançado sempre que sejam verificadas as três condições seguintes: em primeiro lugar, uma condição de aspecto «subjetivo» segundo a qual todos os indivíduos que participam no sistema econômico devem alcançar o seu «máximo» aos preços de mercado; em segundo lugar, uma condição de aspecto «objetivo» segundo a qual a oferta e a procura de cada bem e serviço devem ser idênticas a preços de equilíbrio; e, em terceiro lugar, uma condição segundo a qual o rendimento de todos os consumidores deve ser igual à receita proveniente dos serviços dos seus fatores produtivos.

Como é sabido, a primeira condição é alcançada sempre que os consumidores maximizam a sua utilidade e os produtores os seus lucros, o que, por sua vez, exige que os consumidores igualem a utilidade marginal ponderada, referente aos preços, para cada bem e serviço de consumo, e que, ao mesmo tempo, os produtores igualem os ratios de produtividade marginal ponderados e os preços relativos de cada fator de produção e atinjam um volume de produção para o qual os custos marginais sejam idênticos ao preço (ou receita marginal) do produto. Além disso, a nível de toda uma indústria ou setor, e tendo por base uma total liberdade de entrada e saída, o preço do produto será igual aos custos médios de produção. Tendo em conta que o rendimento dos consumidores será determinado pelos preços dos serviços dos fatores de produção e que a oferta e a procura devem se manter sempre iguais, é possível «determinar» o conjunto de preços necessários para equilibrar o mercado, utilizando para isso um processo tipicamente walrasiano deta^tonnement (ou tentativa e erro), sendo que, se as quantidades oferecidas e procuradas divergirem, a «concorrência» entre compradores e vendedores modificará os preços até que se atinja o ponto de equilíbrio.[49] Terminada a explicação sobre a forma como se alcança, na «teoria» e na «prática», o equilíbrio num «sistema capitalista», Lange se propõe, então, demonstrar que numa comunidade socialista poderia ser alcançado o equilíbrio por meio de um procedimento semelhante.

De acordo com Lange, a primeira condição, a que chamamos «subjetiva», seria alcançada, no caso dos consumidores, permitido-lhes que maximizassem a sua utilidade num mercado plenamente «competitivo» de bens e serviços de consumo, tal como explicamos em relação ao sistema capitalista. No entanto, já não se permitiria que os produtores mantivessem um comportamento de maximização dos lucros. Pelo contrário, estariam submetidos a duas regras que seriam impostas de forma coerciva e controladas pelo órgão central de planejamento. As duas regras têm como finalidade simular os resultados do comportamento maximizador dos produtores no mercado e, logo, implicam a substituição do princípio da maximização do lucro por cada um dos resultados que este princípio gera dentro do modelo de «concorrência perfeita».

De fato, a primeira regra consiste na ideia de que os produtores deverão escolher a combinação de fatores que minimize os custos médios de produção. A segunda regra, que também é dirigida aos gerentes das diferentes fábricas, consiste na ideia de que se deve produzir o volume para o qual os custos marginais sejam iguais aos preços. A produção global no âmbito setorial será determinada pela exigência de cumprimento da segunda regra, mas desta vez não por parte dos gerentes de cada empresa, mas por parte dos responsáveis de cada setor, que deverão aumentar ou diminuir a produção global de cada indústria conforme a aplicação da regra o exija. Desta forma, de acordo com Lange, o cumprimento da segunda regra ao nível de cada setor exerce a mesma função que o princípio de liberdade de entrada e saída num mercado competitivo.

No modelo de Lange, os preços dos bens e serviços de consumo, bem como dos salários, são determinados pelo mercado, sendo que o órgão central de planejamento fixa única e exclusivamente os «preços» dos fatores de produção. Neste sentido, inicialmente, a única coisa que o órgão central de planejamento tem de fazer é estabelecer «preços» dos fatores de produção, o que pode fazer de forma intuitiva ou arbitrária. Todas as decisões dos gerentes empresariais e setoriais, bem como as decisões dos consumidores e dos trabalhadores, são tomadas de forma passiva em função dos referidos «preços» e aplicando as regras mencionadas, determinando-se assim a quantidade de cada bem e serviço que vai ser procurada e oferecida. Se em relação a alguns bens de produção, as quantidades procuradas e oferecidas não coincidirem, o preço terá de ser revisto e modificado pelo órgão central de planejamento, por meio de um processo de «tentativa e erro» que será interrompido no momento em que o preço final de equilíbrio tenha sido alcançado pelo fato de a procura e a oferta se terem tornado iguais. Os preços estabelecidos pelo órgão central de planejamento para os fatores de produção têm, portanto, um caráter meramente «paramétrico»: determinam o comportamento passivo dos agentes econômicos, que mais não têm do que se ajustar a esses dados e que, em última instância, e, «objetivamente», geram indicadores (excesso ou escassez de produto) que, «inequivocamente», levam o órgão central de coerção a modificar os preços na medida e no sentido necessários para alcançar o equilíbrio. Em suma, o órgão central de planejamento substitui o mercado no que se refere à alocação dos bens de capital, e, formalmente, o sistema pode alcançar o equilíbrio do modelo de «concorrência perfeita» através do procedimento concebido por Walras para o «sistema competitivo» e que Taylor tinha proposto como «solução» para o sistema socialista oito anos antes.

Duas interpretações do modelo de Lange

Interessa agora fazer duas interpretações diferentes do modelo de Lange, uma estrita e uma ampla. Por um lado, pode se tratar de uma tentativa de «solução» para o problema de aspecto secundário, que designamos de «computacional» ou de mero cálculo algébrico, constituído pelo sistema de equações de equilíbrio walrasiano que comentamos ao estudar a «solução matemática». De acordo com esta interpretação, o principal mérito do modelo de Lange seria o de evitar a necessidade de resolver tal sistema, fosse à mão ou com a ajuda de procedimentos informáticos. Porém, a suposição de que toda informação necessária para levantar e calcular o problema ou sistema de equações é gerada e está dada previamente (ou seja, já existe em algum lugar do mercado) faria com que o modelo de Lange não resolvesse o problema básico essencial suscitado por Mises (ou seja, que é impossível que se crie e transmita a informação necessária para realizar o cálculo econômico na ausência de propriedade privada dos meios de produção e do livre exercício da função empresarial).

Por outro lado, o modelo de Lange pode pretender ser uma solução para o problema básico suscitado por Mises. Neste caso, veremos que, ao impedir o livre exercício da empresarialidade em áreas muito importantes e significativas do mercado, não será gerada a informação necessária para possibilitar o cálculo econômico, e o modelo não conseguirá dar solução ao desafio de Mises. Como veremos mais adiante,[50]existem provas quase irrefutáveis que nos levam à convicção de que Lange considerou o seu modelo um mero artifício computacional (como seria quase inevitável, uma vez que nunca chegou a compreender realmente em que consistia o desafio de Mises, sobretudo dada a visão distorcida do mundo econômico que lhe era proporcionado pelo instrumental neoclássico-walrasiano que tanto o tinha hipnotizado). Não obstante, uma vez que em outras interpretações que se fazem de Lange e dos seus discípulos se considera que o modelo pretende dar resposta ao problema básico de criação e transmissão de informação colocado por Mises, em seguida vamos desenvolver a nossa análise crítica do modelo de Lange considerado no seu sentido mais amplo, ou seja, como tentativa de encontrar solução para o problema suscitado por Mises.

Análise crítica da interpretação mais ampla do modelo de Lange

Antes de tudo, é preciso observar que a proposta de Lange incorpora e combina uma série de elementos (método de «tentativa e erro», estabelecimento de preços em função dos custos marginais, instruções do órgão central de planejamento aos gerentes, etc.), que quase na sua totalidade, embora de forma isolada, já tinham sido propostos anteriormente, como já sabemos, por outros teóricos socialistas. A principal inovação de Lange consiste na sua capacidade de os relacionar com maior coerência lógica e sob o denominador comum do modelo neoclássico-walrasiano. Neste sentido, poderíamos repetir aqui todos os comentários e todas as observações que já fizemos em capítulos anteriores referente aos diversos elementos das diferentes «soluções» para o problema do cálculo econômico socialista, os quais já foram analisados e, em maior ou menor medida, são incorporados ao modelo de Lange. Além disso, não deverá constituir qualquer dificuldade para o leitor descobrir e entender que, uma vez que no modelo de Lange se elimina ou impede o livre exercício da função empresarial em áreas essenciais do mercado e em diferentes níveis, se torna impossível que a sua proposta constitua uma solução para o problema do cálculo econômico num sistema socialista. Se se impede o livre exercício da empresarialidade numa área essencial (por exemplo, a dos bens de capital) se impede que a função empresarial descubra, gere e transmita a informação básica (de aspecto prático, subjetivo, disperso e não articulável) que é necessária para que os seres humanos exerçam o cálculo de forma racional e ajustem o seu comportamento de forma coordenada. No entanto, é necessário fazer uma série de comentários críticos adicionais especialmente relevantes e adaptados ao modelo de Lange, e que acreditamos que irão ilustrar em diferentes instâncias que o nosso argumento essencial nele se aplica.

1.º A impossibilidade de elaborar a lista de bens de capital

Em primeiro lugar, devemos nos perguntar: como pode o órgão central de planejamento fixar preços parametricamente a bens de capital cujo tipo e número, cuja quantidade e qualidade e cujas características não são conhecidas nem pelos próprios agentes envolvidos no processo produtivo? Bem de capital é qualqueretapa intermediária de um processo de produção subjetivamente considerada como tal pelo agente nele envolvido. Ou, por outras palavras, tudo aquilo que o agente considere útil para a realização de um fim tem o caráter de bem de capital (a menos que se trate exclusivamente dos serviços proporcionados pelo fator trabalho). Ou seja, só os agentes envolvidos no processo saberão o que é um bem de capital à medida que o vão descobrindo empresarialmente, e dado que este é um conhecimento de caráter subjetivo, prático, disperso e não articulável, é impossível que o órgão central de planejamento o possua. E que não se diga que a experiência, ou seja, aquilo que no passado parece ter constituído um bem de capital poderá ajudar na elaboração destas listas, uma vez que o conceito de bem de capital, além de subjetivo, é sempre um conceito prospectivo, ou seja, determinado em função de como o agente acredita que os acontecimentos evoluirão no futuro. Assim, o fato de algo ter aparentemente servido, no passado, para obter um fim não é garantia de que venha também a servir no futuro. Pelo contrário, apenas os bens que o agente considere subjetivamente que, dadas as suas particularidades concretas (características de qualidade, disponibilidade no tempo e no lugar adequados, etc.), pode ser útil para alcançar um determinado fim ou conseguir realizar determinado projeto serão bens de capital.

Todavia,  a questão não se restringe à impossibilidade do órgão central de coerção obter a informação dispersa sobre quais são os bens de capital existentes. Tem também a ver com o fato de que os próprios agentes econômicos, na medida em que não podem exercer livremente a sua função empresarial, não chegarão a descobrir, criar ou gerar de forma efetiva essa informação. Efetivamente, se os agentes econômicos não podem agir empresarialmente, ou seja, não podem conceber novos fins, perseguir novas oportunidades de lucro e torná-las suas, este lucro não servirá de incentivo e, logo, não será sequer criada a informação prática relevante relativa aos fins e meios que surgiria numa economia de mercado livre.

Por si só, este primeiro argumento já torna o modelo de Lange impossível do ponto de vista teórico e prático, sndo que não pode representar, de forma nenhuma, uma solução para o problema do cálculo econômico suscitado por Mises. Na prática, como aponta Hayek na sua extensa contestação a Lange publicada em 1940, a fixação de preços paramétricos por parte do organismo central de planejamento será puramente arbitrária não só no que se refere aos valores escolhidos, mas também, o que é muito mais grave, no que se refere ao tipo e número de bens para os quais se defina um valor. Além disso, será relativo a um conjunto de categorias grosseiras e uniformes de mal chamados «bens de capital». que se acredita que foram consideradas como tal no passado, e as quais não poderão integrar as distinções necessárias de acordo com as circunstâncias específicas de tempo, lugar, qualidade, etc., que são precisamente as que, empresarialmente avaliadas em termos subjetivos, dão o mais íntimo, essencial e sutil caráter de bem de capital aos bens que observamos no exterior.[51]            

2.º A completa arbitrariedade do período temporal de fixação dos preços paramétricos

Em segundo lugar, não só serão arbitrários os «preços paramétricos» estabelecidos e a lista de «bens de capital» elaborada, como será totalmente arbitrário o período de tempo durante o qual o órgão de planejamento considere que os «preços» deverão se manter invariáveis. Este é um dos pontos em que a ambiguidade de Lange é mais evidente, uma vez que num lugar afirma que o reajustamento dos preços se realizará sempre «no final do exercício contabilístico» e em outro indica, de passagem, que os reajustamentos de preços deverão ser efetuados «constantemente».[52] Tanto num caso como no outro, se tratará de um período totalmente arbitrário, uma vez que o órgão de planejamento carecerá da informação que os empresários têm numa economia realmente competitiva para modificar os preços no momento e pelo período de tempo que considerem mais adequado e oportuno para conseguir os seus fins. O órgão central de planejamento nunca poderá dispor desta informação, sendo que se escolher o exercício contabilístico, se tratará sem dúvida de um período de tempo muito longo, e se a decisão for ad hoc, conforme se considere que os acontecimentos evoluem, a tomada de decisão será também puramente arbitrária, uma vez que o órgão central não pode obter em primeira mão o conhecimento que os agentes econômicos têm sobre esse acontecimentos.

3.º A inexistência de um verdadeiro mercado para o trabalho e os bens e serviços de consumo

Em terceiro lugar, embora Lange afirme que existiria um mercado completamente livre e competitivo para os bens e serviços de consumo, bem como para o fator trabalho, ficamos com a impressão de que esse «mercado» só seria «livre» e «competitivo» em termos meramente nominais.[53] De fato, um mercado verdadeiramente competitivo para os bens e serviços de consumo exige a existência, sem qualquer restrição, de verdadeiros empresários ou agentes livres, não só do lado da procura, mas também do lado da oferta. Basta que se verifique a existência de coerção em qualquer dos lados, para que o mercado deixe de ser competitivo. Assim, não se entende de que forma os gerentes do sistema socialista, que não são verdadeiros empresários e que não podem perseguir livremente o lucro (definido em termos subjetivos) que considerem mais adequado, poderiam gerar a informação que se cria constantemente num sistema capitalista referente ao lançamento contínuo de novos bens e serviços de consumo, à melhoria dos existentes, à modificação das suas qualidades, às mudanças na distribuição comercial, na localização física e espacial, nos sistemas de publicidade, etc., etc. Desta forma, os consumidores se veriam obrigados a escolher entre o «cardápio» restrito de bens e serviços de consumo que o gerentes socialistas lhes ofereceriam. Lange, em particular, e os restantes «socialistas de mercado» em geral, abusam, sem dúvida, do termo «mercado competitivo de bens de consumo» (e, inclusive, da expressão «soberania do consumidor» aplicada a um sistema socialista), dado que no socialismo não há mais «soberania» ou liberdade do que a que teria, por exemplo, um prisioneiro que se qualificasse como livre sempre que limitasse a sua atuação no âmbito de atividades que as quatro paredes da sua cela lhe permitissem.[54]

4.º A vacuidade das «regras» propostas por Lange

Em quarto lugar, é impossível que se possam aplicar as regras propostas por Lange, no que se refere a primeira delas, a adotar a combinação de fatores para a qual se minimizem os custos médios, e, em relação à segunda, a obter um volume de produção para o qual se igualem preços e custos marginais. O fato de Lange ter considerado que as suas «regras» eram óbvias e exequíveis é outra manifestação do efeito prejudicial exercido sobre a sua formação pela teoria neoclássica dos custos e, em particular, pela muito generalizada crença de que os custos são algo objetivo e determinado por funções cuja informação se encontra «dada». Porém, como vimos claramente no segundo capítulo deste livro, os custos são apenas apreciações subjetivas do valor dos fins a que o agente renuncia quando escolhe e empreende um determinado curso de ação e com este se compromete. Os custos são valorações subjetivas de alternativas perdidas, constituindo, assim, uma típica informação empresarial que cada agente estima ou cria continuamente sempre que tenha a possibilidade de exercer livremente a sua função empresarial e que integra todas as características já analisadas para a informação empresarial, especialmente, o caráter subjetivo, prático, disperso e não articulável. É evidente que se os custos não estão dados (ou seja, se não existem funções de custos), mas, pelo contrário, são subjetiva e continuamente estimados por tentativa e erro em cada curso de ação, dificilmente se poderá instruir os gerentes das indústrias no sentido de que cumpram as «regras» mencionadas, e mais dificilmente ainda poderá o órgão central de planejamento controlar esse cumprimento de forma objetiva.

A proposta de Lange não é mais do que uma manifestação de que, na prática, a teoria neoclássica dos custos foi incapaz de absorver a revolução subjetivista, salvo em termos puramente nominais, e, na verdade, continua ancorada ao velho e caduco «objetivismo» de Ricardo e Marshall.[55] Por isso, não surpreende que James Buchanan, talvez de forma um pouco exagerada, tenha afirmado que toda a controvérsia em torno da possibilidade do cálculo econômico nas economias socialistas se baseia numa incompreensão por parte dos teóricos socialistas da verdadeira natureza subjetiva dos custos.[56] E Jack Wiseman, num notável artigo publicado em 1959, no qual aborda o problema colocado pelos custos na planejamento econômico socialista, salienta o seu caráter subjetivo e os define como uma valoração das oportunidades perdidas no momento de escolha de um determinado curso de ação em detrimento de outros planos e projetos potenciais. Esta estimativa subjetiva só pode ser realizada pela pessoa que tenha empreendido os projetos correspondentes e se consubstancia numa decisão, muitas vezes implícita, de continuar ou não com determinado plano. Este processo gera uma informação que permite fixar objetivamente os preços igualando-os a dados de custos previamente estabelecidos de forma objetiva. Por estes motivos, Wiseman conclui que as «regras» de Lange não podem servir de guia para os gerentes das indústrias socialistas e que qualquer regra neste sentido terá um caráter arbitrário, quer no que se refere ao seu conteúdo concreto, quer no que se refere às possibilidades de controle prático e efetivo por parte do órgão central de planejamento.[57]

Assim, serve de muito pouco dar instruções aos responsáveis das fábricas e empresas para que utilizem a combinação de fatores para a qual os custos médios sejam mínimos. Dado o caráter subjetivo dos custos, esta regra está vazia de conteúdo e significa o mesmo que ordenar-lhes que «façam o melhor que podem», mas sem lhes permitir o exercício simultâneo das ações de aspecto empresarial, que são as únicas que podem garantir o desejado resultado de redução dos custos.[58] De fato, numa economia de mercado em que se possa exercer livremente a função empresarial, os empresários têm continuamente novas ideias, instituições, etc., para a criação de novas combinações de bens de capital, com características novas mais baratas e eficientes, que podem ser testadas empresarialmente e que, se tiverem êxito, resultando em lucros empresariais e à eliminação gradual dos concorrentes. Estes, para sobreviverem, se vêem forçados a introduzir melhorias ou novidades já descobertas e testadas com sucesso. No sistema proposto por Lange, todo este processo está ausente: não existe a possibilidade de exercer livremente a função empresarial, sendo que a informação relativa aos procedimentos para reduzir os custos dos bens de capital não chega sequer a ser gerada. E mesmo que por acaso informação seja gerada, será irrelevante, uma vez que os preços do bens se encontram pré-estabelecidos de forma paramétrica pelo órgão central de planejamento, e a única saída do gerente que «por acaso» tivesse uma «ideia empresarial» seria a de tentar convencer o órgão central de planejamento de que o bem em questão poderia ser produzido de outra forma, mais barata e eficaz, sendo que o seu preço deveria baixar. Esta ideia é, logicamente, impossível, não só pelas dificuldades de transmissão do conhecimento prático, disperso, subjetivo e não articulável já estudadas variadas vezes, mas também porque, por definição e de acordo com o modelo de Lange, o órgão central de planejamento só reduz os preços quando estiver demonstrado, a posteriori, que existe um excesso de produção, e não porque um gerente mais ou menos «esperto» ou «original» acredite que no futuro as coisas poderiam ser feitas melhor de outra forma.[59]

Todos estes argumentos são igualmente válidos para a segunda «regra» de Lange, assim como o argumento que Mises e Hayek já tinham desenvolvido anteriormente para criticar a tentativa de utilização do «critério do custo marginal» por parte dos teóricos alemães Heimann e Polanyi, que propuseram a organização do sistema socialista com base num conjunto de «monopólios ou trusts competitivos». Recordemos que a regra do custo marginal não tem utilidade porque não são os custos o que determina os preços, mas precisamente o contrário: os preços é que determinam os custos, sendo que a regra possui a ambiguidade de qualquer raciocínio circular. Além disso, uma vez que uma das componentes mais importantes do custo é a cota de amortização do bem de capital, o seu cálculo exige o conhecimento do valor de reposição do referido bem de capital no futuro, o que não é possível no sistema proposto por Lange, já que esse valor dependerá do preço paramétrico arbitrariamente escolhido que for estabelecido no futuro, ou do resultado futuro do processo arbitrário de ajuste baseado no método de «tentativa e erro» proposto por Lange.

Por outro lado, Oskar Lange se refere aos «custos marginais» como se estes fossem independentes do período de tempo considerado pelo responsável da indústria ou empresa em questão. Isto acontece porque na literatura dos teóricos «socialistas de mercado» é feita uma distinção radical entre a regra de «curto prazo» (sem que se especifique em que consiste o referido curto prazo) de igualar preços a custos marginais e uma teoria de investimento a «longo prazo» na qual os aumentos e as diminuições de equipamento são considerados de forma explícita. No entanto, se se pretende estabelecer uma regra com eficácia prática, que, além disso, possa ser controlada pelo órgão de planejamento, será obrigatório indicar expressamente para cada caso concreto qual o período de tempo a ter em conta, de forma que seja possível saber, nesse período, quais serão os fatores fixos e quais serão os variáveis e, consequentemente, calcular os respectivos custos marginais. Como é evidente, não existe nenhum critério objetivo e não arbitrário para decidir qual o período de tempo a ser escolhido, o que constitui mais uma justificação para a impossibilidade de implementar a «regra» de Lange que estamos comentando.[60]

Em resumo, e como comentário final em relação ao tema dos custos, toda a proposta de Lange revela uma concepção estática da economia, na qual se supõe que não se verificam ou produzem mudanças e que toda a informação necessária para os calcular já está disponível. Se fossem verificadas estas duas condições, poderiam ser aplicadas as «regras» de Lange, supondo que os custos já dados e conhecidos se manteriam inalteráveis no futuro. Mas no mundo real, no qual a informação não está dada e os custos são subjetivos e se modificam continuamente, nenhuma das regras enunciadas por Oskar Lange pode ser utilizada para tornar possível o socialismo.[61]

5.º A impossibilidade teórica do «método de tentativa e erro»

Em quinto lugar, Lange dá tanta importância à aplicação do método de «tentativa e erro» no seu modelo, que não podemos deixar de voltar a este tema. Embora seja certo que, tendo em conta os argumentos já expostos, a «solução» de Lange não é exequível, não podemos deixar de apresentar aqui mais uma vez cada uma das nove críticas que já formulamos detalhadamente no capítulo anterior ao método de tentativa e erro.

Recordemos o caráter enganadoramente simplista da «regra» que consiste em observar o estado dos stocksou inventários — verificando se há excesso ou escassez para modificar os preços convenientemente —, uma vez que não existe um ponto de referência objetivo que guie a observação, nem é possível gerar ou transmitir a informação que seria necessária para modificar os preços no sentido adequado. De fato, nem a escassez nem o excesso de produto são algo que se possa discernir de forma objetiva por meio da mera consulta de determinados números estatísticos sobre os inventários. Pelo contrário, independentemente do cálculo ou número que surja nas estatísticas, existe uma situação de «escassez» ou «excesso» quando, de acordo com as circunstâncias particulares de cada caso, o agente considerar subjetivamente que essa situação ocorre. Um «excesso de produto» pode não o ser, se se considerar subjetivamente um período de tempo mais longo e se acreditar ou esperar que irá acontecer um aumento da procura dentro do referido prazo. Nestas circunstâncias, o órgão de planejamento central cometeria um grave erro se reduzisse os «preços» paramétricos, pensando que assim se aproximaria dos hipotéticos preços de equilíbrio que se formariam no mercado. Uma aparente «escassez» pode não o ser se se antevir uma diminuição da procura ou, mesmo que isso não aconteça, se se acreditar que o melhor é enfrentá-la pela via da inovação ou da utilização de substitutos, e não por meio do aumento do preço. Sendo os conceitos de «excesso» e «escassez» puramente subjetivos, só podem surgir no contexto de uma ação empresarial exercida livremente, se constituindo como informação de aspecto subjetivo, prático, disperso e não articulável, que, portanto, não poderá ser transmitida ao órgão central de planejamento. Além disso, como já sabemos, se os gerentes não podem exercer a sua função empresarial com total liberdade, não será gerada sequer ao seu nível a informação relevante e necessária para o cálculo econômico racional. Assim, as decisões do órgão central de planejamento destinadas a aumentar os preços quando forem «observadas» escassezes e a diminuí-los quando se «percebam» excessos de produto são puramente arbitrárias e não permitem de forma alguma o cálculo econômico racional.

No mundo econômico real, não existem «funções» de oferta e de procura que misteriosa e objetivamente indiquem quais são as quantidades oferecidas e procuradas a cada preço e que permitam que um observador externo, pela simples observação do nível dos inventários ou stocks, possa estabelecer que modificações é preciso fazer no preço até se alcançar o preço de equilíbrio. Os preços não resultam da intersecção de duas curvas ou funções de oferta e procura, mas sim de uma sequência de interações humanas movida pela força da empresarialidade, na qual os agentes tentam constantemente estimar quais serão as condições do futuro e assim orientam a sua ação no sentido de tirar-lhes o máximo partido.

Além disso, no que se refere a uma grande quantidade de casos do setor de bens de equipamento ou capital, o método proposto por Lange é inaplicável desde a origem, como acontece sempre que, em vez de um bem de capital padronizado ou produzido em grandes quantidades, nos encontramos perante o típico bem de equipamento que se contrata por encomenda e do qual não se produzem muitas unidades. Não compreendemos como Oskar Lange pode pensar que, no que se refere aos bens de equipamento como as grandes instalações industriais, importantes bens imóveis, instalações de altos fornos, estaleiros, navios especiais, etc., poderia se considerar, mesmo que hipoteticamente, a possibilidade de descobrir de forma objetiva se existe ou não um excesso ou uma escassez do bem em questão simplesmente observando a evolução dos inventários. Se antes de tomar a decisão sobre a modificação do preço se esperar o número necessário de anos para avaliar de forma clara o grau e a duração da escassez ou do excesso observados, quando se tomarem as decisões adequadas será, sem qualquer dúvida, muito tarde. E, se a decisão for tomada precipitadamente, com base em intuições parciais do órgão central de planejamento, o mais provável é que se cometam erros graves e irreversíveis.[62]

Por fim, no modelo de Lange existem duas possibilidades: ou se param todas as transações enquanto o órgão central de planejamento observa se existem excessos ou escassezes e decide quais são os preços que serão modificados, e em que sentido e quantia, ou se permite que sejam realizadas transações a «preços falsos». No primeiro caso, que já foi analisado quando estudamos os modelos planométricos, toda a atividade econômica para e, durante esse período, o sistema perde por completo a flexibilidade e o potencial de cálculo. Aparentemente, Lange não pensou nessa possibilidade, mas o que com certeza não compreendeu é que se forem permitidas transações a «preços falsos, serão emitidos sinais perversos a todo o sistema que impedirão que seja alcançado o equilíbrio que Lange tanto desejava. Este problema não ocorre numa economia real de mercado na qual são precisamente as transações descoordenadas que criam e geram o incentivo para serem descobertas e desmascaradas por uma função empresarial sempre desejosa de obter lucros. Sem liberdade para que se exerça a função empresarial, e para que os agentes persigam lucros livremente, não existe qualquer garantia de que se estabeleça um processo de coordenação que ajuste o comportamento de todos os participantes no sistema. E isto é algo que, aparentemente, Lange nunca compreendeu.

6.º A fixação arbitrária da taxa de juro

Em sexto lugar, é preciso salientar que, no modelo socialista de Lange, a fixação da taxa de juro (entendida como o preço dos bens presentes em função de bens futuros, ou, se se preferir, como a relação entre o valor dado ao consumo presente e o atribuído ao consumo futuro), terá que ser realizada de forma puramente arbitrária. Por um lado, os poupadores ou fornecedores de bens presentes, se verão impossibilitados de tomar uma decisão econômica racional quanto à alocação dos seus recursos entre o consumo presente e o futuro, quer pela restrição do «menu» de bens presentes que o sistema lhes oferece, quer pela impossibilidade de disporem no futuro de bens e serviços de consumo tão variados e em tão grande quantidade como os que gera um sistema no qual a função empresarial pode ser exercida livremente para satisfazer e descobrir um número crescente de necessidades. E tudo isto assumindo que o órgão central de coerção não se empenha, como é hábito, em empreender políticas de «poupança forçada», em prejuízo generalizado dos consumidores de cada momento presente.

O problema é ainda mais grave, se isso for possível, na perspectiva de quem procura os bens presentes. Neste caso, cabe aos gerentes das diferentes empresas socialistas procurar bens presentes para desenvolver os seus planos de investimento, contratando a mão de obra, os recursos da natureza e os bens de capital necessários para construir as diferentes etapas de bens de capital com as quais se produzirão os bens e serviços de consumo que estarão disponíveis no futuro. Mais uma vez se verifica aqui o duplo problema que constitui a essência teórica da nossa tese. Por um lado, uma vez que não podem exercer livremente a sua função empresarial, estes gerentes não criarão sequer a informação prática de que necessitam para alocar os seus recursos de forma racional. Ou seja, como não podem ficar com os lucros dos seus projetos empresariais, nem sequer gerarão as ideias necessárias. Além disso, caberá ao órgão central de planejamento, e, concretamente, ao banco estatal responsável pela distribuição os respectivos fundos financeiros, decidir, em última instância, para qual gerente os irá emprestar, bem como o montante e as condições do empréstimo. Isto significa que a decisão final estará nas mãos de alguém que não terá, em primeira mão, a informação prática que é necessária para tomá-la (não só porque a informação não chega sequer a ser gerada pelos gerentes, mas também porque, mesmo que fosse gerada, não poderia ser transmitida ao órgão central de coerção, dado o seu caráter basicamente subjetivo, prático, disperso e não articulável). O cálculo econômico realizado no momento de tomada de decisões sobre a distribuição dos fundos financeiros por parte do órgão central de planejamento seria, portanto, puramente arbitrário. Em suma, o modelo de Oskar Lange impede em geral que exista um verdadeiro mercado de capitais e, em particular, uma bolsa de valores e títulos representativos da propriedade das empresas, o que, como foi demonstrado por Lachmann,[63] constitui, sem qualquer dúvida, uma das deficiências mais importantes de todo o modelo de Lange.

7.º Ignorância quanto ao comportamento típico dos organismos burocráticos

Em sétimo e último lugar, o modelo de Oskar Lange não pode funcionar porque não leva em consideração qual seria o comportamento real dos diferentes agentes econômicos, e, em especial, dos gerentes das empresas nacionalizadas e dos burocratas responsáveis pelo órgão central de planejamento, no âmbito do quadro institucional desenhado pelo próprio modelo. Até agora comentamos diferentes aspectos relacionados com a impossibilidade teórica do cálculo econômico no modelo de Lange, uma vez que este não admite a existência de verdadeiros empresários entendidos tal como os definimos no Capítulo II deste livro. No entanto, não fizemos ainda qualquer referência ao tipo de comportamentos específicos que o modelo de Lange fomentaria entre os diferentes agentes econômicos e sociais por ele previstos. Trata-se, portanto, de incorporar na nossa análise o ponto de vista da denominada Escola da Escolha Pública, que tanto desenvolvimento teve nos últimos anos e que se preocupou sobretudo em analisar os processos de interação humana em contextos políticos e burocráticos, nos quais, por definição, predominam as relações institucionais de aspecto coercivo. Neste sentido, não podemos deixar de apresentar aqui o comentário em que James Buchanan critica Lange por este não ter considerado um dos aspectos mais importantes do problema, ou seja, qual deveria ser o comportamento dos agentes econômicos no quadro geral por ele concebido: «A partir da terceira década deste século, a teoria econômica torna-se um ramo da matemática aplicada e deixa de ser uma teoria da troca (cataláxia). Até os mercados passam a ser considerados “mecanismos” capazes de conseguir em maior ou menor medida resultados ideais quanto à alocação dos recursos. Assim, os mercados deixam de ser considerados instituições de troca que surgem de uma complexa interação humana. Só na perspectiva deste novo paradigma se explica que se tenha levado a sério o modelo totalmente absurdo de socialismo ideal de Lange-Lerner, em que tristemente ainda hoje muitos profissionais da economia continuam a acreditar. Podemos nos perguntar porque é que os economistas não pararam para pensar por que razão haveriam os gerentes socialistas de se comportar de acordo com as “regras” estabelecidas no modelo. Onde estão os eunucos econômicos necessários para fazer o sistema funcionar?»[64]

Não há dúvida de que os fundamentos da escola da «escolha pública» foram iniciados pelo próprio Mises quando, ao conceber a economia como uma ciência muita ampla responsável pelo estudo teórico de todos os processos relacionados com a ação humana, deu início a que os investigadores começassem a aplicar a análise econômica às ações que se desenvolvem em contextos diferentes do mercado entendido no seu estrito sentido tradicional, como podem ser o contexto político, burocrático, etc. Neste contexto, é preciso ter em consideração a obra-chave e pioneira de Mises sobre a burocracia publicada em 1944, na qual, pela primeira vez, mostra que a burocracia surgirá obrigatoriamente em todas as áreas sociais nas quais não se permita a livre busca empresarial do lucro.[65] Além disso, Mises desenvolve no seu trabalho muitos dos pontos que, mais tarde, seriam objeto de investigação mais detalhada e aprofundada de, entre outros, János Kornai, economista húngaro que desenvolveu uma análise do funcionamento real das economias do Leste Europeu. É muito interessante apresentar literalmente as conclusões de Kornai referente ao modelo de Lange, que partem da partem da perspectiva da Escola da Escolha Pública e se referem tanto ao comportamento do órgão central de planejamento quanto aos gerentes das respectivas empresas. De fato, Kornai nos diz que: «O modelo de Lange baseia-se em pressupostos equivocados relativos à natureza dos “planificadores”. Os funcionários do órgão de planejamento são reencarnações dos filósofos de Platão, personificando a unidade, a generosidade e a sabedoria. Nada os satisfaz mais do que fazer cumprir estritamente a “Regra”, ajustando os preços ao excesso de procura. Este tipo de burocracia tão celestial nunca existiu no passado e nunca existirá no futuro. As burocracias políticas têm conflitos internos que refletem as divisões da sociedade e as várias pressões de diversos grupos sociais. Perseguem os seus próprios interesses, individuais e de grupo, incluindo os interesses particulares do departamento específico a que pertencem. O poder cria a irresistível tentação para que seja usado. Um burocrata será sempre um intervencionista porque é esse o seu papel na sociedade, ditado pela situação em que se encontra (…). O modelo de Lange se baseia num pressuposto igualmente errôneo relativo ao comportamento da empresa. Lange pensa que a empresa irá seguir a Regra concebida pelos engenheiros do sistema. Mas a sociedade não é um campo de jogo em que o inventor do jogo pode inventar regras de forma arbitrária. As organizações e os líderes que se identificam com as suas organizações são movidos por motivações profundamente enraizadas: a sobrevivência, o crescimento, a expansão da organização, a paz interior no seio da organização, o poder, o prestígio e a criação das circunstâncias necessárias para que seja mais fácil alcançar todos estes objetivos. Um esquema artificial de incentivos, apoiado em recompensas e sanções, pode ser superimposto e apoiar algumas das motivações mencionadas. Mas se entra em conflito com alguma, poderá haver hesitação e ambiguidade dentro da organização. Os líderes da organização tentarão influenciar aqueles que impuseram o esquema de incentivos ou contornar as regras (…). O que emerge de todo este processo não é um mercado artificial simulado com sucesso, mas o habitual conflito entre o regulador e as empresas reguladas pela burocracia.»[66]

Estes problemas já tinham também sido apontados por Hayek na sua resposta a Lange em 1940. De fato, Hayek demonstra que o modelo de Lange haveria obrigatoriamente de levar à pior forma de burocracia, uma vez que o órgão de planejamento se veria obrigado a controlar se os gerentes atuavam ou não de acordo com regras cujo cumprimento não poderia ser controlado de forma objetiva. Em toda parte surgiriam decisões arbitrárias do órgão de coerção e comportamentos «perversos» dos gerentes, no sentido de demonstrarem que, pelo menos no papel, tinham cumprido as normas estabelecidas, bem como de assegurarem para si todo o tipo de práticas de corrupção e de estabelecimento de relações e apoios no órgão de planejamento.[67]   

Além disso, estes problemas foram, pelo menos em parte, reconhecidos pelo próprio Lange, que chegou mesmo a afirmar que considerava que «o verdadeiro perigo do socialismo é o da burocratização da vida econômica».[68] No entanto, Lange mostra não entender o alcance real deste perigo quando, logo em seguida, acrescenta que, de qualquer forma, não seria maior que o problema colocado pela própria burocratização num sistema capitalista, no qual os gerentes empresariais que tomam as decisões são quase «funcionários», uma vez que não costumam ser os proprietários do capital e não respondem praticamente perante ninguém. Seria difícil apresentar uma concepção mais estrita e errônea do capitalismo. Toda a economia real de mercado se caracteriza pela existência de completa liberdade de exercício da função empresarial, independentemente de quem a lidere em cada momento e circunstância (os acionistas, os gerentes, etc.), o que, historicamente, é tão contingente como teoricamente irrelevante. Pelo contrário, num regime socialista, todo o exercício da empresarialidade é vedado a todo mundo pela força, pelo menos no que diz respeito aos bens de capital, se dissociando e separando a tomada de decisões fundamentais das pessoas, que são as únicas que, num contexto de liberdade empresarial, poderiam criar e descobrir a informação necessária para tomá-las adequadamente.

Em todo o caso, esta preocupação de Lange com a burocratização do socialismo se manteve entre os seus discípulos, o que explica que tivessem desenvolvido toda uma literatura sobre o estabelecimento e a concessão de «bônus» e sistemas de incentivos que não foram capazes de resolver os problemas teóricos colocados e, na prática, não obteve senão completos fracassos, apesar das grandes esperanças que gerou no seu tempo e das quais praticamente ninguém se recorda.[69] E, na verdade, o sistema de «bônus e incentivos» para permitir o funcionamento do socialismo é também irrealizável do ponto de vista teórico, uma vez que implicaria que o órgão central de planejamento responsável pelo seu estabelecimento e atribuição dispusesse a priori de um conhecimento que é não é possível possuir. Efetivamente, a concessão de bônus e incentivos por parte de um terceiro implica a suposição implícita de que esse terceiro saberá, antes de conceder o prêmio ou aplicar a sanção, se o novo sistema de produção, o novo bem ou serviço produzido, ou o cumprimento da regra foi bem sucedido ou não. Contudo, é impossível que o órgão central de planejamento disponha desse conhecimento pelas razões já repetidamente apontadas neste livro. A coordenação de um comportamento desajustado surgido na sociedade não é diretamente observável de forma objetiva, constituindo antes um processo que só pode ser formalmente teorizado através da indicação de que o surgimento de um lucro empresarial demonstrará que esse efeito de coordenação não diretamente observável realmente ocorreu. Além disso, se os efeitos coordenadores em cada circunstância concreta não são diretamente observáveis e, em cada caso, apenas se tornam evidentes para os observadores externos depois de muitos e prolongados lags temporais, e só em termos gerais e de forma muito vaga, parcial e imperfeita, é evidente que todo o sistema de bônus e incentivos que pressuponha um conhecimento objetivo dos fatos que lhes dão origem não pode servir, nem do ponto de vista teórico nem do ponto de vista prático, para simular o funcionamento do processo empresarial movido pelo ânimo de lucro e que se verifica em qualquer economia de mercado verdadeiramente competitiva. Além disso, se se concede um bônus porque se supõe que já se sabe que foi criada ou gerada uma informação de alto valor, é teoricamente absurdo conceder o referido bônus, uma vez que se sabia que a informação existia e era conhecida antes que fosse concedido.[70] Ou seja, a questão não tem que a com a atribuição de prêmios pelos «serviços cumpridos», mas com o estabelecimento de uma forte motivação para criar e descobrir, no futuro, uma informação que é necessária e não se tem hoje (e por não ser ainda conhecida, não se imagina que possa existir, ou que valor poderá ter, sendo que é impossível definir um sistema de bônus relacionado a ela). Assim, o que faz falta é um «sistema de bônus ou incentivos» que concede prospectivamente em todos os casos em que se atue coordenadamente, embora seja impossível que o resultado objetivo de tal ajuste ou coordenação venha a ser plenamente conhecido por um terceiro, podendo apenas ser descoberto de forma muito parcial e depois de um período de tempo muito prolongado. Um sistema deste tipo só pode ser proporcionado por uma economia competitiva, com propriedade privada dos meios de produção, e na qual exista completa liberdade para o exercício da empresarialidade. Nestas circunstâncias, como já sabemos, o fim subjetivo de cada ação constitui o móbil ou lucro que se espera obter com ela. Esse fim justifica a ação, faz com que seja gerada a informação necessária e, em caso de realização, se converte em lucro efetivo para o agente cujo efeito subjetivo não pode ser igualado por nenhum sistema artificial de «bônus», independentemente de quão pareça bem «concebido» ou «perfeito».

Outros comentários sobre o modelo clássico de Lange

Não podemos terminar a nossa exposição crítica sobre o modelo clássico de Lange sem mencionarmos as afirmações que faz nas páginas 89 e 106 do artigo que estamos comentando.

Na primeira destas páginas, Lange diz que o órgão central de planejamento possuirá sempre um conhecimento «muito superior» sobre o sistema econômico ao que qualquer empresário privado possa vir a ter, sendo que, na sua opinião, o processo de ajuste por meio do método estatal de «tentativa e erro» será muito mais «rápido e eficaz» do que o que se realiza no sistema capitalista. É difícil encontrar uma incompreensão mais completa acerca da forma como funciona o sistema socialista do que a que demonstra esta ideia que Lange apresenta com toda a seriedade no seu artigo.

Embora possamos admitir a possibilidade de o órgão central de planejamento possuir um conhecimento superior sobre a «generalidade» da economia ao que teria qualquer empresário individual, o problema não é esse, mas outro bem diferente: o fato de o órgão central de planejamento nunca poder dispor de todo o volume de informação dispersa que toda a rede de milhares e milhares de empresários gera, utiliza e transmite constantemente de forma espontânea no sistema econômico capitalista. Não se trata, portanto, de uma questão de comparar o conhecimento do órgão central de planejamento com o de um empresário individual solto ou isolado, mas com o conhecimento gerado e utilizado por toda a rede de empresários individuais que exercem livremente a sua função empresarial numa sociedade livre. Assim, o processo de ajustamento do sistema socialista não só será mais breve, como nunca poderá ser bem sucedido, uma vez que é impossível que o órgão de planejamento obtenha a informação de que necessita para levar os preços a uma hipotético «equilíbrio». Em todo o caso, não conseguimos entender como Lange pode pensar que o seu método de ajuste seria mais curto e eficaz do que o de uma economia de mercado, uma vez que o seu modelo estabelece que os gerentes se ajustarão simples e passivamente aos preços paramétricos dos bens de capital, sem que se possa fazer qualquer modificação nos preços que não seja decidida pelo órgão central. Ou seja, enquanto o órgão central não receber e processar a «informação» necessária,  e não determinar o que fazer, os gerentes não poderão modificar de forma alguma o seu comportamento no que se refere aos preços, o que é algo que os empresários podem fazer e fazem constantemente num sistema capitalista, tirando imediatamente proveito das oportunidades de lucro que identificam e contribuindo para o processo de ajuste de forma contínua, sem esperas nem lags desnecessários.

A segunda observação de Lange reside na crença de que no seu sistema os ciclos econômicos seriam eliminados. Lange argumenta que a «informação superior» do órgão de controle lhe permitiria reagir antecipadamente ao erros empresariais que fossem cometidos, evitando assim os processos de crise econômica que acontecem ciclicamente numa economia de mercado. No entanto, não se compreende porque Lange pretende confiar aos gerentes a tomada descentralizada de decisões em áreas muito importantes da sociedade (bens de consumo, fator trabalho, ajuste aos preços paramétricos, etc.) se acredita que o órgão de controle possui a quantidade de informação necessária para tomar «a tempo» as medidas adequadas para evitar uma crise. Além disso, Lange carece de uma teoria adequada sobre a recessão econômica, que, do ponto de vista de Mises e Hayek,[71] é apenas uma etapa de reajuste de uma estrutura produtiva que foi adulterada pelo intervencionismo estatal sobre o mercado (fiscal, creditício, monetário ou de qualquer outro tipo). Neste sentido, o mercado reagirá com uma recessão sempre que lhe seja imposta de forma coerciva uma distribuição de recursos e de fatores de produção que não corresponda àquela que, livremente, os consumidores desejem manter. Isto acontece apenas numa economia intervencionada na qual, como resultado de uma agressão governamental (monetária, creditícia, fiscal ou de outro tipo), se force o mau investimento generalizado dos recursos. Nesta perspectiva, o modelo de Lange não só não evitaria o aparecimento das diferentes depressões econômicas, como acabaria conduzindo a um intenso e crônico mau investimento generalizado dos fatores de produção e bens de capital na sociedade, o que a levaria a mergulhar numa «depressão crônica» ou numa constante situação de mau investimento dos recursos produtivos. Trata-se de um fenômeno que tem se manifestado na realidade, com características cíclicas de agravamento recorrente, e que foi estudado[72] com algum detalhe pelo teóricos das antigas economias do Leste Europeu.[73]

6. TERCEIRA E QUARTA ETAPAS NA VIDA CIENTÍFICA DE LANGE

Terceira etapa: a década dos 40

Oscar Lange ficou muito impressionado com o artigo de 1940 no qual Hayek analisou e criticou com grande minúcia os diferentes elementos e implicações do seu modelo. Em decorrência disso, segundo Gabriel Temkin,[74] Lange começou a ter cada vez mais dúvidas sérias e profundas acerca do seu modelo de «solução competitiva», o que é corroborado, primeiro, na correspondência que manteve com Hayek, e na qual reconheceu expressamente que este tinha razão ao apontar um conjunto de erros e problemas essenciais que o seu modelo, estritamente estático, não era capaz de solucionar, sendo que prometia, nos meses seguintes, escrever um artigo de resposta a Hayek;[75] segundo, apesar da sua promessa, Lange nunca escreveu o artigo de resposta à crítica de Hayek ao seu modelo que anunciava na carta; e, terceiro, anos mais tarde, em 1944, Lange se negou a fazer uma revisão do seu ensaio original de 1936-1937 sobre o socialismo, para que fosse possível uma nova publicação, argumentando que, no entanto, as suas ideias tinham sofrido tantas mudanças, que seria necessário escrever um artigo completamente novo e que planejava incluir a sua nova concepção de socialismo num capítulo especial do tratado de economia que tinha começado a escrever.[76] Parte do tratado apareceu, mas sem incluir o tão esperado capítulo, que também não foi incluído em nenhuma das muitas outras obras e conferências publicadas por Lange até à sua morte, à exceção do decepcionante artigo sobre «Os computadores e o mercado», publicado em 1967 e que teremos a oportunidade de comentar com detalhes mais adiante.

Parece, portanto, evidente, e talvez essa seja a nota mais característica do seu pensamento nos anos de 1940, que Lange finalmente compreendeu que a sua «solução» não era solução alguma, uma vez que era puramente estática. No entanto, não teve a honestidade científica de reconhecer publicamente que o seu modelo não dava qualquer resposta ao desafio colocado por Mises e Hayek, que sempre fora de caráter «dinâmico». Além disso, na referida carta a Hayek, fala ainda de uma «terceira linha de defesa», pretensamente introduzida ex novo por Hayek no seu artigo de 1940 referente aos problemas dinâmicos, se recusando a entender que, desde o princípio e tal como tinha sido expresso por Mises em 1920,  o problema sempre tinha sido de natureza exclusivamente dinâmica.

De qualquer forma, o que parece claro é que Lange abandona em grande medida o seu modelo clássico, e na própria carta a Hayek já mencionada admite a necessidade de permitir que os processos de livre mercado funcionem sempre que seja possível, embora revele que a sua obsessão pelo modelo neoclássico de «concorrência perfeita» se mantém intacta ao estabelecer como critério para permitir um comportamento de mercado (e, logo, o abandono do sistema de «preços» paramétricos e do método de «tentativa e erro» exercido pelo órgão de controle) a existência de um número suficientemente elevado de empresas em cada setor (uma vez que, de acordo com o modelo tradicional de «concorrência perfeita» isso supostamente significaria uma boa aproximação à concorrência que deve existir no mercado). De acordo com esta nova concepção de socialismo, a propriedade pública dos meios de produção só teria que ser ampliada aos casos mais flagrantes de monopólio, oligopólio e outras situações parecidas.[77]

Mais esclarecedor ainda, se possível, é o conteúdo das duas conferências de Lange sobre «O funcionamento econômico de uma sociedade socialista» em Chicago em 1942:[78] aí Lange não só tentou conciliar uma amplíssima extensão do princípio do mercado com a propriedade pública dos meios de produção, como praticamente não fez qualquer referência àquele que é talvez o aspecto mais característico do seu modelo dos anos de 1930, a saber, o estabelecimento de «preços» paramétricos por parte do órgão de planejamento e a aplicação de um método de «tentativa e erro» para, tendo em conta a observação das situações de escassez e excesso nos inventários, modificar os referidos «preços» levando-os até ao seu «ponto de equilíbrio». Toda a argumentação de Oskar Lange continua sendo feita em termos da teoria neoclássica do bem-estar e do equilíbrio, sendo que carece do instrumental teórico necessário para enfrentar os «interessantes problemas de aspecto dinâmico», que, como ele próprio reconheceu, Hayek tinha colocado. Além disso, nestas conferências, Lange considera que o princípio essencial para estabelecer os preços no mercado socialista seria o de os fixar em função dos custos, incluindo não só os custos privados, mas também os «custos sociais» em que cada empresa incorre e considerando que ambos têm uma natureza «objetiva». O fato de Lange não ter percebido que o referido princípio é inadmissível quer na teoria quer na prática e de não ter tirado qualquer benefício das críticas que tinha recebido de Hayek é, por outro lado, desolador.

Mas talvez a derivação mais importante de Oskar Lange neste período se manifeste no seu artigo sobre os «Fundamentos econômicos da democracia na Polónia», publicado em 1943 e no qual Lange defende expressamente apenas e só a socialização das indústrias mais importantes e estratégicas (dentro das quais inclui os setores bancário e de transportes). Além disso, Lange se põe em guarda perante os privilégios especiais que seriam concedidos a estes monopólios estatais, considerando-os muito perigosos para o sistema democrático polonês. A propriedade privada dos meios de produção deveria ser sempre mantida para as propriedades rurais, empresas artesanais e pequenas e médias indústrias, uma vez que «assim seria possível manter a flexibilidade e a capacidade de adaptação que só a iniciativa privada permite alcançar».[79]

Quarta etapa: da Segunda Guerra Mundial até à sua morte. O abandono do mercado e o elogio e justificação do sistema stalinista

Esta saudável influência de Hayek sobre Lange não duraria muito. No final da Segunda Guerra Mundial, e concomitantemente com a entrada de Lange para o Partido Comunista Polonês e um maior envolvimento na política do seu país, houve um progressivo abandono do mercado na sua concepção de socialismo que culmina com a justificação teórica e prática do modelo econômico stalinista que estava sendo aplicado na União Soviética e que esta tinha decidido impor também nos seus recém-adquiridos «satélites».[80]

O abandono da «solução competitiva» e do modelo de «socialismo de mercado por parte de Lange alcança o seu auge na obra que publica em 1953 enaltecendo a teoria e a prática econômica de Stalin.[81]

Embora, como explica Kowalik, a mudança de opinião de Lange possa ter sido fortemente influenciada pela ideia, considerada «vantajosa», de um modelo de «economia de guerra» ditatorialmente imposto desde cima por Stalin para forçar uma rápida «industrialização» do sistema econômico e uma «eficaz» mobilização de todos os recursos para um ideal socialista (o que indubitavelmente trai o anterior espírito democrata e «liberal» de que Lange se orgulhava), as teses de Lange nas últimos décadas da sua vida não são mais do que a consequência natural do modelo teórico de equilíbrio que utilizou de forma exclusiva para sustentar a sua concepção de socialismo. De fato, como já explicamos anteriormente, o ideal marxista poderia ser reinterpretado como o desejo consciente e deliberado de impor pela força o nirvana do equilíbrio em todos os níveis e áreas sociais, forçando uma utopia à custa da destruição dos mecanismos reais movidos pela empresarialidade que tornam possíveis os processos de coordenação social. Ora, Lange tinha duas alternativas: ou aceitar in toto o desafio de Mises e Hayek e renunciar ao seu arsenal teórico do equilíbrio, compreendendo o verdadeiro funcionamento do mercado e, logo, abandonando o seu ideal socialista baseado na propriedade pública dos meios de produção; ou, pelo contrário, manter a todo o custo o ideal do equilíbrio, recuando na introdução dos critérios competitivos (que de forma descontrolada o levavam a abandonar o socialismo) e refugiando-se num utópico modelo de equilíbrio, que poderia ser posto em prática de forma mais «eficaz» por meio do exercício sistemático da coerção stalinista. Em 1956-1957, Lange não permite a publicação de uma tradução para o polonês da sua obra clássica de 1936-1937 porque, como literalmente afirma Kowalil, «não queria dar o seu apoio aos “socialistas de mercado”».[82] O abandono da «solução competitiva» e o giro de 180 graus na sua concepção do socialismo já tinham se consumado por inteiro.

Levando em conta estas considerações, não surpreende que no último trabalho em que se refere ao cálculo econômico socialista, publicado postumamente em 1967 (Lange tinha falecido durante uma operação cirúrgica em Londres em 1965), Lange tenha escrito o seguinte: «Há menos de trinta anos publiquei o meu ensaio “Sobre a Teoria Econômica do Socialismo”. Pareto e Barone já tinham demonstrado anteriormente que as condições de equilíbrio econômico numa economia socialista poderiam ser expressas por meio de um sistema de equações simultâneas. Os preços que resultavam destas equações proporcionavam uma base para o cálculo econômico racional no socialismo (na época só se discutia os aspectos do equilíbrio estático relacionados com o problema do cálculo econômico). Mais tarde, Hayek e Robbins defenderam que as equações de Pareto-Barone não tinham efeitos práticos. A solução de um sistema de milhares de equações simultâneas ou mais era impossível na prática, e, consequentemente, o problema prático da contabilidade econômica num sistema socialista ficava para ser resolvido (…). No meu ensaio, refutei o argumento de Hayek-Robbins demonstrando como poderia ser estabelecido um mecanismo de mercado numa economia socialista que conduzisse a uma solução do sistema de equações simultâneas por meio de um procedimento empírico de “tentativa e erro” (…). Hoje, a minha resposta a Hayek e Robbins seria: qual é o problema? Introduzamos as equações simultâneas num computador eletrônico e obteremos a solução em menos de um segundo. O processo de mercado pode ser considerado um instrumento de cálculo da era pré-eletrônica.»[83]

Estas palavras de Lange são absolutamente decepcionantes. Demonstram um recuo espetacular na sua concepção do problema colocado pelo cálculo econômico socialista: Lange volta a considerá-lo um problema estritamente estático (ao contrário até do que ele próprio tinha reconhecido na sua correspondência privada com Hayek em 1940). Além disso, faz uma descrição parcial e interessada do debate (como se se tratasse de um debate sobre questões de estática e não sobre questões de dinâmica e de processo empresarial) e, em suma, acaba por renunciar completamente à necessidade de introdução do mercado, que considera um mecanismo arcaico para calcular preços de equilíbrio, próprio das etapas anteriores à introdução dos sistema informático. Não é necessário apresentar aqui todos os argumentos que temos apresentado para demonstrar que é teoricamente impossível, seja agora ou em qualquer circunstância do futuro, a organização de uma sociedade e o cálculo econômico mediante um sistema de planejamento central ajudado pelos mais potentes computadores ou sistemas informáticos.[84] Assim, o que qualquer historiador do pensamento econômico pode constatar, e nós podemos apresentar com tristeza e decepção, é que Lange faleceu se agarrando à estática e acreditando que o modelo ideal do equilíbrio poderia ser estabelecido na sociedade por meio de um sistema de planejamento calculado com a ajuda dos computadores (…) e imposto pela força bruta do stalinismo.[85]

Epílogo Langiano

A tensão entre as duas possibilidades que se abriam a Oskar Lange (o abandono do ideal socialista e a sua substituição por uma economia plena de mercado ou o refúgio nas trincheiras do equilíbrio e do stalinismo) continuou viva entre os principais teóricos socialistas em geral, e entre os seus mais chegados discípulos polacos em particular. No entanto, só 25 anos mais tarde é que dois dos seus mais brilhantes alunos, Wlodzimierz Brus e Kazimierz Laski, reconheceram explicitamente que Oskar Lange não foi capaz de enfrentar o desafio da Escola Austríaca contra o socialismo. Os dois autores consideram que todos os «reformadores ingênuos» (categoria onde estavam eles próprios durante uma etapa da sua vida) também fracassaram ao pensar que um certa combinação entre o mercado e o plano de coerção poderia tornar possível o sistema socialista. Este fracasso teórico se manteve até que, mais recentemente e como consequência das traumáticas experiências vividas nos países do Leste Europeu, o rigor e o verdadeiro conteúdo dos trabalhos de Ludwig von Mises foram finalmente compreendidos pelos especialistas em teoria econômica dos países do Leste. Para um economista do mundo ocidental, onde as contribuições da Escola Austríaca no campo da análise econômica do socialismo permaneceram, durante muitos anos, ocultas na absurda rede do paradigma neoclássico-walrasiano, esta confissão de dois dos alunos mais brilhantes de Oskar Lange é tão enternecedora e emocionante que vale a pena reproduzi-la da forma como eles quiseram apresentá-la: «Como testemunha o artigo “The Computer and the Market” escrito pouco antes da sua morte, Oskar Lange nunca foi capaz de enfrentar o desafio austríaco (…). Outros contributos para a teoria do socialismo de mercado feitos por economistas poloneses — e por economistas de outros países socialistas — também não o conseguiram fazer: os de origem não marxista seguiram sobretudo o modelo walrasiano, ao passo que os marxistas favoráveis ao mercado — entre os quais se contavam os presentes autores — formaram o grupo daqueles que Kornai designou como “reformadores ingênuos” e viram as possibilidades de combinar o mercado e o plano com um otimismo excessivo. Em certo grau, estes fracassos teóricos podem ter sido causados por restrições político-ideológicas, mas mesmo nos países e períodos em que essas restrições foram mais baixas (por exemplo, na Polônia em 1956-1957 e na Checoslováquia antes da invasão soviética de 1968), a verdadeira extensão dos problemas suscitados pelas críticas de Mises-Hayek não foi discutida abertamente. Foi apenas — ou sobretudo, para sermos cuidadosos — como resultado das experiências muito frustrantes das reformas do socialismo orientadas a favor do “mercado” que os problemas em questão começaram a ser levados em consideração.»[86]

[1] Ver Fritz Machlup, «The Economics of Information and Human Capital», volume III de Knowledge: Its Creation, Distribution and Economic Significance, obra citada, p. 191: «At the present juncture of the discussion, writers on the theory or practice of central economic planning no longer doubt that a price mechanism is an indispensable tool of the planner’s task. The Mises challenge has definitely prevailed on this point, as it has also on a second: “decentralized procedures” are manifestly accepted by the present protagonists of planning.» E na p. 190 podemos ler: «…these discussions did not address the essence of the Mises challenge. The issue is not whether calculations are possible and practicable with all available “data” but whether the relevant data could become available to the central planning agency. The Mises challenge was that the information necessary for rational central planning could not be obtained and that market prices of privately owned means of production as well as products are required for a rational allocation of resources.»

[2] Trygve J.B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, p. 238. Hoff afirma até que as propostas da chamada «solução competitiva» cairiam fora da definição estrita de socialismo, sendo que não mereciam sequer resposta. Na nossa opinião, a afirmação de Hoff não é correta na medida em que a nossa definição de socialismo (qualquer sistema de agressão institucional ao livre exercício da função empresarial) é ao mesmo tempo muito ampla e precisa, permitindo, assim, que a crítica ao sistema socialista se aplique sempre que se verifique qualquer grau deste tipo de agressão em qualquer área, por mais pequena que seja, da vida social.

[3] «It is therefore nothing short of a full acknowledgement of the correctness and irrefutability of the economists’ analysis and devastating critique of the socialists’ plans that the intellectual leaders of socialism are now busy designing schemes for a socialist system in which the market, market prices for the factors of production, and catallactic competition are to be preserved. The overwhelming rapid triumph of the demonstration that no economic calculation is possible under a socialist system is without precedent indeed in the history of human thought. The socialists cannot help admitting their crushing final defeat. They no longer claim that socialism is matchlessly superior to capitalism because it brushes away market, market prices and competition. On the contrary. They are now eager to justify socialism by pointing out that it is possible to preserve these institutions even under socialism. They are drafting outlines for a socialism in which there are prices and competition.» Ludwig von Mises, i, obra citada, p. 706. Refira-se, a propósito, que se esta afirmação de Mises, como muitas outras que fez, poderia parecer exagerada quando foi escrita em 1949, acabou por se tornar profética e, 40 anos depois, os factos vieram a dar-lhe razão, como recentemente reconheceu o socialista e conhecido aluno de Oskar Lange, Robert Heilbroner, segundo o qual: «Less than 75 years after it officially began, the contest between capitalism and socialism is over: Capitalism has won. The Soviet Union, China and Eastern Europe have given us the clearest possible proof that capitalism organizes the material affairs of humankind more satisfactorily than socialism … Indeed, it is difficult to observe the changes taking place in the world today and not conclude that the nose of the capitalism camel has been pushed so far under the socialist tent that the great question now seems how rapid will be the transformation of socialism into capitalism, and not the other way around, as things looked only half a century ago.» The Newyorker, 23 de janeiro de 1989. Ver também o recente artigo de Heilbroner «Analysis and Vision in the History of Modern Economic Thought», Journal of Economic Literature, volume XXVIII, setembro de 1990, pp. 1097-1114, e em especial as pp. 1097 e 1110-1111. Heilbroner conclui que «Socialism has been a great tragedy in this century» e que «Mises was right». Ver também a entrevista que Mark Skousen fez a Robert Heilbroner a 8 de abril de 1991, publicada em Liberty, volume 4, n.º 6, julho de 1991, pp. 45-50 e 63 (uma versão mais reduzida desta interessantíssima entrevista tinha sido previamente publicada na Forbes, 27 de maio de 1991).

[4] Os esforços trágico-cômicos dos teóricos do «socialismo de mercado» para convencer tanto os seus companheiros de viagem socialistas como o público em geral de que «o mercado» é uma instituição que «não tem nada a ver» com o capitalismo e que pode ser utilizada também com  caráter instrumental e com êxito pelo socialismo podem remontar aos escritos de Oskar Lange. De fato, este autor chegou a afirmar que o mercado é uma «rather old institution, an institution which is so characteristic of capitalism that it is frequently confused with capitalism but which actually is historically much older than capitalism»; e também que «prices and money are not only characteristic of modern capitalism, but are an institution that has to be preserved in the socialist society» («The Economic Operation of a Socialist Society: I & II», Contributions to Political Economy, n.º 6, 1987, pp. 7 e 13). A mesma ideia é repetida com tremenda insistência pelos «socialistas de mercado» modernos. Ver, por exemplo, o livro de Julian Legrand e Saul String (editores) intitulado Market Socialism, The Clarendon Press, Oxford, 1989. Na sua brilhante análise crítica do socialismo de mercado intitulada Market Socialism: a Scrutiny. This Square Circle (Institute of Economic Affairs, Occasional Paper 84, Londres, 1990), Anthony de Jasay descreve ironicamente a posição dos «socialistas de mercado» nesta matéria da seguinte forma: «Apologists for capitalism usurp the market, appropriating it as if the market — an efficient institution — depended for its functioning on capitalism — repugnant and alienating system. However, the suggestion that market and capitalism go together is but “a sleight of hand”. Traditional socialists fall for this trick, and think they dislike and mistrust markets when in fact it is capitalism they reject. This is a confusion, a failure to see that the market can be trained to serve socialist goals just as it now serves capitalist ones. Indeed, though the authors do not say so, they tacitly treat the market as a neutral tool in the hands of its political master who can use it in fashioning the kind of society he wants.»

[5] «So many of those of the younger socialists who have seriously studied the economic problems involved in socialism have abandoned the belief in a centrally planned economic system and pinned their faith on the hope that competition may be maintained even if private property is abolished.» F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 238.

[6] «The first and most general point can be dealt with fairly briefly, although it is not unimportant if one wants to see these new proposals in their proper light. It is merely a reminder of how much of the original claim for the superiority of planning over competition is abandoned if the planned society is now to rely for the direction of its industries to a large extent on competition. Until quite recently, at least, planning and competition used to be regarded as opposites, and this is unquestionably still true of nearly all planners except a few economists among them.» F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», emIndividualism and Economic Order, obra citada, p. 186.

[7] Eduard Heimann, Mehrwert und Gemeinwirtschaft: Kritische und Positive Beitra¨ge zur Theorie des Sozialismus, publicado por Robert Englemann em Berlim, em 1922.

[8] A crítica de Halm à proposta de Eduard Heimann encontra-se nas pp. 189 a 200 do livro Collectivist Economic Planning já citado, que contêm o ponto 25 do artigo de Georg Halm aí incluído com o título de «Further Considerations on the Possibility of Adequate Calculation in a Socialist Community». Hayek incluiu este artigo no volume referido com o ojetivo de que Georg Halm resumisse o estado da questão tal como tinha sido debatida no mundo académico alemão até 1935.

[9] A crítica de Mises a Heinmann surgiu pela primeira vez no seu artigo intitulado Neue Beitra¨ge zum Problem der Sozialistischen Wirtschaftsrechnung», publicado em 1924 no número 51 de Archiv fu¨r Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, pp. 488 a 500. Este artigo, que já citámos, encontra-se em versão ampliada no Anexo da obra de Mises Socialism, pp 475-478.

[10] A contribuição de Karl Polanyi surge no seu artigo «Sozialistische Rechnungslegung», publicado em 1922 no n.º 49 do Archiv fu¨r Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, pp. 377 a 420. Mais tarde, Karl Polanyi tentou responder às críticas de que foi alvo, principalmente por parte de Mises e Felix Weil, em outro artigo, publicado na mesma revista, em 1924, n.º 52, pp. 218 a 228, com o título «Die Funktionelle Theorie der Gesellschaft und das Problem der Sozialistischen Rechnungslegung (Eine Erwiderung an Prof. Mises und Dr. Felix Weil)».

[11] Não confundir Karl Polanyi (1886-1964) com o seu irmão Michael Polanyi, que, como já vimos, foi um dos principais criadores da teoria segundo a qual o conhecimento tácito e disperso impossibilita o cálculo econômico em qualquer sistema no qual não exista liberdade para o exercício da ação humana ou função empresarial. Parece paradoxal uma oposição teórica entre os dois irmãos, tão notória como, por exemplo, a existente entre Ludwig von Mises e o seu irmão Richard, que desenvolveu um conceito positivista da probabilidade e defendeu a aplicação da matemática e da estatística ao campo da investigação nas ciências sociais, coisa que Ludwig von Mises sempre repudiou de forma explícita. A oposição teórica não deixou de ter influência nas relações pessoais entre os irmãos (os Polanyi e os Mises), que sempre mantiveram entre si um contato relativamente frio e distante.

[12] As principais críticas à proposta de Karl Polanyi se devem a Mises e se encontram nos mesmos lugares em que criticou a contribuição de Heimann (ver a nota n.º 9). No seu livro Socialism, Mises critica Polanyi nas pp. 473-475. Merece também referência o artigo crítico de Felix Weil intitulado «Gildensozialistische Rechnungslegung. Kritische Bemerkungen zu Karl Polanyi “Sozialistische Rechnungslegung”; in diesem Archiv 49/2, s. 377ff» publicado em 1924 no n.º 52 do Archiv fu¨r Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, pp. 196 a 217. Hoff (Economic Calculation in the Socialist Society, p. 243) salienta que Felix Weil qualifica a proposta de Karl Polanyi como algo «impossível e até sem sentido».

[13] Willet Crosby Ropper, The Problem of Pricing in a Socialist State, obra citada, pp. 60 e 62, em que insiste na necessidade da manutenção da concorrência, e afirma explicitamente que o grau de eficiência que se pode esperar de um sistema socialista dependerá do grau em que seja possível simular a concorrência que se desenvolve naturalmente no âmbito de um regime capitalista. Ver, ainda, a nota 30 do Capítulo V.

[14] Ludwig von Mises, Socialism, obra citada, p. 121.

[15] Ludwig von Mises, Socialism, p. 119.

[16] «If the prospect of profit disappears the mechanism of the market loses its mainspring, for it is only this prospect which sets in motion and maintains it in operation.» Mises, Socialism, p. 119.

[17] Ludwig von Mises, Socialism, p. 121.

[18] Ludwig von Mises, Socialism, p. 123.

[19] F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 227.

[20] F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 227.

[21] F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 231.

[22] A relação com a moderna Escola da Escolha Pública torna-se evidente na seguinte referência de Hayek relativamente ao problema colocado pela burocracia: «It will at best be a system of quasi-competition where the person really responsible will not be the entrepreneur but the official who approves his decision and where in consequence all the difficulties will arise in connection with freedom of initiative and the assessment of responsibility which are usually associated with bureaucracy.» Ver F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, p. 237. Poderíamos reiterar aqui todos os argumentos mais recentemente desenvolvidos pela Escola da Escolha Pública no que se refere à análise econômica dos efeitos perversos do comportamento de políticos e burocratas, que já citamos anteriormente (nota 26 do Capítulo III).

[23] As diferentes propostas de incentivos ou sistemas de monitorização do êxito dos gerentes numa «economia de mercado socialista» analisadas por Hayek constituem para ele um problema de grande interesse teórico que «in their pure form they raise the question of the rationale of private property in its most general and fundamental aspect». Ver F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, p. 219. Com esta afirmação, Hayek parece vislumbrar o programa de investigação científica da moderna teoria económica dos direitos de propriedade que, embora muito limitado pelos vícios do paradigma neoclássico de plena informação e de equilíbrio, alcançou um grande nível de desenvolvimento. No próximo capítulo, completaremos a nossa análise critica das propostas de estabelecimento de sistemas de bónus e incentivos para tornar possível o regime socialista.

[24] Ver F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, p. 238. Não podemos, porém, estar de acordo com Hayek e consideramos que, neste caso, peca por excesso de cavalheirismo para com os seus adversários, uma vez que afirma que embora seja «illegitimate to say that these proposals are impossible in any absolute sense, it remains not the less true that these very serious obstacles to the achievement of the desired end exist and that there seems to be no way in which they can be overcome». Pelo contrário, pelas razões aduzidas no texto, acreditamos que é impossível que na ausência de propriedade privada se resolva o problema do cálculo econômico num sistema em que se amplie a concorrência ao máximo, mas em que a propriedade dos bens de produção seja pública. Com esta afirmação, Hayek pode dar a entender que não existe uma impossibilidade lógica e que o problema é sobretudo de caráter prático — encontrar incentivos adequados que substituam os que existem no mercado capitalista. Contudo, o problema não é encontrar os incentivos substitutos adequados, mas o fato de ser teoricamente impossível que, na ausência da propriedade privada, se resolva o problema do cálculo econômico, uma vez que nem os agentes geram a informação necessária para tal, nem o órgão central responsável pela distribuição dos fundos correspondentes dispõe da informação prática precisa para o fazer de forma que não seja completamente arbitrária.

[25] Lionel Robbins, The Great Depression, Macmillan, Londres 1934, p. 154.

[26] Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, obra citada (nota de rodapé n.º 10, p. 159) observa que, nesta breve análise, Robbins parece paradoxalmente se afastar da sua própria concepção «robbinsiana», na qual o sujeito econômico é um mero maximizador. Embora aparentemente Lavoie se incline para a interpretação de que Robbins, na prática, foi muito mais austríaco do que Kirzner e outros autores dão a entender, na minha opinião pessoal, a interpretação dinâmica e austríaca dos processos de mercado de Robbins foi, na maior parte das ocasiões, pobre e confusa, não tendo o autor sido capaz de separar claramente entre uma e outra interpretação nem, tampouco, de evitar que da leitura dos seus trabalhos se deduzisse a concepção estática.

[27] «Lange concocted what could only be called the Mythology of the Socialist Calculation Debate, a mythology which, aided and abetted by Joseph Schumpeter, was accepted by virtually all economists of whatever ideological stripe.» Murray N. Rothbard, «The End of Socialism and the Calculation Debate Revisited», The Review of Austrian Economics, volume 5, n.º 2, 1991, p. 53.

[28] Oskar Lange e Marek Breit, «Droga do Socjalistycznej Gospodarki Planowej» (O caminho para uma economia planificada socialista), incluído no livro Gospodarka-Polityka-Taktyka-Organizacja Socjalizmu(Economia política e ta´tica da organização socialista), publicado em Varsóvia em 1934. Existe una segunda edição deste trabalho publicada em 1973 no volume I dos Dziela (Trabalhos) de Oskar Lange, Edit. Polski Wydawnictwo Economiczne, Varsóvia, 1973.

[29] Ver o artigo de Tadeusz Kowalik dedicado a «Oskar Ryszard Lange», publicado no volume III de The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, p. 126.

[30] A parte I de «On the Economic Theory of Socialism» foi publicada em outubro de 1936 no volume iv (1) daReview of Economic Studies, pp. 53 a 71. A parte II foi publicada na mesma revista, no volume iv (2) relativo a fevereiro de 1937, pp. 123-142. Ambas são incluídas nas pp. 55 a 143 do livro intitulado On the Economic Theory of Socialism, com edição e introdução de Benjamin M. Lippincott, publicado por The University of Minnesota Press, Minneapolis, 1938, e reeditado em 1964 por McGraw Hill em Nova Iorque (pp. 55-143).

[31] Oskar Lange, On the Economic Theory of Socialism, obra citada, 2.ª edição, p. 70.

[32] Oskar Lange, On the Economic Theory of Socialism, obra citada, pp. 59-60.

[33] Efetivamente, nas palavras do próprio Hayek: «That the “alternatives which are offered to us” become known to us in most instances only as money prices (preços de mercado em unidades monetárias) is Mises’ chief argument. To turn this against him is an excusable legerdemain of which a thinker not prejudiced by political preconceptions should be incapable.» Ver o artigo de Hayek «Two Pages of Fiction: The Impossibility of Socialist Calculation», publicado em The Essence of Hayek, obra citada, p. 58, cujo conteúdo consideramos essencial para a crítica de Lange neste ponto e que vamos seguir muito de perto. A propósito, Arthur Seldon nos conta a história do nascimento deste artigo de Hayek, que lhe foi enviado pelo autor em 1982 juntamente com uma carta, na qual este indicava, entre outras coisas, que estava «particularly indignant about the steadily repeated silly talk of Oskar Lange having refuted Mises». Este artigo foi originalmente publicado no número de abril de 1982 da revista Economic Affairs. As «Duas páginas de ficção» a que o «intrigante» título do artigo faz referência são precisamente as pp. 60 e 61 do artigo de Lange reimpresso no livro editado por Lippincott que estamos comentando e que têm vindo a ser citadas abusivamente para fundamentar sem mais discussão científica o injustificado mito de que Lange tinha refutado Mises. Ver, neste sentido, as «Recollections» incluídas em Hayek’s «Serfdom» Revisited, publicado pelo Institute of Economic Affairs, Hobart-Paperback n.º 18, 1984, pp. XXVI e XXVII.

[34] Ver Philip Wicksteed, Common Sense of Political Economy, Routledge and Kegan Paul, Londres, 1933, p. 28.

[35] Talvez valha a pena apresentar aqui as palavras escritas sobre este tema por Karen I. Vaughn: «It is instructive that Lange decided to quote Wicksteed’s formulation of the meaning of price in the beginning of his article; instructive primarily because it reveals Lange’s complete lack of understanding of exactly what Wicksteed was trying to show. In the Common Sense of Political Economy (London, Routledge & Keagan Paul, 1933), Wicksteed described the essentially subjective nature of the opportunity costs that faced anyone attempting to make a rational economic decision. That is, when one considers making a purchase, the price represents the market exchange value, but the “terms on which alternatives are offered” includes not only the market price, but all the subjective elements that must be calculated in one’s choice, the subjective value of all the foregone alternatives (p. 28). Obviously, this has nothing to do with the distinction Lange was trying to make between market prices and centrally planned prices. The prices which Lange’s planning board would set, far from providing a more encompassing kind of price, would figure in an individual’s subjective calculus in exactly the same way as market prices more conventionally do. Individuals would still have to personally evaluate the whole range of alternatives, the ‘terms on which alter-natives are offered’ to them, but the administered price would substitute for the market price. The real problem, then, of how legislated prices would be made to represent actual relative scarcities of the commodities available for exchange, could not be exorcised with an impressive incantation. Lange has still to show that the ta^tonnement he prescribed could be made to yield measures of relative scarcity as well as market exchanges. This, he did not accomplish.» Ver a «Introduction» de Karen I. Vaughn ao livro de Trygve J.B. Hoff,Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, pp. xxii-xxiii. Talvez o defeito mais importante da, por outro lado, brilhante «Introdução» de Karen I. Vaughn que acabamos de citar seja o de não fazer qualquer referência aos contributos de Mises no seu Ação Humana em 1949, os quais desvalorizou noutro local de forma errônea e injusta ao afirmar que «Mises’ so-called final refutation in Human Action is mostly polemic and glosses over the real problems…». Ver  «Critical Discussion of the Four Papers» em The Economics of Ludwig von Mises: a Critical Reappraisal, Sheed and Ward, Kansas City 1976, p. 107. Por fim, ver também o artigo de Karen I. Vaughn «Economic Calculation under Socialism: the Austrian Contribution», Economic Inquiry, volume XVIII, outubro de 1980, pp. 535-554, reimpresso em Austrian Economics, Stephen Littlechild (ed.), Edward Elgar, Londres, 1990, volume III, pp. 332-351.

[36] Oskar Lange, On the Economic Theory of Socialism, obra citada, p. 60.

[37] The Essence of Hayek, obra citada, p. 54.

[38] Sobre la Teoría Económica del Socialismo, obra citada, p. 64.

[39] Oskar Lange, On the Economic Theory of Socialism, pp. 60-61.

[40] Assim, os teóricos neoclássicos não compreendem que o cálculo econômico depende da existência de instituições historicamente contingentes (tais como a existência de dinheiro, mercados e trocas livres), categorias históricas que são «special features of a certain state of society’s economic organization which did not exist in primitive civilizations and could possibly disappear in the further course of historical change».Human Action, obra citada, p. 201 e nota n. º 1 dessa mesma página, na qual que Mises acrescenta que «the German historical school expressed this by asserting that private ownership of the means of production, market exchange, and money are “historical categories”». Fica assim perfeitamente claro que não existe em Mises a «contradição espetacular» que Lange lhe atribui porque o economista lhe parece um «institucionalista» que, concomitantemente, defende a validade universal da teoria econômica. Lange não consegue entender a razão pela qual, desde a sua fundação por Carl Menger, a Escola Austríaca haver concentrado o seu programa de investigação científica na análise teórica (geral, abstrata e historicamente não contingente) das instituições (entendidas como padrões de conduta ou ações humanas, como sejam o dinheiro, o mercado, o direito, etc.) e dos processos sociais de tipo evolutivo. De fato, Menger dedicou os seus Grundsa¨tze a Roscher, uma vez que considerava que o seu trabalho subjetivista e sobre o aparecimento evolutivo das instituições dava pela primeira vez a necessária sustentação teórica à escola historicista (Savigny, Burke), ao contrário do racionalismo cartesiano que começava a inundar toda a investigação científica. As lentes teóricas do paradigma neoclássico estão tão mal graduadas, que não permitem que Lange distinga até as circunstâncias mais evidentes do ambiente científico em que vive, e que apenas vê de forma monocromática e distorcida. Ver a nota de rodapé n.º 6 de On the Economic Theory of Socialism, obra citada. É curioso notar que o livro, de evidente influência «austríaca», Economics as a Process(Richard N. Langlois, Cambridge University Press, Nova Iorque 1986) tem como subtítulo «Essays in the New Institutional Economics», se tratando claramente, tal como os trabalhos de Mises, de um livro de teoriaeconômica (portanto não «institucionalista» ou historicista) sobre as instituições. Apesar de Lange, a teoria econômica sobre os processos e instituições sociais é uma coisa e o «institucionalismo» é outra bem diferente. É também de grande interesse o trabalho de Peter J. Boettke «Evolution and Economics: Austrians as Institutionalists», em Research in the History of Economic Thought and Methodology, n.º 6, 1988. Recordemos, por último, o conteúdo da nota n.º 2 do Capítulo V, e em especial os comentários críticos de Mark Blaug ao paradigma neoclássico-walrasiano e a sua guinada para os postulados da Escola Austríaca.

[41] «To the neoclassical participants in the debate, the relevant knowledge is assumed to be given to market participants, and the main analytic conclusion is that under certain static assumptions the capitalist equilibrium is determinate. It is a small step from this analysis to the adoption of similar assumptions and the arrival at similar conclusions for socialism.» Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, obra citada, p. 115.

[42] Nas palavras do próprio Kirzner: «That Lange did not understand this non- parametric function of prices must certainly be attributed to a perception of the market system’s operation primarily in terms of perfectly competitive equilibrium (Indeed, it is this text-book approach to price theory that Lange explicitly presents as his model for socialist pricing). Within this paradigm, as is now well recognized, the role of the entrepreneurial quest for pure profit, as the key element in bringing about price adjustment, is completely ignored. It is not difficult to see how Lange could conclude that such a (non entrepreneurial) system might be simulated under socialism.» Discovery and the Capitalist Process, obra citada, pp. 128-129. Sobre a teoria econômica dos processos de mercado, que se sustenta em torno do conceito da função empresarial (alheia ao paradigma neoclássico-walrasiano e especialmente crítica), consultar não só as obras de Mises e Hayek citadas neste livro, mas também, e sobretudo, todos os trabalhos de Kirzner e, em geral, os dos restantes teóricos da economia do paradigma austríaco. Para uma crítica do equilíbrio na análise econômica, formulada por um economista de prestígio dos países do Leste Europeu, é também interessante consultar o trabalho de János Kornai intitulado Anti-Equilibrium: On Economic Systems Theory and the Task of Research, editorial North Holland, Amsterdã, 1971.

[43] On the Economic Theory of Socialism, obra citada, p 61.

[44] Ver F.A. Hayek, «Two Pages of Fiction: The Impossibility of Socialist Calculation», em The Essence of Hayek, obra citada, pp. 55 e 56. A referência a Heilbroner era necessária, uma vez que, ao supor que a informação estaria disponível não só para os gerentes das empresas, como afirma Lange, mas também para o órgão central de planejamento, está declarando uma impossibilidade logicamente superior, se isso for possível, dado que à impossibilidade de que gerentes que não são empresários gerem informação empresarial acresce o problema ainda mais grave relativo à transmissão e compreensão centralizada de um volume infinito de informação subjetiva, tácita e não articulável, de aspecto disperso e em constante mutação. Recordemos, em defesa parcial de Heilbroner, o seu recuo e a constatação do triunfo absoluto do capitalismo sobre o socialismo (ver a nota n.º 3 deste capítulo), embora não saibamos ainda se para Heilbroner tal triunfo foi um fato empírico surpreendente e sem justificação teórica ou se, pelo contrário, o autor compreendeu finalmente os erros grosseiros que cometeu ao longo da sua vida acadêmica.

[45] On the Economic Theory of Socialism, obra citada, p. 61.

[46] Nas palavras do próprio Kirzner: «Lange failed to recognize that the distinctive aspect of the market is the manner in which prices change, that is, that market prices are in fact treated nonparametrically. It is one thing to imagine that socialist managers can be motivated to obey rules on the basis of centrally promulgated “prices”; it is quite another to take it for granted that the nonparametric function of price (in which, that is, price is not being treated as a datum but is subject to change by individual market participants), a function which depends entirely on entrepreneurial discovery of new opportunities for pure profit, can be simulated in a system from which the private entrepreneurial function is completely absent.» Israel M. Kirzner, Discovery and the Capitalist Process, obra citada, p. 31. São também de grande interesse as pp. 126 a 129 deste mesmo livro.

[47] No mesmo erro caíram todos os comentaristas que, seguindo Schumpeter, consideraram que, mesmo antes de Mises, Vilfredo Pareto e Enrico Barone tinham «demonstrado» que o cálculo econômico socialista era possível. Como já vimos quando nos referimos a estes autores, o único argumento que utilizaram foi o da semelhança formal. Por outras palavras, mostraram formalmente que tipo de informação deveria uma autoridade socialista possuir para, em condições estáticas, tornar o cálculo econômico possível. Mas, como é evidente, uma coisa é definir o tipo e a quantidade de informação necessária para conseguir alcançar este objetivo e outra coisa bem distinta é resolver o problema teórico de como obtê-la, o que, de acordo com Mises e Hayek, é impossível no socialismo dadas as características típicas desse sistema. Além disso, vimos anteriormente (ver as notas 8 e 9 do Capítulo IV) que até o próprio Vilfredo Pareto e, em menor medida, Enrico Barone estabeleceram expressamente que o conhecimento ou informação a que estamos nos referindo jamais se poderia obter na ausência de mercado. Por fim, e como já sabemos, os autores da teoria planométrica moderna desenvolvia a partir de Arrow e Hurwicz e que já analisamos em detalhes anteriormente (ver o Ponto 5 do Capítulo V) caem no mesmo erro. Os economistas do Leste Europeu, que, de acordo com John Gray (Liberalims: Essays in Political Philosophy, Routledge, Londres 1989, p. 174), se encontram entre os cientistas da economia mais cultos na história do pensamento económico, começaram, na generalidade, a reconhecer o argumento de Mises e Hayek segundo o qual a supressão das instituições do mercado capitalista torna impossível o cálculo econômico, em contraste com a situação dos seus colegas dos países ocidentais, que, na sua maioria, continuam perdidos nas falácias do paradigma neoclássico-walrasiano. Entre estes economistas, merecem destaque, por exemplo, Wlodzimierz Brus e Kazimier Laski, sobretudo por terem sido alunos de Oskar Lange, tendo, inclusive, escrito um livro em conjunto com ele (ver Problems of Political Economy of Socialism, People’s Publishing House, Nova Deli, 1962). O artigo de Laski é sobre as «condições para o equilíbrio geral entre produção e consumo» e pode ser encontrado nas pp. 108 a 151; e o de Brus tem como tema os «problemas de contabilidade marginal na economia socialista» e pode ser encontrado nas pp. 175 a 194. Hoje, é comovente ler as declarações posteriores destes economistas, nas quais afirmam que o modelo neoclássico-walrasiano carece de utilidade como fundamento teórico da economia socialista por não permitir a função empresarial e que, como consequência, a até hoje muito ampla crença de que Lange tinha refutado Mises não tem qualquer fundamento. De fato, nas suas próprias palavras, «the technological knowledge necessary to fill the elements of the Walrasian equations is not a datum but rather information which can only be discovered in the process of competitive struggle. Thus what matters is the peculiar entrepreneurial “thinking technique”, a kind of intuition, which is generated by actually finding oneself in a competitive situation … All these aspects are absent in Lange’s model of market socialism, which seems to corroborate the assertion that its claim to a convincing refutation of the Mises/Hayek challenge has been unjustified.» (Ver a sua obra From Marx to the Market: Socialism in Search of an Economic System, Clarendon Press, Oxford, 1989, p. 58.) Outro autor que vale a pena citar é o do húngaro Ja´nos Kornai, que no seu artigo «The Hungarian Reform Process» (Journal of Economic Literature, volume XXIV, n.º 4 de dezembro de 1986, pp. 1726 a 1728, incluído como Capi´tulo V do seu livro Vision and Reality: Market and State, edit. Harvester Wheatsheaf, Nova Iorque, 1990), afirma explicitamente que Lange «lived in the sterile world of Walrasian pure theory» (p. 1.727); e crítica o papel da escola neoclássica no debate porque a sua «emphasis shifted one-sidedly to the issue of computing the correct price signals. What got lost was the crucial Mises-Hayek idea regarding rivalry. In a genuine market process actors participate who want to make use and can make use, of their specific knowledge and opportunities. They are rivals. In that sense the market is always in a state of dynamic disequilibrium. Some win and some lose. Victory brings rewards: survival, growth, more profit, more income. Defeat brings penalties: losses, less income, and in the ultimate case exit. Using the vocabulary of the present paper, the Mises-Hayek market implies a hard budget constraint and a buyer’s market. As long as the system and the policy do not assure the prevalence of these two conditions, there is no genuine market. The great shortcoming on the Lange model is that it does not even contemplate these conditions and many of Lange’s followers commit- ted the same error» (pp. 1727-1728). Por último, o economista russo Gabriel Temkin, no seu artigo «On Economic Reforms in Socialist Countries: The Debate on Economic Calculation under Socialism Revisited» (Communist Economies, volume I, n.º 1, 1989, pp. 31 a 59), afirma na mesma linha que «the Lange model lacks any trace of entrepreneurship, whether in purely theoretical or in practical terms. Being wedded strongly to the General Equilibrium framework, entrepreneurship is just defined away because, within that framework, there is no room for a theory of entrepreneurial choice (…). And, since neither the entrepreneur nor the market can be adequately simulated in a socialist economy based on public ownership, it is only the routine task of a manager that can be, at best, reproduced. But here, again, the imitation would be far from exact or even close.» Temkin conclui, em homenagem a Mises, que «perhaps the honorary statue of Mises, about which Lange quipped half a century ago, should after all be erected, if not on Red Square then in Budapest, closer to his native Austria» (p. 53). Eu, pessoalmente, à luz dos históricos acontecimentos que ocorreram nos restantes países do Leste Europeu, acrescentaria que a referida estátua deveria ser erigida nas capitais de todos os estados que deixaram de ser oficialmente socialistas e, em especial, em Berlim, Varsóvia, Praga, Budapeste e também em Moscou (como indicamos na nota 21 do Capítulo IV, a estátua de Mises já se encontra, pelo menos, na biblioteca do Departamento de Economia da Universidade de Varsóvia, exatamente ao lado daquele que foi o gabinete oficial de Oskar Lange).

[48] Ver as pp. 65-89 da versão inglesa reeditada em 1964 e com prefácio de Lippincott de «On the Economic Theory of Socialism», obra citada.

[49] «Ta^tonnement and Recontracting», de Takashi Negishi, The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume IV, pp. 589-595.

[50] Ver especialmente o excerto do artigo de Lange sobre «The computer on the market» que apresentamos no final deste capítulo, na seção dedicada ao estudo da «quarta etapa» da vida intelectual de Lange, assim como as considerações que fazemos nessas páginas e nas seguintes.

[51] Nas palavras do próprio Hayek: «That the price fixing process will be confined to establishing uniform prices for classes of goods and that therefore distinctions based on the special circumstances of time, place, and quality will find no expression in prices is probably obvious. Without some such simplification, the number of different commodities for which separate prices would have to be fixed would be practicallyinfinite. This means, however, that the managers of production will have no inducement, and even no real possibility, to make use of special opportunities, special bargains, and all the little advantages offered by their special local conditions, since all these things could not enter into their calculations.» Ver F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, p. 193. Cremos, porém, que, no local citado, Hayek não apresenta o argumento essencial que demos no texto com todas as suas implicações.

[52] Lange se manifesta a favor da primeira solução da p. 82 do seu artigo  «On the Economic Theory of Socialism» (obra citada) quando afirma: «Any price different from the equilibrium price will show at the end of the accounting period a surplus or a shortage of the commodities questioned.» E a favor da segunda solução quatro páginas mais adiante (p. 86), quando diz de passagem que: «Adjustments of those prices would be constantly made.» Apesar das aparências, Lange não tem as ideias claras e, logo, a confusão e ambiguidade no seu pensamento não pode ser mais evidente.

[53] Henry D. Dickinson, que se tornou depois de Lange um dos mais conhecidos defensores da «solução competitiva», reconhece explicitamente que a existência de um mercado competitivo e livre de bens de consumo seria no socialismo de mercado mais uma ficção do que uma realidade, indicando cinicamente que o aparato de propaganda e publicidade estatal se dedicaria a criar entre os cidadãos a falsa impressão de que gozam de liberdade de escolha de bens e serviços de consumo. Nas suas próprias palavras: «The powerful engine of propaganda and advertisement, employed by public organs of education and enlightenment… could divert demand into socialist desirable directions while preserving the subjective impression of free choice.» Ver Henry Douglas Dickinson, Economics of Socialism, Oxford University Press, Oxford, 1939, p. 32. O próprio Oskar Lange depressa tira a máscara e dedica toda a secção IV do seu artigo “On the Economic Theory of Socialism” para apresentar a tese de que o seu modelo seria igualmente aplicável se o órgão central de coerção decidisse impedir a livre escolha de bens e serviços de consumo e de postos de trabalho, impondo a toda a sociedade as suas preferências particulares nesta matéria. Não surpreende, portanto, que, como veremos adiante, Lange viesse a terminar a sua vida acadêmica elogiando e a justificando o sistema estalinista.

[54] Devo esta analogia a Robert Bradley, «Market Socialism: A Subjectivist Evaluation», em The Journal of Libertarian Studies, obra citada, p. 39, nota 86. O mesmo se pode dizer em relação ao pretensamente competitivo «mercado de trabalho». Para que um mercado de trabalho seja competitivo é preciso que surjam de forma contínua novas oportunidades de emprego como resultado de novos projetos de investimento, da criação de novas empresas, do surgimento de novas ideias empresariais, etc., o que é inconcebível no modelo de Lange, no qual não há empresários, mas apenas gerentes que, como robôs, se limitam a tentar cumprir um conjunto de regras pré-fixadas desde cima.

[55] Lamentavelmente, os manuais modernos continuam fazendo uma apresentação completamente acrítica do paradigma neoclássico-walrasiano e das condições de ótimo que o modelo de «concorrência perfeita» proporciona dentro dos parâmetros da teoria econômica do bem-estar. Além disso, muitos dos mais prestigiados manuais mencionam até as «regras de Lange» e afirmam explicitamente que essas regras permitiriam alcançar o mesmo ótimo numa economia socialista, sem realizar nenhum tipo de matização e ignorando os problemas que estamos a comentar no presente livro, que não são sequer referidos de passagem. O dano provocado na formação dos alunos de economia pode demorar anos a ultrapassar e chegar mesmo a ser irreversível. Neste sentido, e como exemplo, podemos citar  o conhecido livro de  J.P. Gould e C.E. Ferguson, Microeconomic Theory (Richard D. Irwin, Ilinois 1980, p. 445), no qual se conclui, sem qualquer tipo de matização ou comentário, o seguinte: Proposition (Lange-Lerner Rule): To attain maximum social welfare in a decentralized socialist society, the state planning agency should solve the constrained maximization problem and obtain the shadow prices of all inputs and outputs; publish this price-list and distribute it to all members of the society; and instruct all consumers and all plant managers to behave as though they were satisfaction or profit-maximizers operating in perfectly competitive markets» (itálico acrescentado). Assim se apresenta de forma categórica num «prestigiado» manual e elevado ao grau de «conclusão científica» o cúmulo dos absurdos.

[56] Introdução de James Buchanan a L.S.E. Essays on Costs, obra citada, pp. 3 a 10, e Cost and Choice, Marckham Publishing, Chicago 1969, pp. 21-26, 34-35, 41 e 96. Dizemos que a afirmação de Buchanan é algo exagerada porque a avaliação dos custos, ainda que essencial no cálculo econômico racional, não é mais do que uma parte da informação total que se cria, gera e transmite empresarialmente (e que também inclui a valoração dos fins que serão alcançados). A nosso ver, o cerne da controvérsia não reside numa incompreensão quanto à verdadeira natureza subjetiva dos custos, mas na essencial incompreensão  quanto à verdadeira natureza da ação humana e da função empresarial, tal como as definimos no Capítulo II. Buchanan conclui: «Modern economic theorists measure their own confusion by the degree to which they accept the Lange victory over Mises, quite apart from the empirical record since established» (p. 5 de L.S.E.Essays on Costs).

[57] Nas palavras do próprio Wiseman: «It is no longer possible, once uncertainty is admitted, to interpret the opportunity-cost problem as one of scarcity alone, to be solved by a choice between alternative factor inputs and product outputs with all prices known. That is, opportunity costs is no longer a simple question of summation and comparison of known data. Prices and other variables have to be estimated: opportunity cost decisions involve uncertainty (and therefore judgement) as well as scarcity. The cost problem now arises as achoice between alternative plans of action … Since opportunity costs cannot be treated simply as known money costs, but must be considered as estimates of foregone alternative revenues, it is no longer useful in conditions of uncertainty to speak of equality of marginal money cost and price as a property of an efficient resource distribution.» E conclui que, num sistema socialista … «the marginal-cost rule, as normally framed, gives no clear guidance to those responsible for the organization of production in such an economy. Attempts to reinterpret the rule in such a way as to take account of uncertainty preclude the possibility of a direct check on the efficiency of collectivist managers in obeying that rule. Any indirect, objective, check used as a supplement to the marginal rule will in fact supplant that rule as the directive for managerial effort, and in any case no completely objective check is possible. Further, whatever rule or check is adopted, imperfectly competitive behaviour is to be expected.» (Ver Jack Wiseman, «Uncertainty, Costs, and Collectivist Economic Planning», publicado em Economica, maio de 1953, e reeditado como Capítulo IX do livro L.S.E. Essays on Costs, obra já citada, pp. 229 e 234-235.) Às mesmas conclusões já antes tinha chegado G.F. Thirlby, que, no seu notável artigo «The Ruler» (South African Journal of Economics, dezembro de 1946, reeditado como Capítulo VII do livro L.S.E. Essays on Costs já citado), afirma que toda a regra que estabeleça que existe algum tipo de relação objetiva e discernível entre as receitas e os custos (seja a receita marginal igual ao custo marginal, ou o preço igual ao custo marginal ou a totalidade das receitas igual à totalidade dos custos, etc.) «has not the objectivity that is by implication attributed to it; consequently that the application of the rule is impracticable». Aliás, toda esta teoria demonstra que grande parte da chamada «teoria da determinação dos preços nos serviços públicos» carece de sustentação teórica (ver Jack Wiseman, «The Theory of Public Utility Price: An Empty Box», Oxford Economic Papers, Oxford University Press, Oxford, 1957, n.º IX) e grande parte da «análise econômica do direito» relativa à legislação anti-trust.

[58] Paul Craig Roberts, no seu «Oskar Lange’s Theory of Socialist Planning: An Obscurant of Socialist Aspirations» (Capítulo V do seu livro Alienation and the Soviet Economy, Homes & Meir, Nova Iorque 1990, e em especial as pp. 96-98), chega também à conclusão de que as «regras» de Lange não são aplicáveis na prática. Embora devamos a Roberts alguns contributos interessantes, como ter evidenciado a incompatibilidade entre o marxismo e o «socialismo de mercado», bem como o caráter de mera racionalização ad hoc e a posteriori do, portanto, mal designado «planejamento central» soviético, consideramos imperfeita a sua análise do socialismo por não ser suficientemente subjetivista, ou seja, por não se sustentar num estudo das consequências que o uso da coerção sistemática tem sobre os seres humanos e os processos sociais. Além disso, mostrar as contradições existentes entre o marxismo e o modelo de Lange não é suficiente para desclassificar este último: se o modelo de Lange se torna uma «esperança» para muitos, será preciso rebatê-lo com argumentos com mais peso do que os utilizados por Roberts. Por outro lado, Roberts não faz qualquer referência à função empresarial, a sua ideia do desafio inicial e dos contributos de Mises e Hayek para o debate é pobre e confusa e o seu trabalho se concentra mais na não muito satisfatória, dado o seu caráter demasiado «objetivista», análise de Polanyi sobre as estruturas «policêntricas e hierárquicas» da sociedade do que na teoria, também de Polanyi, sobre o caráter tácito e não articulável do conhecimento prático, que, como já sabemos, é muito mais relevante para o estudo teórico do socialismo. Por último, Roberts não percebe que a imposição superior do «nirvana» constituído pelo modelo do equilíbrio social, sem qualquer mudança e perfeitamente ajustado, se coaduna inteiramente com as aspirações de Marx (desaparecimento da alienação, sendo todos os participantes capazes de identificar a origem e o andamento de todo o processo social, e direção «consciente» da economia), sendo que não deverá nos surpreender a «atração fatal» que o socialismo (e o intervencionismo) costuma exercer sobre os teóricos do equilíbrio, embora concordemos com Roberts no fato de que a ligação com Marx se desfaz a partir do momento em que se pretenda, como sucede com o modelo de «socialismo competitivo», introduzir no sistema certas instituições do mercado para facilitar a obtenção do referido equilíbrio. Esta incompatibilidade entre os critérios de alocação próprios do mercado e a ideologia socialista tradicional foi também explicada por Pawel H. Dembinski em The Logic of the Planned Economy: The Seeds of the Collapse, Clarendon Press, Oxford, 1991, e especialmente nas pp. 68-69.

[59] «In the discussion of this sort of problem, as in the discussion of so much of economic theory at the present time, the question is frequently treated as if the cost-curves were objectively given facts. What is forgotten is that the method which under given conditions is the cheapest is a thing which has to be discovered anew, sometimes almost from day to day, by the entrepreneur, and that, in spite of the strong inducement, it is by no means regularly the established entrepreneur, the man in charge of the existing plant, who will discover what is the best method. The force which in a competitive society brings about the reduction of price to the lowest cost at which the quantity salable at that cost can be produced is the opportunity for anybody who knows a cheaper method to come in at his own risk and to attract customers by underbidding the other producers. But, if prices are fixed by the authority, this method is excluded. Any improvement, any adjustment of the technique of production to changed conditions will be dependent on some- body’s capacity of convincing the S.E.C. (Supreme Economic Council) that the commodity in question can be produced cheaper and that therefore the price ought to be lowered. Since the man with the new idea will have no possibility of establishing himself by undercutting, the new idea cannot be proved by experiment until he has convinced the S.E.C. that his way of producing the thing is cheaper. Or, in other words, every calculation by an outsider who believes that he can do better will have to be examined and approved by the authority, which in this connection will have to take over all the functions of the entrepreneur.» Ver F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, pp. 196-197. No artigo “Role of Planning in Socialistic Economy” (Problems of Political Economy of Socialism, obra citada) se torna evidente que Lange nunca compreendeu este argumento essencial de Hayek. Embora reconheça a enorme dificuldade prática de estabelecer preços em função dos custos marginais, Lange considera que há uma boa aproximação prática a este objetivo utilizando os custos médios variáveis das empresas com o custo mais elevado em cada setor (pp. 32 a 34). Lange não compreende que a aproximação prática que propõe é um valor puramente arbitrário que se retira de uma interpretação de fatos do passado e que não tem nada a ver com o conceito de custo necessário para tornar possível o cálculo econômico, sendo que a regra que propõe só seria capaz de igualar os preços a valores nominais de «custos» exagerados, uma vez que incluem e ocultam todo o tipo de ineficiências e redundâncias.

[60] A este respeito Abram Bergson afirmou: «In practice, what we have to reckon with is not a unique marginal cost for a given level of output, but a complex of marginal costs, each of which is pertinent to a particular period of time. As a longer period of time is considered, more of the “fixed factors” become variable.» Ver Abram Bergson, «Socialist Economics», em A Survey of Contemporary Economics (ed. por Howard S. Ellis), Richard D. Irwin, Ilinois, 1948, p. 427.

[61] Talvez Don Lavoie tenha sido quem explicou este extremo de forma mais simples: «The MC = P rule will optimize allocation within a given framework of means and ends as long as future costs are expected to be the same as current costs. This is a world of static expectations, which are reasonable in a static world. In a world of continuous change, however, an entrepreneur must try to anticipate demand, to form expectations, and to act on them. He should view his costs on the basis of the specific alternatives that appear available to him at the time of his choice. Both his estimate of revenue and his estimate of costs depend on his expectations at the time of decision.» Ver Rivalry and Central Planning, obra citada, p. 141.

[62] Como Hayek afirma: «I believe that preoccupation with concepts of pure economic theory has seriously misled both our authors (Lange e Lerner). In this case it is the concept of perfect competition which apparently has made them overlook a very important field to which their method appears to be simply inapplicable. Wherever we have a market for a fairly standardized commodity, it is at least conceivable that all prices should be decreed in advance from above for a certain period. The situation is, however, very different with respect to commodities which cannot be standardized, and particularly for those which today are produced on individual orders, perhaps after invitation for tenders. A large part of the product of the “heavy industries” which, of course, would be the first to be socialized, belongs to this category. Much machinery, most buildings and ships, and many parts of other products are hardly ever produced for a market, but only on special contracts. This does not mean that there may not be intense competition in the market for the products of these industries, although it may not be “perfect competition” in the sense of pure theory; the fact is simply that in those industries identical products are rarely produced twice in short intervals; and the circle of producers who will compete as alternative suppliers in each instance will be different in almost every individual case, just as the circle of potential customers who will compete for the services of a particular plant will differ from week to week. What basis is there in all these cases for fixing prices of the product so as ”to equalize supply and demand”?» Ver «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», Individualism and Economic Order, obra citada, pp. 188-189.

[63] «The stock exchange is perhaps the most characteristic of all the institutions of the market economy … What really distinguishes capitalism from a socialist economy is not the size of the “private” sector of the economy, but the ability of the individual freely to buy and sell shares in the material resources of production. Their inability to exercise their ingenuity in this respect is perhaps the most important disability suffered by the citizens of socialist societies.» Ver Ludwig M. Lachmann, «Methodological Individualism and the Market Economy», em Capital, Expectations and the Market Process, Sheed, Andrews and McNeel, Kansas, 1977, p. 161.

[64] Ver James M. Buchanan, «The Public Choice Perspective», Capítulo III de Liberty, Market and State: Political Economy in the 1980’s, Harvester Press, Sussex 1986, p. 25. Ver igualmente o artigo de David M. Levy, «The bias in centrally planned prices», Public Choice, volume 67, n.º 3., dezembro de 1990, pp. 213-226.

[65] Ludwig von Mises, Bureaucracy, Arlington House, New Rochelle, Nova Iorque, 1944.

[66] Ja´nos Kornai, «The Hungarian Reform Process», obra citada, pp. 1726-1727. (Este artigo foi incluído como Capitulo V no livro Vision and Reality: Market and State, Harvester, Nova Iorque, 1990).

[67] F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, pp. 198-199.

[68] Oskar Lange, «On the Economic Theory of Socialism », obra citada.

[69] Pode ser interessante recordar os seguintes trabalhos: Martin L. Weitzman, «The New Soviet Incentive Model», Bell Journal of Economics, 7, n.º 1 (primavera de 1976), pp. 251-257; Vinson Snowberger, «Comment on the New Soviet Incentive Model», Bell Journal of Economics, 8, n.º 2 (outono de 1977); e William G. Rosemberg, «Observations on the Soviet Incentive System», ACES Bulletin 19, n^os 3-4, 1977, pp. 27-43.

[70] Devo esta importante ideia sobre a irrelevância do sistema de bônus e incentivos num sistema socialista a Israel M. Kirzner, que afirma: «To reward managers for meeting or exceeding target output quantities presupposes that it is already known that more of these outputs is urgently required by society … But if they are assumed already known, we are simply assuming away the need for entrepreneurial discovery…» E chega à conclusão de que, portanto, «incentives to socialist managers deny the essential role of entrepreneurial discovery». Ver Discovery and the Capitalist Process, obra citada, pp. 34-35. No próximo capítulo, voltaremos a analisar as propostas de estabelecimento de bônus e incentivos realizadas por Dickinson, formulando um conjunto de considerações adicionais que devem ocorrer como apresentadas aqui também.

[71] A «teoria austríaca do ciclo econômico» foi desenvolvida por Mises e Hayek em paralelo com a sua análise sobre o cálculo econômico socialista, o que explica que ambas tenham como denominador comum os resultados descoordenadores provocados pela agressão estatal sobre o mercado. Um resumo da bibliografia mais significativa sobre a «teoria austríaca do ciclo econômico» pode ser encontrado no meu artigo publicado com o mesmo título em Moneda y Cre´dito, n.º 152, março de 1980, reeditado em Lecturas de Economi´a Política, volume I, Unión Editorial, Madrid 1986, pp. 241 a 256. E sobretudo, e mais recentemente, no meu livro Dinheiro, Crédito Bancário e Ciclos Económicos, Bnomics, Lisboa, 2012.

[72] Ver, por exemplo, o artigo de Tomasz Stankiewicz, «Investment under Socialism», Communist Economies, volume 1, n.º 2, 1989, pp. 123 a 130.

[73] Não comentamos no texto outras quatro observações de Lange sobre o sistema capitalista, uma vez que ou não têm relação direta com o problema de cálculo econômico que nos ocupa, ou pode se considerar que a resposta a elas já está implícita na nossa análise. Além disso, Lange apresenta argumentos pouco originais, que são parte, por assim dizer, da panóplia tradicional da ideologia socialista e que já foram suficientemente rebatidos em outros lugares. Assim, Lange afirma: 1) que o socialismo redistribuiria o rendimento possibilitando a «maximização do bem-estar social» (como se o bem-estar pudesse ser medido, as funções de utilidade individuais existissem e pudessem ser conhecidas, e toda a informação pudesse chegar ao órgão de controle); 2) que, na sua tomada de decisões, o órgão de planejamento poderia ter em conta os «verdadeiros» custos sociais e externos (os mesmos erros do caso anterior, devendo ser acrescentado que as pretensas «imperfeições do mercado» surgem precisamente pela ausência ou má definição estatal dos direitos de propriedade, que impede a empresarialidade e o cálculo econômico em áreas importantes do mercado); 3) que os empresários do capitalismo são «empresários de faz de conta» (como poderíamos qualificar esses «pobres diabos» — gerentes e funcionários — do sistema socialista?); e 4) mas o que mais chama a atenção é a sua afirmação de que o capitalismo deixou de ser compatível com o progresso econômico e tecnológico da sociedade («On the Economic Theory of Socialism», obra citada). Não é necessário repetir que não existe maior empecilho ao progresso do que a coerção institucional contra o exercício livre e criativo da função empresarial e, felizmente, uma geração depois da morte de Lange, o problema tal como é percebido pelos próprios socialistas deu uma giro de 180 graus e hoje já se tornou claro e já ninguém duvida que o sistema socialista é que é incompatível com a inovação tecnológica e impede sistematicamente o progresso econômico, cultural e social.

[74] Gabriel Temkin, «On Economic Reforms in Socialist Countries: The Debate on Economic Calculation under Socialism Revisited», obra citada, p. 55, nota n.º 6.

[75] Nos referimos à carta escrita por Oskar Lange a Friedrich A. Hayek no dia 31 de agosto de 1940 depois de ter recebido o artigo de Hayek intitulado «Socialist Calculation: The Competitive Solution». Esta carta está incluída no Tomo II das Obras Completas de Oskar Lange publicadas em 1973 (em polaco Dziela) já citadas e nela podemos ler a seguinte passagem: «There is no question that you have succeeded in raising essential problems and in showing gaps in the pure static solution given by me. I intend to work on this subject and give an answer to your paper … sometime in the fall» (p. 567 da obra citada). Por fim, Lange compreende a questão e promete enfrentar os problemas científicos relevantes: graças a Mises sabemos desde 1920 que o socialismo não coloca nenhum problema em termos estáticos, sendo que o reconhecimento por parte de Lange de que o que propõe é uma «pure static solution» equivale a reconhecer que a sua «solução» não foi solução de nada (infelizmente, Lange não cumpriu a promessa e nunca abordou o verdadeiro problema de aspecto dinâmico colocado pelo cálculo econômico socialista).

[76] «The essay is so far removed from what I ought to write on the subject today that I am afraid that any revision would produce a very poor compromise, unrepresentative of my thoughts. Thus, I am becoming inclined to let the essay go out of print and express my present views in entirely new form. I am writing a book on economic theory in which a chapter will be devoted to this subject. This may be better than trying to rehash old stuff.» Trata-se de um comentário escrito por Oskar Lange em 1944, incluído nos seus Dziela de 1975 (volume III, obra já citada), citado por sua vez por Tadeus Kowalik no seu artigo sobre «Oskar Lange»,The New Palgrave: A Dictionary of Economics obra já citada, volume III, pp. 127 e 129.

[77] «Practically, I should, of course, recommend the determination of prices by a thorough market process whenever this is feasible, i.e., whenever the number of selling and purchasing units is sufficiently large. Only where the number of these units is so small that a situation of oligopoly, oligopsony, or bilateral monopoly would obtain, would I advocate price fixing by public agency.» Parágrafo da carta a Hayek de 31 de agosto de 1940, já citada, e incluída por Kowalik na p. 127 do seu artigo sobre «Oskar Lange», ob. cit.

[78] Ver as pp. 11 a 24 de Contributions to Political Economy, n.º 6, 1987, onde Kowalik reproduz integralmente estas duas conferências de Oskar Lange. Pelas razões apontadas no texto, Kowalik considera que nos anos de 1940 Oskar Lange evoluiu «away from the advocacy of an integral socialism toward a mixed public (public and private) economy, operating through a fully-fledged market mechanism». Ver as pp. 1 e 2 do artigo «Oskar Langes’s Lectures on the Economic Operation of the Socialist Society», publicado por Tadeusz Kowalik no mesmo lugar e ano.

[79] «Gospodarcze Podstawy Demokracji W Polsce» (Fundamentos econômicos da democracia na Polônia). EmKu Gospodarce Planowej (Rumo a uma economia de planejamento central), publicado em Londres em 1943, e citado por Kowalik no seu artigo sobre «Oskar Lange», The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume III, p. 127.

[80] Karl Pribram salientou a coincidência cronológica entre a mudança de posição de Lange e a sua integração no Partido Comunista Polaco (A History of Economic Reasoning, obra citada, p. 708, nota 32). Kowalik, por sua vez («Oskar Lange», obra citada, The New Palgrave, volume III, p. 127), parece tentar justificar esta revolução copernicana de Lange com base no argumento de que por razões táticas, e dadas as circunstâncias políticas e acadêmicas da Polônia, não era possível enfrentar a corrente stalinista do momento e as possibilidades de liberdade de expressão dos teóricos da ciência social eram muito limitadas. Acreditamos que esta defesa que Kowalik faz de Lange é mais uma tergiversação piedosa do que outra coisa, sobretudo tendo em conta os reiterados textos publicados por Lange em prestigiadas revistas internacionais, explicando e justificando a sua mudança de opinião, e defendendo e enaltecendo o sistema stalinista (entre eles se destaca o seu artigo «The Practice of Economic Planning and The Optimum Allocation of Resources», publicado em Econometrica, em julho de 1949, pp. 166 ss). Assim, no final, a posição de Lange coincide quase na totalidade com a de Maurice Dobb, que analisaremos no próximo capítulo. Para Dobb, não havia pior hipocrisia do que a dos «socialistas de mercado», e o triunfo do socialismo exigia que este fosse apresentado em toda a sua crueza, ou seja, sem utilizar qualquer tipo de «máscara» nem «maquiagem» competitiva.

[81] «Zagadnienia Ekonomii Politycznej W Swietle Pracy J. Stalina “Ekonomiczne Problemy Socjalizmu WZSRR”» (Problemas de Política Económica à luz da obra de J. Stalin «Problemas Económicos do Socialismo na União Soviética»), publicado em Varsóvia em 1953 e citado por Kowalik, «Oskar Lange», The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume III, p. 129.

[82] Kowalik, «Oskar Lange», The New Palgrave, obra citada, volume III, p. 128.

[83] Oskar Lange, «The Computer and the Market» (1967), incluído em Socialist Economics, editado por Alec Nove e D.M. Nuti, Penguin Books, Middlessex, 1972, pp. 401-402. Esta obra começou a ser publicada no livroSocialism, Capitalism and Economic Growth: Essays presented to Maurice Dobb, editado por C.H. Feinstein, Cambridge University Press, Cambridge, 1967. Esta ingênua e equivocada confiança de Oskar Lange na capacidade dos computadores de tornarem possível o cálculo econômico socialista pode ser lida na conferência «The Role of Science in the Development of Socialist Society», pronunciada por Lange na Assembleia Geral de membros da Academia de Ciências da Polônia no dia 19 de maio de 1962 e incluída nosEnsayos sobre Planificacio´n Econo´mica, Ariel, Barcelona 1970, pp. 143 a 166 e em especial as pp. 156-157 e 162-163.

[84] Sobre a impossibilidade de utilização dos computadores para resolver o problema do cálculo econômico socialista, ver os argumentos dados no Capítulo III deste livro. São também interessantes as observações de Norman Barry no seu artigo «The Economics and Philosophy of Socialism», publicado em Il Politico, ano XLIX, n.º 4, 1984, pp. 573 a 592, onde observa que a confiança de Lange nos computadores se baseia num desconhecimento da distinção essencial entre a informação científica e a informação prática, subjetiva e não articulável utilizada pelos agentes econômicos na sociedade (a página mais relevante do artigo de Barry é a 588). Sobre este mesmo tema, Rothbard apontou a inutilidade dos computadores e dos respectivos programas, por mais avançados que sejam, se a informação básica que é inserida nas máquinas é errônea por impedir coercivamente a função empresarial, concluindo que «Lange’s naive enthusiasm for the magical planning qualities of the computer in its early days can only be considered a grisly joke to the economists and the people in the socialist countries who have seen their economies go inexorably from bad to far worse despite the use of computers. Lange apparently never became familiar with the computer adage, GIGO (‘garbage in, garbage out’)». Murray N. Rothbard, «The End of Socialism and the Calculation Debate Revisited», Review of Austrian Economics, volume 5, n.º 2, 1991, p. 72.

[85] Em suma, o que Lange descobriu foi a grande semelhança existente entre as conclusões normativas da teoria do equilíbrio e o modelo tradicional marxista (cujo objetivo é impor esse equilíbrio à sociedade), sendo que procurou culminar a obra científica da sua vida construindo uma síntese entre o modelo neoclássico do equilíbrio e a teoria marxista, o que chegou mesmo a fazer parcialmente. (Ver a sua obraPolitical Economy, volume I, General Problems, Pergamon Press, Londres, 1963, e Ekonomia Polityczna, vol. II, publicada em Varsóvia em 1968 por Panstwowe Wydawnictwo Naukowe). Paradoxalmente, nesta obra Oskar Lange prestou uma última homenagem ao seu antigo adversário Ludwig von Mises ao reconhecer que a síntese da ciência econômica deveria acabar por se manifestar numa «praxeologia» ou «teoria geral da ação humana» (Political Economy, vol. 1). No entanto, ao conceber a ação humana como uma ação meramente reativa de sujeitos passivos num ambiente onde toda a informação está disponível, Lange reduz o problema econômico geral a uma questão de mera alocação paramétrica ou eficiência estática, e assim falha na sua tentativa de construir a ciência praxeológica, tentativa esta que já antes tinha sido realizada com sucesso por Ludwig von Mises na sua obra magna  Ação Humana, na qual desenvolve todas as implicações da teoria geral da ação humana e empresarial tal como é realmente exercida pelo ser humano. Ver, neste sentido, o artigo de Murray N. Rothbard «Lange, Mises and Praxeology: The Retreat from Marxism», incluído no livroToward Liberty: Essays in Honor of Ludwig von Mises on the Occasion of his 90^th Birthday, volume II, Institute for Humane Studies, 1971, pp. 307 a 321. Bruna Ingrao e Giorgio Israel, no seu estudo histórico sobre a formação do paradigma neocla´ssico-walrasiano (The Invisible Hand: Economic Equilibrium in the History of Science, The MIT Press, Cambridge, Massachusetts 1990, p. 253; tradução inglesa da obra original italiana La Mano Invisibile, Laterza & Figli, Roma-Bari 1987) classificam o ponto de vista de Lange como uma aproximação «normativa» ao equilíbrio geral, em contrate com a perspectiva de Hicks e Samuelson que seria mais «descritiva». Creio, porém, que não se deve exagerar na distinção entre ambas as perspectivas, uma vez que se Lange propôs, em termos «normativos», a utilização do modelo do equilíbrio geral para fundamentar o socialismo, o fez precisamente porque pensava que tal modelo era, em termos «positivos», uma descrição «aceitável» do mercado. E se Mises e Hayek refutaram essa ideia de Lange, fizeram-no porque consideravam o modelo do equilíbrio geral essencialmente equivocado em termos descritivos. A teoria austríaca dos processos de mercado se baseia em pressupostos muito menos restritivos e mais reais do que os do modelo de equilíbrio geral, sendo que a sua capacidade explicativa é muito mais ampla e potente em termos positivos e, do ponto de vista normativo, se constitui como uma defesa diferente e muito mais certeira e efetiva da economia de mercado e da «mão invisível» do que a proposta pelo modelo do equilíbrio. Para os austríacos, os problemas de existência, unicidade e estabilidade do equilíbrio geral constituem um jogo intelectual irrelevante, uma vez que o mundo real é muito mais adequadamente descrito em termos da função empresarial, e para construir toda a análise econômica basta entender a força criativa e coordenadora do ato empresarial puro. E não só constituem um jogo intelectual irrelevante, mas também muito perigoso, como o demonstra o fato de o modelo do equilíbrio geral ser constantemente utilizado em termos normativos, até para sustentar, como tentou Lange, o fracassado sistema socialista.

[86] Wlodzimierz Brus e Kazimierz Laski, From Marx to the Market: Socialism in Search of an Economic System, obra citada, p. 60.