19 – O papel do governo

Por Randall G. Holcombe

A erudição de Murray Rothbard abrange uma amplitude incrível, mas ele é certamente mais conhecido por sua defesa da liberdade individual contra as violações do governo. A maioria dos leitores deste volume estará familiarizada com a posição de Rothbard de que em um mundo ideal os governos não existiriam. Seus argumentos de que não deveríamos ter governos são persuasivos, e ele apoiou seus pontos de vista de vários ângulos diferentes. Este ensaio usará as ideias de Rothbard como um trampolim para examinar o papel do governo em uma sociedade.

A visão de que os governos não deveriam existir pode ser defendida por vários motivos, e de fato Rothbard o fez. Pode-se argumentar que os governos são ineficientes e que nosso bem-estar seria melhorado sem eles, mas também pode-se argumentar que as atividades dos governos são antiéticas. Rothbard defendeu eloquentemente ambas as visões. O trabalho de Rothbard também fornece informações sobre por que os governos existem. Sua discussão sobre o governo foi tão extensa que fornece uma base fértil para uma análise mais aprofundada.

Este ensaio considera várias questões sobre a existência de governos. A primeira é a questão sobre por que os governos realmente existem, mas depois estão as questões sobre por que e se os governos deveriam existir. Como já observado, Rothbard argumentou contra a existência do governo por razões éticas e de eficiência. O governo deveria realmente ser eliminado? O ensaio considera esta questão no fechamento, com uma defesa das defesas da anarquia.

Por que há governo?

A pergunta que encabeça esta seção pode ser interpretada de várias maneiras. Ela pode querer saber o motivo dos governos existirem, ou o motivo pelo qual deveriam existir. Como um subconjunto de motivos de existência, pode-se procurar por razões éticas, bem como razões de eficiência. Esta seção discutirá por que os governos existem, e as duas seções a seguir considerarão os fundamentos da equidade e da eficiência para o governo.

A questão de por que os governos existem é essencialmente histórica, e alguns insights sobre a questão podem ser obtidos considerando a discussão de Murray Rothbard sobre a história de sua introdução ao seu tratado de quatro volumes sobre a história americana, Conceived in Liberty. Rothbard afirma,

      Vejo a história como uma corrida central e um conflito entre o “poder social” – a consequência produtiva das interações voluntárias entre os homens – e o poder do Estado. Naquelas eras da história em que a liberdade – o poder social – conseguiu estar à frente do poder e do controle do Estado, o país e até a humanidade floresceram. Nas épocas em que o poder do Estado conseguiu alcançar ou superar o poder social, a humanidade sofre e declina.

Durante décadas, os historiadores americanos discutiram sobre se o leitmotiv norteador do passado americano era o “conflito” ou o “consenso” como. Claramente, pertenço ao campo do “conflito” e não do “consenso”, com a ressalva de que vejo o conflito central não entre classes (sociais ou econômicas), ou entre ideologias, mas entre Poder e Liberdade, Estado e Sociedade.[1]

Ninguém familiarizado com o trabalho de Rothbard ficará surpreso com o conflito que Rothbard vê entre a liberdade individual e a existência do Estado. É interessante, no entanto, ver que Rothbard vê isso como o tema central da história em geral. Usando essa noção como ponto de partida, pode-se querer investigar um pouco mais a natureza desse conflito.

Pode-se referir ao Estado em abstrato, mas o poder a que Rothbard se refere como o Estado é, na verdade, um grupo de indivíduos, necessariamente uma minoria, que dirige o governo. Rothbard aponta que,

     [J]á que uma maioria não pode viver parasitariamente de uma minoria sem que a economia e o sistema social se desmoronem muito rapidamente, e já que a maioria nunca pode agir permanentemente por si mesma, mas deve sempre ser liderada por uma oligarquia, todo Estado subsistirá saqueando a maioria em nome de uma minoria dominante. Outra razão para a inevitabilidade do governo da minoria é o fato generalizado da divisão do trabalho: a maioria do público deve passar a maior parte do tempo cuidando do negócio de ganhar a vida. Portanto, o domínio propriamente dito do Estado deve ser deixado para profissionais em tempo integral que são necessariamente uma minoria da sociedade.[2]

Na divisão do trabalho, a maioria dos indivíduos estará envolvida na produção de bens e serviços para consumo social, mas em uma economia produtiva o suficiente para que um indivíduo possa produzir mais do que o necessário para o seu sustento, haverá algum excedente acima do nível de subsistência que outros poderiam consumir. Por exemplo, aqueles que produzem bens e serviços poderiam fornecer parte desse excedente para aqueles que estão no governo em troca de governança.

Mas, e aqui antecipamos um ponto da história, e se não houvesse governo? Hobbes conjecturou que a vida seria terrível, brutal e curta, pois os indivíduos mais poderosos poderiam roubar os menos poderosos de qualquer excedente que produzissem, e talvez mais, o que acabaria por custar-lhes a vida. Visto sob esta ótica, surge naturalmente um papel para o governo. O governo protege os direitos dos indivíduos em troca de pagamento.

Ao longo da história, esse tem sido o verdadeiro papel do governo. Nos tempos feudais, obviamente, o senhor feudal protegia os camponeses em troca de uma parte de sua produção. Não havia sequer a pretensão de que o pagamento fosse para cobrir os custos de produção do governo. Em vez disso, uma simples troca econômica foi feita: tributo em troca de proteção. Embora essa troca seja mais óbvia no caso de ditaduras e reinos, ela é a essência de todo governo. Os cidadãos pagam ao governo e, em troca, seus direitos são protegidos.

Essa ideia está intimamente alinhada com a ideia de Nozick do Estado mínimo que serve ao papel de proteger os direitos individuais.[3] Mas o argumento aqui não é abstrato sobre por que os governos podem existir; em vez disso, é descritivo de governos na realidade. Os governos existem porque a maioria das pessoas, tentando ganhar a vida, não pode dedicar muito tempo para proteger seus direitos. É mais eficiente pagar tributo a um indivíduo ou grupo poderoso em troca de proteção. Na realidade, os governos fazem exatamente isso.

Isso faz com que os governos pareçam instituições impostas aos indivíduos de fora, em vez de serem instituições escolhidas pelos governados. Frequentemente, esse é o caso, mas pode haver casos em que os indivíduos escolheriam formar governos para promover seus próprios interesses. Rothbard argumentou algo nesse sentido sobre a formação do governo dos Estados Unidos. Rothbard afirma,

     [A] revolução foi genuína e entusiasticamente apoiada pela grande maioria da população americana. Foi uma verdadeira guerra popular… os rebeldes americanos certamente não poderiam ter concluído a primeira guerra nacional libertária bem-sucedida da história… a menos que tivessem obtido o apoio do povo americano.[4]

Assim, enquanto Rothbard retrata a revolução americana como uma revolução contra o governo britânico, foi também uma revolução em apoio ao governo independente dos Estados Unidos e uma revolução apoiada pela grande maioria dos americanos.

O ponto aqui é que nem todos os governos são impingidos a cidadãos relutantes por algum grupo governante poderoso. Os governos podem ser escolhidos e desejados por seus cidadãos. Mas mesmo o governo dos Estados Unidos escolhido pelo povo é, em sua fundação, uma instituição que troca proteção por tributo. O governo dos Estados Unidos foi formado para proteger os colonos dos britânicos, enfatizando a troca de proteção por tributo como característica fundamental na origem dos governos. Rothbard aponta que, necessariamente, haverá alguma minoria dominante que controlará todos os governos. Mesmo em um governo com um forte elemento de escolha voluntária como o dos Estados Unidos, o desafio é projetar instituições para que a minoria governante tenha uma capacidade tão limitada quanto possível de explorar a maioria.[5]

O objetivo inicial desta seção era explicar por que os governos existem. Governos específicos podem existir porque os governados os desejaram, como no caso americano, ou porque alguns indivíduos mais poderosos conquistaram indivíduos menos poderosos e submeteram os conquistados ao governo dos conquistadores. Historicamente, o último caso é mais comum, mas mesmo isso obscurece a verdadeira razão pela qual existem governos de ambos os tipos. Historicamente, os governos surgiram para trocar tributo por proteção.

Observe os incentivos de ambos os lados dessa transação governamental. Os cidadãos têm o incentivo de pagar ao governo para ter seus direitos protegidos, mas os governos também têm o incentivo de proteger os direitos de seus cidadãos. Sem essa proteção, a capacidade produtiva dos cidadãos do governo seria muito reduzida, o que também diminuiria a capacidade do governo de arrecadar suas receitas. Os governos podem fazer muitas outras coisas além de proteger direitos, é claro, como redistribuir renda, produzir bens e serviços e até mesmo violar os direitos de seus cidadãos, mas a verdadeira origem do governo é a troca de proteção por tributo.

A ética do governo

Este ensaio, até este ponto, considerou por que de fato os governos existem. A próxima questão a considerar é se os governos deveriam existir. A presente seção abordará a questão do ponto de vista ético, considerando a moralidade do governo. A seção seguinte considera a questão do ponto de vista da eficiência, perguntando se uma sociedade realmente está melhor se tiver um governo.

É interessante notar que os libertários têm uma ampla gama de opiniões sobre a ética do governo. Ayn Rand e Robert Nozick veem papéis para um governo limitado que protege os direitos dos indivíduos. Isso corresponde ao argumento que acabamos de apresentar de que governos reais surgiram como protetores de direitos em troca de tributos. No entanto, na visão de Rand de governança limitada, o governo ideal tem o monopólio do uso da força, mas é financiado voluntariamente.[6] James Buchanan, em uma estrutura contratualista, vê o papel apropriado do governo como aquele com o qual seus cidadãos concordam.[7]

Rothbard, em contraste, é um anarquista completo. As atividades do governo são simplesmente antiéticas, no que diz respeito a ele. Rothbard argumenta,

     Imposto é roubo, pura e simplesmente, embora seja um roubo em uma escala grande e colossal que nenhum criminoso conhecido poderia esperar igualar. É a apreensão compulsória dos bens dos habitantes ou súditos do Estado.

Seria um exercício instrutivo para o leitor cético tentar formular uma definição de tributação que não inclua também o roubo. … Se, então, a taxação é compulsória e, portanto, indistinguível do roubo, segue-se que o Estado, que subsiste da taxação, é uma vasta organização criminosa, muito mais formidável e bem-sucedida do que qualquer máfia “privada” da história. Além disso, deve ser considerado criminoso não apenas de acordo com a teoria do crime e do direito de propriedade exposta neste livro, mas também conforme a compreensão comum da humanidade, que sempre considera o roubo como crime. [grifos originais][8]

Pode-se acrescentar que instituições como o alistamento militar obrigatório fazem com que as atividades do governo incluam tanto a escravidão quanto o roubo. E alguns podem até argumentar que a redistribuição de renda do governo, ao forçar alguns a trabalhar para o benefício de outros, é escravidão.[9]

Pode-se especular em uma estrutura hipotética sobre um governo ideal no sentido randiano que cobrasse pagamentos voluntariamente, mas no mundo real seria difícil citar um exemplo de governo financiado por contribuições voluntárias. Tal especulação sairia muito do escopo do presente ensaio; o ponto aqui é que Rothbard vê as atividades de financiamento do governo como imorais.

No entanto, a crítica de Rothbard à ética do governo não se limita aos métodos de financiamento do governo. Ele também se opõe a obtenção do poder de monopólio do governo pela força. Ele cita instâncias de monopólio compulsório sobre proteção policial, judiciário, criação de dinheiro, serviços postais e muito mais.[10] Claramente, Rothbard, ao contrário de Nozick e Rand, vê qualquer exercício do que é normalmente considerado poder governamental como antiético. Do ponto de vista ético, a anarquia completa é o que Rothbard vê como o papel ideal do Estado.

Em vez de avaliar os argumentos éticos de Rothbard em detalhes, este ensaio considerará a questão de saber se o estado eticamente ideal de anarquia de Rothbard seria viável na prática. Em outras palavras, quais são as implicações para a eficiência econômica em um mundo de anarquia? Hobbes imaginou a vida sob a anarquia como terrível, brutal e curta, mas Rothbard argumentou eloquentemente o contrário.

Eficiência econômica e o papel do governo

Uma das muitas contribuições significativas de Rothbard ao pensamento libertário é seu argumento persuasivo de que, na ausência do governo, o mercado seria capaz de fornecer todos os bens e serviços atualmente fornecidos pelo governo, e seria capaz de fazê-lo com mais eficiência. Em resposta àqueles que argumentam que a produção governamental de alguns bens e serviços é necessária para que eles sejam produzidos, Rothbard consistentemente respondeu que “todos os serviços fornecidos pelo governo foram, no passado, fornecidos com sucesso por iniciativa privada.”[11] O argumento mais completo de Rothbard nesse sentido é encontrado em seu livro de 1973, Por uma nova liberdade.[12]

Por uma nova liberdade e A ética da liberdade, de Rothbard, são obras complementares. Enquanto A ética da liberdade estabelece uma estrutura ética libertária e argumenta contra as atividades do governo a partir de uma base ética, Por uma nova liberdade argumenta mais de um ponto de vista prático, que as atividades do governo seriam melhor executadas no setor privado de qualquer maneira. Combinando as duas linhas de argumentação, deve-se opor-se às atividades do governo porque são antiéticas, e deve-se opor-se às atividades do governo porque elas seriam executadas com mais eficiência no setor privado. Existem razões éticas e de eficiência para abolir o governo.

Algumas alternativas ao governo são mais facilmente imaginadas do que outras. Por exemplo, é relativamente fácil imaginar o setor privado produzindo estradas do que a defesa nacional. Afinal, estradas com pedágio e pontes com pedágio estão em uso hoje, embora sejam normalmente produzidas pelo governo. Não é preciso muita imaginação para ver que, não fosse pela grande concorrência das estradas governamentais de livre acesso, haveria um grande incentivo para empresas privadas produzirem pontes e rodovias.

E quanto as viagens locais onde é mais difícil cobrar pedágios? Ainda hoje, os construtores de loteamentos constroem suas próprias estradas para dar acesso às residências nos loteamentos. Normalmente, elas são transferidas para o governo local sem nenhum custo, porque o governo irá mantê-las usando as receitas fiscais. Não é difícil perceber, porém, que se o poder público não realizasse essa atividade, os próprios moradores dos loteamentos teriam um incentivo para manter as estradas que dão acesso às suas propriedades. Da mesma forma, hoje os proprietários de shopping centers fornecem vias de acesso e estacionamento gratuito para os clientes (em oposição ao estacionamento com parquímetro que é geralmente fornecido pelos governos). É relativamente fácil imaginar o setor privado assumindo a provisão de ruas e estradas.

E a proteção policial? Ainda hoje, a maioria dos serviços policiais é prestada por serviços privados que protegem lojas, fábricas e outros estabelecimentos comerciais. Frequentemente, os bairros ricos contratam suas próprias patrulhas policiais, além da proteção fornecida pelo governo. Mais uma vez, é fácil ver que os indivíduos poderiam contratar uma organização de polícia privada na ausência de provisão governamental, apenas porque isso é feito com frequência hoje em dia.

E os tribunais? Rothbard argumenta de forma convincente que os tribunais privados seriam um substituto superior para o atual sistema legal do governo. Rothbard argumenta que a maior parte do direito é derivada do direito consuetudinário, que seria a essência de um sistema jurídico privado. A arbitragem privada substituiria os tribunais estatais, e Rothbard argumenta que não apenas seria possível em conceito, mas que existem casos históricos que mostram a viabilidade e a superioridade de um sistema jurídico livre do governo. O leitor interessado deve ler a discussão de Rothbard na íntegra.[13] Seus argumentos são persuasivos.

E a defesa nacional? Rothbard parece se tornar mais criativo e persuasivo quanto mais difícil é a questão, e ele faz um argumento convincente de que a nação seria mais bem defendida sem um governo.[14] É fácil ver que se o mundo inteiro não tivesse governos, não haveria nenhuma razão para defesa nacional, porque não haveria países para se atacar mutualmente. Rothbard também é realista o suficiente para ver que, se um subconjunto dos Estados Unidos decidisse abolir toda a autoridade do governo dentro de suas fronteiras, o governo dos EUA rapidamente afirmaria sua autoridade. Mas e se uma grande área – digamos, os Estados Unidos – decidisse simplesmente acabar com todos os governos? Como essa área sem governo se protegeria contra agressores estrangeiros?

Rothbard primeiro questiona se países estrangeiros gostariam de atacar tal área. Que contenda os países estrangeiros poderiam ter com tal área sem governo? Mas mesmo que algum país estrangeiro quisesse assumir a área sem governo, Rothbard argumenta que seria mais difícil assumir a área sem um governo do que se um governo estivesse em vigor.

Com um governo, basta assumir os líderes do governo e forçá-los a se render em nome de todos os cidadãos do governo. Mas sem governo para se render, um agressor estrangeiro teria que forçar cada indivíduo a se render, o que seria uma tarefa muito mais formidável do que simplesmente dominar o governo existente. O argumento de Rothbard é persuasivo, pois é difícil imaginar como alguém assumiria o controle de um país se ninguém tivesse o poder de se render em nome do grupo. Vale a pena ler o argumento original de Rothbard.

Por uma nova liberdade, de Rothbard, é uma leitura interessante porque faz com que a anarquia completa pareça tão razoável como uma forma de melhorar a qualidade de vida. Ainda assim, é preciso ser cético em relação aos argumentos, porque, embora se possa imaginar uma vida melhor em um mundo sem governo, também se pode imaginar os soviéticos, empenhados na conquista, visitando as costas de uma sociedade no dia seguinte à abolição de seu governo. Uma coisa é argumentar que as ideias de Rothbard são interessantes, desafiadoras e persuasivas. Outra é argumentar que o mundo deveria ser modelado de acordo com as linhas anarquistas imaginadas por Rothbard. No entanto, há boas razões para usar a visão de mundo de Rothbard, não como um substituto imediato para o atual, mas como um modelo a ser seguido. Rothbard argumenta que o mundo seria um lugar melhor sem governo. A próxima seção defende a defesa de Rothbard da anarquia.

Em defesa das defesas da anarquia

Como observado anteriormente, os libertários não concordam com o papel apropriado do governo em uma sociedade. Rothbard é um anarquista, mas outros, como Rand e Nozick, veem um papel para um governo limitado proteger os direitos individuais. Alguns libertários veem tal papel para o governo que chegaram a ponto de formar um partido político libertário.[15] A extrema anarquia de Rothbard deveria ser aceita? É viável mesmo? Ou é mais razoável aceitar a inevitabilidade e até mesmo a conveniência de um governo limitado para proteger os direitos dos indivíduos? Esta seção defenderá a posição de Rothbard de anarquia extrema como um objetivo razoável, independentemente de ser alcançável. Essa defesa será apresentada em várias etapas.

O governo é muito grande

A primeira etapa, que teria sido uma posição polêmica na década de 1960, é pouco controversa na década de 1980. O governo é muito grande e os cidadãos da nação estariam melhor com menos dele. Isso é popularmente expresso nas diferenças na filosofia política por trás do governo Reagan na década de 1980 versus o governo Kennedy-Johnson da década de 1960, e está encontrando seu caminho cada vez mais na literatura acadêmica e também na economia.

Buchanan observou que os economistas estão mais comprometidos com a análise dos problemas de alocação de recursos no setor público do que nas décadas de 1950 e 1960.[16] Armen Alchian questionou o sistema de direitos de propriedade implícito na propriedade do governo,[17] Harold Demsetz questionou a regulamentação de monopólios naturais,[18] e a escola de regulamentação de Chicago, liderada por George Stigler,[19] argumentou que a regulamentação em geral é controlada por interesses especiais e não se deve esperar que promova o interesse público geral. Esses são apenas alguns dos muitos exemplos que poderiam ser citados de pesquisas acadêmicas argumentando que o papel do governo na economia deveria ser reduzido.

O livro Por uma nova liberdade, de Rothbard, pode ser comparado ao Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman,[20] mas enquanto Friedman argumenta que o escopo do governo deveria ser reduzido, Rothbard argumenta que ele deveria ser totalmente abolido. Ambos concordam sobre a direção desejável da mudança, mas Friedman, embora frequentemente visto como extremista, parece moderado em comparação com as visões mais extremas de Rothbard. O ponto aqui é que existe uma crença generalizada nos círculos populares, políticos e acadêmicos, de que o papel do governo deve ser reduzido. Mas há a questão de saber se a postura mais moderada de Friedman é mais razoável do que as visões extremas de Rothbard.

O que é possível?

A próxima etapa no argumento é observar que, embora haja uma crença generalizada de que menos governo seria desejável, pode-se apenas especular sobre os resultados prováveis de qualquer reforma pretendida. Ainda há debate sobre os prováveis efeitos do sistema de vouchers proposto por Friedman mais de duas décadas após ter sido originalmente proposto. Rothbard argumenta que seria melhor para a nação depender exclusivamente da educação privada, e o mesmo vale para estradas, tribunais, polícia e tudo mais. Como essas instituições funcionariam na prática no mundo moderno deve ser uma questão de especulação, uma vez que atualmente elas não existem como Rothbard as imagina.

As ideias anarquistas de Rothbard são viáveis ou são impraticáveis demais? Para considerar esta questão, imagine uma pessoa que não tem conhecimento de como funciona uma economia de mercado, e então imagine tentar propor a essa pessoa que uma economia de mercado seja estabelecida para substituir quaisquer instituições econômicas com as quais a pessoa esteja familiarizada. Alguém poderia argumentar que os indivíduos tentam vender os recursos sob seu comando pelo máximo que podem obter por eles e tentam comprar os recursos mais valiosos possíveis pelo menor preço possível. A troca é facilitada por mercados organizados e um meio de troca, e o resultado é que cada indivíduo, ao buscar seu próprio interesse, é levado como se por uma mão invisível a buscar o melhor interesse de toda a sociedade.

Considerando todas as complicações do mundo real, essa história parece absurda. Na verdade, parece tão improvável que, embora todos possam ver as economias de mercado em operação no mundo moderno, muitas nações fizeram a escolha coletiva de se afastar da alocação de mercado em direção a alguma forma mais racional de planejamento econômico nacional, e os intelectuais muitas vezes argumentam a superioridade teórica das economias centralmente planejadas. Os resultados de tais movimentos distantes da alocação de mercado e as armadilhas do planejamento central são evidentes em casos do mundo real, ainda assim há pessoas que parecem excluir a evidência para argumentar que o sistema de mercado simplesmente não é uma maneira viável de alocar recursos no complexo mundo do século XX.

A maioria dos leitores deste volume simpatizará com a ideia de que o mercado aloca recursos com eficiência, embora a ideia abstrata de alocação de mercado pareça tão simples a ponto de parecer simplista e irreal para muitos. Agora, volte à questão sobre a viabilidade de abolir completamente o governo. As propostas de Rothbard são tão simples que também podem parecer simplistas e irrealistas, mas, na verdade, ele não está argumentando por nada além de que o mercado deveria poder alocar todos os recursos. E embora nada seja perfeito, incluindo o mercado, seria difícil apontar um caso real do mundo real em que, quando as coisas são feitas tanto pelo mercado quanto pelo governo, o governo acaba sendo mais eficiente. No mundo real, os governos frequentemente respondem a problemas potenciais previstos. Mas é difícil pensar em exemplos onde o governo interveio para resolver um problema existente e onde a solução imposta pelo governo foi superior ao problema original. Em contraste, há vários casos em que a alocação de recursos do governo se mostrou inferior ao mercado.[21]

Talvez as ideias de Rothbard de anarquia ordenada sejam viáveis, afinal. Certamente não há evidência direta de que não sejam, e para cada problema imaginado com esse tipo de anarquia ordenada existe uma solução imaginada. Sim, o mundo real é complexo, mas essa complexidade parece ser o ambiente onde o mercado se organiza melhor. Talvez o sistema de mercado levado ao seu extremo lógico, onde o governo é totalmente eliminado, seja realmente viável e desejável. Os críticos de Rothbard não provaram o contrário. Se for esse o caso, como alguém poderia escolher entre o mundo ideal de Rothbard, o mundo ideal de Friedman ou alguma outra alternativa? Como será argumentado a seguir, essa não é a natureza da escolha que a sociedade enfrenta.

Ajuste marginal

A análise marginal é arma do economista. Mudanças marginais também são, na realidade, como o mundo se ajusta. Se o governo como está é muito grande, então seu tamanho deve ser reduzido, mas na realidade não seria possível mudar muito rapidamente do status quo para o mundo ideal de algum indivíduo. Em vez disso, a mudança teria necessariamente que ser gradual. O governo ideal é mínimo, como Friedman e Rand argumentam, ou é inexistente, como defende Rothbard? Para fins práticos, o estado final ideal não é tão significativo quanto a direção ótima da mudança.

Na década de 1960, as pessoas viam o aumento do envolvimento do governo como a solução para muitos dos problemas do mundo. O governo cresceu com o tempo. Em retrospectiva, até mesmo alguns dos proponentes de um governo mais amplo perceberam que o governo não solucionava os problemas do mundo tão bem quanto seus proponentes imaginavam. Agora a solução é avançar para um governo menor. Quanto menor? A mudança será necessariamente lenta e, desde que a mudança traga uma melhoria no bem-estar da nação, a mudança está na direção certa. Quando a mudança não é mais uma melhoria, ela foi longe o suficiente. Como o estado de coisas final alterado deve ser, neste ponto, um estado de coisas hipotético, não é realmente possível dizer qual resultado será o mais desejável.

Isso abstrai os argumentos éticos sobre o governo e considera apenas as questões pragmáticas. Mas, na realidade, uma redução no governo ocorrerá gradualmente, se ocorrer, e enquanto as mudanças forem benéficas, a redução deve continuar. Quando as mudanças deixam de ser benéficas, elas devem parar. Do ponto de vista prático, agora não é relevante se o processo para no estado ideal de Rothbard, no estado ideal de Friedman ou em algum outro ponto. Na realidade, mudanças marginais terão que ser feitas para buscar o estado ótimo de coisas.

Anarquia: a solução definitiva para um governo menor

A defesa da anarquia até este ponto tem sido que o governo é geralmente reconhecido como muito grande, então deve ser reduzido. Não é realmente possível identificar antecipadamente o estado de coisas ideal, mas também não é realmente necessário, porque o ajuste ao ideal será um ajuste marginal. Neste ponto, as propostas de anarquia ordenada de Rothbard têm muito a seu favor porque o tipo de anarquia de Rothbard é a solução definitiva para um governo menor. Rothbard explica eloquentemente como seria possível acabar com todos os governos, fornecendo assim o fim lógico para a redução do governo, quer esse fim seja ou não alcançável na prática.

Mas, como acabamos de observar, a praticidade do final não é um problema. Ao ilustrar como é possível, pelo menos em princípio, substituir todas as atividades do governo por atividades de mercado, Rothbard aponta os reformadores na direção de menos governo. Independentemente de tal mundo existir na prática, os argumentos imaginativos e persuasivos de anarquistas como Rothbard fornecem um serviço valioso ao fornecer uma base intelectual para o movimento em direção a menos governo. Não há nada logicamente inconsistente com uma sociedade livre e rica e a ausência de governo. Este fator por si só torna o trabalho de anarquistas como Rothbard uma valiosa contribuição intelectual.

Conclusão

Este ensaio cobriu muito território, mas tudo dentro do assunto geral do papel do governo em uma sociedade. O ensaio começou argumentando que a transação fundamental feita pelos governos é a troca de proteção por tributo, e o governo tem o incentivo de fornecer tal proteção para que seus cidadãos continuem sendo produtivos e, portanto, continuem a fornecer tributo. Na realidade, é por isso que os governos existem. A próxima questão abordada no ensaio é por que (e se) os governos deveriam existir.

Rothbard defende a eliminação do governo por dois motivos. Primeiro, ele argumenta que as atividades do governo são antiéticas. Em segundo lugar, ele argumenta que todos os bens e serviços atualmente fornecidos pelos governos poderiam ser fornecidos de forma mais eficaz por organizações privadas voluntárias. Os argumentos de Rothbard são interessantes e, ao mesmo tempo, convincentes e persuasivos. Sempre se tende a ver os argumentos que defendem grandes mudanças com ceticismo, mas Rothbard apresenta seus argumentos com tanta clareza que até mesmo suas ideias mais extremas têm uma aura de razoabilidade.

Qual é, de fato, o papel apropriado do governo em uma sociedade? Mesmo os libertários não concordam totalmente, pois alguns veem um papel para um governo limitado, enquanto outros argumentam que os governos devem ser totalmente eliminados. Mas há um consenso surgindo entre a população em geral na década de 1980 de que há muito envolvimento do governo na sociedade.

Para controlar o poder do governo, seus fundamentos devem ser compreendidos, e o início deste ensaio, que argumentava que a transação mais importante do governo é a troca de proteção por tributo, foi uma tentativa de aprofundar esse entendimento. O ensaio passou a examinar as razões éticas e de eficiência contra o envolvimento do governo em uma sociedade. Ideias como essas estão sempre sujeitas a discussão e debate, mas mesmo onde há desacordo, espera-se que as ideias forneçam algum alimento para reflexão e, finalmente, alguma motivação para uma ação construtiva.

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O autor agradece os comentários úteis de Don Boudreaux e Roger Garrison. Eventuais deficiências são de responsabilidade do autor.

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Notas

[1] Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty, vol. 1 (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1975), p. 10.

[2] Rothbard, Conceived in Liberty, vol. 3 (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1976), p. 351.

[3] Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (Nova York: Basic Books, 1974).

[4] Conceived in Liberty, vol. 3, pág. 350.

[5] Para obter um modelo desse processo que pode ser aplicável ao caso dos EUA, consulte Randall G. Holcombe, “A Contractarian Model of the Decline in Classical Liberalism,” Public Choice 35, no. 3 (1980): 260-74.

[6] Ayn Rand, “The Nature of Government”, em The Virtue of Selfishness (Nova York: Signet Books, 1964); idem, “Government Financing in a Free Society”, em The Virtue of Selfishness (Nova York: Signet Books, 1964).

[7] Ver James M. Buchanan, The Limits of Liberty (Chicago: University of Chicago Press, 1975).

[8] Murray N. Rothbard, A ética da liberdade (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982), pp. 162-63, 166.

[9] Em uma crítica bem escrita (ainda que técnica) da redistribuição de renda, Martin Ricketts, “Tax Theory and Tax Policy”, em Alan Peacock e Francesco Forte, eds., Trie Political Economy of Taxation (Nova York: St. Martin’s Press, 1981), pp. 29-46, traça um paralelo entre a redistribuição do governo e a tributação que encantará os críticos da chamada literatura tributária ótima nas revistas de economia.

[10] A ética da liberdade, p. 162.

[11] Murray N. Rothbard, “The Fallacy of the Public Sector,” em Igualitarismo como uma Revolta contra a Natureza & Outros Ensaios (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974), p. 87.

[12] Murray N. Rothbard, Por uma nova liberdade (Nova York: Macmillan, 1973).

[13] Veja Por uma nova liberdade, pp. 234-47.

[14] Por uma nova liberdade, pp. 247-52.

[15] Observe, porém, que isso pode ser consistente com o objetivo final da anarquia, se trabalhar dentro do sistema político para eliminar o governo for visto como uma atividade legítima. Rothbard, aparentemente, concordaria, pois embora tenha argumentado em A ética da liberdade que o governo é antiético e em Por uma nova liberdade que o governo é ineficiente, ele elogiou a formação do governo americano na revolução americana em Conceived in Liberty como um veículo para eliminar o domínio opressivo do governo britânico.

[16] James M. Buchanan, “Public Finance and Public Choice”, National Tax Journal 28 (dezembro de 1975): 383-94.

[17] Armen A. Alchian, “Algumas Economias dos Direitos de Propriedade,” IL Politico 30, no. 4 (1965): 816-29.

[18] Harold Demsetz, “Por que regulamentar serviços públicos?” Journal of Law and Economics 11 (1968): 55-65.

[19] George J. Stigler, “The Theory of Economic Regulation”, Bell Journal of Economics and Management Science 2 (primavera de 1971): 1-10.

[20] Milton Friedman, Capitalism and Freedom (Chicago: University of Chicago Press, 1962).

[21] Uma pequena lista de estudos econômicos nesse sentido incluiria Cotton M. Lindsay, “A Theory of Government Enterprise”, Journal of Political Economy 84 (outubro de 1976): 1061-77; David G. Davies, “A eficiência das empresas públicas versus privadas: o caso das duas companhias aéreas da Austrália”, Journal of Law and Economics 14 (abril de 1971): 149-65; W. Mark Crain e Asghar Zardkoohi, “Um teste da teoria do direito de propriedade da empresa: serviços públicos de água nos Estados Unidos”, Journal of Law and Economics 21 (outubro de 1978): 395-408; e Roger Ahlbrandt, “Efficiency in the Provision of Fire Services,” Pubic Choice 16 (Outono de 1973): 1-15.