A economia, dizia Joseph Schumpeter, é “um grande ônibus que contém muitos passageiros com interesses e habilidades incomensuráveis”. Isto é, economistas são um grupo incoerente e ineficaz, e sua reputação reflete isso. Mas não seria assim se o economista não ficasse sempre querendo achar uma resposta para a mais profunda questão que envolve o mundo material.
Suponha que você não saiba nada a respeito do mercado. Faça a si mesmo a seguinte pergunta: como é possível que todo o conjunto de escassez física e recursos intelectuais de uma sociedade sejam reunidos de forma a minimizar custos; a fazer uso dos talentos de cada indivíduo; a saciar as necessidades e gostos de cada consumidor; a encorajar inovações técnicas, criatividade, e desenvolvimento social? E principalmente: como é possível fazer tudo isso de uma maneira contínua e sustentável?
Essa questão vale um esforço erudito, e aqueles que lutam para achar a resposta são, sem dúvida, dignos de respeito. O problema é o seguinte: os métodos usados por muitos dos economistas do mainstream têm pouco a ver com a ação das pessoas, e, portanto, esses métodos não geram conclusões que se assemelham à verdade. Mas isso não tem que necessariamente ser assim.
As questões centrais da economia têm inquietado os grandes pensadores desde a Grécia antiga. E hoje, o pensamento econômico está dividido em várias escolas de pensamento: os Keynesianos, os Pós-Keynesianos, os Novos Keynesianos, os Clássicos, os Novos Clássicos (ou a Escola das Expectativas Racionais), os Monetaristas, osPublic Choicers (Escolha Pública) de Chicago, os Public Choicers da Virgínia, os Experimentalistas, os adeptos da Teoria dos Jogos, os ramos variáveis da Supply Side (Economistas do Lado da Oferta), e vários outros.
A Escola Austríaca
Também fazendo parte deste mix, mas, em vários aspectos, separada e acima dele, está a Escola Austríaca. Não é um campo dentro da economia, mas uma maneira alternativa de se olhar toda a ciência. Enquanto outras escolas confiam primeiramente em modelagens matemáticas idealizadas da economia, e sugerem maneiras através das quais o governo pode ajustar o mundo, a teoria austríaca é mais realista e, portanto, mais socialmente científica.
Os austríacos vêem a economia como uma ferramenta para entender como as pessoas, simultaneamente, cooperam e competem no processo de se descobrir as demandas, alocar os recursos, e descobrir maneiras de se construir uma ordem social próspera. Os austríacos vêem o empreendimento como uma força crucial para o desenvolvimento econômico, a propriedade privada como um meio essencial para um uso eficiente dos recursos, e a intervenção governamental no mercado como sendo, sempre e em todo lugar, destrutiva.
A Escola Austríaca está em grande ascensão atualmente. Na academia, isso se deve a (1) uma forte reação contrária à matematização, (2) ao ressurgimento da lógica verbal como ferramenta metodológica, e (3) à procura de uma tradição teórica estável nesse pandemônio que é a teoria macroeconômica. Em termos de política, a Escola Austríaca fica cada vez mais atraente, dado o mistério contínuo dos ciclos econômicos, o colapso do socialismo, o custo e o fracasso do estado de bem estar social regulador, e a frustração do público com o estado paquidérmico.
Pontos Altos na Tradição Austríaca
Em suas doze décadas, a Escola Austríaca vivenciou diferentes níveis de proeminência. Ela foi central nos debates sobre a teoria dos preços antes da virada do século XIX, na economia monetária da primeira década do século XX, e na controvérsia sobre a viabilidade do socialismo e a causa dos ciclos econômicos nos anos 1920 e1930. A escola foi relegada a último plano dos anos 1940 até meados da década de 70, quando era mencionada apenas em textos sobre a história do pensamento econômico.
A tradição proto-austríaca data do século XV, com os Escolásticos Espanhóis, que foram os primeiros a apresentar um entendimento individualista e subjetivista dos preços e salários. Mas a fundação formal da escola data de 1871, com a publicação de Princípios de Economia Política (Principles of Economics), de Carl Menger, que mudou o entendimento dos economistas sobre a valoração, a economização, e a precificação de recursos, subvertendo tanto a visão clássica quanto a marxista, naquela que ficou conhecida como a “revolução marginalista”.
Menger também produziu uma nova teoria que dizia que o dinheiro era uma instituição do mercado, e fundamentou a economia em leis dedutivas descobríveis pelos métodos das ciências sociais. Foi o livro de Menger, de acordo com Ludwig von Mises, que fez dele um economista; e este livro, sem dúvida, ainda é de grande valor.
Eugen von Böhm-Bawerk surgiu como a próxima figura importante da Escola Austríaca. Ele mostrou que as taxas de juros, quando não são manipuladas por um banco central, são determinadas pelos horizontes temporais do público, e que a taxa de retorno sobre o investimento tende a se igualar à taxa de preferência temporal. Ele também desferiu um golpe mortal na teoria marxista do capital e da exploração, e foi um importante defensor da economia teórica em uma época em que historicistas de todas as estirpes estavam tentando destruí-la.
O melhor aluno de Böhm-Bawerk foi Ludwig von Mises, cujo primeiro grande projeto foi o desenvolvimento de uma nova teoria sobre a moeda. A Teoria da Moeda e do Crédito (The Theory of Money and Credit), publicada em 1912, baseada no trabalho de Menger, mostrou não apenas que o dinheiro teve sua origem no mercado, mas também que não havia outra maneira na qual ele pudesse surgir. Mises também argumentou que a moeda e o sistema bancário deveriam ser deixados para o mercado, e que a intervenção governamental pode apenas causar danos.
Nesse livro, que ainda permanece como um dos principais trabalhos dessa área, Mises também plantou as sementes de sua teoria dos ciclos econômicos. Ele argumentava que quando o banco central artificialmente baixa as taxas de juros, ele causa distorções no setor de bens de capital, alterando toda a estrutura de produção, levando a maus investimentos. E quando esses maus investimentos ocorrem, uma recessão se torna necessária para expurgá-los e corrigi-los.
Junto com seu aluno F. A. Hayek, Mises fundou o Instituto Austríaco Para Pesquisa dos Ciclos Econômicos, em Viena, permitindo a ele e a Hayek mostrarem que o banco central é a causa dos ciclos econômicos. O trabalho deles acabou se provando bem efetivo no combate aos experimentos keynesianos, que consistiam em fazer uma sintonia fina da economia através de políticas fiscais e através do Banco Central.
A teoria de Mises e Hayek foi dominante na Europa até que Keynes terminasse por vencer a batalha, dizendo que o próprio mercado é o responsável pelos ciclos econômicos. Também não atrapalhou nada o fato de que a teoria de Keynes – que advogava gastança, inflação e déficits – já estava sendo praticada por governos ao redor do mundo.
Cálculo Socialista
Na época do debate sobre os ciclos econômicos, Mises e Hayek também estavam envolvidos em uma controvérsia a respeito do socialismo. Em 1920, Mises havia escrito um de seus mais importantes artigos do século: Economic Calculation in the Socialist Commonwealth (Cálculo Econômico na Comunidade Socialista), seguido por seu livro, Socialismo. Até então, tinha havido muitas críticas ao socialismo, mas ninguém havia desafiado os socialistas a explicar como sua economia iria realmente funcionar na ausência de preços livres e da propriedade privada.
Mises argumentava que o cálculo econômico racional requer um teste de lucros-e-prejuízos. Se uma empresa tem lucro, ela está usando os recursos eficientemente; se ela tem prejuízo, não está. Sem tais sinais, os agentes econômicos não têm como testar se suas decisões são apropriadas. Eles não têm como estimar os custos de oportunidade dessa ou daquela decisão de produção. O corolário é que preços livres e o teste de lucros-e-prejuízos são essenciais. Além disso, Mises também mostrou que a propriedade privada dos meios de produção é necessária para que esses preços sejam gerados.
O socialismo diz que os meios de produção devem ser coletivos. Isso significa que não há compra e venda de bens de capital e, portanto, não há preços para eles. Sem preços, não há o teste de lucros e prejuízos. Sem a contabilidade de lucros e prejuízos, não há como ter uma economia de verdade. Uma nova fábrica deve ser construída? Sob o socialismo, não há como saber. Tudo se transforma em adivinhação.
O ensaio de Mises gerou um debate por toda a Europa e América. Um socialista graúdo, Oskar Lange, admitiu que preços são necessários para o cálculo econômico, mas ele disse que os planejadores centrais poderiam gerar os preços de acordo com suas mentes, observar o tamanho das filas nas lojas pra determinar a demanda do consumidor, ou fornecer os sinais de produção eles próprios. Mises contra-argumentou dizendo que “simular o mercado” também não funcionaria; o socialismo, por suas próprias contradições internas, tinha que dar errado.
Hayek aproveitou o debate do cálculo econômico para elaborar e alargar o argumento misesiano, transformando-o em sua teoria do uso do conhecimento na sociedade. Ele argumentou que todo o conhecimento gerado pelo processo de mercado era impossível de ser processado por uma única mente humana, especialmente a do planejador central. As milhões de decisões necessárias para uma economia prosperar são muito complexas para que uma única pessoa as compreenda totalmente. Essa teoria se tornou a base de uma teoria bem mais completa sobre a ordem social, que ocupou Hayek pelo resto de sua vida acadêmica.
Mises foi para os EUA após ter fugido dos nazistas, e foi recepcionado por um punhado de empresários pró-livre mercado, destacando-se Lawrence Fertig. Nos EUA, Mises ajudou a construir um movimento em torno de suas idéias, e a maioria dos economistas defensores do livre mercado reconhecem sua dívida para com ele. Ninguém, como Milton Friedman bem disse, fez mais do que Mises para promover o livre mercado nos EUA. Mas aqueles eram tempos difíceis. Ele teve problemas em achar um cargo universitário pago que ele merecia, e foi difícil encontrar uma platéia maior para suas idéias.
Durante esses primeiros anos na América, Mises se esforçou para reescrever seu recém terminado tratado, escrito em alemão, para a lingua inglesa, transformando-o assim em Human Action (Ação Humana), um trabalho que reunia tudo para a audiência anglófona. Nesse trabalho, ele cuidadosamente retrabalhou os fundamentos das ciências sociais em geral e da economia em particular. Essa se provou uma contribuição significante: muito depois de os dogmas ingênuos do empiricismo terem falhado, a “praxeologia” de Mises, ou a lógica da ação humana, continua a inspirar alunos e estudiosos. Essa magnum opus devastou as falácias keynesianas e as pretensões historicistas, e definitivamente tornou possível o renascimento da Escola Austríaca.
O Renascimento
Até os anos 1970, entretanto, era difícil achar um economista proeminente que não compartilhasse dos dogmas keynesianos: que o sistema de preços era perverso, que o livre mercado era irracional, que a bolsa de valores era guiada por um espírito animal (animal spiritis), que o setor privado não era digno de confiança, que o governo era capaz de planejar a economia de forma a impedir que ela entrasse em recessão, e que a inflação e o desemprego eram inversamente relacionados.
Uma exceção era Murray N. Rothbard, outro grande aluno de Mises, que escreveu um sólido tratado econômico no início dos anos 1960 chamado Man, Economy, and State. Nesse livro, Rothbard adicionou suas próprias contribuições para o pensamento austríaco. Similarmente, o trabalho de outros dois importantes alunos de Mises, Hans F. Sennholz e Israel Kirzner, levaram adiante a tradição. E Henry Hazlitt, então escrevendo uma coluna semanal para a Newsweek, fez o máximo para promover a Escola Austríaca, fazendo ele próprio algumas contribuições para ela.
A estagflação dos anos 1970 enfraqueceu a Escola Keynesiana ao mostrar que era possível ter uma alta inflação e um alto desemprego, simultaneamente. O Prêmio Nobel que Hayek recebeu em 1974 por seu trabalho, junto a Mises, sobre os ciclos econômicos causou uma explosão de interesse acadêmico pela Escola Austríaca e pela economia de livre mercado em geral. Uma geração de pós-graduandos começou a estudar o trabalho de Mises e Hayek, e esse programa de pesquisa continua a crescer. Atualmente, a Escola Austríaca está quase que completamente incorporada no trabalho do Mises Institute.
O Núcleo da Teoria Austríaca
Os conceitos de escassez e escolha estão no âmago da economia austríaca. O homem é constantemente defrontado com um vasto arranjo de escolhas. Cada ação implica na renúncia de outras alternativas ou custos. E, por definição, cada ação é feita com o intuito de melhorar a situação do agente, em sua perspectiva. Mais ainda, cada agente econômico tem um diferente conjunto de valores e preferências, diferentes necessidades e desejos, e diferentes itinerários e escalas de tempo para os objetivos que ele pretende atingir.
As necessidades, desejos, gostos e preferências temporais de diferentes pessoas não podem ser adicionadas, nem subtraídas, dessas mesmas características presentes em outras pessoas. Não é possível compilar todos os gostos ou preferências temporais em uma única curva e chamá-la de preferência do consumidor. Por quê? Porque o valor econômico das coisas é algo totalmente subjetivo ao indivíduo.
Similarmente, não é possível compilar a complexidade dos arranjos de mercado em enormes agregados. Não podemos, por exemplo, dizer que o estoque de capital é uma grande massa amorfa resumida pela letra K, colocá-la numa equação, e esperar que essa equação gere informações úteis. Esse estoque de capital é heterogêneo. Parte do capital pode ser usado com a intenção de se criar bens para serem vendidos amanhã, enquanto outra parte para bens a serem vendidos daqui a dez anos. As preferências temporais para o uso do capital são tão variáveis quanto o estoque de capital em si. A teoria austríaca enxerga a concorrência como um processo de descoberta de novas e melhores maneiras de se organizar recursos, uma maneira que pode até ser cheia de erros, mas que está constantemente sendo aperfeiçoada.
Essa maneira de ver o mercado é notadamente diferente de todas as outras escolas de pensamento. Desde Keynes, os economistas desenvolveram o hábito de construir universos paralelos que nada têm a ver com o mundo real. Nesses universos, o capital é homogêneo e a competição é permanentemente estática. Existe sempre o número certo de vendedores, os preços refletem os custos de produção, e não existem lucros excessivos. O bem-estar econômico é determinado pela soma das utilidades de todos os indivíduos da sociedade. A passagem do tempo é raramente levada em consideração, exceto ao se mudar de um estado estático para outro. Variações das escalas de tempo de produtores e consumidores simplesmente não existem. Ao invés disso, temos agregados que não nos dão qualquer tipo de informação que tenha alguma importância.
Um economista convencional concordaria instantaneamente que esses modelos são irrealistas, construções ideais que devem ser usadas apenas como meras ferramentas de análise. Mas isso é dissimulação, pois esses mesmos economistas usam esses modelos para recomendar certas políticas.
Um exemplo óbvio de políticas baseadas em modelos econômicos forjados ocorre na divisão antitruste do Departamento de Justiça. Lá, os burocratas fingem saber a adequada estrutura da indústria, que tipos de fusões e aquisições prejudicam a economia, quem tem muita ou pouca fatia de mercado (market share), e qual é o mercado ideal. Isso representa aquilo que Hayek chamou de pretensão do conhecimento.
A correta relação entre concorrentes só pode ser determinada pelo processo de compra e venda, não por um decreto burocrático. Os economistas austríacos, Rothbard em particular, argumentavam que os únicos monopólios verdadeiros são criados pelo governo. Os mercados são muito competitivos para permitirem que qualquer monopólio se sustente.
Um outro exemplo é a idéia de que o crescimento econômico pode ser criado pela manipulação das curvas de demanda agregada através de maiores e mais intensos gastos governamentais, que são considerados como um estimulador da demanda, ao invés daquilo que realmente são: um redutor da oferta ou uma opressão do governo sobre o público consumidor.
Se a característica tradicional da economia convencional são os modelos irrealistas, a característica da economia austríaca é uma profunda apreciação pelo sistema de preços. Os preços fornecem aos agentes econômicos informações preciosas sobre a escassez relativa de bens e serviços. Não é necessário que os consumidores saibam, por exemplo, que uma doença dizimou a população de galinhas para que eles saibam que devem economizar nos ovos. O sistema de preços, ao tornar os ovos mais caros, informa o público sobre qual deve ser o comportamento apropriado.
O sistema de preços informa aos produtores quando devem entrar ou sair de um mercado, transmitindo informação sobre as preferências do consumidor. E ele diz aos produtores o modo mais eficiente, isto é, a maneira menos custosa de se reunir recursos para se criar bens. Fora do sistema de preços, não há maneira de saber essas coisas.
Mas os preços devem ser gerados pelo livre mercado. Eles não podem surgir da mesma maneira que o Escritório de Impressões do Governo (Government Printing Office) cria os preços para suas publicações. Eles não podem se basear nos custos de produção, à maneira dos Correios. Essas práticas criam distorções e ineficiências. Ao contrário, os preços devem ser definidos pela ação livre de indivíduos em um sistema jurídico que respeita a propriedade privada.
A teoria neoclássica dos preços, da forma que aparece em muitos livros-texto, cobre muito desse território. Mas, tipicamente, ela toma como garantido que há acurácia nos preços, independentemente de sua base na propriedade privada. Como resultado, praticamente todo plano de reforma das economias pós-socialistas falava sobre a necessidade de um melhor gerenciamento, empréstimos do Ocidente, novas e diferentes formas de regulamentação, e a remoção do controle de preços, mas não falava da propriedade privada. O resultado econômico foi equivalente a uma batida de trens.
A livre mobilidade de preços simplesmente não pode funcionar sem o sistema de propriedade privada e a concomitante liberdade de contrato. A teoria austríaca vê a propriedade privada como o princípio básico de uma economia sólida. Os economistas em geral negligenciam o assunto, e quando o mencionam é só para encontrar a base filosófica de sua violação.
A lógica e a legitimidade das análises de “falhas de mercado”, e o corolário de bens públicos, são amplamente aceitos pelas escolas não-austríacas de pensamento. A noção de bens públicos é que eles não podem ser fornecidos pelo mercado, mas sim pelo governo, que os financiará através de seu poder de taxação. O caso clássico é o da torre de farol, exceto pelo fato de que, como Ronald Coase mostrou, torres de farol privadas existiram por séculos. Algumas definições de bens públicos podem ser tão amplas que, se você dispensar o senso comum, qualquer bem de consumo diário se qualifica para tal.
Os austríacos apontam para o fato de que é impossível saber se o mercado está ou não falhando sem se fazer um teste independente. Esse teste não é possível através de métodos que não sejam as ações dos indivíduos. Portanto, o mercado em si é o único critério disponível para determinar como os recursos devem ser usados.
Digamos que eu considere necessário, por vários motivos sociais, que haja um barbeiro para cada 100 pessoas. Mas, à medida que eu pesquiso, percebo que isso não é o que ocorre. Assim, eu posso advogar a criação de um Grupo Nacional de Fomento aos Barbeiros para tentar aumentar a oferta de barbeiros. Mas a única maneira de saber quantos barbeiros devem existir é através do mercado em si. Se há menos do que um por cem, devemos assumir que um número maior não deve ocorrer, pois isso levaria a um padrão ineficiente de mercado. Não é economicamente viável desenvolver uma lista de trabalhos e instituições que sejam desejáveis, mas que estejam fora da realidade do mercado.
Externalidades
A economia convencional ensina que se os benefícios ou os custos das decisões econômicas de um indivíduo transbordam sobre outros, existe uma externalidade, e ela deve ser corrigida pelo governo através de redistribuição. Mas, em uma definição ampla, as externalidades são inerentes a todas as transações econômicas porque custos e benefícios são, em última instância, subjetivos. Eu posso ficar encantado ao ver fábricas soltando fumaça porque eu gosto de indústrias. Mas isso não significa que eu deva ser taxado pelo privilégio de vê-las. De maneira similar, eu posso me sentir ofendido pelo fato de a maioria dos homens não ter barba, mas isso não significa que os barbeados devam ser taxados para compensar meu desprazer.
A Escola Austríaca redefine o conceito, dizendo que externalidades só ocorrem quando há invasão física da propriedade, como acontece quando meu vizinho despeja seu lixo no meu quintal. Então a questão se torna crime. Não é possível fazer uma soma de utilidades, livre de juízo de valor, para determinar os custos ou benefícios subjetivos da atividade econômica. Ao invés disso, o critério relevante deveria ser se as ações econômicas ocorrem de maneira pacífica.
Outra área na qual os austríacos se diferem, é em como o governo deve lidar com o problema prático de se corrigir falhas de mercado. Supondo que o governo seja mesmo capaz de ver uma falha de mercado, o ônus da prova ainda cabe ao governo, pois ele deve demonstrar que pode realizar a tarefa de maneira mais eficiente que o mercado. Os austríacos, por outro lado, iriam redirecionar essa energia – que iria ser utilizada para achar as falhas de mercado – para entender melhor as falhas de governo.
Mas a falha do governo em fazer exatamente aquilo que a teoria mainstrem diz que ele pode, não é um assunto popular. Fora da escola da Escolha Pública (Public Choice), normalmente se assume que o governo é capaz de fazer tudo que quer, e de fazê-lo bem feito. Esquece-se da natureza do estado como sendo uma instituição com seus próprios e perniciosos esquemas para a sociedade. Uma das contribuições de Rothbard foi focar os austríacos nesse ponto, e nos caminhos prováveis aos quais uma intervenção leva. Ele criou uma tipologia do intervencionismo, e forneceu críticas detalhadas dos vários tipos de intervencionismo e suas consequências.
Os Adivinhos
A pergunta, como na famosa frase de James Buchanan, sempre é feita: o que os economistas devem fazer? A resposta do mainstream, em parte: prever o futuro. Essa meta é legítima para as ciências naturais, pois pedras e ondas sonoras não fazem escolhas. Mas a economia é uma ciência social que lida com pessoas que fazem escolhas, respondem a incentivos, mudam de idéias, e até mesmo agem irracionalmente.
Os economistas austríacos sabem que o futuro sempre é incerto – não totalmente, mas em grande parte. Em primeiro lugar, a ação humana em um mundo de incerteza e com escassez difusa impõe o problema econômico. Por isso precisamos de empreendedores e de um sistema de preços para ajudar a superar a incerteza, apesar de que isso não pode ser atingido completamente.
Prever o futuro é tarefa dos empreendedores, não dos economistas. Isso não significa que economistas austríacos não possam prever certas consequências de algumas políticas governamentais. Por exemplo, eles sabem que controle de preços, sempre e em qualquer lugar, cria escassez, e que expansões da oferta monetária levam a um aumento generalizado de preços e causam os ciclos econômicos, mesmo que eles não possam saber o momento em que esses eventos esperados irão acontecer, bem como a exata natureza deles.
Os Números do Governo
Por fim, uma área de interesse teórico que distingue os austríacos dos economistas do mainstream é a estatística econômica. Os austríacos são críticos da essência da maioria das medidas estatísticas da economia. Eles também são críticos do uso que se faz delas. Peguemos, por exemplo, a questão da elasticidade dos preços, que supostamente mede a resposta do consumidor às mudanças nos preços. O problema está na metáfora e em suas aplicações. Ela sugere que elasticidades existem independentemente da ação humana, e que elas podem ser conhecidas antes de qualquer experiência. Mas medidas do histórico do comportamento do consumidor não constituem teoria econômica.
Um outro exemplo questionável de técnica estatística são os índices, o meio principal pelo qual o governo calcula a inflação. O problema com os índices é que eles escondem a mudança relativa de preços entre bens e indústrias, e essas mudanças relativas de preços são de fundamental importância. Isso não significa que o Índice de Preços ao Consumidor seja irrelevante, mas apenas que ele não seja um indicador sólido, que ele esteja sujeito a grandes manipulações, e que mascare movimentações de preços altamente complexas entre setores.
E os números do Produto Interno Bruto estão cheios de arranjos estatísticos falaciosos herdados do modelo keynesiano. O gasto governamental é considerado parte da demanda agregada, e não se faz nenhum esforço para se contabilizar os custos destrutivos da taxação, da regulamentação e da redistribuição. Se os austríacos estivessem no comando, o governo jamais coletaria qualquer estatística econômica. Tais dados são usados principalmente para se planejar a economia.
Políticas Públicas
Para os austríacos, a regulamentação econômica é sempre destruidora da prosperidade, pois ela não só gera uma má alocação de recursos, como também é extremamente maléfica para os pequenos negócios e para o empreendedorismo.
Já as regulamentações ambientais estão entre os piores ofensores dos últimos tempos. Ninguém poderia calcular os prejuízos extraordinários relacionados ao Clean Air Act[1] ou às absurdidades associadas às políticas de proteção aos pântanos ou às espécies em extinção.
O problema, no entanto, é que essas políticas ambientais podem fazer aquilo que elas realmente querem: diminuir o padrão de vida. Já as políticas antitrustes, contrariamente ao que dizem, não promovem a concorrência. Fantasmas, como preços predatórios, ainda assustam os burocratas do Departamento de Justiça, ao passo que uma simples análise econômica pode refutar a idéia de que é possível que um concorrente possa vender abaixo de seus custos de produção com a única intenção dominar o mercado e, após ter extinguido a concorrência, passar a vender a preços de monopólio. Qualquer empresa que tentar vender abaixo dos custos de produção apenas conseguirá sofrer prejuízos por tempo indefinido. No momento em que ela tentar aumentar os preços, ela estará convidando os concorrentes a entrarem novamente no mercado.
A legislação dos direitos civis representa uma das mais intrusivas regulamentações intervencionistas do mercado de trabalho. Quando os empregadores ficam impossibilitados de contratar, demitir, e promover baseando-se em seus próprios critérios de mérito, ocorrerão desarranjos dentro da empresa, em particular, e no mercado de trabalho, em geral. Além do mais, essa legislação dos direitos civis, ao criar preferências legais para alguns grupos, acabam solapando o senso público sobre a equidade, que é a marca do mercado.
Há um outro custo decorrente da regulamentação econômica: ela retarda o processo da descoberta empreendedorial. Esse processo se baseia na existência e na procura de um extenso arranjo de alternativas que estejam abertas ao uso do capital. Não obstante, a regulamentação governamental limita as opções dos empreendedores, e erige barreiras ao exercício do talento empresarial. Regulamentações da segurança, da saúde, e do trabalho, por exemplo, não apenas inibem a produção corrente, como também impedem o desenvolvimento de melhores métodos de produção.
Os austríacos também desenvolveram críticas impressivas ao redistributivismo. A teoria convencional do bem-estar diz que se a lei da utilidade marginal decrescente for verdadeira, então a utilidade total poderá ser facilmente aumentada. Se você pegar um dólar de um homem rico, o bem-estar dele sofrerá uma pequena queda, mas aquele dólar vale menos para ele do que para um homem pobre. Assim, redistribuir um dólar de um homem rico para um homem pobre aumenta a utilidade total entre ambos. A implicação desse raciocínio é que o bem-estar pode ser maximizado até a perfeita igualdade de renda. O problema com isso, diriam os austríacos, é que as utilidades não podem ser adicionadas, nem subtraídas, pois elas são subjetivas.
O redistributivismo toma dos produtores e proprietários, e dá, por definição, aos não-produtores e aos não-proprietários. Isso diminui o valor da propriedade que foi redistribuída. Longe de aumentar o bem-estar total, o redistributivismo o diminui. Por fazer com que a propriedade e seu valor estejam menos seguros, a transferência de renda deprecia os benefícios da propriedade e da produção, diminuindo o incentivo de se ter ambos.
Os austríacos rejeitam o uso da redistribuição como meio de estimular a economia ou, posto de outra maneira, manipular a estrutura da atividade econômica. Aumento de impostos, por exemplo, só pode fazer o mal. Um termo mais direto para impostos é: destruição da renda. Os impostos forçosamente confiscam a propriedade que, de outra forma, poderia ser poupada ou investida. Como conseqüência, há um decréscimo do número de opções de consumo disponíveis. Além disso, não é possível haver algo como um imposto estritamente sobre o consumo. Todos os impostos, sempre, acabam por diminuir a produção.
Os austríacos não concordam com a visão de que déficits não importam. Na verdade, o requisito de que os déficits sejam financiados pelo público ou por investidores estrangeiros leva a um aumento dos juros, o que desestimula potenciais investimentos privados (o fenômeno do crowding-out). Déficits também criam o perigo de serem financiados por uma inflação monetária comandada pelo banco central. Contudo, a resposta para os déficits também não é o aumento de impostos, que é mais destrutivo do que os próprios déficits. A resposta correta é alcançar o equilíbrio orçamentário através dos cortes necessários de gastos. Onde cortar? Em qualquer lugar e em todo lugar.
A situação ideal não é simplesmente um orçamento equilibrado. O gasto governamental em si, independente se gera déficit ou superávit, deve ser o menor possível. Por quê? Porque tais gastos desviam recursos que teriam um uso mais eficiente nos mercados privados.
Ouvimos diariamente conversas sobre “investimento governamental”. Os austríacos rejeitam tal termo, pois consideram-no uma contradição. Um investimento verdadeiro é aquele que é feito por capitalistas que arriscam seu próprio dinheiro na esperança de poder satisfazer as demandas futuras dos consumidores. Já o governo restringe a satisfação dessa demanda dos consumidores ao dificultar a produção do setor privado. Ademais, os investimentos do governo são notórios desperdícios de dinheiro, sendo, na verdade, gastos de consumo de políticos e burocratas.
Dinheiro e o Sistema Bancário
Os economistas do mainstream asseguram que o governo deve controlar a política monetária e a estrutura do sistema bancário através de cartéis, de seguros de depósitos, e com uma moeda fiduciária e flexível. Os austríacos rejeitam completamente esse modelo, e argumentam que todos esses fatores seriam geridos de maneira bem mais eficiente através de um mercado privado. De fato, se atualmente existem propostas sérias e radicais para que o mercado tenha um papel maior no sistema bancário e na política monetária, isso se deve à Escola Austríaca.
Os seguros de depósitos têm estado na mente do público desde o colapso da indústria S&L (Savings and Loans – Poupança e Empréstimo[2]). O governo usa o dinheiro do contribuinte para garantir depósitos e empréstimos, e isso deixa as instituições financeiras menos cuidadosas. O governo efetivamente faz com as instituições financeiras aquilo que pais permissivos fazem com um filho: encorajam um comportamento temerário ao eliminar as ameaças de punição.
Os austríacos eliminariam o seguro de depósitos, e não apenas deixariam que ocorressem as corridas aos bancos, como também apreciam o potencial delas como medida necessária para manter os bancos sob cheque. Não haveria nenhum emprestador de última instância – isto é, o contribuinte – para afiançar instituições falidas ou sem liquidez.
Grande parte da crítica austríaca ao banco central advém da teoria dos ciclos econômicos de Mises e Hayek. Ambos argumentavam que era o banco central, e não o mercado em si, o responsável pelo comportamento cíclico das atividades econômicas. Para demonstrar a teoria, os austríacos empreenderam estudos extensivos sobre os vários períodos históricos de recessão e recuperação para mostrar que cada um deles foi precedido por maquinações dos bancos centrais.
A teoria diz que os esforços do banco central para diminuir as taxas de juros para níveis abaixo de seu nível natural fazem com que os tomadores de empréstimo do setor de bens de capitais façam um investimento excessivo em seus projetos dessa área. Uma taxa de juros mais baixa é, normalmente, um sinal de que a poupança do consumidor está disponível para auxiliar novas produções. Isto é, se um produtor pega um empréstimo para construir um novo prédio, existe poupança suficiente para os consumidores comprarem os bens e serviços que serão ofertados nesse prédio. Os projetos empreendidos, nesse caso, podem ser mantidos. Mas taxas de juros mantidas artificialmente baixas levam os empresários a se aventurarem em projetos desnecessários. Isso cria um boom artificial seguido de um colapso econômico, que ocorre quando fica claro que a poupança disponível não era grande o suficiente para justificar esse grau de expansão.
Os austríacos apontam para o fato de que a regra de crescimento dos Monetaristas ignora os “efeitos da injeção” resultantes até mesmo da menor quantidade de aumento da moeda e do crédito. Tal aumento sempre vai criar o fenômeno dos ciclos econômicos, mesmo se esse aumento for para manter um índice de preços relativamente estável, como ocorreu nos anos 1920 e 1980.
Qual deveria, então, ser a atitude daqueles que fazem as políticas econômicas quando uma economia entra em recessão? Na maioria das vezes, nada. Leva tempo para se eliminar todos os investimentos ruins criados pela explosão do crédito. Projetos que foram empreendidos devem ir à falência, trabalhadores que foram erroneamente contratados devem perder seus empregos, e os salários devem cair. Após a economia ter sido purificada de todos os maus investimentos induzidos pelo banco central, o crescimento pode recomeçar de uma nova maneira, agora baseado numa estimação realista do comportamento futuro dos consumidores.
Se o governo quer fazer com que o processo de recuperação aconteça mais rapidamente, pois, digamos, há uma eleição a caminho, há algumas coisas que ele pode fazer. Ele pode cortar impostos, deixando mais riqueza em mãos privadas para estimular o processo de recuperação. Ele pode eliminar as regulamentações, que inibem o crescimento do setor privado. Ele pode cortar gastos e reduzir a demanda no mercado de crédito. Ele pode revogar leis anti-dumping, e cortar tarifas e cotas, para permitir que os consumidores comprem produtos importados a preços mais baixos.
Bancos centrais também criam incentivos para que haja políticas monetárias inflacionárias. Não é coincidência que desde a criação do Federal Reserve System, o valor do dólar já declinou 98%. O mercado não foi o responsável por isso. O culpado é o banco central, cuja lógica institucional leva a uma política inflacionária assim como o falsificador é levado a manter sua máquina de impressão funcionando.
Os austríacos reformariam esse sistema seguindo princípios básicos. Os misesianos advogam um retorno a um padrão-ouro de 100%, com moedas de ouro, o fim do sistema bancário de reservas fracionárias, e a abolição do banco central, ao passo que os hayekianos advogam um sistema onde os consumidores podem escolher as moedas que querem usar, dentre uma variedade de alternativas.
O Futuro da Escola Austríaca
Hoje, a economia austríaca está em ascensão. Os trabalhos de Mises são lidos e discutidos em todo o Ocidente, no Leste Europeu e na antiga União Soviética, bem como na América Latina e no norte da Ásia. Mas o interesse recentemente surgido na América, onde a compreensão dos preceitos austríacos é ainda mais necessária, é especialmente encorajador.
O sucesso do Ludwig von Mises Institute é a evidência desse novo interesse. O propósito primário do Instituto é assegurar que a Escola Austríaca seja uma força de impacto no debate econômico. Até o momento, já criamos e formamos centenas de economistas profissionais, fornecemos meios populares e escolares para eles mostrarem seus trabalhos, educamos milhares de pós-graduandos na teoria austríaca, distribuímos milhões de publicações, e formamos comunidades intelectuais, mais notadamente na Universidade de Auburn e na Universidade de Nevada, Las Vegas, onde essas idéias vicejam.
Todo ano, no verão, realizamos seminários sobre a Escola Austríaca naquilo que chamamos de Mises University, com um corpo docente de mais de 25 membros, e alunos da melhor qualidade vindos de todo o país. Também realizamos conferências acadêmicas sobre assuntos teóricos e históricos, sendo que os membros acadêmicos do Instituto participam frequentemente de grandes encontros profissionais.
A editora Transaction Publisers co-patrocina o periódico, publicado pelo Instituto, Quarterly Journal of Austrian Economics, o único periódico publicado trimestralmente no mundo anglófono dedicado exclusivamente à Escola Austríaca. A editora Transaction também publica alguns de nossos livros. A Austrian Economics Newsletter é escrita e editada pelos e para os alunos graduados na Escola Austríaca. Já o periódico The Free Market aplica idéias austríacas a assuntos de política governamental.
O Mises Institute auxilia alunos e professores em centenas de faculdades e universidades. Temos um programa para professores e alunos visitantes completarem suas dissertações, e para estudiosos buscarem novas pesquisas, bem como nosso centro principal para alunos graduados. Em Auburn, Alabama, nosso workshop sobre a Economia Austríaca, no Instituto, explora novas áreas de história, teoria e política, e nossos colóquios semanais juntam alunos e professores para aplicarem o pensamento austríaco em um contexto interdisciplinário.
Novos livros sobre a Escola Austríaca aparecem a cada mês, e os austríacos estão escrevendo para todos os grandes jornais eruditos da área. Os critérios misesianos são apresentados em centenas de salas de aula de economia ao redor do país (ao passo que há apenas 20 anos, não mais do que uma dúzia de salas de aula os apresentava). Os austríacos são as estrelas ascendentes dessa profissão, os economistas com as novas idéias que atraem alunos, os únicos na vanguarda do anti-estatismo e da orientação pró-livre mercado.
A maioria desses estudiosos surgiu através das conferências acadêmicas do Mises Institute, de suas publicações e de seus programas de ensino. Com o apoio do Instituto à Escola Austríaca, a tradição e o radicalismo construtivo se combinam para criar uma alternativa atrativa e intelectualmente vibrante ao pensamento convencional.
O futuro da economia austríaca é radiante, o que é de bom agouro para o futuro da liberdade em si, pois se quisermos reverter as tendências ao estatismo total, e restabelecer um livre mercado, a base intelectual para isso tem que ser a Escola Austríaca. É por isso que a economia austríaca importa.
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[1] Lei federal de 1970 que intenciona reduzir a poluição do ar e “proteger” a qualidade dele. (N. do T.)
[2] Instituições financeiras que captam fundos – e pagam juros aos seus investidores – para investi-los principalmente em hipotecas, e que podem também oferecer depósitos em conta-corrente e outros serviços bancários. (N. do T.)
