O legado de Frédéric Bastiat tem dois componentes principais: sua polêmica astuta pelos mercados livres e sua convicção intransigente de que os interesses dos homens são “naturalmente harmoniosos” na medida em que seus direitos de propriedade são respeitados. Ele era um artista com uma lealdade inabalável à lógica e um revolucionário que lutou contra os esquemas intervencionistas da direita e da esquerda, apesar de sofrer de uma doença terminal debilitante.
Uma amostra de seu estilo pode ser vista em sua refutação do mercantilismo.
Em sua forma mais popular, o mercantilismo é a política estatal de restringir as importações e subsidiar as exportações. Sob seu verniz patriótico, é simplesmente outra ferramenta para aumentar o poder do Estado. Rothbard se refere a isso como “uma mistura de falácia econômica e criação estatal de privilégios especiais”. Embora o mercantilismo fosse um dos alvos favoritos dos economistas clássicos, nunca lhe faltaram defensores influentes, principalmente entre aqueles que lucrariam com os favores do Estado – comerciantes e burocratas bem relacionados.
Em um dos ensaios de Bastiat, ele observa que FLA Ferrier, um defensor tarifário francês do século XIX, discordou de Jean-Baptiste Say por sua rejeição ao mercantilismo. Se tal sistema está errado, perguntou Ferrier, como poderia ter sobrevivido “por vários séculos e entre muitas nações com a aprovação geral de todos os homens instruídos?” Além disso, se o mercantilismo empobrece, como Say explica sua compatibilidade “com a prosperidade cada vez maior dessas nações?”
Achando a réplica de Say a Ferrier pouco convincente, Bastiat pegou sua caneta. Os mercantilistas afirmam que os produtos estrangeiros devem ser proibidos ou reduzidos por causa de seu preço mais baixo. Bastiat lembra a seus leitores que esta é outra maneira de dizer que “é melhor fazer as coisas você mesmo, mesmo que seja mais barato comprá-las de outro”.
Essa visão tem a sanção da prática universal? ele pergunta. De jeito nenhum. Ferrier e seus colegas protecionistas “não poderiam apontar uma única pessoa na face da terra” que vive dessa maneira. Nem grupos de indivíduos se envolvem nessa prática. “E as nações fariam o mesmo se os mercantilistas não os impedissem pela força.”
Você nos chama de meros teóricos, replica Bastiat, mas “vocês não são menos teóricos do que nós”. Qual é a diferença entre a sua teoria e a nossa? ele pergunta. “Nossa teoria se opõe tão pouco à prática que nada mais é do que a prática explicada.” O que chamamos de ciência política é “apenas essa mesma experiência observada com precisão e interpretada metodicamente”. Mas sua teoria, diz ele a Ferrier, promove o absurdo de que o que é bom para um indivíduo, família, comuna ou província é ruim para uma nação, como se uma nação fosse de alguma forma diferente das pessoas que a compõem.
E o que mais esse absurdo implica? Bastiat pergunta. Que “nós, consumidores, somos sua propriedade!”
Mercantilismo, conclui Bastiat, é extorsão com outro nome.
É verdade, como Henry Hazlitt e outros observaram, que o mundo precisa desesperadamente de pensadores econômicos como Bastiat. Mas também precisamos de pessoas com a garra dele; indivíduos que irão se erguer e lutar pela liberdade.
Muito parecido com Ron Paul em sua batalha de décadas por dinheiro sólido, paz e prosperidade, Bastiat teve a coragem, bem como o conhecimento necessário para defender a liberdade contra uma ampla gama de inimigos, de planejadores centrais socialistas a conservadores rentistas. Ele lutou enquanto a tuberculose roubava suas forças, sabendo que sua saúde seria melhor servida no ambiente pacífico de sua propriedade rural do que nos estertores da política de Paris.
Bastiat sabia o que a maioria das pessoas instruídas nunca aprende, que a fonte de toda injustiça na sociedade vem das violações da liberdade. A liberdade não é apenas agradável de se ter, como um dia ensolarado; é o fundamento da moralidade e o alicerce da civilização. Ele sabia, portanto, que a maior ameaça às nossas vidas é a força, especialmente o instrumento da força legal. Como aponta Rothbard,
a ciência econômica mostrou que uma economia industrial moderna não pode sobreviver indefinidamente [sob] condições draconianas. Uma economia industrial moderna requer uma vasta rede de trocas de livre mercado e uma divisão do trabalho, uma rede que só pode florescer sob liberdade.
O homem de Bayonne
Claude Frédéric Bastiat nasceu em Bayonne, França, em 30 de junho de 1801.[1] Depois que sua mãe morreu em 1808, seu pai doente os mudou para o norte, para uma cidade ainda menor, Mugron. Seu pai, um comerciante proeminente, via Claude como capaz, mas preguiçoso, e se perguntava o que iria acontecer com ele.
Ele nunca viveu para descobrir. Ele morreu em 1810 e seu filho órfão foi criado por seu avô paterno e uma tia severa, Justine Bastiat. Na escola, Bastiat adquiriu um conhecimento de inglês que se mostrou indispensável mais tarde na vida para entender os conceitos ingleses de livre comércio e troca voluntária.
Desgostoso com o currículo, ele abandonou a escola aos 17 anos e foi trabalhar na casa de contabilidade de seu tio em Bayonne. Bastiat permaneceu hostil ao sistema de graduação do ensino superior ao longo de sua vida. Em “Graus acadêmicos e socialismo”, escrito pouco antes de sua morte, ele defende a abolição da educação pública:
Pois se baseia na suposição de que os governados são feitos para os governantes, que a sociedade pertence aos detentores do poder político e que eles devem fazer a sociedade à sua própria imagem.
O sistema universitário prepara a juventude da França
para utopias socialistas e experimentos sociais. E esta é, sem dúvida, a razão de um fenômeno muito estranho; refiro-me à incapacidade das próprias pessoas que se acreditam ameaçadas pelo socialismo de refutá-lo.
A obsessão do sistema educacional com a cultura grega e romana imbui os alunos com ideias predominantes naquela época, argumentou. Os romanos, que eram proprietários de escravos, poderiam conceber a ideia libertária de que “Todo homem é dono de si mesmo e, consequentemente, de seu trabalho e, portanto, do produto de seu trabalho”?
Embora Bastiat se sentisse mais “em casa com a literatura do que com os livros contábeis”, ele viu em primeira mão os efeitos destrutivos dos controles do governo sobre o comércio durante seu tempo em Bayonne. Os tempos econômicos difíceis voltaram a atenção de Bastiat para as obras de Smith, Say e dos fisiocratas, particularmente François Quesnay. Como membro de um grupo de discussão, Bastiat venceu um debate usando as ideias de mercado livre de Say.
Embora sonhasse em ir para Paris para continuar seus estudos, ele voltou para Mugron para cuidar de seu avô doente. O Bastiat mais velho morreu no ano seguinte, e Frédéric passaria os próximos 20 anos de sua vida estudando tranquilamente na propriedade que seu avô lhe deixou. Além de seus livros, sua principal fonte de estímulo intelectual era um amigo de um feudo vizinho, Felix Coudroy, um recém-formado em direito que pensava ter encontrado a verdade nas obras de Rousseau e dos socialistas. Durante muitas conversas, Bastiat ajudou a converter Coudroy ao livre mercado e ao individualismo, ao mesmo tempo em que fortaleceu seu próprio entendimento.
Por duas décadas, os dois homens estudaram e conversaram quase diariamente. Seus interesses incluíam filosofia, religião, história, biografia e teoria política – todos os assuntos tradicionais da erudição. De acordo com o biógrafo George Roche, Coudroy era mais erudito, lendo livros na íntegra e marcando passagens importantes para Bastiat. Somente se um livro realmente atraísse seu interesse, Bastiat o devoraria completamente. Depois de lidos, os livros tornaram-se objeto de intensas discussões analíticas entre os dois homens.
Louis Philippe, o “Rei Cidadão”
O regime político da vida de Bastiat foi marcado pelo governo repressivo primeiro de Napoleão, depois de Louis XVIII e, após sua morte em 1824, de Charles X. Os dois últimos monarcas eram irmãos do decapitado Louis XVI. Charles tentou trazer de volta os velhos tempos de repressão Bourbon, declarando que os reis possuíam direitos divinos, e em um de seus decretos ele exigiu que todos os livros e jornais tivessem que receber sua aprovação antes de serem colocados à venda.
A nova constituição francesa estabeleceu uma legislatura de duas casas com plena autoridade para fazer as leis, e as eleições legislativas de 1830 repudiaram Charles completamente. Recusando-se a reconhecer sua rejeição, Charles tentou um golpe de estado na manhã de 26 de julho, mas os franceses, treinados em técnicas revolucionárias, impediram. O poder de abusar dos outros foi transferido da nobreza para a burguesia.
A partida de Charles foi seguida por um novo “rei cidadão”, aquele que serviria como símbolo de autoridade enquanto se tornava funcionário da nova ordem burguesa. Seguindo o conselho do Marquês de Lafayette, que recusou uma oferta para se tornar ditador, a Câmara dos Deputados, eleita pelo povo, escolheu Louis Philippe, primo dos Bourbons e membro da família Orleans, para ser seu monarca constitucional. Louis prontamente concordou em representar a burguesia mais rica. Com o fim do repressivo regime Bourbon, Bastiat esperava um reinado de liberdade sob a nova ordem política.
Suas esperanças logo foram frustradas. Escrevendo sobre o triunfo da classe média nas eleições de 1830, Alexis de Tocqueville observou que
entrincheirou-se em cada lugar vago, aumentou prodigiosamente o número de lugares e acostumou-se a viver quase tanto do Tesouro quanto de sua própria indústria.
Anos mais tarde, Bastiat olharia para o reinado burguês como um interlúdio deplorável durante o qual a França caiu no socialismo. A votação era restrita aos membros da classe média rica, e Louis comprou seu apoio concedendo-lhes privilégios especiais. Nem todos foram privilegiados, claro. No início da década de 1840, um em cada sete trabalhadores estava empregado nas novas indústrias manufatureiras. Sem o poder de votar, eles não tinham o poder de extrair favores do governo. Vendo a situação do proletariado, filósofos sociais e visionários promoveram a ideia de que a verdadeira “igualdade” só poderia ser alcançada se o governo assumisse um papel ainda maior na vida econômica de seus cidadãos.
Quando a nobreza estava no poder, a classe média alta reclamava da injustiça; quando tomaram o poder, as classes baixas reclamaram da injustiça. É de admirar que Bastiat posteriormente tenha definido o governo como o instrumento que algumas pessoas usam para viver às custas de todos os outros?
Um novo intelectual e ativista francês
De todos os privilégios da classe média, nenhum era mais valorizado do que suas queridas tarifas, que obrigavam os consumidores a pagar preços mais altos por seus produtos. De acordo com a tradição mercantilista, as indústrias domésticas precisavam ser protegidas da concorrência estrangeira desleal, ou o país como um todo sofreria. Como Bastiat aprendeu em primeira mão, não foi apenas a França que impôs restrições comerciais. Em 1840 ele viajou para Lisboa e Madrid e ouviu os mesmos pedidos de proteção. Os estadistas, na verdade, pediram a seus governos que isolassem as pessoas dos grãos baratos e abundantes.
Em 1834, 1841 e 1843, Bastiat, ainda o fazendeiro cavalheiro de Mugron, publicou algumas reflexões sobre a tarifa, mas elas passaram praticamente despercebidas. Então, um dia, um jornal francês citou o primeiro-ministro britânico Peel dizendo que, se uma certa medida fosse adotada, “nós nos tornaríamos, como a França, uma nação de segunda classe”. Sob pressão de amigos para mostrar que suas simpatias britânicas não eram infundadas, Bastiat pesquisou a origem da citação e descobriu que a frase “como a França” foi a contribuição do tradutor francês anglófobo. De muito mais importância neste incidente, no entanto, foi a descoberta de Bastiat da Anti-Corn Law League de Richard Cobden e do movimento de livre comércio na Inglaterra.
As ideias de Cobden e seu associado John Bright receberam pouca atenção nos jornais franceses, mas tiveram o poder de um despertar religioso para Bastiat. Por meio de correspondência com Cobden, ele acompanhou de perto o trabalho deles e começou a direcionar seu entusiasmo para esforços renovados de escrita. Ele escreveu o estudo “A influência das tarifas francesas e inglesas no futuro dos dois povos”, e o prestigioso Journal des economistas o publicou em outubro de 1844.
A nova análise de Bastiat trouxe uma avalanche de elogios à sua vida tranquila em Mugron, e ele publicou mais artigos, alguns dos quais seriam reunidos como Sofismas Econômicos perto do final de 1845. Ele também escreveu um livro sobre a história da Anti-Corn Law League de Cobden, e em maio de 1845 foi a Paris para publicá-lo. Bastiat tornou-se um famoso intelectual francês quase da noite para o dia.
Somente um escritor especial pode expor ideias falhas de forma que os leitores leigos as entendam e se lembrem delas. As principais técnicas expositivas de Bastiat eram a hipérbole e o uso engenhoso de reductio ad absurdum. Além disso, ele frequentemente lembrava a seus leitores que os homens tinham desejos ilimitados, mas apenas recursos limitados. Em vez de inferir disso que a natureza sujeitava as pessoas a um estado de conflito perpétuo, ele sustentava que os interesses dos homens eram naturalmente harmoniosos.
Para aqueles que acreditam ser de outra forma – que os interesses dos homens são fundamentalmente antagônicos – então o Estado achará necessário impor restrições, e estas, ele escreveu em seu ensaio “À Juventude da França“, podem “assumir mil formas”. Por outro lado, se puder ser demonstrado que os interesses dos homens são fundamentalmente harmoniosos, então as soluções devem ser buscadas na liberdade, “que assume apenas uma forma”, que é “abster-se de deslocar ou frustrar esses interesses”.
Depois de prestar assistência no estabelecimento de uma associação de livre comércio para Bordeaux, Bastiat decidiu estabelecer uma para toda a França. Na primavera de 1846, ele se reuniu em Paris com apoiadores e juntos elaboraram planos para uma associação nacional de livre comércio baseada no modelo de Cobden. Eles acreditavam que o livre comércio era importante por seus benefícios materiais, mas mais ainda por outras liberdades que ele garantiria, como o fim da guerra.
A primeira reunião pública da associação foi realizada em agosto de 1846, e outras reuniões se seguiram naquele outono. O interesse do público foi forte, com multidões de mais de 2.000 pessoas. As reuniões continuaram durante 1847 e nos primeiros meses de 1848. Bastiat chegou a lançar um jornal dedicado ao livre comércio, Le libre-echange, cuja primeira edição foi publicada em 29 de novembro de 1846.
Alguns de seus escritos mais satíricos apareceram neste diário, incluindo sua famosa petição dos fabricantes de velas, que atacava a noção de que um país pode construir riqueza criando obstáculos ao comércio para multiplicar as oportunidades de emprego. Outras associações comerciais estavam surgindo em outras partes da Europa, e os escritos de Bastiat apareciam em vários idiomas. Suas esperanças eram grandes de que sua organização fosse tão bem-sucedida quanto a de Cobden.
A agenda autoimposta de Bastiat de escrever, publicar, dar palestras e administrar a associação estava afetando sua saúde. Já magro, ele ficou esquelético. Sem dúvida, o cansaço contribuiu para sua tendência a se perder nas ruas de Paris. Ocasionalmente, ele voltava para a propriedade de sua família em Mugron para descansar e visitar sua tia Justine, agora velha e doente.
A Revolução de 1848
No início de 1848, a França estava em perigo de colapso. Os salários reais vinham diminuindo desde 1820, greves sérias ocorreram no início da década de 1830 e uma greve geral ocorreu em 1840. As más colheitas em 1845 e 1846 elevaram ainda mais os preços dos alimentos e uma depressão começou em 1847 que deixou um terço de Paris dependendo de pensão do governo antes do final do ano. Uma epidemia de cólera aumentou a miséria econômica. Durante 1848, o número de empresas em Paris caiu mais de 50%.
Para lidar com esses problemas, o governo teve muitas ideias, todas ruins. Um membro da Câmara dos Deputados foi aplaudido de pé por um discurso que pedia uma política externa mais militante. François Guizot, o primeiro-ministro do rei, convocou todos os franceses a se juntarem à classe média rica — “Enrichissez vous, richissez vous” — já que apenas esse grupo tinha direito ao sufrágio. Na prática, ficar rico significava lamber os distribuidores de favores do governo. A corrupção permeava todos os aspectos da vida francesa, afetando até mesmo o vinho francês, que muitas vezes era tão adulterado que não podia ser vendido no exterior.
Os pobres do país estavam mais chateados com a glória militar perdida da França do que com a condição desastrosa da economia. Por isso, eles culparam a mentalidade de “lojista” de Louis Philippe, que havia assinado tratados prejudiciais às reivindicações territoriais da França. Desde 1830, houve 17 tentativas de assassinato contra a vida do rei, e alguns pensaram que era porque Louis era um pacificador covarde. Os pobres podiam estar com fome, mas o que eles queriam mais do que comida era um renascimento da glória militar que experimentaram sob Napoleão I.
Nos primeiros dias de 1848, Bastiat ainda trabalhava vigorosamente em sua associação comercial – escrevendo artigos para três jornais diferentes, publicando um jornal semanal, fazendo discursos, correspondendo-se com líderes de associações comerciais nas províncias, escrevendo trabalhos que se tornariam seu legado duradouro, e viajando para a Inglaterra para se encontrar com Cobden, que, ele descobriu, estava ainda mais ocupado do que ele. Bastiat fez tudo isso e muito mais enquanto a tuberculose consumia lentamente o que restava de sua saúde.
A revolução de fevereiro de 1848 pôs fim às atividades de livre comércio de Bastiat. Paris havia se tornado um caldeirão de raiva, prestes a explodir. O escritor britânico Thackeray descreveu a cidade como “exagerada, berrante e teatral”. Em fevereiro, houve tumultos depois que o governo cancelou um grande banquete político. Estudantes e trabalhadores ergueram barricadas e percorreram as ruas causando incêndios. Os revolucionários pediram a demissão de Guizot e o rei obedeceu com relutância. Mas, em vez de acalmar os manifestantes, isso apenas os incitou ainda mais.
Um Governo Provisório
Na Câmara dos Deputados, os conservadores – aqueles que apoiavam o rei – e a oposição não sabiam como lidar com os problemas do lado de fora. Tocqueville descreveu a situação:
A queda do Governo comprometeu toda a fortuna de um, o dote da filha de outro, a carreira do filho de um terceiro. Foi por isso que quase todos foram mantidos. A maioria deles não apenas se superou por meio de seus votos, mas pode-se dizer que eles viveram deles.
Se muitos dos conservadores só defendiam o ministério com vistas a manter seus cargos e emolumentos, devo dizer que muitos da oposição me pareciam apenas atacá-lo para colher o saque por sua vez. A verdade — a deplorável verdade — é que o gosto pelos cargos e a vontade de viver do dinheiro público não é para nós uma doença restrita a nenhum dos partidos, mas a grande e crónica moléstia de toda a nação; fruto da constituição democrática da nossa sociedade e da excessiva centralização do nosso Governo; a doença secreta que minou todos os governos anteriores e que minará todos os governos que virão.
Enquanto isso, os líderes revolucionários se reuniram em uma sala do Hotel de Ville na tentativa de criar um governo provisório. Estudantes, trabalhadores e intelectuais, alguns deles sangrando por causa das brigas de rua, enchiam o resto do hotel, sua raiva não diminuída. A Guarda Nacional, encarregada de policiar a cidade, retirou-se; alguns deles empilharam seus mosquetes e começaram a socializar com a multidão. Fora de Paris, ferrovias e pontes foram destruídas por 50 quilômetros. Nenhum alimento era permitido entrar na cidade, exceto vinho. Muitos dos manifestantes estavam bêbados enquanto iam de casa em casa intimidando os moradores. De alguma forma, Louis Philippe e sua família conseguiram fugir ilesos das Tulherias, para nunca mais voltar.
O governo provisório do hotel finalmente estabeleceu um regime sob Alphonse de Lamartine, um orador e poeta, que clamava por uma “república” em vez de uma organização social mais radical. Nenhum dos novos republicanos, entretanto, sabia o que fazer, e eles estavam sob pressão de socialistas e comunistas fora do governo que exigiam uma divisão igualitária da propriedade e cujo slogan impresso era “pão ou sangue”. Para lidar com a crise, os intelectuais lançaram inúmeras propostas, todas clamando por um governo central poderoso para alcançar seus objetivos. Desigualdades de todos os tipos deveriam ser eliminadas; a pobreza deveria ser proibida; trabalho seria coisa do passado.
Bastiat manteve correspondência com Lamartine por três anos antes da revolução de 1848. Durante uma reunião em Marselha em 1846, Lamartine endossou os princípios de Bastiat de livre comércio e liberdade em geral, e quando Lamartine se tornou presidente, ele aparentemente ofereceu a Bastiat um emprego no novo governo. Bastiat recusou, preferindo permanecer um crítico independente.
Soluções governamentais
Em seus discursos, Lamartine destacou a importância da fraternidade entre os franceses. Com isso ele quis dizer impondo-a ao povo por meio de várias medidas de bem-estar social. Bastiat, que sustentava que o único papel legítimo do governo era administrar “justiça”, sustentava que a fraternidade imposta negaria essa função. “Você não pode legislar fraternidade”, disse ele, “sem legislar injustiça.”
Um homem chamado Louis Antoine Garnier-Pages concordou em ser ministro das Finanças depois que a primeira escolha de Lamartine, um próspero banqueiro parisiense, disse que preferia cometer suicídio a compartilhar a responsabilidade pelo novo governo. Garnier-Pages decidiu restaurar o crédito do governo repudiando suas obrigações. Ele declarou que as notas da França tinham curso legal, tais notas resgatáveis não em espécie, mas em outras notas francesas.
Os problemas trabalhistas foram entregues ao chefe da polícia de Paris. Como as greves eram um problema, o chefe emitiu uma ordem policial proibindo-as. Ele ajudou a “resolver” o problema do desemprego recrutando alguns dos desempregados para a Guarda Nacional, que logo aumentou em 90.000 membros.
Mas o desemprego ainda persistia. Sob pressão de trabalhadores ociosos, o socialista e influente deputado Louis Blanc teve uma moção aprovada em 25 de fevereiro estabelecendo um projeto de obras públicas chamado Oficinas Nacionais. Com esse golpe de gênio do governo, os trabalhadores tiveram que abrir caminho através de um enxame de burocracia para ver se havia vagas a serem preenchidas. Os membros da oficina usavam insígnias de abelhas nos bonés, enquanto os oficiais da oficina tinham o prestígio adicional de usar braçadeiras. A provação burocrática era exaustiva, muitas vezes deixando aqueles que não conseguiam trabalhar “cansados, famintos e descontentes” no final do dia, mesmo quando recebiam um subsídio de seu commune maire (prefeito). O princípio do “direito ao trabalho” de Blanc atraiu mais pessoas para Paris, criando mais candidatos do que empregos.
Bastiat entra na política
Determinado a servir como porta-voz contra a crescente onda de estatismo, Bastiat voltou para seu distrito natal e foi eleito deputado da Assembleia Nacional durante as eleições de 23 de abril de 1848. Deixar a pacífica Mugron para a luta de Paris não apenas aceleraria sua deterioração física, mas ele acreditava que isso o impediria de sintetizar suas ideias econômicas em um último trabalho, que ele queria desesperadamente escrever.
Ele também questionou quanto bem poderia realizar em uma cidade onde cem mil trabalhadores armados morriam de fome e proferiam idiotices embebidas em demagogos. Ele escreveu: “O que minha voz fraca, minha constituição doentia e nervosa podem realizar em meio a tempestades revolucionárias?”
A reunião da Assembleia em 4 de maio de 1848 foi pior do que Bastiat esperava. Na luta para demonstrar suas credenciais igualitaristas, os membros competiam entre si para ver quem poderia gritar: “Viva a república!” o mais alto. Ódios e ciúmes políticos abundavam, juntamente com um crescente terror da turba do lado de fora. Tanto os socialistas quanto os antissocialistas consideravam Lamartine seu salvador: os socialistas porque ele era um homem do governo até os ossos, e os antissocialistas porque ele era o único líder com apoio suficiente para deter o socialismo.
Fora da Assembleia, Paris estava ficando mais barulhenta. As Oficinas Nacionais haviam se tornado uma organização paramilitar, exigindo muito mais do que o governo lhes dava, e estavam ficando mais poderosas e vorazes a cada dia. Sabendo que não poderia mais atrasar o inevitável, a Assembleia Nacional, em 21 de junho, votou pela extinção das Oficinas Nacionais. Um dia depois, as tropas da Oficina estavam construindo barricadas nas ruas, e outra revolução logo estava em andamento.
Após três dias de carnificina, o poder de fogo do governo se mostrou decisivo. Os militares explodiram as barricadas com canhões e as forças do governo obtiveram o apoio voluntário das províncias. Não é nenhum mistério por que os residentes rurais se opuseram ao levante. Novos impostos foram impostos à classe fundiária, camponeses e pequenos fazendeiros, e eles se ressentiam profundamente de serem forçados a pagar pelo alegado direito de trabalho dos trabalhadores parisienses. Depois de receber telégrafos pedindo ajuda, as províncias responderam com o apoio “instantâneo e entusiástico” de suas unidades da Guarda Nacional. Como Tocqueville comentou,
Era evidente a partir desse momento que acabaríamos ganhando, pois os insurgentes não receberam reforços, enquanto tínhamos toda a França como reserva.
Como na maioria das crises induzidas pelo governo, havia pouco entendimento entre as pessoas sobre a interação entre mercados prejudicados e declínio do bem-estar social. Em meio ao clamor por mais intervenção do governo vindo da esquerda e da direita, Bastiat era o único homem que pedia liberdade. No entanto, seus pulmões enfraquecidos muitas vezes o deixavam incapaz de se dirigir à Assembleia ou de ser ouvido em meio ao tumulto. Por necessidade, ele continuou sua luta com uma enxurrada de obras escritas, que demoliram completamente as teorias inconsistentes. Apesar de sua condição debilitada, o pouco tempo que lhe restava seria seu período mais prodigioso de escrita.
As últimas obras de Bastiat
Após o fracasso do governo em propor uma nova constituição, outro Napoleão assumiu o poder em 10 de dezembro de 1849. Os franceses queriam um ditador e conseguiram um. Louis Napoleão “deu ao povo francês uma dieta constante de sentimento imperialista e republicano” enquanto intervinha nos assuntos políticos de outros países.[2]
Em 1850, que seria o último ano de Bastiat, ele escreveu duas de suas obras mais famosas – A Lei e “O que se vê e o que não se vê“. Sua mensagem em A Lei é bem conhecida e universalmente negligenciada: A lei como existe é uma perversão da justiça. “Converteu a pilhagem em direito, para protegê-la, e a legítima defesa em crime, para puni-la.” Quando a lei é assim pervertida, ela dá “à política, propriamente dita, uma preponderância exagerada”. As classes saqueadas tendem a entrar na política para participar do processo legislativo. Dependendo de seu grau de esclarecimento, diz ele, elas podem “querer pôr fim à pilhagem legal, ou podem desejar participar dela”.
Ele diz repetidamente que a lei é justiça, e justiça ele define como a ausência de injustiça. A lei e seu “agente necessário”, a força, impõem ao homem
nada mais que uma simples negação. Não lhe impõem senão a abstenção de prejudicar outrem. Não violam sua personalidade, sua liberdade nem sua propriedade. Elas somente salvaguardam a personalidade, a liberdade e a propriedade dos demais. Mantêm-se na defensiva puramente e defendem a igualdade de direitos para todos.
Seu panfleto “O que se vê e o que não se vê” foi escrito três vezes. O primeiro ele perdeu, o segundo ele queimou por ser muito sério, e o terceiro é o que conhecemos. O trabalho aplica o que Jörg Guido Hülsmann identifica como análise contrafactual a várias atividades do Estado que foram objeto de recentes discursos proferidos na Assembleia Nacional — desmobilização de forças militares, impostos, subsídios às artes, obras públicas e outros. Para ilustrar sua tese principal, porém, Bastiat começa o ensaio com uma fábula simples sobre um menino que atira uma pedra na vitrine de uma loja.
Segundo Rothbard, Bastiat apresenta três níveis de análise.[3] O primeiro é o senso comum, no qual os espectadores lamentam a vitrine quebrada e simpatizam com o dono da loja. O segundo nível Rothbard chama de proto-keynesiano. Alguém na multidão comenta que a janela quebrada é realmente uma bênção econômica porque significará renda adicional para os trabalhadores que a consertam. De acordo com essa visão, e ao contrário do senso comum, a destruição da propriedade estimula a economia e espalha suas bênçãos por meio do “efeito multiplicador” sobre a produção e o emprego.
Vemos o prejuízo para o dono da loja e vemos o emprego fornecido ao vidraceiro. O que não vemos é o que o dono poderia ter feito com o dinheiro que gastou para consertar a janela. Este é o terceiro nível de análise de Bastiat. Se o proprietário não tivesse gasto seis francos para substituir a janela (enriquecendo assim o vidraceiro), ele poderia ter gastado esses seis francos substituindo seus sapatos gastos (enriquecendo assim o sapateiro) e ficaria com a janela e os sapatos novos.
O bom economista, conclui Bastiat, emprega a análise contrafactual, embora não tenha usado esse termo. Ou seja, o bom economista leva em conta tanto “os efeitos que podem ser vistos quanto os que devem ser previstos”. O mau economista se limita apenas aos efeitos visíveis (e a trabalhar para o governo).
Em seu prefácio à tradução para o inglês da magnum opus de Bastiat, Economic Harmonies, George B. de Huszar diz que Bastiat considerava esta obra a contraparte dos sofismas econômicos, em que os sofismas diminuíram enquanto as harmonias aumentaram. A primeira edição das Harmonies, que continha 10 capítulos, foi publicada apenas alguns meses antes da morte de Bastiat em 24 de dezembro de 1850.
Parte do material já havia sido publicado anteriormente. O capítulo um, “Ordem social natural e artificial”, apareceu originalmente na edição de janeiro de 1848 do Journal des économistes. A segunda edição de Harmonies foi publicada postumamente sob encomenda de Bastiat e continha 15 capítulos adicionais e um apêndice. Bastiat considerou os primeiros 10 capítulos “escritos com muita pressa”, e os outros 15 capítulos são mais notas do que pensamentos totalmente desenvolvidos.
Como ele discute na seção introdutória, “Para a juventude da França”, a mensagem de Bastiat no Harmonies não é que o mercado desimpedido é uma máquina bem oleada, livre de conflitos e erros. Ele não diz que as pessoas sempre se darão bem, mas “que existe uma harmonia natural entre os interesses dos homens”, e a liberdade pessoal é necessária para realizar essa harmonia. Tampouco nega que “pobreza, injustiça e opressão… desolam a raça humana”. A pergunta a ser feita é “se temos liberdade ou não”. Precisamos perguntar se a liberdade está sendo permitida a agir “com força total, ou se [sua] ação não é profundamente perturbada pela ação contrária de instituições de origem humana”.
Não basta, então, expor as leis naturais da ordem social em toda a sua majestosa harmonia; também é necessário mostrar os fatores perturbadores que anulam sua ação. Essa é a tarefa que empreendi na segunda parte deste trabalho.
Mesmo em seu estado inacabado, Economic Harmonies desmente o comentário de Joseph Schumpeter de que Bastiat “não era um teórico”. Bastiat não foi apenas um grande teórico, mas um que a profissão de economista tem negligenciado a um custo incalculável. Só podemos imaginar como o mundo seria muito melhor agora se Bastiat e suas teorias de mercado, em vez de Keynes e suas teorias fascistas, fossem amplamente estimados.
Lembrando Bastiat
Com que frequência as pessoas acham difícil compor um pensamento inteligível quando estão gripadas ou resfriadas? No caso de Bastiat, ele compôs algumas de suas ideias mais profundas enquanto sofria dos estágios finais da tuberculose. Como um ato de heroísmo, ele se classifica com a dedicação de Washington Roebling, que com a ajuda de sua esposa construiu a Ponte do Brooklyn enquanto sofria de uma doença terrível.
Quão doente Bastiat estava? Em uma carta a Richard Cobden em agosto, ele se descreveu como “sofrendo de uma doença da laringe, acompanhada de uma completa extinção da voz”. Mais tarde, durante uma visita a Roma (onde acabou por morrer), escreveu ao seu velho amigo Coudroy que
Essa continuidade do sofrimento me atormenta. Cada refeição é um castigo. Comer, beber, falar, tossir, são operações dolorosas. Caminhar cansa-me — o ar da carruagem irrita a garganta — já não consigo trabalhar, nem mesmo ler, a sério. Você vê a que estou reduzido. Em breve serei pouco mais que um cadáver, retendo apenas a faculdade de sofrer.
Alguns meses antes de morrer, Bastiat escreveu que o que lhe deu coragem foi o pensamento de que sua vida pode não ter sido inútil para a humanidade. Muito além dessa humilde esperança, suas obras e coragem pessoal estão agora desempenhando um papel importante na salvação da humanidade.
Artigo original aqui
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Notas
[1] As informações biográficas são retiradas de Roche, George Charles III. Frederic Bastiat: um homem sozinho.
[2] Em 1º de dezembro de 1851, Louis Napoleão prendeu todos os membros da oposição da Assembleia Legislativa. Ele anunciou na manhã seguinte que a Assembleia havia sido dissolvida e uma nova constituição estava em vigor, dando-lhe dez anos no cargo em vez de quatro.
[3] História do Pensamento Econômico – Uma Perspectiva Austríaca – Economia Clássica, por Murray N. Rothbard, Mises Institute, 1995, p. 445.
