Mises, Hayek e a solução dos problemas ambientais

Este não é um texto sobre métodos e fórmulas para salvarmos o planeta da destruição causada pela atividade humana. Tampouco é um texto sobre políticas públicas nacionais e internacionais a serem implementadas para frear as mudanças climáticas, a destruição dos rios, a elevação do nível dos oceanos, etc. Este também não é um texto feito para negar o aquecimento global ou a capacidade de interferência do homem na dinâmica climática da terra. Este é um texto sobre economia, aquela que é provavelmente a mais injustiçada das ciências, já que mesmo aqueles que se esforçam em estudá-la, não raramente ignoram suas leis como se as mesmas não existissem.

O motivo que me levou a escrever este texto foi a publicação da edição de 2019 do estudo Earth Shutdown da Global Footprint Network. A série histórica foi iniciada pela organização em 1970 e a metodologia consiste em estimar o total de recursos naturais consumidos no planeta, comparar com a capacidade de reposição da natureza e em seguida, comprimir o tempo geológico em uma escala equivalente a 365 dias, assim podemos estimar em que dia do ano, teríamos consumido todos os recursos que a terra é capaz de produzir em 365 dias. Neste ano a estimativa caiu no dia 29 de julho, ou seja, dali em diante passamos a consumir a “reserva” da terra e não simplesmente o que ela é capaz de reproduzir naturalmente.

Embora haja muitas críticas à metodologia do trabalho e ao tom alarmista com que seus relatórios são divulgados, eu pessoalmente acho muito legal a sistemática utilizada, bem como a capacidade da equipe da organização de compilar tantos dados e montar estimativas. O problema é que a recomendação no fim do relatório é sempre a mesma: uma lista de metas e ações que deveriam ser tomadas pelos órgãos de governança mundiais, afim de evitar que os seres humanos destruam nossa casa azul.

Todos os dias desta minha breve existência – sem nenhum tipo de exagero – eu vejo alguma matéria sobre a questão ambiental nos telejornais, nos portais de notícias da internet, nas redes sociais e agora até nos comerciais das empresas. Sinceramente, não aguento mais! A narrativa é sempre a mesma: Vamos incentivar a reciclagem! Gaste menos água! Utilize transportes coletivos! Dê preferência à produtos ecológicos e por aí vai. É uma voz unânime e didática, como se eu fosse uma criança sendo educada pelos meus pais.

É óbvio que não estou aqui para dizer que devemos sair por aí incendiando florestas, jogando lixo nos rios e arreganhando as chaminés das fábricas. Muito pelo contrário, pretendo propor neste artigo, uma nova abordagem à questão ambiental, mas desta vez, coerente com as leis econômicas que regem nossas vidas e quando falo de leis, não trato aqui de normas que podem ser editadas ao sabor da vontade política. Falo de leis imutáveis que podem até ser desrespeitadas, mas nunca ignoradas.

A preocupação com o consumo de recursos em escala superior à capacidade de reposição do planeta não é nova. Muito antes das indústrias, dos carros e da globalização, essa já era uma preocupação de economistas sérios, talvez o mais famoso deles seja Thomas Malthus, aquele mesmo da teoria que leva seu nome: Malthusian Catastrophe. Lá no longínquo século XVIII, Malthus entendeu que a produtividade do solo crescia em progressão aritmética enquanto a população, em progressão geométrica. Seu diagnóstico foi o seguinte: “vai faltar comida”. Não culpo Malthus, em sua época, a economia ainda nem havia se dividido da filosofia e as forças de mercado (oferta/demanda) ainda não haviam sido muito bem descritas por Adam Smith.

A teoria de Malthus repercutiu em todo Reino Unido e em boa parte da Europa, sendo inclusive a base para muitas ações dos governos, que começaram a pensar na ideia de controle populacional. Mas como todos sabemos, o colapso alimentício nunca chegou e hoje, há mais gente morrendo por questões ligadas à obesidade do que à inanição.

Outro célebre economista, o também inglês William Stanley Jevons, anos mais tarde já no auge da revolução industrial previu outra crise de recursos naturais, desta vez o motivo seria o carvão.

Como todos sabem, os fatores sociais, o desenvolvimento tecnológico e o acumulo de capitais permitiram aos ingleses o pioneirismo na era da indústria. Mas certamente, tal pioneirismo teria sido muito mais difícil se as terras da rainha não estivessem assentadas sobre uma montanha de carvão mineral. Este combustível fóssil, que até hoje é indispensável à indústria (especialmente a siderúrgica), foi o responsável pela expansão fabril na Inglaterra e em todo o mundo nos séculos XVIII e XIX. O carvão aquecia as caldeiras das fábricas, movia as locomotivas e fazia parte da composição do aço. Sem carvão, sem indústria e como se pode imaginar, a exploração de carvão e seu consumo explodiram durante os anos da revolução industrial.

O raciocínio de Jevons foi o seguinte: carvão é um recurso não renovável e nós estamos consumindo muito carvão. Logo, o combustível se esgotará e nossa gloriosa indústria irá embora com ele. Portanto, precisamos implementar políticas que garantam a sustentabilidade das minas pelos próximos séculos.

Jevons propôs uma série de medidas que parecem ter saído diretamente de algum dos painéis da ONU. Seu trabalho publicado propunha que o governo passasse a investir em fontes renováveis de energia, que se preocupasse com a sustentabilidade ambiental, que fossem implementadas políticas de controle populacional e é claro, que houvesse um imposto sobre o consumo de combustível fóssil. Quando li as medidas, pude jurar que Jevons era um membro da ONU que viajou ao passado para livrar o mundo da catástrofe ambiental (risos).

Ao que tudo indica, a preocupação com o esgotamento de recursos do planeta parece perseguir a humanidade desde que começamos a pensar sobre o tema. Mas as ações que têm sido propostas para evitar o colapso ambiental têm sido todas numa mesma direção, a direção de um dirigente centralizado que calculará a quantidade de recursos que podem ser consumidos e regulamentará a forma como isso será feito. Nada mais leviano.

Em 1920 o célebre economista austríaco Ludwig Von Mises publicou um ensaio chamado O Problema do Cálculo Econômico; no paper Mises previa que a revolução socialista que há pouco acontecera na Rússia poderia perdurar por algum tempo, mas que em algum momento ela inevitavelmente colapsaria devido à impossibilidade de realização do cálculo econômico sob o regime socialista. A ideia central do texto é que só um sistema de preços livres seria capaz de transmitir todas as informações e impulsos econômicos da ponta ofertante para a ponta demandante e vice-versa. Para Mises, o regime soviético fatalmente iria esbarrar no problema da alocação ineficiente de recursos, gastando excessivamente nas áreas prioritárias para o governo e minimamente nas áreas não prioritárias, desconsiderando as reais demandas dos indivíduos.

A previsão de Mises se cumpriu como profecia. Nos anos que se seguiram, os russos investiram agressivamente em aparato militar e em indústrias de base, mas não conseguiam produzir insumos básicos para sua população. A mesma potência que levou o primeiro homem ao espaço era aquela cujo alimento era racionado e os produtos de higiene pessoal, quase itens de luxo.

Mises entendeu que um poder central, ainda que bem intencionado, jamais conseguirá prever corretamente as quantidades reais de cada produto e serviço a serem produzidas. Mesmo que possuídos por sentimentos humanistas, burocratas em um escritório central são incapazes de dizer aos fazendeiros quanto trigo se deve plantar ou quanta ração se deve usar, são também incapazes de dizer aos industriais quanto aço se deve produzir ou quanta energia deve ser disponibilizada na rede. Só um sistema de preços consegue transmitir informações com níveis tão elevados de complexidade e subjetividade.

Foi outro austríaco, Friederich Hayek quem contribuiu de maneira mais significativa para a teoria do conhecimento disperso. Seu paper The use of knwoledge in the society ilustra a formação da produção com base no conhecimento disperso detido por cada indivíduo de uma sociedade. Para entender melhor a teoria, imagine que um fazendeiro colha X toneladas anuais de milho, mas que por alguma razão externa ao seu conhecimento, seus clientes comecem a encomendar quantidades cada vez maiores de sacas do grão. Como o consumo de milho é maior que a capacidade de produção da fazenda, o fazendeiro então começa a subir os preços auferindo assim lucros cada vez maiores. Duas consequências podem advir do aumento de preços, sendo que as duas podem ocorrer isoladamente ou simultaneamente: a primeira é a redução do consumo de milho diante da nova realidade dos preços e a segunda é a geração de um atrativo para que os fazendeiros desenvolvam técnicas para elevar a produção de milho, desejando gozar também dos maiores lucros ofertados pela atividade.

Repare que todo o arranjo econômico da produção de milho foi alterado sem que ao menos as partes soubessem as causas originais da elevação da demanda. O simples rearranjo dos preços foi capaz de alterar desde a composição do capital até a tecnologia empregada na terra. De igual forma, todos os demais empresários agem, não sendo necessário que conheçam toda a cadeia econômica, basta observar o preço para se tomar a decisão de produzir mais ou menos de um determinado produto ou serviço. O conhecimento, segundo Hayek, está disperso na sociedade e esta é a melhor maneira de utilizá-lo.

E o que tudo isso tem a ver com os problemas ambientais da terra? Ora, a resposta é simples. A falta da aplicação de um sistema eficiente de informações está levando ao consumo excessivo de recursos e impedindo que os estímulos de expansão da oferta sejam passados aos produtores.

Quase todos nós temos internalizadas as ideias de que os recursos naturais não são bens privados, mas sim pertencentes a toda a sociedade e é este tipo de concepção que tem levado ao esgotamento de diversos destes recursos. Se a água é de todos, se as florestas são de todos, se os rios são de todos, então eles não são de ninguém. Se o consumo excessivo de água não acende uma luz vermelha no papel da indústria, então não há estímulos suficientes para que se criem meios mais inteligentes de se utilizar tal recurso. Da mesma maneira, se as árvores das florestas são de todos, então não se cria estímulos para o replantio dos troncos uma vez derrubados. Se tudo é de todos, nada é de ninguém.

Pense por exemplo no caso do lixo urbano. Nosso sistema de coleta é completamente planificado e socializado, ou seja, não importa quanto lixo você produza em sua casa ou empresa, a taxa é sempre a mesma para todos, já que é paga via impostos. Você pode separar o lixo por cores, fazer compostagem e deixar tudo bonitinho. Aquele seu vizinho do andar de cima, aquele mesmo que mistura pilhas com plástico e óleo usado no mesmo saco, pagará exatamente a mesma taxa que você e não há nada que você possa fazer sobre isso. Coleta de lixo é serviço público e universal (obs: empresas privadas de coleta de lixo atuam sob o regime de concessão estatal, o que na prática não altera o formato do serviço prestado).

Fazer campanhas pedindo às pessoas que mudem seus hábitos para salvar o planeta não ajuda a terra em absolutamente nada. Ainda que os ricos possam se dar ao luxo de usar sacolas recicláveis, carros com baixa emissão de CO2 e roupas feitas com fibras vegetais, o grosso da população ainda precisa viver fora da realidade do Leblon e dos Jardins. Neste sentido, forçar os pobres a adotar padrões de consumo dos ricos é, na prática, impedir que eles ascendam à riqueza. O rico eco-responsável do Leblon vai ao supermercado às 3 da tarde com sua sacola retornável decorada com estampas do Ronaldo Fraga, faz suas compras e retorna para casa de carro (ou uber). Já o pobre do Vidigal, trabalha o dia inteiro, passa no mercado após o expediente para comprar alimentos e descobre que não poderá levar todas as compras para casa porque o prefeito proibiu as sacolas plásticas e ele não consegue ficar carregando aquelas engenhocas retornáveis no ônibus lotado todo o dia.

Apenas a aplicação de um sistema de preços aos recursos naturais poderá salvar o planeta do colapso. Assim, quem consome mais água terá que pagar mais caro, quem consome mais de cada recurso extraído da natureza, terá que pagar mais caro. Mas não é só isso, a elevação dos preços irá provocar o crescimento dos incentivos para a produção eficiente de novos recursos. Precisamos focar em produzir mais recursos, não em consumir menos, isso nunca deu certo e não dará agora.

Pedir às pessoas que parem de usar papel para salvar as árvores do mundo só fará com que existam menos árvores no futuro. Sim, é isso mesmo. Hoje, 87% das árvores usadas na produção de celulose são plantadas para tal finalidade, ou seja, se reduzirmos o consumo de papel, os próximos plantios das empresas de celulose serão menores, fazendo assim com que o volume de árvores plantadas diminua.

Esta é a mesma lógica observada no salvamento de dezenas de espécies da extinção através da caça organizada nos Safaris africanos. Sim, a caça tem salvado animais. Quando a caça era ilegal, o preço dos animais no mercado negro disparou fazendo com que muitas espécies quase fossem extintas, já que havia um grande incentivo para a predação, mas nenhum para a reposição de animais. Hoje, com a caça legalizada, há ricaços que pagam até US$ 50 mil para atirar em um leão ou guepardo. O resultado? Milhões de dólares são investidos todos os anos na preservação e reprodução das espécies nos parques africanos, pois, caso a extinção ocorra, junto com os animais morre também o lucro advindo de sua exploração. Assim, ironicamente a caça vem salvando animais da extinção.

Ao invés de pedir às pessoas que mudem seus hábitos, deveríamos permitir que o sistema de preços crie incentivos para que aqueles que detém o conhecimento possam investir suas habilidades na produção de mais recursos a fim de auferir lucro. O que salvou os ingleses da fome malthusiana não foram as boas intenções do governo, mas sim o desejo por lucro daqueles que inventaram os fertilizantes de solo. O que salvou as indústrias do colapso por falta de carvão não foram os impostos sobre combustíveis fósseis, mas sim a nascente indústria petrolífera que forneceu um combustível melhor, mais barato, mais limpo e muito mais abundante e o que vai nos salvar da falta de energia devido ao colapso do petróleo não serão as campanhas de redução de emissões dos governos, mas sim o preço do barril que não para de subir, gerando assim enormes incentivos para produtores de energias alternativas.

Eu me lembro de que há alguns anos, os governos europeus pretendiam fazer leis que objetivavam migrar toda a frota de seus países para modelos elétricos dentro de 30 anos. Hoje, tais leis seriam inócuas, já que grandes montadoras como a BMW e a Volkswagen já pretendem ter migrado toda sua linha até o final da década de 2020. Elas teriam feito os planos de migração com ou sem as leis europeias, tudo pelo medo de perder a valiosa fatia de mercado inaugurada pelos Teslas de Elon Musk.

Se eu pudesse dar uma única dica aos governos para a preservação ambiental, ela seria: privatizem o meio ambiente, todo ele, não deixem nada para ser destruído pela incapacidade de políticos de entenderem leis básicas de economia.