Capítulo 9 – Defesa Nacional e a Teoria de Externalidades, Bens Públicos e Clubes

Walter Block

Levin[1] escreveu um pequeno ensaio maravilhoso mostrando “Como os erros filosóficos impedem a liberdade”. Sua falácia[2] do “leite desnatado” é o erro de presumir que a verdade é o oposto do que parece ser o caso com base na lógica, consideração cuidadosa e observadora.

A história da economia política está positivamente repleta de exemplos desse tipo. Talvez o mais famoso seja o bandido de Hazlitt,[3] ^[4] que “joga um tijolo pela janela de uma padaria”. Normalmente, isso parece ser economicamente prejudicial. A falácia filosófica de Levin conclui exatamente o oposto.

Isso, porém, é apenas a ponta do iceberg. Nesse sentido, Murray aponta ironicamente que “a discriminação contra os homens brancos deve ser encorajada porque é a discriminação para acabar com a discriminação”.[5] Comentando sobre um exército dos EUA que esteve em funcionamento durante a Guerra Fria, Flynn afirmou com veemência: “Não faz sentido militarizar a economia em nome da luta contra uma economia militarizada.”[6]

O paradoxo do mentiroso, também chamado de Paradoxo de Epimênides, é outro caso em questão. Este é o paradoxo de que se a afirmação “Esta frase não é verdadeira” for uma verdade, então não é verdade, e se não for verdade, então é verdade. Este exemplo mostra que certas formulações de palavras, embora gramaticalmente corretas, são logicamente sem sentido. Por exemplo, a declaração “Estou mentindo” só é verdadeira se for falsa e falsa se for verdadeira. Epimênides, um Profeta cretense do século VI a.C., foi o primeiro que registrou tal paradoxo.[7]

Há ainda outro exemplo no contexto da sociobiologia. Wilson[8] afirma que as ciências sociais podem ser reduzidas às ciências físicas: particularmente, “que a busca distintamente humana pela unidade do conhecimento” pode ser reduzida, em última instância, à física. Vale a pena citar a resposta de Hassing:

O problema da autorreferência é colocado assim que fazemos a pergunta “o que fez E.O. Wilson escrever seu livro?” Suponha que respondamos que neurônios barulhentos do cérebro de E.O. é a causa completa e suficiente de toda a atividade, física e mental, envolvida na escrita de consiliência. Agora sabemos muito sobre as propriedades dos neurônios. A busca da verdade não é uma delas. Se os neurônios oscilantes do cérebro são a causa de E.O. Wilson produzir seu livro, então não há nada mais do que uma conexão causal entre o conhecimento humano e o conjunto de letras nas páginas de consiliência … Aplicar seus princípios reducionistas universais de explicação a seu próprio ato de explicar — referindo-se a sua explicação a si mesmo — leva a um certo tipo de contradição: o que ele diz contradiz sua credibilidade como um falante verdadeiro. Ele falha no teste de autorreferência.[9] [10]

Eu mesmo contribuí um pouco para essa literatura sobre autocontradição interna. Em um debate com um malthusiano sobre o argumento para o controle de população, eu disse,

mesmo seus defensores não o levam a sério. Se alguém estiver seriamente preocupado com a superpopulação, o defensor dessa visão tem uma opção, que é o suicídio. O fato de (meu oponente neste debate) ainda estar aqui, falando, discutindo, respirando e vivendo, é contraditório com sua posição declarada. E é, além disso, é uma evidência de que ele não está convencido por seus próprios argumentos. Se estivesse, ele teria o poder de reduzir a população em pelo menos um.[11]

Talvez a utilização mais profunda desse insight tenha sido oferecida por Hoppe em seu “argumento a partir do argumento”.[12] Hoppe demonstra que embora seja possível para um homem iniciar uma agressão violenta contra outro homem e sua propriedade, ele não pode, sob pena de contradição, argumentar que ele tem o direito de fazer tal coisa, pois por sua própria natureza, a essência do discurso é conceder ao oponente o direito de usar suas cordas vocais, cavidade torácica, língua, garganta, etc., e ficar de pé ou sentar-se em uma determinada propriedade. Assim, ao defender o direito de estrangular as pessoas ou roubar seus bens, não se pode passar no teste da autorreferência.

Não importa como você chame — a falácia do leite desnatado, o problema da autorreferência, a dificuldade de cometer uma contradição pragmática ou lógica —, esse problema é muito difundido na literatura que se passa como pensamento científico social. Mas em nenhum lugar isso forma mais a base de toda uma perspectiva filosófica do que no caso da defesa nacional fornecida pelos governos. Resumindo a tese deste artigo, argumentar que um governo arrecadador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressões é se contradizer, já que tal entidade inicia todo o processo fazendo o oposto de proteger aqueles que estão sob seu controle. O governo, por sua própria essência, faz duas coisas a seus cidadãos incompatíveis com sua reivindicação. Em primeiro lugar, obriga os cidadãos a se inscreverem em suas atividades de “defesa” e, em segundo lugar, proíbe outros que desejam oferecer proteção a clientes em “sua” área geográfica de fazer tais contratos com eles, de preferência ao que ele próprio oferece a eles, sob coação. Se a verdadeira proteção contra a violência inclui o próprio governo, e não há razão para que não o faça, então é esta entidade que é o principal violador de direitos. O estado, aqui, é indistinguível do chefe da máfia que diz a sua vítima que a protegerá de si mesmo.[13] Quais são os detalhes?

Externalidades

A primeira tentativa de justificar a cobrança de tributação compulsória para “proteger” o cidadão que consideramos, é o argumento das externalidades. Muitos economistas afirmam que a defesa nacional é o tipo de coisa que, embora indubitavelmente ajude aqueles que pagam por ela (eles dificilmente consentiram em ser cobrados se esse não fosse o caso), esses benefícios não podem ser totalmente captados por eles. Em vez disso, uma parte do bom efeito “transborda” para aqueles que não pagaram por ele. Cada pessoa pensa: “Se outros pagam pela proteção de inimigos externos, então eu, em vez de arcar com esses custos, posso ser um ‘free rider’ em suas despesas.” Mas se todos passarem por esse exercício de lógica, então cada um vai esperar que os outros financiem essa operação; todos eles vão operar sob a esperança de que o outro homem pague o frete e eles serão beneficiários passivos. Como resultado, ninguém recompensará os provedores privados deste serviço, não haverá defesa nacional e exércitos estrangeiros relativamente mais fracos poderão eventualmente acabar nos dominando.

Qual é a solução para esse dilema? Para os economistas mainstream, é que o governo força os cidadãos — todos eles — a pagar impostos para a defesa nacional. Assim, o ciclo de externalidades pode ser quebrado. Ninguém jamais precisará temer que os outros o estejam na sua “garupa”. Eles também serão forçados a arcar com sua parte justa na defesa comum.

O problema aqui é de autorreferência. Se todo o objetivo do exercício é proteger o povo contra as violentas incursões de outros, como isso pode ser feito se desde o início o governo faz com eles precisamente aquilo do qual deveria protegê-los? Isto é, de acordo com a lógica desse argumento das externalidades, o sistema deve defendê-los contra a agressão. Como isso pode ser conseguido se o governo inicia o processo atacando-os, por exemplo, obrigando–os a pagar por sua proteção, quer queiram ou não?

Outra dificuldade é que este argumento é “bom demais”. Ele prova muito — de fato muito. Se fosse verdade, não se aplicaria apenas a indivíduos, mas também a grupos de pessoas: a cidades, estados e até nações inteiras. Considere o México, os Estados Unidos e o Canadá a esse respeito. Durante a Guerra Fria, se a América se arma para se proteger contra o urso imperialista russo, então, de acordo com esse argumento, esse benefício necessariamente se estenderá para seus dois vizinhos, ao norte e ao sul. Portanto, os EUA não investirão em um estabelecimento militar. Da mesma forma para Canadá e México. Mas os soviéticos também enfrentarão o mesmo dilema. Se eles se prepararem para lutar contra os belicistas imperialistas americanos, os chineses, indianos, paquistaneses, afegãos, húngaros, etc., todos serão os destinatários passivos dos benefícios indiretos que emanam do poderio militar russo. Eles vão, portanto, esperar, com a respiração suspensa, que os soviéticos façam exatamente isso. Mas os asseclas de Stalin e Lenin se recusariam a fazê-lo. Por que eles deveriam realizar as despesas necessárias, se seus vizinhos se recusam a contribuir com sua parte justa?[14]

Com efeito, soviéticos e os americanos construíram vastos estabelecimentos militares durante a Guerra Fria. Além disso, mexicanos e canadenses, para não falar dos países que cercam a Rússia, acharam apropriado reunir exércitos. Portanto, sabemos que há algo errado com esse argumento das externalidades — ou, pelo menos, que esse argumento de alguma forma não pode ser aplicado a grupos de pessoas como nações. Mas não há razão alguma dada para a incapacidade de generalizar este argumento. Ao contrário, para seus adeptos,[15] não há limites para sua aplicabilidade.

Em vez disso, poderia ser o caso de que os militares sejam realmente uma deseconomia externa? Que em vez de derramar benefícios sobre os vizinhos, aqueles que se armam em grande escala estão se engajando na criação do que estes últimos consideram ser danosos? Esta parece ser a explicação das leis de controle de armas dos EUA. Pois, se não se pode negar que os países invistam em equipamentos militares, isso também se aplica aos cidadãos locais. E ainda, em vez de dar subsídios para aqueles que compram pistolas — e para sua organização, a National Rifle Association — o governo penaliza essas atividades na medida permitida pela Segunda Emenda da Constituição.

A questão é que os cidadãos individuais estão tentando se armar, e os intelectuais de esquerda que acreditam na justificativa da externalidade de defesa nacional para o estado, em vez de aplaudir essa refutação de sua teoria, apoiam as interferências governamentais. Isso, novamente, é auto-refutável. Os defensores do argumento da externalidade defendem a coerção do Estado contra cidadãos inocentes se baseando na premissa de que estes não se defenderão, devido a “derramamentos” indiretos. No entanto, por acaso, quando os indivíduos fazem isso (por exemplo, investem em armamentos privados), em vez de ver isso como uma refutação de sua teoria, eles se ocupam em tecer apologias a interferências governamentais com essas ocorrências.

Então, qual seria? Seriam armas, pistolas, rifles, tanques, lançadores de foguetes, caças a jato, etc., economias ou deseconomias externas? Fazer esta pergunta é expor as falácias de toda a distinção, pois ela não se baseia na ação humana.[16] Em vez disso, é baseada nas especulações subjetivas dos historiadores da corte que desejam tecer apologéticas para a iniciação governamental da violência contra inocentes contribuintes usando o argumento das externalidades e que apoiam o controle estatal de armas sobre aqueles que tentam se proteger sem a ajuda de políticos ou burocratas, ao contrário desse argumento.

A análise de Rothbard[17] é definitiva. Baseando sua estrutura nas escolhas de indivíduos reais que se engajam na escolha, seu conceito de preferência demonstrada lança luz sobre este dilema: Embora a maioria dos economistas e homens na rua sob sua tutela malévola possam reivindicar a defesa nacional como uma economia externa, há aqueles — pacifistas, aqueles que proíbem armas, sendo eles logicamente consistentes — que o veem de uma perspectiva totalmente oposta, como deseconomias externas. A explicação para este abismo é clara: “A carne de um homem muitas vezes é o veneno de outro.”[18] Para Rothbard, entretanto, ambos estão enganados. Isso ocorre porque nenhum dos dois fundamenta sua análise em termos de ação humana: de escolhas reais feitas no mercado.

Os externalistas positivos podem objetar que não podem basear sua estrutura analítica nos mercados existentes, uma vez que, pelo menos de acordo com sua própria perspectiva, não pode haver qualquer mercado para a defesa nacional. Nisso, eles estão, na verdade, muito enganados. Uma arma grande e próspera, um detetive particular, um chaveiro, uma cerca anticiclone e uma indústria de seguros põe fim à noção de que externalidades positivas são tão poderosas (ou mesmo que existem) que podem impedir as pessoas de se defenderem, organizadas por meio de mercados. Mas mesmo que essa indústria não existisse, a objeção que os defensores das externalidades positivas poderiam dirigir a Rothbard é inútil. Pois, na ausência de qualquer demonstração de que as pessoas que não pagam por um bem ou serviço o valorizam, na melhor das hipóteses, esta alegação não ser comprovada.

Na pior das hipóteses, porém, pode ser considerado “bloody cheek”,[19] na expressão britânica. Pois, armado com a ideia, posso abordá-lo com a seguinte afirmação: “Você, caro leitor, nunca me contratou como consultor econômico. Você não aproveitou esta oportunidade maravilhosa que se abre para você. No entanto, quer você saiba ou não, quer você perceba ou não, quer aprecie ou não, você realmente se beneficia de minha análise econômica.[20] Você é, portanto, um free rider egoísta nesses benefícios multifacetados que há muito tempo forneci para você, de graça. Mas agora é hora de impedi-lo de me explorar em relação a esses ganhos indiretos que há muito tempo você desfruta gratuitamente. É hora de você pagar sua parte! Consequentemente, estou apresentando a você esta conta de $100.000, uma pechincha pelo preço. Se você se recusar a pagar, eu irei iniciar a violência contra você.”

Não é apenas um “bloody cheek”, mas você poderia responder da mesma forma para mim. Todos nós poderíamos cobrar uns dos outros pelos serviços prestados na medida que desejássemos. Uma vez que deixamos a concepção Rothbardiana de preferência demonstrada, qualquer um pode fazer o que quiser. Estamos no mar sem um leme.

Bens Públicos

Outra doutrina que tem sido usada na tentativa de defender a provisão governamental de defesa nacional[21] é baseada no conceito de bem público. Como deixa claro o Quadro 1, duas considerações fazem com que um item seja considerado um bem público ou não: a exclusividade e a rivalidade. Uma vez que qualquer uma dessas condições admite apenas um positivo ou um negativo, este sistema gera uma matriz dois por dois. Se todas as pessoas, exceto o comprador, puderem ser excluídas do desfrute de um bem, por exemplo, um hambúrguer, e se o custo de servir um cliente extra for positivo, então temos um bem privado puro. Na categoria A, não há falhas de mercado e, portanto, nenhum caso para a intervenção governamental na economia.

Na categoria B, é difícil, impossível ou muito caro excluir quem não pagou pelo serviço, e há rivalidade, no sentido de que cada novo entrante em uma rua já movimentada desacelera ou impõe custos a todos outros que estão tentando se mover de um lugar para outro.

A rua movimentada da cidade é, então, uma rua bem semipública; semi-, porque embora passe em um critério do teste duplo, falha no outro. No entanto, é um caso de falha de mercado de acordo com esse argumento; portanto, o governo deve fornecer, criar e gerenciar essa instalação. Uma conclusão semelhante se aplica à categoria C, porém aqui os antecedentes causais são invertidos. Nesse caso, bens e serviços não são rivais, não podem ser excluídos, uma vez que os não pagantes podem ser facilmente impedidos de obter o serviço (por exemplo, dispositivos de bloqueio para transmissões de TV). Mas a ausência de rivalidade é um problema sério. Mesmo que aqueles que não pagam possam ser excluídos dos benefícios a baixo custo, as considerações de eficiência exigem que eles não sejam impedidos de consumir, uma vez que fazê-lo não impõe custos marginais a ninguém.[22] Na categoria D, chegamos ao bem público puro, que “ofende” a eficiência do mercado com base na rivalidade e exclusão. Uma vez que um exército defensivo é colocado em prática, ou uma ameaça credível de retaliação nuclear em resposta a um ataque, não custa nada adicionar mais uma pessoa sob esse guarda-chuva protetor. Portanto, não apenas os mercados não podem fornecer defesa nacional, mas também não deveriam, mesmo que pudessem, uma vez que isso violaria as restrições à ineficiência econômica. E o mesmo acontece com o farol. Depois de erigido e com a luz acesa, não custa nada afastar dos perigosos cardumes um barco adicional; nem pode um navio ser excluído deste benefício, já que se o capitão pagador consegue ver a luz então o mesmo deve ocorrer com os que não contribuíram financeiramente para esse empreendimento.[23]

Talvez esse esquema seja mais fácil de perceber se nos concentrarmos em apenas um tipo de serviço. No quadro 2, nós o ilustramos apenas com vias de automóveis.

Incorporamos o fato de que é fácil excluir os motoristas de rodovias de acesso limitado (A e C) (por exemplo, com pedágios), mas quase impossível fazê-lo para as ruas da cidade (B e D.) Da mesma forma, quando uma via de ambos os tipos estão lotados (A e B), há rivalidade. O viajante marginal impõe custos em todos os outros, retardando-os, seja na rua ou na rodovia. Se estiver vazio (C e D), então não. A categoria D ofende as sutilezas do fracasso do mercado por ambos os motivos: é difícil excluir pessoas até mesmo das ruas vazias da cidade, e não há razão de eficiência econômica para fazer isso em qualquer caso.

Foi em vão o argumento. Quais são suas falhas? Elas são muitas, e são todas sérias.[24] Considere primeiro, a categoria A. Não há como negar que os custos marginais de um hambúrguer ex ante são realmente maiores do que zero, em que há alternativas esquecidas quando alguém dedica recursos nesta direção (por exemplo, que não pode ser investido para outras oportunidades). No entanto, o mesmo não se aplica aos hambúrgueres ex post ou já cozidos, por exemplo, os que estão à espera de compra no McDonald’s, entre o momento em que são colocados na prateleira e quando alguém os compra. Na verdade, não só os custos desses alimentos não são maiores do que zero, como não são nem mesmo iguais a zero. Em vez disso, eles têm um valor negativo, na medida em que custa algo positivo descartá-los. Isso significa que, em vez de colocar o hambúrguer na categoria A, ele deve ser relegado para C, junto com todos os outros produtos que não são rivais. Mas a exclusividade desse item de fast food também pode ser questionada. Sim, se eu o comer, então, por definição, você não poderá se beneficiar dele. Mas há “muitos deslizes entre o copo e a boca” e também entre a compra e o consumo real. Quantas crianças (principalmente em escolas públicas, não particulares) foram forçadas a dar seu lanche para o valentão do playground? Em todos esses casos, os não pagantes (por exemplo, os agressores) não foram excluídos de desfrutar do bem em questão. Assim, o hambúrguer se move não só de A para C, mas também de A para B, chegando então em D.

Da mesma maneira, podemos reduzir B em D. Tudo o que precisamos observar é que há mais custos de tráfego do que custos de aglomeração. O caminhão médio carrega muitas toneladas de peso, tanto em sua estrutura quanto em seu compartimento de carga. Isso afeta negativamente o leito da estrada, mesmo em condições de não pico de carga, com grande despesa em termos de reparos e substituição, o que retarda ainda mais todos os viajantes. E sim, com certeza, fora dos horários de pico nenhum motorista retarda a velocidade de qualquer outro em média, mas suponha que você fique preso atrás de um retardatário às 3 horas da manhã em uma estrada de faixa única quando, em outro caso, estaria vazia. Você ainda é vítima dos custos de uma viagem mais lenta.

Sim, os não assinantes podem ser excluídos da TV paga, mas apenas a um custo (que é uma função da “corrida armamentista” entre a tecnologia eletrônica “ofensiva” [por exemplo, hacker] e “defensiva” [do proprietário]). Esse custo pode variar ainda mais, dependendo da honestidade da população, da facilidade de construção de decodificadores falsificados e da tecnologia de antena parabólica. É concebível que isso possa ser extenso.

Mesmo que no momento aceitemos a coerência dessas distinções, há dificuldades com B e C. A suposição da maioria dos economistas que aderem a este modelo é que, embora existam quatro categorias separadas, elas não representam cada um 25 por cento de todo o PIB. Em vez disso, para a maioria dos comentaristas, A contém a esmagadora maioria dos bens e serviços, D abrange pouco ou nada mais do que defesa nacional e faróis, enquanto B e C, mesmo juntos, são muito menores do que A.

No entanto, é possível expandir a cobertura de B e C na direção de D. Por exemplo, pode-se alegar que o custo marginal é igual a zero nos casos em que todo o estoque não é vendido ou alugado, por exemplo, onde há vagas ou excesso de suprimentos. É verdade que os excedentes tendem a ser diminuídos pela queda dos preços que eles próprios geram, mas esse processo nunca funciona perfeitamente. Nunca estamos em equilíbrio total. Existem lugares vagos na maioria dos cinemas, estádios, concertos de rock, circos, voos de companhias aéreas e salas de aula, e espaços vazios em hotéis, prédios de apartamentos, edifícios de escritórios, shoppings e parques industriais. Dado, então, que A, B e C podem ser reduzidos a D, devemos limitar nossos comentários críticos a este último.

Uma dificuldade básica com todo o esquema de bens públicos é que se existem ou não custos, e se eles são positivos ou negativos se sequer existirem, é uma questão inteiramente subjetiva;[25] Custos são, essencialmente, oportunidades perdidas; especificamente, a próxima melhor alternativa não escolhida. Quem, senão o próprio selecionador, pode conhecer tal coisa? Certamente não o economista mainstream observador externo, o responsável pelo dogma dos bens públicos em primeiro lugar.

Outro erro fundamental diz respeito à exclusão. É um axioma básico da economia de que se pode contar com a empresa privada, ceteris paribus, para realizar qualquer tarefa de maneira mais fácil, eficaz e barata do que o governo. O mercado tende a “eliminar” o criador da Edsels, por exemplo. Essa tendência é bastante atenuada para dizer o mínimo — e virtualmente inexistente, para ser mais preciso — no setor público. O argumento dos bens públicos, ilustrado por esta matriz de quatro partes, afirma que a exclusividade é um critério importante para determinar se uma tarefa deve ser relegada ao mercado ou ao governo. No entanto, a capacidade do mercado de excluir os não pagantes (ou de fazer qualquer outra coisa) é muito diferente daquela que prevalece para o estado. Chegamos, então, ao raciocínio circular de que, uma vez que seria muito caro ou impossível para o governo impedir que os não clientes usufruam de um bem ou serviço, justifica-se que esta mesma entidade, o Estado, forneça-o em primeiro lugar. Para ver a falácia por trás desse argumento, podemos começar da direção oposta. Ou seja, como é fácil para o empresário privado excluir, isso elimina as categorias B e D de uma só vez. A excluibilidade, isto é, é uma função dos mercados em primeiro lugar; é, portanto, ilegítimo usar este conceito como uma vara para bater no mercado, já que a inabilidade para excluir é uma falha do governo, não do mercado.

É um erro contar o farol como um bem público puro na categoria D.[26] O proprietário do farol privado tinha uma ameaça credível sobre a cabeça do proprietário do barco que se recusou a pagar a taxa: na próxima vez que ele precisar desse serviço, seria desligado se não houvesse outros navios na área. Os não pagantes podem, é claro, tentar “montar na garupa” de outros no setor. Mas isso aumentaria indevidamente os riscos de colisão, seja com outras embarcações ou com pedras na costa. Além disso, o não pagador teria de ajustar sua programação para coincidir com a de outros viajantes, o que pode ser mais caro do que a taxa do farol. Alternativamente, ele poderia ajustar suas velas para tentar se disfarçar como outro barco. Porém, isso também seria caro e até perigoso. E, na era dos navios a vapor, isso se tornou quase impossível.

Também é ignorado o fenômeno de “internalização de externalidades”. O problema do farol é que existe um vasto recurso sem dono interferindo na análise dos mercados. A saber, o oceano ainda não foi totalmente privatizado. Se isso ocorresse,[27] o proprietário provavelmente forneceria faróis em grande parte da mesma maneira que outros empresários (por exemplo, mercearias, proprietários de pistas de boliche) geralmente oferecem serviços de iluminação a seus clientes.

Na mesma linha, alguns economistas afirmam que a iluminação pública é um puro bem público, a ser colocado em D, uma vez que é quase impossível restringir esse serviço aos pedestres que pagam por ele. A resposta simples é fazer um pacote: combine o acesso à calçada com a iluminação e faça a cobrança por ambos. Afinal, os donos de restaurantes nunca cobram separadamente pela iluminação; isso está incluído no preço da refeição. E quanto a restringir a entrada de clientes nas calçadas, pode muito bem ser que, quando todas essas vias forem privatizadas, o acesso a elas seja oferecido gratuitamente, como líder de perda, exatamente da mesma maneira que os proprietários de shoppings não cobram pelo uso de suas vias de passagem.[28]

O que dizer da defesa nacional? Com essas observações preliminares, agora estamos prontos para enfrentar esse desafio. Em primeiro lugar, é relativamente fácil excluir os não pagantes desses tipos de benefícios.[29] Basta que a empresa de defesa privada Acme coloque cartazes para seus clientes, uma grande placa para suas casas, lojas e fábricas, e uma pequena versão de lapela para suas pessoas. Qualquer pessoa ou propriedade que não ostente um desses (seria fraudulento e punível por lei falsificar esses posters) seria um “alvo livre”, no que diz respeito a esta agência de proteção. A corporação pode ir tão longe a ponto de dizer aos cubanos, ou aos russos, ou ao aiatolá — quem quer que seja o “vilão” do dia — que Jones não pagou por sua proteção e, portanto, se ele ou sua propriedade forem atacados, nenhuma resistência será oferecida por essa força policial privada em particular.[30] Claro, seria ilícito para a Acme exigir de Jones que ele os pagasse sob a ameaça de que eles mesmos se envolveriam em uma travessia de fronteira indesejada contra ele. Se a Acme fizesse isso, ela cairia ao nível estatal.

Outro tipo de privatização provavelmente ocorreria[31] como o mesmo tipo de “pacote” que unia o uso de ruas, rodovias e calçadas, junto com a iluminação. Sob um sistema de capitalismo laissez-faire puro, todas as propriedades (sem exceções) seriam de proprietários privados. Isto inclui, preeminentemente, estradas, autoestradas e ruas.[32] Quem, então, protegerá as pessoas enquanto elas vivem suas rotinas diárias de vida em casa, indo e vindo para seus empregos,[33] com viagens diárias a lojas e a cinemas, semanais a pistas de boliche, campos de golfe e shopping centers, viagens mensais ao centro da cidade e férias anuais a lugares distantes? Ora, os donos desses ambientes são aqueles que fariam isso. Lembre-se, ao contrário do que acontece atualmente, onde quer que uma pessoa vá, ela ainda estará em propriedade privada. Cada proprietário estará altamente motivado a garantir que não ocorram crimes em suas instalações, pois, se o fizerem lá se vai o valor atual descontado de sua propriedade.[34]

Além disso, ao contrário da polícia pública e dos soldados governamentais, além de terem uma motivação patriótica ou esprit-de-corps para guardar a vida e a integridade física, eles também terão um incentivo financeiro para fazer isso. Não é por acaso que as avenidas da Disneylândia são muito mais seguras do que as do Central Park de Nova York. Que um ou alguns estupros e assassinatos ocorram no primeiro estabelecimento, e os lucros começarão a cair, à medida que os clientes se mantiverem em massa. Permita mais alguns, e a falência se aproxima, e com ela a ameaça de que os atuais proprietários perderão suas propriedades para empresários capazes de manter um nível de segurança consistente com um resultado final saudável. Em contraste muito acentuado, quando o Central Park se torna uma zona quase militarizada onde os criminosos correm soltos, ninguém em posição de fazer nada a respeito perde dinheiro. As taxas para a manutenção, manutenção e segurança desse parque derivam dos impostos, ou seja, compulsoriamente. Nenhuma falência é possível. O único remédio viável é um remédio político. Mas, para isso, os usuários do parque podem ter que esperar até quatro anos. Mesmo assim, eles não têm como expressar diretamente sua insatisfação com a segurança do parque. Eles devem escolher entre dois candidatos a prefeito que são responsáveis por muito mais do que a proteção de alguns acres de terra.

A polícia também, em vez de limitar suas atividades à proteção de pessoas inocentes contra os criminosos, engaja a si mesma nos comportamentos associados a estes últimos. O primário e mais básico é que as receitas arrecadadas para pagar seus próprios salários e para comprar seus uniformes, veículos, armas, etc., são baseadas na compulsão. A saber, se engajam na própria ação contra a qual juram proteger seus “clientes”. É difícil imaginar um sistema mais flagrantemente autocontraditório. Mas, além desse ultraje, as forças policiais participam de toda uma série de agressões acessórias. Por exemplo, prendem pessoas por comprar ou vender produtos farmacêuticos que foram arbitrariamente declarados ilegais. Elas agem da mesma forma com relação aos atos capitalistas entre adultos que consentem em relação ao sexo, material de leitura, salários, condições de trabalho, horas de trabalho, códigos de construção, e a lista continua. Enquanto a polícia de fato também passa tempo detendo assassinos, estupradores e assaltantes, em nenhum dos casos de “crime” sem vítimas mencionados anteriormente eles são, por qualquer extensão da imaginação, protetores de pessoas ou bens. Em vez disso, eles estão interferindo ainda mais em arranjos contratuais privados e voluntários.

Considerando que seria viável para a polícia privada excluir os não pagadores ou não clientes da segurança que eles proporcionam (ou seja, devemos mudar este serviço de D para C), o que dizer da outra parte do argumento, a que diz respeito à rivalidade? A polícia tem um custo marginal positivo? (Ou seja, podemos também transferir os serviços policiais de C para A?) Um momento de reflexão nos convencerá de que podemos. Pois certamente um guarda-costas pode proteger mais efetivamente um cliente do que 100, ou do que 1.000. Se assim for, incorrem em custos adicionais para garantir a segurança de pessoas adicionais. Os consumidores de proteção, então, são rivais uns com relação aos outros.

Quando passamos da arena de proteção policial interna para a região externa dos exércitos e das relações internacionais, a história é muito parecida. A defesa nacional também não pode ser categorizada em D. Não é impossível excluir os não pagadores nem é verdade que trazer uma pessoa adicional sob o guarda-chuva de segurança não custa recursos adicionais. Tome a última afirmação em primeiro lugar. Se fosse de fato verdade que não houvesse custos para proteger pessoas adicionais, uma vez que um exército e, digamos, uma ameaça credível de retaliação nuclear estejam postos, então Rhode Island sozinha poderia combater todas as guerras americanas. Por que trazer receitas fiscais adicionais do Texas, do Alasca, do Havaí ou da Flórida? Elas seriam desnecessárias. Em segundo lugar, da mesma forma, não haveria razão para que os continentes inteiros da América do Norte e do Sul não pudessem ser protegidos de agressões externas, não pelos EUA, que concebivelmente são poderosos o suficiente para realizar esta tarefa, mas por qualquer jurisdição política menor e mais fraca, o equivalente internacional de Rhode Island — Canadá ou Uruguai, por exemplo. Se estes argumentos são absurdos, e são, então a mesma avaliação deve ser colocada sobre o argumento de que não há custos adicionais para proteger pessoas adicionais.

Pegue outro caso. Suponha que dois exércitos invadem os EUA ao mesmo tempo, um do Atlântico e o outro do Pacífico. Certamente nossas forças de defesa poderiam fazer um trabalho muito melhor se fossem capazes de concentrar todos os seus esforços em uma única guerra de “um fronte”. Ao serem encarregadas da obrigação de defender as costas leste e oeste ao mesmo tempo, não conseguiriam evitar que seus esforços acabem diluídos.

Agora, considere a primeira afirmação. É possível excluir os não-clientes da proteção? É fácil ver que esse é o caso quando se trata de armamento convencional. Se ninguém no Arkansas paga por proteção contra Muammar al-Gaddafi, então a empresa privada XYZ se oferecendo para manter esta preocupação à distância simplesmente não interferirá no plano do último de conquistar o Arkansas. Em vez disso, a XYZ se limitará a garantir que este assassino oriental mantenha suas luvas longe dos clientes em, digamos, Nova Iorque e Nova Jersey, as áreas de onde retira sua receita. Suponha agora que um terço dos habitantes do Arkansas se inscreva com a XYZ, e que eles estejam espalhados por todo este estado. Mais uma vez, sem problemas. A agência de proteção internacional o exemplo de sua contraparte puramente doméstica: ela distribui medalhões somente a seus clientes, e al-Gaddafi (assim como os vilões locais) é dado a entender que a XYZ olhará para o outro lado se um não-cliente for atacado.

A princípio, é mais difícil ver como isso pode funcionar com o guarda-chuva nuclear. Afinal, se uma ameaça de destruição em massa garantida — se necessário — protegerá o Arkansas dos russos, aqueles dos estados vizinhos do Missouri, Tennessee, Mississippi, Louisiana, Texas e Oklahoma não precisam ajudar a financiar o sistema intercontinental de mísseis balísticos, que se destina a “levar um para o banheiro masculino do Kremlin”. Esses patinetes baratos podem permitir que os habitantes do Arkansas façam tudo isso sozinhos. O problema é que este argumento prova coisas demais. Pois se seu estratagema funcionar para os estados da linha de frente contíguos ao Arkansas, ele funcionará em qualquer parte do mundo. Se, desse modo, pode-se colocar a espada de Dâmocles sobre a cabeça de todo russo em uma posição de autoridade (e, é claro, de todos os outros residentes naquele país), então, a princípio, não há limite para as exigências que podem ser feitas a eles. Não há, portanto, razão para confinar a área não excluída àquela ao redor deste único estado. Teoricamente, o mundo inteiro é o campo ao qual se estende a área de não-exclusividade.[35] Se assim for, então não há nenhum caso para a defesa dos vários governos nacionais no clube nuclear que constitui bens públicos na categoria D. Ao contrário, o que temos aqui é um argumento para um governo mundial, abrangendo todos os povos da Terra.

Clubes Voluntários[36]

Além dos argumentos em defesa do governo baseados em externalidades e bens públicos, há também a visão de que essa instituição faz realmente parte do mercado na medida em que não inicia realmente a violência contra seus membros. Pelo contrário, o ponto principal é que o governo é semelhante a um clube privado; já que o último não é culpado pela iniciação da violência, então isso também não pode se aplicar ao primeiro. Se assim for, então a defesa nacional organizada pelo Estado não é mais problemática do que qualquer outra iniciativa privada, por exemplo, uma barraca de cachorro-quente. É imperativo, então, se o argumento ou a proteção governamental for analisado criticamente, que estas reivindicações sejam expostas pelo tecido de falácias que elas são.

Em respeito a isto, considere o seguinte:

Uma maneira de pensar em governo é que ele é como um clube. Assim como um clube de tênis existe para promover os interesses de seus membros que jogam tênis, o governo existe para promover os interesses comuns de seus cidadãos. A analogia do clube também é útil para pensar sobre a questão da secessão. Assim como o direito de se retirar de um clube se ele não serve mais aos interesses de alguém parece razoável, assim também sob certas circunstâncias é o direito à secessão.

A retirada de um indivíduo de um clube pode afetar negativamente os outros membros do clube. Suponha, por exemplo, que as instalações do clube foram construídas sob a suposição de que 1.000 sócios cobririam a amortização dos custos de construção e manutenção. Se o número de sócios cair abaixo de 1.000, os demais sócios devem pagar taxas anuais mais altas do que o planejado originalmente. Com isso em mente, os sócios-fundadores de um clube podem concordar em impor uma penalidade àqueles que se retirarem, ou exigir que eles coloquem um título a ser confiscado no momento da retirada, a menos que eles possam encontrar um novo membro para tomar seu lugar.[37]

Naturalmente, se o clube pode determinar a penalidade a ser imposta àqueles que se separaram, ele também pode, como um governo, proibir que isso ocorra desde o princípio.[38]

Outro autor com visões semelhantes é Charles Blankart:

O estado pode ser visto como uma organização semelhante a um clube. Os clubes são formados por indivíduos que querem perseguir um objetivo comum. Da mesma forma, um estado pode ser definido como um clube formado por cidadãos, e projetado para servir objetivos que seus membros têm em comum, tal como o fornecimento de bens públicos como lei e ordem, defesa nacional, ruas e rodovias, etc.[39]

Ele também se pronunciou sobre essa opinião: “Um estado é um tipo peculiar de clube na medida em que suas dimensões são (geralmente) definidas geograficamente”.[40]

A ideia de que o governo é análogo a um clube voluntário privado — ou, melhor ainda, nada mais ou menos que um clube voluntário privado — é amplamente associada a, ou creditada a, James Buchanan.[41] No entanto, vamos buscar a versão de Randall Holcombe sobre essa doutrina. Ela é muito confusa e contraditória, mas suas reviravoltas, suas contradições e ofuscações, podem servir como uma boa impugnação. Embora este autor declare especificamente: “Poucas pessoas estariam dispostas a argumentar que o governo nada mais é do que um grande clube”[42] — de fato, isto está muito errado — esta é precisamente sua opinião, eu argumentarei. Somente em vez de manter apenas que o Estado é, no fundo, uma organização voluntária, Holcombe acredita, além disso, que os clubes voluntários são realmente coercitivos!

A exposição “A” nesta minha argumentação é seu “modelo governamental de trocas”.[43] Agora, para a maioria das pessoas, “troca” implica em interação voluntária. Um entregador de tortas dá uma de suas tortas para o entregador de leite, e este último recíproca, em espécie, como ilustra o famoso desenho de Norman Rockwell. Mas Holcombe não está aceitando nada disto. Ao invés disso, ele mantém, em um cenário infernal de “troca”:

Uma possibilidade seria a de a pessoa forte escravizar a fraca e forçar a pessoa fraca a trabalhar para ela (sic). A pessoa forte é o requerente residual nesse caso, mas […] a pessoa fraca tem pouco incentivo para ser produtiva […] a pessoa fraca não tem incentivo para produzir coisas que ela sabe que só lhe serão roubadas posteriormente […]

Outra possibilidade desde o ponto de partida da anarquia é que a pessoa forte concorde em tomar apenas uma parte predeterminada da produção da pessoa fraca. Por exemplo, se ambas as pessoas concordassem que essa pessoa fraca daria ao forte um terço de sua produção, ambas poderiam estar em melhor situação. A pessoa fraca agora tem um incentivo para produzir, sabendo que será capaz de manter dois terços de sua produção, e a pessoa forte recebe um terço da produção da pessoa fraca. Sob a anarquia, a pessoa fraca teria poucas probabilidades de produzir algo que pudesse ser tomado pelo forte, reduzindo a produção que poderia ser produzida por ambas as pessoas. A sociedade de duas pessoas é mais produtiva, e ambas as pessoas estão melhor sob o acordo de que a pessoa fraca compartilha uma porcentagem específica de sua produção com a pessoa forte.[44]

A dificuldade aqui, não é que Holcombe atribui coerção a instituições estatais. Pelo contrário, isto é totalmente correto. O problema é a perversidade da linguagem utilizada para descrever tal relação: em termos de troca[45] e acordo. Se isto for “acordo”, é o “acordo” da vítima de assalto a mão armada a ser roubada, em vez de baleada e depois roubada; é o “acordo” de uma mulher a ser estuprada, em vez de estuprada e morta, quando ela realmente “concorda” com nenhum dos dois. Em resumo, não se trata de nenhum “acordo”. Tal linguagem confusa parece quase propositalmente obscura.

Holcombe prossegue descrevendo o governo como a “troca de proteção por tributo” e afirmando que isso “beneficia tanto os cidadãos quanto seu governo”. A primeira é meramente a linguagem idiossincrática que viemos a esperar deste autor. Quando um lado “protege” o outro de depredações que emanam de si mesmo, isto é apenas “proteção” no sentido mafioso ou de esquema de proteção desse termo. Para ser absolutamente claro, não se trata de proteção, mas sim de invasão ou roubo. E dizer que ambos os lados desta transação “beneficiam” é acrescentar insulto a ferimentos. Se fosse realmente um comércio mutuamente benéfico, como no caso da troca da torta e da garrafa de leite, ambos os lados entrariam nele voluntariamente. Mas aqui, como até Holcombe admite, um dos lados entra no “acordo” sob coação. Um contrato e tanto.[46]

Para um autor que vê um forte paralelo entre governo e clubes, Holcombe é culpado de um pouco de inconsistência. Por exemplo, ele afirma,

Se os clubes são fundamentalmente organizações voluntárias, então pode-se ter poucos motivos para querer interferir com as atividades do clube. As pessoas que não gostam das atividades do clube não têm de aderir. Se os governos são (sic) organizações fundamentalmente coercivas que obrigam as pessoas a cumprir as regras do governo, então todos no grupo têm interesse nas atividades do governo.[47]

Mas isto é mais do que uma curiosidade passageira. Ele acabou de admitir que os governos são realmente coercitivos, na medida em que forçam as pessoas a fazer “contratos” com eles. Por que a delicadeza aqui? Em segundo lugar, a construção paralela o teria forçado a concluir a citação acima, não como ele fez, mas dizendo: “então todos nos grupos teriam muitas razões para querer interferir nas atividades do governo”. Por que recuar das implicações de suas próprias premissas?

Então, pois, Holcombe também resiste à equação de tributação e roubo. Ele afirma: “Mesmo que se considere tributação como roubo, dificilmente se diria que um ladrão se torna um governo como resultado de seu roubo”.[48] Muito pelo contrário, partindo das premissas de Holcombe, seria obrigado pelas leis da lógica a afirmar isto mesmo, além do fato de que um governo é definido como um ladrão com legitimidade.[49]

Mas o governo, como eu digo, não é o principal problema de Holcombe. Pelo menos esse autor admite, em sua própria linguagem confusa, que o governo é de fato culpado de ameaçar a violência contra os cidadãos, a menos que eles “concordem” em pagar o tributo,[50] mesmo que ele não consiga levar a cabo plenamente esta visão.

Em contraste, a verdadeira dificuldade é que Holcombe vê coerção em organizações voluntárias como os clubes. Tomemos o que alguns considerariam como o bastante inofensivo clube de Bridge, que prevê que seus membros sediem a reunião uma vez por mês:

O clube de Bridge tributa seus membros exigindo que eles paguem por refrescos a cada quarta semana. aqui também há uma certa quantidade de trabalho envolvido em hospedar o grupo, como montar um lugar para jogar, preparar refrescos … e limpar depois. Este trabalho forçado é semelhante em conceito a um alistamento militar.[51]

Este autor não gostaria de ser interpretado como que seriamente alegando de que o clube de Bridge é coercivo. Isso, pode-se pensar, é muito contrário ao senso comum, mesmo para ele. Em vez disso, ele poderia gostar de ser interpretado como simplesmente usando este exemplo como uma mera manobra de entrada, para mostrar que não há uma diferença real de princípio entre acordos coercitivos e voluntários. Ele afirma especificamente que existe um “continuum dos clubes aos governos”,[52] mas não se pode permitir que ele escape tão facilmente. Para Holcombe, o clube de Bridge é parcialmente coercitivo.[53] Mas isto é um uso monstruoso e presumivelmente intencional de linguagem enganosa, pelo menos por parte de um falante nativo de inglês. Se o clube de Bridge é uma instituição coercitiva, mesmo parcialmente, então não há nenhuma esperança de clareza neste campo.

Sua artilharia pesada a este respeito é a distinção — ou melhor, a falta de distinção — entre a piscina da associação de vizinhança, que surge por convênio, ou contrato, e a piscina municipal, que é naturalmente baseada na tributação. Ele é enganado pelas semelhanças superficiais nos dois casos, ao pensar que não há diferença relevante entre eles. Ele afirma:

Certamente, a [diferença entre eles] não pode estar relacionada à coerção. Tanto a organização da piscina da vizinhança quanto o governo municipal têm a capacidade de forçar seus moradores a contribuir com seus cofres. Em ambos os casos, o indivíduo não pode escapar da organização sem se mudar, mas em ambos os casos é possível se mudar.[54]

A diferença óbvia entre os dois casos, claramente aparente para qualquer um que entenda até mesmo um rabisco de filosofia política, é que no primeiro caso, a instalação de natação é privada, enquanto no segundo caso não é. De acordo com Holcombe,

a subdivisão já foi uma vez uma fazenda e foi comprado por um empreendedor que dividiu a fazenda em lotes individuais e construiu casas sobre os lotes. No centro do loteamento, a empreiteira construiu uma piscina de vizinhança.[55]

Aproveitar o acesso a esta instalação sem pagar é, portanto, realmente cometer roubo de serviços da associação de condomínios privados que agora é proprietária da piscina. Em contraste muito forte, de fato, a piscina municipal está sob os auspícios da prefeitura. Não há direitos de propriedade privada envolvidos. Muito pelo contrário, existe um governo local, com o poder de obrigar os cidadãos que não assinaram nenhum contrato com ele. Esta distinção elementar, tão básica para a análise da política pública, parece ter escapado completamente ao conhecimento deste autor. De acordo com Schumpeter, “A teoria que constrói impostos sobre a analogia das anuidades do clube, ou da compra dos serviços de, digamos, um médico só prova quão distante esta parte das ciências sociais está dos hábitos científicos da mente”.[56] Lê-se isto como se Schumpeter tivesse Holcombe especificamente em mente.

Que as duas instituições têm algumas semelhanças superficiais uma com a outra não pode ser negado. Mas de acordo com a própria teoria de Holcombe sobre a criação do Estado, os indivíduos vieram primeiro. Por terem sofrido sob o estado de natureza hobbesiana, eles concordaram em “trocar” este estado de coisas por um de civilização, e governo. Mas eles não concordaram com nada disso. Como Spooner mostra,[57] simplesmente não há provas para esta contenção. Ninguém, não sob coação, assinou qualquer contrato inaugurando o governo, e ninguém jamais pagou qualquer imposto numa base voluntária. Sendo este o caso, o status da piscina do governo, apesar das aparências externas, é, na verdade, totalmente diferente do puramente privado. O governo de fato “trocou” o tributo pela regularidade no roubo, mas Holcombe está cometendo um grave erro quando compara isso às relações de propriedade privada subjacentes à piscina do condomínio.

Mesmo após cuidadosa atenção, e várias releituras, não está claro para mim se Holcombe vê pequenas unidades do governo (por exemplo, cidades e vilarejos) como voluntários, ou condomínios privados como coercitivos, ou ambos. Não está claro porque ele tergiversa essas duas visões.[58] A posição correta, eu mantenho, é que ambas estão erradas. Isto é, o governo, não importa o quão “local” seja, é sempre coercitivo. Esta é a essência da instituição. Isso se aplica a menos que haja um acordo unânime no início; mas se isso for assim, então não estamos mais discutindo o estatismo. Em vez disso, estamos no domínio privado. Em nítido contraste, não se pode duvidar que os acordos comunitários privados e voluntários devem ser necessariamente não coercitivos. Se, de alguma forma eles são ou se tornam coercitivos, então eles devem ser interpretados apropriadamente como um aspecto do governo, não do setor voluntário. Gangues criminosas privadas, assaltantes individuais e estupradores, por exemplo, são necessariamente governamentais, embora não sejam oficiais.

Conclusão

Consideramos vários argumentos em nome da defesa nacional organizada pelo governo: externalidades, bens públicos e teoria dos clubes. Constatamos que todos eles são insatisfatórios. Concluímos, portanto, que defesa desses arranjos institucionais não foi provada.

________________________________

Notas

[1]     Michael Levin, “How Philosophical Errors Impede Freedom,” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 125-34.

[2]     Baseado no personagem de Gilbert e Sullivan, Little Buttercup, que canta, “Coisas raramente são o que parecem, leite desnatado se mascara de creme” (ibid., p. 129).

[3]     Henry Hazlitt, Economics in One Lesson (New York: Arlington House, 1979), p. 23.

[4]     Veja sobre isso também em Frédéric Bastiat, The Law (Irvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1962); idem, Economic Harmonies, traduzido por W. Hayden Boyers (New York: Van Nostrand, 1964)

[5]Hugh Murray, “White Male Privilege: A Social Construct for Political Oppression,” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 136.

[6]     John T. Flynn, As We Go Marching, (New York: Free Life Editions, 1944 [1973], citado em Llewellyn H. Rockwell, Jr., “Buckleyism, RIP,” Triple R. Rothbard-Rockwell Report 10, no. 7 (Julho de 1999): 11.

[7]     Veja William Kneale e Martha Kneale, The Development of Logic (Oxford: Clarendon Press, 1962), p. 228; Bíblia, Novo Testamento, Tito 1:12-13; Douglas R. Hofstadter, Gödel, Escher, Bach: An Eternal Golden Braid (New York: Basic Books, 1979), p. 17. Eu devo este ponto e referência a William Friedman.

[8]     Edward O. Wilson, Academic Questions (Verão de 1998); idem, Consilience: The Unity of Knowledge (New York: Random House, 1998.)

[9]     Richard F. Hassing, “And Furthermore …” Academic Questions (Inverno de 1998-99): 6.

[10]   States John C. McCarthy, “The Descent of Science,” Review of Metaphysics 5, no. 4 (Junho de 1999): 851-52.

A consiliência viola uma regra lógica tão básica que vale para qualquer discurso: falha no teste de auto-referência. O reducionismo ontológico que pretende ser a substância de seu discurso mina os pressupostos racionais subjacentes ao seu ato de falar. Deve-se, portanto, dizer de seu livro o que foi dito uma vez por um homem a quem Wilson credita como ‘o grande arquiteto’ da ciência natural moderna, a respeito da ciência em seu significado pré-moderno: é “como alguma massa magnífica sem qualquer fundamento” hipócrita.

[11]   Walter Block, “Population Growth: Is It a Problem?” Resolving Global Problems into the 21st Century: How Can Science Help? Proceedings of the Fourth National Conference of Canadian Pugwash, editado por Peter S. Ross, Sheila Riordon e Susan MacArtney (Ottawa: CSP Publications, 1989), p. 43.

[12]   Hans-Hermann Hoppe, The Economics and Ethics of Private Property: Studies in Political Economy and Philosophy (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1993), pp. 204-07. Veja também Stephan Kinsella, “Punishment and Proportionality: The Estoppel Approach”, Journal of Libertarian Studies 12, no. 1 (Primavera de 1996): 51-74.

[13]   Don Corleone, do The Godfather, disse às suas vítimas que faria uma “oferta que eles não poderiam recusar”. O ponto, claro, é que se eles não pudessem recusar, dificilmente seria uma oferta; em vez disso, era uma ameaça. Tudo isso é cristalino para todo o público. Infelizmente, esse ponto tem iludido gerações de economistas, pelo menos no que diz respeito ao governo, já que a mesma “oferta” é feita aos cidadãos.

[14]   Se eu começar um governo, então, de acordo com esse argumento, ele vai beneficiar você; se você começar um, eu tomarei uma free ride nele. Portanto, nenhum de nós, isto é, ninguém, irá tomar esta tarefa. Em outras palavras, podemos usar um argumento, ostensivamente provando o estado necessário, para provar que, segundo ele, essa instituição não poderia surgir. Para mais informações, consulte Hans-Hermann Hoppe, “Fallacies of the Public Goods Theory and the Production of Security,” Journal of Libertarian Studies 9, no. 1 (Inverno de 1998): 27-46; idem, “Private Production of Defense”, Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 27-52; idem, The Private Production of Defense (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998); Murray N. Rothbard, For a New Liberty (Nova York: Macmillan, 1973); Jeffrey Rogers Hummel, “National Goods versus Public Goods: Defense, Disarmament and Free Riders”, Review of Austrian Economics 4 (1990): 88-122.

[15]   Normalmente, neste ponto, eu me sentiria obrigado a oferecer várias citações. Isso é desnecessário no presente contexto, em que praticamente todos os economistas aceitam esse argumento. Não há um único texto mainstream tratando do assunto que se oponha a ele. Aqui está uma amostra: Dennis C. Mueller, Constitutional Democracy (Oxford: Oxford University Press 1996); Todd Sandler, Collective Action: Theory and Applications (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1992); Richard Cornes e Todd Sandler, The Theory of Externalities, Public Goods and Club Goods (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1986). Eu devo este e a referência anterior a Randy Holcombe. James M. Buchanan, The Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan (Chicago: University of Chicago Press, 1975); Mancur Olson, Jr., The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups (New York: Schocken Books, 1971); Geoffrey Brennan e James M. Buchanan, The Reason of Rules: Constitutional Political Economy (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1985)

[16]   Ludwig von Mises, Human Action, Scholar’s Edition (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998); Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993).

[17]   Murray N. Rothbard, “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics,” e idem, The Logic of Action I (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997).

[18]   Isso é óbvio e literalmente verdadeiro no caso de um vegetariano. De acordo com Richard Cornes e Todd Sandler, Theory of Externalities, Public Goods and Club Goods: “No caso de um bem puramente público, o voluntarismo pode estar ausente, já que o bem pode ferir alguns recipientes(por exemplo, defesa para um pacifista, (e.g., a defesa para um pacifista, fluoretação para alguém que é contra seu uso)” (p. 159). Mas como isso pode ser um “bem puramente público” se ele é algo ruim para pelo menos algumas pessoas?

[19]   Na pior das hipóteses, merece a curta resposta de Rothbard:

A e B frequentemente se beneficiam, afirma-se, se puderem forçar C a fazer algo … qualquer argumento que proclame o direito e a bondade de, digamos, três vizinhos que anseiam por formar um quarteto de cordas, forçando um quarto vizinho na ponta da baioneta a aprender e tocar viola, dificilmente merece um comentário sóbrio.

Murray N. Rothbard, “The Fallacy of the ‘Public Sector’”, in idem, The Logic of Action II: Applications and Criticism from the Austrian School (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997), p. 178.

[20]   Isso vale especialmente para aqueles a quem fiz ofertas explícitas de meus serviços; sua própria recusa indica que eles precisam ainda mais disso.

[21]   Na verdade, essa é uma construção um tanto artificial para os nossos propósitos analíticos. Pois o vizinho que mora ao lado de um homem em Seattle pode ser uma ameaça muito maior para ele do que alguém que vive em St. Johns, Canadá, embora este último, alega-se, deva lealdade a um país diferente e o primeiro seja um concidadão. Portanto, consideramos tanto a defesa nacional contra estrangeiros quanto, talvez mais importante, a proteção contra incursões violentas, qualquer que seja sua origem geográfica ou política.

[22]   Para antecipar nossa crítica abaixo, podemos afirmar “Sem custos marginais, eh? E quanto aos proprietários que se ressentem de serem forçados a permitir que os não clientes consumam de graça, às suas custas?”

[23]   Na opinião de William J. Baumol (veja sua revisão de Robert Alan Dahl e Charles Edward Lindbloom, Politics, Economics and Welfare, [1953], que apareceu em Economic Theory and Operations Analysis [Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1961], p. 268): “As deficiências do sistema de preços são igualmente bem descritas. Sua incapacidade de atender às necessidades comuns, como defesa, estradas e faróis, devido aos altos custos para qualquer indivíduo no fornecimento de tais bens e serviços compartilháveis.” Réplicas às posições de Baumol estão contidas em notas de rodapé anteriores e em algumas notas posteriores a esta.

[24]   Para uma maior elaboração, consulte Walter Block, “The Justification of Taxation in the Public Finance Literature: An Unorthodox View”, Journal of Public Finance and Public Choice 3 (Outono de 1989): 141-58; idem, “Canadian Public Finance Texts Cannot Justify Government Taxation: A Critique of Auld and Miller; Musgrave, Musgrave, and Bird; McCready; and Wolf,” Canadian Public Administration 36, no. 2 (Outono de 1993): 225-62.

[25]   James M. Buchanan e G.F. Thirlby, L.S.E. Essays on Cost (New York: New York University Press, 1981); James M. Buchanan, Cost and Choice: An Inquiry into Economic Theory (Chicago: Markham, 1969); Mises, Human Action; Rothbard, Man, Economy, and State.

[26]   Ronald H. Coase, “The Lighthouse in Economics”, Journal of Law and Economics 17 (1974): 357-76; para uma crítica do primeiro, veja David E. Van Zandt, “The Lessons of the Lighthouse: ‘Government’ or ‘Private’ Provision of Goods”, Journal of Legal Studies 23, no. 1 (1993): 47-72; para uma crítica de ambos artigos mencionados, veja William Barnett e Walter Block, “Coase and Van Zandt on Lighthouses” (manuscrito não publicado, 2003).

[27]   Walter Block, “Institutions, Property Rights and Externalities: The Case of Water Quality,” Agriculture and Water Quality: Proceedings of an Interdisciplinary Symposium, editado por Murray H. Miller, J.E. FitzGibbon, Glenn C. Fox, R.W. Gillham e H.R. Whiteley (Guelph Center for Soil and Water Conservation: University of Guelph Press, 1992), pp. 191-208; Roy Whitehead, Catherine Gould e Walter Block, “The Value of Private Water Rights: From a Legal and Economic Perspective,” Albany Law “Environmental Outlook Journal Rights: From a Legal and Economic Perspective,” Albany Law Environmental Outlook Journal (em breve); Roy Whitehead e Walter Block, “Environmental Takings of Private Water Rights: The Case for Full Water Privatization,” Environmental Law Reporter (outubro de 2002): 11162-76.

[28]   Na verdade, o caso é exatamente o oposto. No Edmonton Mall, localizado no congelado norte de Alberta, as instalações abrem cedo, antes mesmo de as lojas estarem prontas para funcionar, exclusivamente para a conveniência dos corredores. (Existem até marcações de quarto de milha para a conveniência deles). A esperança é, presumivelmente, que aqueles que fazem uso dessas “ruas” internas voltem mais tarde para fazer compras.

[29]   Agora presumimos isso por uma questão de argumento. Isso é discutível não apenas por causa da subjetividade, mas também devido ao fato de que os governos mataram mais seus cidadãos do que morreram em guerras. Sobre isso, consulte R.J. Rummel Death By Government (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1996), que calcula o número total de não combatentes mortos por seus próprios governos durante este século como 169.198.000. Ver também The Black Book of Communism: Crimes, Terror, Repression, editado por Stephane Courtois, Nicolas Werth, Jean-Louise Pauné, Andrzej Paczkowski, Karel Bartošek e Jean-Louis Margolin (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1999); Robert Conquest, The Great Terror (Edmonton, Alberta: Edmonton University. Press, 1990); idem, The Harvest of Sorrow (Nova York: Oxford University Press, 1986).

[30]   Jones, com efeito, pode contratar outra empresa para esse fim ou se dedicar à auto-ajuda para afastar seus inimigos. Em uma era sem controle de armas, seria um criminoso corajoso quem o atacaria impunemente.

[31]   É muito difícil prever como um mercado funcionaria em uma arena da qual há muito foi banido. Podemos apenas especular quanto ao livre funcionamento dessa indústria. É como se as bananas sempre tivessem sido fornecidas pelo governo, e agora algum radical defendesse a privatização desse produto. As perguntas e objeções viriam densas e rapidamente: quem as venderia? Quantas barracas de banana haveria em cada bloco? Como seu apodrecimento fácil seria evitado? Como os pobres poderiam obter bananas? Eles seriam vendidos em cachos ou individualmente? Podemos olhar de forma desconfiada para todas essas acusações com base na visão retrospectiva que nos foi proporcionada por uma indústria de banana em pleno funcionamento. Alguns países não têm tanta sorte.

[32]   Para uma explicação de como isso poderia funcionar, cf. Walter Block, “Public Goods and Externalities: The Case of Roads”, Journal of Libertarian Studies 7, no. 1 (Primavera de 1983): 1-34; Walter Block, “Roads, Bridges, Sunlight and Private Property: Reply to Gordon Tullock”, Journal des Economistes et des Etudes Humaines 8, no. 2/3 (Junho–Setembro de 1998): 315-26; Walter Block e Matthew Block, “Roads, Bridges, Sunlight and Private Property Rights”, Journal Des Economistes Et Des Etudes Humaines 7, no. 2/3 (Junho–Setembro de 1996): 351-62; Walter Block, “Road Socialism”, International Journal of Value-Based Management 9 (1996): 195-207; idem, “Theories of Highway Safety”, Transportation Research Record, no. 912 (1983): 7-10; idem, “Congestion and Road Pricing”, Journal of Libertarian Studies 4, no. 3 (Outono de 1980): 299-330; idem, “Free Market Transportation: Denationalizing the Roads”, Journal of Libertarian Studies 3, no. 2 (Verão de 1979): 209-38; Michelle Cadin e Walter Block, “Privatize the Public Highway System”, The Freeman 47, no. 2 (Fevereiro de 1997): 96-97; John M. Cobin, “Market Provisions of Highways: Lessons from Costanera Norte”, Planning and Markets 2, no. 1 (1999); Gerald Gunderson, “Privatization and the 19th-Century Turnpike”, Cato Journal 9, no. 1 (Primavera/Verão de 1989): 191-200; W.T. Jackman, The Development of Transportation in Modern England (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1916); Dan Klein, “The Voluntary Provision of Public Goods? The Turnpike Companies of Early America”, Economic Inquiry (Outubro de 1990): 788-812; Dan Klein, J. Majewski, e C. Baer, “Economy, Community and the Law: The Turnpike Movement in New York, 1797-1845”, Journal of Economic History (Março de 1993): 106-22; Dan Klein, J. Majewski, e C. Baer, “From Trunk to Branch: Toll Roads in New York, 1800-1860”, Essays in Economic and Business History (Conference Proceedings for the Economic and Business Historical Society, 1993), pp. 191-209; Dan Klein e G.J. Fielding, “Private Toll Roads: Learning from the Nineteenth Century”, Transportation Quarterly (Julho de 1992): 321-41; Dan Klein e G.J. Fielding, “How to Franchise Highways,” Journal of Transport Economics and Policy (Maio de 1993): 113-30; Dan Klein e G.J. Fielding, “High Occupancy/Toll Lanes: Phasing in Congestion Pricing a Lane at a Time”, Policy Study, no. 170, Reason (Novembro de 1993); Gabriel Roth, The Private Provision of Public Services in Developing Countries (Oxford: Oxford University Press, 1987); idem, Paying for Roads: The Economics of Traffic Congestion (Middlesex, U.K.: Penguin, 1967); idem, A Self-financing Road System (Londres: Institute of Economic Affairs, 1966); Murray N. Rothbard, For a New Liberty (New York: Macmillan, 1973); William C. Wooldridge, Uncle Sam the Monopoly Man (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1970).

[33]   Um estratagema comum de apologistas do estado é a alegação de que assim como precisamos de regras de trânsito, caso contrário, haveria muitas fatalidades, também precisamos que os governos estabeleçam as “regras”, não apenas para a estrada, mas em geral. Veja, por exemplo, Geoffrey Brennan e James M. Buchanan, The reason of Rules: Constitutional Political Economy (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1985), pp. 7-12. No contexto das estradas estatais, há uma certa astúcia baixa nesse argumento. Mas o conceito de privatização de rodovias mostra essa linha de raciocínio para a falácia que é.

[34]   Edward Stringham, “Market Chosen Law”, Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 53-78, mostra que os proprietários de estradas, shoppings, condomínios fechados e seguradoras protegem aqueles que vivem ou passam por suas propriedades, não por benevolência, mas com base em considerações sobre lucro.

[35]   Com efeito, um caso semelhante ocorre em relação aos russos que vivem em uma pequena área — Moscou, por exemplo.

[36]   A escrita desta seção foi solicitada por discussões com meu colega da Universidade do Central Arkansas, William H. Friedman.

[37]   Dennis C. Mueller, Constitutional Democracy (Oxford, U.K.; Oxford University Press, 1996), p. 81, Mueller também escreve (p. 301):

Um estado é como um clube formado para cumprir interesses comuns de seus membros. Como outros clubes, será melhor cumprir esses interesses mais próximos que eles estão em comum. Assim como a melhor adesão de um clube é improvável incluir todas as pessoas que possam ser um membro, a adesão ideal (cidadania) de uma política não inclui necessariamente todas as pessoas que possam ser cidadãs.

Devo essa referência a Ed. Stringham.

[38]   Para o caso que diz respeito a secessão, cf. Robert W. McGee, “The Theory of Secession and Emerging Democracies: A Constitutional Solution”, Stanford Journal of International Law 28, no. 2 (1992): 451-76; idem, “A Theory of Secession for Emerging Democracies”, Asian Economic Review 33, no. 2 (Agosto de 1991): 245-65; Robert W. McGee e Danny Lam, “Hong Kong’s Option to Secede,” Harvard International Law Journal 33, no. 2 (1992): 427-40; Secession, State, and Liberty, editado por David Gordon (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1999).

[39]   Charles B. Blankart, “Club Governments versus Representative Governments”, Constitutional Political Economy 5, no. 3 (1994): 273. Devo essa fonte a Ludwig Van den Hauwe.

[40]   Ibid.

[41]   Cf. James M. Buchanan, “An Economic Theory of Clubs,” Economica (Fevereiro de 1965): 1-14. Essa afirmação foi feita por Randall G. Holcombe, The Economic Foundations of Government (New York: New York University Press, 1994), p. 73; e por Richard Cornes e Todd Sandler, The Theory of Externalities, Public Goods and Club Goods (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1986), p. 161. (Sobre a opinião dos últimos autores, esta atribuição deve ser compartilhada por Mancur Olson, Jr., The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups (New York: Schocken Books, 1971).

[42]Holcombe, Economic Foundations of Government, p. 73.

[43]   Ibid., p. 32.

[44]   Ibid., p. 33; ênfase adicionada.

[45]   Ibid., p. 36; ênfase adicionada.

[46]   Mais um exemplo da inconsistência interna de Holcombe: ele sustenta (p. 34) que “não foram estabelecidos direitos … na anarquia.” Mas se sim, como qualquer “roubo” acontece? Para certamente roubo é um conceito dependente da existência de direitos. Se nenhum existir, então, por definição, é impossível que haja roubo. Todos esses atos teriam de ser descritos como “transferências” de mercadorias, ou alguns desses, de uma pessoa para outra. Se nenhum direito tiver sido estabelecido na anarquia, o que, então, dá a alguém o direito de mudar esse estado de coisas e criar um governo? Sem direitos, parece que qualquer ação desse tipo deveria ser impedida.

[47]   Ibid., p. 72.

[48]   Ibid., p. 73.

[49]   Cf. sobre isso Murray N. Rothbard, For a New Liberty, p. 51, que afirma que “qualquer um que persiste em pensar na tributação como sendo, em algum sentido, pagamentos ‘voluntários’ podem ver o que acontece se ele escolhe não pagar”. Holcombe, Economic Foundations of Government (p. 83), leva Rothbard (For a New Liberty) à tarefa para ‘isentar’ criminosos no campo do governo “. Ele não parece perceber que, para rothbard, não há simplesmente nenhuma diferença entre uma gangue de ladrão e um governo, além das melhores relações públicas deste último, cortesia em grande parte do suborno das classes intelectuais.

[50]   Quando os piratas de Barbary exigiram um acordo sobre esse tipo de coisa, o grito saiu: “Milhões para defesa, e nem um centavo para tributo”. Na terminologia exasperante de Holcombe, isso não seria sábio ou imprudente, justo ou injusto, mas bastante incompreensível.

[51]   Holcombe, Economic Foundations of Government, p. 75.

[52]   Ibid., p., 74.

[53]   Ele faz um ponto semelhante (p. 85) no que diz respeito aos restaurantes privados que impõem códigos de vestuário, caracterizando isso também, como um uso da “coerção”. Eu afirmo que isso também é perverso.

[54]   Ibid., p. 77.

[55]   Ibid., p. 76.

[56]   Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy (New York: Harper, 1942), p. 198.

[57]   Lysander Spooner, No Treason (Larkspur, Colo.: Pine Tree Press [1870] 1966)

[58]   É pensado por wags que a melhor maneira de ganhar fama, prêmios e reconhecimento na economia é escrever pouco claro. Keynes é certamente um caso em questão. Se assim for, Holcombe está indo para uma grande celebridade.