Capítulo XIV. Âmbito e metodologia da cataláxia
QUARTA PARTE
CATALÁXIA OU ECONOMIA DE MERCADO
XIV. ÂMBITO E METODOLOGIA DA CATALÁXIA
1. A delimitação dos problemas catalácticos
Nunca houve qualquer dúvida ou incerteza quanto ao âmbito da ciência econômica. Desde que se começou a estudar sistematicamente economia ou economia política, têm estado todos de acordo com a ideia de que a tarefa deste ramo do conhecimento é investigar os fenômenos do mercado, isto é, a determinação da relação de troca dos bens e serviços negociados no mercado, sua origem na ação humana e seus efeitos nas ações posteriores. A complexidade de definir com precisão o âmbito da economia não deriva da incerteza quanto à natureza dos fenômenos a serem investigados. Decorre do fato de que os esforços para elucidar os fenômenos em questão devem ir além da órbita do mercado e das transações do mercado. Para conceber plenamente o mercado, é necessário por um lado, estudar a ação de hipotéticos indivíduos vivendo isoladamente e, por outro, contrastar o sistema de mercado com uma imaginária comunidade socialista. Ao estudar a troca interpessoal, não podemos deixar de lidar com a troca autística (intrapessoal). Torna-se, então, difícil definir claramente que ações devem estar compreendidas no âmbito da ciência econômica, em sentido restrito, e quais devem ser excluídas. A economia ampliou seu horizonte e se transformou numa ciência geral de toda e cada ação humana, ou seja, na praxeologia. A questão que emerge está em distinguir os limites concretos dos problemas estritamente econômicos.
As tentativas de definir precisamente os limites do âmbito da cataláxia fracassaram porque escolheram como critério ou os motivos que provocam a ação ou, então, os objetivos que se pretendem alcançar. Mas a variedade e multiplicidade de motivos que instigam a ação de um indivíduo são irrelevantes para um estudo abrangente da ação humana. Toda ação é motivada pelo desejo de suprimir um determinado desconforto. Pouco importa, para a ciência da ação, a maneira pela qual as pessoas qualificam esse desconforto do ponto de vista fisiológico, psicológico ou ético. A tarefa da economia é lidar com os preços de todos os bens, tais como são cobrados e pagos nas transações de mercado. Não deve restringir suas investigações ao estudo daqueles preços que resultam, ou parecem resultar, de comportamentos que possam ser rotulados pela psicologia, pela ética ou por qualquer outra maneira de considerar o comportamento humano. A classificação das ações segundo seus vários motivos pode ser importante para a psicologia e pode proporcionar um termo de referência para uma avaliação moral; não obstante, para a economia, são irrelevantes. Pode-se dizer o mesmo em relação às tentativas de limitar o âmbito da economia às ações que têm por objetivo suprir os indivíduos com os bens tangíveis e materiais do mundo exterior.
Estritamente falando, as pessoas não almejam os bens tangíveis em si mesmos; almejam isto sim, os serviços que esses bens podem prestar-lhes. Querem obter o incremento de bem estar que esses serviços são capazes de lhes proporcionar. Mas, sendo assim, é inadmissível excluir do âmbito da ação ”econômica” ações que diminuam o desconforto, sem a interposição de coisas tangíveis e visíveis. O conselho de um médico, o ensinamento de um professor, o recital de um artista e outros muitos serviços pessoais são objeto de estudo econômico tanto quanto o desenho de um arquiteto para construir um edifício, a fórmula de um cientista usada na produção de um composto químico ou a contribuição de um autor para a publicação de um livro.
O objeto de estudo da cataláxia são todos os fenômenos de mercado com todas as suas raízes, ramificações e consequências. É um fato o de que as pessoas, ao transacionarem no mercado, não são motivadas apenas pelo desejo de obter alimento, abrigo e satisfação sexual, mas também por inúmeros desejos de natureza “ideal”. O agente homem nem sempre está interessado apenas em coisas “materiais”, mas também em coisas “ideais”. Escolhe entre várias alternativas, sem considerar se elas são classificadas como materiais ou ideais. Nas escalas de valor efetivas, as coisas materiais e espirituais estão entrelaçadas. Mesmo se fosse possível traçar uma separação nítida entre interesses ideais e materiais, é preciso considerar que toda ação concreta ou visa à realização de objetivos tanto materiais como ideais ou é o resultado de uma escolha entre algo ideal e algo material.
Podemos deixar sem resposta a questão de saber se é possível separar as ações que visam à satisfação de necessidades condicionadas pela fisiologia das outras ligadas a necessidades “mais elevadas”. Mas não devemos subestimar o fato de que, na realidade, nenhum alimento é valorado apenas pelo seu valor nutritivo e nenhuma casa ou vestimenta apenas por proteger da chuva e do frio. Não se pode negar que a demanda por bens é largamente influenciada por considerações metafísicas, religiosas e éticas, por julgamentos de valor estéticos, por costumes, hábitos, preconceitos, tradições, modas e muitas outras coisas.
Para um economista que tentasse restringir suas investigações apenas aos aspectos “materiais”, o objeto de sua pesquisa se esvaneceria tão logo começasse a estudá-lo.
A única afirmativa cabível é a seguinte: o principal interesse da economia é a análise da determinação dos preços em moeda dos bens e serviços intercambiados no mercado. Para cumprir essa tarefa, deve partir de uma teoria abrangente da ação humana. Além disso, deve estudar não apenas os fenômenos de mercado, mas também a hipotética conduta de um homem isolado e de uma comunidade socialista. Finalmente, não deve restringir suas investigações às ações que em linguagem comum são chamadas de “econômicas”, mas deve também considerar ações que numa linguagem imprecisa são chamadas de “não econômicas”.
O âmbito da praxeologia — a teoria geral da ação humana — pode ser precisamente definido e delimitado. Os problemas tipicamente econômicos, os problemas da ação econômica no sentido mais estrito, só de forma aproximada podem ser dissociados do corpo de uma teoria geral praxeológica. Fatos acidentais registrados pela história da ciência econômica ou circunstâncias meramente convencionais influem, quando se trata de definir o campo da economia “propriamente dita”.
Não são razões de natureza lógica ou epistemológica, mas consideração de natureza prática e de convenções tradicionais que nos fazem declarar que o campo da cataláxia ou economia no sentido estrito é a análise dos fenômenos de mercado. Isto equivale a dizer: a cataláxia é a análise daquelas ações que são conduzidas com base no cálculo econômico. O intercâmbio mercantil e o cálculo econômico estão ligados de forma inseparável. Um mercado no qual exista apenas troca direta é uma construção imaginária. Por outro lado, a moeda e o cálculo econômico são condicionados pela existência do mercado.
Certamente uma das tarefas da economia consiste em analisar o funcionamento de um imaginário sistema socialista de produção. Mas um estudo dessa natureza só é possível através do estudo da cataláxia, ou seja, através de um sistema onde existam preços em moeda e cálculo econômico.
A negação da economia
Existem doutrinas que simplesmente negam a existência de uma ciência econômica. O que hoje em dia se ensina nas universidades sob o rótulo de economia é praticamente uma negação da economia.
Aquele que contesta a existência da economia está virtualmente negando que o bem estar da humanidade possa ser afetado pela escassez de fatores externos. Imagina que todo mundo poderia desfrutar a perfeita satisfação de todos os seus desejos, desde que fosse feita uma reforma para superar certos obstáculos causados por instituições inadequadas feitas pelo homem. A natureza é pródiga e generosamente cumula a humanidade com presentes. As condições poderiam ser paradisíacas para um número ilimitado de pessoas. A escassez é uma situação artificialmente criada por práticas estabelecidas. A abolição dessas práticas resultaria em abundância.
Na doutrina de Karl Marx e de seus seguidores, a escassez é apenas uma categoria histórica. É a parte essencial da história primitiva da humanidade que desaparecerá para sempre pela abolição da propriedade privada. Assim que a humanidade efetuar a transição do mundo de necessidade para o mundo de liberdade,[1] atingindo desta forma “a fase superior da sociedade comunista”, haverá abundância e, consequentemente, será possível dar “a cada um de acordo com suas necessidades”.[2] Não há, no vasto fluxo de escritos marxistas, a menor alusão à possibilidade de que uma sociedade comunista da “fase superior” possa ter que enfrentar uma escassez dos fatores naturais de produção. A realidade da existência da desutilidade do trabalho desaparece pela afirmativa de que trabalhar, numa sociedade comunista, evidentemente não será um encargo, mas um prazer, “a necessidade primordial da vida”.[3] As desagradáveis realidades da “experiência” russa são atribuídas à hostilidade dos capitalistas, ao fato de o socialismo não ter ainda alcançado sua “fase superior” por ter sido implantado apenas em um país, e, mais recentemente, pela guerra.
Existem também os inflacionistas radicais, como por exemplo, Proudhon e Ernest Solvay. Para eles, a escassez é criada por restrições artificiais à expansão do crédito e outros métodos de aumentar a quantidade de dinheiro em circulação, restrições essas que são impostas ao público crédulo pelos egoísticos interesses de classe dos banqueiros e de outros exploradores. Recomendam como panaceia que as despesas públicas sejam ilimitadas.
Tal é o mito da possibilidade de fartura e abundância. A economia pode deixar aos historiadores e psicólogos a tarefa de explicar a popularidade dessa maneira de tomar os desejos por realidade e de satisfazer-se com fantasias. O que a economia tem a dizer sobre essa conversa fiada é que a economia lida com os problemas que o homem tem que enfrentar devido ao fato de que sua vida é condicionada por fatores naturais. Lida com a ação, isto é, com os esforços conscientes para diminuir tanto quanto possível o desconforto. Não tem nada a dizer sobre o que sucederia num mundo, não só inexistente como também inconcebível para mente humana, onde as oportunidades fossem ilimitadas. Em tal mundo, pode-se admitir, não haveria nem lei de valor, nem escassez, nem problemas econômicos. Essas coisas não existiram porque não haveria escolhas a serem feitas, não haveria ação nem tarefas a serem resolvidas pelo raciocínio. Os seres que porventura tivessem florescido num tal mundo jamais teriam desenvolvido o raciocínio e o pensamento. Se algum dia um mundo assim fosse dado aos descendentes da raça humana, estes seres bem-aventurados veriam sua capacidade de pensar se atrofiar e deixariam de ser humanos. Porque a tarefa primordial da razão é enfrentar conscientemente as limitações que a natureza impõe ao homem, é lutar contra a escassez. O homem que age e que pensa é o produto de um universo de escassez onde qualquer gênero de bem estar que possa ser alcançado será fruto de esforço e preocupação, de uma conduta que comumente chamamos de econômica.
2. O método das construções imaginárias
O método específico da economia é o método das construções imaginárias. É o método usado pela praxeologia. O fato de que tenha sido cuidadosamente elaborado e aperfeiçoado no campo dos estudos econômicos, no sentido estrito, resulta do fato de que a economia, pelo menos até agora, tem sido a parte mais desenvolvida da praxeologia.
Quem quiser expressar uma opinião sobre problemas comumente chamados de econômicos recorre a esse método. O emprego dessas construções imaginárias não é, certamente, um procedimento exclusivo da análise científica dos problemas econômicos. O leigo, ao lidar com eles, recorre ao mesmo método. Mas enquanto as construções do leigo são mais ou menos confusas e embaralhadas, a ciência econômica procura elaborá-las com o máximo cuidado, escrúpulo e precisão, analisando criticamente suas condições e suposições.
Uma construção imaginária é uma imagem conceitual de uma série de eventos resultantes, como consequência lógica, dos elementos de ação empregados na sua formação.
É um resultado obtido por dedução; obtido, em última análise, a partir da categoria fundamental da ação, ou seja, do ato de preferir ou rejeitar. Ao configurar tal construção imaginária, o economista não está preocupado em saber se sua construção representa ou não as condições da realidade que ele quer analisar. Tampouco se preocupa em saber se um sistema tal como suposto na sua construção imaginária realmente poderia existir e funcionar. Mesmo construções imaginárias que são inconcebíveis, intrinsecamente contraditórias, ou irrealizáveis, podem ser úteis e até mesmo indispensáveis para a compreensão da realidade, desde que o economista saiba como delas se servir corretamente.
O método das construções imaginárias se justifica pelo seu sucesso. A praxeologia não pode, como as ciências naturais, basear seus ensinamentos em experiências de laboratório, nem na percepção sensorial de objetos externos. Teve que desenvolver métodos inteiramente diferentes dos da física e da biologia. Seria um grave erro buscar no campo das ciências naturais, analogias para as construções imaginárias. As construções imaginárias da praxeologia não podem jamais ser confrontadas com qualquer experiência feita com coisas externas e nem podem ser avaliadas a partir de tais experiências. Sua função é auxiliar o homem num exame que não pode ser feito pelos seus sentidos. Ao confrontar as construções imaginárias com a realidade, não podemos perguntar se correspondem à experiência ou se descrevem adequadamente os dados empíricos. Devemos questionar se as suposições de nossa construção são idênticas às condições das ações que queremos conceber.
A maneira mais adequada para se conceber uma construção imaginária consiste em nos abstrairmos de algumas condições existentes na ação real. Assim fazendo, podemos tentar entender as hipotéticas consequências da ausência dessas condições e conceber os efeitos de sua existência. Portanto, concebemos a categoria ação construindo uma situação imaginária na qual seria inconcebível agir, seja porque o indivíduo estaria plenamente satisfeito e não sente nenhum desconforto, seja porque desconhece qualquer procedimento que permitisse incrementar o seu bem estar (seu estado de satisfação). Assim, podemos conceber a noção de juro originário[4] a partir de uma construção imaginária na qual nenhuma distinção é feita entre satisfações obtidas em períodos de tempo iguais na sua duração independentemente de ocorrerem mais cedo ou mais tarde em relação ao momento da ação.
O método de construções imaginárias é indispensável para a praxeologia; é o único método de investigação praxeológica e econômica. É, com certeza, um método difícil de manejar porque pode facilmente resultar em silogismos falaciosos. É como caminhar numa crista estreita: de ambos os lados abrem-se os abismos do absurdo e do inconsistente. Somente uma impiedosa autocrítica pode impedir alguém de cair nessas profundezas abissais.
3. A autêntica economia de mercado
A construção imaginária de uma autêntica economia de mercado, ou seja, de uma economia não obstruída, pressupõe que exista divisão do trabalho e propriedade privada (controle) dos meios de produção e que, consequentemente, exista troca de bens e serviços no mercado. Pressupõe que o funcionamento do mercado não é obstruído por fatores institucionais. Pressupõe que o governo, o aparato social de compulsão e coerção, pretenda preservar, ou seja, abster-se de impedir o funcionamento do sistema de mercado, protegendo das tentativas de transgressão e abuso. O mercado é livre; não há interferência de fatores estranhos ao mercado, tanto nos preços, como nos salários e nos juros. Partindo desses pressupostos, a economia tenta elucidar a operação de uma autêntica economia de mercado.
Somente num estágio posterior, depois de ter exaurido tudo o que pode ser apreendido pelo estudo dessa construção imaginária, a ciência econômica passa a examinar os vários problemas provocados pela interferência do governo e de outras organizações que empregam coerção e compulsão no mercado.
É surpreendente que esse procedimento logicamente incontestável, o único modo de resolver os problemas em questão, tenha sido objeto de ataques tão passionais. As pessoas estigmatizaram-no como uma ideia preconcebida em favor de uma política econômica liberal que qualificam de reacionária, imperialista, manchesteriana, negativista e assim por diante. Negam que o conhecimento da realidade possa ser ampliado pela utilização dessas construções imaginárias. Entretanto, esses críticos veementes se contradizem, uma vez que recorrem ao mesmo método para sustentar suas proposições. Ao proporem que seja fixado um salário mínimo, descrevem as hipotéticas condições insatisfatórias de um mercado livre para o trabalho; e ao defenderem o estabelecimento de tarifas aduaneiras, referem-se aos alegados inconvenientes produzidos pelo livre comércio. Certamente, o único meio disponível para elucidar os efeitos de uma medida que limita a livre interação dos fatores que operam num mercado sem interferências externas é através do estudo, antes de tudo, da situação prevalecente num regime de liberdade econômica.
É verdade que os economistas, a partir de suas investigações, concluíram que os objetivos da maior parte das pessoas, ou mesmo praticamente de todas as pessoas, podem ser mais bem alcançados, através de seu esforço e trabalho e da política econômica, quando o sistema de livre mercado não é obstruído por decretos governamentais. Não há razão para considerar esta conclusão preconcebida nem fruto de uma análise superficial. Ao contrário, é o resultado de um exame rigorosamente imparcial de todos os aspectos do intervencionismo.
Também é verdade que os economistas clássicos e seus epígonos costumavam chamar de “natural” o sistema baseado na livre economia de mercado, e de “artificial” e “perturbadora” a intervenção governamental no funcionamento do mercado. Esta terminologia também era fruto do cuidadoso exame que faziam dos problemas do intervencionismo. Ao se expressarem dessa maneira, estavam em conformidade com a prática semântica de seu tempo, que qualificava de “contrária à natureza” qualquer instituição social tida como indesejável.
O teísmo e o deísmo na época do Iluminismo consideravam a regularidade dos fenômenos naturais como uma manifestação da Providência. Quando os filósofos dessa mesma época descobriram que na ação humana e na evolução social também existe uma regularidade de fenômenos, interpretaram essa realidade como sendo mais uma evidência do zelo paternal do Criador do universo. Era esse o verdadeiro significado da doutrina da harmonia preestabelecida adotada por alguns economistas.[5] A filosofia social do despotismo paternalista acentuava o caráter divino da missão dos reis e autocratas destinados a governar os povos. Os liberais replicavam dizendo que o funcionamento do mercado livre, onde o consumidor — isto é, qualquer cidadão — é o soberano, produz melhores resultados do que os decretos de governantes sagrados. Observem o funcionamento do sistema de mercado, diziam eles, e lá descobrirão a mão de Deus.
Ao mesmo tempo em que elaboraram a construção imaginária de uma genuína economia de mercado, os economistas clássicos também elaboraram sua contrapartida lógica, a construção imaginária de uma comunidade socialista. No processo heurístico que finalmente resultou na descoberta do funcionamento de uma economia de mercado, essa imagem de uma ordem socialista tinha até mesmo uma prioridade lógica. A questão que preocupava os economistas era saber como um alfaiate poderia ser provido de pão e de sapatos, se não houvesse um decreto governamental obrigando o padeiro e o sapateiro a satisfazerem as necessidades do alfaiate. A primeira ideia era a de que a interferência da autoridade é necessária para fazer com que cada especialista sirva seus concidadãos. Os economistas ficaram surpreendidos quando descobriram que não havia necessidade dessa compulsão.
Ao contrastar produtividade e lucratividade, interesse pessoal e bem público, egoísmo e altruísmo, referiam-se implicitamente à imagem de um sistema socialista. Seu espanto com a regulagem “automática”, por assim dizer, do sistema de mercado se devia precisamente ao fato de eles se darem conta de que um sistema “anárquico” de produção atendia melhor às necessidades das pessoas do que as ordens de um governo central onipotente. A ideia do socialismo — um sistema de divisão de trabalho inteiramente controlado e dirigido por uma autoridade planejadora — não teve sua origem na cabeça de reformadores utopistas. Esses utopistas visavam mais precisamente à coexistência autárquica de pequenos organismos autossuficientes; veja-se por exemplo o phalanstére de Fourier. O desejo de mudanças radicais fez com que os reformistas se voltassem para o socialismo, adotando como modelo a imagem de uma economia dirigida por um governo nacional ou uma autoridade central, imagem essa implícita nas teorias dos economistas.
A maximização dos lucros
Costuma-se dizer que os economistas, quando tratam dos problemas de uma economia de mercado, são bastante irrealistas ao supor que todos os homens estão sempre querendo obter a maior vantagem possível. Assim procedendo, constroem a imagem de um ser totalmente egoísta e racionalista que só se interessa pelo lucro. Tal homo oeconomicus pode servir para retratar um especulador inescrupuloso. Mas, na sua grande maioria, as pessoas são bem diferentes. Para a compreensão da realidade, nada contribui o estudo do comportamento desta imagem irreal.
Não é necessário refutar, uma vez mais, toda confusão, erro e distorção inerentes a essa alegação. As duas primeiras partes deste livro já desmascararam essas falácias. Basta agora tratar do problema da maximização de lucros.
A praxeologia em geral e a economia no seu campo específico, no que concerne à motivação da ação humana, limitam-se a afirmar que o agente homem pretende diminuir o seu desconforto. No contexto específico do mercado, ação significa comprar e vender. O que a ciência econômica tem a afirmar a respeito da oferta e da procura refere-se a todos os casos de oferta e procura e não apenas a oferta e procura ocasionada por circunstâncias especiais que requeiram uma descrição ou definição especial. Afirmar que um homem, diante da alternativa de obter mais ou menos por uma mercadoria que deseja vender, ceteris paribus, que escolhe o maior preço não necessita de nenhum esclarecimento suplementar. O preço maior significa para o vendedor uma melhor satisfação de seus desejos. O mesmo se aplica mutatis mutandis ao comprador. O montante poupado na compra da mercadoria em questão pode ser gasto para satisfação de outras necessidades. Comprar no mercado mais barato e vender no mercado mais caro — tudo o mais sendo igual — é uma conduta que não necessita de explicações especiais acerca da motivação e moralidade do ator. É simplesmente o procedimento normal de qualquer transação efetuada no mercado.
Um homem na qualidade de comerciante está a serviço dos consumidores; está fadado a atender aos seus desejos. Não se pode deixar levar por seus caprichos e fantasias. No entanto, os caprichos e fantasias de seus clientes é a lei suprema, sempre que esses clientes estejam dispostos a pagar o preço. O comerciante tem necessidade de ajustar sua conduta à demanda dos consumidores. Se os consumidores, sem gosto pelo belo, preferem coisas feias e vulgares, ele terá de fornecer esses produtos, mesmo contrariando o seu próprio gosto.[6] Se os consumidores não querem pagar pelos produtos nacionais um preço superior aos dos produtos produzidos no exterior, ele deverá comprar produtos estrangeiros, desde que sejam mais baratos. Um empregador não pode conceder fatores à custa de seus clientes.
Não pode pagar salários mais altos do que os determinados pelo mercado, se os compradores não estão dispostos a pagar mais caro pelos produtos produzidos em fábricas onde os salários sejam mais elevados do que em outras.
As coisas se passam de maneira completamente diferente quando se trata de gastar a sua própria renda. Qualquer pessoa pode fazer o que bem quiser. Pode dar esmolas. Pode deixar-se levar por doutrinas e preconceitos, discriminar mercadorias de certa origem ou proveniência e preferir o produto pior e mais caro ao melhor — tecnologicamente — e mais barato.
Em regra geral, as pessoas, ao comprarem, não estão presenteando o vendedor. Não obstante, isso pode acontecer. A fronteira entre comprar bens e serviços necessários e fazer caridade é, às vezes, difícil de ser percebida. Quem compra numa feira de caridade geralmente combina uma compra com um donativo. Quem dá uma moeda a um músico cego na calçada certamente não está pagando pela questionável performancemusical: está simplesmente dando esmolas.
O homem, ao agir, é uma unidade. O comerciante, proprietário único de sua firma, pode às vezes abstrair-se das fronteiras entre negócio e caridade. Se quiser ajudar a um amigo necessitado, sua delicadeza de sentimentos pode levá-lo a tomar uma atitude que permita a esse amigo evitar o constrangimento de viver de esmolas: dá um emprego ao amigo, mesmo não precisando de sua ajuda ou podendo contratar um ajudante equivalente por um salário menor. O salário assim pago aparece formalmente como uma despesa da firma. Na realidade, o comerciante está gastando uma parte de sua renda. Trata-se, estritamente falando, de consumo e não de despesa destinada a aumentar os lucros da firma.[7]
A tendência de considerar apenas o que é tangível, visível e mensurável pode conduzir a erros grosseiros. O que o consumidor compra não é simplesmente alimento ou calorias. Ele não deseja se alimentar como se fosse um lobo: quer fazê-lo na sua condição de homem. A comida satisfaz o apetite de muitas pessoas na medida em que seja mais bem preparada e mais saborosa, em que a mesa esteja bem posta e em que o ambiente onde se faz a refeição seja agradável. Estes detalhes são tidos como sem importância à luz de considerações preocupadas exclusivamente com os aspectos químicos da digestão.[8] Mas o fato de terem um papel importante na determinação dos preços de alimentos é perfeitamente compatível com a afirmativa de que as pessoas preferem, ceteris paribus, comprar pelo menor preço. Quando um comprador, ao escolher entre dois produtos que os químicos e os técnicos consideram perfeitamente iguais, prefere o mais caro, ele tem uma razão. Se não estiver incidindo em erro, ao pagar mais caro está pagando por serviços que não podem ser percebidos pelos métodos de investigação específicos da química e da tecnologia. Se um homem prefere ir a um restaurante mais caro só porque quer tomar seus coquetéis perto de um duque, podemos tecer comentários quanto à sua ridícula vaidade, mas não podemos deixar de reconhecer que o comportamento deste homem visa a aumentar o seu estado de satisfação.
O homem, ao agir, está sempre procurando aumentar o seu próprio estado de satisfação. Neste sentido — e em nenhum outro — podemos empregar o termo egoísmo e dizer que a ação é necessariamente egoísta. Mesmo uma ação que visa diretamente a melhorar as condições de outra pessoa é egoísta. O ator tem mais satisfação em fazer outras pessoas comerem do que em comer. A causa do seu desconforto é a consciência do fato de que outras pessoas estão passando necessidade.
Muitas pessoas, é fato, se comportam de outra maneira e preferem encher o próprio estômago e não o dos seus concidadãos. Mas isso não tem nada a ver com economia; é um dado da experiência histórica. Toda e qualquer ação diz respeito à economia, seja ela motivada pela fome do ator, seja pelo seu desejo de aplacar a fome de outras pessoas.
Dizer que a maximização de lucros é definida pelo comportamento do homem que visa em qualquer transação de mercado, a aumentar o mais possível suas vantagens são nada mais do que estabelecer um circunlóquio pleonástico e perifrástico, pois simplesmente repete o que já está implícito na própria categoria ação. Atribuir-lhe qualquer outro significado seria expressão de uma ideia errada.
Alguns economistas pensam que a tarefa da ciência econômica é determinar a forma de obter a maior satisfação possível para todos ou, pelo menos, para a grande maioria das pessoas. Não se dão conta de que não há como medir a satisfação alcançada pelos vários indivíduos. Interpretam de forma equivocada a característica específica de julgamentos que são feitos com base na comparação da felicidade de diversas pessoas. Ao formular julgamentos de valor arbitrários, acreditam estar estabelecendo fatos. Algumas pessoas podem qualificar de justo o ato de roubar o rico para dar presentes ao pobre. Entretanto, qualificar algo de justo ou injusto é sempre um julgamento de valor subjetivo e, portanto, um julgamento puramente pessoal que não é passível de ser verificado ou refutado. A economia não pretende emitir juízos de valor; aspira tão somente a conhecer as consequências de certos modos de agir.
Tem sido afirmado que as necessidades fisiológicas de todos os homens são idênticas e que essa igualdade pode servir de base para medir o grau de satisfação objetiva. Quem expressa tais opiniões e recomenda o uso desse critério na formulação de políticas governamentais na realidade está propondo que se tratem os homens da mesma maneira que um criador lida com o seu gado. Tais reformadores não percebem que não há um princípio universal válido para todos os homens. O princípio que vier a ser escolhido dependerá dos objetivos que se quer atingir. O criador de gado não alimenta suas vacas com a intenção de fazê-las felizes, mas visando a objetivos específicos que ele mesmo estabelece. Pode preferir mais leite ou mais carne ou qualquer outra coisa. Que tipo de pessoas os criadores de homem querem formar: atletas ou matemáticos? Soldados ou operários? Quem pretender fazer do homem a matéria-prima de um sistema preestabelecido de criação e alimentação na verdade estará arrogando-se poderes despóticos e usando seus concidadãos como um meio para atingir seus próprios fins, que são indubitavelmente diferentes dos que eles mesmos pretenderiam atingir.
Mediante seus próprios julgamentos de valor, um indivíduo distingue entre o que lhe causa mais ou menos satisfação. Os julgamentos de valor que um homem emite sobre a satisfação de outro homem não asseveram nada quanto à satisfação deste outro.
Asseguram apenas que a situação deste outro homem melhor satisfaz a quem formula o julgamento. Os reformadores que buscam o máximo de satisfação geral nos dizem apenas qual o estado de coisas que melhor lhes convém.
4. A economia autística
Nenhuma outra construção imaginária causou mais celeuma do que a de um agente econômico isolado dependente apenas de si mesmo. Não obstante, a economia não pode prescindir desse modelo. A fim de estudar a troca interpessoal, a economia precisa compará-la com situações onde não haja troca interpessoal. Assim sendo, imagina duas variantes de uma economia autística: a economia de um indivíduo isolado e a economia de uma sociedade socialista. Ao empregar essa construção imaginária, os economistas não se preocupam com o problema de saber se tal sistema poderia realmente funcionar.[9] Têm plena consciência do fato de que sua construção imaginária é fictícia. Robinson Crusoé — que, apesar de tudo, pode ter existido — e o dirigente supremo de uma comunidade socialista perfeitamente isolada — que nunca existiu — não poderiam planejar e agir como o fazem as pessoas que podem recorrer ao cálculo econômico. Não obstante, na nossa construção imaginária, nada nos impede de considerar que eles utilizassem o cálculo sempre que essa ficção fosse útil na discussão do problema específico a ser estudado.
A construção imaginária de uma economia autística está na raiz da distinção que popularmente se faz entre produtividade e lucratividade, distinção essa que evoluiu até passar a servir de critério para julgamentos de valor. Aqueles que recorrem a essa distinção consideram a economia autística, especialmente a do tipo socialista, o sistema de organização econômica mais desejável e mais perfeita. O julgamento de qualquer fenômeno da economia de mercado é feito com base no fato de tal fenômeno ser ou não justificável do ponto de vista de um sistema socialista. Somente as ações que estejam em conformidade com os planos do gerente desse sistema são consideradas positivas e merecem o epíteto de produtivas. Todas as outras atividades efetuadas na economia de mercado são consideradas improdutivas, apesar do fato de poderem ser lucrativas para quem as exerce. Assim sendo, por exemplo, promoção de vendas, publicidade, sistema bancário são considerados atividades lucrativas, mas improdutivas. A economia, é claro, não tem nada a dizer sobre estes julgamentos de valores arbitrários.
5. O estado de repouso e a economia uniformemente circular[10]
A única maneira de lidar com o problema da ação é compreender que ela visa sempre a atingir um estado que prescinde de qualquer outra ação, seja porque todo desconforto foi removido, seja porque não é mais possível reduzir o desconforto remanescente. A ação, portanto, tende a um estado de repouso, à ausência de ação.
A teoria dos preços, em consequência, analisa a troca interpessoal a partir desse aspecto. As pessoas seguem trocando bens e serviços no mercado, até que nenhuma outra troca seja possível, pela razão de nenhuma das partes anteverem a possibilidade de obter qualquer melhoria de suas próprias condições como resultado de um novo ato de troca. Os compradores potenciais consideram insatisfatórios os preços solicitados pelos vendedores potenciais e vice-versa. Nenhuma outra transação se realiza. Surge um estado de repouso. Este estado de repouso, que podemos denominar de estado de repouso natural, não é uma construção imaginária. Acontece de tempos em tempos. Quando a Bolsa de Valores fecha, os corretores efetuaram todas as transações que podiam ser feitas ao preço do mercado. Somente os potenciais vendedores e compradores que consideram o preço de mercado muito baixo ou muito alto deixaram, respectivamente, de vender ou comprar.[11] O mesmo é válido em relação a todas as transações. A economia de mercado, em seu conjunto, é, por assim dizer, um grande local de trocas. Nele, permanentemente, estão sendo realizadas as operações que as partes estão dispostas a efetuar ao preço vigente. Novas vendas só podem ser efetuadas quando mudarem as valorações de pelo menos uma das partes.
Há quem considere insatisfatória esta noção de estado de repouso final. Este estado se refere, alegam tais críticos, apenas à determinação de preços dos bens já disponíveis em uma determinada quantidade, sem acrescentar nada quanto aos efeitos provocados por esses preços na produção. A objeção não tem fundamento. Os teoremas implícitos na noção de estado de repouso natural são válidos em relação a todas as transações, sem exceção. É bem verdade que os compradores de fatores de produção começarão imediatamente a produzir e voltarão logo ao mercado para vender seus produtos e comprar o que precisam para seu próprio consumo e para continuar o processo de produção. Mas isso não invalida a noção de estado de repouso natural, pois não se está afirmando que o mesmo será permanente. A calmaria certamente desaparecerá tão logo se modifiquem as momentâneas condições que a provocaram.
A noção de estado de repouso natural não é uma construção imaginária, mas a adequada descrição do que acontece constantemente em qualquer mercado. Neste particular, difere radicalmente da construção imaginária de um estado de repouso final.
Ao tratar do estado de repouso natural, limitamo-nos a examinar o que está acontecendo agora, neste instante. Restringimos nossa atenção ao que acaba de acontecer, sem nos preocuparmos com o que acontecerá mais tarde, seja no instante seguinte, seja amanhã ou mais adiante. Estamos lidando apenas com preços efetivamente pagos em transações realizadas, isto é, com os preços ajustados em transações que acabaram de ocorrer, sem nos importarmos em saber se os preços futuros serão ou não iguais a estes.
Mas agora vamos um pouco mais adiante. Passemos a nos interessar pelos fatores capazes de provocar uma tendência à variação de preços. Tentemos descobrir até onde nos levará esta tendência antes que sua força motriz se esgote, fazendo emergir novo estado de repouso. O preço correspondente a este futuro estado de repouso era chamado de preço natural pelos economistas mais antigos; hoje em dia, emprega-se frequentemente o termo preço estático. A fim de evitar associações enganosas, é mais conveniente chamá-lo de preço final e, correlatamente, falar de estado de repouso final. Este estado de repouso final é uma construção imaginária e não uma descrição da realidade. Porque este estado de repouso final nunca poderá ser alcançado. Antes disso, surgirão novos fatores desestabilizadores. O que torna necessário recorrer a essa construção imaginária é o fato de que o mercado, a todo instante, tende a um estado de repouso final. Em cada novo instante posterior, podem surgir fatos novos que alterem esse estado de repouso final. O mercado, embora tendente a um determinado estado de repouso final, nunca o atinge.
O preço de mercado é um fenômeno real; é a relação de troca pela qual foram feitas transações. O preço final é um preço hipotético. Os preços de mercado são fatos históricos e, portanto, temos condição de expressá-los em dólares e centavos, com exatidão numérica. O preço final só pode ser definido se definirmos as condições necessárias ao seu surgimento. Não se lhe pode atribuir valor numérico exato, seja em termos de moeda, seja em termos de quantidades de outros bens. Nunca surgirá no mercado. O preço de mercado nunca pode coincidir com o preço final relativo ao instante em que se realizou a transação no mercado. Mas a cataláxia falharia lamentavelmente na sua tarefa de analisar os problemas de determinação dos preços, se viesse a negligenciar o conceito de preço final. Porque, na situação do mercado da qual emerge o preço de mercado, já estão latentes as forças que continuarão a provocar mudanças nos preços, até que, não surgindo nenhum fato novo, seja estabelecido o preço final e o estado de repouso final. Estaríamos restringindo indevidamente nosso estudo da determinação dos preços, se nos limitássemos a considerar os momentâneos preços de mercado e o estado de repouso natural, e negligenciássemos o fato de que o mercado está sempre sendo perturbado por fatores que provocarão novas mudanças de preço e uma tendência a novo estado de repouso.
O fenômeno, com cuja compreensão nos defrontou, reside no fato de que as mudanças nos fatores que determinam a formação dos preços não produzem todos os seus efeitos imediatamente. Um lapso de tempo decorre antes que todos os efeitos se tenham exaurido. Entre o surgimento de um dado novo e o perfeito ajustamento do mercado ao mesmo decorre algum tempo. (E, naturalmente, enquanto decorre este período de tempo, surgem outros dados novos). Ao lidar com os efeitos de qualquer mudança nos fatores que influem no mercado, não devemos esquecer de que estamos lidando com eventos que se sucedem, e com uma série de efeitos que também se sucedem uns aos outros. Não temos possibilidade de saber de antemão quanto tempo terá de transcorrer; mas sabemos, com certeza, que algum lapso de tempo deverá transcorrer, embora esse período possa às vezes ser tão curto que nem chegue a desempenhar, na prática, um papel importante.
Os economistas frequentemente cometem o erro de negligenciar o fator tempo. Veja se, por exemplo, a controvérsia relativa aos efeitos provocados pela mudança na quantidade de dinheiro. Alguns se preocupam apenas com os seus efeitos de longo prazo, isto é, com os preços finais e o estado final de repouso. Outros veem apenas os efeitos de curto prazo, isto é, os preços no instante seguinte ao da mudança. Ambos se equivocam e suas conclusões, consequentemente, são viciadas. Muitos outros exemplos desse mesmo tipo de erro poderiam ser citados.
A construção imaginária do estado de repouso final se caracteriza por dar a máxima importância à mudança na sucessão temporal de eventos. Neste particular, distingue-se da construção imaginária da economia uniformemente circular, que se caracteriza por não considerar o fator tempo e as mudanças de dados. (É impróprio e enganador denominar esta construção imaginária, como se faz frequentemente, de economia estática ou de equilíbrio estático, e constitui erro grosseiro confundi-la com a construção imaginária de uma economia estacionária).[12] A economia uniformemente circular é um sistema fictício no qual os preços de mercado de todos os bens e serviços coincidem com os preços finais. No seu contexto, os preços nunca mudam; a estabilidade de preços é total. As mesmas transações se repetem incessantemente. Os bens de uma ordem mais elevada são usados nas mesmas quantidades, através dos mesmos processos, até que os bens de consumo produzidos cheguem às mãos dos consumidores e sejam consumidos. Não ocorrem mudanças nos dados do mercado. Hoje é igual a ontem e amanhã será igual a hoje. O sistema, no seu fluxo perpétuo, fica sempre no mesmo lugar. Gira uniformemente em torno de um centro fixo; sua rotação é uniforme. Seu estado de repouso natural, toda vez que se desequilibra, retorna instantaneamente ao nível anterior. Todos os fatores, inclusive aqueles que provocam desequilíbrio no estado de repouso natural, são constantes. Portanto, os preços — comumente chamados preços estáticos ou de equilíbrio — também permanecem constantes.
A essência dessa construção imaginária é a eliminação do lapso de tempo e da perpétua mudança nos fenômenos de mercado. A noção de qualquer mudança em relação à oferta e demanda são incompatíveis com essa construção. No seu contexto, só podem ser consideradas as mudanças que não afetem a configuração dos fatores que determinam os preços. Não é necessário povoar o mundo imaginário da economia uniformemente circular com homens imortais que não envelhecem nem procriam.
Podemos admitir que as crianças nasçam, cresçam e morram, desde que a população total e sua distribuição etária permaneçam inalteradas. Assim, a demanda por mercadorias, cujo consumo seja limitado a certas faixas de idade, não se altera, embora os consumidores não sejam os mesmos.
Na realidade, nada existe que se assemelhe a uma economia uniformemente circular. Não obstante, para poder analisar os problemas de mudança nos dados e do movimento desigual e irregularmente variável, somos obrigados a confrontá-los com uma situação fictícia em que ambos são hipoteticamente eliminados. Portanto, não tem sentido supor que a construção de uma economia uniformemente circular não ajude a elucidar o que ocorre no nosso universo cambiante, e querer que os economistas substituam sua preocupação alegadamente exclusiva com a “estática” por um estudo da “dinâmica”. Esse assim chamado método estático é precisamente a ferramenta adequada para o exame da mudança. Não há maneira de estudar os fenômenos complexos da ação, a não ser começando pela abstração completa de qualquer mudança; introduzindo, a seguir, um fator isolado que provoque mudança e, finalmente, analisando seus efeitos na pressuposição de que tudo o mais permaneceu igual. Ademais, é absurdo pensar que os serviços prestados pelo modelo de uma economia uniformemente circular sejam tanto maiores quanto mais semelhantes a essa construção imaginária, no que diz respeito à ausência de mudança, for o objeto de nossos estudos, a saber, a ação real. O método estático, o emprego da construção imaginária de uma economia uniformemente circular, é o único método adequado à análise das mudanças em questão, sejam elas grandes ou pequenas súbitas ou lentas.
As objeções até agora levantadas contra o uso da construção imaginária de uma economia uniformemente circular erraram o alvo completamente. Seus autores não chegaram a perceber quais os problemas engendrados por essa construção, nem por que ela pode suscitar erros e confusão.
Ação é mudança e mudança implica sequências temporal. Mas, na economia uniformemente circular, a mudança e a sucessão de eventos são eliminadas. Agir é fazer escolhas e enfrentar um futuro incerto. Mas, na economia uniformemente circular, não há escolhas e o futuro não é incerto, uma vez que não difere do estado atual já conhecido. Um sistema rígido como esse não pode ser povoado por homens fazendo escolhas e cometendo erros; é um mundo de autômatos sem alma e incapazes de pensar; não é uma sociedade humana, é um formigueiro.
Essas contradições insolúveis, entretanto, não afetam o serviço prestado por essa construção imaginária quando aborda os problemas para cuja solução ela é não só apropriada como também indispensável: o problema da relação entre os preços dos produtos e os dos fatores necessários à sua produção, bem como os problemas implícitos na atividade empresarial e na conta de lucros e perdas. A fim de compreender a função do empresário e o significado da conta de lucros e perdas, construímos um sistema onde tais realidades não existem. Essa imagem é meramente uma ferramenta para o nosso pensamento. Não é a descrição de um estado de coisas possível ou realizável. É até mesmo inconcebível levar a construção imaginária de uma economia uniformemente circular às suas últimas consequências. Porque é impossível eliminar a figura do empresário do quadro de uma economia de mercado. Os fatores de produção não se podem juntar espontaneamente. Precisam, para ser combinados, dos esforços intencionais de homens que visam a atingir certos fins e são motivados pelo desejo de melhorar seu estado de satisfação. Ao eliminar o empresário, elimina-se a força motriz do sistema de mercado.
Há também outra deficiência. Na construção imaginária de uma economia uniformemente circular, estão tacitamente implícitos a troca indireta e o uso de moeda. Mas que tipo de moeda pode ser essa? Num sistema onde não há mudanças e no qual não há incertezas de qualquer espécie em relação ao futuro, ninguém precisa dispor de dinheiro. Qualquer pessoa sabe precisamente a quantidade de dinheiro de que precisará em qualquer data futura. Está, portanto, em condições de aplicar tudo o que receber de tal maneira que as aplicações vençam na data necessária. Suponhamos que exista apenas ouro em moeda e apenas um banco central. Na medida em que se avance na direção de uma economia uniformemente circular, todos os indivíduos e firmas restringem passo a passo seus encaixes e as quantidades de ouro assim liberadas fluirão para uma utilização não monetária — industrial.
Quando o equilíbrio da economia uniformemente circular é finalmente atingido, não há mais encaixes; o ouro não é mais usado com propósitos numéricos. Os indivíduos e as firmas possuem direitos contra o banco central, cuja maturidade corresponde precisamente às suas necessidades nas respectivas datas de suas obrigações. O banco central não precisa de reservas, já que a soma total dos pagamentos de seus clientes é igual à soma total das retiradas. Todas as transações podem ser efetuadas por simples transferência na contabilidade do banco, sem que seja necessário recorrer à moeda. Assim sendo, o “dinheiro” desse sistema não é um meio de troca; nem mesmo é dinheiro; é meramente um numerário, uma unidade contábil etérea e indeterminada, com o caráter vago e indefinido que a ilusão de alguns economistas e os erros de muitos leigos têm equivocadamente atribuído à moeda. A interposição dessas expressões numéricas entre vendedor e comprador não afetará a essência da transação; ela é neutra em relação às atividades econômicas das pessoas. Mas a noção de uma moeda neutra é inconcebível e irrealizável.[13] Se fôssemos usar a terminologia imprópria, empregada por muitos autores contemporâneos, teria de dizer: moeda é necessariamente um “fator dinâmico”; não há lugar para moeda num sistema “estático”. Mas a própria noção de um sistema de mercado sem moeda é autocontraditória.
A construção imaginária de um sistema uniformemente circular é uma noção limitativa. No seu contexto, não existe mais qualquer ação. A luta consciente do ser pensante para diminuir o seu desconforto é substituída pela reação automática. Só podemos utilizar essa construção imaginária tendo sempre em mente o objetivo pelo qual foi criada. Queremos, em primeiro lugar, analisar a tendência, existente em toda ação, no sentido de estabelecer uma economia uniformemente circular; ao fazê-lo atingir o seu objetivo num universo que não seja rígido e imutável, isto é, num universo que esteja vivo e não morto. Em segundo lugar, é necessário que compreendamos as diferenças entre um mundo vivo, onde existe ação, e um mundo rígido. Isto só pode ser constatado pelo argumentum a contrario proporcionado pela imagem de uma economia rígida. Desta forma, somos levados à percepção de que lidar com as incertezas do futuro desconhecido — isto é, especular — é inerente a toda ação, e que lucro e prejuízo são características da ação que não podem ser descartadas por crenças baseadas em desejos e não em fatos. Os procedimentos adotados pelos economistas que têm plena consciência destes conhecimentos fundamentais podem ser chamados de método lógico de economia, em contraste com o método matemático.
Os economistas matemáticos falham por não considerar as ações que, na hipótese imaginária e irrealizável de não surgirem dados novos, provocariam a instauração da economia uniformemente circular. Não chegam a notar a existência do especulador individual que age com o propósito de diminuir ao máximo possível o seu desconforto e não com o propósito de implantar uma economia uniformemente circular. Fixam sua atenção exclusivamente no imaginário estado de equilíbrio que o conjunto de todas essas ações individuais engendraria se não houvesse nova mudança nos dados. Descrevem esse equilíbrio imaginário por conjuntos de equações diferenciais simultâneas. Não chegam a perceber que, em tal situação, não haveria mais ação, mas apenas uma sucessão de eventos provocados por uma mística força motriz. Dedicam todos os seus esforços à descrição, por meio de símbolos matemáticos, dos vários “equilíbrios”, isto é, estados de repouso e de ausência de ação. Considera o equilíbrio uma entidade real e não uma noção limitativa, uma simples ferramenta mental. Está apenas manipulando símbolos matemáticos, um passatempo incapaz de aduzir qualquer conhecimento.[14]
6. A economia estacionária
A construção imaginária de uma economia estacionária tem sido às vezes confundida com a de uma economia uniformemente circular. Mas, na realidade, estas duas construções são diferentes.
A economia estacionária é uma economia na qual a riqueza e a renda dos indivíduos permanecem inalteradas. Nela podem ocorrer mudanças, o que não seria admissível na construção de uma economia uniformemente circular. As cifras populacionais podem aumentar ou diminuir, desde que sejam acompanhadas por um correspondente aumento ou diminuição no total da riqueza e da renda. A demanda por algumas mercadorias pode mudar; mas tais mudanças devem ocorrer tão lentamente, que a transferência de capital dos setores de produção que devem ser reduzidos para aqueles a serem expandidos possa ser feita pela não substituição dos equipamentos usados nos setores em regressão e investidos nos setores em expansão.
A construção imaginária de uma economia estacionária conduz a duas outras construções imaginárias: a economia em crescimento (expansão) e a economia em declínio (contração). Na primeira, tanto a quota per capita de riqueza e renda quanto à população tendem a valores numéricos maiores; na segunda, a valores numéricos menores.
Na economia estacionária, a soma de todos os lucros e todos os prejuízos é zero. Na economia em crescimento, o total de lucros excede o total de prejuízos. Na economia em declínio, o total de lucros é menor do que o total de prejuízos.
A precariedade dessas três construções imaginárias fica evidente ao se constatar que elas implicam na possibilidade de medir a riqueza e a renda. Como tais medições não podem ser feitas e nem mesmo concebidas, é inadmissível aplicá-las a uma classificação rigorosa das situações reais. Sempre que a história econômica se atreve a classificar a evolução econômica de um determinado período histórico como estacionário, em crescimento ou em declínio, está, na realidade, recorrendo à compreensão histórica, não significando, portanto, que tenha feito uma “medição”.
7. A integração das funções catalácticas
Quando os homens, ao lidarem com os problemas de suas próprias ações, e quando a história econômica, a economia descritiva e a estatística econômica, ao reportarem as ações de outras pessoas, empregam termos como empresário, capitalista, proprietário, trabalhador e consumidor, estão falando de tipos ideais. Quando a economia emprega os mesmos termos, está falando de categorias catalácticas. Os empresários, capitalistas, proprietários, trabalhadores e consumidores da teoria econômica não são as pessoas vivas que encontramos na realidade da vida e na história. São a corporificação de funções distintas no funcionamento do mercado. O fato de os agentes homens, assim como as ciências históricas, aplicarem, ao raciocinar, conceitos econômicos e construírem seus tipos ideais com base nas categorias da teoria praxeológica não modifica a distinção lógica radical entre tipo ideal e categoria econômica. As categorias econômicas de que nos ocupamos são meras funções integradas; os tipos ideais referem-se a eventos históricos. O homem, vivendo e agindo, exerce necessariamente diversas funções. Nunca é apenas um consumidor. É também empresário, proprietário, capitalista ou trabalhador, ou alguém sustentado pela renda de algum deles. Além disso, as funções do empresário, proprietário, capitalista e trabalhador coexistem muitas vezes na mesma pessoa. A história procura classificar os homens segundo os fins que pretendem atingir e os meios que empregam para atingi-los. A economia, investigando a ação na sociedade de mercado, sem se preocupar com os fins pretendidos pelas pessoas nem com os meios por elas empregados, procura discernir categorias e funções. São duas tarefas diferentes. A diferença pode ser mais bem percebida ao se discutir o conceito cataláctico de empresário.
Na construção imaginária da economia uniformemente circular, não há lugar para a atividade empresarial porque essa construção pressupõe ausência de mudança nos dados que afetam os preços. Se abandonarmos esta suposição de rigidez de dados, perceberemos que a ação, forçosamente, deverá ser afetada por uma mudança nos dados. Como toda ação tem por objetivo, necessariamente, influenciar um futuro estado de coisas — mesmo que, às vezes, seja apenas o futuro imediato do próximo instante -, ele é afetada por todas as mudanças de dados, incorretamente previstos, que venham a ocorrer no lapso de tempo decorrido entre o início e o fim do período no qual se realiza a ação (período de provisão).[15] Portanto, o resultado da ação é sempre incerto. Agir é sempre especular. Isto é válido não só numa economia de mercado, como também no caso de um Robinson Crusoé, o imaginário ator isolado, ou numa economia socialista. Numa construção imaginária de um sistema uniformemente circular, ninguém é empresário nem especulador. Numa economia real, todo ator é sempre um empresário e um especulador; as pessoas dependentes dos atores — os menores numa sociedade de mercado e as massas numa sociedade socialista — são afetadas pelo resultado das especulações dos atores, embora não sejam elas atores nem especuladores.
A economia, ao falar de empresários, não se refere a pessoas, mas a uma função específica. Esta função não é uma característica própria de um determinado grupo ou classe de pessoas; é inerente a todas as ações e é exercida por todos os atores. Ao corporificar esta função numa figura imaginária, estamos recorrendo a um artifício metodológico. O termo empresário, conforme a cataláxia o emprega, significa: agente homem visto exclusivamente do ângulo da incerteza inerente a qualquer ação. Ao usar este termo, não se deve jamais esquecer que toda ação está inserida no fluxo do tempo e que, portanto, envolve especulação.
Os capitalistas, os proprietários e os trabalhadores são necessariamente especuladores. O consumidor também o é, ao prover suas necessidades futuras. Do prato à boca muito coisa pode acontecer.
Tentemos conceber a construção imaginária de um puro empresário até as suas últimas consequências. Este empresário não tem capital. O capital necessário à sua atividade empresarial lhe é emprestado pelos capitalistas sob a forma de empréstimo em dinheiro. A lei, sem dúvida, o considera proprietário dos diversos meios de produção adquiridos com o aludido empréstimo, uma vez que seu ativo é igual ao seu passivo exigível. Se for bem sucedido o lucro líquido é seu. Se fracassar, a perda recairá sobre os capitalistas que lhe emprestaram os recursos. Tal empresário seria, de fato, um empregado que especula com o dinheiro do capitalista, ficando com todo o lucro líquido, sem ser responsável pelas perdas.
Mas, mesmo que o empresário possa prover uma parte do capital necessário e tomar emprestado apenas o que faltar, na essência, as coisas não são diferentes. Na medida em que as perdas não possam ser absorvidas apenas pelo próprio empresário, recairão sobre o capitalista emprestador. Um capitalista também é, sempre, um empresário e um especulador. Sempre corre o risco de perder seu dinheiro. Não existe algo que se possa chamar de investimento absolutamente seguro.
O proprietário autossuficiente que cultiva sua terra apenas para prover as necessidades de sua própria família sofre a influência das mudanças na fertilidade do solo ou nas suas necessidades pessoais. Numa economia de mercado, o resultado das atividades de um agricultor é afetado por todas as mudanças que alterem a importância de sua propriedade agrícola no aprovisionamento do mercado. O agricultor, evidentemente, mesmo segundo a terminologia corrente, é um empresário. Nenhum proprietário de quaisquer meios de produção, sejam eles bens tangíveis ou moeda, fica imune à incerteza do futuro. O emprego de quaisquer bens tangíveis ou de moeda para produzir algo, ou seja, a provisão para o dia de amanhã, é em si mesmo uma atividade empresarial.
As coisas são essencialmente as mesmas no caso do trabalhador. Ele é possuidor de certas habilidades; suas propriedades inatas são um meio de produção mais adequado a certas tarefas e menos adequado a outras.[16] Se adquiriu a habilidade necessária para efetuar certos tipos de trabalho, está no que diz respeito ao tempo e às despesas absorvidas por esse treinamento, na posição de um investidor. Fez um investimento na expectativa de ser compensado por um rendimento adequado. O trabalhador é um empresário na medida em que seu salário é determinado pelo preço que o mercado atribui ao tipo de trabalho que ele pode executar. Esse preço varia em função de mudanças de condições, da mesma forma que qualquer outro fator de produção.
No contexto da teoria econômica, o significado dos termos em questão é o seguinte: empresário significa o agente homem em relação às mudanças que ocorrem nos dados do mercado. Capitalista e proprietário significam o agente homem em relação às mudanças de valor e de preço que, mesmo quando os dados do mercado permanecem inalterados, decorrem da mera passagem de tempo em consequência da diferença na valoração de bens presentes e bens futuros. Trabalhador significa o homem em relação à utilização do fator de produção trabalho humano. Assim, cada função é primorosamente integrada: o empresário ganha lucros e sofre perdas; os donos dos meios de produção (bens de capital ou terra) ganham o juro original; os trabalhadores ganham salários. Neste sentido, elaboramos a construção imaginária da distribuição funcional, que é diferente da distribuição histórica real.[17]
A economia, entretanto, sempre usou e ainda usa o termo “empresário” num sentido diferente daquele que lhe atribui à construção imaginária da distribuição funcional. Ela também denomina de empresário, aqueles que estão ansiosos por lucrar com o ajustamento da produção às prováveis mudanças de situação, aqueles que têm mais iniciativa, maior espírito de aventura, maior rapidez de percepção que a maioria das pessoas, enfim todos os pioneiros dinâmicos que promovem o progresso econômico. Esta noção é bem mais estreita do que o conceito de empresário usado na construção da distribuição funcional; deixa de considerar inúmeros casos que são abrangidos pelo conceito mais amplo. É pena que o mesmo termo tenha sido usado para significar duas noções diferentes. Teria sido mais conveniente usar outro termo para esta segunda noção — por exemplo, o termo “promotor”.
Devemos admitir que a noção de empresário-promotor não pode ser definida com rigor praxeológico. (Neste ponto, assemelha-se à noção de dinheiro, que também escapa — diferentemente da noção de meio de troca — a uma rígida definição praxeológica).[18] Não obstante, a economia não pode dispensar o conceito de promotor porque ele se refere a um dado que é uma característica da natureza humana, que está presente em todas as transações do mercado, marcando-as profundamente. Referimo-nos ao fato de que vários indivíduos não reagem a uma mudança de condições com a mesma rapidez e nem da mesma maneira. A desigualdade dos homens, que se deve a diferenças tanto nas suas qualidades inatas como nas vicissitudes de suas vidas, se manifesta também dessa maneira. Há no mercado os que abrem o caminho, os que dão o ritmo e os que apenas imitam os procedimentos dos seus concidadãos mais ágeis. O fenômeno da liderança é tão real no mercado como em qualquer outro setor da atividade humana. A força motriz do mercado, o impulso que engendra inovação e progresso incessantes provém do estado de alerta do promotor e de sua avidez de lucros tão grandes quanto possíveis.
Entretanto, não há perigo de que o uso equivocado desse termo possa resultar numa ambiguidade no estudo do sistema cataláctico. As dúvidas que, porventura, surjam podem ser esclarecidas pelo emprego do termo promotor, em vez de empresário.
A função empresarial na economia estacionária
O mercado de futuros pode aliviar o promotor de uma parte de sua função empresarial. Na medida em que um empresário se proteja por meio de operações a termo no mercado futuro, ele deixa de ser um empresário e a parte da função empresarial passa a ser exercida pelo outro contratante. O empresário têxtil que, comprando algodão em bruto para sua fábrica, vende a mesma quantidade a termo, estará renunciando a uma parte da sua função empresarial. Não lucrará nem perderá com as mudanças no preço do algodão durante o período em questão. É claro que não estará deixando de exercer a função empresarial.
Continuará sendo afetado por aquelas mudanças no preço do fio em geral ou nos preços de artigos especiais de sua fabricação, os quais não são influenciados por uma mudança no preço do algodão bruto. Mesmo que fabrique tecidos apenas como um contratante, mediante uma remuneração pactuada, continua exercendo a função empresarial no que diz respeito aos fundos investidos na sua instalação fabril.
Podemos construir a imagem de uma economia na qual existam mercados de futuros para todos os bens e serviços. Numa tal construção imaginária, a função empresarial é completamente separada de todas as outras funções. Teríamos então uma classe de empresários puros. Os preços determinados nos mercados de futuros orientariam todo o aparato de produção. Só os operadores a termos teriam ganhado ou perdido. Todas as demais pessoas estariam, por assim dizer, seguradas contra os possíveis efeitos adversos da incerteza do futuro; gozariam nesse sentido de plena segurança. Os dirigentes das diversas empresas seriam, por assim dizer, empregados com uma retirada fixa.
Se, além do mais, supusermos que essa economia é uma economia estacionária e que todas as transações futuras estão concentradas numa única empresa, é claro que o total de lucros dessa empresa é equivalente ao total de prejuízos. Bastaria estatizar essa empresa para que surgisse um estado socialista sem lucros nem prejuízos, uma situação de segurança e estabilidade inabaláveis. Mas isso só ocorre porque nossa definição de economia estacionária implica numa igualdade de lucros e perdas. Numa economia em que haja mudanças, aparecerá forçosamente um excesso de lucros ou de perdas.
Seria perda de tempo estender ainda mais essas imagens supersofisticadas que não podem levar mais adiante a análise dos problemas econômicos. A única razão para mencioná-las é a de que elas refletem ideias que servem de base para algumas críticas feitas contra o sistema econômico do capitalismo e para alguns planos ilusórios que visam ao estabelecimento de um controle socialista das atividades empresariais. Ora, é certo que um programa socialista é logicamente compatível com uma economia uniformemente circular e com uma economia estacionária. A predileção dos economistas matemáticos por lidar quase que exclusivamente com essas construções imaginárias e com o estado de “equilíbrio” nelas implícito fez com que as pessoas esquecessem o fato de que tais construções são nada mais do que expedientes do pensamento, imaginando situações irreais e autocontraditórias.
Certamente não são modelos adequados à construção de uma sociedade viva, formada por homens que agem.
[1] Ver Engels, Herro Eugen Dübrings Umwälzung der Wissenschaft – 7. ed. Stuttgart, 1910, p. 306.
[2] Ver Karl Marx, Zur Kritik des sozialdemokratischen Parteiprogramms von Gotha, ed. Kreibich, Reichenberg, 1920, p. 17.
[3] Ver ibid.
[4] Juro originário — originary interest — é a diferença entre o valor presente de bens no futuro imediato e no futuro mais distante. O juro de mercado acrescenta ao juro originário o componente empresarial (incerteza de recebimento) e um componente relativo à expectativa de mudança no valor futuro dos bens, inclusive da unidade monetária em questão. Ver Mises Made Easier. Percy L. Greaves Jr, Nova Iorque, Free Market Books, 1974. (N.T.)
[5] A doutrina da harmonia preestabelecida no funcionamento de um mercado não obstruído não deve ser confundida com o teorema da harmonia dos interesses corretamente entendidos num sistema de mercado, se bem que exista algo em comum entre ambos. Ver adiante p. ……..
[6] Um pintor se pretende pintar quadros que possam ser vendidos pelo mais alto preço possível, é um comerciante. Um pintor que não se compromete com o gosto do público comprador e, desdenhando todas as consequências desagradáveis, guiam-se exclusivamente pelos seus próprios ideais é um artista, um gênio criador. Ver p. ……..
[7] Esta superposição das fronteiras entre despesas da empresa e gastos de consumo frequentemente é encorajada por condições institucionais. Um gasto debitado na conta de despesas comerciais reduz o lucro líquido e, portanto, o imposto devido. Se o imposto absorve 50% do lucro, o comerciante caridoso gasta apenas 50% de seu próprio bolso. O resto fica por conta do fisco.
[8] Com certeza, a fisiologia da nutrição não negligencia esses detalhes.
[9] Estamos tratando de problemas de teoria e não de história. Podemos, consequentemente, abstrair-nos da necessidade de refutar as objeções levantadas contra o conceito de um agente isolado, e fazer referência ao papel histórico da economia familiar autossuficiente.
[10] Economia uniformemente circular — evenly rotating economy — é uma economia imaginária, na qual as transações e as condições se repetem sem alteração em cada ciclo de tempo idêntico. Imagina-se que tudo continuará exatamente como antes, inclusive os objetivos e as ideias dos homens. Em tais condições fictícias e repetitivas, não pode haver mudança na oferta e na procura de bens e, portanto, não pode haver mudança nos preços. (N.T.)
[11] Para simplificar, não levamos em conta as flutuações de preço ao longo do dia.
[12] Ver adiante p. ……..
[13] Ver adiante p. ……..
[14] Para um exame crítico mais detalhado da economia matemática, ver adiante p. ……..
[15] Ver adiante p. ……..
[16] Ver p. ……., em que sentido o trabalho deve ser considerado como um fator de produção não específico.
[17] Enfatizemos mais uma vez o fato de que todo mundo, inclusive o leigo, ao lidar com os problemas de determinação de renda, recorre sempre a essa construção imaginária. Os economistas não a inventaram; apenas extraíram-na das deficiências próprias a uma noção popular. Para uma análise epistemológica da distribuição funcional, ver John Bates Clark, The Distribution of Wealth, Nova Iorque, 1908, p. 5, e Eugen von Böhm — Bawerk, Gesammelte Schriften, ed. F. X. Weiss, Viena, 1924, p. 299. O termo “distribuição” não deve induzir ninguém a erro; seu emprego nesse contexto deve ser explicado pelo papel representado na história do pensamento econômico pela construção imaginária de um Estado socialista (ver p. …….). No funcionamento de uma economia de mercado, não há nada que possa ser chamado de distribuição. Os bens não são primeiro produzidos e depois distribuídos, como seria o caso num Estado socialista. A palavra “distribuição”, como empregada no termo “distribuição funcional”, tem o significado que, há 150 anos, lhe era atribuído. Na linguagem atual, “distribuição” significa a dispersão de bens entre os consumidores, efetuada pelo comércio.
[18] Ver adiante p. ………
