Liberdade e a Lei

Se alguém hoje em dia ousa sugerir que governos inchados e legislaturas paternalistas deveriam desistir em favor da iniciativa privada, as críticas comummente ouvidas são as de que “não podemos voltar atrás” de que o tempo do laissez-faire se foi para sempre e assim por diante.

Devemos distinguir cuidadosamente entre o que as pessoas acreditam poder ser feito e o que seria possível ser feito para restaurar ao máximo a livre escolha individual.  É claro que em política, assim como em muitas outras áreas, se tentamos atingir nossos fins de acordo com os princípios liberais, nada pode ser feito sem o consentimento de nossos concidadãos, e esse consenso depende, por sua vez, daquilo em que as pessoas acreditam.  Mas, obviamente, é importante determinar, quando possível, se as pessoas estão certas ou erradas em suas opiniões, sejam elas quais forem.  A opinião pública não é tudo, nem mesmo em uma sociedade liberal, apesar de a opinião ser certamente algo importante, especialmente em uma sociedade liberal.  Lembro-me do que um de meus concidadãos escreveu, há alguns anos: “Um bobo é um bobo, dois bobos são dois bobos, quinhentos bobos são quinhentos bobos, mas 5 mil, para não dizer 5 milhões de bobos, são uma grande força histórica.” Não nego a verdade dessa sentença cínica, mas uma força histórica pode ser contida ou modificada, e isso se torna tanto mais provável quanto mais os fatos contrariam as crenças das pessoas.  O que Hippolyte Taine disse uma vez, que 10 milhões de exemplos de ignorância não fazem o conhecimento, é verdadeiro para qualquer tipo de ignorância, inclusive a de pessoas pertencentes às sociedades políticas contemporâneas, com todo seu suplemento de procedimentos democráticos, regras de maioria e governos e legislaturas onipotentes.

O fato de que as pessoas em geral ainda acreditam que a intervenção governamental é adequada, ou na verdade necessária, mesmo nos casos em que muitos economistas a julgariam inútil e perigosa, não é um obstáculo intransponível para os defensores de uma nova sociedade.  Nem há nada de errado se essa nova sociedade no final parece-se com muitas sociedades antigas e bem-sucedidas.

É certo que doutrinas socialistas, com sua condenação mais ou menos manifesta, por parte dos governos ou dos legisladores, da liberdade individual contra a coerção, ainda são mais atraentes para as multidões do presente do que a racionalização fria dos economistas.  As circunstâncias para a liberdade, nessas condições, parecem desalentadoras na maioria dos países do mundo.

Não obstante, é duvidoso se as multidões são realmente os protagonistas no drama contemporâneo da opinião pública relativo à liberdade individual.  Se for preciso escolher entre os defensores do ideal liberal, em nossa época, prefiro me juntar ao professor Mises do que aos pessimistas:

O principal erro do pessimismo tão alastrado e a crença de que as ideias e as políticas destrutivas de nossa era emergiram do proletariado e são uma “revolta das massas”.  Na verdade, as massas, precisamente por não serem criativas e não desenvolverem filosofias próprias, seguem líderes.  As ideologias que produziram todos os danos e catástrofes de nosso século, não são uma façanha da turba.  São proezas de pseudo-intelectuais e pseudo-estudiosos.  Foram propagadas das cadeiras das universidades e dos púlpitos; foram disseminados pela imprensa, pelos romances, pelas peças de teatro, pelos filmes e pelo rádio.  Os intelectuais são responsáveis pela conversão das massas ao socialismo e ao intervencionismo.  Para reverter o processo, é preciso mudar a mentalidade dos intelectuais.  Então, as massas os seguirão.[81]

Não chegarei ao ponto de pensar, como o professor Mises parece fazer, que mudar a mentalidade dos chamados intelectuais seria uma tarefa fácil.  Esse professor salientou, em seu recente livro A mentalidade anticapitalista, que o motivo pelo qual tantos ditos intelectuais se alinham entre os inimigos da liberdade individual e da livre empresa não é apenas, ou principalmente, argumentos errados ou insuficiência de informações sobre a totalidade do assunto, mas, antes, atitudes emocionais, como por exemplo, inveja de empresários bem-sucedidos ou sentimentos de inferioridade em relação a eles.  Sendo assim, um raciocínio frio e mais informação serão tão inúteis, para converter os intelectuais, quanto o seriam para converter diretamente “as pessoas obtusas e mentalmente inertes” pertencentes às massas que povoam a cena política.

Felizmente, nem todos os homens sem instrução são tão “obtusos” a ponto de serem incapazes de entender ou raciocinar corretamente por si próprios, particularmente no que diz respeito à experiência da vida diária.  Em muitos casos óbvios, sua experiência não aprova as teorias desenvolvidas pelos inimigos da liberdade individual.  Em muitos outros casos, a interpretação socialista tem tido tão pouco poder de convicção quanto outros argumentos sofistas, que se mostraram mais convincentes aos chamados intelectuais do que às pessoas sem instrução, que julgam apenas através do senso comum.  A tendência da propaganda socialista, no momento, parece confirmar esse fato.  A teoria estranha e complicada da chamada “mais valia” não é mais exposta ao público pelos agentes contemporâneos do socialismo marxista, não obstante o fato de Marx ter atribuído a essa mesma teoria a tarefa de sustentar teoricamente todos seus ataques contra a alegada exploração dos trabalhadores pelos empregadores capitalistas.

Ao mesmo tempo, a filosofia marxista é ainda recomendada aos intelectuais de hoje como uma interpretação atualizada do mundo.  Hoje parece que se dá muito mais ênfase ao pressuposto filosófico do que ao conteúdo político das obras de representantes do comunismo, como V. I. Lênin.

Por outro lado, muitos dos ensinamentos da economia relacionados à conveniência da liberdade individual para todos os tipos de pessoas, incluindo os socialistas, são desenvolvimentos tão simples dos pressupostos do senso comum em campos específicos, que sua certeza não pode escapar, por fim, ao senso comum das pessoas, independentemente dos ensinamentos de demagogos e da propaganda socialista de qualquer tipo.

Todos esses fatos incentivam a esperança de que as pessoas em geral possam vir a ser convencidas, mais cedo ou mais tarde, a adotarem princípios liberais — no sentido europeu da palavra — em muito mais pontos e de forma muito mais consistente do que hoje.

Outra questão é a de determinar se os princípios liberais estão sempre baseados em uma lógica irrefutável por parte dos representantes dessa peculiar ciência chamada economia, de um lado, e, de outro, dos representantes dessa disciplina mais antiga chamada ciência política.

Essa é uma pergunta significativa e importante, de cuja solução pode depender a possibilidade de se falar de um sistema de liberdade individual em política, assim como em economia.

Deixemos de lado o problema das relações entre ciência e ideais políticos ou econômicos.  A ciência não deve ser confundida com ideologia, embora esta possa consistir de um conjunto de escolhas relacionadas a possíveis sistemas políticos ou econômicos, inevitavelmente ligados, de muitas maneiras, com os resultados das ciências econômica e política, concebidas como atividades “neutras”, ou “sem valia”, de acordo com a teoria de Weber das ciências sociais.  Creio que a distinção de Weber entre atividades “sem valia” e ideologias enquanto conjuntos de juízos de valor ainda é pertinente, mas não devemos nos estender quanto a esse assunto.

Muito mais difícil, parece-me, é a questão metodológica da força da lógica econômica e política em comparação com outro tipo de lógica — por exemplo, a da matemática ou a das ciências naturais.

Estou pessoalmente convencido de que a principal razão pela qual as questões econômicas e políticas são causas tão frequentes de desentendimentos e disputas, é precisamente a falta da mesma consistência, por parte das teorias correspondentes, que a lógica e a demonstração têm em outros campos científicos.  Não concordo com Hobbes em que a aritmética seria completamente diferente do que é, se apenas fosse importante para algum poder motivador a que dois mais dois somassem cinco, e não quatro.  Duvido de que qualquer poder pudesse transformar a aritmética de acordo com seus interesses e desejos.  Pelo contrário: estou convencido de que é importante para qualquer poder não fazer tentativa alguma de transformar a aritmética no curioso tipo de ciência suposto por Hobbes.  Por outro lado, certos poderes podem de fato encontrar algum proveito em defender essa ou aquela pretensa tese científica, mas apenas quando não há certeza alguma a respeito do resultado final do processo científico em si.

Em relação a isso, uma reformulação daquilo que chamamos de demonstração científica seria válida.  Talvez a situação das ciências sociais como um todo fosse bastante melhorada por uma análise desapaixonada e extensa, nesse terreno.  Mas, enquanto isso, as coisas são como estão.  Várias limitações amarram-se às teorias econômicas, assim como políticas, mesmo se as consideramos como inferências empíricas ou apriorísticas.

Os problemas metodológicos são importantes, devido a sua ligação com a possibilidade dos economistas chegarem a conclusões inequívocas e, portanto, induzirem outras pessoas a aceitarem essas conclusões como premissas para suas escolhas, não só em relação a sua atividade diária, na vida privada e nos negócios, mas também em relação aos sistemas econômico e político a serem adotados pela comunidade.

A economia enquanto ciência empírica ainda não atingiu, infelizmente, a capacidade de oferecer conclusões definitivas, e as tentativas — tão frequentes em nossa época — dos economistas de fazerem o papel de físicos, estão, provavelmente, mais causando estragos do que sendo úteis em induzir as pessoas a fazerem suas escolhas de acordo com os resultados dessa ciência.[82]

Algumas pesquisas metodológicas recentes relacionadas à economia são de particular interesse, como colocado pelo professor Milton Friedman em seu brilhante Essays in positive economics. 

Concordo plenamente com o professor Friedman quando ele diz que “a recusa, por parte da economia, da evidência direta e dramática do experimento crucial, impede que se teste adequadamente as hipóteses”, e em que isso coloca uma considerável “dificuldade (…) na maneira de se atingir um consensus preciso e amplo sobre as conclusões justificadas pela evidência disponível”.

O professor Friedman destaca que isso “torna lento e difícil o descarte de hipóteses falsas”, de forma que “raramente são eliminadas e estão sempre brotando outra vez”.  Ele cita, como um exemplo muito convincente, “a evidência da inflação dentro da hipótese de que um aumento substancial da quantidade de moeda, dentro de um período relativamente curto, é acompanhado de um aumento substancial dos preços”.  Aqui, como chama a atenção o professor Friedman,

a evidência é dramática, e a cadeia de raciocínio exigida para interpretá-la é relativamente pequena.  Ainda assim, a despeito dos inúmeros exemplos de aumento substancial nos preços, sua correspondência essencial de um para um com o aumento substancial no estoque de moeda, e a grande variação de outras circunstâncias que podem vir a ser relevantes, a cada nova experiência de inflação, produz vigorosas controvérsias, e não só entre o público, de que o aumento do estoque de moeda é, ou um eleito acidental de um aumento dos preços produzido por outros fatores, ou um efeito puramente fortuito e não necessariamente concomitante ao aumento de preço.[83]

Em princípio, também concordo com o que o professor Friedman sustenta nessa análise do papel da evidência empírica no funcionamento teórico da economia e das ciências sociais, assim como de outras ciências em geral, ou seja, que as posições empíricas não devem ser testadas com base em suas pretensas descrições da realidade, mas com base em seu sucesso em tornar possíveis previsões suficientemente precisas.

Faço objeção, contudo, à assimilação, proposta pelo professor Friedman, das hipóteses da teoria física pelas hipóteses da economia, em negligência a certas diferenças importantes e relevantes entre elas.

Friedman toma como um exemplo do primeiro tipo a hipótese segundo o qual a aceleração de um corpo em queda no vácuo é uma constante, independentemente da forma do corpo, a maneira da queda etc.  Tudo isso é expressado pela famosa fórmula:

D= 1/2gt²onde “D” é a distância percorrida pelo corpo em queda em qualquer tempo especificado, “g” é a constante que indica a aceleração, e “t” é o tempo em segundos.  Essa hipótese funciona bem, na previsão do movimento de um corpo em queda no ar, independentemente de outros fatores relevantes, como a densidade do próprio ar, a forma do corpo, e assim por diante, serem negligenciados.  Nesse sentido, a hipótese é útil, não porque descreve precisamente o que realmente acontece quando um corpo está caindo no ar, mas porque torna possível fazer previsões bem-sucedidas sobre seus movimentos.[84]

Por outro lado, o professor Friedman — juntamente com o professor Savage — toma como exemplo paralelo, envolvendo o comportamento humano, o das tacadas de um grande jogador de bilhar — tacadas que podem ser previstas, de alguma maneira, pelos espectadores, através de algum tipo de hipótese.

De acordo com Friedman e Savage,

não parece nem um pouco absurdo que fosse possível se fazer excelentes previsões[grifo nosso] através da hipótese de que, se o jogador de bilhar desse suas tacadas como se conhecesse as complicadas fórmulas matemáticas que estabelecem as direções perfeitas de percurso, poderia estimar cuidadosamente, a olho nu, os ângulos etc., (…) descrevendo a localização das bolas, poderia fazer cálculos esclarecedores a partir das fórmulas e poderia, assim, fazer com que as bolas seguissem a direção indicada pelas fórmulas.[85]

O professor Friedman afirma, com plena razão, a esse respeito, que

nossa confiança nessa hipótese não está baseada na crença de que jogadores de bilhar, mesmo os melhores, possam desenvolver o processo descrito; ela deriva antes da crença de que, a não ser que, de uma forma ou de outra, eles sejam capazes de atingir essencialmente o mesmo resultado, não seriam de fato grandes jogadores de bilhar.[86]

O único problema dessa comparação, em minha opinião, é o de que no caso anterior nossa hipótese nos permitia prever a velocidade de um corpo em queda, a qualquer instante, com uma aproximação razoável, enquanto que no último não somos capazes de prever nada, muito menos fazer “excelentes previsões” sobre as tacadas de um jogador de bilhar, exceto a de que serão “boas tacadas”.  Na realidade, a mera hipótese de que o jogador irá se comportar como se conhecesse todas as leis da física relacionadas a um jogo de bilhar, nos diz muito pouco sobre aquelas leis e menos ainda sobre a posição das bolas, após qualquer tacada futura dada por nosso brilhante jogador.  Em outras palavras, não nos é possível fazer uma previsão do tipo daquela possibilitada pela aplicação das hipóteses relacionadas com um corpo em queda no ar.

A forma pela qual a comparação é feita me parece implicar ou sugerir que existe um cálculo qualquer para prever, por exemplo, a posição futura das bolas sobre a mesa de bilhar, após qualquer tacada de nosso jogador.  Mas não é o caso.  Eu e um amigo, Eugênio Frola, professor de matemática na Universidade de Turim, após considerarmos o problema, chegamos a conclusões bastante divertidas.

Para começar, qualquer jogador pode colocar a bola — ou encontrá-la — em um número infinito de posições iniciais definidas por um sistema de coordenadas cartesianas correspondentes a duas margens da mesa de bilhar.  Cada uma dessas posições é uma combinação do número infinito que pode ser assumido por essas duas coordenadas, e o total pode, portanto, ser matematicamente simbolizado por ?².  Além disso, temos de levar em conta a inclinação e a direção do taco no momento em que o jogador bate na bola.  Aqui estamos outra vez confrontados com um número infinito de combinações desses fatores, que podem ser simbolizadas, por sua vez, por ?².  Ainda, a bola pode ser atingida em uma infinidade de pontos, cada um deles sendo definido por uma latitude e por uma longitude na superfície da bola.  Mais uma vez temos uma outra infinidade de combinações que podem ser simbolizadas, como antes, por ?².  Outro fator a ser levado em consideração para se fazer previsões sobre a posição final da bola é a força de impacto, quando a bola é atingida por nosso jogador.  Estamos aqui mais uma vez na presença de um número infinito de possibilidades, correspondentes ao impulso aplicado e designado pelo símbolo ?.

Se juntamos todos esses fatores que temos de levar em consideração, para prever o que irá acontecer à bola no momento do impacto, obtemos um resultado que pode ser simbolizado por ?⁷, o que significa que os fatores possíveis a serem considerados são tão numerosos, quanto os pontos de um espaço com sete dimensões. 

E tem mais.  Para cada tacada, temos de determinar também o movimento, ou seja, o modo como a bola irá rolar na mesa de bilhar, e assim por diante, o que exigiria um sistema de equações diferenciais não lineares, que não é fácil de ser resolvido.  Além do mais, temos de considerar a forma com que a bola irá bater nos cantos da mesa, quanta velocidade irá perder com isso, qual será a nova rotação da bola em consequência da colisão, e assim por diante.  Finalmente, devemos elaborar a equação geral, para calcularmos quantos casos bem-sucedidos um jogador “experto” deve considerar cada vez que for bater na bola, em termos de regras do jogo, natureza física da mesa e a provável habilidade dos adversários de nosso jogador de explorarem em seu favor a situação resultante.

Tudo isso indica o quão diferente são os exemplos de hipóteses formuladas, em algumas áreas da física — como a relacionada aos objetos em queda —, daquelas hipóteses relacionadas a problemas aparentemente não muito complicados, como os de um jogo de bilhar, cujas dificuldades escapam à atenção da maioria das pessoas.

Podemos dizer com segurança que nossa hipótese de que um bom jogador de bilhar irá se comportar como se soubesse resolver os problemas científicos envolvidos em seu jogo, longe de permitir qualquer previsão das futuras tacadas de nosso jogador, não é mais do que uma metáfora para expressar a confiança de que dará “boas tacadas” no futuro, da mesma maneira como o fez no passado.  Somos como um físico que, em vez de aplicar suas hipóteses relacionadas aos corpos em queda no ar, de forma a prever, por exemplo, sua velocidade no momento, dissesse simplesmente que o corpo irá cair como se conhecesse as leis referentes a seu movimento e as obedecesse, enquanto ele mesmo seria incapaz de formular essas leis para fazer qualquer cálculo que fosse.

O professor Friedman afirma que

a distancia é pequena entre esses exemplos e as hipóteses econômicas de que, sob uma enormidade de circunstâncias, as firmas individuais agem como se estivessem procurando racionalmente maximizar os retornos esperados e como se tivessem total conhecimento dos dados necessários para obter sucesso nessa tentativa; ou seja, como se conhecessem as funções do custo relevante e as funções de demanda, calculado o custo marginal e a renda marginal provenientes de todas as ações abertas a eles, e empurrassem cada linha de ação até o ponto em que o custo e a renda marginal se igualassem.[87]

Concordo em que do exemplo anterior para o novo é apenas um pequeno passo, contanto que consideremos ambos como meras metáforas que expressam nossa confiança genérica na habilidade dos bons homens de negócio de permanecerem no mercado, da mesma forma como poderíamos expressar nossa confiança de que um bom jogador de bilhar iria ganhar o mesmo número de jogos, no futuro, que ganhou no passado.

Mas seria mais do que um pequeno passo do exemplo do jogador de bilhar para o exemplo de uma firma no mercado, se isso implicasse que poderíamos calcular de alguma forma científica os resultados da atividade daquela firma em qualquer momento dado no futuro.

As dificuldades de cálculos como esses são muito mais impressionantes do que os problemas ligados às equações bem-sucedidas de um jogo de bilhar.  A atividade humana nos negócios não está apenas ligada à maximização dos retornos em termos monetários.  Muitos outros fatores relacionados ao comportamento humano devem ser levados em consideração e não podem ser ignorados em favor de uma interpretação numérica de maximização.  Isso torna o problema de calcular essas máximas, em economia, muito mais complicado do que os problemas numéricos relacionados aos casos bem-sucedidos em um jogo de bilhar.  Em outras palavras, enquanto a maximização do sucesso em um jogo de bilhar pode ser um problema numérico, a maximização do sucesso na economia não é identificável com a maximização dos retornos monetários; isto é, não é um problema numérico.  Problemas de maximização na economia não são absolutamente problemas matemáticos, e o conceito de uma otimização no comportamento econômico não é idêntico ao conceito de otimização empregado pela matemática.  Estamos, aqui, confrontados com uma confusão semântica comparável à do homem que, tendo ouvido falar da existência da garota mais bonita da cidade, empenha-se em um cálculo matemático do máximo de beleza possível a todas as garotas, para descobri-la.

Se continuarmos nossa comparação dos problemas de um jogador de bilhar com os problemas econômicos, temos de levar em consideração uma situação — comparável àquela que prevalece no domínio da economia — na qual a própria mesa de bilhar se movesse, os cantos se expandissem e encolhessem sem qualquer regularidade, as bolas fossem e voltassem por si sem esperar pelas tacadas dos jogadores e, acima de tudo, alguém, mais cedo ou mais tarde, mudasse as leis que regulam todos esses processos, como é tão frequente acontecer quando as legislaturas e os governos intervém para mudar as regras do “jogo” econômico em um dado país.

A economia, enquanto uma ciência apriorística, não estaria menos condenada ao fracasso, mesmo que pudéssemos esperar, de suas próprias tautologias, todas as conclusões necessárias para ajustar as questões vitais às vidas de indivíduos particulares, assim como dos membros de uma comunidade política e econômica.  A esse respeito, concordo plenamente com o professor Friedman, quando ele diz que enquanto “os cânones da lógica formal podem, por si só, mostrar se uma linguagem específica é completa e consistente (…) a evidência factual, por si só, pode demonstrar se as categorias do sistema analítico têm uma contrapartida empírica, ou seja, se são úteis para a análise de um tipo particular de problemas concretos”.  E concordo, também, quando ele cita como exemplo o uso de categorias de oferta e demanda, cuja utilidade “depende das generalizações empíricas de que uma enumeração das forças que afetam a demanda e das forças que afetam a oferta irá produzir duas listas com poucos itens em comum”.  Mas assim que entramos no campo das suposições empíricas, todas as limitações que vimos em relação à abordagem empírica na economia, emergem, sendo que o resultado é que, até o momento, nem a abordagem empírica nem a abordagem apriorística, na economia, são completamente satisfatórias.

Isso significa, é claro, que a escolha de um sistema de liberdade individual, tanto por parte das pessoas instruídas como das pessoas em geral, certamente não pode ser feita por argumentos econômicos cuja força seria comparável à dos argumentos da matemática ou de várias partes da física.

As mesmas considerações se aplicam à ciência política, quer a consideremos ou não uma ciência ao mesmo nível da economia.

Existe, ainda, um amplo leque de pontos questionáveis, uma espécie de terra de ninguém, que os pensadores superficiais e os demagogos de todos os países estão preparando cuidadosamente a sua maneira, para ali cultivarem todo tipo de cogumelos, inclusive muitos deles venenosos, servidos a seus concidadãos como se fossem produtos de um trabalho científico.

Precisamos admitir francamente que não só é difícil ensinar às pessoas conclusões científicas, mas também encontrar argumentos apropriados para convencê-las de que nossos ensinamentos estão corretos.  Existe algum consolo no fato de que, de acordo com os ideais liberais, apenas umas poucas suposições gerais precisariam ser aceitas para se fundar e levar adiante um sistema liberal, pois é da natureza de um sistema como esse deixar que as pessoas trabalhem como acham melhor, contanto que não interfiram no trabalho semelhante das outras pessoas.

Por outro lado, a colaboração livre por parte dos indivíduos envolvidos não implica necessariamente que as escolhas de cada indivíduo sejam piores do que seriam sob a direção de economistas ou cientistas políticos.  Disseram-me, certa vez, que um famoso economista da atualidade quase arruinou sua tia dando-lhe, depois de muita insistência por parte dela, conselhos confidenciais sobre o mercado de ações.  Todo mundo conhece sua situação pessoal e está, provavelmente, em melhor posição do que qualquer outra pessoa para tomar decisões a respeito de muitas questões em relação a ela.  Todo mundo tem mais a ganhar de um sistema no qual não haveria interferência de outras pessoas em suas decisões do que tem a perder pelo fato de não poder interferir, por sua vez, nas decisões dos outros.

Além do mais, um sistema de livre escolha no domínio da economia, assim como no da política, dá a um indivíduo a preciosa possibilidade, por um lado, de se abster de todo de se preocupar com questões que ache complicadas demais ou demasiado difíceis e além disso sem importância, e, por outro, de pedir a colaboração de outras pessoas em problemas que lhe são difíceis de resolver e importantes.  Não há qualquer razão para se pensar que as pessoas não iriam se comportar a esse respeito como o fazem em qualquer outra circunstância semelhante, quando vão, por exemplo, a seu advogado ou médico, ou analista.  Isso não significa, é claro, que existam especialistas capazes de solucionar qualquer tipo de problema.  Nem precisamos lembrar, em relação a isso, o que dissemos sobre a lógica econômica.  Mas sempre que não há qualquer possibilidade de solução objetiva para um problema, a conclusão a ser esboçada não é a de que os indivíduos devam agir sob a orientação das autoridades, mas, pelo contrário, de que estas devem evitar dar instruções sem base em soluções objetivas para os problemas apresentados.

Poucos defensores das soluções socialistas contemporâneas admitiriam que suas teorias não se baseiam em uma lógica objetiva.  Mas, na maioria dos casos, suas objeções à ampliação da área de escolha individual estão baseadas em postulados filosóficos, ou, antes, éticos, de validade dúbia, e também em argumentos econômicos mais dúbios ainda.

O slogan frequentemente ouvido, “não podemos atrasar o relógio”, em economia ou em política, além de ser uma presunçosa afirmação de que as ideias socialistas estão amplamente difundidas, parece implicar também que o relógio socialista indica não só a hora certa, mas também uma hora que é concebida como certa sem qualquer necessidade de demonstração.  Não podemos nos conformar com essa implicação.

Os adversários de um sistema econômico livre, hoje, não acrescentaram qualquer novo e sólido item à agenda dos governantes e das legislaturas que já não tenha sido compilado por aqueles economistas clássicos que recomendavam um sistema liberal.

No que concerne à economia, e esta ciência é, na realidade, um campo próspero para todos os que advogam medidas coercitivas na atualidade, a nacionalização de vários tipos de indústrias é considerada necessária e ao menos um dispositivo conveniente que deve substituir as empresas privadas de acordo com leis e ordens emitidas por autoridades.

Muitas são as razões alegadas em favor dessa nacionalização.  Algumas delas talvez sejam aceitáveis, apesar de não serem novas, enquanto que outras, que são novas, não são de forma alguma aceitáveis nas bases argumentadas por seus defensores.

A partir de uma exposição da política e princípios do chamado socialismo democrático britânico, publicada pelo Partido Trabalhista Britânico, em 1950, ficamos sabendo que existem três princípios centrais sustentando a ideia de nacionalização ou propriedade pública das indústrias:

1.  Para assegurar que os monopólios — quando “inevitáveis” — não “explorem” o público, o que necessariamente acontece, de acordo com esses socialistas, se os monopólios são privados.

2.  Para “controlar” as indústrias de base e os serviços básicos dos quais a vida econômica e o bem-estar da comunidade dependem, porque o controle não pode ser “confiado” a proprietários privados não responsáveis perante a comunidade.

3.  Para lidar com indústrias nas quais a “ineficiência” persiste e onde os proprietários privados não têm nem desejo, nem capacidade, para fazer aprimoramentos.

Nenhum desses princípios é realmente convincente, se submetido a uma análise cuidadosa.  Os monopólios, sempre que necessário, podem ser facilmente controlados pelas autoridades, sem qualquer necessidade de que estas substituam pela sua própria iniciativa a do monopólio por elas controlado.  Por outro lado, não há qualquer demonstração válida de que os monopólios públicos, ou seja, monopólios exercidos pelas autoridades públicas ou por outras pessoas a quem aquelas o deleguem, não explorariam o público, ou de que o explorariam menos do que os monopólios privados.  Na realidade, as evidências históricas, em muitos países, provam que os monopólios exercidos pelas autoridades públicas podem vir a explorar o público de forma, muito mais consistente e muito mais prejudicial do que os privados.  Controlar as autoridades através de outras autoridades ou através de pessoas privadas provou ser muito mais difícil do que controlar monopolistas privados através das autoridades, ou mesmo através de outros grupos ou indivíduos privados.

O segundo princípio, de que o chamado controle das indústrias de base não pode ser deixado nas mãos de proprietários privados, implica tanto a ideia de que não se pode tornar os proprietários privados responsáveis, de alguma forma, perante a comunidade, pelo controle que exercem das indústrias de base, como a de que os administradores públicos costumam dar qualquer tipo de satisfação à comunidade.  Infelizmente, para os defensores da nacionalização que se baseiam nesse princípio, nem a anterior nem a última implicação podem ser demonstradas por qualquer argumento válido.  Proprietários privados devem satisfações à comunidade pela simples razão de que dependem dela, tanto para vender seus produtos quanto para comprar matéria-prima, instalações, serviços, capital, equipamentos e assim por diante, para poderem produzir o que pretendem vender.  Ao se recusarem a atender às exigências da comunidade, perdem seus clientes e não conseguem permanecer no mercado.  Têm, então, de dar lugar a outros controladores de indústrias de base mais “responsáveis”.  Por outro lado, as autoridades públicas em absoluto dependem no mesmo sentido da comunidade, na medida em que podem impor, em princípio, através de leis e ordens, de uma maneira coerciva, os preços dos bens e serviços de modo a obterem vantagem, se necessário, tanto dos demais vendedores quanto dos demais compradores.  Além disso, não estão condenados ao fracasso, uma vez que podem sempre compensar, pelo menos em princípio, as perdas que vierem a causar a suas indústrias, impondo mais taxas aos cidadãos, ou seja, à comunidade perante a qual são supostamente “responsáveis”.  Certamente, os defensores da administração pública nas indústrias básicas sustentarão que as autoridades devem ser eleitas, e que por isso “representam” a comunidade etc.  Mas já conhecemos essa história e vimos o que ela significa: uma cerimônia vazia e sobretudo um controle simbólico de um punhado de governantes sobre o eleitorado.

O terceiro princípio não é menos dúbio do que os precedentes.  Não há qualquer argumento válido para demonstrar que as indústrias devem sua possível ineficiência ao fato de serem privadas, ou que a eficiência será recuperada através da iniciativa das autoridades públicas, quando a propriedade privada der lugar a essa.

O pressuposto implícito em todos esses princípios é o de que a administração pública não é só mais honesta, como também mais inteligente, mais hábil e mais eficiente do que os indivíduos privados, para conduzir as atividades econômicas.  Esse, obviamente, não é um pressuposto comprovado, e existem várias evidências históricas contra ele.

Outras distinções, por exemplo, como aquela entre os “desejos” pelos quais o consumidor individual poderia pagar e as “necessidades” pelas quais o indivíduo não poderia ou não desejaria pagar, feitas por várias pessoas para justificar a nacionalização das indústrias com o propósito de satisfazer essas “necessidades”, em vez dos “desejos” que as indústrias privadas supostamente deveriam satisfazer, baseiam-se em uma ideia, também não demonstrada, de que as autoridades estão melhor qualificadas para descobrir e mesmo satisfazer as “necessidades” individuais que os cidadãos privados não seriam capazes ou mesmo talvez não quisessem satisfazer, se tivessem liberdade de escolha.

E claro que alguns velhos argumentos em favor da nacionalização ainda se mantêm.  É o caso em relação a indústrias ou serviços cujo custo total não pode ser cobrado do consumidor devido às dificuldades em individualizá-los — como, por exemplo, no caso de faróis —, ou devido às complicações relacionadas à coleta de taxas — como no caso de estradas movimentadas, pontes etc.  Nesses casos talvez a indústria privada não ache lucrativo fornecer bens ou serviços, e algum outro sistema precisa preencher essa necessidade.  Mas é interessante notar que, nesses casos, o princípio da livre escolha nas atividades econômicas não é abandonado ou mesmo colocado em dúvida.  Admite-se que as pessoas que escolhessem esses serviços livremente pagariam por eles se fosse possível, e que por isso poderiam ser taxados por seu suposto benefício e por seu custo.  A taxação jamais pode ser completamente identificável ao pagamento de um preço segundo o sistema de mercado, mas pode ser considerada, nesse caso, como uma boa aproximação do pagamento de mercado.  O mesmo não pode ser dito de outras imposições ocasionadas pelo pressuposto socialista de que as autoridades sabem melhor do que os indivíduos o que estes devem fazer.

Pode ser que a tecnologia moderna e as modernas formas de vida tenham tornado mais frequentes os casos de serviços que não podem ser facilmente ou de todo pagos pelo público através do sistema usual de preços.  Mas também é verdade que em várias situações esse sistema ainda funciona, e que a iniciativa privada pode se manter de qualquer forma eficiente sob novas circunstâncias.  O enorme aumento do tráfego nas estradas comuns e pontes, em países industrializados, tornou difícil ou mesmo impossível manter barreiras de pedágio administradas pela iniciativa privada, mas as modernas autoestradas estão trazendo de volta condições semelhantes para a coleta de pedágios.  Um outro exemplo a ser citado em relação a isso é a televisão e o rádio.  Os defensores da propriedade pública dessas empresas em geral argumentam, por exemplo, que a iniciativa privada seria inadequada pela impossibilidade de se estabelecer os preços a cobrar por esse serviço, enquanto que a iniciativa privada deste setor nos Estados Unidos já solucionou o problema, vendendo seus serviços às firmas que querem anunciar seus produtos ao público em geral e estão preparadas para pagar, por isso, uma quantia de dinheiro suficiente para cobrir as despesas da emissora.  Até mesmo aqui alguns empreendedores poderiam encontrar uma forma de cobrar pela televisão, se as autoridades lhes permitissem tentar!

Por outro lado, novas condições tecnológicas podem limitar a liberdade individual — por exemplo, com referência ao direito de propriedade da terra —, mas o princípio geral de que escolhas devem ser deixadas ao indivíduo, e não às autoridades, também nessa questão pode ser mantido de forma satisfatória, sob condições modernas.  Isso é demonstrado, por exemplo, pela eficiência do sistema americano de exploração de petróleo e recursos minerais, de acordo com o princípio de que a propriedade privada da terra deve ser respeitada — um princípio que tem sido decididamente negligenciado em outros países do mundo, devido à alegada incompatibilidade da propriedade privada com atividades como a mineração.

Outras dificuldades podem surgir de um tipo diferente de consideração.  Tentamos definir coerção como uma ação direta por parte de algumas pessoas com o objetivo de impedirem outras de atingirem certos fins e, geralmente, de induzi-las a fazerem escolhas que de outra forma não fariam.

A ação direta pode ser concebida como ação física, e nos casos em que a coerção é identificável à ação física temos um método simples de definir o que é coerção.  Mas na maioria dos casos a coerção é exercida através da ameaça de algum tipo de ação física que, na realidade, não acontece.  A coerção é mais um sentimento de intimidação do que um evento físico, e a constatação da coerção é mais difícil do que poderíamos imaginar à primeira vista.  As ameaças e os sentimentos a elas relacionados constituem uma cadeia cujos elos não são facilmente reconhecíveis em todas as circunstâncias, nem facilmente definíveis por outras pessoas que não os indivíduos envolvidos.  Em todos esses casos, o pressuposto de que certo tipo de ação ou forma de comportamento é coercivo à ação ou comportamento de outros, não está claro ou objetivo o suficiente para formar a base de uma determinação empírica a seu respeito.  Isso é um embaraço para todos os defensores de um sistema de liberdade individual na medida em que a liberdade tem um caráter negativo impossível de ser estabelecido com precisão sem fazer referência à coerção.  Se temos de determinar quais são os comportamentos e ações “livres”, em um caso dado, precisamos também definir quais comportamentos e ações correspondentes são coercivos, ou seja, qual ação privaria as pessoas de sua liberdade nesse caso.  Quando não se tem certeza sobre a natureza da correspondente coerção a ser evitada, a determinação das circunstâncias nas quais podemos assegurar a “liberdade” a uma ação e a definição do conteúdo da última são, de fato, muito difíceis.

Na medida em que a liberdade não é algo determinável, nem por métodos empíricos nem apriorísticos, um sistema político e econômico baseado na “liberdade”, entendida como ausência de “constrangimento”, fica sujeito a uma crítica semelhante à que fizemos em relação à abordagem empírica da economia.

Essa é a razão por que um sistema político baseado na liberdade sempre inclui ao menos certa dose de coerção, não só no sentido de impedir a coerção, mas também no sentido de determinar — por exemplo, pela regra da maioria —, através de uma decisão de grupo, o que este irá admitir por livre e o que irá proibir como coercivo, em todos os casos não suscetíveis de uma determinação objetiva.

Em outras palavras, um sistema de liberdade política ou econômica está baseado, acima de tudo, na abordagem empírica da economia e da política, mas não pode se fiar completamente nela.  Então existe sempre alguma vítima de coerção nesse sistema “livre”.  Você pode tentar convencer as pessoas a se portarem da forma que você julga “livre” e impedi-las de se comportarem da maneira que você considera “coerciva”.  Mas nem sempre pode demonstrar que o que você considera ser livre é realmente livre, ou o que você considera ser coercivo na verdade é coercivo, em um sentido objetivo da palavra.

A intolerância religiosa pode ser citada como um exemplo do que quero dizer.  Há pessoas que ficam indignadas se você se comporta de uma forma que julgam incompatível com seus sentimentos religiosos, mesmo se você está se comportando de uma maneira que você mesmo jamais condenaria.  Não obstante, aquelas se sentem ofendidas com seu comportamento porque, a seus olhos, você está fazendo algo contra seu deus ou você está deixando de fazer algo que deveria fazer em nome d’Ele, o que poderia possivelmente provocar a ira de Deus sobre todos os envolvidos.  Na realidade, o deus daquelas pessoas, de acordo com a religião delas, é também o seu, e eles tendem a acreditar que seu comportamento é ofensivo a eles, da mesma forma como o é para o deus que vocês têm em comum.

Não estou dizendo que todas as religiões sejam intolerantes, é claro.  O hinduísmo, o budismo, a antiga religião greco-romana, não eram intolerantes, até onde sei, uma vez que seus defensores estariam inclinados a admitir que você pode ter seus deuses, da mesma forma como eles têm os deles.  Esse nem sempre é o caso com outras religiões.  Havia uma lei, na Inglaterra, promulgada na época da rainha Elizabeth I, que proibia as pessoas de se divertirem no domingo.  Os ofensores poderiam ser punidos, e as vítimas do “escândalo” poderiam exigir indenização.  Essa lei não é mais observada, mas há vários anos atrás li, em um jornal, que uma garota inglesa processou por danos dessa ordem uma firma de cinema inglesa que exibia filmes, como de costume, aos domingos.  De acordo com o jornal, a garota era pobre, mas teve o cuidado de selecionar como perpetrador do escândalo uma enorme firma de cinema no centro de Londres.  A quantia exigida pelos danos — bastante alta — adequava-se perfeitamente ao porte da firma, apesar de que nem tanto, em comparação com os “danos” sofridos pela “vítima”.  Não lembro como foi que a corte inglesa responsável decidiu esse caso, mas acho que o direito elisabetano, no qual se baseou, pode ser citado como um bom exemplo do que quis dizer com intolerância religiosa e correspondente “constrangimento” que algumas pessoas religiosas podem sentir que estão sofrendo, devido a um comportamento que mais ninguém considera coercivo.

Lembrei-me dessa lei elisabetana há algumas semanas, quando estava sentado no exterior de um café na rua principal de uma cidadezinha italiana.  Uma procissão estava justamente passando, e não prestei atenção ao fato de que todo mundo se levantou enquanto isso acontecia.  Uma freira olhou-me e, vendo que eu ainda estava sentado, sem me importar com a ação das outras pessoas, repreendeu-me dizendo que se deve ficar em pé, enquanto passa a procissão.  Não acho que essa pobre freira fosse normalmente uma pessoa arrogante.  Provavelmente era uma pessoa doce e caridosa.  Contudo, não pôde admitir que alguém ficasse sentado do lado de fora de um café, enquanto uma procissão, sua procissão, a procissão de seu deus, estava passando.  O fato de eu ter permanecido sentado naquele caso era, para ela, uma forma ofensiva de comportamento, e tenho certeza de que se sentiu constrangida de alguma forma em seus sentimentos, quase insultada, da mesma maneira como posso me sentir injustamente constrangido, se alguém se dirigir a mim de forma insolente.

Felizmente a lei de meu país por enquanto não proíbe as pessoas de ficarem sentadas na calçada, enquanto passa uma procissão, mas tenho certeza de que a freira aprovaria imediatamente uma lei proibindo esse comportamento e, mais do que isso, aprovaria, da mesma forma como eu o faria, uma lei que proibisse insultos ou coisas do gênero.

Acho que existe uma lição nisso tudo.  Mas eu termino aqui, a minha.

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[81] Ludwig von Mises, Planning for freedom (South Holland, III.: Libertarian Press, 1952), último capítulo.

[82] Talvez devêssemos também levar em conta os estragos resultantes no caso de físicos fazerem o papel de economistas!

[83] M. Friedman, Essays in positive economics (University of Chicago Press, 1953), p.11.

[84] Ibid.,p.16-18. 

[85] Ibid., p.21. 

[86] Loc. cit. 

[87] Loc. cit.