O esperado “depois”
“Não importam as nocivas implicações econômicas que decorrerão do Auxílio Emergencial, visto que temos de prezar a saúde pública como uma urgência; a economia se vê depois.”, dizem os políticos. Eis que, porém, surge o “depois”:
[04/09/2020]
O estado contra a Saúde
Nos é mais que imprescindível analisar o sofisma mediante a generalização do qual o reajuste econômico é retardado.
Primeiro, cabe elucidar o seguinte: não existe, realmente, essa dicotomia entre “saúde” e “economia”. A taxa de mortalidade, em geral, vem diminuindo progressivamente desde a revolução industrial não sem explicações, visto que a saúde de um indivíduo, apesar de em grande parte se fazer sólida pelos bons hábitos relativos a ela que procura deter particularmente, provém de serviços médicos qualitativamente apreciáveis.
A indústria medicinal, como qualquer outra no mercado, não pode possivelmente preterir de capital. A detecção de doenças, operações cirúrgicas e tratamentos se fazem possíveis atualmente tão-só em função de avanços técnicos e capitalísticos no âmbito médico que em nenhum outro período foram tão crescentes.
Quando assim, pelo incremento de bens de capital ao processo produtivo, o capitalista consegue gerar uma maior quantidade de bens de consumo mediante o emprego de uma igual porção de força de trabalho, a oferta dos tais bens aumenta consideravelmente com referência à demanda e o preço diminui à proporção dos acréscimos da oferta. O capitalista, ao inserir no seu processo de produção auxiliadores capitalísticos tecnologicamente mais sofisticados, diminui os custos da produção de cada unidade posta à venda, gerando bens largamente num volume mais que simétrico ao que se acresceu ao montante integral dos custos das suas operações produtivas.
Como a felicidade material de uma pessoa se mostra sempre proporcionalmente ao montante quantitativo total de bens do qual dispõe e frui, um aumento da disponibilidade de tais bens sempre operará medrando o nível de felicidade do que pode os consumir quase gratuitamente. Consequentemente, uma diminuição do preço a ser pago por um certo volume de bens, decorrente de uma produção massiva dos mesmos, sempre estará a beneficiar grandemente o agente, já que, em função de o número das suas finalidades efetivamente alcançáveis se mostrar sempre simetricamente à quantidade de meios que controla em prol do seu benefício pessoal, poderá, p. ex., com um idêntico salário, comprar o que antes comprava a um menor preço (custo de aquisição), podendo adicionar conseguintemente às suas compras bens que antes lhe eram completamente inacessíveis, aumentando, assim, a sua qualidade de vida. A competição no mercado, além disso, há de fazer reduzir o preço tanto quanto possível, pois o capitalista, a fim de captar uma maior clientela e tornar-se mais competitivo, muitas vezes recorre à diminuição dos preços das mercadorias vendidas, uma vez que um aumento do número de compradores efetivos frequentemente é compensatório a uma redução da margem de lucro obtida por cada venda feita. Aliás, se a introdução de bens de capital ao processo produtivo for excepcionalmente muito compensadora, isto é, se o aumento da massa de bens produzida for muito superior à diminuição do custo da produção de cada bem, o capitalista poderá obter um lucro comparativamente maior que o que antes obtinha mesmo reduzindo os preços em termos relativos.
Qual importância tem isso à questão da “saúde pública”? O estado, ora, mediante a alta carga tributária cuja imposição lhe é de praxe, corroí predatoriamente o aparato produtivo da sociedade, subtraindo dos indivíduos bens com algo mágico que denomina “impostos”, diminuindo a oferta com referência à demanda à proporção do que subtrai dos bolsos privados, aumentando, por conseguinte disso, os preços generalizadamente. O indivíduo, assim, que antes comprava dada porção de bens, vendo aumentados os preços, terá inevitavelmente de excluir da sua cesta de compras pessoal certa quantidade de bens que pagaria com tranquilidade caso o estado não expropriasse dele os recursos monetários com os quais o pagamento dessa certa quantidade de bens seria viavelmente efetuado. A disponibilidade de bens se vê, por causa dos impostos, significativamente diminuída, e, como é absolutamente inegável o fato de que a felicidade material de um indivíduo se mostra à proporção da oferta de bens que lhe é disposta, o indivíduo verá reduzida a sua felicidade tendo obrigatoriamente de racionar a sua cesta de compras pessoal em função do aumento da escassez dos seus meios monetários (meios de troca).
Ora, em Ordem Espontânea: Da Importância de F. A. Hayek para uma Teoria Evolutiva Geral do Direito segundo os Princípios da Escola Austríaca, está escrito:
“O aspecto mais elementar da defesa da liberdade no tocante ao problema da escassez é o que se relaciona diretamente com o problema da insustentabilidade de um sistema econômico planificado centralmente, acerca do qual Mises versou em seu livro Socialismo.
Ora, podemos elucidar o dilema da impossibilidade de um planejamento central resolutivo à escassez por intermédio do esclarecimento teórico do fator que impede o funcionamento duradouro de todo e qualquer sistema social submisso à tirania dirigista de um estado.
Trademos do assunto no seguinte cenário: em dada localidade, o bem A é extremamente caro (ou seja, tem um preço muito alto) em decorrência da sua escassez. “Configura dever do estado ofertá-lo pública e gratuitamente àqueles incapazes de comprá-lo!”, afirmam os socialistas. Entretanto, demandar do estado a oferta gratuita do bem A, alegadamente de forma a amenizar tanto quanto possível a sua escassez, apenas terminaria por aumentar a escassez doutros bens, pois através de quais recursos o estado amplificaria a oferta do referido bem A senão através dos que retira tributariamente dos bolsos privados? A amplificação da oferta do bem A de maneira pública e “gratuita”, custeada via taxação governamental, somente faria ampliar, talvez mais que simetricamente, a escassez doutros bens, e nos enviaria à entrada de um ciclo insolúvel e notoriamente problemático.”
Como o indivíduo adquirirá serviços de saúde de qualidade tendo de pagar mais caro pelos seus alimentos, ou pelos seus eletrodomésticos, ou pelo seu transporte diário?
A taxa de mortalidade, senhores, vem caindo progressivamente desde a revolução industrial precisamente porque desde a revolução industrial a produção em massa de bens não foi cessada, precisamente porque os preços dos alimentos e dos vestuários diminuíram de tal forma que ao indivíduo se dispôs uma grandíssima quantidade de recursos mediante a qual pôde adquirir bens médicos muito imprescindíveis à manutenção do pleno funcionamento do seu organismo e à extensão biológica máxima da sua vida.
Pela análise do que expus, então, temos de concluir que a natureza expropriatória da existência do estado mesmo é absolutamente contrária à supressão de toda e qualquer escassez que se pense.
O estado, ainda, monopolizando a produção de serviços de saúde tampouco se promove a médico da sociedade, mas atua sempre contrariamente aos quereres da população pela natureza supressiva ao sistema de preços da sua operação natural.
Novamente em Ordem Espontânea: Da Importância de F. A. Hayek para uma Teoria Evolutiva Geral do Direito segundo os Princípios da Escola Austríaca, se acha:
“Suponhamos que dado estado promulgue a nacionalização total da produção e da distribuição de leite, por ser um bem de propriedades utilitariamente sobremaneira essenciais, julga.
Ocorre que o montante de informações necessário a uma alocação racional e utilitária do leite e dos seus fatores de produção é gigantesco, de modo que a impossibilita completamente, já que o planejador central, presume-se, deveria analisar conjuntura por conjuntura, interrogando todos os indivíduos da sociedade acerca das suas finalidades relativas ao uso do leite de modo a atribuir à consecução de cada uma (por um critério totalmente arbitrário, obviamente) um grau supostamente objetivo de importância social, a partir da qual julgaria quais as finalidades são merecedoras de consecução e quais não são merecedoras de consecução.
Ademais, a demanda de leite se modifica continuamente. Por essa razão, o planejador central necessitaria irrevogavelmente de parâmetros pelos quais pudesse averiguar as variações temporais e espaciais da demanda e, não podendo ter como parâmetros os catalácticos, é muitissimamente provável que recorreria a métodos analíticos improfícuos e rudimentares, o que inviabilizaria a alocação mais eficaz dos recursos. Além de tudo, o planejador central, ao monopolizar coercitivamente a produção e a distribuição de leite, impede que os indivíduos na sociedade usufruem dos seus saberes relativamente às variações temporais e espaciais da demanda de leite, sendo, então, o nível de eficácia da produção e da distribuição do leite, sob o socialismo, limitado ao conhecimento do planejador central, sempre inferior com referência ao conhecimento de todos os componentes da sociedade.
Adicionalmente, como o estado bloqueia violentamente ao indivíduo o usufruto livre dos seus conhecimentos relativamente às formas momentaneamente mais eficazes de alocação dos bens econômicos, tais conhecimentos passarão a ser, aos indivíduos, inaproveitáveis seletivamente, o que naturalmente os motivará a atribuir ao planejador central o suposto dever de saber absolutamente tudo acerca do estado das necessidades coletivas da população em detrimento da geração descentralizada de conhecimento; isto é, ao curso do tempo, os indivíduos, por consequência dos bloqueios estatais postos proibitivamente à fruição livre e utilitária dos seus saberes relativos ao estado, sempre temporalmente e especialmente variável, das necessidades diversas dos seus concidadãos, irão gradativamente desaprender o modo pelo qual podem prosperar pacificamente (acrescendo à vida dos seus irmãos o valor concernente à suplantação das suas necessidades, do qual extrairão as suas remunerações, através das quais poderão florescer enquanto homens, suprindo as suas necessidades pessoais e alcançando os seus objetivos particulares com consistência) e, conseguintemente, passarão a favorecer a nutrição das suas habilidades civilmente mais retrógradas (i. e., as que dizem respeito à mentira, à demagogia e à manipulação) de modo a extrair do uso dos meios tributários (expropriatórios) os recursos com os quais se sustentarão, ao invés de extrai-los do uso dos meios comerciais (voluntários/cooperativos), o que implica que a gestão central da coordenação social, necessariamente procedente da monopolização estatal das ações pela consecução das quais a sociedade se fundamenta com solidez, não produz somente uma miséria econômica, mas civilizacional e moral.”
Senhores, troquem “leite” por “serviços de saúde” e observem o que invariavelmente vos sobra.
A Inflação, o Auxílio Emergencial, e a Dupla via da Crise Econômica Brasileira
Não nos cabe aqui discorrer acerca de como o governo se aproveita do pânico generalizado acerca do vírus. Porém, é absolutamente incontestável que o mesmo, pelas vias que lhe são próprias, está fazendo uma festa de gastos demagógica.
Como a dignidade humana, pelo positivismo jurídico, é hoje vista não como algo substancialmente inato ao homem enquanto ser, mas como uma série de condições conjunturais entre as quais a sua felicidade emana, supostamente, o estado, com a finalidade mágica de prover heroicamente ao homem a dignidade que a sua selvageria instintiva lhe subtraiu, se apossa do dever de conceder gratuitamente ao indivíduo todas as bênçãos que este lhe solicita por intermédio da oferenda de legitimações em forma de liberdades desdenhosamente estupradas. Entre essas bênçãos está a dita “saúde pública”. Senhores, se o deus da religião Estatismo (Estado) falhar miseravelmente em abençoar o povo com o que este lhe solicita incessantemente via legitimações, o que motivaria o povo à adoração (legitimação) do estado? Afinal, por que acreditar num deus que não faz milagres? Afinal, por que legitimar à existência parasítica um deus que não provê ao que nele crê serviços de saúde gratuitamente no plano material? O estado, em meio à pandemia, se não apartasse do indivíduo absolutamente tudo o que poderia lhe fazer contrair o vírus, veria inevitavelmente decaída a crença geral na sua força milagrosa, isto é, a crença geral no seu poder de evitar absolutamente todas as aglomerações – inclusive, aquelas necessárias à divisão organizacional do trabalho –, cessar a produção, derrogar corrosivamente o funcionamento do aparato capitalístico social e proibir o trabalho generalizadamente ao mesmo tempo em que mantém os salários reais da população inalterados, fazendo com que todos sejam proibidos de trabalhar e, simultaneamente, capazes de comprar os bens oriundos do trabalho proibido: em suma, senhores, um milagre! Todavia, o que o deus Estado não é capaz de fazer?
Assim, proibiu o trabalho. Agora, impede o indivíduo de trabalhar ao mesmo tempo em que expropria tributariamente cerca de 40% dos bens que lhe sobram. Diminuiu a oferta com referência à demanda e fez os preços subirem, consequentemente. “Estou seguro na minha casa, mas não tenho o dinheiro com o qual posso adquirir os bens que me são indispensáveis! Papai estado, reverta essa situação! Faça com que eu possa não trabalhar ao mesmo tempo em que adquiro os produtos e serviços originais do meu trabalho mesmo! Auxiliai-me! Ai! Ó! Auxiliai-me emergencialmente, papai Estado!”, rumina o que no estado crê.
Qual dinheiro, porém, o estado cederá ao indivíduo?! Qual dinheiro?! Ora, os bens se encarecem artificialmente e o indivíduo não trabalha, ou seja, não produz… não pode o estado coletar mais impostos, uma vez que a carga tributária já é excessivamente alta… como ceder dinheiro ao indivíduo? Como suprir a diferença entre o nível artificialmente alto dos preços e o nível artificialmente baixo da renda populacional?
Senhores, o estado olha para todos os cantos… vê-se momentaneamente perdido… questiona: “é hoje o dia em que irão eles descobrir que não sou eu tão milagroso quanto acham?”… lembra subitamente, porém, das impressoras das quais tem posse… e, no cume da sua força milagrosa, grita às suas células: “Liguem as impressoras!”; e eis que ocorre a emissão (impressão) de (papel)moeda (expansão monetária (inflação)) e eis que o Auxílio “Emergencial” se vê oficializado adequadamente…
Ai! Demagogia, é assim que tu se apresentas? Hei de dizer a vós que é incomensuravelmente horrorosa a tua nova face!
Ora, por que a inflação é ruim? Note: o valor da moeda é determinado pela relação oferta-demanda como o valor de qualquer outra mercadoria no mercado. Assim, quando o governo eleva artificialmente a oferta de moeda, o seu valor vê-se reduzido à proporção do seu aumento quantitativo artificial, o que produz um aumento generalizado de preços, o que, por sua vez, atua economicamente agravando a escassez.
Ora, em ¡Pobres hermanos!: Por que a Argentina está em crise?, frisei:
“[…] o valor de uma mercadoria monetária (moeda) é determinado espontaneamente pela relação oferta-demanda como o valor de qualquer outra mercadoria na economia. A taxa de juros é, assim, nada mais que o preço da mercadoria monetária, isto é, o montante de recursos exigido pelo banqueiro em troca do seu capital monetário; da mesma forma que o preço de um pacote de feijão é configurado pelo montante de recursos exigido pelo vendedor em troca do seu pacote de feijão.
À vista disso, quando o governo imprime dinheiro põe-se a desvalorizá-lo, já que aumenta artificialmente a sua oferta sem que a população tenha efetivamente apresentado um aumento correspondente de demanda.
Em função de a mercadoria moeda ter se desvalorizado relativamente às outras em virtude do aumento artificial da oferta, os vendedores passam a exigir uma quantidade consideravelmente maior de recursos monetários em troca dos seus produtos para compensar a desvalorização relativa da unidade monetária, isto é, aumentam os preços.
Muitas vezes, confunde-se, por isso, aumento de preços com a inflação, mas, como diz o economista argentino Javier Milei, a inflação é um fenômeno monetário e não mercadológico, sendo o elemento mercadológico (aumento de preços) originalmente decorrente do elemento monetário (expansão monetária/impressão de dinheiro/inflação).
Os preços, por causa da inflação, aumentam generalizadamente e a moeda perde o seu valor.
Sendo o poder aquisitivo da unidade monetária mensurado pela quantidade total de bens compráveis pelo seu uso, o pobre, o que possui uma disponibilidade de recursos monetários demasiadamente limitada, sempre sairá prejudicado, pois passará a necessitar de mais recursos para comprar a quantidade de bens que antes comprava, tendo obrigatoriamente, portanto, de restringir o seu consumo deixando não supridas certas necessidades que antes supria tranquilamente.
[…]
A previsibilidade de uma inflação progressiva, por sua vez, não somente tende a espantar potenciais investidores (ofertantes), mas tende a fazer cair enormemente a taxa de poupança mesmo antes do aumento da oferta de dinheiro circulante, já que se o indivíduo espera uma queda do poder aquisitivo das suas unidades monetárias – seguindo a mesma lógica dos fatores empobrecedores originais da extorsão – ele decidirá consumi-las o mais rapidamente possível de maneira a aproveitar o valor presente das suas unidades monetárias por presumir que o valor futuro será comparativamente menor.
A taxa de poupança, assim, diminui.
Os bancos, por registrarem reduções consecutivas no número de depositantes ativos (em outras palavras, reduções consecutivas no montante de capital financeiro disponível, implicativamente), aumentam a taxa de juros, o que acaba por inviabilizar financeiramente determinados investimentos, tornar demasiadamente onerosas determinadas operações empresariais e, por conseguinte, aumentar o desemprego, empobrecendo, então, os indivíduos.”
Ora, senhores, o que personifica, então, o Auxílio Emergencial? Em suma, a face da inflação.
Em razão de o governo expandir a oferta monetária para conceder o Auxílio “Emergencial” aos seus súditos, a inflação se agrava, a poupança (a disponibilidade de capital ofertante) diminui, os bens se encarecem e, consequentemente, menos recursos se dispõem ao indivíduo e este, por isso, se vê cada vez mais incapaz de se tratar medicamente com qualidade.
O estado é o auge do que é contrário à saúde!
