Bem como indica o título do capítulo, tenho estabelecidos para mim mesmo dois objetivos. Primeiramente, desejo explicar os efeitos econômicos gerais da tributação. Esta parte do capítulo representa uma análise praxeológica da tributação e, como tal, não se deve esperar que vá muito além do que já tem sido dito por outros economistas. Mais originalidade pode ser encontrada na segunda parte, onde tentarei responder à seguinte questão: por que existe a tributação e por que sempre há mais tributos? Responder a essas questões não é tarefa da teoria econômica, mas de interpretações e reconstruções praxeologicamente instruídas e sociológica ou historicamente delimitadas, sendo que, a princípio, existe muito mais espaço para especulação neste ramo da investigação intelectual.
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Dizer que não há nada de novo a ser declarado com relação aos efeitos econômicos da tributação não é o mesmo que dizer que o que o é não seja novidade para muitos. De fato, após inspecionar inúmeros livros-texto econômicos, tenho observado que o que eu tenho a dizer é novidade para a maioria dos estudantes de economia e economistas dos dias de hoje. Embora esses textos lidem com os efeitos econômicos da tributação como um todo, além de uma apresentação puramente descritiva dos vários esquemas tributários e de seu desenvolvimento histórico[1], são quase completamente silentes sobre quais são os efeitos gerais da tributação. Além disso, o que esses textos dizem, em suas discussões sobre o problema da incidência tributária, quanto aos efeitos econômicos de formas específicas de tributação, é invariavelmente falho.
Entretanto, esse estado de coisas meramente reflete um processo de degeneração intelectual. Há mais de 150 anos atrás quase tudo o que pode ser compreendido hoje sobre economia de tributação tinha sido correta e convincentemente estabelecido por um proeminente personagem da história da Economia, Jean-Baptiste Say, em seu Tratado sobre Economia Política.
Em contraste com os autores atuais, que alocam a discussão da tributação a locais arbitrários dentro da arquitetura geral de seus livros, desde o início Say localiza o fenômeno sob o título geral “Sobre o Consumo da Riqueza”.
Ele, então, infalivelmente identifica e explica a tributação como um ataque e uma punição sobre a aquisição e produção de propriedade, o que necessariamente leva a uma redução na formação de riqueza incorporada em tal propriedade e a uma redução do padrão geral de vida.
Say diz:
É um evidente absurdo fingir que a tributação contribui para a riqueza nacional através da absorção de parte da produção nacional e que enriquece a nação ao consumir parte de sua riqueza.[2]
Tributação é a transferência de uma porção dos produtos nacionais das mãos dos indivíduos para as mãos do governo, com o propósito de ser aplicada em despesa ou gasto público. Qualquer que seja a denominação que carregue – imposto, contribuição, encargo, exação, auxílio, subsídio, garantia ou doação –, é virtualmente um ônus imposto sobre os indivíduos, seja num caráter separado, seja num corporativo, pelo poder do governante atual, para o propósito de suprir-lhe o consumo que ele possa entender necessário fazer às suas expensas; em resumo, uma imposição, em sentido literal.[3]
Já que tais reflexões fundamentais parecem ter sido esquecidas, ou pelo menos não mais aparentam obviedade nos dias atuais, permita-se, como minha primeira tarefa, apresentar novamente um relato e uma explicação praxeológica para o argumento central de Say e sua validade, e, ao fazê-lo, refutar alguns “contra-argumentos” populares que reivindicam poder demonstrar que a tributação necessariamente não obstrui a formação de propriedade e riqueza. À luz desta explanação geral, demonstrarei então a falácia lógica fundamental nos livros-texto padrões sobre incidência tributária.
Que a tributação – antes e acima de tudo – é e deve ser entendida como um meio para a destruição da propriedade e formação de riqueza deriva de uma simples análise lógica do significado da tributação.
Tributação é uma transferência coercitiva e não contratual de um determinado patrimônio físico (hoje principalmente, mas não exclusivamente, dinheiro) e do valor nele incorporado, de uma pessoa ou grupo de pessoas que por primeiro mantinham esses bens e que com eles podiam produzir alguma receita, para outros, que agora os possuem e que, portanto, deles derivam uma receita. Como chegaram esses bens às mãos dos proprietários originais? Descartando-se que isso possa ter sido o resultado de um outro ato anterior de tributação, e observando-se que podem ser tributados apenas os bens que ainda não foram consumidos ou cujo valor não tenha se exaurido por intermédio de atos de consumo (um coletor de impostos não leva o lixo de outro homem, mas sim os seus bens ainda valiosos!), três e somente três possibilidades existem: eles chegam às mãos de uma pessoa ou por esta ter percebido certos bens dados pela natureza como escassos e, portanto, tê-los possuído antes que qualquer outro o fizesse; por tê-los produzido por meio de seu trabalho sobre esses bens naturais previamente apropriados; ou por meio de aquisição voluntária e contratual de um dono ou produtor anterior. Somente por meio desses tipos de atividades é que alguém se torna capaz de adquirir e acumular bens com valor – e, portanto, tributáveis. Atos de apropriação original tornam algo que ninguém antes tinha percebido como uma possível fonte de renda em um ativo provedor de renda. Atos de produção são por sua própria natureza designados para a transformação de um bem menos valioso em outro de maior valor; e toda troca contratual relaciona-se à mudança e ao redirecionamento de haveres específicos das mãos daqueles que os valorizam menos para aqueles que os valorizam mais.
Disso se segue que qualquer forma de tributação significa uma redução da renda que uma pessoa possa esperar da apropriação original, da produção ou do contrato. Já que essas atividades requerem o emprego de meios escassos, no mínimo o tempo e o uso do seu próprio corpo, que poderiam ser usados para consumo ou lazer, para essas pessoas o custo de oportunidade é aumentado. A utilidade marginal da apropriação, da produção e do contrato é diminuída, e a utilidade marginal do consumo e lazer, aumentada. Conformemente, haverá uma tendência para uma mudança daquelas para estas atividades.[4]
Portanto, ao coercitivamente transferir valor dos ativos ainda não consumidos de seus produtores (no sentido mais amplo do termo, incluindo apropriadores e contratantes) a pessoas que não os produziram, a tributação reduz a renda atual dos produtores e seu nível de consumo presente possível. Além disso, reduz o incentivo presente para futura produção de ativos valiosos e portanto também diminui a renda futura e o nível futuro de consumo disponível. A tributação não é somente uma punição sobre o consumo sem nenhum efeito sobre os esforços produtivos; é também um assalto sobre a produção enquanto meio único de prover e possivelmente aumentar a renda futura e o gasto em consumo. Ao diminuir o valor presente dos esforços produtivos de valor, direcionados para o futuro, a tributação aumenta a taxa efetiva de preferência temporal, i.e., a taxa de juros originários, e, por conseguinte, conduz a uma diminuição do período de produção e provisão e, assim, exerce uma influência inexorável ao empurrar a humanidade na direção de um modo de vida baseado na coleta para consumo imediato. Apenas aumente suficientemente a tributação e terá a humanidade reduzida ao nível das feras animais bárbaras.
Por mais direto que esse raciocínio possa parecer, há certo número de objeções populares levantadas contra ele. Por exemplo, do lado dos economistas que falsamente concebem a economia como uma ciência empírica que não produz senão explicações hipotéticas que invariavelmente devem ser testadas contra as evidências empíricas para que possam ser validadas (analogamente ao que ocorre nas ciências naturais), o seguinte argumento é frequentemente ouvido: empiricamente, tem sido observado repetidamente que um aumento do nível de taxação foi na verdade acompanhado por um aumento (não uma queda) no PIB ou noutros índices de produção ou produtividade; portanto, o raciocínio posto acima, conquanto plausível, deve ser considerado empiricamente inválido. De fato, alguns empiristas desse tipo vão mais adiante e fazem a defesa mais forte de que a tributação na verdade ajuda a aumentar o padrão de vida, tal como evidenciado pelo fato de que alguns países que antes tiveram um reduzido padrão de vida e baixa carga tributária agora desfrutam de uma riqueza muito maior com tributos também mais altos.
Ambas as objeções são simplesmente confusas. A experiência não pode bater a lógica, e as interpretações de evidências observáveis que não se alinham às leis do raciocínio lógico não são refutações a elas e sim o sinal de uma mente confusa (ou deveria alguém aceitar o relato da observação de uma outra pessoa de que vira um pássaro que era vermelho e ao mesmo tempo não vermelho como a refutação da lei da contradição, em vez de tê-lo como o pronunciamento de um idiota?).
Com relação à tese mais forte, ela não é nada mais do que uma bela ilustração da sempre tão atrativa falácia post hoc ergo propter hoc. Do fato de que os eventos correlacionados da alta tributação e da riqueza foram observados após os eventos relacionados à baixa tributação e pobreza foi inferido que o aumento da tributação aumenta a riqueza. Todavia, raciocinar dessa forma seria tão convincente quanto o argumento – justamente ridicularizado por Say – de que se podem observar pessoas ricas consumindo mais que as pobres e que, logo, seu alto nível de consumo deve ser a causa responsável pelo fato de serem ricas.[5] Assim como se infere do significado de consumo que isso é impossível e que, ao contrário, os ricos não são ricos por causa de seu alto nível de consumo, mas por conta da prévia abstenção ao consumo e do engajamento em atividades produtoras de valor, da mesma forma se infere do significado da tributação que a humanidade não pode prosperar por causa de uma alta carga tributária, mas sim apesar dela.
A tese mais fraca – de que a experiência desmentiria qualquer reivindicação de que toda relação entre a tributação e a produtividade é necessariamente negativa – é também falaciosa. O raciocínio praxeológico apresentado acima de nenhuma forma exclui o que os economistas empiristas falsamente interpretam como uma refutação. Nessa primeira discussão, chegou-se à conclusão de que o efeito da tributação é uma redução relativa na produção de ativos valiosos – isto é, uma redução quando comparada com o nível que produção que seria alcançado caso não houvesse nenhuma tributação ou se tal tributação não tivesse sido aumentada. Nada foi dito ou implicado com respeito ao nível absoluto de produção dos ativos valiosos. De fato, o crescimento absoluto do PIB, por acaso, não apenas é compatível com a nossa análise praxeológica anterior, como pode até mesmo ser visto como um fenômeno perfeitamente normal, na medida em que avanços na produtividade são possíveis e de fato acontecem. Se tem sido possível, por meio de melhorias tecnológicas, obter-se uma produção maior com a mesma quantidade de fatores de produção (em termos de custo), ou uma produção fisicamente idêntica com uma redução nesses custos, então a coincidência do aumento da tributação com o aumento da produção de ativos valiosos pode ser qualquer coisa menos uma surpresa. Contudo, isso não afeta minimamente a validade do que tem sido enunciado sobre empobrecimento relativo resultante da tributação. Com dado estado de conhecimento tecnológico, embora isso possa mudar com o tempo, e sendo a tributação o que ela é (uma punição pelos esforços produtores de valor), o nível da produção realizada deve ser menor do que o que seria obtido com o mesmo conhecimento e uma menor ou nenhuma tributação. Aqui os estudos estatísticos estão completamente fora da questão: não podem ser usados nem para reforçar, nem para enfraquecê-la.
Uma outra objeção teórica que goza de alguma popularidade é a de que a imposição ou o aumento dos tributos conduz a uma redução da renda derivada dos ativos tributados; de que essa redução aumenta a utilidade marginal de tais ativos, quando comparados com o que pode ser derivado de outras formas de atividade; e de que, portanto, ao invés de diminuí-la, a tributação na verdade aumenta a tendência de engajamento na produção. Para o caso usual de tributar os ativos em dinheiro, isso significa dizer que os tributos reduzem a renda monetária, o que aumenta a utilidade marginal do dinheiro, e isto por sua vez aumenta o incentivo a obter retornos monetários. Esse argumento, para deixar claro, é perfeitamente verdadeiro até onde chega. Entretanto, é um equívoco acreditar que ele faça qualquer coisa para invalidar a tese do empobrecimento relativo que eu desenvolvi. Primeiramente, para se deixarem as coisas claras deve-se notar que, mesmo se fosse verdade – como aparenta sugerir o argumento há pouco apresentado, embora falsamente, como veremos – que a tributação aumentada não leva a uma produção relativamente menor de ativos valiosos produzidos uma vez que impulsiona um aumento proporcional no ânimo de trabalhar, ainda permanece verdade que a renda dos indivíduos produtores de valor terá caído. Mesmo que eles mantenham a produção tal como no estado anterior, só poderão fazer isso à custa de mais tempo de trabalho do que o de anteriormente. Já que quaisquer despesas de trabalho adicionais implicam deixar de lado o lazer ou o consumo (lazer ou consumo que de outro modo poderiam ser apreciados com a mesma quantidade dos bens produzidos), seu padrão de vida geral deverá estar menor.[6]
Agora torna-se visível por que a assunção de que a tributação pode deixar a produção de bens valiosos inalterada e restringir exclusivamente o consumo é fatalmente falsa. Se a tributação reduz a renda de alguém (o que inclui a derivada do consumo presente e do lazer), e dado o fato universal da preferência temporal, ou seja, de que os agentes humanos invariavelmente preferem bens presentes a bens futuros (de que o consumo contínuo é inevitável e de que eles só podem iniciar processos de produção mais longos e indiretos caso uma provisão na forma de bens de consumo tiver sido feita para o tempo de espera correspondente – até o fim da produção), disso necessariamente se segue que a taxa efetiva de preferência temporal de uma pessoa deve ser aumentada por esse mesmo ato (a desutilidade da espera deve ter aumentado) e que ela terá de diminuir a extensão da estrutura de produção quando comparada àquela que de outra maneira ela teria escolhido. Por conseguinte, sua produção de ativos valiosos disponíveis em datas futuras terá de ser menor do que seria de outro modo. Com uma tributação menor ou inexistente, sua renda teria sido maior, e, dada a sua preferência temporal (qualquer que seja a qualquer tempo), ele teria investido em processos de produção mais longos. Como consequência, sua produção de ativos valiosos futuros teria sido relativamente maior.[7]
O erro da tese de que a tributação pode ter um efeito neutro na produção reside no fato de que a preferência temporal não é levada em consideração. O presente argumento sob escrutínio está suficientemente correto ao apontar que a tributação implica um sinal duplo de incentivos: de um lado o efeito da substituição trabalhando a favor do consumo e lazer e contra o trabalho; e, de outro, o efeito da renda de aumentar a utilidade marginal dos ativos tributados. Contudo, é errôneo interpretar isso de uma forma simplista como uma mescla de sinais contraditórios – um a favor e outro contra o trabalho – de modo que não se possa então declarar nada de natureza categórica relativamente aos efeitos da tributação sobre a produção e que a questão sobre se a tributação causa ou não uma produção maior ou menor dos ativos valiosos deva ser concebida como inteiramente empírica.[8] Porque, de fato, o sinal da tributação não é de todo contraditório, uma vez que tem sido reconhecido como sendo dirigido a pessoas cujas ações estão invariavelmente atidas à sua preferência temporal. Para tais agentes não existe só a alternativa entre trabalhar e não trabalhar, mas também aquela entre produzir um ativo valioso segundo meios mais ou menos consumidores de tempo. Invariavelmente, eles devem escolher também entre obter um ativo rápida e diretamente, com pouco tempo de espera envolvido, mas ao preço de ter que recorrer a métodos de produção menos eficientes (o famoso exemplo do pescador que decide usar suas mãos nuas para a captura dos peixes para obtê-los mais rapidamente do que por meios mais indiretos de produção) ou obtê-lo por meios mais produtivos mas então tendo de esperar mais por eles para colher seus frutos (o pescador que, atraído por retornos futuros maiores, decide suportar um tempo de espera maior e, por primeiro, tece uma rede). Entretanto, dadas essas escolhas, a mensagem da tributação é completamente sem ambiguidade e inequívoca, e já não pode haver nenhuma dúvida sobre se o efeito de substituição deve ser pensado como a dominar sistematicamente qualquer efeito de renda: se não há apenas a opção entre ter algo ou não tê-lo, mas também a de ter menos de algo em breve ou mais desta coisa depois, a dupla mensagem enviada por meio da tributação é facilmente integrada e traduzida em uma só: reduzir o tempo de espera, encurtar os métodos indiretos de produção! Ao fazer isso, os ativos valiosos serão obtidos mais cedo – de acordo com a utilidade marginal aumentada desses ativos. Simultaneamente, ao reduzir o tempo de espera, mais espaço será dado para o lazer – de acordo com sua utilidade marginal aumentada. Ao reduzir a demora dos métodos indiretos de produção, os dois sinais aparentemente contraditórios contam juntos. Contrariamente a qualquer reivindicação de um efeito sistematicamente neutro da tributação sobre a produção, a consequência de qualquer encurtamento dos métodos indiretos de produção é uma produção diminuída. O preço que invariavelmente deve ser pago pela tributação e por cada aumento da tributação é uma produtividade coercitivamente diminuída que, por seu turno, reduz o padrão de vida em termos de ativos valiosos produzidos para consumo futuro. Cada ato de tributação necessariamente empurra os processos de produção antes altamente capitalizados na direção de uma existência baseada na coleta para consumo imediato.
Não é difícil ilustrar a validade dessas conclusões se se considerar o caso a todos familiar da tributação sobre os ativos em dinheiro. Tais ativos são adquiridos e mantidos somente porque eles podem comprar outros ativos em datas futuras. Eles não têm absolutamente nenhum valor intrínseco próprio de uso (como é o caso do papel-moeda de curso forçado), ou tal valor de uso é insignificante comparado com o valor de troca (como no caso do padrão-ouro, onde o dinheiro também tem, embora pequeno, valor como commodity). Antes, o valor atribuído a eles deve-se ao seu futuro poder de compra. Ainda que o valor do dinheiro consista em representar outros ativos valiosos futuros, os efeitos da tributação sobre o dinheiro tornam-se claros imediatamente. De maneira mais importante, enquanto aumenta a utilidade marginal do lazer ou a do consumo, essa tributação aumenta a utilidade marginal desses ativos futuros. Essa mudança na constelação dos incentivos se traduz para um agente em mais tentativas de obter esses ativos mais rapidamente, em processos de produção que consumam menos tempo. Os únicos processos de produção agora que são sistematicamente menores do que os que obtêm ativos futuros indiretamente, através da aquisição prévia de dinheiro, são aqueles que os adquirem por meio de trocas diretas. Portanto, a tributação implica que o escambo substituirá progressivamente o método de produção indireto mais demorado das trocas monetárias. Porém, uma vez mais, recorrer progressivamente ao escambo é uma regressão à barbárie e ao primitivismo econômico. Foi precisamente porque a produção para propósitos de escambo rendia uma produção extremamente pequena que a humanidade, com efeito, evoluiu desse estágio de desenvolvimento e, saindo dele, ampliou e recorreu cada vez mais a um sistema de produção para fins de troca indireta que, embora requeira um período de espera maior, produz um retorno muito maior de ainda mais ativos e tipos diferentes, que o uso do dinheiro pode trazer. Cada ato de tributação significa forçar um degrau para trás nesse processo. Reduz a produção, diminui a extensão da divisão do trabalho e leva a uma redução na integração econômica e social (que, como se pode notar, jamais teria se tornado globalizada se não fosse pela instituição das trocas monetárias indiretas).
Além disso, a tendência geral em direção aos mecanismos de troca direta em lugar da troca indireta causada por cada confisco coercivo de dinheiro também tem consequências altamente importantes com relação aos próprios métodos de obter dinheiro. Bem como no caso dos ativos não monetários, o aumento na utilidade marginal do dinheiro, juntamente com o do consumo de lazer, também torna relativamente mais atraente adquirir dinheiro por meios que consumam menos tempo. Ao invés de adquiri-lo através de esforços produtores de valor, i.e., dentro da estrutura das trocas mutuamente benéficas, a tributação eleva o incentivo de adquiri-lo mais rápida e diretamente, sem ter de recorrer a tais métodos tediosamente indiretos de produção e contrato. Por um lado, isso significa que se tentará mais frequentemente aumentar os próprios ativos em dinheiro simplesmente escondendo-os do fisco. Por outro lado, emergirá uma tendência crescente de buscar dinheiro por meios coercivos – seja na forma ilegal chamada de “roubo”, seja legalmente, participando do jogo chamado “política”.[9]
Tendo completado essa análise econômica geral dos efeitos da tributação, que os autores de livros-texto de economia de hoje tipicamente preferem não abordar de forma alguma, permita-me abordar o que eles tipicamente falam sobre os efeitos da tributação sob um regime de incidência tributária. À luz de nossa análise anterior, será fácil detectar a falha fatal contida em tais considerações. Decerto, que se possa incorrer, por precipitação, em erro ao lidar com especificidades por não ter se preocupado antes em estudar as bases dificilmente pode causar surpresa.
O pensamento padrão sobre o problema da incidência tributária, mais frequentemente exemplificado pelo caso de um imposto sobre o consumo ou sobre vendas, segue desta forma[10]: suponha que um imposto sobre consumo ou sobre vendas seja instituído. Quem deve arcar com isso? É reconhecido – e eu não tenho, obviamente, nenhuma intenção de contestar a validade disto – que em certo sentido não pode haver nenhuma dúvida de que os consumidores devem arcar com os ônus, e invariavelmente o fazem. Porque não importa quais sejam as consequências específicas de tal ou qual tributo, sempre será o caso de os consumidores terem de pagar um preço maior pelos mesmos bens e seu padrão de vida ser prejudicado por causa disso, ou o caso de os tributos imporem custos maiores sobre os produtores, e os consumidores serem então punidos por uma menor produção. Contudo, e é com nisto que nós teremos de discordar agudamente, alega-se que, se a imposição de um tributo prejudica ou não daquela forma os consumidores e desta forma os produtores é uma questão empírica, a resposta a ela depende da elasticidade da demanda para os produtos tributados. Se a demanda é suficientemente inelástica, então os produtores irão transferir toda a carga para os consumidores na forma de preços mais elevados. Se ela é altamente elástica, então os produtores terão de absorver o tributo na forma de maiores custos de produção, e, se alguma seção da curva de demanda é inelástica, e a outra, elástica (sendo este alegado o caso empiricamente mais frequente), então a carga de alguma maneira terá de ser dividida, sendo uma parte dela transferida aos consumidores e a outra suportada pelos produtores.
O que está errado nesse tipo de argumento? Embora esteja assentado em termos diferentes daqueles usados em minhas primeiras análises, dificilmente se pode falhar em observar que ele meramente re-enuncia, em um nível de discussão um pouco mais específico, o que já foi demonstrado como falso sob uma abordagem mais geral: a tese de que os tributos podem ou não reduzir a produção; de que não há nenhuma conexão necessária entre os tributos e a produção; e de que deve ser considerado empiricamente possível que o tributo possa afetar exclusivamente o consumo enquanto a produção mantém-se intocada. Assumir, como os livros-texto de contabilidade da incidência de tributos o fazem, que os impostos podem ser aumentados, total ou parcialmente, sobre os consumidores é simplesmente dizer que um tributo não pode afetar negativamente a produção. Porque, se fosse possível transferir qualquer quantidade de um tributo para os consumidores, aquela quantidade representaria um “não tributo da produção”, mas exclusivamente do consumo.[11]
Para refutar a típica análise dos livros-texto, poder-se-ia simplesmente voltar à nossa discussão anterior que resultou na conclusão de que qualquer tributo imposto sobre as pessoas constrangidas pela preferência temporal deve afetar negativamente a produção acima e além de quaisquer consequências negativas que ele venha a implicar para o consumo. Entretanto, escolherei aqui uma rota um pouco diversa do argumento para chegar essencialmente ao mesmo ponto e, portanto, estabelecer a tese mais específica de que nenhuma quantidade de qualquer tributo que seja pode ser transferida para os consumidores. Assumir o contrário é assumir algo manifestamente impossível.
O absurdo da doutrina da transferência dos tributos torna-se claro tão logo se tente aplicá-la ao caso de um único agente que continuamente age em ambos os papéis – tanto de produtor quanto de consumidor. Para tal produtor-consumidor, a doutrina equivale a esta proposição: se ele se defronta com o aumento dos custos para a obtenção de algum bem futuro – isto é, um aumento que ele mesmo percebe como um evento que aumenta os custos –, então ele transfere esses custos maiores para ele mesmo de tal maneira que ele responde atribuindo um valor correspondentemente maior ao bem a ser obtido, resgatando com isso sua antiga margem de lucro, e assim o seu papel como produtor restará intacto e sem prejuízo, sendo que os necessários ajustes restritivos recairão exclusivamente sobre o seu papel de consumidor. Ou, formulada ainda mais drasticamente, na medida em que se levam em conta seus esforços produtores de valor, um tributo não provoca nenhuma diferença para um indivíduo, porque ele assim começa a desejar o bem a ser produzido de forma correspondentemente maior.
O raciocínio claro revela que o que gera esse absurdo é uma confusão conceitual fundamental: a doutrina da transferência surge ao não se reconhecer que na análise deve-se assumir que a demanda é dada – e que isso deve ser assumido porque de fato ela é dada em qualquer momento. Qualquer análise que perca isso de vista torna-se falha, porque, se se assumir que a demanda possa se modificar, então tudo pode ser possível: a produção pode aumentar, diminuir ou permanecer inalterada. Se sou um produtor de chá e o chá é tributado, e se é assumido que a demanda por chá aumenta simultaneamente, então, naturalmente, é possível que as pessoas estejam agora dispostas a pagar um preço maior que o anterior pelo chá. Porém, isso obviamente não é uma transferência do tributo, mas sim o resultado de uma mudança na demanda. Pressentir essa possibilidade como uma consequência da incidência tributária é puro absurdo: trata-se, na verdade, de uma análise da questão inteiramente diferente de como os preços são afetados por mudanças na demanda e não tem nada que ver com os efeitos da tributação. A confusão aqui é tão grande quanto a que ocorreria se encontrássemos alguém que “refutasse” o enunciado que diz que uma maçã somada a outra fazem duas ao dizer “não, eu acabei de adicionar uma outra maçã e, olhem, não há duas, mas três maçãs aqui”. É difícil se safar com um tal absurdo em matemática; em economia, uma doutrina não menos absurda é a ortodoxia.
Todavia, se se está logicamente comprometido a assumir que a demanda seja dada sempre que se tente responder à questão de se o tributo pode ou não ser transferido adiante, todo tributo deve ser interpretado como um evento que afeta exclusivamente o lado do produtor: ele reduz os suprimentos à disposição dos produtores.[12] Qualquer outra conclusão acarretaria uma negação do que se tem assumido desde o início: que um tributo foi de fato imposto e percebido como tal pelos produtores. Dizer que apenas a curva da oferta é modificada quando um tributo é extraído (enquanto a curva da demanda permanece a mesma de antes) é dizer nada mais que toda a carga tributária deve de fato ser absorvida pelos produtores. Para deixar claro, uma mudança da curva de oferta para a esquerda causaria o aumento dos preços, e os consumidores naturalmente seriam prejudicados por ter de pagar preços mais altos e por só serem capazes de obter uma quantidade menor de bens a esses preços.[13] No entanto, cumpre lembrar, jamais se duvidou de que os consumidores sejam invariavelmente prejudicados pelos tributos, é claro. Mas é um equívoco pensar que esse preço mais alto significa uma transferência da carga tributária dos produtores aos consumidores. Em vez disso, os consumidores são prejudicados não “apenas” pelo dano causado aos produtores que, a despeito dos preços maiores atribuídos aos seus suprimentos, devem suportar os ônus.[14] Deve-se perguntar por que, se um empreendedor pudesse de fato transferir qualquer quantidade da carga tributária de si para os consumidores, ele já não teria feito isso ao impor voluntariamente um tributo sobre si mesmo, em vez de esperar pelo imposto verdadeiramente coercivo ser instituído! A resposta é clara: a qualquer tempo ele é restringido em sua atividade de estipular o preço pela demanda real dada. O preço estabelecido por qualquer empreendedor é ajustado conforme a expectativa de que um preço maior que o atualmente fixado poderia resultar em uma renda total menor. De outro modo, se ele esperasse que um preço mais alto fosse lhe trazer uma receita total maior, ele aumentaria o preço. Tão logo um empreendedor espere que a demanda seja inelástica dentro de qualquer faixa de preço sob consideração, ele tirará vantagem disso e escolherá o maior preço. Ele para de aumentar os preços e mantém um preço específico porque suas expectativas são revertidas e ele espera que seja elástica a curva de demanda acima daquele preço. Essas expectativas com respeito a porções inelásticas e elásticas da curva de demanda não são em absoluto modificadas se o empreendedor defronta-se com um imposto. Tanto antes como agora ele espera que maiores preços causem perdas na receita. Portanto, é obviamente fora de questão argumentar que ele poderia escapar da carga do tributo. Na verdade, se, como uma consequência da redução dos suprimentos, o preço agora se eleva, esse movimento ascendente deve estar numa seção elástica da curva de demanda, e o empreendedor deve então assumidamente pagar o preço total disso na forma de um rendimento reduzido. Qualquer outra conclusão é logicamente falha. Somente se o empreendedor esperasse uma mudança na demanda ocorrendo simultaneamente com a tributação é que ele poderia modificar seu preço sem incorrer em perdas. Se ele espera que a demanda aumente, por exemplo, de modo que haja agora uma reação antes inelástica do que elástica da curva de demanda acima do preço em elevação, ele será capaz de aumentá-lo sem punição. Novamente, isso não é uma transferência tributária. Isso é uma demanda aumentada. O imposto não tem nada que ver com tais mudanças de preços. Em qualquer caso, o imposto deve ser pago exclusiva e totalmente pelos produtores dos bens tributados.[15]
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Não pode haver nenhuma dúvida, portanto, de que os tributos invariavelmente reduzem a produção e com ela o padrão de vida do consumidor. Qualquer que seja a maneira como as coisas sejam colocadas, não há como escapar à conclusão de que a tributação é um meio de obstruir a formação de riqueza e consequentemente criar um relativo empobrecimento.
Isso me traz ao meu segundo assunto: a sociologia da tributação. Se a tributação é um instrumento para a destruição da formação de riqueza, então a questão que se torna imediatamente premente é a de como explicar que exista a tributação, que exista cada vez mais dela, que temos experimentado, em particular, durante os últimos cem anos, um forte aumento não apenas em níveis absolutos de tributação, mas também relativos, e que as instituições que lideram o caminho nesse processo, os estados tributadores do mundo ocidental, têm simultaneamente assumido posições cada vez mais poderosas na arena da política internacional e progressivamente dominam o resto do mundo.
Com essas questões nós abandonamos o campo da teoria econômica. A Economia responde à questão “Qual a consequência de a tributação ser introduzida?” Ela deduz a sua resposta de uma compreensão do significado da ação e do significado da tributação como um tipo particular de ação. Por que existe tributação é matéria própria da psicologia, da história ou da sociologia. A Economia, ou antes a Praxeologia, reconhece que todas as ações são determinadas por ideias, corretas ou incorretas, boas ou más. Porém, ela não tenta explicar o que são essas ideias e como as pessoas vêm a mantê-las ou mudá-las. Antes ela as assume como dadas e procura explicar as consequências lógicas que fluem da ação sobre elas, quaisquer que sejam. A História e a Sociologia investigam quais são essas ideias, como as pessoas se relacionam com elas e como elas agem do modo como agem.[16]
Em um nível altamente abstrato, a resposta à questão de por que existe uma tributação fortemente crescente é esta: a causa raiz para isso é uma lenta mas dramática mudança na ideia de justiça que tem tomado lugar na opinião pública.
Permita-me explicar. Pode-se adquirir propriedade por meio da apropriação, da produção e do contrato. Ou de outro modo: através da expropriação e exploração de apropriadores, produtores ou contratantes. Não há outros meios.[17] Ambos os métodos são naturais à humanidade. Ao longo da produção e do contrato sempre tem havido um processo de aquisição de propriedade não produtivo e não contratual. Justo como os empreendimentos produtivos podem se desenvolver em firmas e corporações, também o negócio da expropriação e exploração ocorre em uma escala ainda maior nos governos e estados.[18] Que a tributação como tal exista e que esteja caminhando rumo a um aumento progressivo dificilmente haveria de ser uma surpresa. Porque a ideia de apropriação não contratual ou não produtiva é quase tão antiga quanto a das atividades produtivas, e qualquer um, o explorador não menos que o produtor, prefere aumentar a sua renda ao invés de tê-la diminuída.
A questão decisiva é esta: o que pode controlar e limitar o tamanho e o crescimento de tal negócio?
Deve estar claro que os limites sobre o tamanho das firmas no negócio da expropriação de produtores e contratantes são de uma natureza categoricamente diferente dos que limitam o tamanho das firmas engajadas em trocas produtivas. Contrariamente à reivindicação da escola da escolha pública, o governo e as firmas privadas não exercem essencialmente o mesmo tipo de negócio. Elas estão engajadas em tipos categoricamente diferentes de operações.[19]
O tamanho de um empreendimento produtivo é restringido, por um lado, pela demanda do consumidor (que impõe um limite definido sobre a renda total atingível) e, por outro, pela competição de outros produtores, que continuamente forçam cada firma a operar com os menores custos possíveis se ela deseja manter-se no mercado. Porque para tal empresa crescer em tamanho as necessidades mais urgentes dos consumidores devem ser satisfeitas pelos meios mais eficientes. Nada além das compras voluntárias dos consumidores contribuem para o seu tamanho.
Os limites sobre o outro tipo de firma, o governo ou o estado, são totalmente diferentes. Primeiro, é um absurdo dizer que seu tamanho é determinado pela demanda no mesmo sentido que se aplica a uma firma privada. Ninguém pode dizer, por mais que estique a imaginação, que os apropriadores originais, os produtores e os contratantes que devem entregar parte dos seus ativos ao governo têm demandado tal serviço. Ao contrário, foram, sim, coagidos a aceitá-lo, e essa é a prova conclusiva de que o serviço na verdade não é demandado de forma alguma. Consequentemente, a demanda não pode ser considerada como um limitador do tamanho do governo. Na medida em que cresce, o estado o faz agindo em aberta contradição à demanda.
O estado não é limitado pela competição do mesmo modo que o é uma firma produtiva. Diferentemente de uma firma, o estado não precisa manter seu custo de operação em um mínimo, mas sim pode operar a custos além do mínimo porque é capaz de transferir seus custos maiores para os competidores, tributando-os ou regulando seu comportamento. Portanto, o tamanho do estado não pode também ser considerado limitado pela competição por custos. Na medida em que cresce, ele o faz a despeito do fato de que ele não é custo-eficiente.
Isso, entretanto, não é dizer que o tamanho do governo não é limitado de forma alguma e que as flutuações históricas no tamanho dos estados são meras caminhadas pelos rumos do acaso. É apenas dizer que os limites sobre a firma “governo” devem ser fundamentalmente diferentes.
Em vez de ser limitado pelas condições de custo e demanda, o crescimento de uma firma exploradora é limitado pela opinião pública[20]: ela não é voluntariamente mantida, mas por sua própria natureza emprega a coerção. Do outro lado da mesma moeda, a coerção implica a criação de vítimas, e as vítimas não são apoiadores, mas sim resistentes ativos ou passivos do tamanho de tal firma. É concebível que essa resistência possa ser definitivamente derrotada no caso de um homem ou um grupo de homens, explorando um ou talvez dois ou três outros, ou outro grupo aproximadamente do mesmo tamanho. É inconcebível, entretanto, imaginar que somente a força possa contar para quebrar a resistência no caso verdadeiramente familiar de pequenas minorias operando no negócio de expropriar e explorar populações dezenas, centenas ou milhares de vezes o seu tamanho.[21] Para que isso aconteça, tal firma deve contar com apoio público adicionalmente à sua força coatora. Uma maioria da população deve aceitar as suas operações como legítimas. Esta aceitação pode variar do entusiasmo ativo à resignação passiva. Porém, deve haver aceitação no sentido de que uma maioria deve desistir da ideia de resistir ativa ou passivamente a qualquer tentativa de se executarem aquisições de propriedade por meios não produtivos e não contratuais. Ao invés de apresentar revolta por tais ações, de mostrar contrariedade a cada um que nelas se engaja e de não fazer nada que o ajude a ser bem-sucedido (sem mencionar a tentativa ativa de obstruí-lo), uma maioria deve ativa ou passivamente apoiar tal firma. Apenas à luz disso pode se explicar como que os poucos podem governar os muitos. Uma opinião pública simpática ao estado deve contrabalançar a resistência de donos de propriedade vitimados até o ponto em que uma resistência ativa pareça fútil.
O estado da opinião pública também impõe um constrangimento no tamanho do estado em outro aspecto. Cada firma no negócio da expropriação em larga escala da propriedade deve naturalmente procurar ser a detentora de um monopólio em um território definido, porque somente se pode prosperar em tal negócio enquanto houver algo que possa ser expropriado. Entretanto, se a competição fosse permitida no negócio da expropriação, obviamente não haveria mais nada a ser tomado. Portanto, para se manter no negócio, tal firma deve ser monopolista.
Mesmo que não haja competição interna, a competição entre governos operando em territórios diferentes ainda existe, e é essa competição que impõe severos limites ao tamanho do governo. Por outro lado, isso abre a possibilidade de as pessoas poderem votar com seus pés contra um governo e deixar seu território assim que perceberem que outros territórios oferecem condições de vida menos exploratórias. Naturalmente, cada estado deve enxergar isso como um problema crucial, porque ele literalmente depende da população, e qualquer perda populacional é portanto uma perda potencial de renda para o estado.[22] De novo, a opinião pública sobre o estado é da maior importância para a manutenção do seu papel como explorador. Somente se o estado for bem-sucedido em gerar no público a impressão de que seu próprio território compara-se favoravelmente em relação aos de outros estados, ou apenas toleravelmente tão bem quanto eles, é que ele será capaz de assegurar e expandir a sua posição.
A opinião pública também exerce um papel decisivo no caso da agressão interestatal. Embora não seja uma necessidade lógica, a natureza de um estado como um empreendimento de exploração ainda torna muito provável (não menos que isso devido ao problema já citado dos movimentos da população) que ele se engaje em agressões contra um território estrangeiro ou que deva defendê-lo de tais agressões provenientes de outros estados.[23] Além disso, para que possa emergir com sucesso dessas guerras interestatais ou ações belicosas, um estado deve estar no comando de recursos econômicos suficientes (em termos relativos) que sozinhos tornem suas ações sustentáveis. Contudo, esses recursos só podem ser fornecidos por uma população produtiva. Para garantir, portanto, os meios necessários à vitória nas guerras e evitar ser confrontado com interrupções da produção enquanto em estado de guerra, a opinião pública novamente torna-se uma variável decisiva no controle do tamanho do governo. Somente se houver o apoio popular para a guerra é que esse estado poderá ser sustentado e possivelmente sair-se vencedor.
Finalmente, o estado da opinião pública ainda limita o tamanho do governo em um terceiro aspecto. Enquanto o estado mantém a sua posição vis-à-vis a população explorada por meio da coerção e do gerenciamento bem-sucedido da opinião pública, para manter a sua própria ordem interna, que regula as relações entre os vários órgãos do governo e seus servidores, não há nada ao seu dispor a não ser unicamente a opinião pública, pois claramente não existe ninguém do lado de fora do estado que possa apoiar suas normas internas. Antes, o apoio deve ser realizado exclusivamente por meio do endosso da opinião pública para com os próprios servidores estatais nos vários órgãos governamentais.[24] Ou seja, o presidente não pode coagir o general a ir para a guerra – a maior força física estaria provavelmente do lado do general; e o general, por sua vez, não pode coagir os seus soldados a combater e a matar – na verdade, eles poderiam esmagá-lo a qualquer tempo. O presidente e o general só podem agir em face de uma opinião pública favorável no campo doméstico e somente enquanto a maioria decisiva dos servidores estatais ao menos passivamente apoiar as suas ações como legítimas. Se, dentro dos vários órgãos do governo, uma ampla maioria deles opuserem-se estritamente à execução da política presidencial, tais ações não poderão ser postas em prática com êxito. O general que pensa que a maior parte de suas tropas considera a guerra ilegítima ou que pensa que o Congresso, o Tesouro, a ampla maioria dos educadores públicos e dos assim chamados serviços sociais têm tais ações como ultrajantes e que podem se apor a elas abertamente encararia uma tarefa impossível, ainda que ele próprio apoiasse o comando presidencial.[25]
Com a opinião pública, em vez das condições de custo e demanda, assim identificada como a força limitadora do tamanho do governo, retorno à minha explanação original do fenômeno da tributação crescente como uma “simples” mudança nas ideias predominantes.
Se é a opinião pública que, em última instância, limita o tamanho de uma empresa exploradora, então uma explicação para o seu tamanho, em termos puramente ideológicos, está justificada. Certamente, qualquer outra explicação, não em termos de mudanças ideológicas, mas em termos de mudanças em condições “objetivas” deve ser considerada errada. O tamanho do governo não aumenta por quaisquer causas objetivas, sobre as quais as ideias não exercem nenhum controle, e certamente não por que exista uma demanda para ele. Ele cresce porque as ideias que prevalecem na opinião pública sobre o que é justo e o que é errado mudaram. O que uma vez era tido pela opinião pública como um ultraje, para ser lidado e tratado como tal, tem se tornado progressivamente aceito como legítimo.
O que terá acontecido relativamente à concepção geral do público sobre a justiça?[26]
Como uma consequência da queda do Império Romano, a Europa Ocidental gradualmente caiu sob um sistema altamente anárquico de territórios governados por governos feudais de pequena escala. Facilitado por tal anarquia internacional, que tendeu a reduzir o poder interno individual dos governos e facilitou os movimentos das populações[27], e nutrido pela ideologia da lei natural e dos direitos naturais, que emergiu como uma poderosa e crescente teoria dentro da elite intelectual da Igreja Católica, o infalível instinto humano de que somente a propriedade privada é compatível com a natureza de alguém enquanto ser racional foi sendo levada a efeito.[28] Pequenos centros desenvolveram-se onde o poder governamental foi sendo gradualmente diminuído a um nível então desconhecido: as cidades do norte da Itália, mais notavelmente Veneza; as da Liga Hanseática, tais como Lübeck e Hamburgo; e aquelas dos Flandres e dos Países Baixos, em particular a Antuérpia e Amsterdam. Nesses lugares, as ideias feudais de subordinação, de servidão e de uma sociedade hierarquicamente estratificada de classes rigidamente separadas foram substituídas pela opinião pública que, ao contrário, apoiava a liberdade, a igualdade, os direitos de propriedade e as relações contratuais. Essa opinião pública firmemente ganhou impulso com um contínuo influxo de uma nova população, inspirada por ideias similares e atraída pela prosperidade sem rival que a liberdade estava provando ser por si mesma capaz de produzir.[29]
Contudo, as ideias de racionalidade humana, liberdade e propriedade privada não estavam ainda disseminadas o suficiente. Enraizada somente em algumas poucas áreas dispersas, os poderes feudais mais ou menos distantes que naturalmente reconheciam tais desenvolvimentos como uma ameaça à própria estabilidade poderiam uma vez mais reunir forças. Ao consolidar seus territórios em um longo processo de batalhas interfeudais e guerras, tornando-se estados em larga escala, e dessa forma concentrando e centralizando suas forças, eles se puseram capazes de ser bem-sucedidos em vencer a competição contra a ideia do florescimento da liberdade em apenas alguns poucos lugares e assim reimpor seu governo de exploração sobre tais áreas com poder aumentado. A era do absolutismo havia se estabelecido, e com ela a era de um superpoder feudal, a monarquia, que centralizou com sucesso o sistema de exploração feudal sobre territórios que pela primeira vez atingiram o tamanho dos conhecidos estados-nações modernos. Com o absolutismo tomando conta, os territórios competitivos das cidades livres foram novamente forçados ao declínio econômico e à estagnação, que em alguns casos perdurou por séculos.[30]
No entanto, essa vitória não derrotou as ideias de liberdade e propriedade privada. Ao contrário, essas ideias encontraram uma expressão ainda mais poderosa e progressivamente inspirada na opinião pública. Influenciada pela continuamente avançada tradição dos direitos naturais, uma outra tradição intelectual secularizada emergiu e cativou mentes: a tradição do que depois passou a ser conhecido como o liberalismo clássico e que era ainda mais decisivamente centrada na noção de liberdade individual e propriedade e devotada à sua justificação intelectual.[31] Em adição, estimulado pelas recentes experiências da prosperidade sem precedentes alcançada sob condições de liberdade e de contratualismo, o desenvolvimento do pensamento econômico teve grandes avanços. A então ortodoxa doutrina estatista do mercantilismo, a do cameralismo e a Polizeiwissenschaft foram intelectualmente demolidas por um número crescente de novos economistas políticos que sistematicamente explicaram, com grande completude e abrangência, o papel indispensável da propriedade privada e do contratualismo para o processo de produção e de formação de riqueza e que, coerentemente, aclamaram uma política de radical laissez-faire.[32]
Desde aproximadamente o ano de 1700, a opinião pública foi cativada por essas ideias a um nível tal que as condições revolucionárias emergiram dentro das monarquias absolutistas da Europa ocidental. A Inglaterra já havia passado por algumas revoluções durante o século XVII que esmagaram severamente os poderes do estado absolutista. O século XVIII terminou com os eventos cataclísmicos das revoluções Americana e Francesa. Então até aproximadamente meados do século XIX uma série constante de levantes gradualmente removeu a exploração governamental a um nível permanentemente baixo por toda a Europa ocidental.
A ideia que havia conquistado a opinião pública e que tinha tornado possível essa redução do poder governamental era a de que a liberdade individual e a propriedade privada são justas, autoevidentes, naturais, invioláveis e sagradas, e que qualquer agressor de tais direitos, não menos um agente governamental (ou ele mais ainda) do que um agente privado, deveria ser considerado e tratado como um pária desprezível.
Com cada etapa em direção à liberalização bem-sucedida, o movimento cresceu e fortaleceu-se. Em adição, a assim chamada Revolução Industrial, que tinha sido escoltada por essas mudanças ideológicas e que havia proporcionado taxas de crescimento até então desconhecidas, a sustentar pela primeira vez um firme aumento da população e elevando gradual e continuamente o padrão geral de vida, criou um otimismo quase irrestrito.[33] Para deixar claro, na Europa ocidental ainda vigoravam plenamente o despotismo feudal e o absolutismo mesmo durante a primeira metade do século XIX, quando a ideologia da liberdade e da propriedade privada e da vigilância antiestatista atingiu seu nível mais alto de popularidade, mas o progresso em direção a uma erosão de ainda maior alcance dos poderes exploratórios do governo e em direção à liberdade e prosperidade econômica parecia quase irrefreável.[34] Em adição, havia agora uma América independente, liberta de um passado feudal e com um governo praticamente mínimo, que assumia um papel similar ao das cidades livres dos tempos medievais: o de servir como uma fonte de inspiração ideológica e um centro de atração, só que em uma escala muito maior.[35]
Atualmente, pouco restou dessa ética da propriedade privada e de sua vigilância antigovernamental. Embora hoje tenham lugar em uma escala muito maior, apropriações governamentais da propriedade privada são esmagadoramente consideradas como legítimas. Não existe mais uma opinião pública geral que considere o governo uma instituição antissocial baseada em coerção e injusta aquisição de propriedade, para sofrer oposição e ser ridicularizado em qualquer lugar e a qualquer tempo com base em sólidos fundamentos. Defendê-lo ou, pior ainda, participar ativamente na execução de atos de expropriação não é mais algo reconhecido como moralmente desprezível, e a opinião pública não é mais aquela em que um sujeito evitaria fazer qualquer negócio privado com pessoas engajadas em tais atividades.
Pelo contrário, ao invés de receberem imediatas gargalhadas ou serem recebidas com aberta hostilidade ou indignação passiva, tais pessoas são respeitadas como decentes e honestas. Os políticos que ativamente apoiam a continuação do sistema em andamento de tributação e regulação não contratual da propriedade ou que até mesmo demandam a sua expansão são tratados em todo lugar antes com respeito do que com desprezo. O intelectual que justifica a tributação e a regulação recebe o reconhecimento como um profundo pensador aos olhos do público, ao invés de ser exposto como uma fraude intelectual. O agente do fisco é reconhecido como um homem que realiza um trabalho tão legítimo quanto o seu e o meu, e não como um pária que ninguém desejaria ter como parente, amigo ou vizinho.
Como pôde o governo realizar tal feito e obter algo como uma mudança na opinião pública que tenha removido o antigo constrangimento sobre o seu tamanho e, ao contrário, permitiu – e ainda permite – crescer, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos?[36]
Não pode haver dúvida em que o elemento-chave nesse giro da opinião pública que começou a tomar espaço na Europa Ocidental por volta de meados do século XIX, em torno da virada deste século nos EUA (século XX – N. do T.), e então a um passo vigorosamente acelerado após a 1ª Guerra Mundial[37], tenha sido o emergir das novas e atrativas – implícita ou explicitamente – ideologias estatistas.
De fato, os estados sempre estiveram conscientes da importância decisiva das ideologias simpáticas ao estado para a estabilizar e fazer crescer suas garras exploratórias sobre a população, e de acordo com esse conhecimento eles têm sempre feito tentativas de exercer seu controle, acima de tudo, sobre as instituições de educação. Mesmo que em um nível mínimo, deve parecer natural a eles dar particular atenção à “correta” instrução ideológica e de concentrar tudo o que lhes estiver sob o poder para a destruição de todas as instituições independentes de ensino e de sua tomada para as mãos monopolísticas do estado. Coerentemente, para reconquistar o controle na permanente batalha das ideias, desde a metade do século XIX um contínuo processo de nacionalização ou socialização das escolas e universidades (sendo um dos mais recentes exemplos a tentativa mal sucedida do governo de Mitterand de destruir as escolas católicas francesas) e o alongamento compulsório do currículo escolar têm tomado lugar.[38]
Porém, apontar para isso e para os fatos relacionados da aliança cada vez mais estreita entre o estado e os intelectuais[39] e a revisão histórica realizada por estes, alinhada com as ideologias estatistas, meramente põe o problema em foco. Certamente, quando alguém ouve sobre a tomada pelo estado do sistema educacional, não seria de se perguntar imediatamente como isso poderia suceder se a opinião pública estava realmente devotada a uma ética da propriedade privada?! Tal tomada pressupõe uma mudança na opinião pública. Como, então, isso foi realizado, especialmente tendo-se em vista o fato de que tal mudança implicaria a aceitação de ideias manifestamente erradas e que então dificilmente se poderia explicar como um processo endogenamente motivado de avanço intelectual?
Pareceria que tal mudança em direção à falsidade requer a introdução sistemática de forças exógenas: uma verdadeira ideologia é capaz de manter a si mesma meramente em virtude de ser verdadeira. Uma ideologia falsa exige o reforço de influências externas com um impacto claro e tangível sobre as pessoas para ser capaz de gerar e manter um clima de corrupção intelectual.
São a esses fatores tangíveis, que prestam suporte à ideologia e servem como reforço à sua execução, que devemos nos voltar para entender o declínio da ética da propriedade privada e a correspondente ascensão do estatismo durante os últimos 100 ou 150 anos.[40]
Eu irei discutir quatro desses fatores e explicar sua função corruptora para a opinião pública. Todos são mudanças na estrutura organizacional do estado. O primeiro é o ajuste estrutural do estado, de um estado policial ou militar para um estado redistributivista (o protótipo de tal mudança organizacional é a frequentemente citada Prússia de Bismarck). Em vez de uma estrutura governamental caracterizada por uma pequena classe governante que usa seus recursos apropriados por meio da exploração exclusivamente para o puro consumo governamental ou para a manutenção de seus exércitos ou forças policiais, os estados agora progressivamente se engajam em uma política ativa de compra de apoio entre as pessoas que se encontram fora do aparato governamental. Por meio de um sistema de transferência de pagamentos, garantias de privilégios a clientes especiais e da produção governamental e provisão de certos bens e serviços “civis” (por exemplo, a educação), a população é tornada progressivamente dependente da continuação do mando estatal. As pessoas que se encontram do lado de fora do aparato governamental progressivamente têm à mão um apoio financeiro tangível em suas existências e seriam prejudicadas, pelo menos no curto prazo e em partes de suas existências, se o governo viesse a perder poder. Muito naturalmente, essa dependência tende a reduzir a resistência e a aumentar o apoio. A exploração pode ainda parecer repreensível, mas pode ser menor se ocorrer a alguém que pelo menos em algumas frentes pode vir a se tornar um beneficiário legal de tais ações.
Em reconhecimento a essa influência corruptora sobre a opinião pública, então, o estado paulatinamente engaja-se em políticas redistributivistas. A divisão dos gastos do governo para despesas com civis aumenta quando comparada aos gastos militares e aos puramente burocráticos. Estes últimos gastos podem ainda aumentar continuamente em termos absolutos, e de fato atualmente eles têm aumentado, praticamente em todo lugar, mas eles perdem importância em todos os lugares relativamente às despesas alocadas a medidas redistributivas.[41]
Dependendo das condições particulares da opinião pública, tais políticas redistributivistas típica e simultaneamente assumem uma de duas formas e frequentemente, como no caso da Prússia, as duas: por um lado, a forma de Sozialpolitik, das assim chamadas reformas de bem-estar social, geralmente envolvendo uma redistribuição de renda dos “possuidores” entre os produtores para os “não possuidores”, e, por outro lado, a forma das cartelizações e regulações de negócios, geralmente implicando uma redistribuição de “não possuidores” produtivos ou “ainda não possuidores” para os estabelecidos “já possuidores”. Com a introdução de uma Sozialpolitik, um apelo é feito aos sentimentos igualitários e uma parte substancial disso pode se corromper ao aceitar a exploração estatal em troca da execução, pelo estado, da “justiça social”. Com a introdução de uma política de cartelização e regulação dos negócios, apela-se aos sentimentos conservadores, particularmente entre a classe burguesa, que pode ser trazida a aceitar as apropriações não contratuais do estado em troca do seu comprometimento pela preservação de um status quo. O socialismo igualitarista e o conservadorismo são então transformados em ideologias estatistas. Eles competem um com o outro no sentido de que advogam padrões mais ou menos diferentes de redistribuição, mas seus esforços competitivos convergem e se integram em juntar forças para o estatismo e para a redistribuição estatista.
O segundo ajuste estrutural que ajudou a afastar a ética da propriedade privada é um ajuste na constituição dos estados. Em resposta ao desafio da ética da propriedade privada, os estados mudam as suas constituições de uma autocracia monárquica ou de uma oligarquia aristocrática para o tipo atualmente familiar de uma denominada democracia liberal.[42] Ao invés de ser uma instituição que restringe a entrada nela própria e/ou em postos específicos no governo por meio de um sistema de castas ou de legislação classista, é adotada uma constituição estatal que em princípio abre a posição do governo para qualquer um e garante direitos iguais e universais de participação e de competição na feitura do estado-policial. Qualquer um – não apenas a “nobreza” – agora tem uma estaca fincada no estado, e a resistência ao seu jugo tende a se reduzir consideravelmente. Embora a exploração e a expropriação possam ter parecido coisas ruins, elas o parecem bem menos desde que, a humanidade sendo o que é, a alguém seja dada a chance de participar de seu processo; e, embora as ambições dos potenciais detentores do poder dentro do público geral anteriormente tivessem sido frustradas, agora há uma válvula de escape institucionalizada para eles.
Ao pagar o preço de democratizar sua constituição, o estado corrompe uma parte substancial da opinião pública fazendo-a gradualmente perder de vista o fato fundamental de que um ato de exploração e de expropriação será em todas as suas aparências e consequências o mesmo, não importando como e por quem seja decidido e executado. Ao contrário, ele seduz as pessoas a aceitar a visão de que tais atos são legítimos na medida em que seja garantido a qualquer um ter voz sobre eles a qualquer momento e participar de alguma maneira da seleção do pessoal do estado.[43]
A função corruptora da democratização como um estímulo ao ressurgimento do poder estatal tem sido descrita com grande perceptividade por Bertrand de Jouvenel:
Do século XII ao XVIII a autoridade governamental aumentou continuamente. O processo foi compreendido por todos os que o viram acontecer: isso os insuflava a protestos incessantes e à reação violenta. Nos últimos tempos seu crescimento tem continuado a um passo acelerado, e sua extensão tem levado a uma correspondente extensão da guerra. E agora que nós não mais entendemos o processo, não mais protestamos, não mais reagimos. A nossa aquiescência é uma coisa nova, para a qual o Poder tem de agradecer à cortina de fumaça em que se evolveu. Antigamente ele poderia ser visto, manifesto na pessoa do rei, que não podia negar ser ele quem mandava, e em quem as paixões humanas eram discerníveis. Agora, mascarado no anonimato, ela (a autoridade governamental) clama não ter existência própria e ser apenas o instrumento impessoal e imparcial da vontade geral. Porém, isso claramente é uma ficção… Hoje tanto quanto sempre o Poder está nas mãos de um grupo de homens que controlam a casa do poder… Tudo o que mudou foi que agora tem se tornado fácil para o administrado substituir o pessoal que está na liderança do Poder. Visto de um ângulo, isso enfraquece o Poder, porque as vontades que controlam a vida da sociedade podem, ao bel-prazer da sociedade, ser substituídas por outras vontades, em que ela deposite mais confiança. Porém, ao abrir o prospecto do Poder para todos os talentos ambiciosos, esse arranjo torna o crescimento do Poder muito mais fácil. Sob o ancien régime, os espíritos moventes da sociedade, que não tinham, tal como entendiam, nenhuma chance no compartilhamento do Poder, eram rápidos para denunciar qualquer mínimo excesso. Agora, por outro lado, quando qualquer um torna-se potencialmente um ministro, ninguém se preocupa em extinguir um órgão ao qual se aspira um dia, ou colocar areia em uma máquina que se acredite poder usar quando chegar a sua vez. Assim é que há nos círculos políticos de uma sociedade moderna uma ampla cumplicidade na extensão do Poder.[44]
Os outros dois ajustes feitos pelo estado para sobrepujar seu ponto mais baixo de popularidade e aumentar até o seu tamanho presente têm a ver com as relações internacionais. Por uma razão, como explicado antes e já mencionado novamente por Jouvenel, os estados, enquanto exploradores monopolísticos, tendem a se envolver em guerras interestatais. Com seu poder interno exploratório enfraquecido, o desejo de compensação por essas perdas através da expansão externa aumenta. Contudo, esse desejo é frustrado por uma falta de apoio interno. O apoio é criado por meio de uma política de redistribuição, regulação industrial e democratização (de fato, os estados que não adotam essas medidas arriscam-se a serem derrotados em qualquer guerra de longo prazo!). É esse apoio que é usado como prancha para a realização dos projetos expansionistas do estado.
Esse apoio recém-fundado leva vantagem do fato de que a redistribuição, a regulação e a democratização implicam uma maior identificação tangível da população com um estado específico e, portanto, quase que automaticamente leva a um aumento das atitudes protecionistas, se não abertamente antagonistas, contra os “forasteiros” e particularmente os produtores privilegiados pelo estado são por natureza hostis à competição “estrangeira”. Esse apoio é transformado pelo estado e por seus guarda-costas intelectuais em um frenesi de nacionalismo e provê a moldura intelectual para a integração dos sentimentos social-igualitaristas, conservadores e democráticos.[45]
Apoiados em tal nacionalismo, os estados começam seu curso expansionista. Por mais de um século uma série quase ininterrupta de guerras e expedições imperialistas surgiram, cada qual mais brutal e destrutiva que as antecessoras, com sempre maior envolvimento da população não combatente, culminando nas duas guerras mundiais, mas sem terminar com elas. Em nome da nação socialista, conservadora ou democrática, e por meio da guerra, os estados têm expandido seus territórios a tamanhos tais que, comparados até mesmo com o Império Romano, tornam este insignificante, e realmente impuseram um governo estrangeiro a um número assustadoramente crescente de nações culturalmente distintas ou as varreram.[46]
Todavia, a ideologia do nacionalismo não fomenta apenas a expansão externa do poder do estado. A guerra, como resultado natural do nacionalismo, é também o meio de fortalecimento do poder interno de exploração e expropriação do estado. Cada guerra é também uma situação de emergência interna, e uma emergência requer e parece justificar a aceitação do aumento do poder estatal sobre sua própria população. Tal controle aumentado obtido por meio da criação de emergências é reduzido durante o tempo de paz, mas ele jamais submerge abaixo dos níveis pré-guerra. Antes, cada guerra que termina bem-sucedida (e apenas governos bem-sucedidos podem sobreviver) é usada pelo governo e por seus intelectuais para propagar a ideia de que somente por causa da vigilância nacionalista e dos poderes governamentais expandidos é que os “agressores externos” foram derrotados e seu próprio país salvo e de que essa receita vitoriosa deve então ser preservada para que o país seja preparado para a próxima emergência. Guiados por esse nacionalismo “dominante” que se acabou de provar, cada guerra vitoriosa termina com a realização de um novo período de paz repleto de controles governamentais, e assim é reforçado um futuro apetite em implementar a próxima emergência internacional vencível.[47]
Cada novo período de paz significa um nível mais alto de interferência governamental quando comparada com o anterior. Internamente, na forma de restrições aumentadas no leque de escolhas que os donos de propriedade privada são permitidos a fazer com respeito à suas próprias propriedades; e, externamente, com respeito às relações exteriores, na forma de barreiras mais altas ao comércio e de um aumento severo nas restrições sobre o trânsito da população (mais notavelmente sobre a emigração e a imigração). E não termina aí, porque isso é baseado em uma discriminação crescente contra estrangeiros e o comércio exterior, e tal paz contém o risco aumentado do próximo conflito internacional, ou pressiona os governos afetados a negociações bilaterais ou acordos internacionais multilaterais voltados à cartelização de suas respectivas estruturas de poder para, desse modo, explorarem e expropriarem juntos as suas respectivas populações.[48]
Finalmente, o quarto ajuste é tornado necessário pelos outros três, e novamente por causa do processo em andamento da competição, crises e guerras internacionais. Não é tão do próprio feitio do estado que haja redistribuição, democratização e realização de guerras – bem como não é tão do seu próprio feitio que haja qualquer competição internacional. Em vez disso, sob uma elegante terminologia hayekiana, isso é a consequência não intencional do fato de que, a não ser que ocorra a dominação pelo estado do mundo inteiro (que é obviamente o sonho de cada estado!), a continuada existência de outros estados continua a exercer um constrangimento significativo sobre o tamanho e a estrutura de cada estado.
Se proposital ou não, esse ajuste estrutural deve também ser observado se alguém desejar entender completamente o desenvolvimento que levou ao presente mundo do estatismo. É também somente mencionando esse ajuste que é finalmente respondida a questão de por que é especificamente o estado-tributador que tem se erguido para a dominação mundial.
É fácil o suficiente explicar como, por meio de uma série de guerras nacionalistas durante os séculos dezenove e vinte, os estados da Europa Ocidental e da América do Norte poderiam vir a dominar o resto do mundo e deixar as suas marcas sobre ele. Não obstante o atual boom de relativismo cultural, a razão para isso são os simples fatos de que esses estados eram o resultado de sociedades com uma tradição intelectual superior – o racionalismo ocidental –, com suas ideias centrais de liberdade individual e propriedade privada e de que esta tradição tinha estabelecido os fundamentos para a criação de riqueza econômica que excedia em muito a encontrada em qualquer outro lugar. Porque parasiticamente se basearam nesse poder econômico superior, não é de todo surpreendente que esses estados estivessem mais capazes de vitoriosamente combater todos os outros.
É também óbvio que, com a notável exceção de um certo número de países do Pacífico, a maioria desses países não ocidentais derrotados e reconstituídos têm, até os dias atuais, falhado completamente em melhorar de forma significativa a sua estatura internacional ou até mesmo em emparelhar-se com os estados das nações ocidentais, e têm, em particular, falhado em conseguir isso depois de terem alcançado a independência política do imperialismo ocidental. Sem possuir uma tradição endógena do racionalismo e do liberalismo para se expressar, tais estados naturalmente se sentiram inclinados a imitar ou adotar as importações ideológicas “vitoriosas” do socialismo, do conservadorismo, da democracia e do nacionalismo, justamente as mesmas ideologias às quais a elite intelectual desses países tinha sido exposta quase que exclusivamente durante seus estudos nas universidades de Oxford e Cambridge, Londres, Paris, Berlin, Harvard e Columbia. Logicamente, a mistura de todas essas ideologias estatistas umas com as outras, sem serem limitadas por uma tradição significativa da ética da propriedade privada, implica o desastre econômico, e tal fato descarta mais ou menos qualquer papel proeminente na política internacional.[49]
Porém – e esta é a resposta a algo que é de certa forma menos óbvio –, e se os países do ocidente guerreassem uns contra os outros? O que determinaria o sucesso nesses conflitos e o que pode estar ligado à causa de uma derrota?
Naturalmente, redistribuição, democratização e nacionalismo não podem ser citados novamente aqui, porque assumidamente esses estados já adotaram tais políticas para agregar poder interno e preparar-se prioritariamente para a guerra externa. Em vez disso, justamente como é a tradição relativamente mais forte da ética da propriedade privada que é a responsável pelo domínio desses estados sobre o mundo não ocidental, então, ceteris paribus, uma política relativamente mais liberal é a responsável pelo sucesso de longo prazo na luta pela sobrevivência entre os próprios estados ocidentais. Entre estes, aqueles estados que têm ajustado suas políticas redistributivistas internas de modo a fazer decrescer a importância de uma política de tendência conservadora de regulações econômicas relativamente a uma política de tributação de linha socialista tende a ultrapassar seus rivais na arena da política internacional.
As regulações pelas quais os estados compelem ou proíbem certas trocas entre duas ou mais pessoas privadas, bem como a prática de atos de tributação, constituem invasões dos direitos de propriedade privada. Ao perseguir ambos os tipos de políticas redistributivistas, os representantes desses estados aumentam a própria renda pessoal deles à custa de uma correspondente redução de qualquer outro. Entretanto, mesmo que não sejam de jeito nenhum menos destrutivas para a produtividade do que a tributação, as regulações carregam a característica peculiar de requerer o controle do estado sobre os recursos econômicos com a finalidade de se fazer obedecido, sem que, simultaneamente, aumente os recursos à sua disposição. Na prática, isso significa que as regulações exigem o comando do estado e os gastos provenientes dos tributos, ainda que as regulações não produzam nenhum retorno financeiro para o estado que não aquele na forma da satisfação pela concupiscência do puro poder (tal quando A, sem obter ganhos para si próprio, proíbe que B e C se engajem entre si em um comércio mutuamente benéfico). Por outro lado, a tributação e uma redistribuição da renda proveniente dos tributos de acordo com o princípio “de Pedro para Paulo” aumenta os recursos econômicos à disposição do governo, ao menos por sua própria “taxa de administração” sobre o ato de redistribuição, mas pode não produzir nenhuma outra satisfação (além dos benefícios acrescidos aos Paulos) do que aqueles que realmente possuem certos recursos econômicos e encontram-se capazes de aplicá-los conforme seus próprios desejos.[50]
Claramente, as guerras e os conflitos interestatais demandam recursos econômicos, e cada vez mais recursos quanto mais frequentes e duradouros esses fenômenos forem. De fato, os estados que controlam recursos econômicos mais amplos aplicáveis no esforço de guerra tenderão, ceteris paribus, à vitória. Portanto, uma vez que uma política de tributação, e tributação sem regulação, fornece ao estado um retorno monetário superior ao de uma política de regulação, e de regulação com tributação, os estados deverão mover-se em direção a uma economia relativamente desregulamentada e de pura tributação estatal, com a finalidade de evitar a derrota internacional.
É essa vantagem relativa na política internacional do estado-tributador sobre o estado-regulador o que explica a ascensão dos EUA à categoria de maior poder imperial do mundo.[51] Isso também explica a derrota dos estados altamente reguladores, tais como a Alemanha nazista e a Itália fascista, a fraqueza relativa da União Soviética e seus aliados quando comparados com a aliança da OTAN, e os recentes movimentos simultâneos em direção à desregulamentação econômica e aos níveis aumentados de agressão imperialista do governo de Reagan e, em menor extensão, do de Thatcher.
Isso conclui a minha opinião sociológica praxeologicamente embasada da evolução do presente mundo estatista e do aumento, em particular, do moderno estado-tributador. Baseado em tal entendimento, peço a permissão de terminar com algumas pequenas ressalvas de como pode ser possível vencer o estado-tributador.
Ele não pode ser vencido por um simples boicote, tal como um negócio privado, porque uma instituição devotada ao negócio de expropriar e de explorar não respeita os veredictos negativos revelados por boicotes. Também não pode ser simplesmente combatido contrapondo-se sua agressão com violência defensiva, porque a agressão do estado é apoiada pela opinião pública. Dessa forma, a vitória depende de uma mudança na opinião pública. A ética da propriedade privada – a ideia de que a propriedade privada é uma instituição justa e o único meio de criação de prosperidade econômica e a ideia do estado como uma instituição abominável que é destruidora da formação de riqueza devem ser revividas e devem novamente inspirar as mentes e os corações das pessoas. Com as rampantes ideologias estatistas do nacionalismo, da democracia e do reditributivismo (tanto do tipo socialista quanto conservadora), isso pode às vezes parecer desesperador. Todavia, as ideias têm mudado no passado e podem mudar novamente no futuro. De fato, as ideias podem mudar instantaneamente.[52] Além disso, a ideia da propriedade privada tem uma atração decisiva: ela, e apenas ela, é um reflexo verdadeiro da natureza do homem enquanto ser racional.[53]
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NOTAS
[1] Análises exclusivamente descritivas da tributação são dadas, por exemplo, por Paul Samuelson, Economics, 10th ed. (New York: McGraw Hill, 1976), cap. 9; Roger L. Miller, Economics Today, 6ª ed. (New York: Harper and Row, 1988), cap. 6.
[2] Jean-Baptiste Say, A Treatise on Political Economy (New York: Augustus M. Kelley, 1964), pp. 446-47.
[3] Ibid., p. 446; sobre a análise econômica de Say da tributação veja também Murray N. Rothbard, “The Myth of Neutral Taxation”, Cato Journal (Fall, 1981), esp. pp. 551-54.
[4] Sobre isso veja também Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1970), cap. 12.8; idem, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), cap. 4, 1-3.
[5] Veja Say, A Treatise on Political Economy, p. 448.
[6] Sobre este ponto veja também Rothbard, Power and Market, pp. 95f.
[7] Alguém pode aqui querer objetar que as receitas obtidas com a tributação irão chegar às mãos de alguns – às dos oficiais governamentais ou dos beneficiários dos programas de transferência de renda – e que sua renda aumentada, resultando em uma menor taxa efetiva de preferência temporal para eles, pode compensar o aumento nessa taxa do lado dos pagadores de tributos e, então, a taxa geral ficará inalterada, assim como a estrutura de produção. Tal raciocínio, contudo, é categoricamente falho: no que tange aos gastos governamentais, isso não pode de forma alguma ser tido como um investimento. Antes, trata-se de consumo, e somente consumo. Pois, como Rothbard explicou:
Em qualquer tipo de economia baseada na divisão do trabalho, os bens de capital são construídos pelo investidor não como um fim em si, mas para a produção de bens de ordem inferior e eventualmente bens de consumo. Em suma, uma característica de um gasto em investimento é que o bem em questão não está sendo usado para preencher as necessidades do investidor, mas de uma outra pessoa – o consumidor. Porém, quando o governo confisca recursos da economia de mercado privada, ele está precisamente desprezando os desejos dos consumidores; quando o governo investe em qualquer bem, ele só serve às extravagâncias dos oficiais do governo, não aos desejos dos consumidores. (Man, Economy and State, pp. 816-17)
Portanto, os gastos governamentais, por definição, não podem ser concebidos como a estar alongando a estrutura de produção e nem, por conseguinte, contrabalançando a taxa aumentada de preferência temporal dos pagadores de impostos. Por outro lado,
com relação aos gastos com transferências feitas pelo governo (incluindo os salários dos burocratas e subsídios aos grupos privilegiados), é verdade que alguma parte será poupada e investida. Esses investimentos, porém, não representarão os desejos voluntários dos consumidores, mas antes investimentos em campos de produção não desejados pelos consumidores produtores… Uma vez que os tributos sejam eliminados… os novos investimentos provocados pelas demandas dos especialmente privilegiados passarão a ser maus investimentos. (Power and Market, p.98)
Consequentemente, os gastos com transferências também não podem ser concebidos como uma compensação pelo fato de que dos pagadores de tributos diminuíram a extensão da estrutura de produção. Tudo o que esses gastos podem fazer é alongar a estrutura da má produção. “A qualquer taxa”, conclui Rothbard,
a quantidade consumida pelo governo garante que o efeito da tributação de renda será aumentar as razões da preferência temporal e reduzir a poupança e o investimento. (Ibid. 98)
[8] Para tais – irrelevantes – estudos empíricos, concernentes à relativa importância da renda versus os efeitos substitutos, veja George F. Break, “The Incidence and Economic Effects of Taxation”, em The Economics of Public Finance (Washington, D.C.: Brookings, 1974), pp. 180ff.; A. B. Atkinson e Joseph E. Stiglitz, Lectures on Public Economics (New York: McGraw Hill, 1980), pp. 48ff.; Stiglitz, Economics of the Public Sector (New York: Norton, 1986), p. 372.
[9] Aqui, mais uma vez, aquilo que já foi explicado, numa conexão um pouco diferente, na nota 7 acima, torna-se evidente: por que é um erro fundamental pensar que a tributação possa exercer um efeito neutro na produção tal que quaisquer efeitos “negativos” sobre os pagadores de tributos (contribuintes) sejam compensados por efeitos positivos correspondentes por parte dos gastadores de tributos (políticos e beneficiários em geral). O que se negligencia nesse tipo de raciocínio é que a introdução da tributação não apenas implica o favorecimento de não produtores à custa dos produtores; ela também modifica, tanto para os produtores como quanto para os não produtores, o custo anexado aos diferentes métodos de obtenção de renda, porque então torna-se relativamente menos custoso adquirir uma renda adicional por meios não produtivos, i.e., não por verdadeiramente produzir mais bens, mas por participar do processo das aquisições não contratuais dos bens já produzidos. Se essa diferente estrutura de incentivos é aplicada a uma dada população, então o tamanho da estrutura de produção será necessariamente diminuído, e deve suceder uma diminuição na produção de bens. Sobre isso veja também Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989), cap. 4.
[10] Veja, por exemplo, William Baumol e Alan Blinder, Economics: Principles and Policy (New York: Harcourt Brace Jovanovich, 1979), pp. 636ff.; Daniel R. Fusfeld, Economics: Principles of Political Economy, 3rd ed. (Glenview, Ill.: Scott, Foresman, 1987), pp. 639ff.; Robert Ekelund e Robert Tollison, Microeconomics, 2nd ed. (Glenview, Ill.: Scott, Foresman, 1988), pp. 463ff. e 469f.; Stanley Fisher, Rudiger Dornbusch e Richard Schmalensee, Microeconomics, 2nd ed. (New York: McGraw Hill, 1988), pp. 385f.
[11] Sobre a impossibilidade de um tributo incidir puramente sobre o consumo veja também Rothbard, Power and Market, pp. 108ff.
[12] Baumol e Blinder, Economics: Principles and Policy, p. 636, apresentam a curva de demanda modificando-se em resposta a um tributo.
[13] Para evitar então qualquer equívoco: na medida em que as análises dos livros-texto de incidência tributária apontam para esse fato, eles estão inteiramente corretos. É a interpretação desse fenômeno dada por eles que é fundamentalmente confusa!
[14] Sobre esse ponto veja também, Man, Economy, and State, p. 809.
[15] Caso uma taxa não afete imediatamente de forma alguma a oferta, como pode acontecer em curto prazo, da análise acima se segue que o preço a ser cobrado não se modificará de forma alguma. Porque aumentá-lo em resposta ao tributo mais uma vez implicaria empurrá-lo para uma região elástica da curva de demanda. No longo prazo a oferta teria de ser relativamente reduzida e os preços deveriam se mover para essa região. Em qualquer caso, não surge nenhuma transferência tributária. Sobre isso veja também Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 807ff.; idem, Power and Market, pp. 88ff.
[16] Fazer essa distinção entre Economia e História ou Sociologia não é dizer, obviamente, que a Economia não é de nenhuma importância para estas últimas disciplinas. De fato, a Economia é indispensável para todas as outras ciências sociais. Já o contrário não é verdadeiro, pois a Economia pode ser desenvolvida e evoluída sem o conhecimento histórico ou sociológico. A única consequência de proceder assim é que a Economia como tal provavelmente não seria muito interessante, porque seria escrita sem levar em consideração exemplos reais ou instâncias de aplicação (bem como se alguém fosse escrever sobre Economia da tributação ainda que jamais tivesse ao alcance algum caso verdadeiro em toda a história) e porque formularia o que não seria possível de acontecer no mundo social ou o que teria de ocorrer desde que determinadas condições estivessem de fato presentes. Dessa forma, qualquer explicação histórica ou sociológica está logicamente presa às leis tais como esposadas pela teoria econômica, e qualquer conclusão feita por um historiador ou sociólogo que viole essas leis deve ser tratada, em última instância, como confusa. Sobre a relação entre teoria econômica e História veja também Ludwig von Mises, Theory and History (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1985); Hans-Hermann Hoppe, Praxeology and Economic Science (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988).
[17] Sobre isso veja também Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1914) esp. pp. 24-27; Rothbard, Power and Market, cap. 2; Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism, cap. 2.
[18] Sobre a teoria do estado tal como desenvolvida a seguir veja, em adição os trabalhos citados na nota 17, em particular Herbert Spencer, Social Statics (New York: Schalkenbach Foundation, 1970); Auberon Herbert, The Right and Wrong of Compulsion by the State (Indianapolis: Liberty Fund, 1978); Albert J. Nock, Our Enemy, the State (Tampa, Fla.: Hallberg Publishing, 1983); Murray N. Rothbard, For a New Liberty (New York: Macmillan, 1978); idem, The Ethics of Liberty (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982); Hans-Hermann Hoppe, Eigentum, Anarchie und Staat (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1987); Anthony de Jasay, The State (Oxford: Blackwell, 1985).
[19] A ideia central da escola da escolha pública tem sido expressa por seus mais proeminentes representantes como segue:
Tanto a relação econômica quanto a relação política representam cooperação entre dois ou mais indivíduos. O mercado e o estado são ambos ferramentas através das quais a cooperação é organizada e tornada possível. Os homens cooperam por meio da troca de bens e serviços em mercados organizados, e tal cooperação implica ganhos mútuos. Os indivíduos entram em uma relação de troca na qual eles atendem seu próprio interesse ao fornecer algum produto ou serviço que beneficia diretamente o indivíduo do outro lado da transação. Na base, a ação política ou coletiva sob o ponto de vista individualista do estado é propriamente a mesma. Dois ou mais indivíduos creem ser mutuamente vantajoso juntar forças para cumprir alguns propósitos comuns. Em um senso bastante real, eles “trocam” e alocam recursos para a construção do bem comum. (James M. Buchanan e Gordon Tullock, The Calculus of Consent [Ann Arbor: University of Michigan Press], p. 192)
Certamente, a coisa mais surpreendente sobre a tal “nova teoria da política” é que alguém a tome seriamente. Destaca Joseph A. Schumpeter sobre tal ponto de vista:
A teoria que interpreta os tributos com base na analogia das mensalidades do clube ou da contratação de um serviço, digamos, de um médico apenas prova o quão distante está essa parte das ciências sociais dos hábitos científicos do pensamento. (Capitalism, Socialism and Democracy [New York: Harper, 1942], p. 198)
E H. L. Mencken tem isto a dizer com respeito a teses tais como a de Buchanan e Tullock:
O homem médio, quaisquer que sejam os seus erros, pelo menos vê claramente que o governo é algo que se localiza além dele e além da generalidade de seus compatriotas – que é um poder separado, independente e frequentemente hostil, apenas parcialmente sob seu controle, e capaz de causar-lhe grandes danos… É um fato de nenhuma significância que roubar o governo é, em qualquer lugar, considerado um crime de menor magnitude do que roubar um indivíduo, ou mesmo uma corporação?… Quando um cidadão privado é roubado, um homem digno é destituído dos frutos de sua indústria e poupança. Quando o governo é roubado, o pior que acontece é alguns embusteiros e vadios terem menos dinheiro do que antes para jogar. A noção de que eles mereceram aquele dinheiro não é nunca levada em consideração; mesmo ao homem mais sensível isso pareceria ridículo. São simplesmente velhacos que, por acidente da lei, têm algum duvidoso direito a uma parte dos ganhos de seus companheiros. Quando essa parte é diminuída pela empresa privada, o negócio é, em linhas gerais, muito mais louvável que nunca. (A Mencken Chrestomathy [New York: Vintage Books, 1949] pp. 146-47)
[20] Sobre isso veja também Murray N. Rothbard, “The Anatomy of the State” em idem, Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974), esp. pp. 37-42.
[21] Pode-se pensar que o governo poderia cumprir seu feito simplesmente desenvolvendo suas armas: pela ameaça com bombas atômicas em vez de pistolas e rifles, digamos. Entretanto, uma vez que devemos assumir, realisticamente, que o know-how tecnológico de tal armamento desenvolvido dificilmente pode ser mantido em segredo, especialmente se aplicado a esse fato, então os meios pelos quais as vítimas procurarão resistir se desenvolverão juntamente com os instrumentos desenvolvidos pelo estado para instigar medo. Portanto, tais avanços devem ser descartados como uma explicação para o que deve ser explicado.
[22] Observe os inúmeros estados que vão tão longe a ponto de atirar sem piedade em quem não tenha cometido pecado algum senão o de tentar fugir de um território e mudar-se para qualquer outro!
[23] Sobre a íntima relação entre o estado e a guerra veja o importante estudo de Ekkehart Krippendorff, Staat und Krieg (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1985); também Charles Tilly, “War Making and State Making as Organized Crime”, em Peter Evans et al., eds., Bringing the State Back In (Cambridge: Cambridge University Press, 1985).
[24] Esse insight (que refuta toda discussão sobre a impossibilidade do anarquismo ao demonstrar que as relações intergovernamentais são, de fato, um caso de anarquia – política) foi explicado em um artigo de alta importância por Alfred G. Cuzán, – “Do We Ever Really Get Out of Anarchy”, Journal of Libertarian Studies 3, no. 2 (1979).
Sempre que os governos sobre a face da terra são estabelecidos ou existem, a anarquia é oficialmente proibida para todos os membros da sociedade, usualmente referidos como súditos ou cidadãos. Eles não podem mais relacionar-se uns com os outros segundo seus próprios termos… Ao invés disso, todos os membros da sociedade devem aceitar uma “terceira parte” externa – o governo – em suas relações, uma terceira parte com poderes coercivos para realizar seus julgamentos e punir seus detratores… Entretanto, tal arranjo de “terceira parte” para a sociedade não existe entre aqueles que exercem eles próprios o poder do governo. Em outras palavras, não há uma “terceira parte” para fazer e realizar julgamentos entre os indivíduos membros que constituem a terceira parte propriamente. Os que governam permanecem em um estado de anarquia uns frente aos outros. Resolvem conflitos entre eles mesmos, sem recorrer a um governo (uma entidade que esteja do lado de fora em relação a eles). A anarquia permanece. Apenas o que difere é que onde não havia governo era uma anarquia natural ou mercado e aqui trata-se de uma anarquia política, uma anarquia dentro do poder (Cuzán, pp. 152-53).
[25] Um dos clássicos expositores dessa ideia é David Hume. Em seu ensaio “Dos Primeiros Princípios do Governo”, ele escreve:
Nada parece mais surpreendente àqueles que consideram as relações humanas com um olho filosófico do que a facilidade com que muitos são governados por poucos; e a submissão explícita com que os homens resignam seus próprios sentimentos e paixões em proveito dos seus governantes. Quando investigamos por quais meios essa maravilha é realizada, devemos descobrir que, como a FORÇA está sempre do lado dos governados, os governos não possuem nada a apoiá-los a não ser a opinião. É, portanto, sobre a opinião apenas que o governo é fundado, e esta máxima se estende aos governos mais despóticos e mais militaristas, assim como também aos mais livres e aos mais populares. O sultão do EGITO ou o imperador de ROMA deve guiar seus súditos inofensivos como bestas brutas, contra seus próprios sentimentos e inclinações: mas ele deve, ao menos, ter liderado seus mamelucos, ou hordas pretorianas, como homens, pela própria opinião deles. (Essays, Moral, Political and Literary [Oxford: Oxford University Press, 1971], p. 19)
[26] Sobre o seguinte veja em particular também Murray N. Rothbard, “Left and Right: The Prospects for Liberty”, em idem, Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays.
[27] A importância da anarquia internacional para a erosão do feudalismo e a ascensão do capitalismo tem sido bem enfatizada por Jean Baechler, The Origins of Capitalism (New York: St. Martin’s Press, 1976, ), esp. Cap. 7. Ele escreve: “A expansão constante do mercado, tanto em extensão quanto em intensidade, foi o resultado de uma ausência de uma ordem política que se estendia por toda a Europa Ocidental” (p. 73). “A expansão do capitalismo deve sua origem e raison d’étre à anarquia política… O coletivismo e a gestão estatal têm se saído bem apenas nos textos escolares” (p.77).
Todo poder tende ao absoluto. Se não é absoluto, é porque alguns tipos de limitações entraram em jogo… aqueles em posições de poder no centro incessantemente tentaram erodir essas limitações. Nunca foram bem-sucedidos nessa empreitada, pela razão que também me parece estar ligada ao sistema internacional: uma limitação de poder para agir externamente e a constante ameaça do assalto dos estrangeiros (as duas características de um sistema multipolar implicam que o poder é também limitado internamente e deve assentar-se em centros autônomos de tomada de decisão e portanto usá-los somente de forma esporádica. (p. 78)
[28] A característica central da moderna tradição da lei natural (tal como representada por São Tomás de Aquino, Luís de Molina, Francisco Suarez, os escolásticos espanhóis do final do século XVI e o protestante Hugo Grotius) era seu completo racionalismo: sua ideia de princípios de conduta humana universalmente válidos, absolutos e imutáveis que devem ser – independentemente, em última instância, de quaisquer crenças teológicas – descobertas e fundamentadas pela razão e somente por ela. “O homem”, escreve Frederick C. Copleston, [Aquinas (London: Penguin Books, 1955), pp. 213-14]
não pode ler, como se isto fosse possível, a mente de Deus,…(mas) ele pode discernir as tendências fundamentais e necessidades de sua natureza e, ao refletir sobre elas, ele pode chegar a um conhecimento da lei moral natural…Cada homem possui… a luz da razão pela qual ele pode refletir… e promulgar a si mesmo a lei natural, que é a totalidade dos preceitos universais ditados pela correta razão concernentes ao bem que deve ser perseguido e ao mal que deve ser evitado.
Sobre a origem e o desenvolvimento da doutrina dos direitos naturais e sua ideia de justiça e propriedade (incluindo todas as falácias estatistas e os lapsos de seus supracitados heróis) veja Richard Tuck, Natural Rights Theories (Cambridge: Cambridge University Press, 1979); sobre o caráter revolucionário da ideia do Direito Natural veja Lord (John) Acton, Essays on Freedom and Power (Glencoe, Ill.: Free Press. 1948); como um eminente filósofo contemporâneo dos direitos naturais veja Henry Veatch, Human Rights (Baton Rouge: Louisiana State University Press, 1985).
[29] Sobre o surgimento das cidades veja C. M. Cipolla, Before the Industrial Revolution: European Society and Economy 1000-1700 (New York: Norton, 1980), cap. 4. A Europa por volta dos anos 1000, escreve Cipolla,
era pobre e primitiva… constituída por inúmeros microcosmos rurais – os feudos… A sociedade era dominada por um espírito de resignação, suspeita e temor em relação ao mundo exterior… As artes, a educação, o comércio, a produção e a divisão do trabalho estavam reduzidas a um nível mínimo. O uso do dinheiro quase que completamente desapareceu. A população era pequena, a produção escassa, e a pobreza extrema… As ideias prevalecentes refletiam uma sociedade selvagem e supersticiosa – lutar e rezar eram as únicas atividades respeitáveis… Aqueles que trabalhavam eram tidos como servos desprezíveis… Nesse mundo deprimido e deprimente, a ascensão de cidades entre os séculos X e XIII representava um novo elemento que mudaria o curso da história. (p.144)
Na raiz do crescimento urbano estava um massivo movimento migratório. (p.145)
A cidade era para o povo da Europa dos séculos XI a XIII o que a América foi para os europeus no século XIX. A cidade era a “fronteira”, um novo e dinâmico mundo onde as pessoas sentiam que podiam quebrar seus grilhões de um passado desagradável, onde as pessoas esperavam que podiam encontrar oportunidades para o sucesso econômico e social, onde as escleróticas instituições e discriminações tradicionais não contavam mais, e onde haveria ampla recompensa para a iniciativa, a audácia e a indústria (p.146). No mundo feudal, prevalecia um arranjo tipicamente vertical, onde as relações entre os homens eram ditadas pelos conceitos de feudo e serviço; investidura e reverência; senhor, vassalo e servo. Nas cidades, um arranjo horizontal emergiu, caracterizado pela cooperação entre iguais. (p.148)
Veja também Henri Pirenne, Medieval Cities (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1952), cap. 5; Michael Tigar e Madeleine Levy, Law and the Rise of Capitalism (New York: Monthly Review Press, 1977).
[30] Sobre isso veja Carolyn Webber e Aaron Wildavsky, A History of Taxation and Expenditure in the Western World (New York: Simon and Schuster, 1986), pp. 235-41; Pirenne, Medieval Cities, pp. 179-80, pp. 227f.
[31] Como proeminente defensor dessa tradição veja John Locke, Two Treatises of Government, ed. Peter Laslett (Cambridge: Cambridge University Press, 1960).
Cada homem tem propriedade sobre sua própria pessoa. A esta ninguém tem qualquer direito exceto ele próprio. O labor de seu corpo e o trabalho de suas mãos, assim podemos dizer, são propriamente seus. Então, o que quer que ele remova do estado no qual a natureza tenha provido e deixado assim, misture com o seu trabalho e junte a algo que seja seu, ele dessa forma tornou essa coisa em sua propriedade. Sendo isso por ele removido do estado comum que na natureza se encontrava, tem por seu trabalho algo anexado a ele, o que exclui o direito comum dos outros homens. Porque, sendo esse trabalho propriedade inquestionável do trabalhador, ninguém mais exceto ele pode ter direito àquilo a que ele juntou seu trabalho. (p.305)
Veja também Ernest K. Bramsted e K.J. Melhuish, eds., Western Liberalism (London: Longman, 1978).
[32] Sobre esses avanços de teoria econômica veja Marjorie Grice-Hutchinson, The School of Salamanca: Readings in Spanish Monetary History (Oxford: Clarendon Press, 1952); Raymond de Roover, Business, Banking, and Economic Thought (Chicago: University of Chicago Press, 1974); Murray N. Rothbard, “New Light on the Prehistory of the Austrian School”, em Edwin Dolan, ed., The Foundations of Modern Austrian Economics (Kansas City: Sheed and Ward, 1976); sobre as particularmente notáveis contribuições de Richard Cantillon e A. R. J. Turgot veja Journal of Libertarian Studies 7, no. 2 (1985) (que é devotado ao trabalho de Cantillon) e Murray N. Rothbard, The Brilliance of Turgot (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, Occasional Paper Series, 1986); veja também Joseph A. Schumpeter, A History of Economic Analysis (New York: Oxford University Press, 1954).
[33] Sobre a Revolução Industrial e sua deturpação pela historiografia ortodoxa (dos livros escolares) veja F. A. Hayek, ed., Capitalism and the Historians (Chicago: University of Chicago Press, 1963).
[34] De fato, embora o declínio do liberalismo tenha tido início por volta da metade do século XIX, o otimismo que ele havia criado sobreviveu até os primórdios do século XX. Assim, John Maynard Keynes poderia escrever [The Economic Consequences of the Peace (London: Macmillan, 1919)]:
Que episódio extraordinário no progresso econômico do homem foi aquela época que chegou ao fim em agosto de 1914! A maior parte da população, é verdade, trabalhava duro e sob um baixo padrão de conforto, mas ainda assim estava, por tudo o que parece, razoavelmente contente com essa sorte. Mas escapar era possível, para qualquer homem de capacidade ou caráter que no todo superasse a média, para as classes média ou superior, para quem a vida oferecia, a um custo mínimo e com pouco esforço, as conveniências, confortos e amenidades além das usufruídas pelos monarcas mais ricos e poderosos de outras eras… Porém, o mais importante de tudo, ele (o homem) considerava todo esse estado de coisas normal, certo e permanente, exceto quanto a se dirigir a um futuro ainda melhor, e qualquer desvio disso era tido como aberrante, escandaloso e digno de se evitar. Os projetos e políticos do militarismo e do imperialismo, das rivalidades culturais e raciais, dos monopólios, restrições e da exclusão, que faziam o papel da serpente para esse paraíso, eram pouco mais que entretenimentos do seu jornal diário e aparentavam exercer quase nenhuma influência sobre o curso ordinário da vida econômica e social, cuja internacionalização estava quase completa na prática. (p. 6-7)
Para uma explicação similar veja também J. P. Taylor, English History 1914-15 (Oxford: Clarendon Press, 1965), p. 1.
[35] Caracterizando a América do século XIX, Robert Higgs (Crisis and Leviathan [New York: Oxford University Press, 1987]) escreve:
Havia um tempo, bem distante, em que um americano médio podia tocar seu negócio diário quase que sem ouvir falar do governo – especialmente do governo federal. Como um fazendeiro, comerciante ou manufatureiro, ele podia decidir o que, como, quando e onde produzir e vender seus bens limitado por pouco mais do que as forças do mercado. Apenas pense: nenhum subsídio agrícola, nenhuma política de preços mínimos ou controle de tamanho das terras; nenhuma Comissão de Comércio Federal (Free Trade Comission); nenhuma lei antitruste; nenhuma Comissão de Comércio Interestadual (Interstate Commerce Comission). Como um empregador, empregado, consumidor, investidor, emprestador, tomador de empréstimo, estudante ou professor, ele podia agir livremente de acordo com as suas próprias luzes. Apenas pense: nenhum Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (National Labor Relations Board), nenhuma lei federal de “proteção” ao consumidor; nenhuma Comissão de Câmbio e Ações (Securities and Exchange Comission); nenhuma Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (Equal Employment Opportunity Comission); nenhum Departamento de Saúde e Serviços Humanos (Department of Health and Human Services). Sem um Banco Central a emitir papel-moeda nacional, as pessoas comumente usavam moedas de ouro para fazer as compras. Não havia impostos gerais sobre vendas, nenhuma taxa para a Seguridade Social (Social Security Taxes), nenhum imposto de renda. Embora os burocratas do governo fossem tão corruptos quanto o são hoje – talvez até mais – eles tinham muitíssimo menos com que se corromper. Os cidadãos privados gastavam cerca de quinze vezes mais do que todos os governos juntos. (p.IX)
[36] Sobre o que vem em seguida veja em particular A. V. Dicey, Lectures on the Relation Between Law and Public Opinion in England (New Brunswick, N.J.: Transaction Books, 1981); Elie Halevy, A History of the English People in the 19th Century, 2 vols. (London: Benn, 1961); W. H. Greenleaf, The British Political Tradition, 3 vols. (London: Methuen, 1983-87); Arthur E. Ekirch, The Decline of American Liberalism (New York: Atheneum, 1976); Higgs, Crisis and Leviathan.
[37] Sobre os excessos do estatismo desde a 1ª Guerra Mundial veja Paul Johnson, Modern Times: The World from the Twenties to the Eighties (New York: Harper and Row, 1983).
[38] Sobre a relação entre o estado e a educação veja Murray N. Rothbard, Education, Free and Compulsory: The Individual’s Education (Wichita, Kans.: Center for Independent Education, 1972).
[39] Sobre a relação entre o estado e os intelectuais veja Julien Benda, The Treason of the Intellectuals (New York: Norton, 1969).
[40] Sobre isso veja em particular Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat, caps. 1, 5; idem, A Theory of Socialism and Capitalism, cap. 8.
[41] Sobre essa tendência veja Webber e Wildavsky, A History of Taxation and Expenditure in the Western World, pp. 588f.; sobre redistribuição em geral veja de Jasay, The State, cap. 4.
[42] Sobre essa tendência veja Reinhard Bendix, Kings or People (Berkeley: University of California Press, 1978).
[43] Sobre a psicologia social da democracia veja Gaetano Mosca, The Ruling Class (New York: McGraw Hill, 1939); H. L. Mencken, Notes on Democracy (New York: Knopf, 1926); sobre a tendência do governo democrático de se degenerar em uma oligarquia veja Robert Michels, Zur Soziologie des Parteiwesens (Stuttgart: Kroener, 1957).
[44] Bertrand de Jouvenel, On Power (New York: Viking Press, 1949), pp. 9-10.
[45] Sobre nacionalismo, imperialismo e colonialismo – e sua incompatibilidade com o liberalismo clássico – veja Ludwig von Mises, Liberalism (San Francisco: Cobden Press, 1985); idem, Nation, State and Economy (New York: New York University Press, l983); Joseph A. Schumpeter, Imperialism and Social Classes (New York: World Publishing, 1955); Lance E. Davis e Robert A. Huttenback, Mammon and the Pursuit of Empire: The Political Economy of British Imperialism 1860-1912 (Cambridge: Cambridge University Press, 1986).
[46] Veja Krippendorff, Staat und Krieg; Johnson, Modern Times.
[47] Esse processo é o tema central de Higgs, Crisis and Leviathan.
[48] O mais vicioso de tais acordos é, muito provavelmente, aquele de restringir a entrada de pessoas não criminosas querendo imigrar a um dado território – bem como a chance para aqueles que vivem em tal território de lhes oferecer emprego – e de extraditá-las de volta aos seus países de origem.
[49] Sobre o problema do assim chamado Terceiro Mundo veja T. Bauer e B. S. Yamey, The Economics of Under-Developed Countries (London: Nisbet and Co., 1957); P. T. Bauer, Dissent on Development (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1972); idem, Equality, The Third World and Economic Delusion (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1981); Stanislav Andreski, The African Predicament (New York: Atherton Press, 1969); idem, Parasitism and Subversion (New York: Pantheon, 1966).
[50] Sobre regulação e tributação como diferentes formas de agressão contra a propriedade privada e sua economia e sociologia veja Rothbard, Power and Market; Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism.
[51] Sobre a política exterior imperialista, em particular a dos EUA, veja Krippendorff, Staat und Krieg, cap. III, p. 1; e Rothbard, For a New Liberty, cap. 14.
[52] Sobre isso veja também Étienne de La Boétie, The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude, ed. Murray N. Rothbard (New York: Free Life Editions, 1975).
Decidi não mais servir e sereis livres; não pretendo que empurreis ou sacudais o tirano, somente não mais o sustentai, e o vereis como um grande colosso, de quem subtraiu-se a base, desmanchar-se com seu próprio peso e rebentar-se. (pp. 52-53).
[53] Sobre a justificação racional e apriorística da ética da propriedade veja Hans-Hermann Hoppe, “From the Economics of Laissez Faire to the Ethics of Libertarianism” em Walter Block e Llewellyn H. Rockwell, Jr., eds., Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988); idem, “The Justice of Economic Efficiency”, Austrian Economics Newsletter (Winter, 1988); infra caps. 8 e 9.
