O anúncio do governo espanhol de que pretende introduzir um novo “imposto solidário” sobre a riqueza de quem possui mais de 3 milhões de euros trouxe novamente à tona o debate sobre os impostos cobrados sobre a riqueza e o capital. A questão não é apenas que o anúncio seja altamente politizado por ter sido feito no que já é, de fato, um período pré-eleitoral, nem que possa prejudicar a autonomia fiscal de Madri, Andaluzia e Galícia. (Lembremo-nos de que essas regiões compreendem dezoito milhões de espanhóis, ou seja, quase 38% da população total da Espanha.)
Tampouco devemos nos debruçar sobre a possível ilegalidade ou mesmo inconstitucionalidade do tributo devido ao seu caráter potencialmente confiscatório. A questão principal também não é o fato de as pessoas já terem pago impostos (por exemplo, imposto de renda) sobre o seu patrimônio acumulado durante o processo da sua formação e, à época, em muitos casos, esses impostos absorveram praticamente metade dos rendimentos dos os atuais proprietários – a grande maioria dos quais são hoje idosos e viúvas que, depois de uma vida inteira de esforço, poupança e sacrifício, são agora “ricos” porque têm mais de 3 milhões de euros.
O ponto aqui também não é que nossos políticos empregaram uma certa demagogia enraizada na doença moral da inveja e na luta de classes antissocial e divisiva e depois tentaram adoçar e legitimar essa demagogia semanticamente com o termo “imposto solidário”. (Quem ousaria não promover a solidariedade?)
Não. O principal argumento contra qualquer imposto sobre o estoque de riqueza ou capital acumulado não é nenhum dos mencionados acima, mas o dano que tal imposto causa aos trabalhadores e, especialmente, aos mais pobres, vulneráveis e desfavorecidos entre eles. O emprego, a qualidade do emprego e os níveis salariais dependem diretamente do volume de riqueza e de capital sabiamente investido por seus proprietários e fornecido aos trabalhadores na forma de máquinas cada vez mais sofisticadas, fábricas, recursos naturais, equipamentos de informática, etc.
Em uma economia de mercado, os salários tendem a ser determinados pela produtividade de cada trabalhador, e um aumento contínuo e sustentável da produtividade só pode ocorrer se houver um conjunto cada vez maior e sofisticado de bens de capital disponíveis para cada trabalhador.
Se um fazendeiro indiano ganha apenas três euros por dia, e um fazendeiro americano ganha cem vezes mais, a causa não é que o trabalhador americano seja mais inteligente ou trabalhe mais horas. É simplesmente que, em média, ele ou ela usufrui de cem vezes mais equipamentos de capital (por exemplo, um trator potente e de última geração com os acessórios mais modernos) do que o homólogo indiano (que carece de este equipamento sofisticado e muitas vezes é obrigado a ir lavrando com animais e colhendo praticamente à mão). E a enorme diferença salarial decorre do fato de que, com um trator de última geração, o agricultor americano consegue arar uma área cem vezes maior do que a que o agricultor indiano consegue arar com suas ferramentas rudimentares. Mas o trator de ponta só foi possível porque vários capitalistas acumularam riqueza e capital e os colocaram à disposição do fazendeiro americano na forma de tratores, que são simplesmente bens de capital sofisticados que aumentam dramaticamente a produtividade e, portanto, os salários do trabalhador afortunado.
Esse raciocínio resume um dos mais importantes ensinamentos da ciência econômica e ilustra a perene parte da grande sabedoria popular de que os pobres não precisam tanto de um peixe que satisfaça sua fome imediata, mas de uma vara de pescar (ou seja, um bem de capital), o que resolveria de vez o problema da fome. Aqui, novamente, a ciência prova ser o melhor antídoto para a demagogia partidária.
Se, por exemplo, o dono da Zara, Amancio Ortega, tem uma fortuna de 60 bilhões de euros, não adiantaria expropriar todo o valor e distribuí-lo, digamos, entre os dois bilhões de pessoas que são, relativamente falando, os mais pobres do mundo. Cada pessoa receberia apenas trinta euros, mas o custo desse ato gerador de pobreza seria alto, pois exigiria o desaparecimento, liquidação e fechamento das inúmeras fábricas, instalações e prédios desse distinto capitalista, que, felizmente para suas dezenas de milhares de funcionários e milhões de clientes continuam diariamente a gerar riqueza e bem-estar em todo o mundo e, assim, aumentar a produtividade e os salários de muitos.
Portanto, se quisermos combater a pobreza e promover a prosperidade – em particular a prosperidade daqueles com salários mais baixos – devemos tratar todos os contribuintes com muito cuidado, especialmente os “ricos”, apoiando-os na acumulação de riqueza e evitando qualquer perseguição ou condenação social.
Em suma, qualquer imposto cobrado sobre a acumulação de riqueza ou capital, como o imposto sobre o patrimônio existente ou o anunciado imposto “solidário”, acaba sempre por ter um impacto nefasto sobre os trabalhadores, sobretudo os mais vulneráveis em termos relativos, que mais se beneficiariam de um aumento em sua produtividade se tivessem mais e melhores equipamentos de capital.
Além disso, não faz diferença se o capital ou a riqueza é composto, como é mais comum, por valores mobiliários, fundos de investimento, depósitos bancários ou imóveis, pois todos eles representam toda uma constelação de equipamentos de capital específicos que invariavelmente requerem a colaboração de mão de obra, aumentam o emprego e a qualidade da mão-de-obra e, sobretudo, possibilitam o aumento da produtividade dos trabalhadores e, consequentemente, dos seus salários.
E, ao contrário, um imposto como o anunciado – um imposto de 3,5% sobre as “grandes fortunas” – resultaria, em menos de dez anos, e por simples aritmética, em uma redução de mais de um terço do capital que poderia ter sido acumulado na ausência de tal imposto sobre a riqueza. E, por sua vez, essa redução geraria a consequente queda da produtividade e dos salários reais em relação ao seu nível potencial. Portanto, devemos concluir que os impostos sobre a riqueza são sempre pagos – e generosamente – pelos trabalhadores e, portanto, são prejudiciais e, acima de tudo, são a antítese da solidariedade para com os mais pobres e vulneráveis.
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