Sem produção não há renda

No dia 27 de Março de 2020, foi aprovada na Câmara Dos Deputados e seguiu para o Senado a Renda Básica Emergencial ou Renda Mínima Emergencial, com o objetivo (muito nobre, claro) de ajudar os mais pobres. Liberais como Kim Kataguiri e Partido Novo, p.ex., foram alguns dos maiores entusiastas, e para justificarem invocaram o economista Milton Friedman, dizendo que esta é uma medida liberal. E do outro lado, os socialistas de PSOL, PT, etc… também apoiaram a medida como “uma forma do estado cumprir seu papel ajudando os mais vulneráveis”. Mas devemos nos atentar aos problemas econômicos e morais que esses tipos de projetos criam.

Pois bem, a proposta propõe renda de R$600,00 à R$1.200,00 por pessoa, por um período de até 3 meses, e espera alcançar 100 milhões de brasileiros. Supondo que paguem apenas R$600,00, então:

R$600,00 x 100.000.000 = R$60.000.000.000,00 (Sessenta Bilhões de Reais) por mês

Sendo que, no ano de 2019, ocorreu uma autêntica luta pela aprovação da reforma da previdência, que foi bastante desidratada e vai economizar R$900.000.000.000,00 (Novecentos Bilhões de Reais) em 10 anos (ao invés dos R$1.400.000.000.000,00 [Um Trilhão e Quatrocentos Bilhões de Reais] da proposta inicial). Isso significa R$90.000.000.000,00 (Noventa Bilhões de Reais) por ano de economia, em média. Só que a nova proposta de renda emergencial gastará no mínimo R$180.000.000.000,00 (Cento e Oitenta Bilhões de Reais) em 3 meses (período que foi proposto esta renda mínima), e como alguns receberão R$1.200,00 por mês, então em média será gasto R$270.000.000.000,00 (Duzentos e Setenta Bilhões de Reais) nesses 3 meses, o que é muito mais que o crédito suplementar pedido em fins de 2019, no valor de R$248.900.000.000,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Bilhões e Novecentos Milhões de Reais), para que o governo não quebrasse já no segundo semestre de 2019. Com isso percebemos que esse tipo de projeto é claramente populista e que não se sustentará economicamente a não ser que o governo comece a imprimir nova moeda, e emitir novas dívidas (que, no caso de “comentaristas políticos” como Gabriela Prioli p.ex., é o que já estão defendendo arduamente). Claro que a outra opção seria o governo fazer reformas econômicas profundas e cortes profundos em gastos inúteis, como os altos salários de políticos e judiciário, mas sabemos que isso é quase impossível de acontecer. E, para não haver dúvidas de que a proposta de renda mínima emergencial, somada a outras medidas de estímulo econômico em caráter também emergencial, é algo economicamente inviável (ainda mais com o desemprego aumentando), devemos nos lembrar de um princípio econômico que é bastante esquecido hoje em dia, chamado Lei dos Mercados ou Lei de Say.

Jean Baptiste Say observou que, para você consumir algo, antes você teve que produzir algo. Simplificando, se você quer consumir arroz, mas você não tem terreno com plantação de arroz, você vai precisar produzir um bem ou serviço, como por exemplo serviços de manutenção de automóveis. Assim você conseguirá dinheiro e poderá comprar arroz. Então a conclusão da lei de Say é que o valor dos bens e serviços que qualquer indivíduo pode comprar é igual ao valor de mercado daquele que ele pode ofertar. Ele é pouco conhecido porque o economista Keynes apresentou uma refutação atacando um espantalho do que Say propôs.

“Keynes . . . além de não ter entendido, deturpou a Lei de Say… Este é o legado mais duradouro de Keynes, um legado que deformou permanentemente toda a teoria econômica.” — Steven Kates

Keynes afirmou que a Lei de Say diz que “a oferta cria sua própria demanda”, e assim concluiu que Say afirmou que então tudo que fosse produzido seria então comprado, sendo assim a Lei de Say não explicaria os ciclos econômicos. Por isso a Lei de Say é esquecida hoje, e liberais acabam defendendo certas medidas que diminuem a produção e “estimulam” o consumo.

Então se para consumir primeiro devemos produzir, surge a dúvida: Os que receberão dinheiro do governo não produziram previamente algo, para assim poderem consumir? A resposta é não, justamente porque o governo por meio de seu autoritarismo está fechando comércios e impondo quarentena. Então o primeiro efeito é que haverá menos pessoas produzindo, e se há menos produtos e serviços sendo ofertados, maior será seu valor, sendo essa a primeira pressão inflacionária. E como o governo precisará subsidiar os beneficiários do programa, ele aumentará os impostos dos que produzem, o que fará com que eles produzam ainda menos, e com menos produção os valores sobem. Isso é fácil de enxergar: Se os impostos aumentam, sobra menos dinheiro na economia, menos para se investir em produção, e esta será uma segunda pressão inflacionária. Alguns tem a solução para isso, que é tributar os mais ricos, o que gerará uma grande fuga de capitais do Brasil. Afinal, se for para ser tributado aqui, é melhor ser tributado em um país aonde há mais liberdade econômica e mais estabilidade. Uma prova disso foram as matérias que saíram no dia 30 de Março de 2020 mostrando que, apenas entre fevereiro e março, US$59.000.000.000,00 (Cinquenta e Nove Bilhões de Dólares) deixaram os países emergentes. E o Brasil foi um dos países com a maior fuga de capitais, visto que entre 21 de fevereiro e 20 de março, os investidores não residentes no país retiraram da nossa economia mais de US$7.000.000.000,00 (Sete Bilhões de Dólares).

Não é nenhuma novidade que as consequências econômicas do coronavírus serão muito piores que as de saúde, dadas as medidas autoritárias e pouco inteligentes dos governantes. E quando somadas ainda a estes projetos como renda básica, não tem como ficar pior. A verdade é que não existe uma forma de garantir uma renda básica, sem que antes seja feita uma reforma muito profunda no estado, e é ai que os liberais acreditam que estará a solução, porem caímos em um problema moral e ainda econômico. A base da renda mínima é a ideia de que o estado tem que tirar uma parte de quem tem muito e dar para quem tem pouco. Moralmente, você está legitimando que alguém tem o poder de medir o que uma pessoa pode acumular de riqueza, e se passar de um teto arbitrário, esta entidade poderia lhe tomar o “excesso” e distribuir para quem tem abaixo do piso. Isso é imoral e totalmente antiético, pois é uma violação do direito natural à propriedade. E economicamente, isso viola a alocação natural de recursos, já que em um primeiro momento alguém pode ter muito, e outro ter bem pouco. Mas este que tem muito não vai queimar o excesso, pois ele terá que escolher entre: Gastar, poupar ou investir. Se ele gastar, a demanda no mercado aumentará, fazendo com que as pessoas produzam mais, os preços dos bens tendendo a abaixarem, e os empregos naturalmente aumentarem. Se ele poupar o dinheiro a taxa de juros no mercado abaixa, facilita a abertura de empresas e aumento da quantidade delas, o que cria mais empregos e aumenta novamente a produção, fazendo o valor dos bens abaixar e torna-os mais acessíveis aos pobres. Se ele investir, seja na própria empresa ou empresa de terceiros, teremos novamente mais empregos sendo gerados e produções abaixando os preços.

A conclusão é que apenas a produção gera riqueza, diferente do que esse pensamento neo-econômico keynesiano propõe. Keynesianos acreditam que os problemas serão resolvidos com o consumo, e essas medidas que apenas fomentam consumo e não incentivam produção jamais criarão riquezas, apenas as destruirão. Como a própria Lei de Say mostra, para você consumir antes algo foi produzido, então a única forma de haver crescimento de riquezas é a produção que tem que ser mantida, e não destruída e distorcida pelas intervenções do estado.