Em seu tratado Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, Hans-Hermann Hoppe estabelece as bases teóricas para entender e identificar o fenômeno do socialismo, não como uma mera invenção dos marxistas do século XIX, mas como uma ideia muito mais antiga da interferência institucionalizada ou agressão contra a propriedade privada e as reivindicações de propriedade privada. Então, Hoppe sustenta a instituição do Estado “como a própria incorporação de ideias socialistas sobre a propriedade” e expressa a ideia de que o Estado é, de fato, “a própria instituição que coloca o socialismo em ação”. E como o socialismo “repousa sobre a violência agressiva dirigida contra vítimas inocentes”, a agressão é a natureza de qualquer Estado.
O oposto do socialismo é o reconhecimento e a defesa dos direitos de propriedade privada, ou, como escreve Hoppe, “um sistema social baseado no reconhecimento explícito da propriedade privada e de trocas contratuais não agressivas entre proprietários privados”. Seja na terra ou em qualquer outra coisa, os direitos de propriedade privada são justamente atribuídos a indivíduos específicos com base na apropriação original ou na transferência voluntária de propriedade. E todas as reivindicações de propriedade não baseadas nesses princípios são injustas.
Hoppe discute quatro formas de socialismo: socialismo ao estilo russo, socialismo ao estilo social-democrata, o socialismo do conservadorismo e o socialismo da engenharia social. Quanto à discussão de cada estilo, a validade das conclusões alcançadas é estabelecida independentemente da experiência. Sem nenhum estudo de caso quase experimental que sozinho poderia fornecer o que é considerado evidência “impressionante”, todos os tipos de políticas – marxista-socialista, social-democrata, conservadora e também capitalista-liberal – são tão misturadas e combinadas, “que seus respectivos efeitos geralmente não podem ser perfeitamente combinados com causas definidas, mas devem ser desembaraçados e combinados mais uma vez por meios puramente teóricos”.
Agora, podemos adicionar outra forma de socialismo: enquanto qualquer Estado, por sua própria existência, como explica Hoppe, depende da tributação e da filiação forçada (cidadania), aqui, fundada principalmente na agressão institucionalizada contra a propriedade privada e as reivindicações de propriedade privada da terra, um Estado e sua expansão, baseada na filiação étnica e na cidadania parcialmente não forçada – mas também dependendo da tributação de seus próprios cidadãos – externaliza parcialmente seus custos em tributação estrangeira e filiação estrangeira forçada – este é o socialismo ao estilo israelense: Muitos judeus que foram vítimas do socialismo na Europa passaram a praticar e se tornar parte de seu próprio experimento socialista na Palestina, com a criação e expansão do Estado de Israel. No entanto, neste caso, muitos judeus israelenses passaram a compartilhar os benefícios desse socialismo, pura e simplesmente, porque as principais vítimas dele foram os não-judeus.
O Estado de Israel
Não surpreendentemente, David Ben-Gurion, o principal fundador do Estado de Israel bem como seu primeiro primeiro-ministro, em uma carta de 1937 a seu filho enquadrou o plano sionista para a Palestina da seguinte forma:
“Nenhum sionista pode renunciar à menor porção da Terra de Israel. [Um] Estado judeu em parte [da Palestina] não é um fim, mas um começo … Com isso, aumentamos nosso poder, e cada aumento de poder facilita o controle do país em sua totalidade. Estabelecer um Estado … servirá como uma alavanca muito potente em nosso esforço histórico para resgatar todo o país.”
Seja como for, o Estado de Israel foi estabelecido em 1948 por judeus europeus sionistas, e apenas cerca de 7% do Israel atual poderia ser considerado como tendo sido justamente adquirido por judeus palestinos antes de 1948 e, portanto, ser reivindicado como propriedade legítima. De lá para cá, o estabelecimento e a expansão contínua de Israel são esmagadoramente o resultado de expropriação, intimidação, terrorismo, guerra e conquista contra os então presentes, principalmente residentes árabes da Palestina e os residentes árabes que agora permanecem na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. No entanto, como Hoppe indica, a reivindicação dos sionistas atuais a uma pátria na Palestina só pode ser feita se abandonarmos “a noção de personalidade individual, de propriedade privada, produto e realização privada, crime privado e culpa privada”; e, em vez disso, adotarmos “alguma forma de coletivismo que permita noções como propriedade de grupo ou tribal e direitos de propriedade, responsabilidade coletiva e culpa coletiva”.
Por um lado, na Cisjordânia, a construção de assentamentos judaicos transformou a região em prisões a céu aberto não contíguas controladas pelas forças israelenses. Houve mais de meio século de ocupação, desapropriação, demolições, muros, bloqueios, licenças, postos de controle, invasões, detenções, prisões políticas, tribunais militares, assassinatos seletivos e torturas. E com isso, cidades, vilarejos, casas e empresas foram destruídas para repovoar as áreas com posseiros judeus.
Por outro lado, na Faixa de Gaza, desde os ataques do Hamas em outubro de 2023, o Estado de Israel, auxiliado por fundos, armas e munições dos EUA, retaliou com tudo o que conseguiu, matando dezenas de milhares de inocentes e transformando em escombros quase toda a Faixa de Gaza. E a matança e a destruição continuam.
Além disso, até hoje, o governo israelense continua a interferir no comércio com a – e dentro da – Cisjordânia e da Faixa de Gaza, e com quase todo o mercado de terras na Palestina.
Propriedade da terra
A base formal para o projeto socialista do Estado judeu estava presente no sionismo organizado muito antes da carta de Ben-Gurion. A limitação da transferência de propriedade do Estado que o Estado de Israel tem como regra desde 1960 reflete os princípios do Fundo Nacional Judaico aprovado no quinto Congresso Sionista realizado em 1901. A organização foi fundada com a função de comprar terras para assentamentos judaicos na Palestina e formou a própria base da propriedade pública israelense. Da mesma forma, em 1929, a Constituição da Agência Judaica para Israel (anteriormente conhecida como Agência Judaica para a Palestina), Art. 111, declarou: “A terra deve ser adquirida como propriedade judaica … [e] mantida como propriedade inalienável do povo judeu. A Agência deve promover a colonização agrícola com base no trabalho judeu …
Em Israel, todas as terras estão sob custódia pública. Semelhante ao Manifesto Comunista que pede “a abolição da propriedade da terra”, para que ela seja usada apenas para “fins públicos”, a Constituição israelense estipula que “a terra não deve ser mantida em propriedade privada exclusiva”. Geralmente, a terra é distinguida entre terra urbana e terra rural. A primeira é comumente arrendada por períodos de 49 anos, com opção de prorrogação do arrendamento. A propriedade estatal em Israel representa cerca de 93% de todo o território israelense.
Cidadania israelense
Nos tempos anteriores a 1948, o arrendamento sionista continha que a propriedade sempre seria mantida por judeus e que, em conexão com o cultivo da propriedade, apenas mão de obra judaica poderia ser empregada. E desde 1948, a Agência Judaica para Israel afirma ter trazido 3 milhões de imigrantes para Israel.
Com a Lei do Retorno de 1950, qualquer judeu ou pessoa com um ou mais avós judeus, e seus cônjuges, tem o direito de se mudar para Israel e adquirir a cidadania israelense, desde que não represente uma ameaça à saúde pública, à segurança do Estado ou ao povo judeu, ou tenha um passado criminoso que possa colocar em risco o bem-estar público. Na chegada, o governo pode ajudar no assentamento dos novos cidadãos. Muitas vezes, os judeus ocupam terras e casas e se estabelecem em propriedades expropriadas para as quais ainda existem títulos em mãos árabes. E a expropriação é promovida e ajudada legal e militarmente pelo governo israelense em favor da expansão de Israel e do benefício dos judeus.
Tributação estrangeira
Os lobbies pró-Israel exerceram enorme influência sobre o governo dos EUA por décadas – gerando apoio a Israel na política e na política externa dos EUA. Tanto que Israel, apesar de sua riqueza, recebeu privilégios únicos sobre os pagadores de impostos dos EUA e é o principal destinatário da ajuda externa dos EUA. Embora essa relação entre os Estados Unidos e Israel desempenhe um papel no reforço da hegemonia dos EUA no Oriente Médio, a relação assimétrica em relação aos pagadores de impostos americanos torna o governo dos EUA uma ferramenta do Estado de Israel para externalizar seus custos em tributação estrangeira e filiação estrangeira forçada e desempenha um papel crítico para o Estado de Israel.
Esta é uma relação mutuamente benéfica entre as gangues dominantes de Israel e dos Estados Unidos que inclui os interesses do complexo militar-industrial, porque a guerra e a preparação para a guerra são um grande negócio para algumas pessoas. E embora o Oriente Médio seja um reservatório de recursos energéticos de importância global, os pagadores de impostos dos EUA não precisam que seu governo financie Israel ou trave guerras na região para obter petróleo – que é abundante em muitos lugares, e todos os países podem comprá-lo nos mercados globais sem invadir outros países ou construir bases militares ao redor do mundo. Portanto, capacitar e financiar Israel, mais do que um ato para enfraquecer o extremismo árabe e os estados árabes para favorecer os interesses dos EUA, funciona perfeitamente para os interesses expansionistas e de dominação do Estado de Israel.
Reconhecimento da injustiça
Nem todas as injustiças serão sempre resolvidas em favor das vítimas. Mas podemos saber quando algo injusto acontece. Às vezes, essas injustiças não podem mais ser comprovadas, então não há escolha a não ser aceitar as circunstâncias atuais. Normalmente, quanto mais antigas as injustiças, mais difícil é alcançar a justiça. E o ônus da prova é de quem afirma ser o justo proprietário de um imóvel na posse de outro. Este último é, em princípio, o legítimo proprietário – a menos que o contrário seja verdadeiro. Essas questões podem ser impossíveis de resolver com justiça. No entanto, para o caso israelense, não apenas há um histórico esmagador de injustiças comprovadas, mas o fato de que a instituição de um Estado afirma ser a proprietária dessa quantidade de terra torna toda essa propriedade necessariamente injusta.
Quer a justiça seja possível ou não, o Estado de Israel é um caso único entre os estados. E mesmo com a situação atual na região histórica da Palestina, a possibilidade de reconhecer as injustiças e a verdadeira história é uma questão que não depende da viabilidade da justiça. Em consequência, é possível defender e promover uma análise correta sob a ótica da justiça e dos direitos de propriedade privada, apesar da impossibilidade de justiça total.
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