Quando o governo Lula anunciou, com a fanfarra que lhe era habitual, a existência de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, ainda em 2006, a exultação foi enorme. Quando, em 2008, a Petrobras extraiu pela primeira vez petróleo do pré-sal, a promessa era a de que todos os problemas do Brasil já estavam solucionados. Bastava apenas extrair o petróleo lá das profundezas, e todos os problemas da educação e da saúde seriam miraculosamente resolvidos com o dinheiro que seria obtido com a exportação deste petróleo.
No entanto, não era necessário ser nenhum especialista em geologia para entender que a aposta era arriscada. Bastava apenas entender o básico de economia. A extração de petróleo da camada pré-sal não é uma operação qualquer. Não é tão simples quanto a tradicional extração de petróleo da camada de pós-sal. Veja a figura abaixo.
Uma coisa é extrair petróleo a 2.000 metros de profundidade, sem grandes obstáculos. Outra coisa, completamente distinta, é extrair petróleo a 6.000 metros de profundidade, tendo de superar duas camadas (camada de pós-sal e camada de sal) para se chegar ao pré-sal. Esta operação é tecnicamente cara. Logo, só é economicamente viável se o preço do barril de petróleo estiver acima de um determinado valor.
E é aí que começa a encrenca.
Quando a euforia do pré-sal estava em seu apogeu, em meados de 2008, o preço do petróleo também estava em níveis recordes, chegando a bater em US$145 o barril, o que de fato tornava economicamente viável a exploração do pré-sal. Logo, sob este aspecto, havia algum sentido político em se fazer demagogia e proselitismo a respeito dos supostos milagres que a extração do petróleo do pré-sal traria ao país.
O problema é que esta alta do petróleo não se sustentou. No final de 2008, o preço do barril desabou de US$145 para US$35 e, desde 2011, vem oscilando entre US$80 e US$100. Veja a evolução no gráfico abaixo.
Segundo estimativas otimistas, o início da produção do pré-sal brasileiro pode levar de 5 a 10 anos, a depender da geologia do local e dos investimentos feitos. E o pico da produção pode levar 15 anos para ser atingido. É tempo demais para um empreendimento tão caro e de preço final tão volátil.
Essa total suscetibilidade aos preços futuros do barril de petróleo cria uma enorme incerteza ao empreendimento do pré-sal. Por exemplo, qualquer descoberta de novas jazidas em qualquer parte do mundo, ou até mesmo a confirmação de novas fontes de energia, poderá derrubar o preço do petróleo, tornando ainda mais inviável o pré-sal.
No momento, a maior ameaça para os prosélitos do pré-sal vem dos EUA, onde surgiu um novo fenômeno que pode colocar tudo a perder: o gás de xisto. Esta nova fonte de energia está fazendo com que o custo da energia venha caindo vigorosamente nos EUA. No momento, em decorrência de um pesado lobby de gigantes industriais como Dow, Alcoa, Celanese e Nucor, a exportação de gás de xisto foi proibida pelo governo americano, o que vem garantindo energia abundante e barata a essas empresas dentro dos EUA e impedindo que o preço da energia caia ao redor do mundo. No entanto, caso um futuro governo americano libere a exportação do gás de xisto, o pré-sal pode se tornar imediatamente inviável.
Segundo estimativas da Administração de Informação sobre Energia (EIA — Energy Information Administration), a reserva americana de gás de xisto é de 2,7 trilhões de metros cúbicos, o que seria suficiente para abastecer o mercado americano por mais de 100 anos. No entanto, a produção de gás de xisto vem sofrendo pesadas restrições impostas por poderosos grupos ambientalistas, pois, segundo eles, a tecnologia utilizada na extração — popularmente chamada de fracking, que é um sistema de fratura hidráulica que consiste na injeção de grandes volumes de água a profundidades superiores a três quilômetros para liberar gás — apresenta risco de contaminação de fontes de água potável.
Além do gás de xisto, é preciso considerar que sempre há a possibilidade de o governo americano liberar a extração de petróleo na reserva selvagem de ANWR, no Alasca, o que garantiria mais 10 bilhões de barris de petróleo, o suficiente para alimentar os EUA por dois anos.
Não bastassem todas essas “ameaças”, há também o fato de que os estados americanos de Colorado, Utah e Wyoming possuem as maiores reservas de xisto petrolífero do mundo, capazes de produzir, segundo estimativas da United States Geologic Survey, mais de 1,5 trilhão de barris. No momento, a produção ainda é inviável, justamente por causa do atual preço do petróleo, considerado ainda baixo. Vale enfatizar que as empresas são um tanto reticentes a este tipo de investimento por causa de uma desventura ocorrida no passado: durante a crise do petróleo da década de 1970, as petrolíferas imaginaram que os preços ficariam altos em definitivo (naquela época, US$70 o barril), e investiram somas consideráveis na extração deste xisto petrolífero. No entanto, o preço do petróleo convencional caiu na década de 1980, e vários destes investimentos se tornaram inviáveis. No dia 2 de maio de 1982, dia que ficou conhecido como o Domingo Negro, a Exxon cancelou um projeto de US$5 bilhões de dólares no Colorado por causa da queda do preço do petróleo, demitindo mais de 2.000 trabalhadores. Em decorrência dos prejuízos da década de 1980, essas empresas se tornaram relutantes a fazer novos investimentos desse tipo.
Todos esses fatores concorrem para gerar incertezas quanto ao preço futuro do petróleo.
Nas atuais condições, para que a extração de petróleo do pré-sal brasileiro seja economicamente viável, ou o preço do barril de petróleo no mercado internacional teria de disparar ou a empresa exploradora teria de usufruir grandes benefícios tributários. Fora isso, sempre há a terceira opção: entregar a exploração a empresas estatais, que não operam de acordo com o sistema de lucros e prejuízos e, consequentemente, não têm de se preocupar com o preço do petróleo. Elas podem simplesmente espetar a conta nos pagadores de impostos.
Ao que tudo indica, as petrolíferas de fato pensam assim, e uma boa comprovação pôde ser testemunhada ontem, dia 21 de outubro, no leilão do campo de Libra realizado pelo governo brasileiro. Propagandeado como a maior reserva de petróleo do Brasil e a maior área para exploração de petróleo no mundo, cujo potencial poderia se aproximar dos 12 bilhões de barris, o governo brasileiro esperava atrair pelo menos 40 empresas para o leilão de Libra. Quantas realmente se candidataram? Apenas quatro: duas estatais chinesas (CNPC e CNOOC), uma empresa francesa (Total) e a anglo-holandesa Shell. As quatro formaram um único consórcio, o que significa que não houve nenhuma concorrência no leilão. Gigantes do setor, como Chevron, Exxon Mobil, BHP Billiton, Statoil, BP e Repsol não se interessaram.
Como presente de grego, essas quatro empresas vencedoras terão a Petrobras como sócia compulsória e majoritária.
Toda a lambança começou com o regime de exploração escolhido pelo governo. Havia duas opções: o regime de concessão — que é o utilizado desde 1997, e que ajudou a elevar sobremaneira o volume de petróleo produzido no Brasil —, e o regime de partilha, um monstrengo inventado por motivos puramente ideológicos.
Nenhum destes dois modelos representa uma privatização genuína. Ambos são uma parceria público-privada, que nada mais é do que um arranjo corporativista no qual estado e grandes empresas se aliam para, sob o manto de estarem realizando serviços, extorquir os cidadãos e dividir entre si o butim, dando em troca algo que lembra um pouco, com muita boa vontade, uma prestação de serviço. No entanto, o regime escolhido pelo governo, o de partilha, é o pior dentre os dois.
Em uma PPP tradicional — que continua sendo adotado nas áreas de petróleo existentes no pós-sal —, todos os gastos e todos os riscos da produção, bem como a propriedade dos hidrocarbonetos, são do consórcio que obteve a concessão. Em troca, o consórcio paga ao Tesouro impostos e participações especiais sobre o valor da produção, além de pagar royalties aos estados e municípios onde a atividade é realizada.
No arranjo adotado, que foi o “regime de partilha”, o dono do petróleo é o Tesouro. Neste arranjo, o estado fica com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo. O consórcio paga um bônus à União ao assinar o contrato e, se encontrar petróleo, será remunerado com uma parcela deste petróleo que seja suficiente para cobrir seus custos e garantir algum ganho. Todo o resto do petróleo ficará para a União (daí o nome de “partilha”). Além disso, todas as decisões de investimento serão, em última instância, autorizadas ou negadas pela Petrobras, que também usufruirá uma participação mínima obrigatória de 30% entre as empresas componentes do consórcio — no caso de Libra, ela terá 40%.
Como que para comprovar a irracionalidade da coisa, o modelo de partilha obriga a Petrobras a desembolsar R$6 bilhões, que correspondem a 40% do bônus de assinatura do contrato. Dado que o senhor Mantega veio a público jurar que a Petrobras tem essa quantia, podemos então ter a certeza absoluta de que ela não tem, e terá de pegar com o Tesouro ou com o BNDES (leia-se: de nós). No modelo de concessão, a Petrobras e o governo não teriam de pagar nada.
Por último, a cereja do bolo: o governo obrigará as plataformas a terem um “elevado conteúdo de fabricação nacional“, um privilégio nacional-desenvolvimentista que servirá para as indústrias fornecedoras aumentarem seus preços e encarecer ainda mais o processo produtivo.
Sabendo de tudo isso, é realmente de se estranhar que tenha havido um interesse quase nulo das petrolíferas privadas? Quem iria se sujeitar a um marco regulatório tão arbitrário e politicamente subjetivo quanto este? Dado que a Petrobras detém 40% de participação no consórcio, e é hoje a empresa mais endividada do mundo, por acaso seria algum exagero prever que todos esses direitos assegurados ao governo brasileiro é que irão ditar os investimentos e as decisões de desenvolvimento? Como afinal será o critério para decidir qual será o volume de petróleo suficiente para cobrir os custos da produção e suficiente para garantir algum ganho às empresas?
Não é nada surpreendente que as grandes e experientes petrolíferas privadas nem sequer tenham se apresentado para participar dessa presepada, deixando a encrenca para as estatais chinesas.
O que está acontecendo, portanto, é um agigantamento do estado no setor petrolífero. E isso está sendo vendido ao público como “privatização”. Realmente, é desesperadora a situação do debate econômico no Brasil.
Solução
Os problemas de um setor petrolífero nas mãos do estado são óbvios demais: ele gera muito dinheiro para políticos, burocratas, sindicatos e demais apaniguados. Isso é tentador. A teoria diz que toda e qualquer gerência governamental sobre uma atividade econômica sempre estará subordinada a ineficiências criadas por conchavos políticos, a esquemas de propina em licitações, a loteamentos de cargos para apadrinhados políticos e a monumentais desvios de verba. No setor petrolífero, Venezuela, Nigéria e todos os países do Oriente Médio comprovam essa teoria.
Um setor ser gerido pelo governo significa apenas que ele opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos. Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Um empreendimento estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos. O interesse do consumidor é a última variável a ser considerada.
No setor petrolífero brasileiro, o dinheiro é retirado do subsolo e despejado no buraco sem fundo da burocracia, da corrupção, dos privilégios e das mamatas. Todos os governos estaduais e todos os políticos do país querem uma fatia deste dinheiro para subsidiar suas burocracias e programas estatais preferidos. Consequentemente, em todos os setores em que esse dinheiro é gasto, ele é desperdiçado. Como é economicamente impossível o governo produzir algo de real valor, ele na prática apenas consome os ativos e a riqueza do país.
Caso o setor petrolífero estivesse sob o controle de empresas privadas, todo o dinheiro retirado do subsolo seria de propriedade destas empresas e de seus acionistas. Sim, haveria impostos sobre esse dinheiro. Mas a maior parte dele ainda iria para mãos privadas. É assim nos EUA e em vários países da Europa. Tal arranjo mantém o dinheiro longe das mãos do governo e dos demais parasitas, e garante que a produção e a distribuição sempre ocorrerão estritamente de acordo com interesses de mercado, e não de acordo com conveniências políticas.
Sendo assim, qual a maneira efetiva de se desestatizar o setor petrolífero do Brasil? Legalizando a concorrência. Para isso, bastaria o estado se retirar do setor petrolífero, deixando a Petrobras à sorte de seus próprios funcionários, que agora não contariam com nenhum monopólio, nenhuma proteção e nenhuma subvenção. O estado não venderia nada para ninguém. Apenas sairia de cena, aboliria a ANP e nada faria para impedir a chegada concorrência estrangeira.
A Petrobras é do povo? Então, nada mais coerente do que colocar este mantra em prática: após a retirada do governo do setor petrolífero, cada brasileiro receberia uma ação da Petrobras que estava em posse do governo. E só. Ato contínuo, cada brasileiro decidirá o que fazer com esta ação. Se quiser vendê-la, que fique à vontade. Se quiser mantê-la, boa sorte. Se quiser comprar ações das outras empresas petrolíferas que agora estarão livres para vir operar aqui, sem os onerosos fardos da regulamentação da ANP, que o faça. Se a maioria dos acionistas brasileiros quiser vender suas ações para investidores estrangeiros, quem irá questionar a divina voz do povo? Se o povo é sábio o bastante para votar, então certamente também é sábio o bastante para gerenciar as ações da Petrobras.
O objetivo supremo é fazer com que o dinheiro do petróleo vá para as mãos do povo, e não para o bolso de políticos e burocratas. É assim que acontece em outros países, principalmente nos EUA, onde não há autossuficiência e a gasolina é bem mais barata que a nossa.
Conclusão
É claro que isso nunca será feito. Isso significaria capitalismo genuíno. Significaria cidadãos privados participando ativamente da riqueza gerada pela indústria petrolífera, e se beneficiando dela — algo proibido em arranjos socialistas como o que vigora no Brasil.
Sem o estado participando ativamente do setor petrolífero, não mais seria possível ocorrer as manipulações, as indicações políticas e os jogos de favorecimento a companheiros no alto comando da Petrobras.
Mas nenhum governo de nenhum partido fará esse tipo de reforma. Imaginar que políticos irão voluntariamente abrir mão dos privilégios gerados pela Petrobras é tão lógico quanto imaginar que cupins irão voluntariamente abdicar da madeira. O governo é naturalmente formado por insaciáveis praticantes da espoliação pública. Tais pessoas não apenas querem utilizar o dinheiro do petróleo para financiar seus próprios projetos eleitoreiros, como também querem ter o governo subsidiando esses seus buracos sem fundo. Só nos resta aguentar.
