A economia petrolífera e o rastro de maldição e miséria

A natureza é uma imensidão perfeita e fonte inesgotável de recursos. Ela representa a “sociedade” de todos os seres vivos, matérias orgânicas e inorgânicas ou de tudo quanto existe no universo. Podemos mesmo dizer que a natureza é a “cooperação” de recursos materiais e imateriais.

O leão precisa alimentar-se de zebras para sobreviver. A zebra de capim e folhas verdes. O capim e as árvores precisam da água de chuva para a sua sobrevivência. E a chuva é por sua vez produzida pela condensação do vapor da água ou das nuvens. Os seres aquáticos, atmosféricos e do subsolo têm todos a sua disposição os recursos de que necessitam para sobreviverem. A natureza é, em suma, uma interação “racional” recíproca e harmônica de recursos.

E dessa interação “racional” da natureza, o homem se desponta por ser único animal dotado de razão e único ser capaz de perceber o valor dessa interação. É a qualidade da racionalidade que confere ao homem a posição de domínio de todos os outros recursos naturais, daí ser ele o que mais se beneficia da natureza. Desse modo, olhando para o conjunto de recursos a sua disposição, o petróleo é dos mais importantes meios de que o homem se serve para suprir direta e indiretamente as suas necessidades e melhorar o seu padrão de vida. Nos dias de hoje, os países têm empreendido estudos e investigações nos seus solos para a descoberta desse recurso natural tão caro e procurado por mercados de todo mundo. Dependendo da reserva petrolífera que se possa descobrir em determinado solo, o petróleo pode se tornar uma fonte abundante de recursos que ajudam várias gerações a aumentar o seu padrão de vida. Torna-se por isso de todo interesse, investigar o impacto econômico, político e social da exploração desse recurso, para se corrigir o seu aproveitamento inadequado de modo que se possa contribuir efetivamente para a melhoramento constante do padrão de vida dos homens ao longo de várias gerações.

A exploração petrolífera e o impacto sobre as suas economias

Apesar do petróleo ser um recurso muito transacionável no mercado internacional e por conta disso gerar para o seu possuidor enormes quantidades de dinheiro, historicamente é muito difícil relacionar a exploração desse recurso com o desenvolvimento econômico e social. Tirando o grupo de poucos países onde se incluem a Noruega, Qatar e os Emirados Árabes Unidos, que têm sido citados como bem sucedidos em transformar a exploração petrolífera em recursos úteis que viabilizam o desenvolvimento econômico, a maior parte dos países que exploram o petróleo continuam mergulhados na pobreza extrema e nos conflitos armados constantes.

Os efeitos da exploração petrolífera sobre as economias incluem, um crescimento econômico menor do que o esperado, o mono mercado, pobreza e desigualdade acentuadas, impactos ambientais devastadores, corrupção desenfreada, inflação, endividamento, incidências de conflitos e guerras, etc. Segundo Terry L. Karl, quando comparados a países que dependem da exportação de commodities agrícolas, os países exportadores de petróleo e minérios sofrem com situações incomuns de grande pobreza, sistema de saúde deficiente, má nutrição generalizada, altas taxas de mortalidade infantil, baixa expectativa de vida, e baixo desempenho escolar – descobertas surpreendentes considerando os fluxos de receitas em países ricos em recursos naturais.

Antes de mais nada, vale lembrar que no caso de Angola, a inflação, corrupção, o endividamento e os conflitos armados têm sido pragas crônicas. A inflação tem se mantido em dois dígitos nos últimos anos, situando-se atualmente na taxa de 27%. Dados do ministério das Finanças recolhidos a partir de 2010, indicam uma inflação crônica, atingindo o pico no ano de 2016, justamente o ano em que ocorreu a queda do preço do petróleo e consequentemente a diminuição das receitas públicas. Ver o gráfico abaixo.

Fig. nº 1

 Fonte: Minfin

Destaca-se ainda que em 2019, o mercado de bens e serviços passou a ser quase impossível de ser operado pelos agentes econômicos, sobretudo os varejistas. Os preços subiam diariamente, de tal modo que um varejista poderia comercializar um kg de açúcar a 500 kzs hoje, e assim que fosse ao atacadista para reposição do estoque no dia seguinte, encontraria o quilo sendo comercializado a 700kz, fazendo com que o seu dinheiro perdesse o poder de compra ao ponto de diminuir a sua riqueza.

Todo esforço tem sido empregado pelo Estado para combater esse fenômeno. O Banco Central angolano e os órgãos de inspeção dos governos locais têm intensificado as suas ações, adotando medidas de aumento ou diminuição das reservas mínimas obrigatórias dos bancos comerciais ou o controle dos preços praticados por capitalistas “gananciosos” e “malvados”, mas sem que tais ações resultassem em alguma melhoria significativa. Nessas tentativas fracassadas do estado angolano em controlar a inflação, os empresários e a especulação têm sido apontados como os únicos vilões da história.

Durante o mesmo período, pode ver-se o mesmo comportamento ascendente do endividamento, com o pico sendo registrado em 2010. Como se pode ver, o crescimento da dívida foi notável até mesmo no período em que o preço médio do petróleo estava acima de 100 dólares por barril. Apesar do gráfico abaixo retratar apenas a dívida interna segundo o Ministério das Finanças, informações apontam que a dívida acumulada esteve muito acima dos 60% do PIB.

Fig. nº 2

Fonte: Minfin

Se olharmos para as receitas petrolíferas enquanto principal fonte de financiamento do Orçamento Geral do Estado, observamos uma relação inversa em relação a inflação no ano de 2016. No ano em que a inflação atingiu o auge, isto é, a taxa de 30,87%, foi justamente o ano em que se registrou o menor preço do petróleo durante a década em análise. Isso significa que nesse ano o Estado foi forçado a recorrer a uma política monetária expansionista para fazer face as suas despesas face a queda das receitas petrolíferas. Destaca-se ainda que a queda do preço do petróleo forçou o Estado para mais endividamento, como bem ilustra os gráficos em análise.

Fig. nº 3

Fonte: Minfin

Face a essa relação sinistra entre a exploração do petróleo e o rastro de miséria e maldição que a cada dia corroem o poder econômico das famílias, é de todo premente analisar-se a causa desse relacionamento, de modo a que se possa encontrar soluções que invertam as suas consequências atuais.

Explicações para o fenômeno da maldição do petróleo e de outros recursos naturais

Diante do catastrófico desempenho das economias dos países exportadores de petróleo, não é exagerado considerar o petróleo como um recurso maldito, fenômeno também conhecido como o paradoxo da abundância. É paradoxal ver economias sem recursos naturais, terem um desempenho econômico e social acentuado comparativamente às economias petrolíferas. Recorrendo a economia, ela ensina-nos que a par da poupança e investimentos, da quantidade e qualidade da população, da capacidade tecnológica; a quantidade de recursos naturais que um país dispõe é também um fator determinante para o desenvolvimento econômico. Dessa forma, variados estudiosos têm se dedicado na busca de explicações, procurando encontrar as causas e soluções. Se o petróleo gera enormes quantidades de dinheiro, por que não gera riqueza no lugar da pobreza? Sabendo-se que é um recurso fugaz, como aproveitá-lo de forma a criar uma economia sustentável? Em suma, como tornar o petróleo num recurso que signifique uma bênção e não uma maldição?

Geralmente, as diversas abordagens sobre o assunto atribuem a maldição do petróleo a variadíssimas causas interligadas entre si, podendo ser sintetizadas em: volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, a doença holandesa, falta de capacidade técnica dos países exportadores para explorarem o recurso em benefício próprio, deficiência das políticas públicas redistributivas, sistemas políticos etc. Igualmente, algumas propostas têm sido apontadas e elas incluem: a criação de fundos soberanos e de estabilização econômica que servem para atenuar o impacto da volatilidade dos preços, maiores investimentos na educação e saúde para melhorar a qualidade técnica dos recursos humanos disponíveis para o controle da indústria, promoção de instituições políticas mais democráticas e transparentes e as políticas cambiais e fiscais mais ajustadas ao contexto.[1]

Olhando para as causas, pôde-se realmente estabelecer alguma relação com o fenômeno da maldição do petróleo, mas sem, no entanto, se mostrarem suficientes para uma explicação geral e coerente que se requer. A volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional causa indiscutivelmente choques repentinos de diminuição de receitas, o que em muitos casos gera incertezas que afetam o crescimento econômico e o planeamento a longo prazo. Em Angola por exemplo, com a queda do preço do petróleo em 2015 temos observado uma política fiscal bastante volátil. Antes desse período, Angola contava com uma legislação tributária estável e bem mais favorável ao mercado. Depois da queda do preço do petróleo no mercado internacional, introduziu-se uma legislação fiscal mais intensa e instável, tudo isso feito com a intenção de equilibrar as contas públicas.

Mas o Qatar, apesar de ter os mesmos problemas enfrentados pelos outros países que também exportam o petróleo, é hoje um país que podemos considerar como bem-sucedido no aproveitamento das receitas petrolíferas.

As várias informações sobre a economia do Qatar apontam como principal fator de sucesso da sua economia a exploração petrolífera e do gás natural, coadjuvadas com a visão política do sheik Hamad Bin Khalifa Al-Thani. Até 1930, a economia do Qatar dependia da pesca e a extração de pérolas. De 1925 a 1949 o país sofreu uma crise de fome que resultou em emigração de tribos e famílias desse território. No entanto, com a descoberta e o início da exploração do petróleo, essas crises foram sendo superadas, o que contraria as causas do colapso petrolífero apontadas anteriormente.[2]

Igualmente, têm sido insustentáveis as várias propostas de soluções que vêm sendo apresentadas. Milhões de dólares têm sido alocados nas áreas de educação e saúde, sem que isso tenha resultado na capacidade desses países no controle técnico das indústrias petrolíferas. Têm sido ainda criados vários fundos e projetos sociais de apoio ao investimento e desenvolvimento econômico, que além de muitas vezes se transformarem em centros de enriquecimento ilícito, têm se mostrado também muito distantes do propósito ou das razões da sua criação. Em Angola, além do Fundo Soberano, vários outros fundos foram criados, para os propósitos da estabilização econômica e social, sem, no entanto, mostrarem-se eficazes. Esses fundos incluem; o Fundo de Garantia de Crédito, (FGC) Fundo Activo de Capital de Risco Angolano, (FACRA) Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, (FADA) Fundo de Desenvolvimento do Café de Angola, (FDCA) Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura, (FADEPA) Fundo de Apoio À Juventude e ao Desporto, (FAJD) Fundo de Fomento Habitacional, (FFH) Fundo Projecto Coca-Cola, Fundo Rodoviário, (FR) Fundo de Apoio Social, (FAS) Fundo Nacional do Ambiente (FNA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações (FADCOM).

Habituados ao positivismo metodológico, conjugado com a ânsia permanente de transformar a economia, escrava e servil do Estado, economistas e estudiosos de várias áreas têm sido incapazes de oferecer explicações mais plausíveis e eficazes do fenômeno da maldição petrolífera, assim como encontrar soluções para torná-lo num recurso com significado de bênção.

Vamos em seguida a luz da teoria econômica praxeológica apontar os fatores causais e rastrear as cadeias de causa e efeito do fenômeno maldição do petróleo para depois propormos soluções adequadas e incontestáveis.

De modo geral, as economias petrolíferas enfrentam essencialmente quatro vírus sociais endêmicos, a saber: a inflação, endividamento, corrupção e os conflitos armados.

Na verdade, o fenômeno da inflação tem sido um enigma até mesmo entre economistas. Erradamente, a inflação tem sido definida por economistas do estado como sendo o aumento generalizado dos preços no mercado. Essa forma errada de se ver a inflação, tem gerado muita confusão, pois, atribui a causa e o ônus desse fenômeno ao mercado e aos empreendedores, o que oculta a verdadeira causa.

Vale lembrar que o mercado livre pode em dado momento produzir flutuações de preços em alguns setores, mas nunca a inflação. E quando as flutuações de preços ocorrem, significa que em algum momento houve deslocamento dos investimentos de um setor para outro, gerando subidas parciais ou setoriais de preços no curto prazo. Portanto, é impossível explicar a subida generalizada dos preços de bens e serviços sem a intervenção de um agente extra mercado na economia.

Deve ser realçado de forma segura que a inflação é um fenômeno exclusivamente monetário, que só ocorre com o aumento da massa monetária em circulação sem origem no mercado. Diga-se que no âmbito da teoria econômica, o dinheiro é uma mercadoria que funciona como meio de troca e reserva de valor, que só aumenta com o processo produtivo. Sendo mercadoria, o dinheiro opera com as mesmas leis do mercado. Quanto maior for a quantidade de dinheiro ofertado, mantendo a sua demanda constante, menor é seu preço, o que implica na diminuição do seu poder de compra. Isto significa que quando a oferta de dinheiro aumenta de forma artificial, mais quantidades de dinheiro serão necessárias para adquirir o mesmo bem, pois, agora há mais dinheiro do que a oferta de bens. A inflação é, apenas, a reação do mercado face ao aumento arbitrário da massa monetária. Ou seja, a inflação é sobre aumentos na oferta de moeda e não sobre aumentos nos preços. O foco nos aumentos de preços a fim de estabelecer a situação da inflação, ignora os aumentos na oferta de moeda, o que causa uma má interpretação do estado da economia. Em suma, é o aumento artificial da moeda que corrói o seu poder de compra, aumentando os preços de bens e serviços de forma generalizada no mercado.[3]

Vale dizer que o aumento de preços não é a única consequência da inflação. Ela também redistribui a renda e a riqueza e é a principal causa das depressões econômicas. Acontece que quando o dinheiro falsificado entra no mercado, os primeiros a receberem o dinheiro impresso ou falsificado são beneficiados, pois, ao introduzirem esse dinheiro, eles encontram os bens a serem transacionados a um preço anterior a inflação a ser introduzida. Mas a medida que o dinheiro falsificado entra em vários extratos da cadeia comercial, os efeitos da inflação causada por ela tendem a ser maiores. Desse modo, os primeiros a tomarem contato com esse dinheiro, tendem a serem mais beneficiados do que os consumidores ou público em geral. Portanto, gera-se um processo de enriquecimento dos falsificadores e o empobrecimento dos consumidores, gerando um efeito redistributivo da renda e riqueza.[4]

Igualmente, as depressões econômicas, marcadas pela expansão e contração, são no geral fenômenos monetários gerados pela inflação. Com a inflação crônica, as empresas tendem a investir em carteiras de investimentos com maior rentabilidade, o que pressupõe o direcionamento para carteiras de bens de produção em detrimento ao setor de bens essências. Essa postura sujeita os países produtores de petróleo a uma dependência externa no fornecimento de bens de primeira necessidade, o que carrega consigo um processo amplo de aculturação.

Mas as consequências da inflação não se limitam aos aspectos econômicos, ela também tem sua dimensão cultural, política e moral.

Viver sob uma contínua inflação de preços, afeta o comportamento e a cultura de uma sociedade de variadas maneiras, e uma dessas maneiras é o seu impacto na poupança ou entesouramento do dinheiro.

Com o contínuo e crônico aumento de preços, guardar dinheiro em casa ou em bancos se torna uma atividade improdutiva, pois, a inflação gera a desvalorização da moeda o que aniquila o poder de compra da poupança. Com o incentivo à menos poupança, há também diminuição ou desincentivo ao investimento. Não havendo investimento e poupança, as pessoas passam a viver no limiar dos seus rendimentos, o que incentiva o endividamento.

      “O incentivo ao endividamento tem seus efeitos especialmente entre os jovens. Eles aprendem a viver pensando apenas no presente e desdenham daqueles que tentam ensiná-los coisas antiquadas como moralidade e parcimônia. A inflação, desta forma, estimula uma mentalidade de gratificação imediata que está em completo desacordo com a disciplina e a eterna perspectiva requeridas para se exercer os princípios da intendência bíblica — como investimentos de longo prazo para o benefício de gerações futuras.” – Thomas Woods.

Outra consequência é que com a inflação crônica, as pessoas tendem a se tornarem mais materialistas e por isso, ao escolherem profissões, elas darão maior ênfase nos retornos monetários das profissões do que em qualquer outro critério. Assim, elas estarão mais dispostas a aceitar empregos distantes de suas casas apenas pelo fato de estes proporcionarem mais dinheiro. As pessoas

passam então a ser mais materialistas, passando a importarem-se mais por dinheiro do que cuidar da sua própria felicidade. Em muitos casos, o trabalho a distância tem sido a causa principal de muitos divórcios, promiscuidade, e poligamia, promovendo o nascimento de mais filhos e até mesmo sujeitando muitas pessoas à contração de doenças sexualmente transmissíveis. No geral essa situação contribui para o enfraquecimento dos laços familiares o que consequentemente promove o recrudescimento do padrão de vida dos homens.[5]

Num resumo magnífico sobre os efeitos políticos, culturais e morais da inflação, Jörg Guido Hülsmann, apresenta-nos um relato intrigante:

     “E como os caprichos do mercado financeiro também fornecem uma desculpa perfeita para o uso excessivamente sovina do dinheiro, doações para instituições de caridade tendem a declinar. E há o fato de que a inflação perene tende a deteriorar a qualidade dos produtos. Todo vendedor sabe que é difícil vender o mesmo produto físico a um preço maior do que aquele vigente nos anos anteriores. Porém, aumentos nos preços são inevitáveis quando a moeda está continuamente perdendo poder de compra. Sendo assim, o que os vendedores fazem?…eles fabricam um produto de qualidade inferior e o vendem com o mesmo nome, junto com os eufemismos que se tornaram costumeiros no marketing comercial. — A inflação incita as pessoas a mentirem sobre seus produtos, e a inflação perene estimula o hábito de mentir rotineiramente. — Antes do século XX e da disseminação do dinheiro fiduciário, o endividamento era algo raro e nada corriqueiro. Havia um imperativo cultural contra o ato de se endividar para consumir. O crédito para as famílias, por exemplo, era praticamente desconhecido e somente famílias muito pobres recorriam ao endividamento para financiar seu consumo.

Já em um sistema monetário fiduciário, à medida que a inflação de preços vai diminuindo o poder de compra da poupança de um indivíduo, ele não tem escolha senão adotar uma perspectiva de curto prazo. Ele terá de ou virar um especialista no mercado financeiro para investir seu dinheiro corretamente, ou ele terá de se apressar em obter crédito o mais rápido possível e auferir receitas desse endividamento o mais rápido possível, pois sua poupança perderá poder de compra caso ele decida apenas guardar seu dinheiro em casa.—É possível imaginar, portanto, como esse sistema baseado na inflação monetária e no endividamento irá, ao longo do tempo, alterar a cultura e o comportamento de toda uma sociedade. As pessoas irão se tornar mais materialistas do que seriam sob um sistema monetário natural. Elas não mais poderão apenas guardar seu dinheiro em casa, terão de monitorar suas aplicações bancárias constantemente, e terão de pensar em juros e em rentabilidade continuamente — Similarmente, quanto mais alto o nível de endividamento mais acentuada é nossa preocupação egoísta com o comportamento de terceiros que estejam nos devendo dinheiro. Desta forma, o dinheiro fiduciário cria uma tentativa de controlar o comportamento de terceiros por meio dos sistemas políticos.”

Portanto, as consequências da inflação são devastadoras socialmente. Ela aumenta os preços, promove a política redistributiva, empobrecendo o público em geral, distorce o sistema econômico, promove o roubo e a imoralidade, legitimando a expropriação de todos os proprietários legítimos de bens na sociedade.

Demonstrada a monstruosidade da inflação, resta-nos agora saber como se dá esse fenômeno na economia petrolífera, qual a sua relação com a maldição e qual a entidade responsável pela sua promoção.

Respondendo a última questão, fica claro que o processo da falsificação do dinheiro só ocorre pela ação direta do Estado, operado por meio dos bancos centrais e comerciais. É o banco central, em conluio com os bancos comerciais, que por meio das reservas mínimas obrigatórias, ou reservas fracionárias, concessão de créditos artificiais, impressão direta da moeda e da emissão de títulos de tesouro, que se promove a inflação.[6]

A relação entre a exploração petrolífera e a inflação é uma relação oculta, só vista por olhos mais atentos e que buscam tenazmente compreender os fenômenos econômicos. Essa relação se dá pelo fato de que as receitas provenientes da exploração do petróleo, por conta da sua nacionalização, ou monopolização estatal, entram na economia angolana como dinheiro, o que faz com que elas representem aumento da massa monetária.

Isto quer dizer que toda a mercadoria para ser dinheiro, isto é, instrumento de troca e reserva de valor, passa por um processo. Ela deve primeiramente ser transacionada como simples mercadoria e só depois poderá servir como meio de troca ou reserva de valores. É o mecanismo da troca indireta que torna uma mercadoria em dinheiro. É por isso que os austríacos insistentemente nos ensinam que o dinheiro deve ser mercadoria-moeda como o ouro ou prata. O ouro, antes ou depois de ser cunhado como moeda, para ser possuído como dinheiro, seu possuidor deve adquiri-lo por meio de uma troca indireta. Nesse caso ele deve entregar 10 kg de milho e em troca recebe 10 unidades monetárias de ouro. Uma vez em posse desse ouro, seu possuidor poderá então usá-lo quer como reserva de valor ou então numa troca indireta através da compra de um par de sapatos. A oferta da moeda deve ser livre, de modo a corresponder os anseios do mercado e nunca de curso forçado.

No caso do petróleo, ao ser monopolizado pelo Estado, suas receitas se tornam num aumento da massa monetária em circulação nesse mercado, pois, trata-se de um dinheiro que não obedeceu ao processo da sua conversão em mercadoria-moeda, mas especificamente; esse dinheiro é introduzido no mercado magicamente por um agente extra mercado não produtor, resultando naquilo a que Rothbard chamou de Modelo “Anjo Gabriel”; em que “o Anjo, após ouvir pedidos de mais dinheiro, magicamente dobra o estoque de dinheiro de cada pessoa durante a noite.” Como ele diz, nesse caso, o Anjo Gabriel seria o “falsificador”, embora por motivos benevolentes.

Ainda com Rothbard, gênio que é, aprendemos como esse processo ocorre. Na sua obra, Pelo Fim do Banco Central, ele apresenta-nos o discurso abaixo respondendo a uma pergunta crucial:

      “Mas por que, então, uma oferta ótima de dinheiro surge como um problema? Porque embora o dinheiro, como vimos, seja indispensável para o funcionamento de qualquer economia além do nível mais primitivo, e enquanto a existência de dinheiro confere enormes benefícios sociais, de forma alguma isso implica, como no caso de todos os outros bens, que, as outras coisas permanecendo iguais, quanto mais melhor. Quando a oferta de outros bens aumentar, teremos ou mais bens de consumo que podem ser usados, ou mais recursos de capital que podem ser usados na produção de uma maior oferta de bens de consumo. Mas que benefício direto pode advir de um aumento na oferta de dinheiro?… O dinheiro-mercadoria, funcionando como dinheiro, só pode ser usado em troca, para facilitar a transferência de bens e serviços, e para tornar cálculos econômicos possíveis. Mas, uma vez que o dinheiro foi estabelecido no mercado, nenhum aumento em seu suprimento é necessário, e ele não desempenha nenhuma outra função social genuína. Como sabemos da teoria geral da economia, o resultado invariável de um aumento na oferta de um bem é a diminuição de seu preço. Para todos os produtos, exceto dinheiro, esse aumento é socialmente benéfico, pois, significa que a produção e os padrões de vida aumentaram em resposta à demanda do consumidor. Se aço, pão ou casas são mais abundantes e mais baratos do que antes, o padrão de vida de todos é beneficiado. Mas um aumento na oferta do dinheiro não pode aliviar a escassez natural do consumidor ou bens de capital; tudo o que isso faz é fazer o dólar ou o franco mais barato, ou seja, diminuir seu poder aquisitivo em relação a todos os outros bens e serviços. Uma vez que um bem foi estabelecido como dinheiro no mercado, então, ele exerce todo o seu poder como um mecanismo de câmbio ou um instrumento de cálculo. Logo, um aumento na quantidade de dólares que posso utilizar dilui a eficácia do poder de compra, de cada dólar. Portanto, a grande verdade da teoria monetária emerge: uma vez que uma mercadoria seja suficiente ofertada para ser adotada como um dinheiro, nenhum aumento adicional na oferta de dinheiro é necessário. — Assim que o dinheiro é estabelecido, um aumento em sua oferta não confere benefício social. Isso significa que, uma vez que o ouro se tornou dinheiro, toda mineração e a produção de ouro foi um desperdício? Não, porque uma maior oferta de ouro permitiu um aumento no uso não monetário do ouro: joias mais abundantes e de baixo custo, ornamentos, obturações para dentes, etc. Mas, mais ouro como dinheiro não era necessário na economia. O dinheiro, então, é único entre os bens e serviços, cujo aumento em sua oferta não é benéfico nem necessário; na verdade, tais aumentos apenas diluem o valor único do dinheiro: merecer ser um objeto de troca.”

Portanto, o Estado, não sendo agente econômico, ao monopolizar as receitas petrolíferas, torna-se um falsificador e transforma todo dinheiro proveniente do petróleo e de outros recursos naturais em recursos inflacionários. Com as receitas petrolíferas transformadas em inflação, cada aumento das suas receitas implica um multiplicador da inflação, com efeitos sociais cada vez mais corrosivos.

É a nacionalização ou monopolização estatal que torna as receitas petrolíferas e de todos os recursos naturais em recursos da inflação e consequentemente cada acréscimo dessas receitas representem uma economia com inflação crônica.

Depois da inflação e como dissemos acima, outras pragas seguem corroendo as economias petrolíferas. Com a monopolização estatal de recursos naturais, os governos têm dois objetivos principais: distribuir ou criar a riqueza. Como agente distribuidor, (sua função predileta) os governos passam agora a controlar avultadas somas de dinheiro. Com a mentalidade de curto prazo que caracteriza todos os políticos que comandam os governos, eles procuram tirar proveito de todas as formas possíveis durante a vigência de um mandato governamental. Então, como forma de se manterem no poder, os governos de economias dominadas pelo petróleo, se esforçam em realizar mega projetos ilusórios o que obriga o recurso a endividamentos, utilizando muitas vezes o próprio petróleo como garantia desses empréstimos. Os empréstimos concedidos aos governos têm também uma consequência inflacionária, pois, igualmente dá-se o mecanismo de entrada dessas receitas na economia como dinheiro, o que aumenta a massa monetária. Os países devedores também sofrem de interferências externas e desse modo a política interna passa a depender ou estar alinhada com a dos países credores, o que implica algum controle ideológico. O alto endividamento público impede o financiamento do setor privado ao mesmo tempo em exige o alargamento da base tributária de modo que os contribuintes passam a pagar tais empréstimos. Nos últimos anos, com a emergência da China como um dos maiores credores, sobretudo dos países africanos, assistimos a tendência de se confiscar infraestruturas dos países devedores que devem servir como garantia para o pagamento da dívida.

A corrupção é também outro fenômeno do monopólio estatal do petróleo. Quando os gestores públicos gerem avultadas somas de dinheiro provenientes de um setor muito difícil de auditar como é o petrolífero, a corrupção passa a ser uma prática corrente. Aliás, todo o processo de distribuição envolve sempre algum grau de corrupção, pois, quem distribui acaba por se beneficiar sempre de um pouco mais do que os restantes. E nesse caso, quanto mais recursos estatais houver para distribuir, mais corrupção existe e consequentemente as elites governamentais passam a ter fortes interesses pessoais na manutenção do poder ou do status quo, o que lhes faz adotar a postura de reprimir críticas e adversários políticos potenciais, formando-se assim governos autoritários. As pessoas passam a ser imorais, bajuladoras e materialistas. A corrupção também

impede o crescimento econômico, pois, a riqueza passa a concentrar-se mais nas mãos de políticos e seus grupos de interesse ao invés dos empreendedores. A corrupção enriquece os preguiçosos, os ineptos e os falaciosos, e consequentemente será sobre esses que a juventude formará referências, promovendo uma cultura da imoralidade. Temos em seguida as guerras, ou os conflitos armados e a sua relação com a exploração do petróleo. A monopolização estatal dos recursos naturais gera um sistema econômico feudal, em que donos de terras são expulsos das suas propriedades originalmente apropriadas e em contrapartida essas terras são doadas a capitalistas estatistas, muitas vezes estrangeiros que as exploram. Ocorre que nos modelos de governos democráticos, as classes e tribos que comandam o estado, passam a ser mais beneficiadas do que aquelas de onde essa exploração é feita. Assim, cresce sempre o sentimento de exploração tribal, o que de certa forma eleva os conflitos armados.

Os movimentos separatistas das Províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Cabinda em Angola, são exemplos disso. Nas Lundas, apropriadores originais foram e continuam a ser expulsos das suas terras e uma vez em posse do estado, essas terras são doadas aos seus grupos de interesses nacionais ou estrangeiros, permitindo-lhes o controle desses recursos em detrimento dos verdadeiros donos, agora na qualidade de servos ou vassalos. E o mesmo passa-se em Cabo Delgado, em Moçambique, no Congo Democrático, Nigéria e em muitos outros países que exploram os recursos naturais, o que faz com que os conflitos armados sejam uma constante. Com as guerras, promove-se genocídios, a destruição da propriedade privada e da família e as infraestruturas são destruídas o que torna esses países economicamente atrasados e verdadeiros infernos.

Como vimos, a exploração do petróleo tem suas consequências na produção da inflação, endividamento, corrupção e conflitos armados, que se somados aos efeitos dos sistemas tributários, produzem um verdadeiro rastro da maldição e miséria.

Tornando o petróleo uma bênção.

Feito o diagnóstico completo das causas da maldição petrolífera, resta-nos então responder a mais duas questões. Primeiro: por que é que a economia petrolífera produz inflação crônica, endividamento elevado, altos índices de corrupção e guerras constantes? A segunda: como tornar o petróleo uma bênção para os países que o exploram?

É preciso dizer que as causas da maldição da exploração do petróleo estão relacionadas com a problemática da atribuição social dos títulos de propriedade. A atribuição natural ou ética dos títulos de propriedade aplicável a exploração do petróleo, foi completamente ignorada, sendo que no lugar da apropriação original, produção e troca, colocou-se a atribuição arbitrária dos títulos de propriedade que se manifestam no caso concreto através da nacionalização ou monopolização estatal dos direitos fundiários. Havendo a violação ética dos direitos de propriedade, segundo Rothbard, dois tipos de invalidação ética de títulos de terra ocorrem, sendo o “feudalismo”, no qual há contínua agressão dos detentores dos títulos da terra sobre os camponeses engajados na transformação do solo, e a dominação da terra, em que reivindicações arbitrárias de terras virgens são usadas para afastar os transformadores originais da terra.[7]

Essa invalidação ética dos direitos fundiários forma a monopolização da terra por meio das nacionalizações, que permitem que o estado se torne proprietário de todas as terras de um país. Consumada a nacionalização, todos os recursos naturais de um país passam a esfera do estado e consequentemente todas as suas receitas entram na economia como dinheiro inflacionário. Outro aspecto a ser abordado é que com a monopolização estatal dos direitos fundiários, gera- se o feudalismo social, em que grupos de interesses nacionais e estrangeiros passam a ter a posse exclusiva da terra, fazendo com que os benefícios da exploração do petróleo sirvam apenas aos grupos de interesse, enquanto a esmagadora maioria da população fica na dependência da classe dominante nacional e principalmente estrangeira.

A alternativa para abençoar o petróleo passa claramente por duas vias: em primeiro lugar; privatizar toda a terra, ou seja, privatizar todos os recursos naturais por meio da concessão ética dos direitos fundiários ou de todos os recursos naturais, concretizadas através da apropriação original, troca e produção, ou na dúvida, rastrear historicamente toda a cadeia de antigos proprietários de acordo com a teoria libertária. Privatizada a terra, todos os recursos naturais passam para a esfera privada, permitindo que o petróleo seja transacionado no mercado por agentes econômicos e se dê o processo da conversão desse recurso em dinheiro através do mecanismo da troca indireta, estancando-se assim qualquer processo inflacionário.

Deve-se ainda em segundo lugar, abolir os bancos centrais e a moeda papel, estabelecendo-se no seu lugar a moeda natural ou mercadoria-moeda, universalmente conhecido como sistema de padrão ouro. Sem bancos centrais, acaba-se com todas as formas de impressão de dinheiro, o que concomitantemente estanca a inflação.

Só uma sociedade baseada em direitos privados e num sistema monetário natural, é capaz de acabar de vez com as pragas da inflação, endividamento, corrupção e guerras, permitindo desse modo a promoção do bem-estar e a justiça sociais.

Países referenciados como bem-sucedidos na transformação do petróleo em bênção, têm adotado medidas mais ou menos condizentes com a privatização petrolífera, embora tais opções acarretem muitos riscos.

Singapura, país mundialmente conhecido como bem cotado a nível dos indicadores de desenvolvimento econômico e justiça social, é um bom exemplo disso. Dados indicam que mesmo após a sua independência em 1905, a Noruega continuou o “primo pobre” entre os países nórdicos, tendo a situação agravada ainda mais com a segunda Guerra Mundial, quando o território foi ocupado por forças da Alemanha nazista. O país entrou na rota da prosperidade econômica apenas nos anos de 1970, com o início da exploração petrolífera. Para alcançar o seu estatuto social atual, a Noruega contou com duas medidas essenciais: ritmo moderado na extração de recursos petrolíferos para garantir que o petróleo e o gás produzidos fossem extraídos de forma conservadora, o que impediria que os custos para adaptação a uma nova indústria se tornassem altos demais ou que o setor fosse cooptado pelos interesses políticos, e uma outra medida ainda mais importante que consiste em “arrecadar e não gastar”, que visa uma perspectiva de longo prazo para a exploração dos recursos naturais, tendo como objetivo final, uma preocupação com gerações futuras, o que no fundo confere ao petróleo desse país o estatuto de setor privatizado.

No modelo norueguês, as receitas provenientes da exploração petrolífera são todas canalizadas para um fundo, chamado “Fundo de Pensões,” uma espécie de Fundo Soberano. Por sua vez, esse dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e somente os dividendos são gastos para as despesas internas do estado, que devem corresponder a apenas 4% do dinheiro do fundo a cada ano. Deve-se lembrar que o fundo norueguês é o maior fundo do mundo.[8]

Segundo Arthur Corrêa de Souza, o Fundo Soberano norueguês possui dois principais objetivos: fortalecer a previdência social nas próximas décadas, para fazer frente ao envelhecimento da população e a redução da proporção entre pessoas ativas e aposentadas, e um segundo objetivo que é de preparar o país para o declínio na exploração e produção de petróleo e, mais tarde, para o fim das reservas de petróleo do Mar do Norte.

Esse mesmo fundo foi criado no ano de 1990 e é administrado pelo Banco Central da Noruega e está avaliado atualmente em mais de US$1,1 trilhão em ativos. O setor do petróleo da Noruega está sujeito a forte controle quer das entidades governamentais como dos setores independentes, além de ser composto por empresas estatais que operam de acordo com as regras do mercado.

Com esses dados em nossa posse, é claramente fácil explicar o processo da transformação do petróleo norueguês em bênção. A razão é muito simples: quase todas as receitas desse recurso foram privatizadas, quer na forma de poupança ou entesouramento, quer na forma de investimentos. Os 4% retirados dos seus dividendos para reforçar o seu orçamento, geram uma inflação menor, que é prontamente diluída pelo crescimento econômico de cada ano. Ou seja, o retrocesso econômico gerado pelos impostos e pela inflação, não é suficiente para inverter o ritmo de crescimento desse país.

Esse modelo de exploração petrolífera é também o que é seguido mais ou menos pelo Qatar e pelos Emirados Árabes Unidos. A principal diferença consiste em que, enquanto a Noruega poupa as suas receitas e investe no setor privado estrangeiro, os outros países citados acima, gastam essa mesma receita em investimentos aplicados essencialmente em infraestruturas estatais que funcionam igualmente com regras de mercado e que servem para atrair o investimento estrangeiro e a estabilidade econômica pós petróleo. O Qatar e os Emirados Árabes Unidos apostam na estratégia de transformação dos recursos no subsolo para infraestruturas no solo.

Assim, na classificação dos fundos soberanos proposta pelo FMI, nomeadamente; fundos soberanos de estabilização, de poupança, de investimentos, de desenvolvimento e de reservas, os países que melhor têm lidado com o fenômeno do paradoxo da abundância, são aqueles que apostam na modalidade dos fundos de poupança, investimentos e reservas, pois, essas modalidades conseguem diluir o efeito inflacionário do pouco dinheiro que entra na economia interna por meio do estado, ao mesmo tempo em que possuem poucos incentivos para a promoção da corrupção e do endividamento. Apostam nessa modalidade de categorias de fundos soberanos países como Botswana, Chile, Indonésia, Malásia, Austrália, Canadá e Noruega.

A esmagadora maioria dos países que exportam o petróleo e outros recursos naturais e que sofrem de paradoxo da abundância, têm apostado nos fundos soberanos de estabilização e desenvolvimento, permitindo-lhes gastar quase todas as suas receitas petrolíferas em orçamentos públicos. Como vimos, os efeitos dessa postura é gerar inflação crônica, pois, todo dinheiro proveniente do petróleo é canalizado para economia dentro do modelo “Anjo Gabriel”, o que aumenta a massa monetária em circulação, com os efeitos sobre a corrupção, conflitos armados e endividamento elevado. Estão no grupo desses países, Angola e a maioria dos países da OPEP, que como sabemos sofrem quase todos com a problemática da maldição dos recursos naturais.[9]

Embora os países que apostam nos fundos de poupança, investimentos e reservas estejam ambos baseados na privatização das receitas petrolíferas, há, no entanto, um perigo à espreita que faz deles pouco eficientes econômica e socialmente. A princípio, toda monopolização estatal de recursos naturais implica sempre uma expropriação passada, logo, a manutenção ou instituição de algum modelo social feudal. Por outro lado, todo investimento estatal sofre sempre com problema de cálculo econômico, ou seja, os investimentos feitos pelo estado são e serão sempre diferentes daqueles que seriam caso fossem conduzidos na esfera individual. Desse modo, torna-se sempre difícil aferir a sustentabilidade econômica desses investimentos. No caso do fundo de pensão norueguês, não há garantias de que as sucessivas gerações de políticos ou de cidadãos possam vir a ter a mesma consciência econômica voltada para o longo prazo. Há sempre o perigo de gerações futuras virem a usar esses fundos de forma a gerarem inflação. Aliás, tem havido na Noruega, sucessivos pedidos para aumentar os atuais 4 % de receitas provenientes dos dividendos do fundo de pensões que financiam o orçamento do estado.

Todo esse cenário mostra como os referidos modelos apresentam variados riscos que possam comprometer a particular transformação em bênção das receitas petrolíferas.

Portanto, só mesmo a privatização completa e na medida em que a sociedade esteja consciencializada e seja ensinada sobre a importância da observância dos direitos de propriedade privada, se poderá transformar de forma sustentada as receitas petrolíferas e todos os recursos naturais em receitas abençoadas.

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Notas

[1] Terry Lynn Karl, Reportando o Petróleo- Um Guia Jornalístico sobre Energia e Desenvolvimento, (Open Society Institute-2005)

[2] Rafael Gonzaga Mariano da Silva, Políticas Públicas e Gás Natural no Catar

[3] Murray N. Rothbard, Pelo Fim do Banco Central, (Editora Konkin) Agosto de 2021)

[4] Murray N. Rothbard , Pelo Fim do Banco Central, (Editora Konkin) Agosto de 2021.

[5] Jörg Guido Hülsmann As Consequências Políticas e Culturais da Inflação.

[6] Murray N. Rothbard, Pelo Fim do Banco Central, (Editora Konkin-Agosto de 2021)

[7] Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade, (São Paulo: Instituto Rothbard, 2010)

[8] Arthur Corrêa de Souza, Exploração de Petróleo na Noruega: Um Estudo Sobre o Desenvolvimento do País Sob a Óptica do Petróleo por Meio do Regime de Contratos de Concessão, (Universidade do Sul de Santa Catarina, 2015)

[9] Mano, Gustavo, Royalties do Petróleo e seu Aproveitamento no Brasil: Subnacionalizar as Receitas e “Cidadanizar”, (Universidade Federal Fluminense- 2017)