A análise básica do Estado versus Autogoverno
No O Federalista Nº 51, provavelmente o mais importante de todos, James Madison escreveu em defesa de uma proposta de constituição nacional que estabeleceria uma estrutura de “freios e contrapesos entre os diferentes departamentos” do governo e, como resultado, restringiria a opressão do público pelo governo. Ao apresentar seu argumento, Madison escreveu o seguinte parágrafo, que chega perto de ser um breve curso de ciência política:
[A] grande segurança contra uma concentração gradual dos vários poderes em um mesmo departamento, consiste em dar àqueles que administram cada departamento os meios constitucionais e motivos pessoais necessários para resistir às usurpações dos outros. A provisão para defesa deve, neste como em todos os outros casos, ser proporcional ao perigo de ataque. A ambição deve ser usada para neutralizar a ambição. O interesse do homem deve estar ligado aos direitos constitucionais do lugar. Pode ser uma reflexão sobre a natureza humana, que tais dispositivos sejam necessários para controlar os abusos do governo. Mas o que é o próprio governo, senão a maior de todas as reflexões sobre a natureza humana? Se homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se os anjos governassem os homens, nem controles externos nem internos sobre o governo seriam necessários. Ao formular um governo que deve ser administrado por homens sobre os homens, a grande dificuldade reside nisto: primeiro você deve permitir que o governo controle os governados; e em seguida obrigá-lo a se controlar. Sua dependência do povo é, sem dúvida, o controle primário do governo; mas a experiência ensinou à humanidade a necessidade de precauções auxiliares. ([1788] n.d., 337)
A passagem que se refere aos anjos é uma obra-prima retórica, tão memorável que se tornou quase um clichê. No argumento de Madison, no entanto, ele faz mais do que enfatizar que a natureza humana não é angelical. Também serve como um trampolim que impulsiona Madison diretamente à consideração de “estruturar um governo que deve ser administrado por homens sobre os homens”, que é “apenas a maior de todas as reflexões sobre a natureza humana”. Em suma, leva Madison diretamente a uma consideração do governo como o conhecemos nos últimos milhares de anos – um monopólio operando em última instância por ameaça ou uso real de violência, estabelecendo regras e extraindo tributo dos residentes do território que controla. Doravante, para maior clareza, me refiro a esse tipo de organização tão familiar como “o estado”.
Talvez todos concordem que, se fôssemos todos anjos, nenhum estado seria necessário e, se os governadores fossem anjos, não seriam necessárias restrições internas nem externas para garantir que governassem com justiça. Em termos da figura 1, seríamos indiferentes entre as duas células da primeira linha.
Figura 1
Modelo de Madison
Na mente de Madison, a opção de não-Estado era inconcebível, por razões que ele expressou obliquamente quando escreveu: “Em uma sociedade sob as formas em que a facção mais forte pode prontamente unir e oprimir os mais fracos, a anarquia pode realmente ser considerada como reina em um estado de natureza, onde o indivíduo mais fraco não está protegido contra a violência do mais forte; e como, no último estado, mesmo os indivíduos mais fortes são impelidos, pela incerteza de sua condição, a se submeter a um governo que pode proteger os fracos assim como eles próprios; assim, no primeiro estado, as facções ou partidos mais poderosos serão gradualmente induzidos, por um motivo semelhante, a desejar um governo que proteja todos os partidos, tanto os mais fracos quanto os mais poderosos”([1788] nd, 340) Assim, Madison, aparentemente seguindo Locke, acreditava que os indivíduos não escolheriam permanecer na condição de sem estado e se submeteriam à autoridade de um estado a fim de obter maior segurança pessoal e de propriedade. Inúmeros outros pensadores ao longo dos anos raciocinaram da mesma forma, como fez Mancur Olson em seu último livro ao concluir: “Se uma população age para servir a seu interesse comum, ela nunca escolherá a anarquia” (2000, 65).
Desordem, liberdade e o Estado
Nada é mais comum do que a suposição de que, sem um Estado, uma sociedade cairá necessária e imediatamente em violenta desordem; na verdade, anarquia e caos são frequentemente usados como sinônimos. O Random House Dictionary fornece as seguintes quatro definições para anarquia:
- um estado da sociedade sem governo ou lei
- desordem política e social devido à ausência de controle governamental.
- uma teoria que considera a ausência de todo governo direto ou coercitivo como um ideal político e que propõe a associação cooperativa e voluntária de indivíduos e grupos como o principal modo de sociedade organizada.
- confusão; caos; transtorno.
Suponha, no entanto, que a situação descrita pela terceira definição não fosse apenas um ideal, mas uma possibilidade genuína, talvez até mesmo uma condição historicamente exemplificada.
Locke, Madison, Olson e quase todos os outros, é claro, concluíram de suas deliberações teóricas que a opção sem estado não pode existir – pelo menos, não por muito tempo – porque suas deficiências a tornam tão manifestamente inferior à vida em uma sociedade sob um estado. A suposta ausência de exemplos históricos significativos de sociedades grandes e sem Estado durante os últimos milhares de anos reforça essas conclusões baseadas na teoria: assim como “os pobres que sempre temos conosco”, exceto entre os povos primitivos, a sociedade e o Estado são considerados sempre terem coexistido.
Não é necessário perder muito tempo, entretanto, para encontrar argumentos teóricos – alguns deles explorados em grande detalhe e com considerável extensão (por exemplo, Rothbard 1978, Friedman 1989) – sobre por que e como uma sociedade sem Estado poderia funcionar com sucesso. Além disso, os pesquisadores citaram exemplos históricos de grandes sociedades sem Estado, desde a antiga civilização Harappan do Vale do Indo (Thompson 2006) à Somália durante a maior parte da última década e meia (Higgs 2004, 374, 376; Kim 2006). Dada a enorme literatura que se acumulou sobre sociedades sem Estado na teoria e na operação real, podemos concluir que, pelo menos, tais sociedades são concebíveis (para um compêndio mais abrangente sobre o assunto todo, ver Stringham 2007).
Nesta perspectiva, ambas as células na segunda linha do modelo de Madison devem ser vistas como opções válidas, cujos resultados mais prováveis são, eu sugiro, conforme indicado no modelo mais realista mostrado na figura 2:
Figura 2
Modelo mais realista
Embora eu admita que o resultado em uma sociedade sem Estado será ruim, porque não apenas as pessoas não são anjos, mas muitas delas são irremediavelmente crueis ao extremo, conjecturo que o resultado em uma sociedade sob um estado será pior, na verdade muito pior, porque, em primeiro lugar, as pessoas mais perversas da sociedade tenderão a ganhar o controle do estado (Hayek 1944, 134-52; Bailey 1988; Higgs 2004, 33-56) e, em segundo lugar, em virtude desse controle sobre poderosos motores de morte e destruição do estado, eles causarão muito mais danos do que jamais poderiam ter causado fora do estado (Higgs 2004, 101-05). É uma pena que alguns indivíduos cometam crimes, mas é espantosamente pior quando tais indivíduos com inclinações criminosas exercem poderes de Estado.
Antes que alguém venha dizer que a verdadeira “função” ou “dever” ou “fim” do estado é, como Locke, Madison e inúmeros outros argumentaram, proteger os direitos dos indivíduos à vida, liberdade e propriedade, a evidência da história mostra claramente que, como regra, os estados reais não se comportam assim. A ideia de que os Estados realmente funcionam dessa maneira ou de que se esforçam para cumprir tal dever ou atingir tal fim reside no reino do pensamento positivo. Embora alguns estados em seu próprio interesse possam, às vezes, proteger alguns residentes de seus territórios (que não sejam os próprios funcionários do estado), tal proteção é, na melhor das hipóteses, altamente não confiável e muitas vezes nada mais que uma farsa solene. Além disso, é invariavelmente combinado com crimes contra as próprias pessoas que o estado pretende proteger, porque o estado não pode nem existir sem cometer os crimes de extorsão e roubo, que os estados chamam de tributação (Nock 1939), e como regra, este crime existencial do estado é apenas o mero começo de seus ataques às vidas, liberdades e propriedades de sua população residente.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o estado em um momento ou outro durante as últimas décadas confinou milhões de pessoas em terríveis jaulas de aço porque tiveram a ousadia de se envolver na compra e venda totalmente voluntária ou na mera posse de produtos oficialmente reprovados. Combinando esses crimes estatais (de sequestro e confinamento injusto) com atrevimento, os funcionários do estado reivindicam descaradamente o crédito por seus ataques às vítimas de sua chamada Guerra às Drogas. Os funcionários do estado ainda não explicaram como seus crimes desenfreados contra indivíduos pacíficos são compatíveis com o arquétipo descrito e justificado no Segundo Tratado de Governo de Locke. Em vão muitos de nós anseiam por alívio da crueldade dúbia do estado: Onde está o estado de natureza quando realmente precisamos dele?
Uma aplicação do princípio da precaução
Ao ponderar a adequação do Modelo mais realista, podemos muito bem aplicar o princípio da precaução, que tem sido muito discutido (e quase sempre mal aplicado) nos últimos anos em relação à política ambiental. Este princípio sustenta que se uma ação ou política pode causar grandes danos irreparáveis, então, não obstante a falta de consenso científico, aqueles que apoiam a ação ou política devem arcar com o ônus da prova. Ao aplicar este princípio ao estabelecimento e operação do estado, os apoiadores do estado parecem cambalear sob o ónus da prova que não podem sustentar com lógica ou evidência. Todos podem ver os imensos danos que o estado causa dia após dia, sem mencionar suas orgias periódicas de morte e destruição em massa. Só no século passado, os estados causaram centenas de milhões de mortes, não para os combatentes de ambos os lados das muitas guerras que iniciaram, cujas baixas já são grandes o suficiente, mas para “suas próprias” populações, a quem escolheram atirar, bombardear, explodir, hackear, esfaquear, bater, jogar gás, matar de fome, fazer trabalhar até a morte e, de outra forma destruir de maneiras grotescas demais para contemplar com calma. (A última estimativa de R. J. Rummel do democídio do século XX é de 262 milhões de pessoas; os detalhes estão disponíveis em seu site.)
No entanto, quase incompreensivelmente, as pessoas temem que sem a proteção supostamente importante do estado, a sociedade entrará em desordem e as pessoas sofrerão graves danos. Mesmo um analista tão astuto como Olson, que fala francamente de “governos e todas as coisas boas e más que eles fazem”, passa imediatamente a contrastar “as horríveis anarquias que surgem em sua ausência” (2000, 66, grifo nosso), embora ele não dê exemplos ou citações para apoiar sua caracterização da anarquia. Mas os danos do estado – “as coisas ruins que eles fazem” – são aqui e agora, inegáveis, imensos e horríveis, enquanto os danos que supostamente ocorreriam sem o estado são espectros da mente e quase inteiramente conjecturais.
Este debate não parece ser equilibrado. A defesa da existência continuada do Estado, apesar de se ter certeza absoluta de uma continuação correspondente de seu envolvimento intrínseco em roubo, destruição, assassinato e inúmeros outros crimes, exige que se imagine o caos não-estatal, a desordem e a morte em uma escala que atores não-estatais parecem incapaz de causar. E também, que eu saiba, não há qualquer exemplo histórico que ateste tal caos não estatal em grande escala. No que diz respeito à morte e destruição em grande escala, nenhuma pessoa, grupo ou organização privada pode sequer ser comparar ao Estado, que é facilmente o maior instrumento de destruição conhecido pelo homem. Todas as ameaças não-estatais à vida, liberdade e propriedade parecem ser relativamente insignificantes e, portanto, podem ser enfrentadas. Apenas os estados podem representar ameaças verdadeiramente massivas e, mais cedo ou mais tarde, os horrores com que ameaçam a humanidade invariavelmente acontecerão.
A lição do princípio da precaução é clara: porque as pessoas são vis e corruptíveis, é muito arriscado que alguém justifique a continuação o estado, que detém de longe o maior potencial de dano e tende a ser capturado pelo pior dos piores. Tolerá-lo não é simplesmente brincar com o fogo, mas sim arriscar a destruição total da raça humana.
Considerações dinâmicas
Ao pensar na desordem social que tantas pessoas têm sido levadas a temer, podemos organizar nossos pensamentos com referência à tabela 3, que mostra o grau de desordem e o escopo das liberdades com e sem o estado ao longo do tempo:
Figura 3
Desordem, Liberdades e o Estado
A notação na tabela indexa o grau de desordem social (D) e o escopo das liberdades (L) em uma sociedade sem estado (SE) e em uma sociedade com um estado (E) em pontos sucessivos no tempo 0, 1, 2, etc.
Discussões clássicas de resultados sociais com estado versus sem estado geralmente envolvem comparações estáticas; elas ignoram as mudanças que ocorrem sistematicamente com o passar do tempo. Assim, por exemplo, um relato hobbesiano ou lockeano estipula que em um “estado de natureza”, que não tem estado governante, uma grande desordem prevalece, e a adoção de um estado traz uma condição mais ordenada: em termos de minha notação, D-SE (0)> DE (0). Os analistas reconhecem que as pessoas sacrificam algumas de suas liberdades quando adotam um estado – Hbobbes chega a supor que as pessoas sacrificam todas as suas liberdades a um soberano onipotente em troca da proteção de suas vidas. Mesmo que a compensação seja menos severa, entretanto, L-SE (0)> L-E (0) no estabelecimento de um estado. Um governante sempre garante a suas vítimas que a perda de suas liberdades é o preço que elas devem pagar pela segurança adicional (ordem) que ele pretende estabelecer.
Bem, podemos questionar se o governante tem a intenção ou a capacidade de reduzir o grau de desordem social. Muitas evidências mostram sociedades dominadas pelo Estado fervilhando de desordem. Nos Estados Unidos, por exemplo, um país repleto de “protetores” oficiais de todos os tipos imagináveis, a população sofreu em 2004, de acordo com números que o próprio governo endossa, cerca de 16.000 assassinatos, 95.000 estupros, 401.000 roubos, 855.000 agressões graves, 2.143.000 roubos, 6.948.000 furtos e estelionatos e 1.237.000 roubos de veículos motorizados (US Census Bureau 2007, 191). Os governos dos Estados Unidos tomaram a liberdade do povo – se você não acha, precisa passar mais tempo lendo os U.S. Statutes at Large e o Code of Federal Regulations, isso sem mencionar as leis e decretos estaduais e locais – mas onde está o quid pro quo protetor? Eles quebraram o ovo de nossas liberdades, sem dúvida, mas onde está a omelete sangrenta da proteção pessoal e da ordem social?
Suponha, ainda que apenas para fins de discussão, admitamos que o estabelecimento inicial do Estado reduz o grau de desordem social. A pergunta óbvia, por mais raramente que os filósofos a tenham feito, torna-se então: o que acontece a seguir? O grau de desordem social permanece constante em D-E (0)? Tudo o que descobrimos na teoria e pela observação vai de encontro a tal constância. Na verdade, a provável progressão ao longo do tempo é: D-E (0) <D-E (1) <D-E (2) e assim por diante. Sob o domínio do Estado, a desordem social tende a aumentar.
Essa tendência existe porque o estado tenta de inúmeras maneiras obrigar as pessoas a agirem contra aquilo que elas consideram ser de seu próprio interesse, e as pessoas respondem recorrendo a todos os tipos de evasão, mercados negros e crimes. Considere, por exemplo, o que aconteceu quando o estado ordenou que as pessoas não fabricassem, vendessem, possuíssem ou consumissem bebidas alcoólicas ou certos narcóticos – mercados negros e crimes em abundância, incluindo incontáveis agressões e assassinatos. Obviamente, as ordens do Estado para o pagamento de impostos ou taxas estipulados deram origem a inúmeras medidas evasivas, algumas delas envolvendo violência contra pessoas ou destruição de propriedade em seus séquitos. Talvez igualmente importante, a concentração que o estado destina de suas forças policiais na cobrança de impostos, perseguição de crimes sem vítimas e outras medidas em desacordo com o interesse próprio das pessoas, desvia essas forças que acabam fazendo no máximo uma tentativa simbólica de prevenir crimes cotidianos, como assassinato, estupro, roubo e fraude, cuja prevenção as pessoas realmente valorizam. Com o tempo, a má alocação social dos recursos “protetores” do estado cresce, à medida que o próprio estado transfere mais e mais recursos para a aplicação de leis adversas aos interesses genuínos do povo e conforme as pessoas se tornam “alvos móveis” de si mesmas de maneiras que aumentam o grau de desordem social (sobre os “alvos móveis” das políticas econômicas do governo, ver Shultz e Dam 1977, 8-10).
Se o grau de desordem social em uma sociedade sob o estado tende a aumentar, então, mesmo que o estabelecimento inicial do estado tenha reduzido a desordem, chegará um momento (t) em que o grau de desordem social excederá o da sociedade sem estado: isto é, em minha notação, DE (t)> D-SE (0). Se assim for, então – momentaneamente assumindo o mito de um contrato social – a barganha inicial que o povo fez será vista como um pacto com o diabo, uma barganha que tinha, na melhor das hipóteses, vantagens no curto prazo, mas provou ser um negócio decepcionante em longo prazo.
Além disso, por uma razão convincente, a desigualdade declarada no precedente pode ser generalizada da seguinte forma: D-E (t)> D-SE (t), para t suficientemente grande. Esta condição mais geral existirá não apenas porque com o estado, a desordem social tende sistematicamente a aumentar, mas também porque sem o estado, a desordem social tende sistematicamente a diminuir. A última tendência reflete a solução progressiva e mutuamente vantajosa de problemas sociais característicos de uma ordem espontânea. Tivemos três séculos de instrução no funcionamento da ordem espontânea de uma sociedade livre, estendendo-se de Bernard de Mandeville, Adam Ferguson e Adam Smith no século XVIII a Carl Menger no século XIX e FA Hayek e Murray Rothbard no século XX aos seus numerosos seguidores no início do século XXI (Horwitz 2001). Ao contrário das trocas forçadas e dos arranjos forçados impostos pelo estado, as inovações protetivas e produtivas de uma ordem espontânea sem estado só podem ser aceitas voluntariamente, ou seja, apenas quando todos os que participam delas esperam que produzam benefícios líquidos. Considere, por exemplo, o chefe de família que mantém um olhar atento sobre a propriedade de seu vizinho quando o proprietário está fora, assim como o vizinho irá vigiar sua propriedade quando ele está fora, e compare esta forma cooperativa simples e eficaz de proteção com a falsa proteção do policial do estado, que atua mediante grandes despesas públicas, dirigindo sem rumo, assediando cidadãos inutilmente ou vagando na loja de donuts. A vizinhança se espalha de forma natural e benéfica, enquanto a “proteção” do estado se espalha de forma cancerosa e prejudicial. Um preserva as liberdades, o outro as destrói.
Assim, voltando à notação da tabela 3, temos amplos fundamentos para a afirmação das seguintes desigualdades:
D-SE (0)> D-SE (1)> D-SE (2), e assim por diante,
e
L-E (0)> L-E (1)> L-E (2) e assim por diante.
As últimas desigualdades, é claro, apenas declaram em símbolos abstratos o que Thomas Jefferson afirmou de forma mais eloquente em palavras quando escreveu: “O progresso natural das coisas [na sociedade sob um estado] é para a liberdade ceder e o governo ganhar terreno.” Assim, embora as pessoas (míticas) que firmam um contrato social possam ter considerado seu sacrifício de liberdades ao estado naquele momento um preço que estavam dispostas a pagar, elas dificilmente poderiam ter suspeitado que, com o passar do tempo, suas liberdades restantes também seriam “pagas” uma após a outra, embora a ordem social que eles inicialmente recebiam do estado em troca diminuísse sistematicamente.
A anarquia cria pobreza?
Tem-se argumentado, é claro, que uma sociedade sem um estado deve necessariamente permanecer muito pobre, que, por mais gloriosamente livre que a vida das pessoas possa ser sem o estado, o custo de oportunidade da anarquia é inaceitavelmente alto. Assim, Olson (2000) desenvolve as seguintes proposições:
- Parte do trabalho em uma sociedade anárquica será devotada a tomar ou roubar ao invés de produzir. (63)
- A produção perdida quando são utilizadas formas de produção menos produtivas, mas resistentes ao roubo, é, obviamente, um custo implícito da anarquia. (64)
- A anarquia não envolve apenas a perda de vidas, mas também aumenta os incentivos para roubar e se defender contra roubos e, portanto, reduz o incentivo para produzir. (64)
[Portanto]
- Se uma população age para servir a seu interesse comum, ela nunca escolherá a anarquia. (65)
O caráter desses argumentos é uma reminiscência do caráter daqueles apresentados pela escola de “falha de mercado” da economia do bem-estar neoclássica: tendo identificado falhas no arranjo livremente escolhido, o analista imediatamente conclui que um arranjo dominado pelo estado deve necessariamente ser superior. Como Harold Demsetz fez na famosa caracterização, esse tipo de argumentação é vítima da Falácia do Nirvana. Ele considera o arranjo livre pior do que um ideal teórico inatingível que presume que o governo possa implementar perfeitamente e sem custos, mas não compara o arranjo livre real com a “solução” real do governo.
Voltando à lista de Olson sobre as falhas da anarquia, basta perguntar: a substituição da anarquia pelo estado evita essas falhas? A resposta em todos os casos é que não apenas não as evita, mas na verdade as exacerba e adiciona novos problemas em cima dos antigos que pretende solucionar.
Assim, considerando a primeira proposição de Olson, podemos prontamente admitir que sem um estado “parte do trabalho. . . será dedicado a tomar ou roubar ao invés de produzir.” No entanto, pode-se argumentar, com um estado, quase todo o trabalho despendido pelos funcionários do estado e muito do trabalho de outras pessoas também será “dedicado a tomar ou roubar, em vez de produzir”. Embora o estado possa produzir alguns bens e serviços de valor genuíno – na ausência de uma expressão de escolha individual voluntária, como compras feitas livremente, não temos evidência persuasiva de tal valor ou de sua magnitude – parece perfeitamente óbvio que uma grande parte da “produção” do estado não cria nada de valor ou, pior, cria resultados que muitos pagadores de impostos desprezam e gostariam de evitar. Esses resultados desagradáveis são produzidos, no entanto, porque os funcionários do estado e seus camaradas no chamado setor privado com quem eles fecham contratos estão, na verdade, “pegando ou roubando em vez de produzir”, devido ao exercício do poder coercitivo do estado. Além disso, como Gordon Tullock e outros analistas de escolha pública têm demonstrado repetidamente, o estado incentiva um enorme desperdício social, já que recursos reais são comprometidos em uma competição por privilégios do estado de todos os tipos: desperdício social incorrido no processo de buscar o que é em si um desperdício para aqueles de quem os recursos são extraídos para sustentar o estado e todos os seus esquemas (Tullock, 1967, é o artigo que deu início a outros mil artigos sobre rent- seeking). Em suma, a primeira proposição de Olson sobre anarquia versus sociedade sob o estado é ridiculamente retrógrada.
Sua segunda proposição não se sai melhor. Sim, sem um estado, a produção é “abandonada quando são usadas formas de produção menos produtivas, mas resistentes ao roubo”, mas na verdade podemos dizer a mesma coisa sobre uma sociedade com um estado. Obviamente, as pessoas constantemente ajustam a forma de sua produção para evitar impostos e regulamentações, ou seja, para evitar o roubo do estado, opressão e violação de seus direitos naturais. Os economistas neoclássicos produziram incontáveis artigos e livros sobre como o Estado pode “remodelar o comportamento” por meio do planejamento e aplicação apropriados de seus impostos, subsídios, leis e regulamentos. Quando as pessoas abandonam suas formas de produção mais valiosas em reação a essas sanções do Estado, produtos socialmente valorizados são perdidos. Quando o Estado passa a se envolver na economia de forma tão difundida como agora em todos os países economicamente avançados, dificilmente podemos evitar a conclusão de que a escala dessas perdas deve ser imensa, porque as pessoas estão sendo desviadas das formas de produção socialmente mais valorizados em quase todas as etapas. Em suma, a segunda proposição de Olson sobre anarquia versus a sociedade sob o estado é ridiculamente retrógrada.
Também podemos concordar prontamente com a terceira proposição de Olson: “a anarquia não envolve apenas a perda de vidas, mas também aumenta [em relação ao nível do nirvana] os incentivos para roubar e se defender contra o roubo e, portanto, reduz o incentivo para produzir.” Mas a situação a esse respeito é melhor sob o estado? Certamente, como já argumentei, a perda de vidas deve ter sido imensamente maior com o estado do que sem ele. Desde o seu amadurecimento nos séculos XV e XVI, o Estado-nação moderno funcionou como uma verdadeira máquina de matar. É ilógico supor que pessoas deixadas à própria sorte teriam matado centenas de milhões de pessoas, como os estados fizeram somente no século XX. Seguindo a análise da escolha pública, podemos fazer uma declaração semelhante sobre roubo e defesa contra roubo. Como o estado é um convite permanente ao roubo (legal) para todos os que podem controlar qualquer um de seus muitos níveis de poder, ele constitui uma ameaça constante contra a qual todos devem dedicar tempo, energia e recursos na defesa, para que não sejam totalmente espoliados. Infelizmente, uma vez que a corrida pelo controle do poder estatal começa amplamente na sociedade, quase todo mundo passa a ver sua própria tentativa de se envolver em pilhagem legal como essencialmente defensiva: o estado vai me taxar e regular, não importa o que eu faça; a menos que eu receba algo de volta por meio da ação estatal, serei um idiota, um otário, um perdedor líquido. A maravilha é que, sob um estado, as pessoas produzem qualquer coisa. No entanto, sua produção pode eventualmente diminuir à medida que o poder do estado continua sua expansão aparentemente inexorável – de fato, se o estado vai deixá-lo nu, por que produzir? Qualquer navio, mesmo uma economia magnífica, pode ser afundado se um número suficiente de pessoas continuar a cavar buracos nele, mesmo que cada buraco individual seja pequeno. Em suma, a terceira proposição de Olson sobre anarquia versus sociedade sob o estado é ridiculamente retrógrada.
Pensamentos Finais
Em vista dos argumentos acima, podemos muito bem reafirmar a conclusão econômica final de Olson sobre a anarquia da seguinte maneira: Se uma população age para servir a seu interesse comum, ela nunca escolherá o estado. Para chegar a essa conclusão, não precisamos negar os incontáveis problemas que afligirão as pessoas que vivem em uma sociedade sem o Estado; qualquer sociedade anárquica, sendo povoada em proporção normal por indivíduos vis e corruptíveis, terá crimes e misérias em abundância. Mas tudo o que torna a vida sem um estado indesejável torna a vida com um estado ainda mais indesejável. A ideia de que as tendências anti-sociais que afligem as pessoas em todas as sociedades podem ser curadas ou mesmo amenizadas dando a algumas pessoas grande poder discricionário sobre todas as outras é, após reflexão séria, vista como uma noção totalmente equivocada. Talvez seja desnecessário acrescentar que os freios e contrapesos estruturais dos quais Madison dependia para conter os abusos do governo provaram ser cada vez mais inúteis e, tendo em mente as reivindicações e ações expansivas sob o atual regime dos EUA, estão agora quase totalmente substituídos por um forma de cesarismo executivo em que os departamentos do governo que foram projetados para controlar e equilibrar uns aos outros se uniram em um projeto de apoio mútuo para pilhar o povo e reduzi-lo ao domínio absoluto do estado.
Meus argumentos em apoio ao autogoverno, em oposição à sociedade sob um estado, podem ter pouco sentido, é claro: se as pessoas não escolherem o estado, mas, como eu penso, simplesmente o tiveram imposto sobre elas, então não faz diferença prática que o estado seja desnecessário para resolver qualquer tipo particular de problema e que a vida sem o estado seria superior (Holcombe 2004). A vida sem câncer também seria superior, mas até agora não encontramos uma maneira de nos livrarmos dele e não temos garantia de que algum dia encontraremos uma maneira, então só podemos nos esforçar para tirar o melhor de uma situação ruim. Precisamos também considerar o resultado provável se nossa sociedade não tivesse um estado, mas outra sociedade tivesse, e esse estado tivesse a capacidade de nos prejudicar muito e, por qualquer motivo, tentasse fazê-lo. Não estou convencido de que este problema específico seja insolúvel e, na verdade, acredito que os defensores do estado podem tê-lo exagerado, mas não o rejeito totalmente. Os monges irlandeses podem ter tido um argumento melhor, mas de pouco valeu quando Henrique VIII decidiu arrancar o telhado do mosteiro.
Aqui, no entanto, tentei apenas mostrar como podemos pensar mais claramente sobre a escolha entre uma sociedade sob o estado e uma sociedade composta de indivíduos autônomos. Supondo que realmente tenhamos essa escolha, a melhor opção parece-me bastante óbvia. Se o leitor tirar algo de meus argumentos aqui, no entanto, espero que seja uma apreciação de quão altamente justificada é a aplicação do princípio da precaução na escolha entre anarquistas e o estado. O fogo provou ser uma ajuda magnífica para os seres humanos, mas um fogo que não pode ser contido pressagia nossa destruição total, e o estado é precisamente esse fogo.
Artigo original e referências aqui.
