O ápice da sabedoria política intervencionista consiste em querer encarecer o preço do trabalho, seja por decreto governamental, seja pela ação violenta ou pela ameaça de tal ação por parte dos sindicatos. Aumentar os salários acima do nível que eles teriam em um mercado livre e desimpedido é considerado um postulado das leis da moralidade, e também uma medida indispensável do ponto de vista econômico. Quem se atrever a desafiar esse dogma ético e econômico é considerado depravado e ignorante.
Muitos dos nossos contemporâneos veem as pessoas que são suficientemente corajosas para “atravessar uma linha de piquetes” da mesma forma que os membros de uma tribo primitiva viam os que violavam os preceitos de um tabu. Milhões de pessoas exultam quando um desses “fura-greves” recebe o seu merecido castigo das mãos dos grevistas, enquanto a polícia, o ministério público e os tribunais mantêm uma arrogante neutralidade — isso quando não tomam abertamente o partido dos grevistas.
Os salários determinados por um mercado livre e desimpedido tendem para um nível que permite àqueles que quiserem trabalhar conseguir emprego, e aos que desejarem contratar trabalhadores empregar tantos quantos desejam. Tende para aquilo que hoje em dia é denominado de pleno emprego. Onde não houver interferência do governo e dos sindicatos no mercado de trabalho só pode existir desemprego voluntário. Mas tão logo uma pressão externa ou uma coerção, seja da parte do governo, seja da dos sindicatos, tenta elevar os salários acima do valor de mercado, surge o desemprego institucional.
Enquanto prevalecer no mercado de trabalho livre e desimpedido uma tendência a que desapareça o desemprego voluntário, o desemprego institucional não poderá desaparecer enquanto o governo ou os sindicatos conseguirem impor a sua vontade. Se o salário mínimo se aplica apenas a algumas ocupações, enquanto outros setores do mercado de trabalho continuam livres, os que por esse motivo perderam o seu emprego tentarão empregar-se nos setores livres, aumentando assim a oferta de trabalho nos mesmos. Se o sindicalismo se restringir principalmente à mão de obra qualificada, o aumento salarial conseguido pelos sindicatos não conduzirá ao desemprego institucional; simplesmente diminuirá o nível salarial nos setores em que os sindicatos não são tão eficientes ou não existem. A consequência natural do aumento salarial para os trabalhadores organizados é uma queda salarial para os trabalhadores não organizados. Mas, com a generalização da interferência governamental sobre os salários e com o apoio que o estado vem dando ao sindicalismo, as coisas mudaram. O desemprego institucional tornou-se um fenômeno de massa crônico e permanente.
Escrevendo em 1930, Lorde Beveridge, que mais tarde viria a ser um defensor da ingerência governamental e sindical no mercado de trabalho, assinalava que o efeito potencial do fato de uma “política de salários altos” provocar o desemprego é algo que “não pode ser negado por nenhuma autoridade competente”.[1] De fato, negar esse efeito equivale a desconhecer a existência de qualquer regularidade na sequência e na interconexão dos fenômenos de mercado. Os economistas mais antigos, que simpatizavam com o movimento sindical, tinham plena consciência do fato de que o sindicalismo só pode atingir seus objetivos se ficar restrito a uma minoria de trabalhadores. Aprovavam o sindicalismo como expediente benéfico aos interesses de um grupo privilegiado de trabalhadores, sem se importarem com as consequências para todos os demais assalariados.[2] Ninguém até hoje conseguiu demonstrar que o sindicalismo poderia melhorar a situação e elevar o padrão de vida de todos os assalariados.
É importante lembrar também que o próprio Marx nunca sustentou que os sindicatos pudessem aumentar os salários em geral. “A tendência geral da produção capitalista — dizia ele — não é aumentar, mas diminuir o nível médio dos salários”. Sendo essa a tendência, tudo o que o sindicalismo pode conseguir em relação aos salários é “tirar o melhor partido possível das eventuais chances de melhorá-los”.[3] Os sindicatos, para Marx, só tinham importância na medida em que atacassem “o próprio sistema da escravidão salarial e os métodos atuais de produção”.[4] Deviam compreender que “em vez do lema conservador: Um bom salário por dia, um bom dia de trabalho!”, deveriam inscrever na sua bandeira a palavra de ordem revolucionária: Abaixo o sistema salarial!”.[5]
Os marxistas mais consistentes sempre se opuseram às tentativas de impor salários mínimos por considerá-las prejudiciais aos interesses da classe trabalhadora como um todo. Sempre houve, desde que teve início o moderno movimento trabalhista, um antagonismo entre os sindicatos e os socialistas revolucionários. Os sindicatos americanos e ingleses mais antigos dedicavam-se exclusivamente à obtenção de salários mais elevados. Não viam o socialismo com bons olhos, tanto o “utópico” como o “científico”. Na Alemanha havia uma rivalidade entre os adeptos do credo marxista e os líderes sindicais. Finalmente, nas últimas décadas que antecederam à Primeira Guerra Mundial, os sindicatos triunfaram: conseguiram virtualmente converter o Partido Social Democrata aos princípios do intervencionismo e do sindicalismo. Na França, George Sorel procurava imbuir nos sindicatos aquele espírito de agressão e de guerra revolucionária que Marx lhes recomendava. Em todos os países não socialistas existe hoje um conflito ostensivo entre duas facções sindicais. Um grupo considera o sindicalismo como um instrumento para melhorar a situação dos trabalhadores no contexto do capitalismo. O outro grupo quer usar os sindicatos como organizações a serviço da causa comunista, só os aprovando na medida em que sejam os pioneiros na derrubada violenta do sistema capitalista.
Os problemas do sindicalismo trabalhista foram ofuscados e completamente confundidos por um verbalismo pseudo-humanitário. Os defensores do salário mínimo, seja decretado e imposto pelo governo, seja obtido pela violenta ação sindical, afirmam estar lutando pela melhoria da situação das massas trabalhadoras. Não permitem que alguém conteste o dogma de que os salários mínimos sejam o meio apropriado para elevar permanentemente os salários de todos os assalariados. Orgulham-se de ser os únicos verdadeiros amigos dos “trabalhadores” e do “homem comum”, do “progresso” e dos eternos princípios de “justiça social”.
Entretanto, o problema é precisamente o de saber se existe alguma outra maneira de aumentar o padrão de vida dos que querem trabalhar que não seja o aumento da produtividade marginal do trabalho mediante o incremento de capital per capita. Os teóricos do sindicalismo procuram fugir dessa questão essencial e nunca mencionam o único ponto realmente importante: a relação entre o número de trabalhadores e a quantidade de bens de capital disponíveis.
Os sindicatos lutam para reduzir a oferta de mão de obra por meio de leis contra a imigração e de medidas que impeçam os não sindicalizados ou os ainda inexperientes de competir nos setores sindicalizados do mercado de trabalho. Por outro lado, opõem-se à exportação de capitais. Essas políticas seriam absurdas se fosse verdade que a quota de capital disponível per capita não tivesse importância na determinação dos salários.
A essência da doutrina sindical está contida no slogan “exploração”. Segundo a versão sindical da teoria da exploração, que é diferente do credo marxista, o trabalho é a única fonte de riqueza, e os gastos com trabalho são os únicos custos reais. De direito, toda a receita obtida com a venda de um produto deveria pertencer aos trabalhadores. Ainda segundo essa doutrina, o trabalhador manual pode legitimamente reivindicar para si a “produção total do trabalho”. O mal que o sistema capitalista de produção faz ao trabalhador fica evidente pelo fato de permitir que os proprietários de terras, capitalistas e empresários retenham para si uma parte do que pertence de direito aos trabalhadores. A parcela retida por esses parasitas sociais é chamada de renda não ganha. Os trabalhadores têm razão em lutar pela elevação passo a passo dos salários, até que não sobre mais nada para a classe dos exploradores socialmente inúteis. Ao visar a esse objetivo, os sindicatos dão prosseguimento à luta, deflagrada há gerações, pela emancipação dos escravos e dos servos, e pela abolição dos impostos, tributos, dízimos e do trabalho obrigatório gratuito que pesava sobre o campesinato em benefício da aristocracia proprietária de terras. O movimento trabalhista é uma luta pela liberdade e pela igualdade, em favor dos inalienáveis direitos do homem. Sua vitória final é fora de dúvida, uma vez que a tendência inevitável da evolução histórica é eliminar todos os privilégios de classe e instaurar definitivamente o reino da liberdade e da igualdade. As tentativas dos empregadores reacionários para impedir o progresso estão condenadas ao fracasso.
Tais são os princípios da doutrina social contemporânea. É verdade que algumas pessoas, embora inteiramente de acordo com esse ideário, só apoiam as conclusões práticas dos radicais com algumas reservas e sob certas condições. Esses moderados não pretendem abolir inteiramente a parcela que deveria caber à “administração”; contentam-se em limitá-la a um valor “justo”. Como as opiniões relativas a qual seja o valor justo da receita dos empresários e dos capitalistas variam muito, a diferença entre o ponto de vista dos radicais e o dos moderados tem pouca importância. Os moderados também endossam o princípio de que os salários reais deveriam aumentar sempre e nunca baixar. Em ambas as guerras mundiais, poucos foram os que nos Estados Unidos questionaram o pleito dos sindicatos segundo o qual os salários líquidos dos trabalhadores, mesmo numa emergência nacional, deveriam crescer mais do que o custo de vida.
Segundo a doutrina sindical, não há nenhum inconveniente em confiscar, parcial ou totalmente, a renda dos capitalistas e dos empresários. Ao tratar desse assunto, empregam o termo lucros com o mesmo sentido empregado pelos economistas clássicos. Não distinguem lucro empresarial de juro sobre o capital investido e de compensação pelos serviços técnicos prestados pelo empresário.
Foi Ricardo quem, pela primeira vez, enunciou a tese de que um aumento nos salários encorajaria os capitalistas a substituírem mão de obra por equipamentos e vice-versa.[6] Portanto, concluem os apologistas do sindicalismo, uma política de aumentos salariais acima do valor que teriam no mercado de trabalho não obstruído é sempre benéfica. Gera progresso tecnológico e aumenta a produtividade do trabalho. Salários mais altos pagam-se por si mesmos. Ao forçarem os empregadores que relutam em aumentar os salários, os sindicatos estariam cumprindo o papel de vanguarda do progresso e da prosperidade.
Muitos economistas aprovam essa tese de Ricardo, embora poucos entre eles sejam suficientemente consistentes para endossar a inferência que dela tiram os sindicalistas. Na verdade, o efeito de Ricardo é um argumento que só pode impressionar os principiantes em economia; é um dos maiores erros econômicos.
A confusão começa com o equívoco de que a máquina “substitui” a mão de obra. Na realidade, o que a máquina faz é tornar a mão de obra mais eficiente. A mesma quantidade de trabalho possibilita a obtenção de uma maior quantidade ou de uma melhor qualidade de produtos. O uso da máquina em si não resulta diretamente em ma redução do mínimo de operários empregados na fabricação de um artigo A. O que provoca esse efeito secundário é o fato de que — tudo o mais constante — um aumento da oferta de A diminui a utilidade marginal de uma unidade de A em comparação com as unidades de outros artigos; por consequência, a mão de obra é deslocada da produção de A para a produção de outros artigos.
O progresso tecnológico ocorrido na produção de A torna possível realizar certos projetos que antes não poderiam ser executados porque os trabalhadores necessários estavam ocupados na produção de A, cuja demanda pelos consumidores era considerada mais urgente. A redução do número de trabalhadores na indústria produtora de A é provocada pela maior demanda desses outros setores aos quais é oferecida a oportunidade de expansão. Consequentemente, tudo o que se costuma dizer sobre “desemprego tecnológico” fica devidamente refutado.
As ferramentas e as máquinas são primordialmente meios para aumentar a produção por unidade de aporte e não dispositivos para economizar mão de obra. Parecem ser dispositivos para economizar mão de obra se considerados exclusivamente do ponto de vista do setor da atividade econômica em questão. Vistos do ângulo dos consumidores e da sociedade em geral, são instrumentos que aumentam a produtividade do esforço humano.
Aumentam a oferta e tornam possível consumir mais bens materiais e usufruir mais lazer. Que bens serão consumidos em quantidade maior e até que ponto as pessoas preferirão usufruir mais lazer depende dos julgamentos de valor de cada indivíduo.
O emprego de mais e melhores ferramentas só é viável na medida em que o capital necessário esteja disponível. A poupança — isto é, um excedente da produção sobre o consumo — é condição indispensável de todo aperfeiçoamento tecnológico. O mero conhecimento tecnológico é inútil se não houver capital para utilizá-lo. Os empresários indianos estão familiarizados com os métodos americanos de produção; o que os impede de adotá-los é a falta de capital e não os baixos salários da Índia.
Por outro lado, a poupança capitalista necessariamente gera o emprego de máquinas e ferramentas adicionais. O papel que a poupança simples — isto é, a acumulação de bens de consumo como uma reserva para dias mais difíceis — representa na economia de mercado é de menor importância. No regime capitalista, a poupança é geralmente poupança capitalista. O excesso de produção sobre o consumo é investido seja diretamente no próprio negócio ou na fazenda do poupador, seja indiretamente nas empresas de outras pessoas por meio dos depósitos de poupança, ações ordinárias ou preferenciais, títulos, debêntures e hipotecas.[7] Na medida em que as pessoas mantenham o seu consumo abaixo de sua renda líquida, cria-se capital adicional que é empregado na expansão do capital fixo do aparato de produção. Por um lado, o que é invariavelmente necessário para o emprego de mais e melhores ferramentas é a acumulação adicional de capital; por outro lado, não há melhor emprego para o capital adicional do que a utilização de mais e melhores ferramentas.
A tese de Ricardo e a doutrina sindical que dela deriva invertem as coisas. Uma tendência de alta dos salários não é a causa, mas o efeito, do progresso tecnológico. A atividade econômica com fins lucrativos é obrigada a empregar os métodos de produção mais eficientes. O que impede um empresário de melhorar o equipamento de sua empresa é somente a falta de capital. Se o capital necessário não estiver disponível, nenhum aumento salarial poderá proporcioná-lo.
O máximo que os salários mínimos podem conseguir em relação ao emprego de maquinaria é desviar investimentos adicionais de um setor para outro. Suponhamos que em um país economicamente subdesenvolvido, a Ruritânia, o sindicato dos estivadores consegue forçar os empresários a pagarem salários que são comparativamente maiores do que os pagos nas outras atividades econômicas. Pode ocorrer então que o emprego mais rentável para o capital adicional seja utilizar dispositivos mecânicos para carga e descarga dos navios. Mas o capital assim empregado foi subtraído de outros setores da atividade econômica da Ruritânia, nos quais, não fosse a pressão sindical, teria sido empregado de uma maneira mais vantajosa.
O efeito dos altos salários dos estivadores não é um aumento, mas uma diminuição da produção total da Ruritânia.[8] Salários reais só podem aumentar, mantidas inalteradas as demais circunstâncias, na medida em que o capital se torne mais abundante. Se o governo ou os sindicatos conseguem forçar salários superiores aos que teriam sido estabelecidos pelo mercado de trabalho não obstruído, a oferta de mão de obra excede a demanda por mão de obra. Surge o desemprego institucional.
Firmemente comprometidos com os princípios do intervencionismo, os governos tentam impedir esta indesejada consequência de sua interferência pelo recurso a medidas conhecidas hoje em dia como política de pleno emprego: auxílio-desemprego, arbitragem de questões trabalhistas, realização de obras públicas por meio de gastos volumosos, inflação e expansão creditícia. Todos esses remédios são piores do que os males que pretendiam corrigir.
O auxílio dado aos desempregados não acaba com o desemprego. Facilita para quem prefere permanecer ocioso. Quanto mais próximo este subsídio estiver do nível que teriam os salários no mercado não obstruído, menor será o incentivo para o beneficiado procurar emprego. É uma maneira de prolongar o desemprego e não de suprimi-lo. As desastrosas consequências financeiras desse tipo de auxílio-desemprego são por demais conhecidas.
A arbitragem não é um método adequado para decidir disputas quanto a valor de salários. A sentença do árbitro se fixar os salários exatamente no valor potencial de mercado ou num valor mais baixo, não terá efeitos práticos; se fixá-los acima do valor potencial de mercado, as consequências serão as mesmas que as provocadas por qualquer outro modo de fixar salários mínimos acima do nível de mercado, qual seja, desemprego institucional. Não importa que razões o árbitro tenha invocado para justificar sua decisão. O que importa não é saber se os salários podem ser considerados “justos” segundo algum critério arbitrário; é saber se provocam ou não um excesso de oferta de mão de obra sobre a demanda por mão de obra.
Para algumas pessoas, pode parecer justo fixar os salários num nível tão alto que uma grande parte da força de trabalho fique condenada a um longo período de desemprego. Mas ninguém poderá dizer que isso seja conveniente e benéfico para a sociedade.
Se os recursos para a realização de obras públicas são obtidos através de impostos ou de empréstimo, o aumento de recursos do Tesouro equivale à diminuição da capacidade de investir e de consumir dos cidadãos. Nenhum emprego adicional pode ser criado dessa maneira. Mas se o governo recorre à inflação para custear os seus gastos — aumentando a quantidade de moeda e expandindo artificialmente o crédito (isto é, sem que esteja havendo poupança) —, o máximo que consegue é um aumento geral de todos os preços e serviços.
Se, no curso dessa inflação, o aumento dos salários não acompanhar o aumento de preços das mercadorias, o desemprego institucional pode diminuir ou mesmo desaparecer completamente. Mas o que o faz diminuir ou desaparecer é precisamente o fato de que houve uma redução dos salários reais. Lorde Keynes considerava a expansão do crédito um método eficiente para eliminação do desemprego; acreditava que uma “diminuição gradual e automática dos salários reais em decorrência do aumento dos preços” não encontraria tanta resistência por parte dos trabalhadores, quanto uma redução no valor nominal dos salários.[9] Todavia, o sucesso de um plano tão ardiloso implicaria um grau de ignorância e estupidez dos assalariados altamente improvável. Enquanto os trabalhadores acreditarem que o estabelecimento de salários mínimos lhes beneficia, não se deixarão enganar por esse tipo de subterfúgio.
Na prática, todos esses expedientes de uma suposta política de pleno emprego mais cedo ou mais tarde conduzem à instauração de um socialismo modelo alemão. Levando-se em conta que os membros de uma comissão de arbitramento indicados pelos empregadores nunca chegam a um acordo com os indicados pelos sindicatos quanto à remuneração que possa ser considerada justa, a decisão virtualmente fica com os membros indicados pelo governo.
Assim, o governo se investe no poder de determinar o valor que devem ter os salários. Quanto mais proliferam as obras públicas e quanto mais o governo toma iniciativas para suprir a “incapacidade da empresa privada de gerar emprego para todos”, mais se retrai o campo de ação da iniciativa privada. Isso nos coloca, mais uma vez, diante da alternativa: capitalismo ou socialismo.
Uma política de salários mínimos que produza resultados duradouros é inteiramente inconcebível.
Leia também Trabalho, emprego, poupança e capital
[1] Ver W.H. Beveridge, Full Employment in a Free Society, Londres, 1944, p. 92 e segs.
[2] Ver Hutt, The Theory of Collective Bargaining, p. 10-21.
[3] Ver Marx, Value, Price and Profit, ed. E.Marx Aveling, Chicago, Charles H. Kerr & Company, p.125.
[4] Ver A.Lozovsky, Marx and the Trade Unions, Nova Iorque, 1935, p. 17.
[5] Ver Marx, op. cit, p.126-127.
[6] Ver Ricardo, Principles of Political Economy and Taxation, cap. i, seção v. O termo “efeito de Ricardo” é usado por Hayek em Profits, Interest and Investment, Londres, 1939, p.8.
[7] Como estamos lidando com as condições de uma economia de mercado não obstruído, podemos desprezar os efeitos de consumo de capital provocados pelos empréstimos públicos.
[8] O exemplo é meramente hipotético. Um sindicato tão poderoso provavelmente impediria a utilização de dispositivos mecânicos para carga e descarga de navios, a fim de “criar mais empregos”.
[9] Ver Keynes, The General Theory of Employment, Interest and Money, Londres, 1936, p. 264. Para um exame crítico dessa ideia, ver Albert Hahn, Deficit Spending and Private Enterprise, Postwar Reajustments Bulletin n. 8, U.S. Chamber of Commerce, p. 28- 29; Henry Hazlitt, The Failure of the “New Economics”,Princeton, 1959, p. 263-295.
