Por Walter Block
Calouros de economia são ensinados a entender o milagre do sistema bancário de reservas fracionárias: ele pode criar dinheiro do nada! Os alunos do jardim de infância são incentivados a economizar seus centavos em instituições baseadas nesse sistema. O sistema bancário de reservas fracionárias (SBRF) é um pilar da nossa comunidade, a base de todo o nosso sistema bancário. Existem até muitos libertários que são a favor de tal arranjo. O professor Murray N. Rothbard, um ferrenho crítico do SBRF,[1] tem sido amplamente atacado em sua posição, até mesmo por libertários.[2] Acho que não é exagero caracterizar o SBRF como quase universalmente amado, defendido por pessoas de praticamente todos os matizes de opinião política. No entanto, como será mostrado neste artigo, o SBRF é uma fraude e uma farsa, cujas pretensões intelectuais de honestidade merecem ser expostas de uma vez por todas.
O que, exatamente, é o sistema bancário de reservas fracionárias? Como estamos lidando aqui com um caso clássico de um “rei nu”, o SBRF talvez possa ser melhor explicado pelo uso de um conto de fadas:
Era uma vez, em uma terra muito, muito distante, em um tempo muito, muito distante (quando o padrão-ouro estava em sua infância) vivia um ourives, humilde, pacato e puro.
Como o ourives tinha o cofre mais forte da cidade, as pessoas costumavam deixar suas joias, ouro e outros objetos de valor com ele. O ourives, por uma pequena taxa, dava aos habitantes da cidade um recibo por deixarem seus depósitos com ele. O recibo dizia que: “João depositou dez (10) onças de ouro na Ourivesaria, Humilde, Pacata e Pura para troca; a Ourivesaria, Humilde, Pacata e Pura pagará, portanto, ao portador desta nota, dez (10) onças de ouro, à vista.”
Os cidadãos da cidade, preguiçosos por disposição, embora altamente conscientes do custo de mercadorias como couro de sapato, comida, feno para seus cavalos, etc., raramente iam ao ourives retirar seu ouro antes de fazer uma compra. Em vez disso, eles simplesmente entregavam o recibo do ouro ao curtidor, ao fornecedor de alimentos ou ao comerciante no estábulo. O comerciante aceitava esta nota por suas mercadorias sabendo que ele também poderia trocá-la por outra coisa, ou devolvê-la à Ourivesaria, Humilde, Pacata e Pura, e receber suas 10 onças de ouro, sob demanda.
Tudo estava bem com essa história tranquila até que a Bruxa Malvada do Oeste lançou um feitiço sobre a esposa do ourives e a tornou cobiçosa, insatisfeita e consumida pela paixão por uma vida cara. Ela, por sua vez, “recorreu” ao marido. Ela não deu ao ourives um minuto de paz até que ele inventou um esquema “brilhante” para “ganhar” mais dinheiro. O ourives percebeu que a maioria dos aldeões se contentava em deixar seu ouro permanentemente em depósito, e que os poucos que o retiravam o gastavam de tal maneira (em mercadorias locais) que acabariam por chegar a ele novamente. Então o ourives pegou um pouco do ouro suado que havia sido confiado a ele e deu para sua esposa gastar em quinquilharias. Outros fundos que não pertenciam ao ourives foram, no entanto, por ele emprestados, indo os rendimentos à sua boa senhora.
Percebendo que suas manipulações financeiras anteriores não foram descobertas, o ourives escalonou. Agora, não contente em apreender o ouro pertencente a outros, ele fabricou recibos de ouro que nunca haviam sido dados a ele; ele então entregou essas notas para sua causa de caridade favorita, e ela saiu e as gastou.
Este conto de fadas em particular tem um final feliz – para o ourives e sua esposa. Suas irregularidades financeiras nunca são descobertas e os habitantes da cidade se contentam em deixar seus objetos de valor com o ourives e usar suas notas bancárias cada vez maiores para fazer negócios.
A questão que enfrentamos é: como avaliar o sistema bancário de reservas fracionárias? (Definimos formalmente o SBRF como um sistema em que uma fração inferior a 100% dos ativos é mantida em reserva contra os depósitos em aberto).
O primeiro método do ourives, dando a sua esposa o ouro que havia sido confiado a seus cuidados, é um caso bastante direto de peculato. (O dicionário Webster define peculato como “apropriar-se de propriedade confiada aos cuidados de alguém de forma fraudulenta, para uso próprio”.) Pode ocorrer que tamanha confiança e credibilidade tenha sido consolidada no negócio que nenhum dos habitantes da cidade desconfiaria da apropriação indevida. Se for assim, não haverá uma corrida ruinosa ao banco. Mas isso significa apenas que o desfalque não será descoberto, não que não tenha ocorrido.
O segundo método, dando à esposa recibos de depósito de ouro inexistente, também é um exemplo claro de falsificação. (Definido pelo Webster como “copiar, imitar, com a intenção de enganar”.) Como no caso facilmente reconhecido de falsificação, o ourives faz passar seus recibos de ouro sem garantia (dinheiro falso) por aqueles que são totalmente garantidos por ouro (dinheiro legítimo). Isso é logicamente equivalente à falsificação (definida como imitar falsamente, com a intenção de enganar) ou passar cheques sem fundo.
Mas seja qual for o nome, os resultados são claros. O ourives desonesto desvia quantidades consideráveis de recursos reais pertencentes a outras pessoas para seu próprio uso. Os efeitos econômicos de tal procedimento são moralmente indistinguíveis do caso do ladrão de rua[3]; há um pouco mais de liberalidade, já que todos o reconhecem como o ladrão que ele é, enquanto o ourives é amplamente considerado um comerciante honesto.
O caso também não irá se alterar quando métodos bancários modernos forem introduzidos, com depósitos à vista e dinheiro em talão de cheques em grande parte tomando o lugar das notas bancárias. O princípio ainda é o mesmo: com o advento do SBRF, a riqueza real é transferida do público não bancário para o setor bancário, exatamente da mesma forma que na operação do círculo de falsificação do ourives.
Além disso, qualquer instituição envolvida no SBRF está falida assim que começa a operar. Pois assim que tiver mais obrigações pendentes contra si do que ativos com os quais pagar, não poderá saldar suas dívidas. E uma vez que uma instituição é incapaz de pagar as dívidas vencidas, ela está em estado de falência, apesar da “moratória” e outras ofuscações fantasiosas na crise financeira da cidade de Nova York em 1976. Novamente, como no caso de peculato, a falência pode não ser descoberta até que ocorra uma corrida ao banco,[4] mas um banco está tecnicamente em estado de falência assim que embarca em uma política de reserva fracionária.
Uma objeção comum à nossa análise do SBRF é a seguinte: se um SBRF está falido porque não pode pagar todas as suas dívidas, então praticamente todas as empresas estão falidas, porque a maioria delas seria incapaz de pagar todas as suas dívidas a qualquer momento. É verdade que a maioria das firmas de negócios tem hipotecas pesadas, que não podem quitar por anos. Mas qualquer visão que sugira que quase toda a nossa comunidade empresarial está agora e sempre em estado de falência deve ser seriamente deficiente.
O problema com essa objeção é que ela não entende o elemento tempo. No caso comum de empresas, pode ser verdade que o total de passivos geralmente exceda em muito o total de ativos disponíveis. Os ativos em mãos podem ser praticamente zero, logo após uma empresa ter feito um investimento pesado e pouco antes de recuperar os retornos. Mas, no caso usual, nem todos os passivos são instantâneos. A maioria não é. No caso das hipotecas, existem pagamentos que não vencem por 20 a 30 anos. Podemos, então, ignorar com segurança o caso em que os ativos disponíveis não são suficientes para fazer pagamentos que não vencem em 30 anos! A empresa não é assim falida. É verdade que, se a empresa não conseguir levantar o dinheiro em 30 anos (ou quando for devido), ela estará falida.
Mas o caso do SBRF é completamente diferente. Como outras empresas, muitos de seus ativos são ilíquidos. Ao contrário deles, no entanto, seu passivo, pelo menos no que diz respeito a notas e depósitos à vista, é instantâneo. Um depósito à vista é apenas isso: uma quantia de dinheiro colocada no banco que, conforme o contrato, o banco concordou em pagar à vista, imediatamente, no ato. Somente em casos raros os passivos instantâneos de uma empresa comum são maiores que seus ativos (líquidos) instantâneos. Quando isso ocorre, a empresa está realmente falida. Mas no SBRF, os passivos instantâneos são sempre maiores que os ativos (líquidos) instantâneos. Isso ocorre porque o sistema bancário de reservas fracionárias é definido como aquele em que apenas uma fração dos depósitos à vista é mantida em reserva; o restante está na forma de empréstimos de longo prazo ou ativos ilíquidos.
A mesma distinção vale para as seguradoras. Os críticos de nossa análise do SBRF costumam apontar as seguradoras como exemplos de falência, de acordo com nosso critério, com base no fato de que, se ocorrer uma calamidade de grande escala, a indústria de seguros, com base no princípio da divisão de riscos, não poderia pagar todas as reivindicações legítimas feitas contra ela.
Agora, certamente é verdade que o seguro é um método de agrupar riscos e só pode permanecer lucrativo na suposição de que um desastre não atinja todos os clientes de uma empresa. É por isso que, em igualdade de condições, a empresa maior será mais capaz de agrupar os riscos. Segue-se, portanto, que se uma catástrofe ocorresse em todo o país, muitas, senão todas as nossas companhias de seguros, iriam à falência.
Mas isso está muito longe de dizer que elas estejam falidas agora, na ausência de tal calamidade. A analogia fracassa, pois os bancos sob o SBRF estão atualmente falidos, mesmo assumindo que não há circunstâncias fora do comum. Só porque uma empresa pode entrar em falência, em certas situações muito extraordinárias, não significa que ela esteja falida no momento.
Uma segunda objeção diz respeito não tanto a uma suposta falha na presente crítica ao SBRF, mas sim a uma acusação de inconsistência contra o presente autor que, no presente artigo, ataca a falsificação “como uma fraude e uma farsa”, enquanto em um livro,[5] Defendendo o Indefensável, destaca explicitamente o falsificador como “heroico”.
Declaro-me “inocente” desta acusação de inconsistência. No livro, fiz o possível para apontar que me opunha à falsificação, por motivos morais, mas que as pessoas comumente acusadas por essa atividade, agentes privados e não-governamentais, não eram realmente falsificadores. Como afirmei:
A justificativa para chamar o falsificador privado comum de heroico é que existe um falsificador anterior em ação e que o dinheiro falsificado pelo falsificador privado não é realmente dinheiro legítimo, em vez disso, ele próprio é falsificado. Uma coisa é dizer que falsificar dinheiro genuíno equivale a roubo; outra coisa é dizer que falsificar dinheiro falso equivale a roubo.[6]
O caso com o qual estamos lidando no presente artigo é o de falsificação de dinheiro genuíno. Não havia nada em Defendendo o Indefensável que obrigasse a defesa desse tipo de atividade. O ourives, ao criar notas “extras”, para as quais não existe ouro, e o banqueiro moderno, ao emprestar dinheiro na forma de depósitos à vista sem o lastro de qualquer dinheiro, são ambos culpados de falsificar dinheiro genuíno – e ambos são, portanto, culpados de roubo.
Consideremos agora uma defesa do SBRF, não como presentemente constituído, mas como poderia ser. Há um grupo singular de economistas que admite que todos os SBRF que já existiram podem ter sido equivalentes a roubo, mas que, no entanto, afirmam que o banco voluntário de reservas fracionárias (SBRFV) é plausível, seria viável e não precisa ser fraudulento.
Na visão dos defensores do sistema bancário de reservas fracionárias voluntário, o principal mal do sistema atual é a declaração cumulativa na face das notas (ou no contrato no qual os depósitos à vista são baseados) no sentido de que há mais dinheiro no depósito do que realmente é o caso. Se existem 100.000 notas, cada uma com um valor nominal de 10 onças de ouro, então, de acordo com todos os recibos de armazéns de ouro pendentes, existem 1.000.000 onças de ouro. Mas supondo que a fração na reserva seja de apenas 20%, isso é uma falsidade flagrante. Na verdade, sob esse tipo de SBRF, existiriam apenas 200.000 onças de ouro.
Os defensores do SBRFV, vendo a verdade dessa alegação, agem de modo a evitá-la. Dado o conjunto anterior de suposições, eles defendem algo como a seguinte declaração constando em cada nota de 10 onças:
A propósito, pessoal, nossa política é manter apenas um quinto de onça de ouro disponível para cada nota de valor de onça que colocamos em circulação. Como esta é uma nota de 10 onças, temos apenas duas onças de reserva para lastreá-la. Assim, se todos vocês, os detentores de nossas notas (ou depositantes à vista, conforme o caso) vierem ao banco ao mesmo tempo, exigindo seu dinheiro de volta, apenas 20% de vocês receberão seu dinheiro de volta. Pagaremos as pessoas que apresentarem os primeiros 20% de nossas notas pendentes na ordem em que exigirem seu dinheiro. Azar do resto de vocês, otários (depositantes! Mil perdões!). Teremos que realizar uma venda forçada de nossos ativos. Você terá que esperar até que nossos empréstimos vençam. Enquanto isso, haverá uma “moratória” nos pagamentos. Em outras palavras, nossa falência será evidente.
Seja lá o que quer que mais possa ser dito, deve-se admitir que pelo menos esse esquema SBRFV não pode ser chamado de enganoso propositalmente. Ele faz algo inesperado, em um grau provavelmente nunca visto, para deixar claro exatamente em que consiste o SBRF. Se a declaração anterior aparecer em negrito, e não em “letras pequenas (invisíveis)”, a reivindicação de voluntariedade é realmente forte.
O argumento do SBRFV também é reforçado pelo fenômeno dos “estacionamentos de reserva fracionada” que florescem em vários campi universitários. Os usuários de tais estacionamentos são informados, de forma bastante clara e contundente, que se eles adquirirem uma “permissão” para estacionar, ela é condicional. O estacionamento deixa claro que mais “autorizações” para estacionar são vendidas do que vagas no estacionamento. Portanto, se a demanda for baixa (dentro dos limites estabelecidos pelo número de vagas do lote), a permissão funciona da mesma forma que a autorização de estacionamento mais tradicional: ela “garante” uma vaga de estacionamento. Mas se a demanda em um dia exceder o número de vagas, vai prevalecer o “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”. (Devido ao risco, essas “permissões” são geralmente vendidas com desconto em comparação com as autorizações mais tradicionais). Isso, afirmam os defensores do SBRFV, é um estacionamento de reserva fracionada verdadeiramente voluntário, não violando quaisquer princípios libertários que proíbem fraude e roubo. Por que, eles perguntam, os mesmos princípios não podem ser aplicados ao sistema bancário?
Por mais plausível que pareça o argumento, ele não procede. Devemos questionar a alegação de que a nota de 10 onças, mesmo com o extrato claramente visível, é realmente uma nota de 10 onças (ou um depósito à vista de 10 onças de ouro). Que direito, pode-se perguntar, têm os defensores do SBRFV de afirmar que 10 onças de ouro são realmente resgatáveis, ao portador, sob demanda. Toda a realidade econômica se rebela contra tal afirmação. Pela admissão do pessoal do SBRFV, não existe tal garantia. Pelo contrário, o pessoal do SBRFV admite que todas as notas podem não ser pagas à vista (se muitas pessoas fizerem esse pedido).
Suponha que a declaração fosse alterada para o seguinte, na tentativa de contornar essa crítica:
Ok pessoal, agora ouçam isso. Este é o simpático banqueiro local falando. Se você entregar este pedaço de papel que pretende ser uma nota bancária de ouro de 10 onças (ou recibo de depósito de ouro, ou depósito à vista de 10 onças de ouro), você tem 1 a 5 chances de receber seu dinheiro de volta. No entanto, se ninguém reivindicar seu dinheiro antes de você (ou se menos pessoas reivindicarem seu dinheiro do que temos dinheiro disponível), você terá a garantia de receber seu dinheiro de volta – com certeza. Juro pela minha morte.
A segunda declaração está claramente isenta da alegação de que não há legitimidade para chamar o pedaço de papel relevante de nota de banco de 10 onças. Além disso, insere claramente a cédula na tradição do estacionamento da “reserva fracionada”, instituição certamente legítima. Mas observe que agora que a posição do SBRFV está, finalmente, livre da alegação, de que é de alguma forma fraudulenta ou enganosa, ela está passível a outra crítica: este pedaço de papel não é mais uma nota de banco; ao contrário, é um bilhete de loteria.
Qual, de fato, pode ser a justificativa para chamar um pedaço de papel (ou um contrato, no caso do dinheiro do talão de cheques) de nota bancária, quando ele só oferece (sob certas condições) uma chance de 1 a 5 de receber dinheiro. Como um sistema bancário de reserva fracionária supostamente voluntário pode ser distinguido de uma loteria voluntária?[7] Ele não pode ser assim distinguido e, portanto, o SBRFV, se aderir escrupulosamente aos ditames da honestidade, deve necessariamente se reduzir a uma loteria e não a um sistema bancário.
Vamos concluir descartando a alegação de que, no mercado, o valor de uma nota bancária de reserva fracionária tenderá a ser negociado pelo seu valor nominal multiplicado pela fração de reserva. Assim, afirma-se que uma nota de ouro de 10 onças, com uma reserva de 20%, tenderá a ser negociada a duas onças de ouro; uma nota de ouro de 30 onças lastreada por uma reserva de 40%, a 12 onças de ouro.
Isso seria equivalente, em nossa analogia com a loteria, à afirmação de que os bilhetes de loteria serão vendidos a preços matematicamente “justos”. Em outras palavras, uma loteria com um primeiro e único prêmio de 1.000.000 onças de ouro não venderá mais do que 100.000 chances, por 10 onças de ouro cada. Mas isso significaria que o empresário da loteria se comprometeria a entregar toda a renda da venda dos bilhetes para o ganhador do prêmio, deixando lucro zero para si. Tal empresário não poderia prosperar por muito tempo.
No caso bancário, a “nota” de ouro de 10 onças não precisa ser negociada a duas onças de ouro (assumindo uma reserva de 20%). Pode ser vendida por muito menos, se as pessoas não confiarem no banco, e pode valer mais, se as pessoas não assimilarem totalmente a importância da segunda declaração impressa nela.
___________________________
Notas
[1] Ver Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado, (Nova York: Van Nostrand), pp. 701-03. Veja também seu livro O que o governo fez com nosso dinheiro? (Santa Ana, Califórnia: Rampart College, 1974).
[2] Pesquisas exaustivas, no entanto, falham em descobrir quaisquer críticas publicadas a esse respeito.
[3] Lysander Spooner, No Treason (Larkspur, Colorado: Pine Tree Press, 1966).
[4] Atualmente, é ilegal encorajar corridas a bancos ou difamar sua probidade financeira. Presumivelmente, o melhor para “proteger” o público.
[5] Walter Block, Defendendo o Indefensável (Nova York: Fleet Press, 1976), pp. 109-20.
[6] Ibidem, p. 113.
[7] Ludwig von Mises, Ação Humana (Chicago: Henry Regnery, 1949), pp. 106-16.
