O cripto-anarquismo é uma filosofia cujos defensores acham que a tecnologia pode ajudá-los a criar comunidades baseadas no consentimento e não na coerção. Os criptoanarquistas desejam estar livres da interferência estatal, mas preferem meios técnicos a meios políticos na busca de seus objetivos. Dessa forma, o cripto-anarquismo é ao mesmo tempo um modo de ver e um modo de ser.
A maneira cripto-anarquista de ver é um ceticismo geral de todas as reivindicações de autoridade política. De fato, os anarquistas na tradição liberal não são apenas céticos em relação à autoridade política, mas acham que qualquer concepção correta de justiça deve ter origem no consentimento. Em outras palavras, deve-se poder escolher seu sistema de governança. Tal filosofia contrasta fortemente com concepções que evocam um hipotético contrato social ou uma Vontade Geral. Pensar como um anarquista, então, é defender sistemas de governança baseados em consentimento e rejeitar sistemas baseados em compulsão.
Apesar dos apegos sentimentais generalizados aos nossos países e seus governos, os anarquistas acham que os Estados são injustificáveis. Todos os sistemas de compulsão e subordinação são indefensáveis, a menos que o indivíduo dê consentimento prévio ao sistema. No entanto, a maioria dos anarquistas não tem ilusões quando se trata de defender os poderosos. Os anarquistas entendem que as autoridades políticas não são propensas a tolerar qualquer forma de associação pacífica que desafie seu poder. E aqueles que recebem benefícios estatais provavelmente não deixarão de apoiar entidades que prometem esses benefícios. Assim, tanto os representantes estatais quanto seus suplicantes têm todo o incentivo para lutar pela incumbência.
Portanto, o anarquista acha que a autoridade política existe, como qualquer outro fenômeno da natureza existe, como furacões ou malária. Reconhecer essa realidade dá origem ao modo criptoanarquista de ser. Ou seja, aqueles que não aceitam a autoridade política, no entanto, têm que navegar a vida com ela como um fato social. Então, ser um criptoanarquista é estar confortável com algum grau de desobediência civil – tudo isso enquanto cria e participa de sistemas paralelos baseados em consentimento. Muitos desses sistemas serão concebidos para desafiar ou contornar as autoridades políticas.
Os criptoanarquistas chamam isso de “derrubada“.
O prefixo “cripto” faz com que o apelido pareça algo oculto. De fato, há discrição na concepção; caso contrário, como o anarquista escapará da atenção e do controle do Estado? A outra conotação de “cripto” é técnica. Isso vem da criptografia, que é um conjunto de ferramentas criadas por cientistas da computação e matemáticos. Mas, é claro, essas tecnologias sempre estiveram enraizadas no desejo humano de privacidade ou livre associação. Dessa forma, os inovadores em criptografia projetam sistemas que permitem que duas ou mais partes se envolvam em comunicação, colaboração ou troca não molestada e não monitorada. Habilitar, proteger e incentivar essas formas de associação é o objetivo dos criptoanarquistas.
A história do Cripto-Anarquismo
O cripto-anarquismo tem uma longa e célebre história. Mesmo as sociedades secretas que se formaram sob tiranos nas épocas que antecederam a comunicação de massa foram seus predecessores. Por uma questão de brevidade, porém, vamos situar a gênese do cripto-anarquismo moderno no alvorecer da era da informação. Nesse período, a humanidade começou a vislumbrar o avanço por meio de uma convergência de novas ferramentas e regras (tecnologia e instituições).
Timothy C. May expôs essa visão em seu manifesto de 1988:
Assim como a tecnologia de impressão alterou e reduziu o poder das guildas medievais e a estrutura de poder social, também os métodos criptológicos alterarão fundamentalmente a natureza das corporações e da interferência do governo nas transações econômicas. Combinada com mercados de informação emergentes, a anarquia cripto criará um mercado líquido para todo e qualquer material que possa ser colocado em palavras e imagens.
May antecipou tudo, dos mercados negros ao bitcoin. Mas é neste último que o verdadeiro potencial da cripto-anarquia começou a gestar na mente de milhões e não apenas de um pequeno grupo de cypherpunks.
Em 2009, a visão de May se manifestou quando uma pessoa ou grupo chamado Satoshi Nakamoto publicou o white paper sobre bitcoin. Para os criptoanarquistas, as ramificações desse sistema de dinheiro digital peer-to-peer rivalizavam com a imprensa em importância. No entanto, a rede bitcoin é mais do que apenas um sistema de dinheiro eletrônico. Ela contém os germes de ideias que estão sendo propagadas atualmente em um cenário deslumbrante e evolutivo de tokens, contratos inteligentes, livros contábeis distribuídos e sistemas de governança. Mais importante, o bitcoin desencadeou a ideia de que as pessoas poderiam trabalhar pacificamente juntas para construir novos sistemas operacionais sociais. Além disso, ao contrário dos Estados-nação, as pessoas podem aderir ou sair dessas redes à vontade, desde que honrem quaisquer acordos que façam.
No momento em que este artigo foi escrito, milhares de tokens de criptomoedas representam vários sistemas nascentes e suas propriedades. Muitos desses sistemas demonstram o poder da desintermediação, ou a remoção de intermediários. Os ecossistemas de tokens são um país das maravilhas para os cripto-anarquistas. Eles representam o potencial para as pessoas se auto-organizarem de acordo com diferentes ideias do bem. O espaço “cripto” representa a promessa e a possibilidade de transição para sistemas de governança mais baseados em consentimento, que chamamos de regras sem governantes.
Todas essas tecnologias ameaçam tornar obsoletas poderosas hierarquias corporativas e governamentais. De fato, as próprias estruturas que podem ser derrubadas estão reagindo com hostilidade previsível.
Perspectivas minarquistas sobre o Cripto-Anarquismo
Há um toque decididamente libertário no pensamento cripto-anarquista. Mas alguns cripto-anarquistas rejeitam o libertarianismo, e alguns libertários rejeitam o cripto-anarquismo.
Esboçando um mapa básico, você pode pensar no libertarianismo como uma doutrina que inclui um certo conjunto de ideias sobre que tipo de autoridade estatal é justificada. Por exemplo, a maioria dos libertários aceita alguma variação na ideia de que nunca se deve iniciar um dano contra outra pessoa, que a maioria dos criptoanarquistas compartilha. Mas parte dos libertários, os minarquistas, imaginam, como Locke ou Hobbes, que um certo tipo de poder estatal centralizado é necessário para a administração da justiça – um monopólio benevolente da violência. Assim, como os fundadores americanos, parte dos libertários acha que o Estado é justificado, mas que as autoridades devem restringir seus poderes ao de polícia para proteger a vida e a propriedade de um povo livre.
O problema, claro, é como obrigar os agentes do Estado a se restringirem, apesar dos poderosos incentivos para fazer o contrário. Freios e contrapesos são necessários, mas os criptoanarquistas compartilham o ceticismo de Madison em relação aos anjos políticos. Como disse Edmund Burke,
Em vão você me diz que [o governo] é bom, mas que eu me desentendo só com o Abuso. A Coisa! A Coisa em si é o abuso! Observe, meu Senhor, eu te peço, esse grande erro sobre o qual se funda todo o poder legislativo artificial. Observou-se que os Homens tinham Paixões ingovernáveis, o que tornava necessário precaver-se contra a Violência que pudessem oferecer uns aos outros. Nomearam Governadores por esta Razão; mas surge uma dificuldade pior e mais desconcertante, como se defender dos governadores?
Os criptoanarquistas acham que o melhor controle sobre o poder é criar sistemas mais radicais de descentralização sem permissão. Essas forças permitem que os dissidentes saiam de um sistema se ele não estiver atendendo às suas necessidades. Dessa forma, os criptoanarquistas são pragmáticos. Embora a maioria não veja contradição no uso de meios políticos e não políticos para controlar a autoridade indevida, eles preferem meios não políticos. Os criptoanarquistas pensam que a desobediência civil generalizada é um controle mais eficaz.
Os criptoanarquistas também acreditam que quanto mais as pessoas migrarem para sistemas baseados em consentimento, maior a probabilidade de gerarem um mercado global de serviços jurídicos e de governança. O efeito geral será um conjunto menos violento de instituições, não obstante os Estados-nação. Afinal, se alguém tem que forçar as pessoas a obedecer a algum conjunto de regras, isso é muito mais caro e muito menos valioso do que aplicar um corpo de leis que as pessoas escolhem e usam por si mesmas. É por isso que os criptoanarquistas acreditam em contratos sociais reais, não hipotéticos.
Os criptoanarquistas também discordam dos libertários minarquistas, na medida em que estes últimos apresentam uma lista rígida para o que constitui uma sociedade justa. De fato, a maioria dos anarquistas está mais confortável com o fato do pluralismo, que é a ideia de que, dada uma chance, as pessoas optarão por uma variedade de sistemas que os libertários podem achar iliberais.
A maioria dos eleitores trata o que aprendem na aula de estudos sociais da quarta série como evangelho, ajudando a manter um conjunto de mitologias cívicas. Assim, os criptoanarquistas entendem que não será fácil sacudir a miragem do Estado benevolente, expor os incentivos dos atores estatais e rejeitar os velhos e maus hábitos da política (mesmo supondo que fosse possível criar estados “mínimos” em primeiro lugar). A maioria das pessoas paga seus impostos. Depois, terceirizam qualquer senso remanescente de responsabilidade cívica para “representantes”. Dessa forma, eles podem continuar com os ciclos mais mundanos de trabalho, diversão e guerras culturais online.
Há muitas sobreposições entre libertários minarquistas e criptoanarquistas. Pode-se até caracterizar o cripto-anarquismo como uma espécie de libertarianismo. Mas por mais que você esboce o mapa, o território mapeado fica estranho rapidamente. Alguns criptoanarquistas têm aversão às formas corporativas tradicionais. Os mais esquerdistas entre eles resistem a todos os sistemas construídos sobre instituições de propriedade privada. De fato, alguns criptoanarquistas pensam que as corporações são ajudadas e incentivadas pelos Estados e querem ver ambos os tipos de hierarquias reformadas ou mesmo abolidas. Outros não vão tão longe, mas estão interessados em como soluções tecnológicas como livros contábeis distribuídos podem criar sistemas financeiros alternativos, como banco de horas, crédito mútuo e commoning. Os criptoanarquistas de tendência libertária estão mais interessados nos sistemas que permitem a livre troca, a associação voluntária e a ajuda mútua (para não mencionar a evasão fiscal e inflacionária). Eles deixam espaço para que tanto a propriedade privada quanto a comum evoluam como instituições.
No entanto, no mínimo, há oportunidades para alianças estratégicas entre as facções, já que a maioria compartilha algum compromisso com a liberdade humana e suspeitas sobre o Estado corporativista.
Autoridade, Justiça e Direito
Os atores estatais estão ficando a par de sistemas que ameaçam seu controle. Elites poderosas estão desenvolvendo uma série de varas e cenouras para manter o rebanho tímido. Os reguladores podem conduzir muitas soluções cripto-anarquistas para o underground, incluindo as mais pró-sociais. O medo de represálias do Estado torna o cripto-anarquismo uma pílula amarga demais para engolir para a maioria. Afinal, os criptoanarquistas operam em áreas cinzentas legais ou em mercados negros puros. Agitar uma bandeira preta é arriscado, mesmo que se esteja usando um chapéu branco. E, claro, as autoridades pintarão os criptoanarquistas com o mesmo pincel dos criminosos que lidam com o vício real.
“O Estado irá, naturalmente, tentar retardar ou deter a disseminação dessa tecnologia”, adverte Timothy C. May em seu manifesto original. Os representantes estatais citarão “preocupações de segurança nacional, uso da tecnologia por traficantes de drogas e sonegadores de impostos e temores de desintegração social”.
Claro, as previsões de maio foram assustadoramente precisas com a ascensão das criptomoedas. Não se deve sugerir que grupos terroristas e traficantes de drogas não usem ferramentas criptográficas; em vez disso, deve-se ressaltar que as técnicas de propaganda mais eficazes quase sempre incluem grãos de verdade, que as autoridades exploram para justificar repressões.
A maioria das críticas ao cripto-anarquismo gira em torno de uma confusão entre lei como justiça e justiça como lei. Em outras palavras, muitos críticos pensam que a deliberação entre os funcionários eleitos via processo legislativo cria justiça (lei como justiça). O que sai desse processo legitimador é justiça. Mas os criptoanarquistas acham que isso atrasa as coisas.
Não apenas diferentes conjuntos de regras devem ser experimentados e testados no atrito da interação humana, mas algo como o direito só deve emergir das interações e acordos humanos nos quais as pessoas descobrem a justiça (ou seja, a justiça como lei). O direito baseado no consentimento gera um direito de maior qualidade, porque encontrar justiça é mais um processo de descoberta do que deliberativo. Dessa forma, a lei se torna um subproduto feliz das escolhas humanas, especialmente quando as pessoas buscam reduzir o atrito umas com as outras. Infelizmente, quando os legisladores aprovam estatutos e forçam o cumprimento, o processo de descoberta fica curto-circuitado. O único ciclo de feedback é a eleição ocasional, que não oferece nenhuma garantia de mudança, muito menos mudança oportuna.
Críticas comuns ao cripto-anarquismo
- Soluções cripto-anarquistas são muitas vezes ilegítimas.
Essa crítica é falaciosa. Como discutimos, a natureza da justiça e da lei está aqui em questão. Se uma autoridade é legítima não é o mesmo que se ela é justificável, seja por meio de investigação filosófica ou de um processo de descoberta descentralizado. É por isso que o ponto de partida do anarquista para a justiça é o consentimento.
- As soluções criptoanarquistas baseiam-se numa concepção defeituosa de justiça.
Esta é uma questão não resolvida. Os criptoanarquistas acreditam que a justiça é um produto da associação voluntária. Independentemente de terem ou não o apoio das autoridades políticas, os sistemas de associação voluntária são justificáveis e justos, desde que não tragam danos aos membros da associação. Note que isso não é o mesmo que afirmar que se um ator dentro de algum sistema traz dano, o sistema está errado – uma posição que alguns críticos defendem. Caso contrário, persuadir um criptoanarquista de que a associação não violenta é injusta é um grande desafio. É difícil explicar como há injustiça em duas ou mais partes chegarem a acordos ou fazerem trocas que não prejudicam ninguém. É ainda mais difícil para os anarquistas ver como concepções de justiça que dependem da coerção são mais justificadas.
- Os sistemas criptoanarquistas possibilitam que as pessoas façam o mal.
Essa afirmação é, sem dúvida, verdadeira, mas funciona como uma crítica? Enquanto as soluções criptoanarquistas possibilitam que certas pessoas facilitem irregularidades, o mesmo acontece com os sistemas concorrentes, especialmente os sancionados pelo Estado. Isso não pretende ser um argumento tu quoque. É, ao contrário, um convite para que os críticos apliquem os mesmos padrões aos seus sistemas preferidos. Afinal, ao considerar qualquer sistema, sempre temos que perguntar em comparação com o quê? O que não pode ser apenas um ideal não realizado. Os sistemas criptoanarquistas são ferramentas tecnológicas. Como ferramentas mais familiares, a criptografia pode ser usada a serviço do bem ou do mal. Os martelos podem ser usados para construir uma casa na árvore ou assassinar o cônjuge, mas esse último fato não torna a existência de martelos injustificável.
- As soluções criptoanarquistas possibilitam que as pessoas fujam de suas responsabilidades em prol do “bem comum”.
Embora também seja verdade que as autoridades estatais e os estatutos também permitem que as pessoas se evadam de certos tipos de responsabilidades, vamos nos concentrar no problema do que constitui o bem comum. Há duas maneiras de determinar se algum “bem” é comum aos membros de um grupo. A primeira maneira é simplesmente afirmar que algo é bom e, em seguida, tentar justificar os meios de alcançar esse bem. A segunda é oferecer algum suposto bem e, em seguida, determinar se e em que medida as pessoas o adotam. Os criptoanarquistas acreditam que a preferência demonstrada é superior à teoria porque as escolhas reais das pessoas fornecem provas. Por exemplo, soluções como contratos de garantia dominantes mostram como o fornecimento de bens públicos baseado no consentimento pode funcionar.
- Soluções cripto-anarquistas podem ser pouco transparentes, o que torna mais difícil responsabilizar os maus atores – especialmente quando eles iniciam danos.
Aqui, novamente, temos que perguntar: em comparação com o quê? Então precisamos entrar em exemplos específicos em vez de apenas histórias. Um dos benefícios dos livros contábeis distribuídos e contratos inteligentes é que eles introduzem sistemas que exigem menos confiança, seja em terceiros ou contrapartes. Por exemplo, blockchains fazem um bom trabalho com arranjos de garantia, prova de procedência, bem como fornecer sistemas de identidade e reputação sob pseudônimo. Dessa forma, se duas pessoas são partes de uma transação, nenhuma das partes precisa revelar sua identidade. Ainda assim, ambas as partes terão fortes incentivos para ter e manter uma boa reputação, que pode ser associada a um pseudônimo transacional. Tais sistemas podem equilibrar as preocupações com a privacidade com os benefícios da cooperação. Os ecossistemas de tecnologia criptográfica que surgem atualmente nunca devem ser descartados devido a uma falha de imaginação. Eles estão crescendo, se adaptando e prontos para rodar em torno de sistemas legacy que exigem violência policial e exércitos permanentes para coexistir.
O crepúsculo da política legacy
Mesmo que a maioria das formas de cripto-anarquismo envolva um prior ideológico, como o consentimento, os cripto-anarquistas tendem a ser altamente pragmáticos diante do poder esmagador.
O núcleo da cripto-anarquia pode ser a percepção de que não existe um “Caminho Verdadeiro”. Mas a expansão do leque de escolhas humanas não violentas provavelmente não ocorrerá por meio de políticas legacy. A dinâmica da escolha pública e da guerra ideológica deve desmerecer as pessoas de tais noções românticas. É por isso que os criptoanarquistas acreditam que, no futuro, haverá mais pluralismo de governança. Em outras palavras, as pessoas poderão experimentar diferentes sistemas, não importa onde vivam. Apesar de sistemas legacy poderosos e arraigados, os criptoanarquistas acreditam que a rápida evolução da tecnologia, da cultura e da governança moldará o futuro.
Com uma maior descentralização, a humanidade passará para uma condição que mais se parece com um livre mercado de serviços de governança. E isso, aliás, é muito diferente de afirmar que qualquer sistema será um mercado livre. Por que? A descentralização significa que as pessoas vão aderir a um sistema como se fossem uma comunidade intencional ou associação civil. Os sistemas competirão por membros.
A concorrência entre os prestadores de serviços de governança oferece três benefícios distintos:
- Primeiro, reconhece humildemente que não há um caminho verdadeiro. As pessoas têm diferentes preferências subjetivas sobre os sistemas de governança.
- Em segundo lugar, inclui a ideia de que “o consentimento dos governados” deve realmente significar algo.
- Em terceiro lugar, reconhece que as pessoas podem ingressar em nichos econômicos de acordo com suas concepções particulares do bem.
A mudança radical será que os serviços de governança – incluindo sistemas econômicos – são sistemas melhor oferecidos pelos empresários em vez de impostos pelas autoridades.
Dessa forma, você pode pensar na cripto-anarquia como uma meta-doutrina, mas não uma doutrina em si. Por se tratar de um compromisso com a experimentação e a escolha, o único aspecto doutrinário é a exigência de consentimento. As pessoas vão experimentar sistemas diferentes. Nem todos os sistemas terão sucesso. Tudo bem porque a ameaça de deserção de membros significa que forças evolutivas testam cada sistema. Os melhores e mais sustentáveis sistemas sobreviverão.
Eventualmente, pode haver conflitos entre sistemas, de modo que as pessoas demandarão serviços de adjudicação, que surgirão e co-evoluirão com diferentes sistemas de governança. Em tal condição, teremos que ser muito mais reflexivos na determinação de quais características são compatíveis com nossas ideias individuais do bem. Mas isso é bom. Ao reduzir os custos da saída, nos uniremos ao sistema que preferimos – seja comunista, capitalista ou algo completamente diferente.
A grande compensação é que não seremos mais capazes de impor o “Caminho Verdadeiro” a todos os outros.
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