“Especialistas” do Federal Reserve e de outros bancos centrais divulgam com orgulho o potencial de “inclusão financeira” que poderia ser alcançado com uma moeda digital do banco central (MDBC). No principal documento da MDBC do Fed, “Moeda e pagamentos: o dólar americano na era da transformação digital”, eles deixam claro: “Promover a inclusão financeira—particularmente para famílias e comunidades economicamente vulneráveis—é uma alta prioridade para o Federal Reserve. . . uma MDBC poderia reduzir as barreiras comuns à inclusão financeira.”
O termo soa como sinal de apoio a objetivos progressistas. “Inclusão” faz parte do trio orwelliano de termos “diversidade, inclusão e equidade”, que, como escreve o Dr. Michael Rectenwald, significa “vigilância, punição dos ‘privilegiados’, sacrifício de cidadãos nacionais aos interesses globais e rotular como ‘perigosos’ e marcar para eliminação (virtual) aqueles supostos membros ou líderes de ‘grupos de ódio’ que se opõem a tais medidas.” O uso de “inclusão financeira” pelos bancos centrais envolve a mesma inversão de significados.
Inclusão financeira e famílias sem banco
Considere que uma MDBC de varejo seria como ter uma conta bancária no Banco Central, mesmo que seja intermediado por outro banco. Há muitas suposições sobre como uma MDBC será implementada, mas alguns dizem que não será apenas como ter uma conta bancária no Banco Central, mas que pode ser exatamente isso.
De qualquer forma, se uma MDBC fosse genuinamente voltada para a inclusão financeira, ofereceria algo para aqueles que optaram por renunciar totalmente a uma conta bancária. Essa população “sem banco” constitui cerca de 5,4% dos domicílios dos EUA, de acordo com uma pesquisa de 2021 da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC). [No Brasil estima-se, os desbancarizados correspondem a 16% da população adulta.] A pesquisa perguntou a cada domicílio por que eles não tinham uma conta bancária, e as respostas indicaram que os requisitos mínimos de saldo, privacidade, confiança e taxas são os fatores mais significativos.
A questão crítica, então, é esta: o que uma MDBC oferece a essas famílias que o dinheiro físico e outros serviços financeiros não bancários (por exemplo, desconto de cheques, ordens de pagamento, cartões pré-pagos) não oferecem?
Privacidade (ou falta dela)
Uma MDBC prejudica a privacidade. O que quer que um banco central diga sobre proteção de privacidade de uma MDBC certamente pode ser ignorado. O documento do Fed, por exemplo, diz: “Proteger a privacidade do consumidor é fundamental. Qualquer MDBC precisaria encontrar um equilíbrio adequado, no entanto, entre proteger os direitos de privacidade dos consumidores e oferecer a transparência necessária para impedir atividades criminosas”. Não devemos confundir as características de uma MDBC com as das criptomoedas em geral, que oferecem anonimato e pseudônimo a seus usuários.
Considere como a Receita Federal recentemente invadiu contas abertas do PayPal, Venmo e Cash App com transações acima de $600. Considere também que o Supremo Tribunal americano acabou de decidir que a Receita Federal pode investigar suas contas bancárias sem notificação em algumas circunstâncias, inclusive se você for um amigo, membro da família ou associado de alguém que deve impostos a Receita Federal.
Além dos impostos, os bancos também entregam voluntariamente informações pessoais (mesmo sem um mandado ou solicitação formal) ao FBI. Esses dados, que incluem compras anteriores de armas de fogo, pertencem a pessoas que compareceram ao protesto errado ou que estavam apenas nas proximidades, pois os dados são coletados com base em transações dentro de uma área geográfica específica.
A falta de privacidade com as contas bancárias certamente contribui para a desconfiança das pessoas em relação aos bancos, conforme observado na pesquisa. Isso mostra que “inclusão financeira” é uma mera palavra da moda, pois não há nada em uma MDBC que ganhe a confiança de famílias sem banco, que não são excluídas do sistema bancário, mas o evitam ativamente.
Taxas e juros negativos
De acordo com a pesquisa, as taxas cobradas são outro motivo comumente citado para não usar o banco. As pessoas evitam os bancos porque as taxas são altas e imprevisíveis.
Embora não haja certeza sobre como uma MDBC funcionaria, muitos veem que ela poderia finalmente oferecer o santo graal da política monetária: a capacidade de impor taxas de juros negativas. Com efeito, isso seria uma taxa para manter uma MDBC.
Após o crash de 2008, o Fed atingiu o “limite inferior zero” para as taxas de juros nominais. Eles foram incapazes de estimular mais gastos por meio de sua abordagem de metas de taxa de juros. Embora houvesse algumas ideias bizarras sobre a imposição de uma taxa de juros negativa sobre o dinheiro, como a ideia do aluno de Greg Mankiw de remover o status legal de todas as moedas com um número de série que terminasse em um dígito selecionado aleatoriamente, é muito difícil impor uma taxa sobre o dinheiro em sua carteira ou cofre.
Com uma moeda digital, torna-se fácil, especialmente se o uso de dinheiro físico for significativamente reduzido ou mesmo eliminado completamente. As autoridades de política monetária simplesmente apertariam um botão e deduziriam uma certa quantia de MDBC das contas de todos. Pense nos gastos que eles encorajariam se todos soubessem que seu dinheiro não gasto estaria sujeito a tal penalidade!
Conclusão
A retórica de “inclusão financeira” nos documentos do banco central e nos discursos sobre MDBCs é risível. Atualmente, as pessoas evitam os bancos porque desconfiam dos bancos, valorizam a privacidade e desprezam as taxas. Uma MDBC não ajudaria com nenhuma dessas preocupações. Em vez de promover a inclusão, uma MDBC se tornaria a ferramenta definitiva para intrusão e controle financeiro.
O potencial tirânico não é segredo, mesmo para o exército de tecnocratas que defende as MDBCs. Em um recente evento do Fórum Econômico Mundial na China, Eswar Prasad brandiu com naturalidade o inevitável uso indevido das MDBCs:
E uma observação final que farei é que, se você pensar nos benefícios da moeda digital, há enormes ganhos potenciais. Não se trata apenas de formas digitais de moeda física – você pode ter programabilidade, unidades de moeda do banco central com datas de vencimento. Você poderia ter, como argumento em meu livro, um mundo potencialmente melhor, ou algumas pessoas podem dizer, um mundo mais sombrio, onde o governo decide que unidades de moeda do banco central podem ser usadas para comprar algumas coisas, mas não outras coisas que considera menos desejável, como, digamos, munição ou drogas ou pornografia ou algo do tipo. E isso é muito poderoso em termos de uso de uma MDBC.
Claro, qualquer escrúpulo moral que tenhamos em relação aos itens que ele listou são irrelevantes. É claro que o estado usará MDBCs para nos empurrar qualquer coisa que o estado favoreça e nos afaste de qualquer coisa que o estado não favoreça. Dinheiro programável significa cidadãos programáveis.
Artigo original aqui
Ferramenta dos sonhos de qualquer tiranete, ou seja vai facilitar o serviço opressor dele, mas sempre foi assim, já é assim e enquanto existir este mundo será assim, pois o estado é uma instituição opressora desde sua origem e toda tecnologia e inovação que o mercado cria, o estado se apropria para o bem ou para o mal da humanidade. Vida que segue e parafraseando Thomas Jefferson”o preço da liberdade é a eterna vigilância”
“como a ideia do aluno de Greg Mankiw de remover o status legal de todas as moedas com um número de série que terminasse em um dígito selecionado aleatoriamente,”
É como o sistema “justo” do governo americano de sortear os conscritos para guerra do Vietnã com base no ano e mês de nascimento..
Esse Mankiw estava ficando popular no meu tempo de faculdade de economia. Boa coisa não devia ser.