Governo já tem nas mãos aumento de impostos que podem render R$ 18 bilhões
Joaquim Levy fala em elevar IR sobre ‘rendas mais altas’; rombo do Orçamento de 2016 é de R$ 30,5 bilhões
A equipe econômica já tem nas mãos aumentos de impostos que podem render R$ 18 bilhões aos cofres públicos e ajudar a cobrir pouco mais da metade do rombo do orçamento de 2016, de R$ 30,5 bilhões.
Em Paris, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que o aumento do Imposto de Renda — “sobre rendas mais altas”, em suas palavras — pode fazer parte do pacote para reforçar a arrecadação do governo:
— Pode ser um caminho. Essa é discussão que a gente está tendo agora e que eu acho que tem que amadurecer o mais rapidamente no Congresso. A gente tem menos impostos sobre a renda da pessoa física, do que a maior parte dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É uma coisa para a gente pensar.
Outra:
Joaquim Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança
“Penso que é muito mais justo o imposto progressivo sobre grandes fortunas. Haveria um fato gerador anualmente, sem depender da morte do contribuinte”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das defensoras da tributação dos mais ricos.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) gostaria de ver taxados lucros e dividendos, incluindo remessas ao exterior. O senador diz que muitos empresários exercem funções executivas em suas companhias, mas, no lugar de receber salários, são remunerados sob a forma de distribuição de lucros.
Técnicos da Fazenda e do Planejamento se debruçaram nos últimos meses sobre quatro possibilidades. Além de grandes fortunas, heranças e lucros e dividendos, a equipe econômica estudou também taxar altas somas doadas em dinheiro, hoje praticamente isentas de impostos.
E outra:
Taxação sobre lucro líquido é aposta do governo para equilibrar contas públicasPara aumentar a arrecadação e conseguir equilibrar as contas públicas no final do ano, o governo continua estudando diversas alternativas. A principal aposta do Palácio do Planalto, no momento, é a taxação sobre o lucro líquido.
De acordo com interlocutores do Planalto, a medida não seria simplesmente a penalização dos mais ricos. A ideia do governo é criar um mecanismo que obrigue o segmento a reinvestir as fortunas em projetos no País. Os defensores da proposta afirmam que o objetivo é fazer que parte desse dinheiro cumpra uma função social.
Auxiliares da presidente Dilma Rousseff afirmam que a intenção é mostrar a disposição do governo em dividir o bolo das classes atingidas pelo ajuste fiscal. O governo tem sido acusado durante as negociações das medidas provisórias que alteraram os direitos trabalhistas que estaria poupando o “andar de cima” em detrimento dos trabalhadores.
Em primeiro lugar, vale ressaltar que uma quantia muito maior do que os R$ 18 bilhões almejados por Levy pode ser conseguida pela simples reestruturação do Ministério da Educação, que torrou mais de R$ 80 bilhões de reais em 2014. A abolição deste nefasto ministério, responsável direto pelo emburrecimento sistêmico dos nossos estudantes, liberaria dinheiro de sobra para a saúde. Outro ministério cuja abolição liberaria uma boa quantia de recursos é o Ministério das Cidades, que esbanjou R$ 19 bilhões no ano passado.
Idiotices como Ministério da Pesca, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Agrário (já um existe um Ministério da Agricultura), Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Portos, Secretaria de Aviação Civil, Secretaria das Relações Institucionais e Secretaria de Direitos Humanos poderiam ser imediatamente abolidas, e liberariam muito mais do que R$ 18 bilhões. Veja aqui o total das despesas de cada ministério.
Uma recente reportagem da revista IstoÉ mostrou que apenas os custos operacionais dos 39 ministérios de Dilma estão acima de R$ 400 bilhões por ano. Estes ministérios empregam 113 mil apadrinhados e os salários consomem R$ 214 bilhões.
O senhor Levy está querendo nos dizer que não há espaço para cortar “míseros” R$ 18 bilhões?
O fato é que nunca houve problema de falta de recursos. Um país cujo governo federal arrecadou mais de R$ 2,2 trilhões não tem o direito de dizer que precisa arrancar mais R$ 18 bilhões dos cidadãos. O que há é excesso de burocratas e de mordomias. E de incompetência também. Querer tomar ainda mais dinheiro do cidadão para sustentar essa pouca vergonha é um ato, no mínimo, imoral, e seus proponentes não deveriam ser agraciados com o mais mínimo respeito da população. Será que os 92 tributos existentes no Brasil já não bastam para saciar essa gente?
Só que, para piorar, não são poucos os brasileiros que acreditam que obrigar os mais ricos a pagar mais impostos seja uma política “socialmente justa” e “boa para o país”. Com efeito, não seria exagero afirmar que, no geral, as pessoas ficariam contentes se terceiros pagassem suas contas. E o governo é ótimo em insuflar este sentimento.
Só que a encrenca é que há vários problemas inevitáveis gerados por um aumento de impostos.
Um por todos
O aspecto mais importante a ser observado é que é impossível isolar os custos de qualquer imposto. No caso dos impostos indiretos — os quais absolutamente todas as pessoas pagam —, isso é explícito. Mas o que poucos entendem é que isso também é válido para os impostos diretos, principalmente sobre a renda.
A maioria das pessoas pensa que cada indivíduo paga, sozinho, seus impostos diretos. Mas essa crença é demonstravelmente falsa.
Se, por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais altas fosse elevada em 20%, os trabalhadores de renda mais alta reagiriam a isso negociando um aumento salarial. (Dado que a esquerda quer muita gente pagando mais imposto, então creio ser correto dizer que ela defende maior imposto justamente sobre pessoas mais produtivas; caso contrário, seria na prática impossível elevar impostos permanentemente. Logo, por se tratar de pessoas produtivas, não é incorreto dizer que elas têm poder de barganha junto a seus empregadores).
Se essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 10%, isso significa que praticamente metade do aumento de 20% da carga tributária foi repassada aos seus empregadores.
Essa maior alíquota do imposto de renda reduziu os salários líquidos; o consequente aumento nos salários elevou os salários brutos. Neste ponto, a exata divisão do fardo tributário entre empregados e empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado de trabalho. O que interessa é que os empregados de maior renda irão repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de renda para seus empregadores.
Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados — ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores, algo difícil —, e irão tentar repassar esse aumento havido nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços maiores. Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no mercado.
Os empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de vendas. Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que supostamente deveria afetar apenas os “ricos”.
A direita está errada ao alegar que os mais pobres não pagam imposto de renda. Além de absolutamente toda a população pagar os impostos indiretos que estão embutidos nos preços dos bens e serviços, a classe média e os pobres também acabam pagando parte daquele aumento do imposto de renda que visava a atacar apenas os ricos. A esquerda, por sua vez, também está errada ao crer que todo o fardo de uma elevação de impostos pode ser confinada exclusivamente aos “ricos”. A classe média e os pobres sempre acabarão pagando por um aumento de impostos sobre os ricos através dos maiores preços dos bens e serviços.
Qualquer aumento no imposto de renda da camada mais rica da população — seja o 1% mais rico ou os 5% mais ricos — irá acabar por elevar os impostos que toda a população paga indiretamente.
É possível contra-argumentar dizendo que o repasse para os preços desse aumento no imposto de renda seria muito pequeno. Talvez apenas uma pequena porcentagem da elevação do imposto de renda, o qual foi repassado aos empregadores, seria repassada aos consumidores na forma de preços maiores. No entanto, caso isso ocorra, o efeito de longo prazo será ainda pior.
Se os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos trabalhistas sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens de lucro diminuirão. Redução nos lucros significa menos investimentos. E menos investimentos inibem um maior crescimento econômico. Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos salários e na renda de toda a população. Os efeitos dos impostos sobre o crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.
Primeira conclusão: ao menos alguma porcentagem dos impostos que foram aumentados sobre os ricos serão repassados a todos os consumidores — e isso prejudicará majoritariamente os mais pobres. Qualquer aumento de impostos sobre um grupo acabará sendo compartilhado por todos. E não há nada que as autoridades estatais possam fazer quanto a isso. Os indivíduos de mais alta renda irão arcar com apenas uma fatia do aumento ocorrido em suas alíquotas. E essa importante constatação quase nunca é reconhecida. E é dessa maneira que um imposto sobre um se transforma em um imposto sobre todos.
Tributar lucros – uma medida asinina
Para uma economia enriquecer e melhorar o padrão de vida de sua população, ela tem de produzir bens e serviços de qualidade. Quanto maior a abundância desses bens e serviços de qualidade, menor o preço deles e maior a qualidade de vida da população. O nível de riqueza de um país é proporcional à quantidade e à variedade de bens disponíveis em sua economia.
Porém, para que eles sejam produzidos, é necessário haver capital. Capital, no caso, refere-se aos ativos físicos das empresas e indústrias. Capital são as instalações, os maquinários, as ferramentas, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer. Ou seja, capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção
Quanto maior a quantidade desse capital, maior será a intensidade, a abundância e a qualidade dos produtos criados. Portanto, para uma economia crescer e melhorar o padrão de vida das pessoas, ela precisa ser intensiva em capital.
Já impostos sobre o lucro das empresas afetam diretamente esse processo de formação de capital. Os lucros são exatamente o que possibilitam as empresas a fazer novos investimentos, a adquirir mais maquinários, a expandir suas instalações e, com isso, aprimorar sua capacidade produtiva. Outro “efeito colateral” dos lucros é que são eles que possibilitam a contratação de novos empregados ou até mesmo a concessão de aumentos salariais.
Ou seja, são os lucros que permitem que as empresas façam novos investimentos, intensifiquem seu capital produtivo, contratem mais pessoas e paguem maiores salários.
Tributar lucros significa fazer com que capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.
Ainda há quem acredite que os lucros das empresas são integralmente utilizados pelos capitalistas para seu consumo próprio. Isso é de uma ignorância atroz. Se os lucros realmente fossem utilizados pelos empreendedores para consumir “produtos e serviços em benefício próprio”, então simplesmente não haveria mais empresa nenhuma.
Lucros necessariamente têm de ser reinvestidos na empresa, seja na forma de reposição de estoques, seja na forma de expansão dos negócios, seja na forma de contratação de novos trabalhadores, ou até mesmo na forma de aumentos salariais. Se os lucros fossem consumidos em produtos e serviços, as empresas simplesmente não seriam capazes nem de repor seus estoques. A padaria da esquina não teria nem como comprar farinha para fazer mais pão.
Por tudo isso, impostos sobre o lucro representam a medida mais destrutiva para a formação de capital, algo que seria ainda mais prejudicial para os mais pobres no longo prazo.
O dinheiro dos ricos e das empresas não está parado dentro de uma gaveta. Em nosso atual sistema monetário e financeiro, todo o dinheiro está inevitavelmente em algum depósito bancário. Não importa se o rico comprou ações, papeis, títulos, CDBs, aplicou em fundos de investimento ou em fundos de ações: no final, este dinheiro caiu em alguma conta bancária, e será emprestado pelos bancos para financiar investimentos. Portanto, se a preocupação é dar um direcionamento útil ao dinheiro dos ricos, não há por que se preocupar.
Se o governo tributar esse dinheiro, fará apenas que o dinheiro que antes estava investido em coisas produtivas seja direcionado para o mero consumismo do governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de capital. Por isso, impostos que recaem sobre a produção, sobre a renda dos mais ricos e sobre o lucro são um enorme obstáculo à formação de capital. É deste dinheiro que vem a poupança necessária para os investimentos produtivos. Aumentar impostos sobre este dinheiro será ainda mais prejudicial para os mais pobres no longo prazo, pois se trata de uma medida extremamente destrutiva para a formação de capital, impedindo o consequente aumento da oferta de bens e serviços na economia, que é justamente o que beneficia os mais pobres.
A fuga
Um terceiro problema com um aumento de impostos sobre as rendas mais altas, sobre as fortunas e sobre os lucros é que algumas pessoas irão simplesmente deixar de pagar esses impostos.
Gerard Depardieu abandonou a França para não ser obrigado a pagar a nova alíquota de 75% instituída pelo governo socialista. E, dois anos após anunciar a nova alíquota, o governo francês se viu obrigado a revogá-la, pois o aumento da arrecadação foi ínfimo (a alíquota afetava apenas mil pessoas e proporcionava somente 250 milhões de euros a mais de arrecadação. Para se ter uma ideia, 250 milhões de euros não representam nem 0,4% do déficit fiscal do governo espanhol de 2013, e não chegam nem a 0,05% de todo o gasto público da Espanha, que é um país mais pobre).
O que ocorreu com Gerard Depardieu não foi o primeiro e nem será o último caso de um auto-imposto exílio tributário. Nas décadas de 1960 e 1970, o parlamento britânico elevou os impostos incidentes sobre os britânicos mais ricos. A alíquota máxima sobre o imposto de renda foi elevada para 83%. O governo britânico também elevou os impostos sobre ganhos de capital em 15%. Qual foi o resultado?
Ringo Starr e Roger Moore se mudaram para Mônaco. David Bowie se mudou para a Suíça. Os Rolling Stones começaram a perambular pelo mundo em busca de paraísos fiscais. Phil Collins, Michael Caine, Pink Floyd, Led Zeppelin, Freddy Mercury, Sting, Frederick Forsyth e Sean Connery deixaram o Reino Unido, pelo menos temporariamente, como exilados fiscais.
Apenas o principado de Mônaco abriga milhares de exilados fiscais britânicos. Nos EUA, vários americanos começaram a renunciar à cidadania americana para evitar impostos.
Trata-se de uma constatação empírica o fato de que as pessoas com os maiores potenciais de ganhos — ou seja, as mais produtivas e que geram mais valor — são também as mais propensas a se mudarem.
Como bem explicou Thomas Sowell:
No mundo real, só é possível confiscar a riqueza que já existe em um dado momento. Não é possível confiscar a riqueza futura; e é menos provável que essa riqueza futura seja produzida quando as pessoas se derem conta de que ela também será confiscada.
Na indústria, no comércio e nos serviços, as pessoas também não são objetos inertes. Os industriais, por exemplo, e ao contrário dos agricultores, não estão amarrados ao solo de nenhum país. Os financistas são ainda menos amarrados à sua terra, especialmente hoje, quando vastas somas de dinheiro podem ser enviadas eletronicamente, a um simples toque no computador, a qualquer parte do mundo.
Aqueles que sabem que serão o alvo preferencial dos futuros confiscos podem imaginar o que está por vir e, consequentemente, agir de acordo — normalmente, enviando seu dinheiro para o exterior ou simplesmente saindo do país.
E conclui:
Entre os ativos mais valiosos de qualquer país estão o conhecimento, as habilidades práticas e a experiência produtiva — aquilo que os economistas chamam de “capital humano”.
Quando pessoas bem-sucedidas e com um grande capital humano deixam o país — seja voluntariamente, seja por causa de governos hostis ou por causa de multidões bárbaras que foram intelectualmente excitadas por demagogos que exploram a inveja —, haverá um estrago duradouro na economia desse país.
As políticas confiscatórias de Fidel Castro fizeram com que vários cubanos bem-sucedidos fugissem para a Flórida, vários deles deixando grande parte da sua riqueza física para trás. Mesmo refugiados e completamente destituídos, eles cresceram e voltaram a prosperar na Flórida, tornando-se uma das comunidades mais ricas daquele estado. Já a riqueza que eles deixaram para trás em Cuba não impediu que as pessoas de lá se tornassem indigentes no governo de Fidel. A riqueza duradoura que os refugiados levaram consigo era o seu capital humano. A riqueza material que ficou para trás foi consumida e não foi replicada.
Qualquer tentativa do governo de jogar o fardo tributário exclusivamente sobre os ricos fará apenas com que cada vez mais ricos deixem o país. E fará com que os mais pobres, que trabalhavam para estes ricos, fiquem desempregados. Os Rolling Stones podem se mudar para onde quiserem; já os técnicos de som e as pessoas que trabalhavam nos estúdios da banda permanecem no país original, e agora sem trabalho.
Em nenhum país ocidental os ricos arcam exclusivamente com os impostos; quem realmente fica com o grande fardo é a classe média. Não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas.
Gastos do governo
O quarto problema com o aumento de impostos é que isso simplesmente gera uma reedição Lei de Parkinson: o professor Cyril Northcote Parkinson afirmou que, em uma burocracia estatal, “os gastos sobem de encontro à receita.”
E, com efeito, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do mundo. Veja o gráfico para o Brasil (valores nominais mensais):
Fonte: Banco Central
O gasto público sempre cresce concomitantemente à receita, como mostra o gráfico acima. Não há nenhum motivo para crer que “desta vez será diferente”, e que um aumento dos impostos sobre os ricos será efetivo em cobrir o rombo nas contas públicas.
No que mais, dado que a base do financiamento do gasto público é a tributação — que, como explicado acima, recai sobre as classes médias e sobre os mais pobres —, todo aumento de impostos inevitavelmente se traduz em mais benesses para políticos e burocratas, sem nenhum benefício líquido para o povo, que agora estará com menos dinheiro no bolso. Não há absolutamente nenhum motivo para crer que um aumento de impostos sobre os ricos será direcionado exclusivamente para o fim anunciado, qualquer que seja ele.
E vale repetir: não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas.
O governo federal vem notoriamente desperdiçando dinheiro tanto em corrupção quanto em programas ineficientes que só servem para beneficiar determinados grupos de interesse. Por que alguma classe social deveria pagar mais impostos apenas para que os funcionários do estado continuem esbanjando dinheiro como se não houvesse amanhã?
O desperdício de dinheiro público jamais deveria ser tolerado por uma sociedade minimamente civilizada. No Brasil, o desperdício já chegou a níveis calamitosos. Propostas para elevar impostos sobre indivíduos ricos equivalem, na mais educada das hipóteses, “a rearranjar as espreguiçadeiras do Titanic”.
Conclusão
Os quatro problemas supracitados gerados pelo aumento de impostos têm pelo menos duas implicações importantes:
Primeiro: todo e qualquer esforço para “fazer os ricos contribuir com sua fatia justa” é fútil. Para os ricos, não apenas é fácil compartilhar suas alíquotas de impostos com terceiros, como eles também podem simplesmente evadir esses impostos. Algumas pessoas querem se auto-iludir dizendo que impostos podem ser utilizados para alcançar uma quimérica “justiça social”. Só que a realidade é que é impossível saber antecipadamente quem realmente arcará com o novo fardo tributário e como isso ocorrerá; sabemos apenas que os mercados sabem como compartilhar fardos de acordo com seus relativos poderes de barganha.
O conceito de justiça social é, por si só, algo indefinido e arbitrário. No entanto, mesmo se todos nós de alguma forma concordássemos com uma ideia de redistribuição “socialmente justa”, simplesmente não haveria como estruturar a carga tributária (ou os gastos do governo) de maneira a alcançar este objetivo. A imposição de novos impostos altera preços e salários de maneiras impossíveis de serem previstas e difíceis de serem mensuradas mesmo após o fato já consumado. Tentativas de “fazer os ricos pagarem sua fatia justa” irão apenas aumentar o fardo tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação indireta e oculta.
Segundo, tentativas de resolver os problemas fiscais do governo por meio de aumento de imposto são fúteis. A carga tributária no Brasil não é baixa; os gastos é que são altos demais. A única solução realista para o problema fiscal é obrigar o governo a cortar na própria carne, abolindo ministérios, secretarias, autarquias, agências reguladoras, deputados e senadores. E, no mínimo, congelando os salários de funcionários públicos.
O crescimento econômico que possibilitado por esse corte de gastos seria espantoso.
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Autores:
Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Mises Brasil.
D.W. MacKenzie, professor assistente no Carroll College, em Montana, EUA.
