“Censura” é uma acusação indiscutivelmente ilusória a ser feita contra as grandes empresas de tecnologia e mídia social. O argumento de que essas plataformas são participantes de uma ordem mundial grandiosa e intencional, porém invisível, ou de que estão recebendo ordens de escolher vencedores e perdedores no mercado de ideias, é conveniente, com certeza. Mas essas interpretações são perigosas – e podem levar a soluções políticas mal informadas. Na verdade, essas narrativas formadas apressadamente deixam de abordar a complexidade do problema em questão.
Como empresas privadas, as empresas de mídia social têm o direito de determinar o acesso e o conteúdo a seu exclusivo critério, independentemente de quão grandes ou influentes se tornem. É um caminho perigoso, de fato, afirmar que em algum número arbitrário de usuários ou contas, capitalização de mercado, ou ao atingir alguma outra métrica, o direito irrestrito de usar ou dispor de uma propriedade é corroído. Por outro lado, dadas as pressões políticas (frequentemente decorrentes de análises antitruste ameaçadas ou iminentes), grandes empresas de tecnologia e mídia social podem ser vistas como apêndices ou acessórios governamentais inerentes. O esforço para conciliar os interesses do Estado pode, com o tempo, resultar na adoção de políticas por grandes empresas como o Facebook ou o Google que estendem funcionalmente o poder do Estado.
Preço das ações do Facebook, 2012 – presente
(Fonte: Bloomberg Finance, LP)
À medida que a pandemia se tornou cada vez mais politizada no ano passado – como todo o resto –, os executivos de mídia social que decidiram banir certas mensagens e promover outras necessariamente inspiraram uma tempestade de preconceitos e alegações de conspiração. A afirmação anterior era completamente justificada, na medida em que era promovida a visão de que nenhuma quantidade de aumento de compreensão deveria alterar a postura de segurança mais rígida. Estes últimos eram em sua maioria (e previsivelmente) absurdos, pisoteando como habitualmente fazem qualquer pretensão a princípios de parcimônia.
Mesmo entre os avessos à conspiração, as soluções para a crescente influência do governo, da Big Science e da “grande mídia” sobre a Big Tech e as mídias sociais (que, vale a pena mencionar, são em alguns círculos vistos como parte da mídia) tendem ao irracional. Desinvestimentos forçados, novas formas de licenciamento, inclusão obrigatória de pontos de vista divergentes, multas massivas e processos criminais de executivos foram propostos e discutidos, cada um dos quais trazendo uma combinação de desvantagens e eficácia questionável. Na periferia do debate, formas de reparação mais orientadas para o mercado foram sugeridas – incluindo campanhas para induzir um êxodo em massa de plataformas ofensivas, bem como o empreendedorismo ativista.
Sair de plataformas nas quais os usuários passaram longos períodos de tempo não é tão simples quanto trocar de marca de cereal. As plataformas de mídia social não são apenas métodos de comunicação, mas arquivos de experiências de vida. Depois de anos de uso, as contas de mídia social podem conter um número considerável de itens sentimentais, incluindo anedotas e fotos. Para outros, por mais irritante que seja o partidarismo, a capacidade de conversar com comunidades feitas sob medida, muitas vezes distantes, supera a objeção.
Preço das ações do Twitter, 2013 – presente
(Fonte: Bloomberg Finance, LP)
O empreendedorismo voltado para a produção de mídia social competitiva e empreendimentos de tecnologia é igualmente problemático. A vantagem do pioneiro das plataformas preexistentes é considerável, deixando os iniciantes com um componente “mídia” muito maior do que “social”. A sina do Parler, que tentou competir com o Twitter, mas se viu prejudicado pelos grilhões e pela influência dos acessos tecnológicos inconstantes, é emblemática de outro obstáculo: as complicações de buscar alternativas de mercado em uma indústria com inúmeras conexões e dependências complexas.
Nada disso, porém, atinge o cerne da questão. A pergunta apropriada à luz da crescente influência da Big Tech e sua cooptação por poderes políticos é: como essas empresas se tornaram tão grandes, tão rapidamente? Da mesma forma, por que a concorrência – tão eficaz na redução de preços e no aumento da gama de produtos e serviços disponíveis em outras indústrias e setores – parece totalmente ineficaz quando se trata de mídia social e Big Tech? Nos poucos lugares onde essa questão foi levantada, nenhuma resposta confiável surgiu. Os “efeitos de rede” descrevem como uma determinada entidade de mídia social se torna popular e por que o conteúdo selecionado se torna viral, mas não por que um oligopólio surgiu. Tampouco basta a explicação de que, apesar das queixas, as empresas maiores e mais estabelecidas estão atendendo bem a seus clientes; se fosse esse o caso, ainda haveria alguns concorrentes marginais. Qual é a força ou fator pelo qual um pequeno punhado de empresas de tecnologia se consolidou a tal ponto que eles são virtualmente intocáveis até mesmo pelos concorrentes mais bem financiados; em alguns casos, alcançaram capitalizações de mercado rapidamente chegando a US$ 1 trilhão, e são cada vez mais aliados políticos?
A resposta principal é: patentes. (Uma resposta melhor é “patentes e outras formas de propriedade intelectual, bem como as amarras filosóficas que atendem a esse conceito.”)
Preço das ações da Alphabet, 2013 – presente
(Fonte: Bloomberg Finance, LP)
Afastando-se da Big Tech e da mídia social por um momento, o governo Biden decidiu recentemente apoiar uma renúncia da Organização Mundial do Comércio às proteções de propriedade intelectual (P.I.) sobre as vacinas da Covid-19, criando uma onda de elogios da esquerda política e desprezo da direita. Os argumentos levantados contra a eliminação de patentes e outras proteções sobre essas inovações vêm diretamente do Manual da P.I.: afirma que as empresas não investirão em programas de pesquisa longos, caros e incertos sem um lucro garantido por um certo período de tempo. Sem alguma forma de monopólio limitado temporalmente, continua a justificativa, as explorações puramente especulativas serão evitadas. Nenhuma empresa ou inventor solitário assumirá um empreendimento experimental de longo alcance se houver a possibilidade de que, se bem-sucedida, sua ideia possa ser imediatamente copiada ou aprimorada por uma entidade concorrente.
É um argumento que apela aos instintos protetores ou gananciosos, mas desmorona após uma inspeção mais detalhada. Numerosos avanços aconteceram apesar da ausência de proteção sancionada pelo governo para eles: computadores, penicilina e raios-X entre eles. Um estudo de 2012 particularmente engenhoso mostra que das 8.000 inovações americanas e britânicas apresentadas nas Feiras Mundiais entre 1851 e 1915, a maioria não estava protegida por patente. Muitos exemplos além desses.
É o suficiente, então, para o argumento empírico. Voltando-se para a teoria econômica, aquilo que apoia as proteções de patentes é igualmente precário: sustenta que as descobertas adquiridas a alto custo, duramente conquistadas ou de outra forma inéditas são, após a introdução pública, dificilmente excludentes e não rivais por natureza. O novo conhecimento, segue esse pensamento, corresponde intimamente a um bem público. Se as inovações forem facilmente replicadas, o resultado será uma falha de mercado, em que os criadores se absterão de investigar certas áreas sem uma probabilidade razoável de recuperar as despesas incorridas no processo de invenção.
Mas isso é, sem rodeios, muito absurdo. O termo propriedade intelectual implica escassez e as ideias dificilmente são escassas. (Se você duvida disso, visite quatro ou cinco museus de arte ao redor do mundo.) Na verdade, a realidade é exatamente o oposto disso; conceitos e postulações nascidos da mente são infinitamente repetíveis. Cada ser humano os tem, a cada momento no tempo, em todos os lugares da Terra onde os seres humanos se encontram. Como escreve N. Stephan Kinsella,
Se você copiar um livro que escrevi, ainda tenho o livro original (tangível) e também “tenho” o padrão de palavras que constitui o livro. Assim, obras de autoria não são escassas da mesma forma que um terreno ou um carro são escassos. Se você pegar meu carro, eu não o tenho mais. Mas se você “pegar” um padrão de livro e usá-lo para fazer seu próprio livro físico, ainda tenho minha própria cópia. O mesmo vale para invenções e, de fato, para qualquer “padrão” ou informação que alguém gera ou possui. Como Thomas Jefferson – ele mesmo um inventor, bem como o primeiro examinador de patentes nos EUA – escreveu: “Quem recebe uma ideia de mim, recebe instruções sem diminuir a minha; como quem acende sua vela na minha, recebe luz sem me escurecer.” Uma vez que o uso da ideia de outra pessoa não o priva de seu uso, nenhum conflito sobre seu uso é possível; ideias, portanto, não são candidatas a direitos de propriedade … As ideias não são naturalmente escassas.
Conforme observado anteriormente, isso se estende além das patentes para outras formas de propriedade intelectual: marcas registradas, direitos autorais e muito mais. E há outros resultados perversos do regime de propriedade intelectual, além dos efeitos negativos dos monopólios concedidos pelo governo e consequente busca de renda: controvérsias prolongadas, litígios onerosos, difusão desacelerada de conhecimento, distorções nas estruturas de mercado e trolagem de patentes são efeitos colaterais adicionais.
O panorama agora foi esboçado. Mas isso se encaixa nos fatos? O Facebook recebeu 989 patentes apenas em 2019, o que é
64% mais patentes do que em 2018 … Em 2014, o Facebook recebeu 279 … As patentes ilustram como o Facebook está investindo diligentemente em pesquisa e desenvolvimento, com a expectativa de um retorno no futuro … parecendo muito com os rivais Apple e Amazon em termos de recebimento de patentes … tentando ficar à frente das tendências tecnológicas … A maioria das patentes do Facebook foram em áreas como processamento de dados e transmissão digital, mas 169 patentes estavam na categoria Elementos Ópticos. Isso estaria relacionado a visores de realidade virtual.
Das empresas que receberam o maior número de patentes nos EUA em 2020, Apple (2.791), Amazon (2.244) e Google (1.817) estão entre as top 20. A maioria das outras empresas nas primeiras classificações são conhecidas: IBM (a nº 1), Ford, AT&T, Dell e Halliburton entre elas.
Facebook, litígio de P.I. por ano
(Fonte: Bloomberg Finance, LP)
Olhando para esta lista, inevitavelmente nos perguntamos como muitas dessas grandes empresas merecem os elogios que às vezes recebem por sua inventividade comercial. Será que essas firmas blue chip, destacadamente incluídas nos principais índices do mercado de ações e em outros grupos importantes, realmente evocam novas e melhores maneiras de produzir e entregar produtos e serviços? Ou, em vez disso, uma parte considerável dessas empresas simplesmente agrega proteções legais concêntricas e provisionadas pelo governo em torno dos meios existentes de fazer as coisas para manter os novatos afastados? (O próprio fato de haver um corpo de estratégia legal baseada em “patentes defensivas” é esclarecedor.)
Twitter, litígio de IP por ano
(Fonte: Bloomberg Finance, LP)
É, sem dúvida, mais divertido e muito menos produtivo acreditar que há forças sinistras e sombrias em ação – reuniões secretas do governo entre agências de inteligência e empresas de mídia social para orquestrar agendas e, lentamente, obter o Controle Total (™) – mas mais avaliações moderadas oferecem conclusões muito mais consistentes. As grandes empresas de tecnologia têm domínio devido ao sistema de monopólios legais disponíveis sob as leis de propriedade intelectual, que em virtude das leis comuns antitruste e de operadoras resulta em uma relação quase simbiótica. Isso é tudo o que é necessário para compreender as causas da ascensão da Big Tech e sugere os meios pelos quais ela pode ser tratada.
Google, litígio de IP por ano
(Fonte: Bloomberg Finance, LP)
As mídias sociais e a Big Tech de forma mais ampla seriam um alvo muito menos convidativo para a cooptação governamental se, em vez de duas ou três grandes empresas, houvesse oito, 12 ou mais dessas entidades. As preocupações com a ação regulatória punitiva e, consequentemente, o instinto de apaziguar os atores políticos, seriam reduzidos em meio a um mercado de mídia social mais competitivo. A acusação de “censura” tão frequentemente levantada contra empresas de Big Tech seria, como hoje, uma descrição inadequada das decisões relativas à seleção de conteúdo, mas o impacto dessas escolhas seria diminuído em um mundo onde as ideias fluem tão livre e facilmente quanto intrigas insubstanciais.
Ausência de proteções fornecidas pelo estado contra a concorrência – que se originam de uma teoria jurídica que trata as ideias como gramados (para o benefício, sem surpresa, dos advogados) – haveria muito mais competição, maior rotatividade entre os líderes do setor e menos de tudo aquilo que envolve a concentração de negócios sancionada pelo Estado. A suposição de que a inovação pararia sem uma recompensa garantida é desacreditada até mesmo na mais superficial revisão do progresso humano. Pessoas livres com mentes livres lançando seus produtos em mercados livres raramente deixam de fornecer novidades.
Artigo original aqui
Um caso emblemático dessa situação pode ser visto quando o Google comprou a Motorola, assumiu todas suas patentes e em seguida vendeu a empresa para lenovo.