O Novo Curso Básico de Escola Austríaca: Economia, Ética e Direito[1]
Quando, pela primeira vez, um homem cercou um pedaço de terra e disse “isto é meu”, quantos crimes, quantos roubos, quantas usurpações e – por Zeus! – quantas guerras jamais teriam acontecido se os outros homens tivessem apenas feito o mesmo, com relação ao que possuíam, e instituído a propriedade privada como norma absoluta do viver em sociedade, ao invés de apontar o dedo à mesma terra e dizer “isto é de ninguém!”.
Mas em um mundo de natural desigualdade, em que os mais humildes de espírito assistem ao enriquecimento dos mais argutos e ao nascimento de herdeiros fortunosos em berços de ouro, sem terem tido nenhum mérito aparente para isso, nesse mundo a inveja germina em espaçosa relva e filosofias espúrias justificam o desejo de possuir o que é alheio. Se olhássemos por outro ângulo e notássemos as maravilhosas benesses de que gozamos justamente por causa dessa mesma desigualdade, que atribuiu dons e talentos de forma tão distinta aos homens e riquezas tão diversas às terras, permitindo que todos pudessem dar ao mundo o seu quinhão através da divisão do trabalho, então agradeceríamos ao Sumo Artífice por semelhante desigualdade.
No entanto, elevam-se vozes, alçam-se estandartes e subjugam-se os mais fracos, em nome, quando muito, de uma ideia particular de justiça, para redistribuir aquilo que já estava muita vez justamente atribuído. E por tal modo cometem a ganância e a inveja essas injustiças, que se deveria mesmo ser grato por se viver em um assim chamado Estado de Direito, em que pelo menos algum apreço se diz ter pelos direitos individuais, ainda que falso, e não sob o poder de um governo ainda mais tirânico.
Isso porque a força e a malícia ainda são o critério final da distribuição de títulos de propriedade neste mundo. Os modos de organização das sociedades não se fundam na razão, mas esta se faz, como diz David Hume, em mera escrava das paixões. Mormente uma teoria é eleita não por sua semelhança com a verdade, mas por sua conveniência. Na seara da política, os homens primeiro querem, depois justificam. Mas esse abuso da razão e da ciência precisa acabar.
Desde as primitivas hordas humanas, tinha o homem o poder de decidir sobre como os bens da terra seriam usados e distribuídos em sociedade. Esse poder foi contrabalançado com o inescapável dever de fazê-lo, sendo impossível viver sem regras e, por conseguinte, não decidir algo, ainda que implicitamente, a respeito da ordem social. Mesmo que o homem não tivesse consciência dessa necessidade, todas as suas atitudes e formas de organização social pressupunham uma forma de ética, isto é, de tese sobre o dever-ser. Se um indivíduo subjugava outro a fim de escravizá-lo, acreditava ter direito de fazê-lo, ainda que esse próprio termo – “direito” – não tivesse sido ainda criado. Se o escravo se insurgisse e, com o fio da navalha, degolasse o senhor, a isso também se sentia legitimado, muito embora jamais fosse capaz de articular uma justificação racional de sua conduta como hoje, após milênios de evolução do saber humano, podemos.
Perceba então que toda ação traz ínsita em si a noção de dever. Se, como fez Ludwig von Mises ao fundar a Praxeologia, analisarmos a fundo o conceito de ação, desempacotando-o e dele tirando conceitos implícitos, obteremos, junto com os outros que formam o edifício econômico da Escola Austríaca, também o conceito de decisão, que compõe o núcleo da nossa teoria ético-jurídica. Isso porque, se toda ação é voluntária, isto é, escolhida, ela se funda num juízo tal como “Eu devo fazer X” e não em um “Eu faço X”. Pois, se a ação não se baseasse em uma decisão, ou seja, em um dever autodeterminado, então não se trataria de uma ação humana tal como definida por Mises, mas de um ato involuntário, determinístico. Toda ação pressupõe, portanto, um dever autoimposto, que chamamos decisão. E toda decisão só pode ser sobre o modo de uso de recursos escassos, já que uma decisão sobre recursos inexistentes, superabundantes ou incontroláveis seria absolutamente sem efeito. Desse modo, toda ordem política de uma sociedade é sempre baseada em decisões sobre distribuição e uso de recursos escassos.
Até aqui, essa distribuição de títulos de propriedade tem sido feita com base em critérios emotivistas, utilitaristas e políticos, sem nenhum fundamento racional que não fosse invocado simplesmente para justificar ex post uma decisão ex ante. Isso resulta em uma sociedade irracionalista, que sobrevive por piedade dos deuses, e não por usar com sabedoria o fogo que Prometeu nos legou. Mas esse fogo nunca se apaga. Hoje, sobre esses milênios de evolução do saber, nós podemos cessar de transigir com critérios ilógicos de tomada de decisão e usar a razão e a ciência para descobrir qual é o modo de organização social mais próspero e justo possível. E é justamente isso que nos oferece a Escola Austríaca em suas teorias da Economia, da Ética e do Direito.
No novo Curso Básico de Escola Austríaca, empreendemos uma incursão intelectual pelo magnífico edifício teórico da Escola Austríaca, a começar de seus primórdios e indo dar em suas polêmicas e últimos desenvolvimentos.
Inicia-se com um breve apanhado histórico sobre os precursores da Ciência Econômica em geral e da Escola Austríaca em particular, que nos remete aos escolásticos espanhóis da Era de Ouro Espanhola. Em seguida, entra-se na seara epistemológica, onde o leitor conhecerá as bases filosóficas do método austríaco e verá triunfar o apriorismo sobre o empirismo como fulcro da ciência econômica. Estabelecidas as bases metodológicas, o Curso avança para o estudo da economia propriamente dita, baseada na Praxeologia misesiana. O leitor aprenderá desde os rudimentos mais básicos da atividade econômica autística – aquela do homem sozinho e isolado – até as causas fundamentais das grandes crises econômicas. Tudo isso em um passo a passo lógico e didático pensado especialmente para aqueles que pouco ou nada leram até aqui sobre economia. O Curso Básico de Escola Austríaca foi elaborado de tal forma que o leitor, ao finalizar a leitura, tenha uma visão completa e abrangente da economia humana em seus aspectos basilares, apreendendo sua estrutura fundamental.
Em seguida, tem-se uma exposição das teorias éticas propostas no seio da EA, desde o utilitarismo de Mises até a ética argumentativa de Hans-Hermann Hoppe, passando pelo jusnaturalismo de Murray Rothbard. Por fim, o autor apresenta o que para ele se afiguram as primeiras implicações da teoria ética da propriedade privada em uma doutrina a priori do Direito, sob a forma de uma Teoria Austríaca da Justiça.
Por meio desse Curso esperamos oferecer ao leitor o melhor material introdutório à Escola Austríaca existente até o momento em língua portuguesa. Ele atenderá perfeitamente tanto àqueles que querem conhecer a Escola Austríaca de maneira sistemática, do zero, quanto àqueles que já a conhecem mas desejam se aprofundar em seus diversos assuntos.
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Julho/2022
Cândido Magnus
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Notas
[1] Publicado em rothbardbrasil.com.
[2] Oferta expirada.
