[Da revista National Review, 5 de dezembro de 1986]
Mais de setenta anos depois que o Harrison Act começou a proibição federal de cocaína e opiáceos; quase cinquenta anos desde o início da proibição federal da maconha; e quase seis anos após o início do governo Reagan, os Estados Unidos se encontram em um frenesi sobre a “crise das drogas”. Como isso pode estar acontecendo, depois de tudo o que foi feito? Alguns culpam os traficantes, que estariam oferecendo as drogas. Outros apontam, com razão, que há demanda e oferta, e também culpam os usuários. De fato, há boas razões para acreditar que o próprio governo, por mais que tenha proclamado mais uma guerra às drogas, tenha sido uma das causas primordiais da crise atual.
É difícil admitir que o remédio que estamos prescrevendo possa ser apenas o veneno que está causando a doença; no entanto, a “crise energética” foi em grande parte uma criação de regulamentações federais destinadas a garantir suprimentos adequados a um custo razoável. A inflação, uma ameaça muito real para qualquer economia, é mascarada e depois agravada pelo controle de preços. A integração racial forçada nas escolas, os estatísticos agora nos dizem, na verdade aumentaram a segregação racial, enquanto destruíam muitos sistemas de escolas públicas.
De maneira semelhante, a política governamental agravou os problemas crônicos de nossa sociedade com as drogas ao montar uma campanha de propaganda e fiscalização que corrói distinções cruciais entre drogas mais e menos perigosas, torna a comercialização da variedade mais perigosa a opção preferida para os traficantes e aumenta riscos à saúde, crime e corrupção. Essas mesmas tendências produziram a crise do momento, o terror do crack. Analisemos primeiro o crack, pois isso nos ajudará a ter uma visão geral da economia e da psicologia da guerra às drogas.
É muito importante lembrar que as leis de oferta e demanda funcionam com o contrabando como com tudo o mais. O que acontece quando algo que as pessoas querem se torna ilegal?
- A oferta cai mais do que a demanda, então o preço sobe. (De fato, a demanda por drogas aumentou enormemente sob a proibição.)
- Forçar a clandestinidade do produto ilegal distorce o fluxo de informações necessário a um mercado eficiente. Sem um mercado eficiente, há menos concorrência de preços.
- Sem concorrência, os revendedores cobram preços de monopólio e as margens de lucro aumentam.
- Os grandes lucros atraem pessoas que de outra forma não infringiriam a lei, espalhando a corrupção entre a polícia e o desprezo pela lei entre os cidadãos cumpridores da lei. (É claro que grandes margens de lucro também atraem pessoas com muita experiência em infringir a lei. Veja o item 6.)
- A oferta torna-se evidente, o marketing torna-se mais agressivo, o preço cai e a demanda aumenta, chamando a atenção das forças que tornaram a substância ilegal em primeiro lugar.
- A lei reprime a oferta, expulsando os amadores do negócio e deixando o crime organizado no controle, agora com margens de lucro ainda maiores e com conexões com policiais corruptos. A essa altura, o mercado ilegal atraiu pessoas capazes de torná-lo uma instituição, inclusive alguns que usam crachás. Doravante será quase impossível eliminar os fornecedores. Uma maior fiscalização pode abalar os menos qualificados ou os menos ousados, mas apenas aumenta os incentivos para aqueles que permanecem. Uma maior fiscalização (ou seja, mais regulamentação) também pode afetar o mercado de maneiras perversas: a lei de ferro da proibição das drogas é que quanto mais intensa a aplicação da lei, mais potentes as drogas se tornarão. A última etapa desse ciclo nos trouxe a epidemia do crack. Há duas razões inevitáveis para isso.
Primeiro, do ponto de vista da oferta, é um bom negócio minimizar o volume de contrabando. O contrabando de cerveja e vinho era menos lucrativo do que “traficar rum”. Pedaços minúsculos de crack são mais fáceis de carregar do que a cocaína em pó, que por sua vez é bem menos volumosa do que as folhas de coca que são usadas legalmente pelos índios andinos. A heroína substituiu o ópio por razões semelhantes. Obviamente, a droga ilegal mais volumosa, a maconha, perderá nos canais de abastecimento para a cocaína e a heroína.
A maconha continua sendo o principal alvo dos esforços de aplicação da lei, apesar das atuais manchetes geradas pelo crack. Um resultado é que a erva, que pode ser cultivada em qualquer lugar, está sendo cultivada em linhagens mais potentes para justificar um preço mais alto por quilo. O preço deve subir para justificar o risco de transporte.
As mesmas considerações também incentivam a substituição, pela maconha, de seus concentrados, haxixe e óleo de haxixe, que são muitas vezes mais potentes. É até possível que a fiscalização da maconha, com seus efeitos no preço e na disponibilidade, esteja empurrando os usuários de maconha para a cocaína e coisas piores. O New York Times citou recentemente um oficial de narcóticos de Los Angeles: “Eu odeio dizer isso, mas nós, policiais, podemos estar levando as pessoas para os braços dos traficantes de cocaína, tirando sua erva. Mas temos que fazer cumprir a lei.”
Em segundo lugar, do ponto de vista da demanda, as formas mais potentes de drogas oferecem ao usuário a mesma conveniência de transporte que tem valor para o fornecedor. No entanto, embora seja impossível uma overdose fatal dos derivados da maconha, a dosagem precisa é ao mesmo tempo mais crítica e mais difícil de alcançar com qualquer sintético ou concentrado como o crack. Isso nos leva a um ponto essencial. Embora os cruzados antidrogas, do alto de sua hipocrisia, possam imaginar que a maioria dos usuários de drogas é irracional e autodestrutiva, a realidade é que a maioria deles são “Pessoas como Nós”. Alguns bebedores bebem para se autodestruir; a grande maioria prefere beber com segurança e alegria e, portanto, moderar seu consumo. A maioria dos usuários de drogas recreativas preferiria fazer o mesmo.
As pessoas normais têm bons instintos de autopreservação. Assim, sem muita pressão do governo, vimos nos últimos anos uma forte tendência para versões mais fracas de drogas legais, sangria de vinho no lugar de bebidas destiladas, cigarros com filtro com baixo teor de alcatrão e nicotina, até mesmo café e chá descafeinado. Com certeza, as leis sobre dirigir embriagado podem ter acelerado a tendência; mas, quaisquer que sejam suas imperfeições, as leis contra dirigir embriagado são muito mais racionais do que as leis sobre drogas, pois proíbem não as substâncias, mas o comportamento obviamente imprudente. Só porque as leis de dirigir embriagado são bastante racionais, há menos rebelião contra elas. No geral, a tendência para dosagens mais seguras de drogas legais dá um testemunho maciço da racionalidade das pessoas normais.
Sob a lei atual, tal tendência não é possível para drogas ilegais. A guerra às drogas é uma guerra ao comportamento racional dos usuários de drogas. Com as drogas ilegais, a tendência está se acelerando na direção errada, não por causa da minoria em busca de emoções ou autodestruição, mas por causa da dinâmica dos mercados de contrabando. Drogas sintéticas para substituir a heroína já estão disponíveis e são até mil vezes mais potentes do que as reais. O crack sintético não fica muito atrás. Não só os sintéticos são menos volumosos e mais fáceis de esconder, como podem ser feitos em qualquer lugar, eliminando a necessidade de cruzar fronteiras nacionais com medicamentos feitos de ingredientes naturais estrangeiros. A escalada da guerra às drogas praticamente garante seu eventual domínio do mercado. Para ter certeza, drogas de alta dosagem podem ser “cortadas” por varejistas e usuários, mas é fácil obter uma dosagem fatalmente errada.
Essas perversidades da repressão às drogas encorajaram a epidemia do crack. Mas é importante lembrar que não são perversidades acidentais. Elas são o resultado natural de duas coisas: a visão de mundo dos cruzados antidrogas e o interesse próprio do establishment de repressão às drogas – a narcocracia. O cruzado antidrogas sofreria um golpe em sua retórica hipócrita se admitisse que os usuários de drogas e as drogas que eles usam são muito variados, que muitos usuários de drogas são racionalmente autoprotetores e que muitos deles usam doses leves de substâncias não muito nocivas. Ele não poderia então retratar milhões de americanos como criminosos depravados ou vítimas indefesas, ou pintar o país como estando nas garras de uma grande crise.
Da mesma forma, se a narcocracia confessasse a verdade, tanto sua autoestima quanto seu orçamento seriam seriamente reduzidos. Pois além de todas as manchetes sobre o crack está a verdade sobre a narcocracia, que é que a maioria de suas atividades de aplicação da lei e propaganda relacionada são realmente voltadas para a maconha. Mais da metade de todas as prisões por drogas são pelo simples porte de pequenas quantidades de maconha. Isso é um absurdo.
A maconha traz alguns riscos à saúde, mas não é mais perigosa do que muitas substâncias legais. No entanto, a fiscalização da maconha é o arroz com feijão do negócio da guerra às drogas.
A necessidade da narcocracia de convencer seus financiadores no governo e o público em geral de que enfrentamos uma “crise das drogas” indiferenciada é o que torna a guerra contra as drogas tão prejudicial. Acima de tudo, mina a educação sobre drogas. Embora seja difícil provar, é provável que uma das razões pelas quais “as ruas” não aceitaram advertências sobre o crack é que as mesmas pessoas responsáveis por emitir essas advertências ainda estão alegando que a maconha é um produto extremamente perigoso, ou mesmo “a mais perigosa” das drogas. Por que acreditar em uma máquina de propaganda óbvia que está constantemente fazendo alegações absurdas, como a afirmação tresloucada do conselheiro antidrogas da Casa Branca, Carlton Turner, de que a maconha pode causar homossexualidade? Ou que tal o pronunciamento do chefe da Administração de Álcool, Abuso de Drogas e Saúde Mental, Dr. Donald Macdonald, de que a maconha causa AIDS, porque a maioria dos usuários de drogas intravenosas usava maconha antes de usar drogas intravenosas? Alguém com esse nível de inteligência diria algo tão obviamente estúpido se não tivesse que implorar dinheiro do Congresso todos os anos? Talvez Macdonald quisesse apenas desviar a atenção do papel que a proibição das drogas desempenhou na disseminação da AIDS entre os heterossexuais, tornando difícil para os usuários de drogas intravenosas obter agulhas limpas.
A obsessão da narcocracia com a maconha chegou ao ponto de incluir propostas para reter fundos de reabilitação de álcool e drogas de estados que descriminalizam o porte de maconha. No Alasca isso pode não ser um problema, mas em Nova York as consequências seriam desastrosas. Esse tipo de pensamento torna politicamente impossível a educação credível sobre drogas para crianças. Este é talvez o mais perverso de todos os custos desse programa fracassado. Ao tentar justificar a prisão de adultos, prejudicamos os esforços para impedir que as crianças usem drogas. Bilhões de dólares à parte, há muitos outros custos, tanto em casa quanto no exterior.
A proibição das drogas é uma versão financeira do que os advogados chamam de “incômodo atraente”, como uma piscina sem cerca em um bairro cheio de crianças. Os lucros são tão grandes que podem tentar pessoas que normalmente estão fora do alcance da corrupção. Isto é particularmente verdadeiro para os pobres da América Latina. Um camponês pode deixar sua família passar fome ou pode plantar coca. Um piloto desempregado pode deixar sua família viver à beira da pobreza, ou pode fazer algumas viagens ao norte. Mesmo nos EUA, às vezes há o motivo da necessidade genuína, especialmente nos cortiços, ou entre fazendeiros e pecuaristas à beira da falência.
Nos últimos anos, mais de trezentos funcionários estaduais e federais foram acusados de corrupção relacionada a drogas ou tráfico real, sem dúvida apenas uma fração dos realmente envolvidos em todos os níveis. Então, quando repreendemos o México e outros países latino-americanos sobre sua corrupção, eles tendem a nos considerar hipócritas. No entanto, o fato é que o incômodo atraente da proibição das drogas aumentou muito a corrupção também nesses países, a ponto de desestabilizar seus governos. No caso da Bolívia, os narcotraficantes chegaram a assumir o controle do país por um tempo, o chamado Golpe da Cocaína, mas os governos bolivianos geralmente não duram muito tempo. O México, por outro lado, é uma situação que devemos levar muito a sério, e a Colômbia fica imediatamente ao sul do Canal do Panamá.
Em toda a América Latina desenvolveu-se uma aliança cínica, mas pragmática, entre contrabandistas e terroristas comunistas. Quanto mais aumentarmos a pressão, mais estreita se tornará essa aliança e mais os comunistas se beneficiarão dos lucros. O resultado final poderia ser uma completa aquisição comunista do negócio de drogas. Os lucros excederiam em muito os gastos soviéticos na Nicarágua e até em Cuba. O envolvimento comunista já está sendo usado como justificativa para intensificar a guerra às drogas, mas é a própria intensidade dos esforços dos EUA que colocou tanto poder nas mãos de nossos inimigos comprometidos. À medida que os narcocratas pioram o problema, eles exigirão cada vez mais poder para resolvê-lo.
Enquanto isso, o sistema de justiça criminal americano está à beira do colapso por causa da proibição das drogas. Mesmo que hábitos caros de drogas não tenham criado criminosos, e não há dúvida de que às vezes o fazem, o custo das drogas ilegais certamente aumenta o número de crimes que os viciados devem cometer. As drogas são, sem dúvida, os mais poderosos corruptores da polícia e do sistema judiciário. Para aqueles que não foram corrompidos, o fracasso das leis de drogas em ter um impacto positivo no problema das drogas causou grande frustração. Isso levou a pedidos de mais poder para a polícia e até mesmo para células para suspender a Constituição. Não há perspectiva de que isso aconteça, mas nossas liberdades estão sendo gradualmente corroídas em ritmo acelerado. As leis existentes e propostas constituem os elementos básicos de um estado policial socialista. Já existem controles sobre as transferências de dinheiro e capital, pedidos de cancelamento de notas de cem dólares, violações do antigo princípio da confidencialidade advogado-cliente e autoridade para confiscar os bens dos acusados antes do julgamento ou mesmo após a absolvição.
Talvez o maior dano ao sistema de justiça criminal seja simplesmente transformar em criminosos os vinte a trinta milhões de americanos que usam maconha regularmente. Como problema social e de saúde para adultos e crianças, a maconha nem se compara ao álcool. Temos quase vinte anos de experiência com a droga. Muitas crianças e alguns adultos têm problemas com isso, e muitos pararam de usá-la (muito mais facilmente do que álcool ou tabaco). Certamente não é inofensiva e não deve ser usada por crianças, ou por adultos no local de trabalho ou durante a condução de veículos, mas onde estão as tabelas de mortalidade? Onde estão as doenças e/ou patologias sociais comparáveis às que podem ser documentadas para todas as outras drogas amplamente utilizadas? Talvez o absurdo e a hipocrisia que condena a proibição das drogas possam ser melhor resumidos em uma simples justaposição. Aproximadamente mil americanos por dia morrem de mortes relacionadas ao álcool e ao tabaco. Aproximadamente o mesmo número de americanos é preso todos os dias pelo simples porte de maconha.
Não precisamos temer que, se pararmos com a mentira e a hipocrisia, o povo americano vai se destruir com drogas. Qualquer programa antidrogas eficaz terá que reconhecer que o abuso de álcool é o maior problema de drogas americano, e que a maioria dos problemas sociais associados às drogas ilegais são principalmente uma função de sua ilegalidade, criada pela proibição. Um país realmente livre de drogas seria necessariamente um país sem álcool, e sabemos por experiência que isso não é possível. Consequentemente, qualquer programa que vise manter as crianças longe das drogas, em vez das drogas longe dos adultos, terá que lidar honestamente com drogas legais, álcool, tabaco etc., e com as diferenças entre adultos e crianças, uma distinção impopular entre adolescentes e autoritários de todas as idades.
Em seu discurso antidrogas, o presidente Reagan exortou: “Por favor, lembre-se disso quando sua coragem for testada: vocês são americanos. Vocês são o produto da sociedade mais livre que a humanidade já conheceu. Ninguém jamais tem o direito de destruir seus sonhos e destruir sua vida.” Exatamente, Sr. Presidente. E devemos lembrar exatamente a mesma coisa quando nossa urina é testada.
Essa invasão tragicômica, degradante e desumanizante das funções corporais privadas é o símbolo perfeito da proibição das drogas, a conclusão lógica da subordinação do indivíduo a uma política fracassada. Não seremos livres de drogas, apenas não seremos livres.
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