I. Introdução
Uma das características epistemológicas mais importantes da Escola Austríaca de Economia, que reflete com clareza um núcleo de identidades básicas, é a convicção de que o conhecimento humano apresenta um inevitável componente de indeterminação e de imprevisibilidade. A consequência disso é que o futuro não apenas é difícil de ser previsto, mas, principalmente, é essencialmente imprevisível e, em função dessa inescapável incerteza, todas as ações humanas intencionais levadas a cabo produzem efeitos involuntários, que não podem ser calculados, previstos ou esperados e que tanto podem gerar benefícios não esperados como produzir custos não desejados.
Carl Menger (Problems of Economics and Sociology, Scheider, Urbana, University of Illinois, publicado pela primeira vez em alemão em 1883) já observara que muitas das instituições sociais conhecidas haviam se desenvolvido espontaneamente e que seus resultados, embora não planejados, frequentemente revelavam-se inegavelmente benéficos. Tais frutos, no seu entendimento, constituíam-se nos “resultados não intencionais do desenvolvimento histórico”. Ao mesmo tempo, o fundador da Escola Austríaca enfatizava o fato de que muitas das ações humanas, em decorrência da ignorância associada à imperfeição do conhecimento, resultam em erros.
Mises, na introdução de seu tratado sobre a evolução social e econômica, Theory and History, publicado em 1957, ressaltava o fato de que “o conhecimento humano é condicionado pelo poder da mente humana e pela amplitude do campo em que os objetos despertam sensações humanas”. Para mostrar a harmonia do pensamento de Mises com o do fundador da Escola Austríaca, basta transcrever parte da introdução daquele trabalho (que pode ser lida na íntegra em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=741).
“Talvez haja, no universo, coisas que nossos sentidos não podem perceber e relações que nossa mente não pode compreender. Também podem existir fora da órbita daquilo que chamamos de universo, outros sistemas de coisas sobre as quais nada podemos aprender, pois, até o presente momento, nenhum vestígio de sua existência penetrou nossa esfera de ação de modo a poder modificar nossas sensações”.
“Também pode ser que a regularidade na conjunção dos fenômenos naturais que estamos observando não seja eterna, mas apenas passageira, e que ela prevaleça somente no presente estágio (o qual pode durar milhões de anos) da história do universo, podendo um dia ser substituída por outro arranjo”.
“Esse e outros pensamentos similares podem induzir em um cientista escrupuloso uma cautela extrema na formulação dos resultados de seus estudos. Cabe ao filósofo ser ainda mais comedido quando ao lidar com as categorias apriorísticas da causalidade e com a regularidade na sequência dos fenômenos naturais”.
“As formas e categorias apriorísticas do pensamento humano e da razão não podem ser remontadas a algo do qual elas pareceriam ser a conclusão necessariamente lógica. É contraditório esperar que a lógica possa ter alguma utilidade em demonstrar a exatidão ou a validade dos princípios lógicos fundamentais. Tudo o que pode ser dito sobre eles, os princípios lógicos fundamentais, é que negar sua exatidão ou validade parece ser algo absurdo para a mente humana, e que o pensamento, quando guiado por eles, levou a modos de ação bem sucedidos”.
“O ceticismo de Hume era a reação a um postulado de certeza absoluta, a qual para sempre será inalcançável para o homem. Aqueles teólogos que viram que somente a revelação poderia dar ao homem a certeza perfeita estavam corretos. Investigações científicas humanas não podem avançar para além dos limites determinados pela insuficiência dos sentidos do homem e pela estreiteza de sua mente. Não há nenhuma demonstração dedutiva possível do princípio da causalidade e da inferência ampliativa da indução imperfeita; pode-se apenas recorrer à afirmação não menos indemonstrável de que há uma regularidade estrita na conjunção de todos os fenômenos naturais. Se não nos referíssemos a essa uniformidade, todas as afirmações feitas pelas ciências naturais aparentariam ser meras generalizações apressadas”.
Hayek, combinando a linha iniciada em Viena por Menger e desenvolvida por Mises com a tradição clássica britânica calcada na liberdade individual derivada de John Locke, Bernard de Mandeville, David Hume e Adam Smith, desenvolveu uma teoria do conhecimento que, juntamente com as importantes contribuições de Karl Popper, pode ser colocada entre os fundamentos de maior influência no pensamento austríaco no que se refere à assim denominada teoria do conhecimento.
Um ponto essencial da teria hayekiana do conhecimento é que existem claros limites à capacidade da mente humana, que a impossibilitam de compreender integralmente a complexidade dos fenômenos sociais e econômicos. Por analogia com o teorema de Gödel — que sustenta ser impossível demonstrar-se a consistência de um sistema formal quando se vive dentro desse próprio sistema — Hayek argumentava que todos os sistemas formais possuem necessariamente algumas regras de funcionamento e de conduta que não podem ser previamente determinadas ou, mesmo, que sequer podem ser estabelecidas conscientemente. Tais afirmações mostram sintonia com a reflexão do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, em “Ideas y Creencias”, de que “o olho não se vê a si mesmo; não podemos observar nada na penumbra subterrânea de nós mesmos. A nossa vida é com freqüência a comédia em que fingimos modos de ser. Existe sobretudo o contágio. A vida social penetra em nós de tal maneira que a maior parte de nossas inclinações não são senão produto de contágio”. Isto significa, em outras palavras, que nós sabemos mais do que aquilo que pensamos saber e que, portanto, é impossível quantificar ou estabelecer concretamente todo o nosso conhecimento. Por essa razão, os mercados, ao invés de serem encarados como simples estados de equilíbrio, devem necessariamente ser analisados como processos, mecanismos de descoberta e articulação de um conhecimento que se apresenta oculto, tácito, escondido e, além disso, desarticulado no mundo real.
Existe um forte contraste entre a postura austríaca a respeito do conhecimento, denominada defalsificacionismo ou concepção negativa de conhecimento, uma vez que nega a possibilidade de um conhecimento completo dos fenômenos sociais, e a posição contrária, a do justificacionismo ou concepçãopositiva do conhecimento.
O positivismo em teoria do conhecimento, que remonta a Platão e ganha força com Descartes e, posteriormente, com Comte, sustenta, em linhas gerais, que só se pode qualificar de conhecimento aquilo que se consegue demonstrar através da razão ou que pode ser explicado empiricamente, a partir de observações concretas e neutras em relação a qualquer teoria. É fácil perceber que essa forma extremada de racionalismo que caracteriza a vertente justificacionista, ao tender a identificar como razão de ser de todo o conhecimento uma pretensa certeza acarretada pelas demonstrações lógicas e pela confiança nas observações empíricas, faz brotar a crença no construtivismo, isto é, em uma suposta capacidade da mente humana de construir sistemas econômicos, políticos, jurídicos, éticos e culturais tão somente em acordo com o que fosse considerado “justificado” racionalmente. Daí à engenharia social é apenas um curto passo.
A crítica dos austríacos é que é precisamente na arrogância de tal postura que se pode encontrar a origem das utopias, desde aquelas mais extremadas, como a que caracterizou o ideal socialista, até as mais brandas, mas nem por isso menos insensatas, como, por exemplo, a crença dos keynesianos de que os economistas do governo, conhecendo melhor do que os demais cidadãos o que é melhor e o que é pior para todos, podem e devem intervir no sistema de preços e no processo de mercado, com o objetivo de corrigir falhas e gerar “crescimento” econômico. Em outras palavras e parodiando Kant, podemos dizer que o racionalismo construtivista que sustenta essa postura positiva-justificacionista a respeito do conhecimento levou e ainda leva muitas pessoas, algumas das quais repletas de boas intenções, a adotarem a atitude presunçosa de julgar que podem fazer os outros felizes à sua maneira, isto é, que é possível construir-se sistemas complexos em que tanto as instituições como os seres humanos que os compõem ajam sempre em conformidade com a definição de felicidade dos planejadores…
O liberalismo da Escola Austríaca e o liberalismo clássico em geral enfatizam a importância da liberdade consciente, não apenas como valor ético fundamental, mas — e isto é extremamente importante — como pré-condição para a geração e distribuição de riqueza. É conveniente frisar que tal ênfase na liberdade, que caracteriza a postura liberal nos campos do direito, da política, da economia, da ética e da cultura fundamenta-se epistemologicamente em uma concepção clara acerca do que é (e do que não é) conhecimento.
A rigor, a teoria austríaca do conhecimento possui quatro traços bem característicos. O primeiro enfatiza os limites que existem à razão. O segundo nega a possibilidade de justificação das teorias como verdades, isto é, repudia o justificacionismo, preferindo adotar o falsificacionismo, que se baseia na existência e na importância da incerteza e da ignorância, que induzem ao erro. O terceiro reconhece uma inevitável dispersão e fragmentação do conhecimento, isto é, que cada indivíduo dentro da sociedade detém apenas uma pequena fração do conhecimento total existente na sociedade. E o quarto nega a previsibilidade histórica, uma vez que a capacidade de previsão do curso futuro dos acontecimentos exigiria algo que está fora de nosso alcance, que é a própria capacidade de antever a evolução futura de nosso conhecimento.
Ora, se não nos é possível alcançar uma fundamentação positiva para aquilo que julgamos ser nosso conhecimento, tudo o que nos resta é a tentativa de livrarmo-nos dos erros e das falsas hipóteses ou crenças, isto é, resta-nos a postura humilde de reconhecer que, do ponto de vista da teoria do conhecimento, não devemos nos atrever a ir além do método dedutivo que caracteriza o falsificacionismo-negativismo.
Esta primazia da negatividade epistemológica que caracteriza o pensamento austríaco, isto é, esta postura anti-justificacionista e, portanto, falsificacionista, é transferida então da esfera teórica para o terreno das relações sociais, vale dizer, da política, do direito, da economia e da sociologia. É a partir desse procedimento que osaustríacos buscam respostas para questões básicas das sociedades, como liberdade, lei, justiça, Estado, ordem social, felicidade e muitas outras.
II. Características gerais do conhecimento
Hayek publicou dois artigos sobre a questão do conhecimento em economia e nas ciências sociais que estão seguramente entre as contribuições mais importantes para o desenvolvimento dessas ciências. O primeiro, em 1937, foi Economics and Knowledge e o segundo, mais conhecido, O Uso do Conhecimento na Sociedade, de 1945. Sem qualquer exagero, deveriam ser leituras obrigatórias em todos os cursos da área de ciências humanas e, especialmente, de ciências sociais.
Quais os limites do nosso conhecimento? O conhecimento é subjetivo ou pode ser medido objetivamente? Quais as características principais da informação e do conhecimento para o exercício da ação humana e, portanto, da função empresarial? Quais as implicações em termos de crítica aos sistemas intervencionistas dos limites ao conhecimento? Jésus Huerta de Soto lista, de forma bastante didática, seis características básicas (Socialismo, Cálculo Econômico y Empresarialidad, Unión Editorial, Madri, 1992, pp. 52 e seguintes).
O conhecimento é subjetivo e prático (não científico)
O conhecimento ou informação necessário para a realização da ação humana é essencialmente subjetivo e prático e sua natureza não é científica. Com efeito, ele não pode ser representado formalmente, já que o agente o vai apreendendo por meio de seus atos práticos, de seus acertos e erros ao longo do tempo. É aquele tipo de conhecimento que Hayek denominou de conhecimento das circunstâncias particulares no que diz respeito ao tempo e ao espaço. Refere-se tanto às informações sobre os fins buscados por cada agente particular e também às informações deste sobre os fins pretendidos pelos demais agentes. Diz respeito também ao conhecimento prático sobre os meios que cada agente pode utilizar para atingir os seus fins. E também se refere às informações sobre todas as circunstâncias, sejam elas pessoais ou não, que o agente acredite que devam ser levadas em consideração ao estabelecer seu plano de ação.
Mises referia-se ao conhecimento científico como o conhecimento do comportamento de toda uma classe de eventos, e ao conhecimento prático como sendo aquele de eventos únicos; Hayek referia-se ao primeiro como conhecimento centralizado e ao segundo como conhecimento disperso. Se um professor de economia — com todo o seu conhecimento científico — tentar, por exemplo, substituir um jornaleiro naquela sua atividade de receber os jornais e colocar cada um dos cadernos em seu devido lugar para montar a forma final na qual o jornal é vendido, quase certamente cometerá muitos erros e gastará muito mais tempo do que o jornaleiro, que já está habituado a realizar essa tarefa e as outras que sua prática exige, desde as primeiras horas da madrugada. E se o jornaleiro for convidado para dar uma aula de teoria econômica, seguramente ficará em dificuldades (embora, em alguns casos, possa dizer coisas mais interessantes e condizentes com a realidade do que do que muitos “cientistas”). Mas não podemos deixar de ter em mente que, no âmbito da ação humana, os que fazem a economia e o mundo dos negócios “rodarem” não são os teóricos e nem os tecnocratas, mas os práticos, como o jornaleiro.
O conhecimento é individual
Logicamente, o conjunto de informações possuídas por cada agente representa apenas um subconjunto do total de informações existentes no nível social. Esse subconjunto é individual, difere de indivíduo para indivíduo e, além disso, cada agente interpreta de maneira única as informações de que dispõe. Portanto, o total de informações existentes na sociedade não é um dado que possa ser disponibilizado para todos.
Suponhamos que duas crianças tenham entrado no mesmo dia para a escola e tenham ao longo da vida estudado nos mesmos colégios e universidades, ou, mesmo, que tenham cursado o mestrado e o doutorado sempre nas mesmas turmas. Nem com todas essas coincidências, contudo, poderemos afirmar que o nível de conhecimento de ambos é idêntico, primeiro, porque são dois indivíduos diferentes do ponto de vista subjetivo, segundo, porque certamente receberam influências familiares diferentes, terceiro, porque cada um deles sempre interpreta de maneira diferente o conjunto de conhecimentos que foi adquirindo durante a vida, e quarto, porque os conceitos de felicidade e os objetivos de um e do outro também diferem, bem como os meios que cada um julgue convenientes para alcançar seus fins específicos.
O conhecimento está disperso
O conjunto das informações disponível na sociedade está sempre disperso, espalhado entre os milhões de agentes que a compõem. Consideremos dois agentes, João e Maria. Cada um deles possui um conjunto próprio e peculiar de informações que o outro não possui. Ora, um observador externo, por exemplo, um terceiro agente, pode afirmar com razão que existe um conhecimento que ele, como observador, não tem, e que se encontra disperso entre João e Maria, significando com isso que João detém uma parte dele e Maria a outra parte. Há casos em que, para alcançar determinado fim, o agente necessite apenas de seu conjunto pessoal de informações, sem necessidade de ter que relacionar-se com outros agentes. Mas estes casos são minoria no mundo real, em que a maior parte das ações envolve uma complexidade muito maior. Por exemplo, suponha que João pretende alcançar um fim FJ , para o qual precisa utilizar um meio MJ que não está à sua disposição e que, além disso, ele não saiba como obtê-lo. Admitamos também que Maria pretenda alcançar um fim FM , diferente de FJ e que tenha à sua disposição uma quantidade razoável do meio MJ tão útil para João, mas que para ela não seja importante. Porém, Maria não sabe que esse meio é importante para João e este não sabe que Maria o possui e, ainda, que ela não pretende utilizá-lo. O que acontece neste exemplo sucede também na maioria das situações reais: o fato dos fins FJ e FM serem contraditórios, ou seja, cada agente busca fins diferentes, com intensidades também diferentes e com um conjunto relativo de informações, no que diz respeito a eles e aos meios utilizáveis. Há, claramente, um desajuste e uma ausência de coordenação, motivados pela dispersão do conhecimento e que só desaparecerão por meio do exercício da função empresarial.
O conhecimento é subentendido e não articulável
O conjunto de conhecimentos práticos é, geralmente, do tipo tácito ou subentendido ou implícito e não é passível de articulação. Isto significa que cada agente tem o know how de como realizar determinadas ações, mas não tem o know why, porque não conhece exatamente quais são os elementos ou partes do que está fazendo, nem se o que está fazendo é o certo ou o errado. Um exemplo de conhecimento implícito não articulável no âmbito social é aquele formado pelo conjunto de usos, costumes, tradições, normas e instituições que se constituem nas leis, a que os cidadãos aprendem a obedecer, mesmo sem possuírem capacidade para desenvolver teorias ou para compreenderem inteiramente as suas funções. Outro exemplo é que, mesmo um economista que não possui conhecimentos teóricos de informática sabe perfeitamente que se apertar uma determinada tecla de seu computador, as letras que digitará serão maiúsculas, mas, se alguém lhe perguntar por que, ele não saberá responder. Isto significa que cada agente possui informações próprias, mas que também se utiliza de informações de outros agentes em suas ações.
O conhecimento torna-se criativo por meio da função empresarial
A função empresarial não requer meios financeiros para ser exercida, ou seja, não pressupõe qualquer custo, apenas necessita de criatividade. Esta, ao estimular a atividade empresarial, gera ganhos que se denomina delucros empresariais puros.
Voltemos ao exemplo de João e Maria e suponhamos agora que um terceiro agente — José — percebe a situação de falta de coordenação que foi descrita e se disponha a exercer o empreendedorismo, quando descobre a possibilidade de obter um lucro se procurar Maria, para quem o meio MJ não tem utilidade e propor-lhe que o venda por, suponhamos, 10 reais a unidade. Sem dúvida, um excelente negócio para Maria, que atribuía ao meio um valor zero ou próximo de zero. Após comprar MJ de Maria, José procura João, que está interessado nele para que possa alcançar o seu fim FJ e lhe propõe vendê-lo por, suponhamos, 14 reais a unidade. Observe que José não precisa necessariamente possuir recursos para comprar o meio, bastará que tome um empréstimo cujos juros compensem o negócio.
Assim, José conseguiu obter do nada — ex nihilo — um lucro empresarial puro de 4 reais por unidade do meio MJ. Em consequência, a ação empresarial de José produziu três efeitos: primeiro, criou nova informação, novo conhecimento; segundo, transmitiu esse novo conhecimento no mercado; e terceiro, ensinou os outros dois agentes a agirem em um processo de dependência recíproca.
O conhecimento é transmitido pelo processo de mercado
A criação empresarial de conhecimento representa uma transmissão instantânea dessa informação nos mercados. José não apenas transmitiu a Maria a informação de que o recurso MJ, que ela possuía, mas ao qual não atribuía valor, era importante para alguém e que não havia, racionalmente, razão para desperdiçá-lo, mas também transmitiu a João a informação de que poderia prosseguir com a ação para alcançar o seu objetivo FJ e que poderia ter sido abandonada pela falta do meio adequado. O exemplo ilustra também a importância do sistema de preços como um transmissor de informações muito eficiente, que se espalha sucessivamente por todo o processo de mercado, eliminando a falta de coordenação. José, que apenas percebeu que o recurso MJ possuía valor para João, embora não tivesse valor para Maria, nada mais fez do que transmitir ao mercado essa sua percepção, agindo como um empreendedor e auferindo um lucro.
Observemos também que o conjunto relevante de informações tem natureza essencialmente subjetiva, porque depende daqueles agentes empreendedores que sejam capazes intuitivamente de descobri-lo. Mesmo aquele tipo de informações ou de conhecimento que é geralmente encarado como “objetivo”, como os próprios preços, por exemplo, é na realidade gerado por informações subjetivas, como a que levou José a procurar Maria, propor-lhe a compra do meio e, depois, a procurar João e dizer-lhe que estava disposto a vendê-lo.
III. Os equívocos do socialismo
Em uma sociedade socialista, em que uma autoridade central leva às últimas consequências o controle sobre a vida dos cidadãos, João, Maria e José terminariam frustrados por serem impedidos de aumentar a satisfação por meio de suas ações. Mesmo que José percebesse que João precisava do meio de que só Maria dispunha, ele não poderia procurar Maria, comprar-lhe o referido meio e depois revendê-lo para João, a não ser que o fizesse no chamado mercado paralelo. O socialismo é um desastre completo. E o intervencionismo — definido como uma forma mais branda de socialismo, ou como social-democracia — também leva a resultados trágicos no longo prazo. Convém examinarmos essas afirmativas com atenção, primeiro apontando individualmente os principais problemas do socialismo e em seguida mostrando a contradição dos sistemas mistos entre o socialismo e o capitalismo, a chamada terceira via, à luz da filosofia política.
O socialismo é um erro intelectual
Em um sistema socialista, existe um órgão central, um órgão de planejamento, do qual emanam os comandosou ordens impostos à vida social, em que se incluem, evidentemente, as ações no campo da economia. A atuação desse órgão é essencialmente coercitiva e se sobrepõe, em nome do coletivismo, aos planos individuais de ação e às aspirações de cada cidadão. Não importam os desejos de João, Maria, José ou de quem quer que seja, mas as necessidades coletivas, ente tão abstrato quanto atraente para fins populistas e totalitários.
É evidente que um sistema de organização social e econômica fundamentado dessa forma é um enorme erro intelectual, pelo simples fato de que é impossível que o órgão central, ao qual cabe tomar a maioria das decisões, sobrepondo-as às decisões individuais, possa dispor de um conjunto de informações ou conhecimento suficiente para que os seus comandos tenham efeitos coordenadores sobre o sistema social.
Cada agente possui um conjunto de informações individual de natureza prática e não passível de articulação, que está sempre disperso e se apresenta oculto. Sendo assim, não é logicamente aceitável a suposição de que esse conjunto, bem como os dos milhões de outros indivíduos, possa ser transmitido para o órgão central. Isso ocorre tanto porque o volume de informações é muito grande, como, principalmente, porque está disperso na mente dos habitantes da sociedade, sendo, portanto, impossível expressá-lo formalmente e transmiti-lo explicitamente ao órgão de controle.
Ademais, sabemos que a informação importante para a vida em sociedade é criada e transmitida de uma forma implícita, descentralizada e dispersa, não conscientemente deliberada, por ser uma ordem espontânea, um processo evolutivo em que os agentes aprendem, mediante tentativas e erros, a disciplinar o seu comportamento em função dos comportamentos dos demais agentes, mas sem se darem conta disso. Esse conhecimento que vai sendo aperfeiçoado continuamente ao longo do tempo real é condição inescapável para que possa ocorrer a necessária coordenação social entre as diferentes ações individuais. Em outras palavras, isto quer dizer que um sistema socialista não tem as condições mínimas para que possa funcionar razoavelmente.
Mais ainda: sob um ponto de vista dinâmico, os agentes estão permanentemente criando ou descobrindo novas informações e conhecimentos e é naturalmente impossível transmitir ao órgão central informações ou conhecimentos que estão por surgir ou surgindo, mas que ainda não existem efetivamente. Por exemplo, suponhamos um agente que esteja pensando em vender suas ações em bolsa para abrir uma padaria, mas que ainda não tenha decidido se vai ou não realizar a operação. Como ele poderia transferir essa informação ou conhecimento latente ao órgão central, se ela ainda está encerrada em sua mente e somente nela? Para os mais radicais, a “solução” seria abolir os mercados de ações e as padarias privadas…
E não é só isso. Quanto mais forte é o poder coercitivo do órgão central, maiores serão os obstáculos ao exercício da função empresarial e maiores as dificuldades para se descobrir as informações práticas de cunho empresarial imprescindíveis para a existência de coordenação social. Como ressalta Soto (op. cit., p. 99, tradução livre), “o órgão central se encontra, portanto, diante de um dilema inescapável, pois necessita fortemente da informação que vai sendo gerada pelo processo social, informação que não consegue obter em nenhum caso, porque, ao intervir coativamente em tal processo, destrói a capacidade criadora de informação e, se não intervém, tampouco obtém qualquer informação”.
Os órgãos centrais nesses sistemas são formados por seres humanos como outros quaisquer, sejam eles ditadores, caudilhos, sindicalistas, militares, civis, intelectuais ou políticos eleitos pelo povo e, sendo assim, não é razoável esperarmos, por melhores e mais “puras” que possam ser as intenções de seus integrantes, que possuam o dom da onisciência, que lhes permita absorver, saber e interpretar ao mesmo tempo todos os conjuntos de informações que se encontram dispersos, de forma individual, nas mentes de todos os agentes existentes na sociedade, conjuntos esses que estão permanentemente se alterando e renovando ao longo do tempo. E observemos que isto é verdade mesmo na presença do extraordinário desenvolvimento da informática, porque esses instrumentos tendem a aumentar fortemente a capacidade dos agentes individuais de descobrir novas informações práticas, dispersas e ocultas, prejudicando ainda mais a capacidade de obter as informações necessárias por parte do órgão planejador. Adicionalmente, são formados por pessoas, isto é, por indivíduos que, como todos os demais, buscam fins particulares e isso os faz buscar com maior disposição as informações importantes para esses fins, e não aquelas relevantes para o “bem comum” ou a “justiça social”.
Na verdade, os planejadores nem mesmo conseguem saber qual o seu o grau de ignorância a respeito das informações necessárias para promover a coordenação. E existe aí um paradoxo insolúvel, o de que quanto maior o grau de coerção por eles imposto, menores são as possibilidades de atingir os seus propósitos, por mais bem intencionados até que possam ser, porque, nesses casos, a ausência de coordenação aumenta, gerando distorções e desajustes nos mercados, que crescem progressivamente com o tempo.
Outros defeitos dos sistemas intervencionistas
A atitude arrogante da pretensão do conhecimento que caracteriza todos os sistemas intervencionistas, desde o socialismo radical até as suas formas mais brandas como a social democracia e que leva ao que Hayek denominava de construtivismo e engenharia social, a par de constituir-se em grave erro intelectual, produz uma série de problemas que, inevitavelmente, determina seu fracasso. Listaremos em seguida alguns desses defeitos intrínsecos e inerentes a essa concepção coletivista da sociedade.
O primeiro deles já foi comentado. Trata-se da impossibilidade desses sistemas de promoverem a coordenação e da consequente desorganização da sociedade que esse fato produz, levando a que muitos dos agentes sejam levados a atuar de maneira contraditória, o que se traduz em uma indisciplina comportamental generalizada, com a ocorrência de erros que não são vistos como tal, exatamente pela inexistência de coordenação. O resultado é uma frustração também generalizada dos planos individuais. Essa situação costuma servir como pretexto aos planejadores para intensificarem as intervenções na vida social e econômica, o que, evidentemente, só faz com que o problema se agrave. Os efeitos obtidos, na maioria das vezes, acabam sendo exatamente opostos aos que os planejadores idealizam. Um exemplo evidente dessas situações são os controles de preços, com o estabelecimento de “preços máximos” e “preços mínimos”, em que os resultados, invariavelmente, são, no primeiro caso, pressões altistas e, no segundo, pressões de baixa nos preços controlados.
O segundo é a inibição no processo de criação de conhecimento, provocada pelo desincentivo à geração de informações e à descoberta sobre os desejos efetivos dos consumidores, que se reflete na baixa qualidade dos bens e serviços produzidos pelo sistema econômico e na escassez. Na verdade, muitas vezes esse estado de escassez nem pode ser percebido, porque sua percepção precisaria ser sentida pela ação empresarial, mas esta ou é impedida de existir ou é fortemente influenciada pelo excesso de regras com o caráter de comandos que emanam do órgão central.
Terceiro, os sistemas intervencionistas são um convite à realização de maus investimentos e ao desemprego de fatores de produção, porque introduzem artificialmente no horizonte uma nuvem imensa de falta de informações e de distorções, que prejudica irremediavelmente a visão dentro dos mercados. Com efeito, o desemprego é um dos efeitos mais típicos da coerção institucional que impede o livre desempenho da ação humana e, portanto, da função empresarial. O “remédio” adotado historicamente pelos governos socialistas é o de mascarar ou, simplesmente, esconder as estatísticas sobre o emprego.
Um quarto efeito perverso do intervencionismo é que ele tende a produzir mais corrupção do que os sistemas em que as liberdades individuais prevalecem e esse vício se manifesta tanto por parte dos que ocupam o poder quanto pelo lado dos demais agentes, por uma razão muito simples: sistemas centralizados tendem a concentrar o poder e a criar uma série de dificuldades para as ações empresariais, o que, em razão das fraquezas humanas, estimula a venda de facilidades. Quando os potenciais empreendedores percebem que será mais fácil alcançar os seus fins se dedicarem o seu tempo a tentar influir nas decisões governamentais, acabam abandonando ou colocando em segundo plano exatamente a essência de sua função social, que é a de descobrir oportunidades de lucros por meio dos mercados e coordenar assim as atividades econômicas. Isto corrompe o processo social espontâneo, substituindo-o por um nefando processo de luta pelo poder. Os agentes que não conseguem êxito em sua tentativa de influenciar as decisões dos planejadores, por sua vez, são tentados a despender uma parcela maior de sua atividade empresarial e de sua criatividade para tentar evitar os efeitos prejudiciais a eles impostos pelos comandos, em troca da concessão de vantagens, privilégios, propinas e outras formas de corrupção para os que têm o controle das normas. O socialismo, portanto, promove desvios da função empresarial. Do ponto de vista dos membros do órgão central, ou seja, daqueles que ditam as regras de coerção, o intervencionismo os estimula também a exercer de maneira viciosa sua própria atividade empresarial e sua engenhosidade, porque seu objetivo maior passa a ser o de manter-se no poder para assegurar seus privilégios. Fomenta, portanto, o surgimento e fortalecimento de grupos de interesses — privados e públicos — que sirvam de suporte à manutenção do poder e de todas as benesses que ele proporciona. Não é por outra razão que os sistemas intervencionistas costumam usar e abusar da propaganda oficial, em que os donos do poder tentam passar mensagens fantasiosas de seus feitos, para iludir a população e manter os atuais governantes no poder. O socialismo padece, por sua própria essência, de megalomania crônica e contém o germe da propensão à mentira.
Em quinto lugar, o intervencionismo tende a estimular reações por parte dos agentes no sentido de desobedecerem aos comandos e ordens exarados pelo órgão central, que se manifestam em ações à margem da legalidade — ou da pretensa legalidade — imposta pelos comandos. Isto significa que ele estimula o surgimento da economia informal, especialmente naqueles setores da economia em que a coerção, sob a forma de regulamentações, é mais forte. Essa reação existe tanto nas sociedades socialistas como naquelas que optam por um sistema mais brando de intervencionismo ou social democracias, com a ressalva de que nestas últimas a corrupção e a economia informal tendem a se desenvolver mais depressa exatamente nos setores em que o intervencionismo estatal é mais forte.
Sexto, por indução simples, percebe-se que o intervencionismo impõe diversos obstáculos à criatividade dos indivíduos e, como esta é um fator importantíssimo para o desenvolvimento da economia e da sociedade, provoca atraso econômico, político, cultural e tecnológico. Ao bloquear a criatividade humana, emperra o avanço em todos os setores da vida social.
Por fim — e para não nos estendermos em demasia — há outro efeito corrosivo do socialismo e do intervencionismo: trata-se de um sistema que se constitui em verdadeira aberração moral. Perverte os conceitos de lei e de justiça, ao instituir hábitos e concepções viciosos e agride os mais elementares direitos inerentes à pessoa humana, a começar pelas liberdades individuais, como veremos no item seguinte. Além disso, por ser fundamentado no conceito de “luta de classes”, o socialismo é extremamente desagregador: é característico de seu ethos lançar patrões contra empregados, pobres contra ricos, brancos contra negros, mulheres contra homens, heterosexuais contra homossexuais, porque, para que possa encontrar eco entre asmassas de Ortega y Gasset e mergulhar todos na segunda realidade de Voegelin, é preciso desagregar, fomentar o ódio, lançar irmãos contra irmãos, porque, sem esse vício moral, ele, simplesmente, não pode vicejar.
Mas sua imoralidade vai além. Ao estabelecer a igualdade de resultados, o socialismo desestimula a ética do trabalho, por razões óbvias: se João, trabalhador, dedicado, bem preparado e com espírito de iniciativa, sabe de antemão que vai ganhar o mesmo que Inácio, preguiçoso, desleixado, sem estudo e que prefere viver às custas dos outros, é evidente que João não se sentirá estimulado a colocar em prática as suas habilidades, limitando-se a fazer o essencial, que lhe garantirá a renda estipulada pelo Estado.Como veremos no último capítulo deste livro, o socialismo não é compatível com uma ordem social que estimule a liberdade e a virtude dos indivíduos, nem em suas formas mais pesadas, nem nas mais brandas.
Hayek e os dois casos polares de organização social, política e econômica
Hayek observou que, para compreender o funcionamento da sociedade, devemos tentar definir a natureza geral e o grau de nossa ignorância ou imperfeição de conhecimento. Em muitos de seus trabalhos, o grande pensador austríaco criticou severamente a crença bastante generalizada, porém equivocada, no construtivismo, isto é, em que as instituições sociais e a própria civilização, uma vez que foram criadas pelo homem, podem ser alteradas por ele ao seu arbítrio, de modo a satisfazer seus desejos, vontades e aspirações.
À primeira vista, a crença construtivista parece correta: quantos milhões de pessoas não nasceram, viveram e morreram acreditando piamente na idéia de que o objetivo de se construir uma sociedade melhor pode ser alcançado mediante um planejamento que substitua as normas, instituições e valores existentes por outros previamente calculados? De fato, as aparências sugerem que, se as instituições, normas e valores foram criados pelo homem, por que não poderiam ser alterados — para melhor — por ele? No entanto, essa opinião, por estar baseada em um grande equívoco quanto às reais características da vida em sociedade e das instituições, não tem fundamento e equivale a defender a construção de castelos de areia.
O ponto central para a compreensão do enfoque hayekiano é a idéia de que a transformação, ao longo dos séculos, das sociedades tribais primitivas nas sociedades complexas modernas, foi um processo que se verificou de forma espontânea, isto é, que, embora seja uma consequência da ação humana, não foi produzido pela vontade humana, expressamente concebida. Em outras palavras, as sociedades não foram planejadas pelo homem; foram, simplesmente, evoluindo, evolvendo ao longo do tempo, desde as primeiras tribos até as formas mais modernas de vida social. Não foram, portanto, fruto exclusivo da razão, mas resultado de um processo de mutações permanentes, de um processo evolutivo, que se pode dizer darwiniano, mas cuja consideração em teoria social antecedeu o evolucionismo biológico de Darwin.
O conceito de evolução social é de importância fundamental para que se compreenda a idéia de ordem espontânea. Hayek aponta duas fontes de confusão a respeito do evolucionismo. A primeira é que não é correto que o evolucionismo em ciências sociais seja uma extensão do evolucionismo biológico darwiniano; na verdade, o que ocorreu foi o oposto: Charles Darwin foi quem aplicou à biologia o conceito de evolução, anteriormente usado no estudo das sociedades humanas e suas instituições, pelos filósofos-morais do século XVIII, especialmente os que estudaram as leis e a linguagem sob o ponto de vista histórico, que foram, a rigor, “darwinianos” antes de Darwin.
Essa precedência do evolucionismo social sobre o biológico não tem qualquer conotação com o chamadodarwinismo social, que foi uma tentativa fracassada, ocorrida já no século XIX, no sentido oposto, isto é, de levar o evolucionismo biológico para as ciências sociais. Seu fracasso deveu-se a terem seus teóricos desprezado o fato de que existem diferenças entre os processos de seleção que ocorrem na transmissão cultural e que levam à formação e mutação das instituições sociais e os processos de seleção que se realizam pelas transformações das características biológicas e que se transmitem hereditariamente. Ao ignorar essas diferenças, o darwinismo social enfatizou processos de seleção de caráter biológico para tentar explicar a evolução social, o que, evidentemente, resultou em fracasso.
A segunda fonte de confusão que envolve o evolucionismo, principalmente a teoria da evolução social, é a crença errada de que esta teoria consiste de leis de evolução. Na verdade, não se pode falar em leis, no sentido que usualmente se entende, isto é, de sequências ou fases definidas, pelas quais deveriam passar os processos de evolução das instituições sociais, que permitiriam, caso fossem identificadas, estabelecer modelos de previsão das trajetórias futuras dos fenômenos sociais. É importante compreender que essa crença erra ao identificar a seleção biológica com as mutações sociais espontâneas (fruto da ação do homem, mas não de sua vontade). Ela fundamenta as concepções historicistas, bem como as abordagens holísticas de Comte, Hegel e Marx, cujo resultado é o chamado determinismo histórico, que nada mais é do que a atitude mística de se acreditar que a evolução das sociedades deve seguir um curso pré-determinado.
Devemos entender a evolução social como um processo de tentativas e erros dos bilhões de seres humanos que compõem a sociedade, cuja imensa maioria não se conhece uns aos outros, mas que, mediante uma série de ações voluntárias, porém, não planejadas, de aproximações graduais e sucessivas, evolui ao longo do tempo, em um ambiente necessariamente marcado por um conhecimento humano que, como vimos na seção anterior, além de escasso, encontra-se fragmentado e disperso, o que faz necessariamente com que toda a ação humana seja efetuada sob condições dinâmicas — o tempo não espera por nossas decisões — e de incerteza.
A insuficiência e a dispersão do conhecimento humano entre milhões de pessoas e a busca — que faz parte da própria condição humana — por parte de cada indivíduo, de seus interesses particulares, em regime de liberdade (ausência de coerção) é que desencadeiam um processo espontâneo, que vai se desenrolando ao longo do tempo, de maneira essencialmente imprevisível, subordinado a regras e normas gerais. Portanto, a atitude de acreditar, com base na pretensão fatal de que o homem — ou os que ocupam o poder — possui conhecimentos plenos e que, portanto, pode comandar o processo evolutivo, interferindo em sua espontaneidade em nome de um alegado determinismo histórico — o que leva sempre à supressão da liberdade de escolha e da função empresarial —, apesar de não deixar de ser um exercício intelectual interessante, constituiu-se no maior mal do século XX e, por incrível que pareça, ainda não foi eliminado nesta primeira parte do século XXI.
Dentro desse pano de fundo é que devemos examinar os dois casos polares de organização social, política e econômica, analisados por Hayek em sua famosa trilogia Law, Legislation and Liberty. No primeiro desses casos, temos as sociedades de homens livres, que se organizam de acordo com uma ordem geral espontânea; e no segundo, as sociedades totalitárias, organizadas deliberadamente, com base no racionalismo construtivista. É, mais uma vez, Hayek quem contribuiu para estabelecer de maneira clara as diferenças entre essas duas formas de organização social, encaixando cada uma delas em um aparato característico de regras de conduta.
Abastecendo-se na cultura clássica da Grécia antiga, Hayek denominou as duas formas de organização social decosmos e taxis e as duas espécies de normas de conduta de nomos e thesis. Nomos refere-se a regras que regulam a conduta dos indivíduos, aplicáveis a um número desconhecido de situações futuras, que existem para garantir os direitos individuais e às quais todos os indivíduos, indistintamente, devem subordinar-se. É, em poucas palavras, a lei garantidora da liberdade, a autoridade da lei, que deve ser descoberta, no sentido de que suas fontes básicas são os usos, costumes e tradições. Já thesis refere-se às regras derivadas do conceito positivo de lei, ou seja, a comandos e ordens, aplicáveis de modo desigual sobre as pessoas e nem sempre de modo prospectivo. Se nomos significa a lei, thesis refere-se à legislação que, não tendo nascido para regular os usos e costumes consagrados, não foi e nem pode ser descoberta, mas sim inventada ou criada, geralmente para servir a propósitos deliberados, para atender a grupos específicos. Essas regras não se impõem por sua autoridade intrínseca (pois não são justas), mas por sua coerção extrínseca: não sendo a autoridade da lei, são as leis das autoridades.
No que se refere às duas formas de organização social, cosmos é aquela ordem espontânea, que é fruto de ação, mas não de desígnio deliberado do homem e que resulta de um permanente processo de seleção, de natureza evolutiva, como o que analisamos anteriormente. Por outro lado, taxis são as organizações produzidas pela ação e concebidas pelo planejamento do homem, produto artificial do racionalismo construtivista.
Estamos agora preparados para reconhecer os dois casos polares de organização social, política e econômica. O primeiro, denominado de sociedades livres, ou sociedades de homens livres, tem o indivíduo como sujeito da liberdade e caracteriza-se pela combinação de cosmos com nomos. Daí resulta uma ordem liberal, caracterizada, entre outros atributos, pela economia de mercado, pela abertura, pelo sistema democrático representativo, pela espontaneidade, pelo respeito aos direitos individuais, sob o amparo do Estado de direito, definido como a autoridade da lei (nomos). A ocorrência simultânea de cosmos e nomos é, em última instância, o que se deve esperar das instituições, se o que se tem em vista é de fato o crescimento auto-sustentado; ambas harmonizam-se naturalmente e complementam-se espontaneamente, liberando assim as energias necessárias para que as forças geradoras do crescimento econômico entrem em permanente operação.
O segundo caso extremo de organização social, política e econômica resulta da combinação de taxis e thesis. São as sociedades totalitárias, semelhantes às dos insetos gregários, como as formigas, abelhas e cupins. Quando se acredita que o Estado é que deve ser livre e não os cidadãos ou membros individuais, tudo se passa como se estes se subordinassem a um comportamento altruísta, imposto pelas autoridades ou por uma programação genética. Todos por um (o Estado) e um por todos (novamente o Estado ou a colméia). No caso dos insetos gregários, o altruísmo é natural, trata-se de algo transmitido biologicamente. A fatalidade desse altruísmo faz parte da natureza dos cupins, das formigas e das abelhas. Mas, evidentemente, impor pela força o altruísmo é violar a condição humana naquilo que ela tem de mais representativo — o livre arbítrio, a busca de si mesmo, a liberdade de escolha pessoal, é, enfim, violar a própria dignidade da pessoa humana. A ocorrência conjunta de taxis-thesis produz o totalitarismo: a substituição da lei pela legislação agride o Estado de direito; a democracia enquanto simples forma de governo cede o seu lugar ao “democratismo”, que a vê como um fim, os direitos das minorias são atingidos e o poder concentrado; a economia de mercado é substituída pela economia controlada pelo Estado, o sistema de preços é imobilizado e a geração de riqueza desestimulada; o indivíduo é substituído pelo Estado e este, usurpando daquele o papel de sujeito da liberdade, agride a condição humana, pois, ao pretender impor o “altruísmo” (busca desenfreada pela igualdade de resultados) pela força, nada mais faz do que forçar seres humanos a se comportarem como insetos. É o caminho mais seguro para a estagnação econômica, para a opressão e para a infelicidade individual — e, paradoxalmente, a coletiva.
Uma vez estabelecidos os traços distintivos das duas formas polares de organização, resta-nos mostrar ao leitor que não existe, depois de certo tempo, possibilidade de uma terceira via, que combine cosmos com thesis, ou taxis com nomos.
A inviabilidade dos sistemas intervencionistas brandos no longo prazo
O resultado da aplicação dos comandos do tipo thesis ao conceito de cosmos resultaria, em termos objetivos, na tentativa de se implantar uma ordem espontânea, caracterizada principalmente por uma economia de livre mercado, mas que fosse regida por comandos ou instruções do Estado. O resultado seria semelhante ao que alguns chamam de economia de mercado socialmente controlada e, outros, de liberalismo social. Além do fato dessas duas expressões serem redundantes, uma vez que toda economia de mercado e todo liberalismo são “socialmente controlados”, tal sistema, como é fácil perceber, apresenta um claro conflito interno, que o condena de antemão ao fracasso, uma vez que o funcionamento de uma economia de mercado tem como característica marcante a função empresarial, que se caracteriza essencialmente pela descoberta. Em um processo de mercado, que deve caracterizar uma economia livre e competitiva, a ética dos lucros empresariais é justificada pelo êxito de cada empresário, que, necessariamente, deve assumir todos os riscos inerentes ao processo de descoberta de oportunidades inexploradas: aquele que tiver êxito nesse processo satisfará melhor os desejos dos consumidores e receberá destes um prêmio, que se refletirá em lucros; aquele que falhar em atender à demanda dos consumidores, será punido com prejuízos.
O conflito se dá na medida em que o processo de mercado que caracteriza uma economia livre e competitiva deve necessariamente ser suportado por um aparato jurídico-institucional baseado em normas de conduta do tipo nomos, isto é, em regras de justo comportamento que sejam gerais, impessoais e prospectivas (common law), cujo objetivo maior seja a garantia dos direitos individuais, entre os quais o direito de cada empreendedor de participar competitivamente, em igualdade de condições com os demais, do processo de descoberta. Como o paradigma thesis expressa comandos e ordens dirigidas, pessoais, desiguais e inibidoras por definição da competição que caracteriza a economia de mercado, o conflito torna-se inevitável. Mais cedo ou mais tarde, se houver insistência na manutenção da ordem geral thesis-cosmos, o que se verificará será sua destruição, com a substituição de Cosmos por Taxis: com efeito, as normas jurídicas centralizadoras envenenarão a competição, interferirão no processo de mercado e comprometerão a liberdade econômica. Assim, um sistema thesis-cosmosconvergirá, ao longo do tempo, para um sistema thesis-taxis, isto é, para o intervencionismo pleno ou totalitarismo. Conforme demonstrou sobejamente Hayek, ao interferir-se, mediante a aplicação de comandos específicos, em uma economia de mercado, cria-se desordem e agride-se a justiça. O resultado é que a economia de mercado deixa de ter os atributos que se exigem dela. Os consumidores deixam de dirigir o processo de alocação de recursos.
Por outro lado, a tentativa de aplicar às normas do tipo nomos o paradigma taxis resultaria objetivamente na implantação de uma economia socialmente controlada, mas que fosse regida por normas de justa conduta. Ou, em outras palavras, na tentativa de se impor a coexistência do liberalismo político com o intervencionismo econômico, o que corresponde, em suas linhas gerais, às propostas da denominada social democracia.
Tal sistema intermediário também é internamente contraditório, uma vez que o intervencionismo econômico que o caracteriza não tem condições de ser sustentado permanentemente por regras de justa conduta, porque o seu funcionamento exige comandos, o que levará paulatinamente a uma substituição compulsória daquelas por estes. Em outras palavras, um sistema social democrático do tipo nomos-taxis converge necessariamente para um sistema thesis-taxis, isto é, converge também para a supressão da liberdade política.
Para Mises, três razões explicam essa convergência (Ação Humana, IL, 1990, p. 846):
Primeira: as medidas restritivas sempre diminuem a produção e a quantidade de bens disponível para consumo. Quaisquer que sejam os argumentos apresentados em favor de determinadas restrições ou proibições, tais medidas em si não podem jamais constituir um sistema social de produção.
Segunda: todas as variedades de interferência nos fenômenos de mercado não só deixam de alcançar os objetivos desejados como também provocam um estado de coisas que o próprio autor da intervenção, do ponto de vista do seu próprio julgamento de valor, considera pior do que pretendia alterar. Se, para corrigir os indesejados efeitos de uma intervenção, recorre-se a intervenções cada vez maiores, acaba-se destruindo a economia de mercado, substituindo-a pelo socialismo.
Terceira: o intervencionismo pretende confiscar o que uma parte da população tem de “excelente” e distribuí-lo a uma outra parte. Uma vez que esse excedente já tenha sido confiscado, torna-se impossível prosseguir com essa política
Existe, então, uma inconsistência lógica fatal nos dois sistemas híbridos que acabamos de comentar. Tal deficiência pode ser entendida de modo claro a partir da famosa demonstração, estabelecida por Mises em 1922 (Socialism), de que, no regime socialista de produção, é impossível realizar-se o cálculo econômico. As linhas gerais da demonstração são as seguintes: se a liberdade econômica (propriedade privada) é condição necessária para a existência da economia de mercado, se a economia de mercado é condição necessária para a formação de preços, se a formação de preços é condição necessária para o cálculo econômico, então, se não existe liberdade econômica, não se pode realizar o cálculo econômico, isto é, não é possível averiguar, entre os múltiplos métodos de produção colocados para opção, o que apresenta menores custos. Isto inviabiliza o sistema socialista enquanto sistema econômico, porque nesse sistema não há como existir preços, o que há são pseudo preços, que nada mais são do que números estabelecidos pelas autoridades planejadoras, sem qualquer significado econômico. Em outras palavras, como não existem preços econômicos, apenas e necessariamente “preços” políticos, o socialismo é um sistema que se guia às cegas.
Sob o ponto de vista estrito da lógica, a possibilidade de existência de um terceiro sistema, híbrido entre o liberalismo e o socialismo, dos tipos thesis-cosmos e nomos-taxis, como o social-liberalismo e a social democracia é facilmente refutável. Esquecendo a enorme impropriedade semântica dessas duas expressões, que ganharam tanta popularidade, a possibilidade de uma terceira via não existe, porque os problemas de organização econômica da sociedade não se apresentam em termos contrários, mas em termos contraditórios, conforme observou o filósofo argentino Gabriel Zanotti (Introducción a La Escuela Austríaca de Economia, CEL, Buenos Aires, 1981, pp 151-152).
Termos contrários admitem um termo intermediário: entre frio e quente, existe “morno”; entre fechado e aberto existe “semi-aberto”; entre branco e preto, existe “cinza”. Mas o princípio lógico da exclusão dos terceiros mostra que, quando os termos são contraditórios, não existe uma terceira possibilidade intermediária entre eles: por exemplo, entre chover e não chover, entre frio e não frio, entre economia de mercado e economia controlada. A formulação metafísica desse princípio é que a única possibilidade intermediária entre ser e não ser, entre dois termos contraditórios, é ser e não ser a um só tempo, o que viola o princípio de não contradição. Logo, não existe uma terceira opção entre economia de mercado e “economia de não mercado”. Como os sistemas intervencionistas diferem do socialismo em grau, mas não em essência, ou seja, a diferença entre ambos reside em graus diferentes de controle estatal sobre a economia, a disjuntiva, portanto, é: se o Estado controla a economia ou não a controla, se os consumidores dirigem o uso dos recursos ou não, se, enfim, existe economia de mercado ou não existe. Como escreveu enfaticamente Zanotti, “buscar terceiros sistemas é atentar contra a lógica”.
IV. Conclusões
Talvez o ensinamento mais importante, sob o ponto de vista prático, que podemos tirar da teoria do conhecimento da Escola Austríaca de Economia seja o de que a pretensão do conhecimento e a arrogância que se manifestam sob todas as formas de intervenção do estado na economia são equivocados, mas não têm limites, tanto no imaginário das pessoas quanto no oportunismo dos políticos e ideólogos de esquerda.
Com efeito, os austríacos adotam uma postura humilde, quando comparada com as escolas de pensamento sociais influenciadas pelo positivismo, desde aquelas mais radicais, como o socialismo, até as mais brandas, como a social democracia. A humildade reside no fato empírico de que o nosso conjunto de informações, ou de conhecimentos, jamais pode ser considerado completo e que, além disso, cada agente possui um nível peculiar de conhecimento e o interpreta de maneira também peculiar, bem como dos fatos de que o conhecimento está sempre disperso, que muitas vezes parece estar escondido à espera de ser descoberto, que não é articulável e que tem natureza essencialmente subjetiva.
Não existe “sabedoria” por parte de um diretor de algum banco central que lhe permita decretar, por exemplo, que a taxa de juros necessária para manter a inflação anual dentro da faixa desejada, entre x% e y%, deve ser r0e não r1. Aliás, não é possível ninguém saber por que deve caber ao Estado a tarefa de permitir que a taxa de inflação só possa variar, durante qualquer período de tempo, entre dois limites estabelecidos — sempre arbitrariamente, embora as aparências possam revesti-los como tendo sido determinados “tecnicamente”. Ou, caso a taxa de câmbio seja controlada pelo governo, quem, em sã consciência, a não ser movido pela atitude arrogante de um pretenso conhecimento “superior”, acredita que é “melhor” fixá-la num certo valor e não noutro? Ou, ainda, quem pode crer que os tecnocratas do governo têm condições de saber quais devem ser os preços de todos os bens e serviços em todos os mercados, que é a atitude embutida nas práticas dos controles e congelamentos de preços? Os austríacos mostram claramente que ninguém pode deter o conhecimento necessário para tais medidas e outras do arsenal intervencionista, que se transformaram em práticas utilizadas cada vez com maior intensidade em todo o mundo.
A economia do mundo real é formada por um conjunto de decisões tão complexas quanto imprevisíveis. São bilhões de agentes em todo o planeta tomando diariamente decisões, movidos por planos de natureza essencialmente subjetiva. Neste momento em que você, leitor, está lendo este parágrafo, quantos desses agentes não estarão pensando, por exemplo, em comprar ações, ou em vender seus automóveis, ou em fazer resgates de aplicações realizadas no passado, ou em deixar de criar galinhas para plantar tomates, ou em comprar abóboras amanhã bem cedo, ou em vender os dólares que possui daqui a três dias, apenas para exemplificarmos? A economia — a cataláctica ou cataláxia — é semelhante ao universo, em que há sempre forças em expansão e contração operando concomitantemente. Evidentemente, ninguém é capaz de conhecer com perfeição o presente e, portanto, de prever o futuro.
Se o conhecimento teórico — dos economistas e dos burocratas — fosse pleno, o socialismo teria alguma viabilidade econômica, porque a sabedoria técnica e a prática se confundiriam, mas, mesmo assim, não existiria liberdade para cada agente escolher as ações que subjetivamente pretende adotar e, portanto, não haveria campo para a função empresarial. Não haveria, assim, mercados e nem preços, na acepção verdadeira dessas palavras. E, sob o ponto de vista moral, a ausência de liberdade individual não se justifica sob qualquer hipótese. Por essas razões, o socialismo é um erro intelectual, um logro teórico, uma aberração moral e um embuste calcado em uma atitude arrogante, que é a pretensão do conhecimento.
Apenas o processo de mercado, movido pela ação humana de milhões e milhões de indivíduos e pela ação empresarial dos empreendedores, é capaz, no decorrer do tempo subjetivo e sempre sob condições de incerteza genuína, de promover a coordenação social e econômica e, portanto, o desenvolvimento econômico, cultural, político e tecnológico, ao mesmo tempo em que, sob leis gerais, prospectivas e baseadas em usos e costumes consagrados pela tradição, estimula virtudes e desencoraja vícios.
