Franklin Delano Roosevelt “realmente nos tirou da Depressão”, disse o líder republicano Newt Gingrich a um grupo de republicanos após as eleições parlamentares de 1994, e isso faz de FDR “a maior figura do século XX”. Como retórica política, seria mais provável que a declaração acima tivesse vindo de alguém que não apóia a economia de mercado. Afinal, o New Deal representou a maior expansão do poder do governo federal em tempos de paz em todo o século XX. Mais ainda, a visão de Gingrich de que FDR salvou os EUA da Depressão é indefensável; as políticas de Roosevelt prolongaram e aprofundaram a depressão.
Não há duvidas de que Roosevelt mudou as feições do governo americano – para pior. Muitas das reformas da década de 1930 permanecem entranhadas nas políticas atuais: distribuição arbitrária de terras, subvenção de preços e controles de mercado para a agricultura, ampla regulação de títulos privados, intromissão federal sobre as relações entre sindicatos e empregadores, governo fazendo empréstimos e atividades seguradoras, o salário mínimo, seguro-desemprego nacional, Previdência Social e pagamentos assistencialistas, produção e venda de energia elétrica pelo governo federal, papel-moeda de curso forçado – a lista é infindável.
A revolução de Roosevelt começou já com seu discurso de inauguração, que não deixou dúvidas sobre suas intenções de se aproveitar e se apoderar do momento para proveito próprio. Sempre lembrado por sua evidentemente falsa declaração de que “a única coisa da qual devemos ter medo é o próprio medo”, Roosevelt também, nesse discurso, já clamava por extraordinários poderes governamentais que ele considerava emergenciais.
No dia seguinte à posse de FDR, ele emitiu uma proclamação na qual convocava o Congresso para uma sessão extraordinária. Antes que essa sessão ocorresse, ele decretou um feriado bancário nacional – uma atitude que ele se recusou a endossar quando Hoover a havia sugerido apenas três dias antes.
Invocando o decreto Trading with the Enemy[1], de 1917, Roosevelt declarou que “todas as transações bancárias deveriam ser suspensas”. Os bancos só poderiam reabrir após uma minuciosa inspeção seguida de uma aprovação do governo, um procedimento que se arrastava por meses. Essa ação intensificou no público a sensação de crise e permitiu que Roosevelt ignorasse as tradicionais restrições sobre o poder do governo central.
Roosevelt e seus assessores econômicos entenderam a Depressão de maneira completamente equivocada, invertendo as relações de causa e efeito. Eles não entenderam que os preços haviam caído por causa da Depressão; eles acreditavam que a Depressão era o resultado da queda dos preços. Assim sendo, o remédio óbvio – pensaram eles – seria aumentar os preços, o que eles decidiram fazer através da criação artificial de escassez em vários setores da economia. Consequentemente, um compêndio de políticas malucas foi surgindo com o intuito de curar a Depressão através da redução da produção. O esquema era tão evidentemente auto-destrutivo que é difícil crer que alguém acreditava piamente que ele iria funcionar.
A aplicação mais idiota da teoria tinha a ver com o preço do ouro. Começando com o feriado bancário e prosseguindo até um maciço programa de compra de ouro, Roosevelt abandonou o padrão-ouro, que é a base fundamental para se restringir a inflação e o crescimento estatal. Ele nacionalizou o estoque monetário de ouro, proibiu sua posse privada (exceto para jóias, para uso científico e industrial, e para pagamentos externos), e anulou todos os contratos – públicos ou privados, antigos ou futuros – que demandavam pagamento em ouro.
Além de ser um roubo simples e direto, o confisco do ouro não funcionou. Seu preço aumentou de $20,67 para $35 por onça, um aumento de 69%, mas o nível dos preços domésticos aumentou apenas 7% entre 1933 e 1934; e até o final da década o nível de preços sequer chegou a aumentar. A desvalorização provocada por FDR levou a retaliações por parte dos outros países, sufocando ainda mais o comércio internacional, intensificando a depressão nas economias ao redor do mundo.
Após ter aleijado o sistema bancário e destruído o padrão-ouro, Roosevelt voltou-se para a agricultura. Trabalhando com o politicamente influente Farm Bureau[2] e com a gangue de Bernard Baruch[3], Roosevelt decretou o Agricultural Adjustment Act, em 1933. Ele estipulava controles sobre a produção e sobre o tamanho das terras, restringia acordos até então feitos livremente no mercado e regulamentava licenças para produtores e negociantes com o objetivo de “eliminar práticas e custos injustos”; autorizava novos empréstimos governamentais, taxava processadores de commodities agrícolas e recompensava agricultores que reduzissem a produção.
O objetivo era aumentar os preços das commodities agrícolas até que eles atingissem um nível de “paridade” muito maior. Os milhões que mal podiam alimentar e vestir suas famílias devem ser perdoados por questionarem a nobreza de um programa planejado para tornar os alimentos e os produtos têxteis mais caros. Apesar de essa ter sido chamada de “medida de emergência”, nenhum presidente americano desde então resolveu declarar que a emergência está findada.
A indústria foi praticamente nacionalizada pelo decreto National Industrial Recovery Act, assinado por Roosevelt em 1933. Como a maioria das legislações do New Deal, esse decreto foi o resultado de um acordo conciliatório entre vários grupos de interesses: empresários querendo preços mais altos e mais barreiras à concorrência, sindicalistas buscando proteção e patrocínio governamental, assistentes sociais querendo controlar as condições de trabalho e proibir o trabalho infantil, e os habituais proponentes de gastos maciços em obras públicas.
A legislação permitiu que o presidente Roosevelt tivesse a autoridade para licenciar empresas ou controlar importações com o intuito de atingir objetivos vagamente definidos pelo decreto. Todas as indústrias tinham de seguir normas de “concorrência justa”. Essas normas continham cláusulas que determinavam as horas máximas de trabalho, o salário mínimo e as condições “decentes” de trabalho. Toda a política se baseava na dúbia noção de que tudo o que o país mais precisava eram cartéis, preços altos, menos trabalho e custos trabalhistas exorbitantes.
Para administrar esse decreto, Roosevelt criou a National Recovery Administration e indicou o General Hugh Johnson, um amigo íntimo de Baruch e um ex-recrutador militar, como diretor. Johnson adotou o famoso emblema da “Águia Azul” e obrigou todos os estabelecimentos a exibi-lo, bem como a aceitar as leis e regulamentos da NRA. Havia desfiles, cartazes, pôsteres, outdoors, bottons e anúncios de rádio, todos feitos para silenciar aqueles que questionavam as políticas adotadas. Desde a Primeira Guerra Mundial não havia nada parecido com essa efusão de publicidade espalhafatosa e coerção. Diminuir preços foi considerado “trapaça”, algo equivalente a uma traição. Toda essa política foi reforçada por um vasto sistema de agentes e informantes.
No final, a NRA aprovou 557 leis básicas e 189 suplementares, cobrindo quase 95% de todos os empregados industriais. Grandes empresários controlavam a criação e a execução dos documentos. Eles geralmente almejavam suprimir a concorrência. Figurando proeminentemente nesse empenho estavam quesitos como preços mínimos aceitáveis, conluio de preços oligopolísticos, padronização de produtos e serviços, e notificação antecipada de intenção de se alterar preços. Tendo ganho o comprometimento do governo em pacificar a concorrência, os magnatas simplesmente se puseram a desfrutar de um sossego lucrativo.
Mas o entusiasmo inicial se evaporou quando a NRA não cumpriu sua promessa, e por razões óbvias. Mesmo seus apoiadores do mundo corporativo começaram a se opor aos maciços controles governamentais que ela requeria. Já em 1935, quando a Suprema Corte invalidou todo o empreendimento, a maioria dos defensores da NRA já tinha perdido o ânimo com a empreitada.
Ao revogar a NRA, o juiz da Suprema Corte Evans Hughes escreveu que “condições extraordinárias não criam ou ampliam poderes constitucionais”. O Congresso “não pode delegar poder legislativo ao Presidente de modo que ele tenha irrestrita liberdade de ação para criar quaisquer leis que pense ser necessárias”.
Apesar dessa decisão judicial, o “método NRA” não desapareceu por completo. Uma enxurrada de decretos intervencionistas surgiu logo após sua extinção. Por exemplo, a lógica econômica da NRA reapareceu no National Labor Relations Act, de 1935, restabelecendo privilégios sindicais, e no Fair Labor Standards Act, de 1938, estipulando regulamentações para salários e horas de trabalho. O Bituminous Coal Act, de 1937, reinstalou leis típicas da NRA para a indústria carvoeira, incluindo congelamento de preços. A Works Progress Administrationtransformou o governo no empregador de última instância. Utilizando o Connally Act, de 1935, Roosevelt cartelizou a indústria petrolífera. No fim, é claro, a Suprema Corte acabou mudando de idéia e se integrou ao jeito Roosevelt de pensar.
Mesmo depois de tudo isso, a grande promessa do fim do sofrimento nunca se concretizou. À medida que o setor estatal foi drenando o setor privado, controlando-o em detalhes alarmantemente minuciosos, a economia foi chafurdando na depressão. O impacto conjunto das intervenções de Herbert Hoover e de Roosevelt sobre a economia foi fatal, pois o governo em momento algum deixou o mercado se corrigir a si próprio. Longe de ter tirado os EUA da Depressão, FDR não só a prolongou como também a aprofundou, levando um sofrimento desnecessário para milhões.
Ainda mais trágico é o duradouro legado de Roosevelt. O comprometimento que tanto as massas como as elites tinham com o individualismo, o livre mercado e um governo limitado sofreu um golpe súbito na década de 1930, golpe do qual o país ainda tem que se recuperar por completo. A teoria da economia mista, na qual o estado controla a economia de mercado, ainda é a ideologia dominante que sustenta todas as políticas governamentais. Em lugar da velha crença na liberdade, temos hoje uma tolerância maior com – e até mesmo uma demanda por – esquemas coletivistas que prometem seguridade social, proteção contra os rigores da concorrência de mercado e alguma coisa em troca de nada.
“Nunca é possível estudar Franklin Delano Roosevelt em excesso”, disse Gingrich. Mas se estudarmos FDR com reverência, a lição que aprenderemos será essa: o governo é um meio imensamente útil para quem quiser atingir suas aspirações particulares, e recorrer a esse reservatório de benefícios potencialmente apropriáveis é perfeitamente legítimo.
Uma coisa que devemos definitivamente temer é o político que acredita nisso.
_______________________________
[2] Organização lobista que representa os agricultores e fazendeiros dos EUA. [N. do T.]
[3] Bernard Baruch foi um financista, especulador da bolsa, ocupante de cargos públicos e conselheiro presidencial. Foi após ter obtido sucesso nos negócios que ele se tornou o mentor de presidentes democratas – como Woodrow Wilson, além do próprio Roosevelt – para assuntos econômicos. Foi um dos criadores da idéia de que, durante uma guerra, o estado deve controlar todos os aspectos da economia, e pouco espaço deve ser dado à iniciativa privada. [N. do T.]
Tradução de Leandro Roque
