[Este artigo foi retirado do capítulo 7 do livro Economia, Sociedade & História, disponível para compra aqui]
Meu assunto hoje é parasitismo e a origem do estado. Até agora, faltou um elemento importante na minha reconstrução do mundo atual. Vimos qual é a natureza do homem, falamos sobre propriedade, a divisão do trabalho baseada na propriedade, o desenvolvimento do dinheiro, a acumulação de capital, a produção da lei e da ordem e a ordem natural resultante de tudo isso. Agora temos que chegar aos elementos perturbadores que se desenvolveram na história, aqueles eventos que de alguma forma tiraram as tendências naturais desse caminho e fizeram a história se desviar de seu curso natural.
Começarei lembrando vocês por que tínhamos essa tendência para uma ordem natural. O insight fundamental foi que a divisão do trabalho e a cooperação humana são benéficas para todas as pessoas que dela participam. A divisão do trabalho implica maior produtividade e fornece à humanidade uma razão para cooperar pacificamente entre si. Do contrário, se essa produtividade mais alta associada à divisão do trabalho não existisse, teríamos de fato algum tipo de guerra permanente de todos contra todos. Mises escreve, por exemplo,
Se não fosse por essa maior produtividade do trabalho, baseada na divisão do trabalho, os homens teriam permanecido para sempre inimigos mortais uns dos outros; rivais irreconciliáveis em seus esforços para assegurar uma parte do escasso suprimento de meios de subsistência fornecidos pela natureza. Cada homem teria sido forçado a ver todos os outros homens como seus inimigos; sua ânsia pela satisfação de seus próprios apetites o teria levado a um conflito implacável com todos os seus vizinhos. Nenhuma simpatia poderia se desenvolver sob tal estado de coisas.[1]
E, novamente, por causa dessa maior produtividade, não é necessário que as pessoas se considerem inimigas, mas podem se considerar parceiros cooperativos, senão mesmo amigos. E para insistir neste ponto, deixe-me mais uma vez citar brevemente algo que já citei antes, em uma conexão um pouco diferente, onde Mises diz que
Se alguém reconhece um princípio que resulta na união de todos os alemães … ou de todos os proletários e forma uma nação, raça ou classe especial de indivíduos, então esse princípio não pode ser provado ser eficaz apenas dentro dos grupos coletivos. As teorias sociais antiliberais [as teorias que de alguma forma enfatizam que deve haver conflito entre os humanos] esquecem o problema, confinando-se à suposição de que a solidariedade de interesses dentro do grupo é tão evidente a ponto de ser aceita sem discussão adicional, e esforçando-se apenas para provar a existência do conflito de interesses entre os grupos e a necessidade do conflito como a única força dinâmica do desenvolvimento histórico. Mas se a guerra deve ser o pai de todas as coisas, a fonte fecunda do progresso histórico, é difícil ver por que sua atividade fecunda deveria ser restringida dentro de estados, nações, raças e classes. Se a natureza precisa da guerra, por que não a guerra de todos contra todos, por que apenas a guerra de todos os grupos contra todos os grupos?[2]
Agora, neste ponto, antes de chegar ao meu assunto genuíno aqui, deixe-me alertá-lo para o fato de que este princípio de que as pessoas podem cooperar pacificamente umas com as outras para seu próprio benefício não significa necessariamente que todos os grupos tenham que viver na vizinhança próxima uns com os outros. Isto é, mesmo que as pessoas não gostem umas das outras, que se odeiem por vários outros motivos, elas ainda podem cooperar pacificamente umas com as outras a alguma distância. Ou seja, aceitar o princípio da cooperação pacífica não implica de forma alguma a defesa, por exemplo, de sociedades multiculturais. Sociedades multiculturais podem, de fato, e provavelmente serão, instituições extremamente perigosas, porque pessoas que são étnica ou culturalmente diferentes não necessariamente gostam muito umas das outras. Mas à distância, de uma distância física, novamente, existe essa solidariedade primordial da humanidade como um todo, isto é, todos nós podemos nos beneficiar uns com os outros cooperando pacificamente uns com os outros, sem a necessidade de ter sociedades multiculturais em qualquer lugar do globo.
Em todas as minhas palestras até agora me concentrei, com breves desvios, no que poderíamos chamar de atividades produtivas. E deixe-me explicar brevemente novamente o que quero dizer com atividades produtivas, a fim de distinguir as atividades produtivas do que se poderia chamar de atividades parasitárias. Atividades produtivas são atividades que aumentam o bem-estar de pelo menos uma pessoa, sem reduzir o bem-estar de outras pessoas. Você percebe que, por esta definição, evitamos todos os tipos de comparações interpessoais de utilidade. Essa formulação é semelhante à formulação do chamado critério de Pareto, que também assume que não podemos comparar minha felicidade com a sua. Se não podemos comparar a sua felicidade com a minha, ainda podemos dizer algo sobre o aumento ou não do bem-estar social? A resposta é sim, podemos fazer isso se reconhecermos que se através de minhas atividades meu bem-estar aumenta e o bem-estar dos outros não diminui, então podemos de fato dizer que o bem-estar social aumentou.
E existem três tipos de atividades que realizam isso, isto é, deixar pelo menos uma pessoa melhor sem piorar a situação de outra: primeiro, um ato de apropriação original, ou seja, eu sou a primeira pessoa a colocar algum recurso anteriormente sem dono para algum uso, é, neste sentido, um movimento ótimo de Pareto. Isso me deixa melhor, caso contrário eu não teria me apropriado do que me apropriei, e não tira nada de ninguém porque todos teriam a chance de se apropriar da mesma coisa, mas eles demonstram pela própria inatividade, que eles não atribuíram valor suficiente a ela. Portanto, nada foi tirado de ninguém por meio de um ato de apropriação original, mas uma pessoa está definitivamente em melhor situação; ninguém mais fica pior por causa disso.
O segundo tipo de movimento ótimo de Pareto é se envolver em atos de produção. Eu uso meu próprio corpo físico e, com a ajuda de recursos originalmente apropriados, agora transformo algo que era menos valioso em algo que espero ser mais valioso. Obviamente, estou melhor por causa disso, caso contrário não teria me envolvido neste ato de produção. E nada é tirado de ninguém; todos os outros têm exatamente os mesmos recursos à sua disposição que tinham antes do meu ato de produção. Uma pessoa está melhor; ninguém fica pior.
E, finalmente, os atos de troca contratual voluntária também são produtivos, no sentido de que dois indivíduos esperam se beneficiar da troca; caso contrário, essa troca voluntária não teria ocorrido e, novamente, nenhum recurso à disposição de terceiros é afetado por essa transação voluntária entre dois indivíduos. Portanto, neste caso, temos dois indivíduos ganhando em utilidade e satisfação e ninguém perdendo em utilidade ou satisfação. Por isso, esses três tipos de atividades podem ser referidos como atividades produtivas, como atividades que aumentam o bem-estar social.
Em contraste, temos, é claro, o que chamamos de atividades parasitárias e quero dizer parasitária, desta vez, em um significado ligeiramente diferente daquele que mencionei anteriormente como tendo sido usado por Carroll Quigley. Lembre-se de que Quigley se refere a atividades parasitárias como atividades que de alguma forma diminuem a quantidade de bens existentes, como colher frutos e não substituí-los por nada. Eu me referiria a isso, na definição atual, como uma atividade produtiva, então ele usa esse termo de uma maneira um pouco diferente. Naquela ocasião, quando falei sobre isso, o uso de parasitária simplesmente tinha um propósito explicativo diferente daquele que estou usando agora. O que quero dizer com parasitária neste contexto é: atividades que tornam a situação de algumas pessoas melhor, às custas de tornar a situação de outras pessoas pior. E essas atividades seriam, obviamente, atividades como tirar o que alguma outra pessoa originalmente se apropriou, tirar o que outra pessoa produziu, ou não esperar pela concordância de algum parceiro de troca potencial, mas simplesmente roubá-lo de tudo o que é seu. Nesse caso, em todos esses casos, obviamente temos uma situação em que uma pessoa ganha e outra perde.
Permitam-me mencionar brevemente três atividades parasitárias típicas que desempenham um grande papel na história, antes de abordar uma forma especial de comportamento parasitário que está associada à instituição do Estado. O comportamento parasitário seria, por exemplo, na forma mais drástica, o canibalismo. Ou seja, as pessoas simplesmente devoram outra pessoa. Foi, novamente, o discernimento e a inteligência por parte das pessoas que levaram à abolição do canibalismo. As pessoas perceberam que sim, no curto prazo, o canibalismo pode ser benéfico, mas se você tiver uma perspectiva um pouco mais de longo prazo, você prefere a escravidão ao canibalismo. Este é, de fato, um estágio do desenvolvimento humano para o qual temos evidências antropológicas. A maioria dos canibais percebeu, em algum ponto, depois de ficarem um pouco mais espertos, que a escravidão era definitivamente superior a isso, a menos que você esteja com muita, muita fome neste momento particular.
Mas, eventualmente, as pessoas até venceram essa tentação e desenvolveram a escravidão. E, novamente, foi o pensamento racional que também superou essa instituição da escravidão, porque perceberam que a escravidão é, em geral, um sistema improdutivo de interação humana. Mais uma vez, a escravidão, a curto prazo, pode, é claro, ser benéfica se eu puder usá-lo como meu escravo por um tempo, mesmo se eu reconhecesse que, a longo prazo, seria melhor se você fosse um homem livre e eu fosse um homem livre e cooperássemos um com o outro. No curto prazo, é claro, a escravidão pode ter certas vantagens e, novamente, requer um certo desenvolvimento da inteligência, uma certa redução de nossa preferência temporal, estar disposto a desistir dessa vantagem imediata que a instituição da escravidão pode representar.
Além da escravidão, é claro, a forma mais comum de comportamento parasitário é o crime puro: roubo e fraude e atividades como essas. E, novamente, podemos dizer que o fato de a maioria das pessoas se abster desse tipo de atividade se baseia no insight, se baseia no fato de perceberem que, no longo prazo, essas coisas simplesmente não compensam. Se o roubo se tornasse comum, estaríamos todos em péssimo estado, mas nos abstivemos até de nos envolver em roubos e fraudes, mesmo sabendo que, a curto prazo, poderemos nos safar com isso. Mais uma vez, um insight, uma certa quantidade de inteligência, uma certa capacidade de adiar a gratificação é necessária por parte do homem para desistir das tentações que essas formas de comportamento parasitário podem representar.
E por causa disso, por causa de uma certa quantidade de inteligência, chegamos a um estágio em que o canibalismo basicamente desapareceu, onde a escravidão basicamente desapareceu e onde a fraude e o roubo tornaram-se eventos raros, conduzidos por apenas alguns indivíduos não sociais, e a maioria das pessoas se abstêm dele. Assim, a civilização é mantida por um insight racional, por ter desenvolvido um certo estado de inteligência e reduzido nossa preferência temporal em um certo grau. E, novamente, deixe-me apresentar uma citação de Mises nesse sentido, e então irei realmente abordar o problema da origem do estado, como prometi. Mises diz aqui,
Pode-se admitir que, no homem primitivo, a propensão para matar e destruir e a disposição para a crueldade eram inatas. Também podemos presumir que, nas condições de épocas anteriores, a inclinação para a agressão e o assassinato era favorável à preservação da vida. O homem já foi um animal brutal … Mas não se deve esquecer que ele era fisicamente um animal fraco; ele não teria sido páreo para os grandes animais predadores, se não estivesse equipado com uma arma peculiar, a razão. O fato de que o homem é um ser razoável, que portanto não cede sem inibições a todos os impulsos, mas dispõe sua conduta de acordo com uma deliberação razoável, não deve ser chamado de antinatural, do ponto de vista zoológico. A conduta racional significa que o homem, face ao fato de não poder satisfazer todos os seus impulsos, desejos e apetites, renuncia à satisfação daqueles que considera menos urgentes. A fim de não pôr em perigo o funcionamento da cooperação social, o homem é forçado a se abster de satisfazer aqueles desejos cuja satisfação impediria o estabelecimento de instituições sociais. Não há dúvida de que essa renúncia é dolorosa. No entanto, o homem fez sua escolha. Ele renunciou à satisfação de alguns desejos incompatíveis com a vida social e deu prioridade à satisfação daqueles desejos que só podem ser realizados, ou de forma mais abundante, sob um sistema de divisão do trabalho …
Esta decisão não é irrevogável e final. A escolha dos pais não prejudica a liberdade de escolha dos filhos. Eles podem reverter a resolução. Todos os dias podem proceder à transvalorização dos valores e preferir a barbárie à civilização ou, como dizem alguns autores, a alma ao intelecto, o mito à razão e a violência à paz. Mas eles devem escolher. É impossível ter coisas incompatíveis entre si.[3]
Agora, o fato de que a humanidade, em geral, desenvolveu razões suficientes para se engajar na cooperação e construir uma sociedade, também levou, por outro lado, à tentação de criar um sistema de exploração institucionalizada ou parasitismo institucionalizado ou, como alguns se referiram a ele, banditismo estacionário. Ou seja, somente na medida em que temos uma sociedade rica diante de nós é que surge a tentação de algumas pessoas aproveitarem a riqueza que a sociedade acumulou para instituir um sistema onde possam se beneficiar sistematicamente às custas das grandes massas de indivíduos produtores.
E isso me leva à instituição do estado. Deixe-me começar dando uma definição do que é o estado, uma definição que é mais ou menos incontroversa, que você encontra adotada por praticamente todos que falam sobre esta instituição. E essa definição de estado é que um estado é definido como uma organização ou agência que exerce o monopólio territorial da jurisdição final ou do julgamento final ou da arbitragem final em casos de conflito. Em particular, é uma instituição que é também o juiz final, em casos de conflitos envolvendo ela mesma contra outras pessoas da sociedade. E como segundo elemento da definição, que está, de certa forma, implícito na primeira, o Estado é uma organização que exerce o monopólio territorial da tributação. Ou seja, pode determinar unilateralmente, sem o consentimento de outrem, quanto os habitantes do território devem pagar ao órgão do Estado para que este preste esse serviço de juiz e árbitro final no território.
Agora, vocês podem perceber imediatamente a partir desta definição que não é difícil explicar de onde vem a motivação das pessoas para criar uma instituição como um estado. Imagine o que isso significa. Isso significa que sempre que vocês tiverem conflitos entre si, vocês devem vir até mim e eu resolvo o conflito e então digo o que você me deve pela resolução do conflito, sem receber ou ter seu consentimento para fazer isso. Esta é, obviamente, uma posição magnífica para se estar. E a posição é ainda melhor quando você percebe que mesmo que eu tenha causado um conflito, se eu bater na cabeça de alguém, então ele deve vir até mim e eu decido o que é certo e o que está errado e então, normalmente eu decidirei, é claro, que o que eu fiz foi certo e o que ele está fazendo, reclamando do fato de eu ter batido na cabeça dele, é errado – e então digo a ele além disso que esta é a quantia de dinheiro que você tem que me pagar por lhe fornecer este magnífico serviço. Deve ficar muito claro desde o início que explicar por que houve tentativas de formar uma instituição como um estado não é nada difícil. É muito fácil explicar por que há constantes tentativas de tentar formar instituições como esta, porque que posição mais maravilhosa se poderia ter, sendo alguém que tem inclinações parasitárias, do que ser responsável por um aparelho como o Estado? Explicar por que existem tentativas de fundar estados é uma coisa muito, muito fácil de fazer. O que é difícil fazer é explicar como alguém pode se safar com isso – por que as pessoas não impedem que tais instituições sejam criadas.
E me voltarei agora para a tarefa de explicar por que as pessoas jamais tolerariam uma instituição como esta. Essa explicação se torna ainda mais difícil quando você reconhece o seguinte, que chamo de lei fundamental do parasitismo. A lei fundamental do parasitismo é simplesmente esta. Um parasita pode viver confortavelmente com cem ou mil hospedeiros, mas não podemos imaginar que milhares de parasitas possam viver uma vida confortável com um, dois ou três hospedeiros. Nesse caso, sua vida também seria miserável, então o que reconhecemos dessa lei fundamental do parasitismo é que aquelas pessoas que aspiram a criar uma instituição como um estado também devem sempre ter interesse em ser, elas mesmas, apenas um pequeno grupo que seja capaz de governar, de explorar, de taxar e exercer o monopólio de arbitragem sobre um grupo de pessoas muito maior do que eles próprios. E se for esse o caso, que o estado deve sempre tentar ser um grupo muito pequeno em comparação com o grupo que explora, então percebemos outro insight fundamental. Obviamente, um pequeno grupo, um grupo muito pequeno, não pode subjugar um grande grupo apenas por meio de força brutal e armas. Sim, por um curto período de tempo pode ser possível. Podemos imaginar que existem dez pessoas fortemente armadas. Elas podem controlar duzentas, trezentas, quatrocentas pessoas e mantê-las sob sujeição, se o povo não tiver armas e os governantes tiverem armas. Mas, no longo prazo, isso é muito difícil de manter. Ou seja, devemos esperar que essas quatrocentas a quinhentas pessoas também encontrem uma maneira de se armar – e, nesse caso, como dez pessoas equipadas com armas podem governar mais de quatrocentas a quinhentas ou milhares de pessoas também equipadas com armas e os meios para se defender? Então, a explicação baseada na violência, na força bruta pura, essa explicação não funciona.
O que percebemos, em vez disso, é que a classe dos parasitas, o pequeno grupo de parasitas, deve, se quiser governar uma população por um longo período de tempo, basear seu poder na opinião popular. Ou seja, deve ter pelo menos apoio tácito do público. O público deve ter assumido uma posição de tolerar isso, de alguma forma ver uma razão para ter essa instituição. O público deve ter aceito certas ideologias. E essa percepção, que foi formulada pela primeira vez por Étienne de La Boétie e David Hume – e também a encontramos em Ludwig von Mises e Murray Rothbard – é que o domínio do estado sobre sua população não depende do exercício de força bruta absoluta, embora isso desempenhe algum papel, mas se baseia fundamentalmente em nada mais do que opinião e acordo tácito por parte do público.
Então, a tarefa passa a ser explicar a transição de uma ordem natural, como eu a descrevi ontem, de um sistema de feudalismo sob o qual essencialmente nenhuma organização estatal existia, para um estado de coisas onde uma instituição estatal estável passou a existir. E vamos supor, por um momento, a situação mais favorável para a formação do estado sem que já haja um estado. O que quero dizer com isso é o seguinte cenário. Vamos supor que temos um rei feudal que é o monopolista natural para a resolução de conflitos. Por monopolista natural, quero dizer que todas as pessoas sempre que têm conflitos entre si, de fato, vão até o rei e dizem: “Vamos lá, você é a pessoa mais prestigiosa, mais sábia e mais experiente. Vou pedir que você resolva a disputa que tenho com essa outra pessoa.” As pessoas são totalmente livres para escolher árbitros diferentes, juízes diferentes, mas na verdade, todas elas vão ao rei para fazer isso. Tal cenário ainda seria o que chamo de ordem natural. O rei, nesta situação, não receberia nada além de pagamentos de aluguel de seus próprios inquilinos e dos nobres, que receberiam pagamentos de aluguel de seus próprios inquilinos. Não há exploração de qualquer tipo acontecendo. O rei não tributa quem possui propriedades independentes da propriedade do rei. O rei também não aprova nenhuma lei; isto é, ele não legisla. Claro, ele estabelece as regras que seus inquilinos devem seguir, mas isso não seria mais do que se eu fosse o dono de uma casa, então, é claro, eu estabeleço certas regras que os inquilinos da minha casa devem seguir, como que eles têm que limpar as escadas uma vez por semana e coisas assim. Portanto, este rei faz parte de uma ordem natural e ainda não é um rei de estado. Ele não tributa nem legisla; ele apenas cobra aluguel e estabelece as regras da casa da qual ele próprio é o proprietário genuíno.
O passo decisivo que ele deve dar para transformar sua posição na posição de um estado seria o seguinte: o rei, a certa altura, teria que dizer: “De agora em diante, você deve vir a mim sempre que tiver um conflito com outra pessoa. Você não pode mais recorrer a ninguém para a resolução de conflitos. Até este ponto, você me escolheu voluntariamente, para ser o juiz em todos os casos de conflito. Agora, tiro de você essa possibilidade de recorrer aos outros, e tiro o direito dos outros de agirem, se forem escolhidos como juízes de fazê-lo”.
Agora, você imediatamente reconhece que, ao dar este passo aparentemente pequeno, o rei se envolve em um ato de expropriação. Em particular, esse ato de expropriação é muito visível para os outros líderes da sociedade, os outros nobres, aos quais as partes em conflito poderiam ter recorrido para receber justiça. Novamente, lembre-se que na ordem feudal era precisamente o caso de que existia um grande número de jurisdições independentes e separadas. Cada senhor era responsável por criar justiça dentro de seu próprio território, sobre sua propriedade. Agora que ele não pode mais fazer isso, são em particular os outros nobres de quem esperaríamos opor resistência contra essa tentativa do rei de monopolizar, de adquirir o monopólio exclusivo. Não é mais um monopólio natural, mas torna-se, neste caso, um monopólio compulsório de decisão suprema e final em casos de conflito.
Como o rei pode se safar com isso? O primeiro passo – e, novamente, ofereço aqui não uma descrição histórica precisa do que aconteceu aqui ou ali, mas algo que você pode chamar de reconstrução lógica do que aconteceu mais ou menos em todo o lugar. O primeiro passo é o rei causar e provocar uma situação de crise. E como ele cria uma situação de crise? De certa forma, isso não é muito difícil de explicar. Assim como reconhecemos como é natural, como é fácil ter a motivação para se tornar um estado, também podemos reconhecer que entre a humanidade sempre existe a tentação, a coceira, principalmente entre os inquilinos, de se libertarem do pagamento do aluguel e das regras estabelecidas para eles pelos seus próprios senhorios. Ou seja, vocês podem imaginar que em relação a inquilinos de forma geral, não seria tão difícil persuadi-los a se envolver em algum tipo de motim contra seus próprios proprietários. Eu o liberto do pagamento do aluguel que você deve pagar. Eu o liberto das regras disciplinares que seu senhorio lhe impõe e prometo torná-lo um homem livre. Prometo que você se tornará o dono das coisas que antes ocupava apenas como inquilino.
Ou, em um cenário ligeiramente diferente, você, como rei, incita um motim entre os pobres contra os ricos. Você forma uma coalizão com os pobres contra seus próprios concorrentes imediatos, isto é, as pessoas abastadas da sociedade que, de alguma forma, são os rivais mais diretos do rei. Então você cria uma guerra civil, ou seja, você cria uma situação que é semelhante à situação que Hobbes afirma existir naturalmente entre a humanidade. Lembre-se de que expliquei que a condição natural da humanidade não é uma guerra de todos contra todos. As pessoas reconhecem que a divisão do trabalho é benéfica e, por isso, tendem a ser a favor da cooperação pacífica, pelo menos a grande maioria das pessoas o faz. Mas você pode incitar, especialmente se você é uma pessoa influente, uma pessoa em que as massas confiam, se você é o rei, você pode incitar uma situação que acarreta uma situação como uma guerra de todos contra todos.
E então, nesta situação onde a guerra de todos contra todos irrompe, onde os inquilinos se levantam contra seus proprietários e os pobres se levantam contra os ricos, então você vem ao resgate dos nobres e da classe média e chega a algum tipo de meio-termo. Ou seja, você recebe uma promessa dos nobres e de seus concorrentes imediatos. Sim, abriremos mão de nosso antigo direito de agir como juiz e concederemos a você um direito exclusivo de ser o juiz monopolista, em troca de você e nós nos reunirmos e impedirmos esta guerra civil.
Essa foi, aliás, precisamente a situação, por exemplo, durante a Idade Média, especialmente durante a chamada Revolução Protestante, ou Reforma Protestante, quando pela primeira vez, a Revolução Protestante resultou em grandes atividades de pilhagem e assim por diante, e então as pessoas se voltaram para o rei dizendo: “Esse tipo de coisa tem que ser interrompido e, para pará-lo, concederemos a você o direito exclusivo de ser o juiz.”
Então, você cria uma situação hobbesiana. A situação hobbesiana não existe desde o início, mas pode ser criada. Mais uma vez, deixe-me ler para vocês uma citação aqui de Henri Pirenne, que de uma forma um pouco diferente descreve o mesmo fenômeno, isto é, o rei aliando-se às classes mais baixas, às classes sub-nobres, por assim dizer, a fim de quebrar o poder da aristocracia concorrente, daquelas pessoas que mais perderiam com o fato de o rei adquirir o monopólio. Pirenne aí diz,
O claro interesse da monarquia era apoiar os adversários do alto feudalismo. [Ou seja, os adversários da classe nobre, da aristocracia.] Naturalmente, a ajuda foi dada sempre que foi possível fazê-lo, sem ser obrigado, a [Neste caso, ele fala sobre as cidades, sobre o rei em particular – ele também está incitando os habitantes das cidades a se rebelarem contra a nobreza.] essas classes médias [cidades] que, ao se levantarem contra seus senhores, lutaram, para todos os efeitos, no interesse das prerrogativas reais. Aceitar o rei como árbitro de sua disputa era, para as partes em conflito, reconhecer sua soberania. A entrada dos burgueses no cenário político teve como consequência o enfraquecimento do princípio contratual do Estado Feudal em benefício do princípio da autoridade do Estado Monárquico. Era impossível que a realeza não levasse em consideração isso e aproveitasse todas as oportunidades para mostrar sua boa vontade às comunas que, sem a intenção de fazê-lo, trabalharam tão proveitosamente em seu benefício.[4]
Mas é claro que este é apenas o primeiro passo. Você cria a crise. A classe nobre vem até você e quer ser resgatada, e você a resgata em troca de conceder a você direitos exclusivos de juiz. Você tem que oferecer algo além, é claro, para a aristocracia. O que se costuma dizer é que a aristocracia agora desempenha um papel particularmente importante no desenvolvimento lento da burocracia real que será estabelecida. Mas, mais do que isso, agora você precisa de uma ideologia. Novamente, lembre-se, sem apoio ideológico para isso, esta instituição não vai durar muito tempo. E a ideologia que se cria e que ainda está conosco até hoje é o chamado mito hobbesiano. Ou seja, a ideia de que o estado normal da humanidade é justamente essa guerra de todos contra todos, que o rei deliberadamente provocou, e que para parar essa guerra de todos contra todos é necessário que haja um único monopolista governando todas as pessoas para criar a paz. Agora, se você se perguntar – ou se você perguntar a qualquer um – por que precisamos de um estado? Quase todo mundo lhe dará exatamente esse motivo. Sem um único monopolista, haveria uma guerra permanente de todos contra todos. É a crença que até hoje tem mantido o aparato estatal. Esta é agora uma crença firmemente arraigada: eu perguntei aos meus próprios alunos e esta foi a resposta que todos deram. Sem o estado haveria caos! Não haveria cooperação. Deve haver um único monopolista. Essa é a ideologia que mantém o estado no lugar.
Deixe-me apenas apontar o seguinte nesta altura. Você pode perceber rapidamente a fraqueza dessa ideologia, se fizer duas coisas. Por um lado, imagine o que isso significa se você tiver grupos muito pequenos de pessoas, apenas dois indivíduos. Portanto, o que essa teoria essencialmente diz é que duas pessoas nunca podem cooperar pacificamente uma com a outra; isso sempre levaria à guerra de um contra o outro. Deve haver sempre um mestre e sempre deve haver alguém que está sujeito ao mestre. Você percebe imediatamente, se usar apenas um grupo muito pequeno de pessoas, como essa tese se torna absurda. Temos cinco pessoas. É necessário para o grupo de cinco pessoas que haja uma pessoa que seja o monopolista em todos os conflitos possíveis, incluindo conflitos envolvendo ela mesma com as outras quatro? Para esses pequenos grupos, a maioria das pessoas diria imediatamente: “Você deve estar louco para acreditar nesse tipo de coisa. Isso não pode ser verdade de jeito nenhum. Porque você conhece grupos desse tamanho que cooperam pacificamente o tempo todo.” No entanto, esta é uma das implicações.
O que vocês percebem aqui é que eles nunca falam sobre o tamanho do território. E, por outro lado, vocês percebem que se esta teoria for verdadeira, então deve ser o caso de que devemos ter um estado mundial para criar a paz, porque o mesmo argumento se aplica, é claro, a uma situação onde temos uma multitude de estados. Se temos uma multitude de estados, então esses vários estados estão em um estado de anarquia, de ordem natural, um vis-à-vis o outro e, supostamente, deve haver uma guerra permanente entre eles. Agora, obviamente, este também não é o caso. Há guerras entre eles, e explicarei por que há mais guerras entre Estados do que guerras entre indivíduos em uma de minhas próximas palestras, mas certamente não é o caso de Estados estarem permanentemente em guerra uns com os outros.
O que permanece totalmente inexplicado aqui, e o que é de alguma forma tomado intuitivamente como certo, é que estamos falando sobre tamanhos de estados onde não é perfeitamente claro imediatamente que essas pessoas cooperariam pacificamente umas com as outras, mas o tamanho dos estados é, de certa forma, arbitrário. Por que um estado não deveria ter o tamanho de uma pequena aldeia, por exemplo? Em uma pequena aldeia, não temos a menor dificuldade em imaginar que pode haver cooperação pacífica sem um monopolista. Só quando o tamanho fica um pouco maior é que nos tornamos cada vez mais cegos para reconhecer que, em todos os momentos, o mesmo princípio está em ação, assim como o mesmo princípio estava em ação para explicar por que toda a humanidade pode se envolver em cooperação pacífica com base na divisão do trabalho, por que não há apenas uma razão para a divisão do trabalho entre os alemães, mas os alemães e os franceses não devem lutar uns contra os outros, por que o mesmo princípio se aplica aos alemães e aos franceses. Portanto, temos que reconhecer que este princípio estatista, se for correto, também deve se aplicar a você e a mim. Quer dizer, eu sou seu escravo ou você deve ser meu escravo, mas é impossível que exista uma cooperação pacífica entre nós dois.
E uma vez que você reconhece que o mesmo princípio se aplica, não apenas a duas pessoas, mas a todo o mundo, você reconhece imediatamente que o que temos é apenas um mito inventado, criado por esta crise inicial que os próprios estados ou estados em potencial criaram a fim de cegar as pessoas para algo que deveria ser perfeitamente óbvio. Portanto, agora, uma vez que um estado tenha estabelecido esse tipo de mitologia, todos eles passam por uma sequência de etapas, essencialmente a mesma sequência de etapas para onde quer que você olhe. O primeiro, claro, é que você tem que desarmar a população. Existiam inicialmente na Idade Média líderes de exército independentes oferecendo seus serviços militares a quem precisasse: tropas mercenárias. Eles agora são incorporados ao exército nacional ou ao exército do rei ou são eliminados. Novamente, todos os estados tentam desarmar a população.
Na Idade Média, uma das coisas imediatas que os reis faziam, assim que adquiriam uma posição de semi-estado, era insistir que todos os nobres deviam demolir suas próprias fortalezas, para impedi-los de ter a ideia de que talvez aquela coisa toda tenha sido um processo maluco, afinal, e eles se defendessem da jurisdição ou das imposições fiscais vindas do lado do rei. Então, destrua suas fortalezas. Você pode construir bons palácios, mas não mais qualquer coisa que sirva a propósitos defensivos.
Então, é claro, todas as jurisdições independentes devem ser eliminadas, em última instância, indo até o ponto de não mais permitir que maridos e esposas sejam juízes em suas próprias casas. Esse processo leva centenas de anos. Minha reconstrução reduz isso em um período de tempo muito curto, mas todos esses poderes são conquistados gradualmente, passo a passo, da sociedade civil, e basicamente só agora, no século XX, alcançamos o ponto em que o poder do Estado se estende tanto até o ponto de se envolver em assuntos familiares imediatos, como ousar, por exemplo, tirar os filhos dos pais. Isso é algo que não teria sido possível há centenas de anos; o poder dos reis não foi suficiente desde o início para fazer algo assim, mas percebemos que agora o poder do estado é grande o suficiente para dizer se você pode fumar em sua própria casa ou não.
O próximo passo é muito importante: controlar a ideologia, manter viva essa crença no mito hobbesiano e na necessidade do estado para a criação da paz. E para isso você tem que tomar o controle, primeiro você tentará controlar as igrejas. Isso ocorre com a Revolução Protestante, como resultado da qual uma aliança muito mais estreita entre a Igreja e o Estado é construída do que a que existia antes. Aliás, é por isso que a Revolução Protestante foi apoiada por tantos príncipes, porque eles perceberam que isso estava lhes oferecendo exatamente a oportunidade de se estabelecerem como Estados, além do motivo óbvio de que também poderiam se apropriar de propriedades da Igreja Católica, que, em alguns países, representava 20-30% da massa de terra usada. E, isso lhes ofereceu uma grande oportunidade de enriquecer muito expropriando as igrejas.
E então, é claro, você introduz sucessivamente a educação pública, controlando a igreja, visto que a igreja foi a principal instituição de ensino por um longo período de tempo, e fazendo dos padres funcionários do estado. Isso, é claro, aconteceu em todos os países europeus, em maior ou menor grau, particularmente nos países protestantes, onde todos os padres são pagos de acordo com a escala de pagamento oficial que regula como os outros burocratas são pagos. E se isso ainda não for o suficiente, então, é claro, você cria um sistema de educação pública sob controle estatal direto. Martinho Lutero, por exemplo, desempenhou um grande papel nisso, aconselhando os príncipes não apenas a oprimir os camponeses (os quais ele primeiro trouxe para se levantarem contra os príncipes, mas depois os esmagou), mas também aconselhou os príncipes que assim como as pessoas deveriam ser treinadas a fim de estarem prontas para a guerra, então também deveriam passar por uma lavagem cerebral nas escolas controladas pelo estado para se tornarem cidadãos corajosos e bem treinados.
E a última etapa, após a nacionalização da educação, é o controle do dinheiro, ou seja, a monopolização da emissão de dinheiro. Existia, por exemplo, na França, antes do estabelecimento de um rei da França central, uma multitude de casas da moeda competindo entre si, tentando adquirir a reputação de produzir o melhor, mais confiável e menos manipulado tipo de dinheiro. Todas essas casas da moeda concorrentes foram gradualmente fechadas, até que, no final, apenas uma casa da moeda do governo central permaneceu em existência, o que, é claro, torna muito mais fácil se envolver em manipulações do conteúdo de ouro ou prata do que seria se houvesse uma multitude de casas da moeda competindo entre si. Se você tem uma infinidade de casa da moeda competindo entre si, cada casa da moeda tem um incentivo para apontar se outra está fraudando você. Você tem uma casa da moeda da cidade A ou da cidade B, elas estão se engajando na clipagem de moedas para que as pessoas reagiriam levando à falência ou boicotando esse tipo de casa da moeda. Assim que existe apenas uma casa da moeda para servir a um grande território, torna-se muito mais fácil se envolver nesse tipo de manipulação e, assim, ter uma ferramenta para enriquecer, além de seu poder de tributar.
Por último, eles também monopolizam os meios de transporte e comunicação, o que é de grande importância uma vez que você reconhece que os meios de comunicação e transporte teriam que desempenhar um papel muito importante em qualquer tentativa de revolta contra o governo. Você tem que mover as tropas de um lugar para outro; você tem que enviar cartas e mensagens de um lugar para outro, então você monopoliza o serviço postal e monopoliza pelo menos as vias principais e faz delas as estradas do rei e os serviços postais do rei, a fim de controlar o público.
Terminarei com algumas observações adicionais. Com o surgimento dos Estados, as tendências naturais normais para os mercados se expandirem e da divisão do trabalho para se expandir e se intensificar não são interrompidas, mas de alguma forma distorcidas e obstruídas. Agora existem, de repente, fronteiras estatais que antes não existiam e, automaticamente, uma vez que você tenha fronteiras estatais, surge a possibilidade de que agora você pode dificultar e interferir no livre fluxo de mercadorias. Ou seja, você pode impor tarifas. Em segundo lugar, a tendência normal do dinheiro de se tornar um dinheiro internacional também é interrompida porque agora temos fronteiras. Haverá dinheiro nacional surgindo, mesmo que seja inicialmente dinheiro de commodities, mas agora será em francos franceses e lira italiana, e isso provoca a desintegração monetária, ou reduz a quantidade de integração que de outra forma surgiria naturalmente no mercado. Então, com a existência do Estado, é claro, a tendência de o direito se tornar universal e internacional, que descrevi em minha palestra ontem, é desacelerada ou interrompida. Tínhamos essas agências de seguros e agências de resseguros e agências de arbitragem e o conflito entre várias agências de seguros levando, então, ao desenvolvimento competitivo de padrões universalmente aceitos de certo e errado, do que é legal e ilegal; isso é interrompido. A lei agora está dividida em lei alemã, lei holandesa, lei sueca, cada país tendo diferentes tipos de princípios, procedimentos, etc. A tendência que normalmente existe para unificar isso chega ao fim.
E por último, mas não menos importante, os estados também têm um efeito profundo no desenvolvimento das línguas. Por um lado, eles às vezes expandem à força certos tipos de línguas dentro de seu território, eliminam certas línguas e fazem de algumas línguas a língua oficial do país. Por outro lado, ao fazê-lo, como a outra face da mesma moeda, também perturbam a tendência natural das pessoas em aprenderem línguas diferentes e nas periferias de territórios diferentes falarem várias línguas e, de certa forma, também impedem o desenvolvimento de alguns idiomas que são usados como idiomas internacionais. Basta pensar no que aconteceu com o latim, que foi a língua de comunicação internacional por centenas de anos em toda a Europa. O latim basicamente desaparece dessa função assim que os estados nacionais passam a existir. É então que se fala francês, se fala alemão e latim torna-se, se não se extingue imediatamente, uma língua que é falada cada vez menos e no final, torna-se apenas uma relíquia que algumas pessoas estranhas ainda aprendem em lugares estranhos sem realmente saber por que, porque ninguém exceto o Papa e seu povo realmente fala essa língua.
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Notas
[1] Ludwig von Mises, Ação Humana: Um Tratado de Economia, ed. (1998; Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2008), p. 144
[2] Ludwig von Mises, Socialism: An Economic and Sociological Analysis (1951; Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2009), p. 318.
[3] Mises, Ação Humana, pp. 171-72.
[4] Henri Pirenne, Cidades medievais: suas origens e o renascimento do comércio (1925; Princeton, NJ: Princeton University Press, 1974), pp. 179-80.
