O axioma da não agressão é o eixo central da filosofia do libertarianismo. Afirma, simplesmente, que será legal para qualquer um fazer o que quiser, desde que não inicie (ou ameace) violência contra a pessoa ou propriedade legítima de outrem. Ou seja, na sociedade livre, tem-se o direito de fabricar, comprar ou vender qualquer bem ou serviço em quaisquer termos mutuamente acordados. Assim, não haveria proibições de crimes sem vítimas, controles de preços, regulação governamental da economia, etc.
Se o axioma da não-agressão é o alicerce básico do libertarianismo, os direitos de propriedade privada baseados nos princípios de apropriação original (homesteading lockeano e rothbardiano) são a base. Pois se A enfia a mão no bolso de B, tira sua carteira e foge com ela, não podemos saber que A é o agressor e B a vítima. Pode ser que A esteja apenas recuperando sua própria carteira, que B roubou dele ontem. Mas dado uma fundamentação correta nos direitos de propriedade, o axioma da não agressão é uma ferramenta muito poderosa na guerra de ideias. Pois a maioria das pessoas acredita, piamente, que é errado agredir outras pessoas ou suas propriedades. Quem, afinal, favorece o roubo, o assassinato ou o estupro? Com isso como uma porta de entrada, os libertários são livres para aplicar esse axioma a todas as ações humanas, incluindo, radicalmente, sindicatos, impostos e até o próprio governo.
O axioma da não-agressão e a teoria dos direitos de propriedade privada subjacentes a ele receberam recentemente ataques furiosos, surpreendentemente, de comentaristas que se autodenominam libertários. Consideremos dois casos apresentados por essas pessoas.
Primeiro, você está na varanda de um apartamento de 25 andares quando, para seu desespero, perde o equilíbrio e cai. Felizmente, no meio de sua queda, você consegue se agarrar a um mastro que se projeta do 15º andar da varanda de outro apartamento, 10 andares abaixo. Infelizmente, a dona deste apartamento vai até a varanda dela, afirma que você está invadindo ao segurar o mastro da bandeira dela e exige que você o solte (tipo, cair mais 15 andares até encontrar a morte). Você protesta dizendo que só quer se mover pendurado o mastro da bandeira até a varanda, entrar no apartamento dela e depois sair dele, mas ela é inflexível. Como libertário, você é obrigado a obedecê-la?
Segundo caso. Você está perdido na floresta, congelando, sem comida. Você vai morrer sem abrigo e uma refeição. Felizmente, você encontra uma cabine quente abastecida com mantimentos. Você pretende comer, passar a noite, deixar seu cartão de visita e pagar o dobro de qualquer preço razoável que possa ser pedido. Infelizmente, a cabana tem uma placa na porta: “Aviso. Propriedade privada. Proibida a entrada.” Você vai mansamente para a floresta e morre?
Os opositores do axioma da não agressão sustentam que você não tem obrigação de morrer em nenhum desses casos, muito menos em nome dos direitos de propriedade privada. Na opinião deles, esses conceitos foram adotados para promover a vida e o bem-estar humanos, o que, normalmente, eles fazem, e superlativamente. Mas nesses casos excepcionais, onde o padrão de não agressão seria contrário aos princípios utilitaristas, deveria ser descartado. O princípio da não agressão, para eles, é uma boa regra prática, que às vezes, raramente, deve ser ignorada.
Existem vários problemas graves com essas críticas ao axioma da não agressão.
1) Eles entendem mal a natureza do libertarianismo. Esses argumentos assumem implicitamente que o libertarianismo é uma filosofia moral, um guia para o comportamento adequado, por assim dizer. O mastro deve ser solto? O homem perdido na floresta deve morrer? Mas o libertarianismo é uma teoria preocupada com o uso justificado da agressão, ou violência, com base nos direitos de propriedade, não na moralidade. Portanto, as únicas questões apropriadas que podem ser abordadas nesta filosofia são do tipo, se a pessoa pendurada no mastro tenta entrar no apartamento e a ocupante atira nele por invasão, as forças da lei e da ordem puniriam o proprietário da casa? Ou, se o dono da cabana na floresta monta uma armadilha, de modo que quando alguém força sua entrada em sua propriedade ele leva chumbo, ele seria culpado de uma violação da lei? Quando colocado desta forma, a resposta é clara. O proprietário, em cada caso, está certo, e o invasor, errado. Se a força é usada para proteger os direitos de propriedade, mesmo a força letal, o proprietário não é culpado de violação de qualquer lei lícita.
2) Estes exemplos tentam propositadamente colocar-nos na mente do criminoso autor do crime de invasão. Somos levados a simpatizar com a pessoa pendurada no mastro, e com o homem perdido na floresta, e não com os respectivos proprietários. Mas vamos inverter essa perspectiva. Suponha que a dona do apartamento no 15º andar tenha sido recentemente vítima de um estupro, perpetrado contra ela por um membro do mesmo grupo étnico ou racial que a pessoa agora agarrada no mastro de sua bandeira, tentando entrar sem ser convidado em seu apartamento. Ela pode atirar nele em legítima defesa antes que ele entre nas instalações dela? Ou suponha que o dono da cabana na floresta tenha sido vítima de vários arrombamentos nos últimos meses e finalmente decidiu fazer algo em defesa de sua propriedade. Ou suponha que o próprio proprietário veja sua cabana como seu próprio salva-vidas. Então, ele não pode tomar medidas para proteger sua propriedade? Fazer essas perguntas é respondê-las, pelo menos para o libertário consistente.
3) As críticas à teoria libertária dos direitos de propriedade baseiam seus pontos de vista na filosofia das emergências. O axioma da não-agressão é muito bom em circunstâncias normais, mas quando há situações de vida ou morte, tudo é deixado de lado. O problema, no entanto, de violar a lei libertária por exigências especiais é que essas ocorrências são mais comuns do que se supõe. Neste momento, existem inúmeras pessoas morrendo de fome em partes pobres do mundo. Alguns sofrem de doenças que poderiam ser curadas de forma barata, por exemplo, pela penicilina. Todos nós já lemos aqueles anúncios colocados por agências de ajuda: “Aqui está a pequena Maria. Você pode salvá-la, e toda a sua aldeia, enviando-nos uma pequena quantia de dinheiro todos os meses”.
Na verdade, muitos dos chamados libertários que atacaram o axioma da não-agressão por motivos de emergência vivem em casas de classe média ou de padrão mais alto; dirigem carros do ano; comem bem; têm joias; enviam seus filhos para faculdades caras. Se eles realmente acreditassem em suas críticas, nada disso seria verdade. Pois se o proprietário da cabana e a moradora do apartamento devem abrir mão de seus direitos de propriedade para salvar o homem perdido e o homem pendurado no mastro, então eles devem abrir mão de seus estilos de vida confortáveis de classe média em nome de todas as pessoas doentes e famintas facilmente curáveis no mundo. O fato de não terem feito isso mostra que nem mesmo eles levam seus próprios argumentos a sério.
A implicação lógica de seu argumento de bem-estar social coercitivo é muito pior do que simplesmente ser obrigado a dar alguns dólares por mês a uma agência de ajuda humanitária. Pois suponha que eles façam isso. Seu padrão de vida ainda será muito maior do que aqueles que estão à beira da morte por circunstâncias deploráveis. Não, enquanto esses “libertários” relativamente ricos tiverem dinheiro suficiente para evitar mortes por pobreza, a lógica de seu argumento os obriga a dar cada centavo que possuem acima do nível de subsistência para aliviar a situação dos pobres em perigo.
Artigo original aqui
