Por uma nova liberdade – O Manifesto Libertário

Consideremos o histórico das últimas décadas:

1.      No fim da década de 1930 e início da década de 1940, os intelectuais progressistas chegaram à conclusão que o capitalismo estava sofrendo de uma inevitável “estagnação secular”, uma estagnação imposta pelo desaceleramento do crescimento populacional, pelo fim da antiga fronteira do Oeste americano, e pelo suposto fato de que nenhuma nova invenção seria criada. Tudo isso implicava uma estagnação eterna, um desemprego maciço e permanente, e, portanto, vinha daí a necessidade do socialismo, ou de um exaustivo planejamento estatal que substituísse o capitalismo de livre mercado. E isto no início da maior explosão econômica da história americana!

2.      Durante a década de 1950, apesar do grande boom ocorrido nos Estados Unidos pós-guerra, os intelectuais progressistas continuavam a ter metas cada vez mais altas; o culto ao “crescimento econômico” havia entrado em cena. Seguramente, o capitalismo estava crescendo, mas não estava crescendo suficientemente rápido. Logo, o capitalismo de livre mercado devia ser abandonado, e uma intervenção socialista ou governamental deveria ser feita para alimentar à força a economia, construir investimentos e obrigar as pessoas a pouparem mais, para que esta taxa de crescimento fosse maximizada, ainda que nãoquiséssemos crescer tão rapidamente. Economistas conservadores como Colin Clark atacaram este programa progressista, chamando-o de “growthmanship“.[1]

3.      De repente, John Kenneth Galbraith entrou na cena progressista com seu best-seller, A Sociedade Afluente (The Affluent Society), em 1958. E, de maneira igualmente súbita, os intelectuais progressistas inverteram suas acusações. O problema com o capitalismo parecia agora ser que ele havia crescido demais; não mais estávamos estagnados, mas prósperos demais, e o homem havia perdido sua espiritualidade em meio a supermercados e aerofólios de automóveis. O que era necessário, então, era que o governo entrasse em cena, fosse na forma de uma intervenção maciça ou do socialismo, e passasse a cobrar altos impostos dos consumidores para reduzir este inchaço em sua afluência.

4.      O culto à afluência excessiva teve seu dia de glória, que foi substituído por uma contraditória preocupação com a pobreza, estimulada pelo livro The Other America, de Michael Harrington, publicado em 1962. De repente, o problema com os Estados Unidos não era mais o excesso de riqueza, mas uma pobreza cada vez maior e mais acachapante—e, novamente, a solução seria a intervenção do governo, planificando a economia de maneira pesada, e cobrando impostos dos ricos para aumentar a renda dos pobres. E, assim, tivemos por diversos anos a Guerra contra a Pobreza.

5.      Estagnação; crescimento deficiente; excesso de riqueza; excesso de pobreza; as modas intelectuais mudavam com a mesma velocidade que as barras das saias femininas. Até que, em 1964, o Comitê Ad Hoc sobre a Tripla Revolução (Ad Hoc Committee on the Triple Revolution), felizmente efêmero, proclamou seu (então) célebre manifesto, que trouxe os intelectuais progressistas e nós todos de volta ao ponto de partida. Por dois ou três anos frenéticos fomos regalados com a ideia de que o problema dos Estados Unidos não era a estagnação, mas o seu exato oposto: em alguns poucos anos todas as linhas de produção do país teriam sido automatizadas e computadorizadas, as rendas e a produção seriam enormes e superabundantes, porém todos teriam perdido seus empregos devido à automatização deles. Mais uma vez, o capitalismo de livre mercado levaria ao desemprego em massa permanente, que poderia apenas ser solucionado—você adivinhou!—através de uma intervenção maciça do estado ou do socialismo puro e simples. Por diversos anos, portanto, em meados da década de 1960, sofremos daquilo que recebeu, com justiça, o nome de “Histeria da Automação”.[2]

6.                  No fim da década de 1960 havia ficado claro para todos que a histeria da automação não passara de um erro, e que a automação não estava ocorrendo num ritmo mais rápido do que a antiga “mecanização”, e que, na realidade, a recessão de 1969 estava provocando uma queda nas taxas de aumento de produtividade. Hoje em dia não se ouve mais falar dos perigos da automação; estamos atualmente na sétima fase do vai-e-vem econômico progressista.

7.      A riqueza, mais uma vez, tornou-se excessiva, e, em nome da conservação, da ecologia, e de uma escassez cada vez maior de recursos, o capitalismo de livre mercado está crescendo a uma velocidade muito rápida. O planejamento estatal, ou o socialismo, deve, obviamente, intervir para abolir todo e qualquer crescimento e implementar uma sociedade e economia de crescimento zero—para evitar um crescimento negativo, ou retrocesso, em algum ponto do futuro! Estamos agora de volta a uma posição super-galbraithiana, à qual foram acrescentados jargões científicos a respeito dos efluentes, ecologia, e da “espaçonave Terra”, assim como um ataque amargurado à própria tecnologia, considerada um poluidor a serviço do mal. O capitalismo nos deu a tecnologia, o crescimento—incluindo o crescimento populacional, a indústria e a poluição—e, portanto, o governo tem que intervir e erradicar estes males.

Na verdade não é nem um pouco incomum encontrarmos nos dias de hoje a mesma pessoa sustentando uma mistura contraditória dos pontos de vista 5 e 7, e afirmando, simultaneamente, que (a) estamos vivendo numa era de “pós-escassez”, na qual não precisamos mais da propriedade privada, do capitalismo, ou de incentivos materiais para a produção; e (b) que a cobiça capitalista está exaurindo nossos recursos e provocando uma iminente escassez mundial. A resposta progressista para ambos os problemas, ou, na realidade, para todos, é, obviamente, a mesma: que o socialismo ou o planejamento estatal substituam o capitalismo de livre mercado. O grande economista Joseph Schumpeter resumiu toda esta performance de quinta categoria dos intelectuais progressistas há uma geração:

O capitalismo está sendo julgado por juízes que têm a sentença de morte em seus bolsos. Eles a aprovarão, não importando a defesa que ouvirem; o único sucesso que uma defesa bem-sucedida pode possivelmente produzir seria uma mudança na acusação.[3]

E, assim, as acusações podem ser alteradas e contradizer as acusações anteriores—porém a resposta é sempre, e tediosamente, a mesma.

O ATAQUE À TECNOLOGIA E AO CRESCIMENTO

Este ataque em voga ao crescimento e à riqueza é nitidamente um ataque feito por progressistas das classes altas, contentes e confortáveis, que desfrutam de um padrão de vida e de um contentamento material que não chega sequer a ser sonhado pelos homens mais ricos do passado; é fácil para estes progressistas de classe alta torcer o nariz para o “materialismo” e fazer campanhas pela interrupção de todos os avanços econômicos futuros.[4] Para a maior parte da população mundial, que ainda vive na miséria este brado pela interrupção do crescimento é verdadeiramente obsceno; porém até mesmo nos Estados Unidos, existem poucas evidências de saciedade e superabundância. Até mesmo os próprios progressistas não se destacaram por fazer uma fogueira com os cheques de seus salários como uma forma de contribuição à guerra contra o “materialismo” e a riqueza.

O ataque difundido à tecnologia é ainda mais irresponsável. Se a tecnologia retrocedesse para os períodos tribais ou das eras pré-industrais, o resultado seria uma epidemia de fome e mortes numa escala universal. A imensa maioria da população do mundo depende da indústria e da tecnologia moderna para a sua própria sobrevivência. O continente norte-americano sustentava aproximadamente um milhão de índios nos dias anteriores à chegada de Colombo, todos vivendo à base da mera subsistência. Atualmente o mesmo território comporta diversas centenas de milhões de pessoas, todas vivendo num padrão de vida infinitamente mais alto—e o motivo é a indústria e a tecnologia moderna. Se estas forem abolidas, as pessoas também o serão. Sabe-se que para nossos antipopulacionistas fanáticos esta “solução” para a questão populacional pode ser uma coisa boa, mas para a grande maioria de nós ela seria, na realidade, uma “solução final” draconiana.

O ataque irresponsável à tecnologia é outro destes vai-e-vens progressistas: ele vem dos mesmos intelectuais progressistas que, cerca de 30 anos atrás, estavam denunciando o capitalismo por não utilizar de maneira plena a tecnologia moderna a serviço do planejamento estatal, e estavam exigindo um governo absolutista comandado por uma elite moderna “tecnocrática”. Agora, no entanto, estes mesmos intelectuais, que até pouco tempo ansiavam por uma ditadura tecnocrática que dominasse todas as nossas vidas agora estão tentando nos privar dos frutos vitais da própria tecnologia.

Ainda assim, estas diversas fases contraditórias do pensamento progressista jamais morreram completamente; e muitos dos mesmos antitecnologistas, numa inversão de 180 graus da histeria da automação, também estão prevendo com confiança uma estagnação tecnológica a partir de agora. Eles preveem com alegria um futuro sombrio para a humanidade ao imaginar que a tecnologia irá estagnar, em vez de continuar a sofrer melhorias e desenvolvimento. Esta é a técnica de previsão pseudocientífica do tão alardeado Informe do Clube de Roma. Como escreveram Passell, Roberts e Ross em sua crítica do informe, “se as companhias telefônicas passassem a ser obrigadas a utilizar a tecnologia da virada do século, 20 milhões de telefonistas seriam necessárias para operar o volume de ligações feitas hoje em dia”. Ou, como o editor britânico Norman Macrae observou, “uma extrapolação das tendências da década de 1880 deixaria as cidades atuais cobertas por esterco de cavalo”.[5] Ou, mais ainda:

Ao mesmo tempo em que o modelo deste grupo [Clube de Roma] estabelece um crescimento exponencial hipotético para as necessidades industriais e agriculturais, ele impõe limites arbitrários e não-exponenciais sobre os avanços técnicos que poderiam solucionar estas necessidades. (…)

O reverendo Thomas Malthus postulou algo semelhante dois séculos atrás sem contar com os dados produzidos pelos computadores. (…) Malthus argumentou que as pessoas tendem a se multiplicar exponencialmente, enquanto a oferta de alimentos, na melhor das hipóteses, aumenta a uma taxa aritmética constante. Ele esperava que a fome e a guerra ajustassem, periodicamente, este equilíbrio. (…)

Mas não há qualquer critério específico, além da miopia, para fundamentar esta especulação. Malthus estava errado; a capacidade de produção de alimentos acompanhou o crescimento da população. Embora ninguém possa ter certeza disso, o progresso tecnológico não tem mostrado sinais de diminuir sua velocidade. As melhores estimativas econométricas sugerem que, na realidade, ele esteja crescendo exponencialmente.[6]

O que precisamos é de mais crescimento econômico, não menos; mais e melhores tecnologias, e não a tentativa impossível e absurda de se abandonar a tecnologia e retornar às tribos primitivas. As melhorias tecnológicas e um maior investimento de capital trarão maiores padrões de vida para todos e fornecerão mais confortos materiais, bem como o tempo livre para que as pessoas possam procurar e gozar do lado “espiritual” da vida. Existe uma quantidade muito pequena e preciosa de cultura e civilização disponível para as pessoas que precisam trabalhar por muitas horas para obter o básico para a sua subsistência. O problema real é que o investimento de capital produtivo está sendo drenado pelos impostos, restrições e contratos governamentais para ser utilizado em gastos governamentais improdutivos e dispendiosos, entre eles inutilidades como os programas militares e espaciais. Além do mais, o precioso recurso técnico oferecido pelos cientistas e engenheiros está cada vez mais sendo desviado para o governo, em vez de ser utilizado para a produção destinada aos consumidores “civis”. O que precisamos é que o governo saia do caminho, remova o pesadelo dos impostos e dos gastos da economia, e permita que os recursos técnicos e produtivos voltem a ser novamente dedicados integralmente ao aumento do bem-estar da maior parte dos consumidores. Precisamos de crescimento, de padrões de vida mais elevados, e de uma tecnologia e um equipamento de capital e tecnológico que sacie as necessidades e demandas dos consumidores; só conseguiremos isto, no entanto, acabando com o pesadelo do estatismo e permitindo que as energias de toda a população possam ser expressas na economia de livre mercado. Precisamos de um crescimento econômico e tecnológico que surja livremente, como mostrou Jane Jacobs, a partir da economia de livre mercado, e não das distorções e desperdícios impostos sobre a economia mundial surgidas da alimentação à força feita pelos progressistas na década de 1950. Precisamos, em suma, de uma economia verdadeiramente libertária, de livre mercado.

CONSERVAÇÃO DE RECURSOS

Como mencionamos, os mesmos progressistas que alegam termos entrado numa era de “pós-escassez” e não precisamos mais de um crescimento econômico, são os primeiros a reclamar que a “cobiça capitalista” está destruindo nossos escassos recursos naturais. Os augures obscuros e apocalípticos do Clube de Roma, por exemplo, simplesmente extrapolando as tendências atuais dos usos de recursos, acreditam poder prever com confiança o esgotamento das matérias primas vitais dentro dos próximos 40 anos. Porém previsões confiantes—e completamente incorretas—do esgotamento das matérias primas foram feitas inúmeras vezes nos últimos séculos.

O que os áugures deixaram passar é o papel vital que o mecanismo econômico do mercado livre desempenha na conservação e no aumento dos recursos naturais. Consideremos, por exemplo, uma típica mina de cobre. Por que o minério de cobre já não se esgotou, devido às exigências inexoráveis de nossa civilização industrial? Por que os mineradores de cobre, após terem encontrado e aberto um veio do minério, não extraem imediatamente todo o cobre? Por que, em vez disso, eles mantêm aquela mina de cobre, a expandem, e extraem o cobre gradualmente, ano após ano? Porque os proprietários da mina perceberam que, por exemplo, se eles triplicarem a produção de cobre deste ano eles poderão triplicar sua renda neste ano, porém também estarão exaurindo aquela mina, e, por consequência, toda a renda futura que eles poderiam obter dela. No mercado, esta perda de renda futura se reflete imediatamente no valor monetário—o preço—da mina como um todo. Este valor monetário, refletido no preço de venda da mina, e então nas suas ações individuais, tem como base a renda futura que se espera obter da produção do cobre; qualquer esgotamento da mina, portanto, diminuirá o seu valor e, portanto, o preço das ações de mineração. Cada proprietário de uma mina, portanto, tem que pesar as vantagens da renda imediata obtida com a produção do cobre com a perda no “valor de capital” da mina como um todo, e, por consequência, com a perda no valor de suas ações.

As decisões dos proprietários das minas são determinadas por suas expectativas de rendimentos e de demandas futuras de cobre, das taxas de juro existentes e esperadas etc. Suponhamos, por exemplo, que se espere que o cobre se torne obsoleto em alguns anos devido a um novo metal sintético. Neste caso, os proprietários das minas de cobre começarão a produzir mais rapidamente cobre do que o fazem agora, quando o valor dele é alto, e pouparão menos para o futuro, quando ele terá pouco valor—beneficiando assim os consumidores e a economia como um todo ao produzir o cobre atualmente, quando há uma maior necessidade dele. Se, por outro lado, uma escassez de cobre for esperada no futuro, os proprietários das minas produzirão menos agora e aguardarão para produzir mais no futuro, quando os preços estarão mais altos—beneficiando assim a sociedade ao produzir mais no futuro, quando ele será mais necessário. Assim, vemos que a economia de mercado traz consigo um maravilhoso mecanismo através do qual as decisões dos proprietários de recursos no presente, ao compará-la com a produção futura, podem beneficiar não apenas sua própria renda e riqueza, mas também a massa de consumidores e a economia como um todo.

Existe, no entanto, muito mais a respeito deste mecanismo do livre mercado. Suponhamos que uma crescente escassez de cobre seja esperada no futuro; o resultado será o de que o cobre deixará de ser extraído agora, para o ser futuramente. O preço do cobre, por consequência, aumentará. Este aumento nos preços do cobre terá diversos efeitos “conservacionistas”. Em primeiro lugar, o preço mais alto do cobre é um sinal para aqueles que se utilizam dele de sua escassez, e passarão a utilizá-lo menos, substituindo-o por metais mais baratos ou plásticos; assim, o cobre será conservado de maneira mais plena, e poupado para ser utilizado quando não houver um substituto satisfatório. Além do mais, o custo mais elevado do cobre estimulará (a) uma exploração para que sejam encontradas novas minas de cobre; e (b) uma procura por substitutos menos caros, talvez através de novas descobertas tecnológicas. Os preços mais altos do cobre também estimularão campanhas visando poupar e reciclar o metal. Este mecanismo de preços inerente ao mercado livre é exatamente o motivo pelo qual o cobre, assim como outros recursos naturais, não desapareceram há muito tempo. Como Passell, Roberts e Ross afirmaram em sua crítica ao Clube de Roma:

As necessidades e reservas de recursos naturais no modelo foram calculadas [na] (…) ausência de preços como uma variável na projeção dos “limites” de como estes recursos serão utilizados. No mundo real, o aumento de preços funciona como um indicador econômico para a conservação de recursos escassos, fornecendo incentivos para a utilização de materiais mais baratos em seu lugar, estimulando pesquisas para descobrir novas maneiras de se conservar estes recursos, e tornar as novas tentativas de exploração mais lucrativas.[7]

Na realidade, ao contrário do que afirmam estes obscurantistas apocalípticos, os preços das matérias primas e dos recursos naturais permaneceram baixos, e têm, no geral, diminuído em relação a outros preços. Para os intelectuais marxistas e progressistas, isto costuma ser um sinal da “exploração” capitalista dos países subdesenvolvidos, que muitas vezes são os produtores destas matérias primas. Porém isto é um sinal de algo totalmente diferente, do fato de que os recursos naturais não estão ficando mais escassos, e sim mais abundantes, daí esta relativa diminuição no seu custo. O desenvolvimento de substitutos mais baratos, como por exemplo, plásticos, e fibras sintéticas, manteve os recursos naturais baratos e abundantes. E, em algumas décadas, podemos esperar que a tecnologia moderna desenvolva uma fonte de energia extraordinariamente barata—a fusão nuclear—um desenvolvimento que automaticamente gerará uma grande abundância de matéria prima para ser usada onde for necessário.

O desenvolvimento de materiais sintéticos e de energias mais baratas salienta um aspecto vital da tecnologia moderna que os áugures da catástrofe deixaram passar: o de que a tecnologia e a produção industrial criam recursos que nunca haviam antes existido na forma de recursos efetivos. Por exemplo, antes do desenvolvimento da lâmpada de querosene e, especialmente, do automóvel, o petróleo não era um recurso, mas sim um refugo indesejado, uma gigantesca “praga” líquida negra. Foi apenas o desenvolvimento da indústria moderna que transformou o petróleo num recurso útil. Ademais, a tecnologia moderna, através de técnicas geológicas mais refinadas e dos incentivos do mercado, tem descoberto novas reservas de petróleo num ritmo mais rápido.

As previsões de um iminente esgotamento dos recursos, como observamos, não são algo novo. Em 1908 o presidente Theodore Roosevelt, ao convocar uma conferência de governadores a respeito de recursos naturais, alertou a respeito de seu “esgotamento iminente”. Na mesma conferência, o industrialista do aço Andrew Carnegie previu o esgotamento do veio de ferro do Lago Superior em 1940, enquanto o magnata ferroviário James J. Hill previu o esgotamento de boa parte de nossos recursos madeireiros em dez anos. Não só isso: Hill também previu uma escassez iminente na produção de trigo nos Estados Unidos, num país onde até hoje estamos tendo de lidar com os excedentes de trigo gerados pelos nossos programas de subsídios aos fazendeiros. Os prognósticos catastróficos atuais são feitos da mesma maneira: uma subestimação grave das perspectivas oferecidas pela tecnologia moderna e uma ignorância do funcionamento da economia de mercado.[8]

É verdade que diversos recursos naturais específicos sofreram um esgotamento, tanto no passado quanto agora. Mas, em cada um dos casos, o motivo não foi a “cobiça capitalista”; pelo contrário, o motivo foi ofracasso do governo em permitir a propriedade privada dos recursos—resumindo, o fracasso na adoção da lógica da propriedade privada até suas últimas consequências.

Um exemplo é o dos recursos madeireiros. No Oeste americano e no Canadá, a maior parte das florestas não pertence a proprietários privados, mas sim ao governo federal (ou provincial). O governo então arrenda o seu uso às madeireiras privadas. Em suma, a propriedade privada tem a permissão apenas do uso anual do recurso, mas não a propriedade da floresta, do recurso em si. Nesta situação, a madeireira privada não tem a propriedade do valor de capital e, portanto, não tem que se preocupar com o esgotamento do recurso em si. A empresa não tem qualquer incentivo econômico para conservar o recurso, replantar árvores etc. Seu único incentivo é o de derrubar o máximo de árvores que puder, o mais rapidamente possível, uma vez que não há um valor econômico para a madeireira na manutenção do valor capital da floresta. Na Europa, onde a propriedade privada de florestas é muito mais comum, há poucos protestos contra a destruição dos recursos madeireiros, pois onde quer que seja permitido à propriedade privada possuir a própria floresta, passa a ser de interesse do proprietário preservar e fazer com que as árvores voltem a crescer à medida que ele extrai dali os recursos, para que ele não esgote o valor de capital da floresta.[9]

Assim, nos Estados Unidos, um dos principais culpados tem sido o Serviço Florestal do Departamento de Agricultura, que é o proprietário das florestas e arrenda os direitos anuais para a extração da madeira, com a resultante devastação das árvores decorrente deste arrendamento. Por outro lado, florestas privadas, como aquelas de propriedade de grandes madeireiras como a Georgia- Pacific e a U.S. Plywood extraem de maneira científica a madeira e praticam o reflorestamento, visando assim manter seu estoque futuro.[10]

Outra consequência infeliz do fracasso do governo americano em permitir a propriedade privada de um recurso foi a destruição das pradarias do Oeste no final do século XIX. Todos que já assistiram a um filme de faroeste estão familiarizados com a mística das “planícies abertas” e das “guerras”, muitas vezes violentas, entre vaqueiros, pastores e fazendeiros por pedaços de terra. A “planície aberta” representou o fracasso do governo federal em aplicar a política do homesteading (a lei da apropriação original) às condições variáveis dos climas mais secos a oeste do Mississippi. No Leste, os 160 acres concedidos gratuitamente aos colonos assentados em terras do governo constituíram uma unidade tecnológica viável para o cultivo num clima mais úmido. Porém no clima mais seco do Oeste, nenhum rancho de gado bovino ou ovino poderia ser bem sucedido com apenas 160 acres. O governo federal, no entanto, se recusou a ampliar este limite territorial para permitir o “homesteading” de maiores ranchos de criação de gado. A consequência foi a “planície aberta”, sobre a qual os proprietários privados de gado podiam vagar livremente sobre os pastos de propriedade do governo. Isto significava, no entanto, que ninguém era proprietário do pasto, da terra em si; era, portanto, economicamente vantajoso para cada proprietário de gado permitir que seus animais pastassem e consumissem a grama o mais rapidamente possível, antes que outro proprietário de gado o fizesse. O resultado desta recusa trágica e pouco previdente do governo em permitir a propriedade privada nestas áreas de pastoreio foi a utilização excessiva da terra, que arruinava as pradarias com o consumo da relva no início da estação, sem ter alguém responsável por recuperá-la ou replantá-la—qualquer um que tentasse fazê-lo teria que ficar olhando, indefeso, enquanto outra pessoa trazia seus animais para pastar ali. A consequência foi o excesso de pastoreio nas terras do Oeste, e o surgimento do “dust bowl“, o território árido e poeirento que cobre boa parte da região nos dias de hoje. Outra consequência foram as tentativas ilegais dos diversos vaqueiros, pastores e fazendeiros de fazer a justiça com suas próprias mãos, cercando a terra e transformando-a por conta própria em propriedade privada—e os frequentes conflitos violentos que isto gerava.

O professor Samuel P. Hays, em seu competente relato sobre o movimento conservacionista dos Estados Unidos, escreve sobre o problema das planícies:

Boa parte da indústria pecuária do Oeste dependia, para a obtenção de forragem, da planície “aberta”, de propriedade do governo federal, mas aberta para quem estivesse disposto a utilizá-la. (…) O congresso jamais apresentou uma legislação regulamentando o pasto ou permitindo que os criadores de gado adquirissem terras nas planícies. Os vaqueiros e pastores vagavam livres pelo território de domínio público. (…) Construíam cercas para a utilização exclusiva de determinado pedaço de terra, porém seus concorrentes as derrubavam. Pastores e vaqueiros recorriam então à força e à violência para “resolver” suas disputas por territórios de pastoreio, matando o gado dos concorrentes e assassinando os criadores rivais. (…) A ausência das instituições mais elementares do direito de propriedade criava confusão, violência e destruição.

Em meio a este tumulto as planícies públicas rapidamente se deterioraram. Originalmente férteis e viçosas, sua oferta de forragem foi submetida a uma pressão intensa devido à utilização cada vez maior. (…) O domínio público tornou-se sobrecarregado, com mais animais do que a planície podia suportar. Como cada criador de gado temia que os outros utilizassem antes a forragem disponível, eles passaram a fazer com que seus animais pastassem no começo do ano, impossibilitando assim que a grama jovem amadurecesse e se reproduzisse. Sob estas condições, a qualidade e a quantidade da forragem disponível diminuiu rapidamente; pastos perenes deram lugar a anuais, e os anuais a ervas daninhas.[11]

Hays conclui que as terras de domínio público nas planícies podem ter sido exauridas em dois terços devido a este processo, se comparadas à sua condição original.

Existe uma área de importância vital na qual a ausência de propriedade privada sobre os recursos causou e está causando não apenas o exaurimento destes recursos, mas também um fracasso completo no desenvolvimento de imensos recursos potenciais. É o recurso enormemente produtivo dos oceanos. Os oceanos se encontram numa situação de domínio público internacional, isto é, nenhuma pessoa, empresa, ou mesmo governo nacional pode ter direitos de propriedade sobre qualquer parte deles. Como resultado, os oceanos permanecem no mesmo estado primitivo que se encontrava a terra nos tempos que antecederam a civilização, antes do desenvolvimento da agricultura. O meio de produção do homem primitivo era a “caça e coleta”: a caça de animais selvagens e a coleta de frutas, bagas, nozes, sementes e vegetais selvagens. O homem primitivo trabalhava de maneira passiva dentro de seu ambiente, em vez de agir para transformá-lo; logo, ele vivia da terra sem, no entanto, tentar remodelá-la. Como resultado, a terra era improdutiva, e apenas alguns poucos indivíduos, vivendo em tribos, podiam subsistir num nível básico. Foi apenas com o desenvolvimento da agricultura, do cultivo do solo, e da transformação da terra através destes fatores que a produtividade e os padrões de vida puderam avançar a passos gigantescos. E foi apenas com a agricultura que a civilização pôde começar. Mas para permitir o desenvolvimento da agricultura foi necessário que existissem direitos de propriedade privada, primeiro nos campos e nas colheitas, e, depois, na própria terra em si.

No que diz respeito ao oceano, no entanto, ainda estamos no estágio primitivo, da caça e coleta improdutiva. Qualquer um pode capturar peixes no oceano, ou extrair seus recursos, porém apenas deslocando-se de um lugar para outro, como faziam os caçadores e coletores. Ninguém pode cultivar o oceano, ninguém pode praticar a aquacultura. Assim, ficamos privados do uso dos imensos recursos písceos e minerais dos mares. Por exemplo, se alguém tentar cultivar o mar e aumentar a produtividade dos locais de pesca através de fertilizantes, ele imediatamente seria privado dos frutos de seus esforços porque não poderia impedir que outros pescadores se aproximassem e pescassem estes peixes. E, assim, ninguém tenta fertilizar os oceanos da mesma maneira em que a terra é fertilizada. Além do mais, não há um incentivo econômico—na verdade, existe todo tipo de desincentivo—para qualquer um que queira se envolver em pesquisas tecnológicas que procurem maneiras e meios de melhorar a produtividade das regiões de pesca, ou a extração dos recursos minerais dos oceanos. Só existirá este incentivo quando os direitos de propriedade em determinadas partes dos oceanos forem permitidos integralmente, como o são na terra. Mesmo atualmente já existe uma técnica simples, porém eficaz, que poderia ser usada para aumentar a produtividade na pesca: partes do oceano poderiam ser cercadas eletronicamente, e através destas cercas eletrônicas, que já se encontram disponíveis atualmente, os peixes poderiam ser separados por tamanho. Ao evitar que peixes maiores comam os peixes menores, a produção de peixes poderia ser aumentada enormemente. E se a propriedade privada em partes dos oceanos fosse permitida, um imenso florescimento da aquacultura criaria e multiplicaria os recursos oceânicos em maneiras que não temos sequer como prever atualmente.

Os governos nacionais vêm tentando em vão lidar com o problema da escassez de peixes colocando restrições irracionais e não econômicas sobre a quantidade total pescada, ou a duração da temporada de pesca. Nos casos do salmão, do atum e do halibute, os métodos tecnológicos de pesca vem sendo mantidos numa forma primitiva e improdutiva através da redução injustificada da temporada de pesca, pelo prejuízo à qualidade dos animais pescados e pelo estímulo à superprodução—além da subutilização, durante o resto do ano—das frotas pesqueiras. E, obviamente, estas restrições governamentais não contribuem em nada para estimular o crescimento da aquacultura. Como escreveram os professores North e Miller:

Os pescadores são pobres porque são obrigados a usar equipamentos ineficientes e pescar durante apenas uma parte do tempo [devido às regulamentações governamentais] e, obviamente, existe uma quantidade muito grande deles. O consumidor paga um preço muito mais alto pelo salmão-vermelho do que seria necessário se fossem utilizados métodos eficientes. Apesar das crescentes e intrincadas regulamentações que vêm sendo impostas, a preservação da desova do salmão ainda não está garantida.

A raiz do problema está no atual sistema de não-propriedade. Não é do interesse de qualquer pescador se preocupar com a perpetuação da desova do salmão. Pelo contrário: é do seu interesse pescar o máximo de peixes que ele puder durante a temporada.[12]

Por outro lado, North e Miller apontam que os direitos de propriedade privada nos oceanos, através dos quais os proprietários utilizariam a tecnologia mais barata e mais eficiente e conservariam e tornariam produtivos os próprios recursos, é algo mais factível atualmente do que nunca: “A invenção de equipamentos modernos de sensores eletrônicos fez com que o patrulhamento de grandes extensões de água seja relativamente barato e fácil.”[13]

Os crescentes conflitos internacionais envolvendo partes dos oceanos apenas ressaltam a importância dos direitos de propriedade privada nesta área vital. Pois, à medida que os Estados Unidos e outros países asseguram sua soberania sobre o território marítimo a 200 milhas dos seus litorais, e empresas privadas e governos disputam por áreas dos oceanos, e navios pesqueiros, redes de pesca, estações petrolíferas e escavadeiras em busca de minérios travam batalhas pelas mesmas áreas destes oceanos, os direitos de propriedade se tornam cada vez mais importantes. Como escreveu Francis Christy:

o carvão é extraído  de poços abaixo do solo marítimo, o petróleo é extraído através de perfurações feitas por plataformas fixas no fundo do mar e que atingem a superfície da água, os minerais podem ser dragados da superfície do leito oceânico (…) animais sedentários podem ser removidos do leito sobre o qual estão cabos telefônicos, animais que habitam o solo do fundo do mar são capturados através de armadilhas ou redes de arrasto, espécies que habitam as regiões intermediárias podem ser capturadas com anzóis ou redes, que por sua vez podem interferir com submarinos, espécies que habitam as superfícies são capturadas através de redes ou arpões, e a própria superfície do mar é utilizada para a navegação, além destas embarcações que praticam as atividades de extração de recursos.[14]

Este conflito crescente fez com que Christy previsse que “os mares estão numa fase de transição. Eles estão passando de uma condição na qual os direitos de propriedade são praticamente inexistentes para uma condição na qual os direitos de propriedade, de alguma forma, serão apropriados ou passarão a ficar disponíveis.” No futuro, concluiu Christy, “à medida que os recursos marítimos se tornarem mais valiosos, os direitos exclusivos serão adquiridos.”[15]

POLUIÇÃO

Muito bem: mesmo que admitamos que a propriedade privada integral sobre todos os recursos e o mercado livre conservarão e criarão recursos, e o farão de maneira muito melhor do que a regulamentação governamental, o que fazer com o problema da poluição? Não estaríamos sofrendo com o problema da poluição devido à “cobiça capitalista” fora de controle?

Existe, antes de tudo, este fato completamente empírico: a propriedade governamental, e até mesmo o socialismo, provaram não ter soluções  para o problema da poluição. Até mesmo os proponentes mais ingênuos do planejamento governamental admitem que o envenenamento do Lago Baikal, na União Soviética, é um monumento à poluição industrial negligente de um valioso recurso natural. Porém o problema é muito mais grave. Observemos, por exemplo, as duas áreas cruciais nas quais a poluição se tornou um problema importante: o ar e os cursos de água, especialmente os rios. Estes, no entanto, constituem exatamente duas das áreas vitais da sociedade sobre as quais a propriedade privada não recebeu a permissão de operar.

Em primeiro lugar, os rios. Os rios, assim como os oceanos, costumam geralmente ser de propriedade do governo; a propriedade privada, especialmente a propriedade privada completa, não foi permitida no meio aquático. Essencialmente, portanto, o governo é o proprietário dos rios. Porém a propriedade do governo não é uma propriedade genuína, porque os funcionários do governo, embora tenham o poder de controlar o recurso, não podem obter o seu valor de capital no mercado. Os funcionários do governo não podem vender os rios ou vender ações dele. Logo, eles não têm incentivos econômicos para conservar a pureza e o valor dos rios. Consequentemente, os rios estão, num sentido econômico, “desprovidos de proprietário”; logo, os funcionários governamentais permitem que eles sejam corrompidos e poluídos. Qualquer um pode despejar detritos e lixo poluente em suas águas. Consideremos, no entanto, o que aconteceria se empresas privadas pudessem ser proprietárias dos rios e lagos. Se uma empresa privada fosse a proprietária do Lago Erie, por exemplo, qualquer um que despejasse lixo no lago seria prontamente processado nos tribunais por sua agressão contra uma propriedade privada, e forçado por estes tribunais a pagar os danos e cessar quaisquer agressões futuras. Assim, apenas os direitos de propriedade garantirão um fim à poluição—à invasão de recursos alheios. Só o fato dos rios não terem um proprietário explica o fato de que ninguém se insurja e defenda dos ataques este precioso recurso. Se, por outro lado, alguém despejar lixo ou poluentes num lago que seja uma propriedade privada (como de fato o são muitos lagos menores), ele não poderia fazê-lo por muito tempo—o seu proprietário logo correria em sua defesa.[16] O professor Dolan escreveu:

Se a General Motors fosse a proprietária do Rio Mississippi, você pode ter certeza de que acusações duras a respeito das descargas de efluentes seriam feitas contra as indústrias e municípios situados em suas margens, e que a água seria mantida suficientemente limpa para maximizar os ganhos provenientes dos arrendamentos concedidos a empresas que quisessem obter os direitos à água potável, recreação e pesca comercial.[17]

Se o governo, enquanto proprietário, tem permitido a poluição dos rios, o governo também tem sido o principal poluidor ativo, especialmente na sua qualidade de responsável pela eliminação dos esgotos municipais. Já existem banheiros químicos de baixo custo que permitem a queima do esgoto sem que haja poluição do ar, do solo ou da água; porém quem quer investir em banheiros químicos quando o governo elimina o esgoto de forma gratuita para seus consumidores?

Este exemplo aponta para um problema semelhante ao caso dos obstáculos impostos à tecnologia da aquacultura devido à ausência da propriedade privada: se o governo, como proprietário dos rios, permitir a poluição da água, então a tecnologia industrial se tornará—e se tornou—uma tecnologia poluente das águas. Se os processos de produção puderem poluir os rios sem que seus proprietários façam qualquer coisa para interromper isso, então este será o tipo de tecnologia de produção que teremos.

Se o problema da poluição da água pode ser curado através da instauração dos direitos de propriedade na água, como lidar com a poluição no ar? Como podem os libertários ter desenvolvido uma solução para este grave problema? Seguramente, não é possível que exista propriedade privada no ar? A resposta é: sim, pode. Já vimos como as frequências de rádio e TV podem ser propriedades privadas. O mesmo ocorre com as linhas aéreas. As rotas das linhas aéreas comerciais, por exemplo, podem ser de propriedade privada; não existe a necessidade de um Conselho Civil de Aeronáutica para distribuir—e restringir—as rotas entre as diversas cidades. No caso da poluição do ar, no entanto, não estamos lidando tanto com a propriedade privada no ar, mas sim com a proteção da propriedade privada nos pulmões, campos e pomares das pessoas. A questão vital a respeito da poluição do ar é que o indivíduo que polui envia poluentes indesejados e não solicitados—que vão da fumaça à radiação nuclear e a óxidos de enxofre—através do ar, e para dentro do pulmão de vítimas inocentes, bem como sobre sua propriedade material. Todas estas substâncias emanadas que prejudicam as pessoas ou suas propriedades são uma forma de agressão contra a propriedade privada das vítimas. A poluição do ar, afinal, constitui tanto uma forma de agressão quanto colocar fogo na propriedade de outra pessoa ou atacá-la fisicamente. A poluição do ar que causa danos aos outros é agressão, pura e simples. A principal função do governo—dos tribunais e da polícia—é de pôr um fim à agressão; em vez disso, o governo tem fracassado nesta tarefa, e fracassado gravemente no exercício de sua função de nos defender da poluição do ar.

É importante perceber que este fracasso não foi uma mera questão de ignorância, uma simples demora na identificação de um novo problema tecnológico e de como lidar com ele. Pois embora alguns dos poluentes modernos tenham sido identificados apenas recentemente, as fumaças emitidas pelas fábricas e seus efeitos prejudiciais são conhecidos desde a Revolução Industrial, a tal ponto que os tribunais americanos, durante o final do século XIX, e até mesmo já em seu início, tomaram a decisão consciente de permitir que os direitos de propriedade fossem violados pela fumaça industrial. Ao fazê-lo, os tribunais tiveram que alterar e enfraquecer sistematicamente as defesas dos direitos de propriedade incluídas no direito comum anglo-saxão. Antes dos meados e do fim do século XIX, qualquer poluição nociva do ar era considerada um delito, um transtorno contra o qual a vítima podia processar por danos e contra a qual ela poderia obter uma ordem judicial para interromper qualquer invasão futura dos seus direitos de propriedade. No decorrer daquele século, no entanto, os tribunais alteraram de maneira sistemática a lei da negligência e a lei do transtorno visando permitir qualquer tipo de poluição do ar que não fosse excepcionalmente maior do que a de qualquer empresa manufatureira que não ultrapassasse a prática costumeira das outras empresas poluentes.

À medida que as fábricas começaram a surgir e emitir fumaça, danificando a produção dos fazendeiros vizinhos, estes fazendeiros levaram os donos das fábricas aos tribunais, pedindo compensações e medidas cautelares que evitassem futuras invasões de sua propriedade. Os juízes, porém, afirmaram, na prática, “desculpem, sabemos que a fumaça industrial (ou seja, a poluição do ar) invade e interfere com os seus direitos de propriedade. Mas há algo mais importante do que meros direitos de propriedade: e isto é a política pública, o ‘bem comum’. E o bem comum decreta que a indústria é algo bom, o progresso industrial é algo bom, e, portanto, seus meros direitos de propriedade privada devem ser ignorados em nome do bem-estar geral”. E agora todos nós estamos pagando um preço amargo por este desprezo à propriedade privada, na forma de doenças pulmonares e inúmeros outros males. E tudo pelo “bem comum”![18]

O fato de que este princípio tenha guiado os tribunais durante a era do ar também pode ser visto numa decisão dos tribunais do estado de Ohio no caso Antonik v. Chamberlain (1947). Os residentes de uma área suburbana próxima a Akron entraram com uma ação judicial para proibir que os réus estabelecessem um aeroporto privado na região. O motivo era a invasão dos diretos de propriedade devido ao barulho excessivo. Ao recusar a ação, o tribunal declarou:

Em nossa atividade de julgar este caso, na qualidade de tribunal de justiça, não devemos apenas pesar o conflito de interesses entre o proprietário do aeroporto e os proprietários das terras vizinhas, mas também devemos reconhecer a política pública da geração em que vivemos. Devemos reconhecer que a criação de um aeroporto (…) é algo de grande importância para o público, e que se este aeroporto for demolido, ou seu estabelecimento for impedido, as consequências não serão apenas seriamente danosas para o seu proprietário, mas a uma série perda de um bem valioso para toda a comunidade.[19]

Para coroar os crimes cometidos pelos juízes, as legislaturas, federais e estatais, entraram em cena para consolidar a agressão proibindo que vítimas da poluição do ar entrassem com “ações judiciais coletivas” contra aqueles responsáveis pela poluição. Obviamente, se uma fábrica está poluindo a atmosfera de uma cidade na qual existem dezenas de milhares de vítimas, é impraticável que cada uma destas vítimas entre com um processo para obter seu ressarcimento do réu (embora um mandato judicial possa ser usado de maneira eficaz por uma vítima sozinha). O direito comum, logo, reconhece a validade das “ações coletivas”, nas quais uma ou mais vítimas podem processar o agressor não apenas em seu próprio nome, mas em nome de toda uma coletividade de vítimas semelhantes. As legislaturas, no entanto, baniram de maneira sistemática estas ações coletivas nos casos relacionados à poluição. Por este motivo, a vítima pode processar com sucesso alguém que o prejudique individualmente através da emissão de poluentes, numa ação única de “dano privado”, porém ela está proibida por lei de agir contra alguém que polui de maneira maciça e está prejudicando um grande número de pessoas numa determinada região! Como escreveu Frank Bubb, “é como se o governo lhe dissesse que ele o protegerá (ou tentará proteger) de um ladrão que rouba apenas de você, mas não o protegerá se o ladrão também roubar de todos os habitantes da vizinhança.”[20]

O barulho também é uma forma de poluição do ar. O barulho é a criação de ondas sonoras que atravessam o ar para então bombardear e invadir as pessoas e suas propriedades. Só recentemente os médicos começaram a investigar os efeitos danosos do barulho sobre a fisiologia humana. O sistema legal libertário, mais uma vez, permitiria processos por danos, ações coletivas e medidas cautelares contra o barulho excessivo e danoso: contra a “poluição sonora”.

O remédio contra a poluição do ar é, portanto, claro e cristalino, e nada tem a ver com os programas governamentais paliativos que custam bilhões de dólares ao pagador de impostos e que nem sequer abordam o problema real. O remédio é simplesmente fazer com que os tribunais reassumam sua função de defender os direitos das pessoas e das propriedades contra a invasão proibindo, portanto que qualquer um injete poluentes no ar. Mas o que fazer com os defensores pró-poluição do progresso industrial? E o que fazer com os custos crescentes que teriam de ser pagos pelos consumidores? E o que fazer com a nossa tecnologia poluidora presente?

O argumento de que esta proibição injuntiva contra a poluição aumentaria os custos da produção industrial é tão repreensível quanto o argumento utilizado antes da Guerra Civil de que a abolição da escravidão aumentaria os custos do cultivo de algodão, e que, portanto, a abolição, por mais que fosse moralmente correta, era “impraticável”. Pois isto implica que os poluidores têm a liberdade de impor a todos os altos custos da poluição sobre aqueles cujos pulmões e direitos de propriedade eles receberam a permissão de invadir impunemente.

Além do mais, o argumento relativo ao custo e a tecnologia ignora o fato vital de que se a poluição do ar puder continuar a ser emitida com impunidade, não continuará a existir qualquer incentivo para o desenvolvimento de uma tecnologia que não polua. Pelo contrário, o incentivo seria cada vez menor, como tem sido por um século. Suponhamos, por exemplo, que quando os automóveis e caminhões começaram a ser usados pela primeira vez, os tribunais tivessem emitido a seguinte decisão:

Normalmente, nos oporíamos à invasão dos jardins das pessoas pelos caminhões na medida em que isto constitui uma invasão da propriedade privada, e insistiríamos que os caminhões deveriam permanecer nas estradas, independentemente do congestionamento do tráfego. Mas os caminhões têm uma importância vital para o bem-estar público e, portanto, decretamos que os caminhões devem ter a permissão de cruzar qualquer jardim que desejarem contanto que acreditem que isto facilitará seus problemas com o tráfego.

Se os tribunais tivessem tomado esta decisão, teríamos agora um sistema de transportes em que os jardins seriam sistematicamente destruídos pelos caminhões. E qualquer tentativa de impedir isto seria censurada em nome das necessidades do transporte moderno! O ponto é que foi exatamente assim que os tribunais agiram a respeito da poluição do ar—uma poluição que causa muito mais danos a todos nós que a destruição de jardins. Desta maneira, o governo deu o sinal verde, desde o começo, para uma tecnologia poluente. Não é de se surpreender, portanto, que é exatamente este tipo de tecnologia que temos hoje em dia. A única solução é forçar os invasores poluentes a interromper suas invasões, e, assim, redirecionar a tecnologia para meios não-poluentes ou até mesmo antipoluentes.

Já desenvolvemos técnicas, mesmo em nosso estágio primitivo da tecnologia antipoluição, para combater a poluição do ar e sonora. Abafadores de som podem ser instalados em máquinas barulhentas, que emitam ondas sonoras em ciclos exatamente opostos aos das ondas emitidas por estas máquinas, anulando assim estes sons incômodos. Os desperdícios eliminados no ar já podem ser recapturados assim que deixam as chaminés e reciclados, gerando produtos úteis às indústrias. Assim, o dióxido de enxofre, um dos principais poluentes do ar, pode ser drenado e reciclado para produzir o ácido sulfúrico, que tem um valor econômico. O motor de ignição por faísca, altamente poluente, terá que ser “curado” através de novos dispositivos ou substituído inteiramente por motores não-poluentes como o motor a diesel, as turbinas a gás ou vapor, ou por um carro elétrico. E, como o engenheiro de sistemas libertário Robert Poole, Jr. aponta, os custos de instalação da tecnologia não-poluente ou antipoluente acabariam sendo, “no fim das contas, pagos pelos consumidores dos produtos daquelas empresas, isto é, por aqueles que escolheram se associar com determinada empresa, e não repassados a terceiros inocentes na forma de poluição (ou impostos).”[21]

Robert Poole definiu de maneira convincente a poluição como sendo “a transferência de matéria ou energia danosa para outra pessoa ou para a propriedade de outra pessoa, sem o consentimento desta.”[22] A solução libertária, e a única solução completa que temos para o problema da poluição do ar é utilizar os tribunais e a estrutura legal para combater e evitar esta invasão. Estes indicadores recentes de que o sistema legal está começando a mudar rumo a esta direção: novas decisões judiciais têm sido tomadas, e as antigas leis que proibiam as ações coletivas têm sido revogadas. Mas isto é apenas um começo.[23]

Entre os conservadores—ao contrário dos libertários—existem duas respostas semelhantes para o problema da poluição do ar que são, em ultima instância, similares. Uma delas, fornecida por Ayn Rand e Robert Moses, entre outros, é negar a existência do problema, e atribuir toda a comoção aos esquerdistas que querem destruir o capitalismo e a tecnologia em nome de uma forma tribal de socialismo. Embora parte desta acusação possa estar correta, a negação da própria existência do problema é a negação da própria ciência, e dá um fôlego vital à acusação esquerdista de que os defensores do capitalismo “colocam os direitos de propriedade acima dos direitos humanos”. Além do mais, a defesa da poluição do ar não implica a defesa dos direitos de propriedade; pelo contrário, ele coloca o selo de aprovação destes conservadores sobre aqueles industrialistas que estão pisando sobre os direitos de propriedade da maioria dos cidadãos.

Uma segunda resposta conservadora, mais sofisticada, é a apresentada por economistas do livre mercado como Milton Friedman. Os friedmanistas admitem a existência da poluição do ar, mas o método pelo qual propõem resolvê-la não é através de uma defesa dos direitos de propriedade, mas através de um suposto cálculo utilitário de “custo e benefício” feito pelo governo, que então tomaria e aplicaria uma “decisão social” a respeito de quanta poluição seria permitida. Esta decisão seria então aplicada através de uma licença que permitiria a emissão de uma determinada quantidade de poluentes (a concessão de “direitos de poluição”), através de uma escala gradual de impostos cobrados sobre esta poluição, ou através do pagamento de impostos pelos contribuintes para que as empresas não poluíssem. Estas propostas não só dariam uma quantidade enorme de poder burocrático ao governo sob a prerrogativa de salvaguardar o “livre mercado”, mas continuaria a permitir que os direitos de propriedade fossem ignorados em nome de uma decisão coletiva aplicada pelo estado. Isto está longe de qualquer “livre mercado” genuíno, e mostra que, assim como em muitas outras áreas da economia, é impossível defender realmente a liberdade e o livre mercado sem insistir na defesa da propriedade privada. A declaração grotesca de Friedman de que aqueles habitantes das cidades que não querem contrair enfisema deveriam se mudar para o campo nos remete à célebre frase atribuída à Maria Antonieta, “que eles comam brioche!”—e revela uma falta de sensibilidade com relação aos direitos humanos e de propriedade. A frase de Friedman, na verdade, está em sintonia com a típica atitude conservadora de que “se você não gosta daqui, vá embora”, uma declaração que implica que o governo é o proprietário de direito de todo o território considerado “aqui”, e que qualquer um que tiver objeções ao seu domínio deve, portanto, abandonar esta região. A crítica de Robert Poole às propostas friedmanistas oferecem um contraste reanimador:

Infelizmente, este é um exemplo do fracasso mais sério dos economistas conservadores: em nenhum lugar da proposta se vê qualquer menção a direitos. Foi este mesmo fracasso que minou os defensores do capitalismo por 200 anos. Mesmo hoje em dia, o termo “laissez-faire” evoca imagens de cidades industriais da Inglaterra do século XVIII, envoltas em fumaça e sujas de fuligem. Os primeiros capitalistas concordavam com os tribunais que a fumaça e a fuligem eram o “preço” a ser pago pelos benefícios da indústria. (…) No entanto, o laissez-faire sem os direitos é uma contradição em termos; a posição do laissez-faire se baseia e deriva dos direitos do homem, e só pode perdurar quando estes direitos são tidos como invioláveis. Atualmente, numa era em que se tem cada vez mais consciência do meio-ambiente, esta antiga contradição está voltando para assombrar o capitalismo.

É verdade que o ar é um recurso escasso [como afirmam os friedmanistas], porém deve-se perguntar por que ele é escasso. Se ele é escasso devido a uma violação sistemática de direitos, então a solução não é aumentar o preço do status quo, sancionando assim as violações dos direitos, mas sim garantir os direitos e as exigências de que eles sejam protegidos. (…) Quando uma fábrica emite uma grande quantidade de moléculas de dióxido de enxofre, que acabam entrando no pulmão de alguém e provocando um edema pulmonar, os proprietários desta fábrica cometeram uma agressão contra esse indivíduo, da mesma maneira que o teriam cometido se tivessem quebrado sua perna. O ponto deve ser enfatizado, porque ele é vital para a posição libertária do laissez-faire. Um poluidor laissez-faire é uma contradição em termos, e tem que ser identificado como tal. Uma sociedade libertária deveria ser uma sociedade de total imputabilidade, na qual todos são plenamente responsáveis por seus atos e quaisquer consequências danosas que eles possam vir a provocar.[24]

Além de trair sua suposta função de defender a propriedade privada, o governo tem contribuído para a poluição do ar de maneira mais ativa. Até pouco tempo atrás o Departamento de Agricultura realizava dedetizações em massa sobre grandes extensões de terra, utilizando-se de helicópteros, indo contra as vontades dos fazendeiros que se opunham a isso. O governo ainda continua a despejar toneladas de inseticidas venenosos e carcinogênicos por todo o Sul dos Estados Unidos, numa tentativa cara e vã de erradicar a formiga-de-fogo.[25] E a Comissão de Energia Atômica, através de suas usinas nucleares e dos testes atômicos que realiza, despeja na atmosfera e no solo dejetos radioativos. As usinas municipais de energia, bem como as usinas das companhias monopolistas que prestam serviços públicos, poluem enormemente a atmosfera. Uma das principais tarefas do estado nesta área, portanto, é interromper o seupróprio envenenamento da atmosfera.

Assim, quando examinamos a situação por trás das confusões e da filosofia doente dos ecologistas modernos, descobrimos um importante caso sólido contra o sistema existente; porém o caso não é contra o capitalismo, a propriedade privada, o crescimento ou a tecnologia em si. É um caso contra o fracasso do governo ao permitir e não defender os direitos da propriedade privada contra a sua invasão. Se os direitos de propriedade fossem defendidos integralmente, tanto contra invasões privadas quanto governamentais, descobriríamos que aqui, como em outras áreas de nossa economia e sociedade, o empreendimento privado e a tecnologia moderna não são uma maldição para a humanidade, mas sim a sua salvação.

[1] Numa tradução livre, “arte ou habilidade de crescimento”. Nas palavras do autor do termo, “growthmanship” se referia a “uma preocupação excessiva com o crescimento econômico, com a defesa de propostas excessivamente simplórias para a sua obtenção, e a cuidadosa escolha de estatísticas para provar que países que têm um sistema político que você apoia tiveram um crescimento econômico excessivamente bom, e que os países governados pelos seus oponentes políticos tiveram um crescimento econômico excessivamente ruim”. Colin Clark, “Growthmanship: A Study in the Mythology of Investment”, Institute for Economic Affairs, Hobart Paper, nº 10 (Londres: Barrie and Rockliff, 1961), 12. (N.T.)

[2] Ironicamente, o Dr. George Terborgh, economista conservador que havia escrito a principal refutação à tese da estagnação na geração anterior (The Bogey of Economic Maturity [1945]), escreveu então a principal refutação a esta nova onda, The Automation Hysteria (1966).

[3] Joseph A. Schumpeter, Capitalismo, Socialismo, e Democracia (Nova York: Harper and Bros., 1942), p. 144.

[4] Compare com a interpretação de William Tucker, “Environmentalism and the Leisure Class,” Harper’s(dezembro de 1977): 49–56, 73–80. Felizmente, os grupos militantes negros estão começando a entender o significado da ideologia progressista anticrescimento. Em janeiro de 1978, o conselho de diretores da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (National Association for the Advancement of Colored People) se opôs ao programa de energia do presidente Carter, e pediu pela desregulamentação dos preços do petróleo e do gás natural. Ao explicar a nova posição da NAACP, a presidente do conselho, Margaret Bush Wilson, declarou:

Estamos preocupados com a política de crescimento lento do plano de energia do presidente Carter. A questão é que tipo de política de energia servirá melhor (…) a uma economia viável em expansão, uma que não está sofrendo restrições, porque em períodos de baixo crescimento os negros sofrem mais do que o resto da sociedade.

Paul Delaney, “NAACP in Major Dispute on Energy View,” New York Times (30 de janeiro de 1978).

[5] D. Meadows, et al., The Limits to Growth (Nova York: Universe Books, 1972); P. Passell, M. Roberts, and L. Ross, “Review of The Limits to Growth,” New York Times Book Review (2 de abril de 1972), p. 10.

[6] Passell, et al., “Review of The Limits to Growth,”p.12.

[7] Ibid., p. 12.

[8] Sobre estas previsões equivocadas, ver Thomas B. Nolan, “The Inexhaustible Resource of Technology,” em H. Jarrett, ed., Perspectives on Conservation (Baltimore: Johns Hopkins Press, 1958), p. 49–66.

[9] Sobre a indústria madeireira e a conservação em geral, ver Anthony Scott, Natural Resources: The Economics of Conservation (Toronto: University of Toronto Press, 1955), p. 121–25 e passim. Sobre as maneiras através das quais o próprio governo federal vem destruindo, em vez de conservar, os recursos madeireiros, desde a construção indiscriminada de rodovias até represas e outros projetos do Corpo de Engenheiros do Exército, ver Edwin G. Dolan, TANSTAAFL (Nova York: Holt, Rinehart and Winston, 1971), p. 96.

[10] Ver Robert Poole, Jr., “Reason and Ecology,” em D. James, ed., Outside, Looking In (Nova York: Harper and Row, 1972), p. 250–51.

[11] Samuel P. Hays, Conservation and the Gospel of Efficiency (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1959), p. 50–51. Ver também E. Louise Peffer, The Closing of the Public Domain (Stanford, Calif.: Stanford University Press, 1951), p. 22–31, e passim.

[12] Douglass C. North e Roger LeRoy Miller, The Economics of Public Issues (Nova York: Harper and Row, 1971), p. 107.

[13] Ibid., p. 108. Ver também James A. Crutchfield e Giulio Pontecorvo, The Pacific Salmon Fisheries: A Study of Irrational Conservation (Baltimore: Johns Hopkins Press, 1969). Para uma situação semelhante na indústria do atum, ver Francis T. Christy, Jr., “New Dimensions for Transnational Marine Resources,” American Economic Review, Papers and Proceedings (maio de 1970), p. 112; e a respeito da indústria do halibute do Pacífico,  ver James A. Crutchfield e Arnold Zellner, Economic Aspects of the Pacific Halibut Industry(Washington, D.C.: U.S. Department of the Interior, 1961). Para uma proposta criativa para a propriedade privada em partes dos oceanos mesmo antes do advento das cercas eletrônicas, ver Gordon Tullock, The Fisheries–Some Radical Proposals (Columbia: University of South Carolina Bureau of Business and Economic Research, 1962).

[14] Christy, “New Dimensions for Transnational Marine Resources,” p. 112.

[15] Ibid., p. 112–13. Para uma discussão econômica, tecnológica e legal definitiva do problema completo dos oceanos e da pesca nos oceanos, ver Francis I. Christy, Jr., e Anthony Scott, The Common Wealth in Ocean Fisheries (Baltimore: Johns Hopkins Press, 1965).

[16] As leis existentes de “apropriação” nos estados do Oeste dos Estados Unidos já fornecem uma base para os direitos de propriedade totais seguindo o modelo de “homesteading” nos rios. Para uma discussão integral, ver Jack Hirshleifer, James C. DeHaven e Jerome W. Milliman, Water Supply; Economics, Technology, and Policy (Chicago: University of Chicago Press, 1960), capítulo IX.

[17] Edwin G. Dolan, “Capitalism and the Environment”, Individualist (março de 1971): 3.

[18] Ver E.F. Roberts, “Plead the Ninth Amendment!” Natural History (agosto-setembro de 1970): 18ss. Para uma análise e história definitiva da mudança no sistema legal rumo aos crescimento e aos direitos de propriedade na primeira metade do século XIX, ver Morton J. Horwitz, The Transformation of American Law, 1780–1860 (Cambridge, Mass.: Harvard Univer- sity Press, 1977).

[19] Citado em Milton Katz, The Function of Tort Liability in Technology Assessment (Cambridge, Mass.: Harvard University Program on Technology and Society, 1969), p. 610.

[20] Frank Bubb, “The Cure for Air Pollution,”, The Libertarian Forum (15 de abril de 1970), p. 1. Ver também Dolan, TANSTAAFL, p. 37-39.

[21] Poole, “Reason and Ecology,” p. 251–52.

[22] Ibid., p. 245.

[23] Para isto, ver Dolan, TANSTAAFL, p. 39, e Katz, The Function of Tort Lia- bility in Technology Assessment, passim.

[24] Poole, “Reason and Ecology,” p. 252–53. A frase de Friedman pode ser encontrada em Peter Maiken, “Hysterics Won’t Clean Up Pollution,” Human Events (25 de abril de 1970): 13, 21–23. Uma  apresentação mais completa da posição friedmanista pode ser encontrada em Thomas D. Crocker e A.J. Rogers III,Environmental Economics (Hinsdale, Ill.: Dryden Press, 1971); e pontos de vista semelhantes podem ser encontrados em J. H. Dales, Pollution, Property, and Prices (Toronto: University of Toronto Press, 1968) e Larry E. Ruff, “The Economic Common Sense of Pollution,” Public Interest (primavera de 1970): 69–85.

[25] Glenn Garvin, “Killing Fire Ants With Carcinogens,” Inquiry (6 de fevereiro de 1978): 7–8.