A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar a origem dos fundos derivados de atividades ilícitas para apresentar um verniz de legitimidade. De acordo com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, os fluxos anuais de lavagem de dinheiro representam 2,7% do produto interno bruto (PIB) global. Portanto, os países estão investindo em regulamentos de combate à lavagem de dinheiro para privar os criminosos de oportunidades de lucrar com atividades ilegais. Dizem que os regulamentos anti-lavagem de dinheiro tornam mais fácil para os funcionários públicos rastrear os espólios do crime e processar os infratores.
Mas essas regulamentações são eficazes para conter o fluxo de transações ilícitas? Os governos podem pensar assim, mas a pesquisa diz o contrário. Conforme apontado pelo economista Aaron Klein, as instituições financeiras americanas incorrem em US$ 50 bilhões anualmente em custos de compliance antilavagem de dinheiro, embora apreendam menos de 1% dos US$ 2 trilhões relatados gerados por crimes financeiros. Corporações financeiras também estão sobrecarregadas com requisitos que exigem monitoramento rigoroso das contas dos clientes e relatórios de atividades mundanas que sugerem ilegalidade, como transferências eletrônicas.
Os regulamentos anti-lavagem de dinheiro desviaram os bancos de suas atividades principais para policiar seus clientes para descobrir atividades criminosas. Por exemplo, em 2014, o HSBC informou ao mundo financeiro que gasta de US$ 750 milhões a US$ 800 milhões anualmente para combater a lavagem de dinheiro. Os bancos estão desembolsando grandes somas para prevenir a lavagem de dinheiro, mas mal conseguem reprimir os agentes inescrupulosos.
Uma análise da Reuters mostra que, apesar dos bilhões em investimentos da indústria, mais de 95% dos alertas gerados pelo sistema são descartados como “falsos positivos” na primeira fase da revisão, enquanto 98% dos alertas nunca resultam em um relatório de atividade suspeita. Como tal, os controles anti-lavagem de dinheiro estão falhando em impedir que terroristas, cartéis e Estados desonestos explorem os benefícios de empreendimentos criminosos. Os defensores das leis contra a lavagem de dinheiro afirmam que os bancos exigem tecnologia sofisticada para identificar atividades criminosas; no entanto, eles estão perdendo o foco.
Atualizar a tecnologia para rastrear atividades criminosas não é apenas caro, mas também não deve ser dever dos bancos. Evidências compiladas por Lanier Saperstein e colegas argumentam que as leis anti-lavagem de dinheiro são deficientes em reduzir a lavagem de dinheiro e impõem um custo aos consumidores em países pobres. Devido à pressão política, os principais bancos dos EUA e do Reino Unido cancelaram as transferências eletrônicas para a Somália para impedir o financiamento de grupos terroristas.
Mas, como mostram Saperstein e seus coautores, tais políticas levaram a uma tragédia humanitária:
Muitas famílias na Somália dependem de parentes que trabalham no exterior para enviar dinheiro para casa para pagar comida e remédios. Os somalis que vivem nos Estados Unidos agora contratam agentes terceirizados para transportar fisicamente o dinheiro em malas em voos para a Somália. O dinheiro que ainda flui para a Somália tornou-se, portanto, não regulamentado, impossível de ser rastreado e mais caro para os somalis que vivem precariamente… também é mais arriscado para a lavagem de dinheiro do que se os bancos continuassem a fornecer serviços de transferência eletrônica.
Os temores decorrentes da administração de dinheiro ligado ao narcotráfico levaram bancos americanos a fechar filiais na fronteira mexicana. A obsessão com a lavagem de dinheiro está tornando os bancos mais receptivos à aplicação de regulamentações e menos receptivos a atender aos clientes. Uma pesquisa indica que os altos custos de conformidade forçaram os bancos a limitar os serviços e aumentar as taxas, reduzindo assim o bem-estar do consumidor.
Além de limitar os serviços disponíveis para os consumidores, os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro dificultam os negócios dos consumidores. Pesquisas coletadas pelo Banco Mundial postulam que os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro exigem que os clientes pobres apresentem documentação que muitas vezes não possuem. Por exemplo, trabalhadores autônomos podem ser obrigados a fornecer comprovante de renda, o que é oneroso para aqueles cujos serviços não são formalizados.
Ainda mais alarmante é que os clientes ficam sobrecarregados com a tarefa de explicar a origem dos fundos quando a origem é declarada nas contas dos clientes. Funcionários do banco observarão que um cliente recebeu $ 2.000 de uma organização e ainda pedirão a ele para identificar a fonte de financiamento e, na pior das hipóteses, ele poderá ser impedido de acessar os fundos. Eu mesmo passei por isso. Advogados e contadores também perdem um tempo valioso porque os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro os obrigam a participar de dispendiosos seminários de treinamento para estar em conformidade com os regulamentos.
Poucas pessoas se envolvem em atividades ilícitas como terrorismo e fraude, mas os custos das regras de combate à lavagem de dinheiro estão espalhados por toda a economia. Somente nos Estados Unidos, o cumprimento das regras contra a lavagem de dinheiro está custando à economia US$ 8 bilhões por ano.
Uma alternativa melhor para combater a fraude e outras atividades ilícitas seria as empresas inovarem em tecnologia às suas custas, enquanto o Estado deveria se concentrar na repressão. A verdade é que as pessoas sempre participarão de atividades inescrupulosas e, embora tais atividades possam ser minimizadas, elas não podem ser completamente erradicadas. Em suma, pretender fazê-lo impondo cruelmente regulamentos intrusivos contra a lavagem de dinheiro só será pior para as empresas e os consumidores.
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