Do estado como patrão
Não são poucos os que dizem que o estado deve, pelas vias que lhe são constitutivas, corrigir as “falhas de mercado” e prover ao bom pagador de impostos as bonanças que o mercado foi incapaz de lhe conceder.
Estamos a tratar de um dilema acerca do qual versaram muitos economistas sérios, como, p. ex., Wilian Hazlitt, que se mostraram imensamente preocupados não tanto em relação à irracionalidade econômica pressuposta pelas teses favoráveis ao estado enquanto ente empregador, mas, principalmente, sim, em relação aos efeitos incomensuravelmente nocivos que as correções estatais da estrutura mercadológica espontânea da sociedade gerariam no tecido social.
Temos, por exemplo, o desemprego, um notável problema para o qual soluções mágicas parecem ser incessantemente paridas, sendo a maioria delas aparentemente oriundas do caráter gestor do aparato social estatal.
Lembremo-nos, porém, senhores, que tais soluções “mágicas” e “infalíveis” não se apresentam muito distintamente quando contrapostas umas às outras e, em todo caso, o desemprego se vê vigoroso, o que há naturalmente de compelir qualquer questionador que procure atentar-se minimamente quanto à economia à averiguação do motivo genuíno de o desemprego (“erro de demanda de trabalho (mão-de-obra)”, dizem alguns) ser muito altíssimo apesar do emprego sistemático e quase ininterrupto das soluções mágicas mais prediletas dos políticos ditos infalibilíssimos.
A verdade relativa a tal temática se mostra, obviamente, não ignorantemente ao modo pelo qual empregos são gerados.
Se os políticos soubessem como poderiam, realmente, gerar empregos deixariam de sê-los quase que de imediato, pois a geração de um emprego não pressupõe somente um agente que deseja trabalhar, mas, igualmente, outro que deseja empregar proficuamente o primeiro enquanto trabalhador, isto é, um empregador. Assim, todo o porquê de no Brasil imperar de forma tirânica o desemprego se despe instantaneamente, visto que o empregador (o capitalista), pela legislação brasileira, é praticamente criminalizado, tanto pela pesadíssima carga tributária que lhe é de frente imposta quanto pelas barreiras burocrático-regulatórias postas sempre proibitivamente à consecução das suas atividades empresariais mais primordiais.
Ora, todo indivíduo, ao aspirar ser empregador, deve dispor do capital com o qual remunerará o trabalhador que necessita empregar para fazer nascer o seu empreendimento. Entretanto, é totalissimamente conveniente a pergunta: de qual capital disporá o indivíduo na consecução produtiva do seu empreendimento caso o estado, antes, o deprede inteiramente via impostos? É absolutamente cabível imaginar o quanto o número de empregadores efetivos, no Brasil, seria mormente maior caso o estado não obstruísse tributariamente de forma direta a possibilidade de os indivíduos empreender e, por conseguinte, gerarem empregos verdadeiramente produtivos.
“Gerarem empregos verdadeiramente produtivos? O que quer dizer com “verdadeiramente produtivos”? Insinua em imbecilidade que os empregos gerados pelo estado são improducentes? Insinua, por intermédio do seu dizer incauto, que o estado é improdutivo mesmo no tocante à geração de postos públicos de trabalho?”, devem indagar alguns.
Para responder tais indagações de devido modo é-nos mais que imprescindível relembrar a fonte da qual o aparato estatal extrai o seu sustento: coação.
Em função de o estado extrair a base sobre a qual repousa existencialmente de vias coativas (violentas), ele operará sempre indiferentemente aos quereres dos pagadores de impostos, diferente de uma empresa privada, que opera com vigor tão-só se acrescer valor à vida dos consumidores (mais especificamente, um valor comparativamente superior ao que é atribuído pelos mesmos às suas respectivas cédulas), posto que, também, o idólatra do estado pagará tanto imposto quanto o que se padece amargamente das arbitrariedades autocráticas estatais, o que implica que, ao estado, nada importa o fato de que as suas atividades insatisfazem grandemente os seus financiadores, já que estes são forçados a sê-los, o que é absolutamente impróprio a uma rede de interações voluntárias e cooperativas como a cataláctica, na qual a ineficiência laborativa é, por meios seletivos, não violentos e espontâneos, impelida ao seu mínimo, uma vez que a empresa ineficiente, num livre mercado, insatisfazendo os seus financiadores, fale invariavelmente, posto que estes o serão só se se satisfazerem.
Em suma, todos os empregos gerados pelo estado (postos públicos) devem ser considerados improdutivos, em razão de o estado ser intrinsecamente coativo, já que se tais postos fossem preferíveis ao atendimento das necessidades mais improteláveis dos consumidores, eles emergiriam espontaneamente no mercado sem a necessidade de quaisquer políticas intervencionistas, o que implica que as políticas empregadoras governamentais não “estimulam” a economia, mas configuram, efetivamente, lixos econômicos, por se fazerem prover de fontes coativas de recursos, da mesma forma que quando um assaltante compra determinadas mercadorias para outorgá-las à sua vítima, ele não se põe a “estimular” o produtores de tais mercadorias e nem a melhorar a vida da vítima, posto que se a compra de tais mercadorias fosse verdadeiramente profícua à vítima, ela a faria voluntariamente, naturalmente e espontaneamente sem a necessidade da existência do assaltante em questão.
Notem: o raciocínio com o qual elucidamos tais casos divide uma base teorética sólida com todos os outros que parecem concernir às supostas necessidades de o estado intervir na economia de forma a “melhorar” a vida dos indivíduos.
Sumariamente, se as atividades empregadoras estatais melhorassem a vida dos que destas usufruem, estes, para se satisfazerem tão-só, não mais fariam que demandar tais atividades mercadologicamente sem a necessidade de disfunções expropriatórias; nessa ocasião, as atividades estatais não seriam, conceitualmente, de fato, estatais, mas, meramente, empresariais.
Além de tudo, em razão de o estado predar crescentemente o capital privado para a geração de postos públicos de trabalho, o mesmo necessariamente pôr-se-á a reduzir em termos relativos a quantidade de recursos que se disporiam à poupança, o que, por sua vez, atuará medrando a taxa de juros e, consequentemente, inviabilizando empreendimentos numerosos, que produziriam mercadorias destinadas à supressão das necessidades populacionais mais urgentes. Tais empreendimentos, por se submeterem propriamente à dinâmica evolutiva do mercado, adicionariam à oferta de bens disponível um montante totalmente novo deles, o que acabaria por elevar a oferta com referência à demanda e por, em decorrência disso, diminuir os preços relativos dos novos bens produzidos, tornando a aquisição dos mesmos mais acessível financeiramente aos das camadas socioeconômicas mais baixas. Novos postos de trabalho seriam, assim, gerados, porém produtivamente. O aumento da oferta disponível, e a diminuição relativa de preços que deste inalteravelmente decorre, possibilitaria aos indivíduos, não se contesta, consumir mais bens (o que os tornaria, por conseguinte, materialmente mais felizes) e aumentar a taxa de poupança por poderem guardar uma quantidade de recursos monetários nova derivada simetricamente à proporção da redução relativa dos preços que o aumento adicional da oferta possibilitou (o que espontaneamente faria girar, de novo, a grande roda do desenvolvimento econômico (prosperidade)).
Mas, nota-se, não é o que ocorre.
O estado, ao reduzir, por vias parasitárias, a quantidade de bens dispostos à poupança, aumenta a taxa de juros e inviabiliza novos empreendimentos e, por consequência, a geração de novos empregos produtivos; assim, a disparidade entre oferta e demanda de trabalho, ao invés de diminuir, aumenta-se progressivamente. Para conceder emprego aos que seriam empregados privadamente caso o estado não parasitasse os indivíduos, o mesmo termina por tributar ainda mais os indivíduos, alegadamente com o fim de corrigir a “falha de mercado” que ele mesmo fez nascer, e, conseguintemente, acaba por fazer girar a lastimosa roda do retrocesso, promovendo desgraçadamente a insustentabilidade do seu próprio “heroísmo”.
“Que nos aconteceria caso fosse inexistente o estado?”, senhores, deixo-os deduzir.
Além disso, analisemos o seguinte: o estado nada produz e tudo por intermédio do que atua extrai-se dos bolsos privados via impostos. Portanto, mesmo que presumamos, puramente para fins explicativos/proposicionais, que o estado sempre está a gerar empregos produtivos (em esquecimento do fato de que a geração de tais empregos procede originariamente de uma rede inimaginavelmente extensível de taxas tributárias pagas não voluntariamente, sendo este, pontualmente, portanto, o motivo de serem improfícuas, posto que se não fossem, não haveria quaisquer motivos concebíveis à efetuação de imposições violentas por parte do estado), até o ruminante mais ferrenho na autorrealização da sua ontologia ideológica há de constatar que o número de empregos gerados pelo estado será sempre, no mínimo, proporcional ao que poder-se-ia ser gerado pela iniciativa privada, uma vez que o estado gera postos públicos mediante recursos que se dispõem ao mesmo numa quantidade a qual nunca se verá para além da que expropriou da população… O que implica que, pasmem deveras!, os milhares e mais milhares de postos públicos gerados pelo estado, p. ex., na construção de estádios futebolísticos inacabados, poder-se-iam ser gerados da mesma forma pelos da iniciativa privada, caso o estado não extorquisse os seus capitais mediante o emprego produtivo dos quais empregariam e produziriam e, por conseguinte, submetidos à dinâmica seletivo-evolucionária do mercado, se desenvolveriam mutualmente.
Por um lado, temos o estado tributando predatoriamente os bolsos privados supostamente em prol do alcance de um resultado que não há como, mesmo na melhor das conjunturas hipotéticas, distinguir-se quantitativamente de um que, por outro lado, decerto obteríamos caso o estado não estuprasse arbitrariamente as nossas liberdades.
Em suma, num cenário voluntarista, temos as nossas liberdades devidamente resguardadas e postos de trabalho produtivos; num cenário estatista, temos totalitariamente estupradas as nossas liberdades e postos de trabalho necessariamente improfícuos! Que dedução nos sobra? Senhores, que dedução nos sobra?
A Thomas Jefferson é atribuída a frase que segue:
“O curso da história mostra que quando o governo cresce, a liberdade diminui.”.
Eu, propondo uma ligeira extensão da validade do que versa, diria: “A teoria econômica mostra que quando o funcionalismo público cresce, a produtividade do capital privado diminui.”.
Muito bom
Quando colocamos o estado leviatã como um fator de disfunção econômica devido ao seu parasitismo sobre o setor produtivo, esquecemos que a parte moral é intrinsicamente mais importante. Não que atacar as regulações do governo seja contraproducente, mas no limite, se excluirmos o estado da economia – como desejam os liberalecos randianos, poderíamos falar da existência de um imposto neutro, para “pagar” apenas o guarda e o seu cão. Afinal, é impossível ignorar que a segurança é um bem demandado. Nas palavras do Jesus: o liberalismo é uma impossibilidade teórica e prática, de maneira que o cão e o guarda logo logo ficam com fome…
O estado é incapaz de gerir a si próprio e se vende com o discurso de corrigir “falhas do mercado” o mercado não possui falhas pelo simples motivo de que nenhum agente econômico tem obrigação de dispor seus serviço como se fosse um “direito” seu ou segundo as expectativas que fulano ou sicrano em específico acreditam. Não se tratam de falhas, simplesmente, ninguem existe para gerir negócios em torno de algum modelo ideológico que grupo x ou y acreditam que a realidade deveria ser desenhada. Está ideia de corrigir falhas é resquício da mentalidade socialista de planificação, determinação linear da natureza do mercado, o que é uma falácia e pretenção risível.
O mercado é falho? Pra quem? Porque? Porque você acha que algu tem obrigação de atender seu interesse? Que a realidade é um “dever coletivo?” O argumento de “falha” tem sempre como lastro algum modelo que um idiota qualquer idealizou da sociedade e a sociedade não se encaixa, então o sujeito diz que tem falha, quando só não atende ao interesse dele.